CONTRATO Nº 47/2020

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

CONTRATO Nº 47/2020

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 47/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, E A EMPRESA TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA.

A União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “D”, Edifício Sede, em Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0011-05, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Senhor XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nomeado pela Portaria nº 274, de 27 de novembro de 2019, publicada no DOU de 28 de novembro de 2019, e competência delegada pela Portaria nº 913, de 14 de abril de 2020, publicada no DOU de 15 de abril de 2020, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade nº 451808, expedida pela (o) SSP/DF, e a empresa TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA., inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 08.689.089/0001-57, sediado(a) na Rodovia Xxxx Xxxxxx Xxxx, nº 5.500, Bairro Saco Grande, CEP: 88.025-330, em Florianópolis/SC, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº 1983734, expedida pela (o) SSP/PR, e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 21000.024327/2019-65 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de Abril de 2019 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº 19/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação dos serviços de expansão da solução de Tecnologia da Informação do tipo Data Discovery com fornecimento de licenças de software e serviços de implantação, serviços de suporte técnico e atualização de versão, treinamento e de suporte especializado, no uso da solução, para transferência tecnológica e uso de todas as funcionalidades dos produtos adquiridos para uso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.

1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão, identificado no preâmbulo e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.

1.3. Objeto da contratação:

Grupo	Id.	Descrição do Bem ou Serviço	Código CATMAT/CATSER	Quantidade	Unidade	Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)
1		Subscrição de Serviços de
	1	Suporte e Manutenção para Licença Qlik NPrinting Server – 12	27308	1	Atualização e Suporte	R$ 30.500,00	R$ 30.500,00
		meses
		Subscrição Suporte
		técnico e atualização de
	2	versão de software referente (Qlik Sense	27308	1	Atualização e Suporte	R$ 205.000,00	R$ 205.000,00
		Enterprise 4 cores) 12
		meses
		Licença perpétua de
		software por núcleo de
	3	processamento, Adicional de No CPU para Qlik	27464	8	Licença	R$ 247.500,00	R$ 1.980.000,00
		Sense Enterprise por core
		(2 cores)
		Subscrição Suporte
	4	técnico e atualização de versão de software referente ao item 3 (12	27308	8	Atualização e Suporte	R$ 49.500,00	R$ 396.000,00
		meses)
		Licença perpétua de
		software do tipo servidor,
		com até quatro núcleos
		de processamento (CPU
		Core), com capacidade
	5	de integração de aplicações em sua	27464	1	Licença	R$ 430.000,00	R$ 430.000,00
		totalidade ou parte delas
		a website, com
		quantidade ilimitada de
		usuários, versão Qlik
		Analytics Platform - QAP
		Subscrição de suporte
		técnico e atualização de
	6	versão de software de Licença perpétua	27308	1	Atualização e Suporte	R$ 85.000,00	R$ 85.000,00
		referente aos Item 5 (12
		meses)
	7	Licença perpétua de	27464	8	Licença	R$ 107.500,00	R$ 860.000,00
		software por núcleo de
		processamento, Adicional
		de No CPU para Qlik
		Analytics Platform – QAP
		(2 cores)

Subscrição de suporte técnico e atualização de versão de software de Licença perpétua referente ao Item 7 (12

meses)

27308

Atualização e Suporte

R$ 21.500,00

R$ 172.000,00

Licença perpétua de software versão Qlik

GeoAnalytics Enterprise

27464

Licença

R$ 140.000,00

Subscrição de suporte técnico e atualização de versão de software de Licença perpétua

referente ao Item 9 (12 meses)

27308

Atualização e Suporte

R$ 11.900,00

Capacitação na modalidade presencial, com até 15 participantes, do curso "Criação de

visualizações com o Qlik Sense", com carga horária de 16 h/aula

3840

Turma

R$ 11.600,00

Capacitação na modalidade presencial, com até 15 participantes, do curso "Cálculos e expressões avançados", com carga horária de 8

h/aula

3840

Turma

R$ 11.600,00

Capacitação na modalidade presencial, com até 15 participantes, do curso "Qlik GeoAnalytics", com carga

horária de 8 h/aula

3840

Turma

R$ 11.600,00

Capacitação na modalidade presencial, com até 15 participantes, do curso "Criando relatórios com o Qlik NPrinting", com carga

horária de 8 h/aula

3840

Turma

R$ 11.600,00

Capacitação na modalidade presencial, com até 5 participantes, do curso "Criando mashups com o Qlik Sense", com carga

horária de 8 h/aula

3840

Turma

R$ 11.600,00

Capacitação na modalidade presencial, com até 5 participantes, do curso "Implantação e

3840

Turma

R$ 11.600,00

administração do Qlik Sense", com carga

horária de 16 h/aula

Serviços de suporte especializado (mentoring) na execução de projetos, gestão e administração do

ambiente.

27332

500

Hora

R$ 240,00

R$ 120.000,00

Valor Total Global (R$)

4.500.000,00

2. CLAUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Edital, com início na data de sua assinatura.

2.2. A CONTRATADA não tem direito subjetivo à prorrogação contratual.

2.3. A prorrogação de contrato deverá ser promovida mediante celebração de termo aditivo.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor total da contratação é de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais).

3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União para o exercício de 2020, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 130005/00001

Fonte: 100

Programa de Trabalho: 25101.0412.6220.115O.P0001

Plano Interno: S5T22SGDMA1

Nota de Empenho: 2020NE801667

Elementos de Despesa:

Aquisição de Software pronto	449040.05
Manutenção e Sustentação de Software	339040.07
Treinamento e Capacitação em TIC	339040.20
Suporte Especializado	339039.57

4.2. No(s) exercício(s) seguinte(s), as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO

5.1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram- se definidos no Termo de Referência e no Anexo XI da IN SEGES/MPDG n.º 5/2017.

6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTAMENTO DE PREÇOS EM SENTIDO AMPLO

6.1. As regras acerca do reajustamento de preços em sentido amplo do valor contratual (reajuste em sentido estrito e/ou repactuação) são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DE EXECUÇÃO

7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

8. CLÁUSULA OITAVA – MODELO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO

8.1. O modelo de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados, a disciplina do recebimento do objeto e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Termo de Referência, anexo do Edital.

9. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA

9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

10. CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

10.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

11. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – RESCISÃO

11.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido:

11.1.1. por ato unilateral e escrito da Administração, nas situações previstas nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, e com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência, anexo ao Edital;

11.1.2. amigavelmente, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à

CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.

11.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.

11.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido de Relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso:

11.4.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;

11.4.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;

11.4.3. Indenizações e multas.

12. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – VEDAÇÕES E PERMISSÕES

12.1. É vedado à CONTRATADA interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

12.2. É permitido à CONTRATADA caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020

12.2.1. A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.

12.2.2. A crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais multas, glosas e prejuízos causados à Administração, sem prejuízo da utilização de institutos tais como os da conta vinculada e do pagamento direto previstos na IN SEGES/ME nº 5, de 2017, caso aplicáveis.

13. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – ALTERAÇÕES

13.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993, bem como do ANEXO X da IN/SEGES/MPDG nº 05, de 2017.

13.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

13.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

14. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOS CASOS OMISSOS

14.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993, na Lei nº 10.520, de 2002 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.

15. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – PUBLICAÇÃO

15.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, no prazo previsto na Lei nº 8.666, de 1993.

16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO

16.1. É eleito o Foro da Seção Judiciária do Distrito Federal – Justiça Federal para dirimir os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato que não possam ser compostos pela conciliação, conforme art. 55, §2º da Lei nº 8.666/93.

E assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e, em conjunto com as testemunhas abaixo, assinam o presente Termo de Contrato, nos termos do Decreto nº 8.539/2015, para que produza seus efeitos jurídicos.

(assinado digitalmente)

XXXX XXXXXX XXXXX

Representante legal da CONTRATANTE

(assinado digitalmente)

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Representante legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Usuário Externo, em 30/12/2020, às 12:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração, em 30/12/2020, às 13:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LIANA BRASIL BERNARDINO, Testemunha, em 30/12/2020, às 17:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx, Testemunha, em 31/12/2020, às 11:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxxxxxxx.xxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 13363266 e o código CRC 1D789049.

Referência: Processo nº 21000.024327/2019-65

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 1, segunda-feira, 4 de janeiro de 2021

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2020 - UASG 130005

Nº Processo: 21000032028202038.

PREGÃO SISPP Nº 13/2020. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 57142978000105. Contratado : BRASOFTWARE

INFORMATICA LTDA -.Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de subscrição de licenças de softwares, aplicativos, banco de dados e sistemas operacionais, na modalidade Microsoft EnterpriseSubscription Agreement, destinadas aos usuários, estações de trabalho e servidores de rede do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.Fundamento Legal: Lei 8666/1993 . Vigência: 01/01/2021 a 01/01/2022. Valor Total: R$6.344.694,96. Fonte: 144000000 - 2020NE801639. Data de

Assinatura: 30/12/2020.

(SICON - 31/12/2020) 130005-00001-2020NE800009

EXTRATO DE CONTRATO Nº 47/2020 - UASG 130005

Nº Processo: 21000024327201965.

PREGÃO SISPP Nº 19/2020. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 08689089000157. Contratado : TOCCATO

TECNOLOGIA EM SISTEMAS -LTDA. Objeto: Contratação dos serviços de expansão da solução de Tecnologia da Informação do Tipo Data Discovery com fornecimento de licenças de software e serviços de implantação, serviços de suporte técnico e atualização de versão, treinamento e de suporte especializado, no uso da solução, para transferência tecnológica e uso de todas as funcionalidades dos produtos adquiridos para uso do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, que serão prestados nas condições do Termo de Referência do Edital. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Vigência: 30/12/2020 a 30/12/2021. Valor Total: R$4.500.000,00. Fonte:

100000000 - 2020NE801667. Data de Assinatura: 30/12/2020. (SICON - 31/12/2020) 130005-00001-2020NE800009

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2020 - UASG 130005

Nº Processo: 21000072032202039 . Objeto: Trata-se de procedimentos efetuados para assinatura de um novo Contrato de Prestação de Serviços a ser firmado entre a Caixa Econômica Federal e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, para execução operacional do Programa Garantia-Safra, instituído pela Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, cujo objeto está relacionado a prestação de serviços com vistas à execução pela CONTRATADA, do processo de arrecadação e gestão financeira do Fundo Garantia-Safra Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso VIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993.. Justificativa: Trata-se de contratação com pessoa jurídica de direito público interno que integra a administração pública. Declaração de Dispensa em 30/12/2020. XXXX XXXXXX XXXXX. Diretor do Departamento de Administração. Ratificação em 30/12/2020. XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX. Secretário Executivo do Mapa. Valor Global: R$ 7.076.675,00. CNPJ CONTRATADA : 00.360.305/0001-04 CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

(SIDEC - 31/12/2020) 130005-00001-2020NE900465

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO PARANÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2020 - UASG 130070

Nº Processo: 21034013926202008.

PREGÃO SRP Nº 2/2020. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E

ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 79705182000156. Contratado : Arenito - Conservação -Patrimonial - Eireli. Objeto: Registro contrato nº 006/2020 com objetivo do presente instrumento é a contração de serviços contínuos de jardinagem e roçada, sob demanda e sem dedicação exclusiva de mão de obra nas dependências da SFA-PR/MAPA em Curitiba-PR,Cascavel-PR, Londrina-PR e Maringá-PR. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/96 e suas alterações. Vigência: 04/01/2021 a 04/01/2022. Valor Total: R$21.999,96. Fonte: 150013038 - 2020NE801050 Fonte: 174013032 - 2020NE801051 Fonte: 150013038 - 2020NE801052 Fonte: 100000000 - 2020NE801053. Data de

Assinatura: 28/12/2020.

(SICON - 31/12/2020) 130070-00001-2020NE000008

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE PERNAMBUCO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 130025

Número do Contrato: 7/2018.

Nº Processo: 21036001503201801.

PREGÃO SISPP Nº 1/2018. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 10446347000388. Contratado : FORCA ALERTA

SEGURANCA E -VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de virgência do contrato original. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 02/01/2021 a 02/01/2022. Valor Total: R$676.637,16. Fonte: 144000000 - 2020NE800304. Data de Assinatura: 24/12/2020.

(SICON - 31/12/2020) 130025-00001-2020NE111111

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO TOCANTINS

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2020 - UASG 130018

Nº Processo: 21056000982202016.

INEXIGIBILIDADE Nº 5/2020. Contratante: MINISTERIO DA AGRICULTURA, -PECUARIA E ABASTECIMENTO. CNPJ Contratado: 34028316788347. Contratado : EMPRESA BRASILEIRA

DE CORREIOS E -TELEGRAFOS. Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de pacote de serviços dos Correios em proveito da SFA/TO. Fundamento Legal: LEI 8666/93 e suas alterações .Vigência: 28/12/2020 a 28/12/2025. Valor Total: R$18.000,00. Fonte: 100000000 - 2020NE800247. Data de Assinatura: 28/12/2020.

(SICON - 31/12/2020) 130018-00001-2020NE800000

SECRETARIA DE AQUICULTURA E PESCA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2020 - SAP/MAPA

HABILITAÇÃO E CREDENCIAMENTO PARA EMISSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE PESCA ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA CAPTURA DE XXXXXX (Xxxxx xxxx)

O SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA

AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições e competências legais estabelecidas pela Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, tendo em vista o disposto no Art. 29 do Anexo I do Decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, nos incisos I a XI do Art. 3º, e Arts. 24 e 25 da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Instrução Normativa SEAP/PR n.º 3, de 12 de maio de 2004, e o constante no processo nº 21000.079057/2020-63, resolve:

Tornar pública a realização de seleção para o credenciamento de embarcações, devidamente autorizadas, visando a emissão da Autorização de Pesca Especial Temporária para a captura de Tainha (Mugil liza), para as modalidades de cerco/traineira e de emalhe anilhado na temporada de pesca do ano de 2021, a ser realizada nas datas, horários, na forma e condições estabelecidas neste Edital, observando o interesse da Administração Pública e a legislação pertinente.

DO OBJETO

O presente Edital de Convocação tem por objeto habilitar e credenciar embarcações, visando a emissão da Autorização de Pesca Especial Temporária para a captura de Tainha (Mugil liza), para as modalidades de pesca e de permissionamento estabelecidas na Instrução Normativa Interministerial do Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA e do Ministério do Meio Ambiente - MMA nº 10, de 10 de junho de 2011, com seus respectivos códigos de frota:

Modalidade de Pesca de Cerco/Traineira incluídas nas Modalidades de Permissionamento 4.1 (4.01.001), 4.2 (4.01.005) e 4.3 (4.01.006);

Modalidade de Pesca de Emalhe de Superfície e Emalhe de Fundo incluídas na Modalidades de Permissionamento 2.2 (2.02.001) e 2.4 (2.04.001), para operar com rede de emalhe anilhado.

A quantidade de Autorizações de embarcações e o volume de cotas de captura serão definidos por meio de Ato Normativo específico a ser expedido pela Secretaria da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

- SAP/MAPA .

Os procedimentos acerca da habilitação, do credenciamento e da forma do exercício da atividade pesqueira contidos neste Edital, devem ser observados pelos interessados.

DAS FASES DO PROCESSO

O presente processo seletivo será realizado em duas fases, a fase de habilitação e a fase de credenciamento das embarcações.

DA FASE DE HABILITAÇÃO

A habilitação corresponde a primeira fase do processo, que compreenderá a verificação do atendimento aos critérios de participação e análise dos documentos, de acordo com o item 5, apresentados por cada interessado e conforme prazos e exigências constantes no presente Edital.

O interessado deverá realizar sua inscrição conforme descrito no item 4 deste Edital, anexando ao formulário eletrônico, disponível em xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xx-xx/xxxxxxxx/xxxxxxxxxxx-x-xxxxx/xxxxx/xxxxxx, toda documentação exigida para sua modalidade, assim como aquela pertinente à comprovação da sua condição de participação no presente no Edital.

Após a realização da inscrição, a Secretaria da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SAP/MAPA irá analisar os documentos anexados e o cumprimento dos requisitos exigidos neste Edital, sendo as embarcações consideradas habilitadas ou não habilitadas.

Será publicada a lista preliminar das embarcações habilitadas e não habilitadas, conforme item 3.1.3.

O interessado não habilitado poderá interpor recurso na forma do item 7, sendo encaminhado para reanálise. Após análise dos recursos, será publicada a lista final das embarcações habilitadas e não habilitadas, conforme item 3.1.5.

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

Presidente da República

XXXXX XXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX

Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral - Interino

XXXXXXX XXXXXXX XXXXX

Diretor-Geral da Imprensa Nacional

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação

XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX

Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302021010400002

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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

TERMO ADITIVO Nº 1/2021

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 47/2020, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, E A EMPRESA TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA.

(o) SSP/DF e matrícula funcional nº 1670853, e a empresa TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.689.089/0001-57, sediada na Rodovia Xxxx Xxxxxx Xxxx, nº 5.500, Bairro Saco Grande, CEP: 88.025-330, em Florianópolis/SC, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº 1983734, expedida pela SSP/PR, e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 21000.024327/2019-65 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 47/2020, decorrente do Pregão Eletrônico nº 19/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento é:

1.1.1. PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 47/2020, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/12/2021 a 30/12/2022, nos termos do art. 57, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar do dia 31/12/2021 até o dia 30/12/2022.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor global anual da contratação é de R$ 1.090.000,00 (um milhão noventa mil reais), conforme tabela abaixo:

Grupo	Id.	Descrição do Bem ou Serviço	Quantidade	Unidade	Valor Unitário (R$)
1	1	Subscrição de Serviços de Suporte e Manutenção para Licença Qlik NPrinting Server – 12 meses	1	Atualização e Suporte	R$ 30.500,00
	2	Subscrição Suporte técnico e atualização de versão de software referente (Qlik Sense Enterprise 4 cores) 12 meses	1	Atualização e Suporte	R$ 205.000,00
	4	Subscrição Suporte técnico e atualização de versão de software referente ao item 3 (12 meses)	8	Atualização e Suporte	R$ 49.500,00
	6	Subscrição de suporte técnico e atualização de versão de software de Licença perpétua referente aos Item 5 (12 meses)	1	Atualização e Suporte	R$ 85.000,00
	8	Subscrição de suporte técnico e atualização de versão de software de Licença perpétua referente ao Item 7 (12 meses)	8	Atualização e Suporte	R$ 21.500,00
	10	Subscrição de suporte técnico e atualização de versão de software de Licença perpétua referente ao Item 9 (12 meses)	1	Atualização e Suporte	R$ 11.900,00
	11	Capacitação na modalidade presencial, com até 15 participantes, do curso "Criação de visualizações com o Qlik Sense", com carga horária de 16 h/aula	1	Turma	R$ 11.600,00
	12	Capacitação na modalidade presencial, com até 15 participantes, do curso "Cálculos e expressões avançados", com carga horária de 8 h/aula	1	Turma	R$ 11.600,00
	13	Capacitação na modalidade presencial, com até 15 participantes, do curso "Qlik GeoAnalytics", com carga horária de 8 h/aula	1	Turma	R$ 11.600,00
	14	Capacitação na modalidade presencial, com até 15 participantes, do curso "Criando relatórios com o Qlik NPrinting", com carga horária de 8 h/aula	1	Turma	R$ 11.600,00
	15	Capacitação na modalidade presencial, com até 5 participantes, do curso "Criando mashups com o Qlik Sense", com carga horária de 8 h/aula	1	Turma	R$ 11.600,00
	16	Capacitação na modalidade presencial, com até 5 participantes, do curso "Implantação e administração do Qlik Sense", com carga horária de 16 h/aula	1	Turma	R$ 11.600,00
	17	Serviços de suporte especializado (mentoring) na execução de projetos, gestão e administração do ambiente.	500	Hora	R$ 240,00
Valor Total Global (R$)

cumprimento integral do objeto da contratação.

3.3. Fica assegurado à CONTRATADA o direito ao reajuste contratual, de acordo com o disposto na Cláusula Sexta (Reajustamento de Preços em Sentido Amplo) do Contrato nº 47/2020, desde que atendidos os requisitos preceituados no termo de referência.

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes deste termo aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2021, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 00001/130005

Fonte: 100

Plano Interno: PROGESTAO

Ação Orçamentária: 2000 – Administração da Unidade

Plano Orçamentário: 0009 - Gestão E Manutenção De Soluções e Processos De Tecnologia Da Informação

Natureza da Despesa: 339040.11

Nota de Empenho: 2021NE000794

4.2. No exercício seguinte, as despesas correspondentes correrão à conta dos recursos próprios para atender às despesas da mesma natureza, cuja alocação será feita no início de cada exercício financeiro.

5. CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6. CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO

6.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial da União, de acordo com o prescrito no artigo 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666, de 1993.

E assim, por estarem as partes justas e acordadas, lavram e, em conjunto com as testemunhas abaixo, assinam o presente Termo Aditivo, nos termos do Decreto nº 8.539/2015, para que produza seus efeitos jurídicos.

(assinado digitalmente)

XXXX XXXXXX XXXXX

Representante legal da CONTRATANTE

(assinado digitalmente)

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Representante legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Usuário Externo, em 11/12/2021, às 10:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 .

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração, em 13/12/2021, às 11:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 .

Documento assinado eletronicamente por XXXXXXXX XXXXXX XX XXXXXX, Testemunha, em 13/12/2021, às 15:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 .

Documento assinado eletronicamente por LIANA BRASIL BERNARDINO, Xxxxxxxxxx, em 13/12/2021, às 15:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015 .

Referência: Processo nº 21000.024327/2019-65

Seção 3

ISSN 1677-7069

Nº 235, quarta-feira, 15 de dezembro de 2021

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2021 ao Convênio Nº 892021/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CAMAQUA, CNPJ nº 88696810000175. ALTERAÇÃO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 259.000,00, Valor de

Contrapartida: R$ 20.250,00, Vigência: 01/01/2022 a 01/07/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXX XX XXXX XXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2021 ao Convênio Nº 892083/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E

ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO JORGE D'OESTE, CNPJ nº 76995380000103. Alteração da vigência. Valor Total: R$ 307.800,00, Valor de Contrapartida: R$ 21.300,00, Vigência: 01/01/2022 a 29/06/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: LEILA APARECIDA DA ROCHA, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2021 ao Convênio Nº 891212/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E

ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO, CNPJ nº 75687681000107. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 510.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 223.500,00, Vigência: 01/01/2022 a 29/06/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 916296/2021, Nº Processo: 21000075552202184, Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE PIEDADE CNPJ nº 46634457000159, Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA

MECANIZADA., Valor Total: R$ 144.693,34, Valor de Contrapartida: R$ 44.693,34, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2021 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE001095, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 195874, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2021 a 10/08/2024, Data de Assinatura: 10/12/2021, Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX CPF nº 606.089.001- 68, Convenente: XXXXXXX XXXXX XX XXXXXXX XXXXX CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 911670/2021, Nº Processo: 21000056889202192, Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE ITABERA CNPJ nº 46634374000160, Objeto: AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA -

MECANIZADA, Valor Total: R$ 139.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 39.600,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2021 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE001086, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 195874, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2021 a 10/08/2024, Data de Assinatura: 10/12/2021, Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX CPF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXX XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE CONVÊNIO

Espécie: Convênio Nº 912268/2021, Nº Processo: 21000059896202146, Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Convenente: MUNICIPIO DE

PRESIDENTE LUCENA CNPJ nº 94707494000192, Objeto: Aquisição de patrulha agrícola mecanizada., Valor Total: R$ 248.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 104.750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2021 - R$ 143.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2021NE001049, Valor: R$ 143.250,00, PTRES: 195934, Fonte Recurso: 0188000000, ND: 444042, Vigência: 10/12/2021 a 10/08/2024, Data de Assinatura: 10/12/2021, Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX CPF nº 000.000.000-00, Convenente: GILMAR FUHR CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2021 ao Convênio Nº 891909/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE CENTENARIO DO SUL, CNPJ nº 75845503000167. Prazo de Vigência. Valor Total: R$ 243.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 01/01/2022 a 30/06/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: MELQUIADES TAVIAN JUNIOR, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000002/2021 ao Convênio Nº 890952/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO,

Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS, CNPJ nº 22938757000163. Termo Aditivo de valor. Valor Total: R$ 141.750,00, Valor de Contrapartida: R$ 141.750,00, Vigência: 31/12/2019 a 30/04/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXX XX XXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2021 ao Convênio Nº 886112/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE LINHARES, CNPJ

nº 27167410000188. Prazo final de validade. Valor Total: R$ 102.061,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.061,00, Vigência: 08/12/2021 a 31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXXX XXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2021 ao Convênio Nº 890748/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E

ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RIALMA, CNPJ nº 01135904000197. Solicitamos a prorrogação de vigência para o presente convênio. Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 6.750,00, Vigência: 10/12/2021 a 31/12/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, CPF nº 793.581.011- 72.

Dotação Orçamentária: 20.608.2077.0012.0001 - Financiamentos ao Agronegócio Café. Elemento de Despesa: 45900000 - concessão de empréstimos e financiamentos. 2021NE000086, 2021NE000087, 2021NE000088, 2021NE000089 e 2021NE000230

Data da Assinatura: 14/12/2021

Signatários: Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxx, pelo Contratante e Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxx e Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx pelo Contratado.

SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2021 - UASG 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA

Nº Processo: 21000.042511/2021-10.

Pregão Nº 14/2021. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA.

Contratado: 08.893.146/0001-15 - BASIC CONSTRUCOES LTDA - EPP. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços, de natureza contínua, de comissaria aérea de bordo, pelo período de 24h (vinte e quatro horas), todos os dias da semana, com vistas ao fornecimento de refeições e lanches constantes do cardápio disponibilizado, com disponibilização de todos os utensílios e equipamentos específicos necessários ao acondicionamento dos lanches/refeições bem como para sua conservação e higienização, a ser executado em aeronaves oficiais da força aérea brasileira - fab, durante os deslocamentos da Senhora Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e respectiva comitiva em missões oficiais realizadas em territórios nacionais e internacionais, mas somente para aqueles que partem do aeroporto internacional de Brasília - presidente Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx e da base aérea de Brasília, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/12/2021 a 13/12/2022. Valor

Total: R$ 19.926,48. Data de Assinatura: 13/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2021).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA

Número do Contrato: 47/2020.

Nº Processo: 21000.024327/2019-65.

Pregão. Nº 19/2020. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA. Contratado: 08.689.089/0001-57 - TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA. Objeto: O

objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 47/2020, por mais 12 (doze) meses, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 31/12/2021 a 30/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.090.000,00. Data de Assinatura: 13/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 13/12/2021).

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DO ACRE

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2021 - UASG 130088

Nº Processo: 21004.000945/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados, de terceirização de mão-de-obra, em proveito da SFA- AC/MAPA.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 15/12/2021 das 09h00 às 11h30. Endereço: Xxxxxxx Xx 00 Xx 00 Xx. 000, Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx - Xxx Xxxxxx/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 15/12/2021 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 29/12/2021 às 11h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx.

XXXXXXXX XXXXX XXXXXX XXXXXXXXX

Superintendente

(SIASGnet - 14/12/2021) 130088-00001-2021NE800028

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO

DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO NO ESTADO

DE MATO GROSSO- (Substituta), em 09/12/2021, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno das SFAs, aprovado pela Portaria nº 561, de 11 de abril de 2018 e, considerando o que consta no Decreto-Lei nº 818, de 05 de setembro de 1969 e na Instrução Normativa nº 22, de 20 de junho de 2013, e no processo 21024.013627/2017-89. Espécie: Termo Aditivo. Partes: A União Federal, por intermédio da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do Estado de Mato Grosso, denominada CONTRATANTE, e dos Médicos Veterinários, denominados CONTRATADOS. Objeto: TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO,

assinado em: 12/12/2017. CLÁUSULA PRIMEIRA - Os Contratos Temporários ficam prorrogados até 28/12/2023, em respeito aos termos da Medida Provisória nº 1073, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU de 29/10/2021. Assinatura das partes: Xxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx (Superintendente Federal) e Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx Xxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxx Xxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx. Xxxxx Xxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxx Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx e Xxxx Xxxxx Xxxx.

SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO DE MATO GROSSO DO SUL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 130062 - SFA/MS/MAPA

Número do Contrato: 4/2020.

Nº Processo: 21026.001374/2020-86.

Pregão. Nº 6/2020. Contratante: XXXXXXXX.XXX.XX AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MS. Contratado: 11.743.904/0001-23 - VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES

LTDA. Objeto: Alterar as cláusulas segunda, terceira e quarta do contrato nº 04/2020 firmado em 19/11/2020.. Vigência: 01/12/2021 a 01/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 153.114,21. Data de Assinatura: 01/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2021).

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2021

Processo nº: 21000.038065/2021-31.

Contratante: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Contratado: BANCO BTG PACTUAL S.A.

Objeto: Ampliar em R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) o valor inicial do contrato 025/2021, inserindo a finalidade Financiamento para Recuperação de Cafezais Danificados, sob as condições estabelecidas no Manual de Crédito Rural (MCR).

Amparo Legal: Resolução CMN nº 4.954/2021.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302021121500005

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Valor atualizado do contrato: até R$ 268.377.332,00 (duzentos e sessenta e oito milhões, trezentos e setenta e sete mil trezentos e trinta e dois reais).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2021 - UASG 130062 - SFA/MS/MAPA

Número do Contrato: 3/2017.

Nº Processo: 21026.001031/2017-16.

Pregão. Nº 6/2017. Contratante: XXXXXXXX.XXX.XX AGRIC.,PEC.E ABASTECIMENTO/MS. Contratado: 11.743.904/0001-23 - VETT - VIA EXPRESS TECNOLOGIA E TELECOMUNICACOES

LTDA. Objeto: Alterar as cláusulas segunda (vigência), terceira (preço) e quarta (dotação orçamentária) do contrato nº 03/2017 firmado em 11.12.2017. Vigência: 12/12/2021 a 12/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 119.692,20. Data de Assinatura: 01/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2021).

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

TERMO ADITIVO Nº 2/2022

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 47/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, E A EMPRESA TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA.

A União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “D”, Edifício Sede, em Brasília/DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0011-05, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Senhor XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nomeado pela Portaria nº 274, de 27 de novembro de 2019, publicada no DOU de 28 de novembro de 2019, e competência delegada pela Portaria nº 913, de 14 de abril de 2020, publicada no DOU de 15 de abril de 2020, portador da matrícula funcional nº 1670853, e a empresa TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.689.089/0001-57, sediada na Xxxxxxx XX-000, xx 0.000, xxxxx Xxxxx X, Xxxx 000, Xxxxxx Xxxx Xxxxxx, CEP: 88.032-005, em Florianópolis/SC, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº 1983734, expedida pela SESP/PR, e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 21000.024327/2019-65 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de Abril de 2019 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, decorrente do Pregão Eletrônico nº 19/2020, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:

1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do Termo de Contrato nº 47/2020, celebrado em 30/12/2020, por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e conforme o previsto na Cláusula Segunda (Vigência) do referido Contrato.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar do dia 31/12/2022 até o dia 30/12/2023.

3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO

3.1. O valor global da contratação é de R$ 1.090.000,00 (um milhão e noventa mil reais), conforme tabela abaixo:

Grupo	Id.	Descrição do Bem ou Serviço	Quantidade	Unidade	Valor Unitário	Valor Total

Subscrição de Serviços de Suporte e Manutenção para Licença Qlik NPrinting Server – 12 meses

Atualização e Suporte

R$ 30.500,00

Subscrição Suporte técnico e atualização de versão de software referente (Qlik Sense Enterprise 4

cores) 12 meses

Atualização e Suporte

R$ 205.000,00

Subscrição Suporte técnico e atualização de versão de software

referente ao item 3 (12 meses)

Atualização e Suporte

R$ 49.500,00

R$ 396.000,00

Subscrição de suporte técnico e atualização de versão de software de Licença perpétua referente aos Item 5

(12 meses)

Atualização e Suporte

R$ 85.000,00

Subscrição de suporte técnico e atualização de versão de software de Licença perpétua referente ao Item 7

(12 meses)

Atualização e Suporte

R$ 21.500,00

R$ 172.000,00

Subscrição de suporte técnico e atualização de versão de software de Licença perpétua referente ao Item 9

(12 meses)

Atualização e Suporte

R$ 11.900,00

Capacitação na modalidade presencial, com até 15 participantes, do curso "Criação de visualizações com o Qlik Sense", com carga horária

de 16 h/aula

Turma

R$ 11.600,00

Capacitação na modalidade presencial, com até 15 participantes, do curso "Cálculos e expressões avançados", com carga horária de 8

h/aula

Turma

R$ 11.600,00

Capacitação na modalidade presencial, com até 15 participantes, do curso "Qlik GeoAnalytics", com

carga horária de 8 h/aula

Turma

R$ 11.600,00

Capacitação na modalidade presencial, com até 15 participantes, do curso "Criando relatórios com o Qlik NPrinting", com carga horária de

8 h/aula

Turma

R$ 11.600,00

Capacitação na modalidade presencial, com até 5 participantes, do curso "Criando mashups com o Qlik Sense", com carga horária de 8

h/aula

Turma

R$ 11.600,00

Capacitação na modalidade presencial, com até 5 participantes, do curso "Implantação e administração do Qlik Sense", com

carga horária de 16 h/aula

Turma

R$ 11.600,00

Serviços de suporte especializado (mentoring) na execução de projetos,

gestão e administração do ambiente.

500

Hora

R$ 240,00

R$ 120.000,00

R$ 1.090.000,00

VALOR TOTAL GLOBAL

4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes deste termo aditivo estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: 00001/130005

Fonte de Recursos: 100

Ação Orçamentária: 2000 - Administração da Unidade

Plano Orçamentário: 0009 - Gestão e Manutenção de Soluções e Processos de Tecnologia da Informação

Elemento de Despesa: 339040.11

Plano Interno: PROGESTAO

Nota de Empenho: 2022NE000811

5. CLÁUSULA QUINTA – RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.

6. CLÁUSULA SEXTA – PUBLICAÇÃO

(assinado digitalmente)

XXXX XXXXXX XXXXX

Representante legal da CONTRATANTE

(assinado digitalmente)

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Representante legal da CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Usuário Externo, em 07/12/2022, às 11:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração, em 07/12/2022, às 16:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por LIANA BRASIL BERNARDINO, Testemunha, em 12/12/2022, às 10:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site: xxxxx://xxx.xxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_or gao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 25431389 e o código CRC 9D5621EB.

Referência: Processo nº 21000.024327/2019-65

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL

ISSN 1677-7069

Ano CLX Nº 232

Brasília - DF, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022

Sumário

Presidência da República 1

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 1

Ministério da Cidadania 3

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 4

Ministério das Comunicações 5

Ministério da Defesa 7

Ministério do Desenvolvimento Regional 13

Ministério da Economia 14

Ministério da Educação 23

Ministério da Infraestrutura 51

Ministério da Justiça e Segurança Pública 53

Ministério do Meio Ambiente 62

Ministério de Minas e Energia 63

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos 65

Ministério das Relações Exteriores 65

Ministério da Saúde 67

Ministério do Trabalho e Previdência 69

Ministério do Turismo 72

Banco Central do Brasil 75

Ministério Público da União 76

Tribunal de Contas da União 78

Poder Legislativo 82

Poder Judiciário 82

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 101

Ineditoriais 107

.................................. Esta edição é composta de 174 páginas .................................

Presidência da República

SECRETARIA-GERAL

SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 110001

Número do Contrato: 50/2022.

Nº Processo: 00088.000556/2022-05.

Dispensa. Nº 89/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 17.408.690/0001-15 - EUROSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto:

Prorrogação do prazo de vigência. Vigência: 10/12/2022 a 10/12/2023. Fundamento Legal: LEI 8.666/93. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.347.025,40. Data de Assinatura: 08/12/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2022).

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 5ª REGIÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 19/2022

Informamos que os Grupos 1 e 2 do presente certame foram adjudicados à empresa TROPICAL AR COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA, CNPJ: 00.543.634/0001-90, pelos

valores globais de, respectivamente, R$ 163.180,53 e R$ 13.606,75; o Grupo 3 foi adjudicado à empresa AGATHA SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ: 08.483.447/0001-70 pelo valor global de R$ 74.734,93;o Grupo 4 foi cancelado. Os autos encontram-se à disposição para vistas.

XXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Pregoeira

(SIDEC - 09/12/2022) 110096 00001-2022NE000096

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO 1ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022 - UASG 110161

Número do Contrato: 9/2020.

Nº Processo: 00676.002285/2019-99.

Pregão. Nº 59/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE ADM. NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 11.907.591/0001-00 - MUNDIAL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. Objeto:

Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 009/2020-AGU, por mais 12 (doze) meses, tendo por termo inicial o dia 23 de janeiro de 2023 e final o dia 22 de janeiro de 2024, nos termos do inciso II, do artigo 57, da lei nº 8.666/93. Vigência: 23/01/2023 a 22/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 834.432,00. Data de Assinatura: 07/12/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 34/2022

O Pregoeiro Oficial da SAD/1ª Região/SGA, torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 34/2022, declarando vencedoras do certame as propostas das empresas: Diamond Serviços de Limpeza e Mão-de-Obra Ltda, CNPJ nº 08.538.011/0001-31 (Grupo 2); Black Norte Serviços Ltda, CNPJ nº 24. 173.371/0001-33

(Itens 15, 17, 18, 19 e 22); Engemaster Ltda, CNPJ nº 07.856.241/0001-86 (Itens 16 e 20) e, Central Norte Serviços de Apoio Administrativo Ltda, CNPJ nº 36. 990.588/0001-

15 (Item 21). O Grupo 1 foi cancelado na aceitação. Os autos encontram-se com vistas franqueadas.

XXXXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXX

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico

xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302022121200001

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,

que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Pregoeiro Oficial-SAD/1ª Região (SIDEC - 09/12/2022) 110161 00001-2022NE000096

GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL

AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 588/2022 - UASG 110120

Nº Processo: 00091.011707/2021-11.

Pregão Nº 45/2022. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA.

Contratado: 46.361.634/0001-70 - FOCO COMERCIO CORPORATIVO LTDA. Objeto: Aquisição de itens de mobiliário, equipamentos especiais, elementos decorativos e marcenaria com montagem, com o objetivo de reformar as salas de convivência e de cocriação da biblioteca da ABIN (item 1).

Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 09/12/2022 a 09/12/2023. Valor Total: R$ 3.250,00. Data de Assinatura: 09/12/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 09/12/2022).

EXTRATO DE RETIFICAÇÃO

Nº Processo: 00091.006945/2022-87.

Na publicação no DOU do dia 08/12/2022, seção 3, p. 1, Onde se lê: "EXTRATO DE CONTRATO Nº 20220/0048 - UASG 110120.", leia-se: "EXTRATO DE CONTRATO Nº 00593/2022 - UASG 110120".

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2022

Número do Contrato: 25/2019.

Nº Processo: 21000.033357/2019-62.

Pregão. Nº 21/2019. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E

REPRESENTACOES LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Contrato nº 25/2019, celebrado em 19/12/2019, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 21/12/2022 a 20/12/2023, nos termos do art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 21/12/2022 a 20/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.033.230,46. Data de Assinatura: 06/12/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 06/12/2022).

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022

Número do Contrato: 47/2020.

Nº Processo: 21000.024327/2019-65.

Pregão. Nº 19/2020. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. Contratado: 08.689.089/0001-57 - TOCCATO TECNOLOGIA EM SISTEMAS

LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência do Termo de Contrato nº 47/2020, celebrado em 30/12/2020, por mais 12 (doze) meses, em conformidade com o art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e conforme o previsto na Cláusula Segunda (Vigência) do referido Contrato. Vigência: 31/12/2022 a 30/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.090.000,00. Data de Assinatura: 07/12/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 07/12/2022).

COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA INSTITUCIONAL

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: n° 21000.095479/2021-67

a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Contratação de consultoria, pessoa jurídica, na modalidade produto, para realizar análise econômica e social da agricultura irrigada brasileira. c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome da Empresa: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS XXXX XX XXXXXXX - FEALQ - CNPJ: **.659.502/****-**; e) Nº do Contrato: 22200072; f) Valor Total do Contrato: R$ 485.000,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: de 23 de novembro de 2022 a 23 de novembro de 2023.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: n° 21000.075770/2022-08

a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Contratação de consultoria, pessoa física, na modalidade produto, para Implementar funcionalidades mapeadas pelo processo de negócio para a plataforma piloto do Sistema de Informação das Autorizações de Uso das Águas de Domínio da União para fins de Aquicultura - SINAU, desenvolvendo uma aplicação web utilizando o padrão REST com a respectiva estrutura de módulos de cadastro, consulta, integração com o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, módulo de elaboração e assinatura de pareceres, módulo administrativo de segurança, módulo de relatório de produção e gerenciamento e módulo de gestão financeira. c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx - CPF:

***.537.351-**; e) Nº do Contrato: 12200244; f) Valor Total do Contrato: R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: de 22 de novembro de 2022 a 21 de novembro de 2023.

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: n° 21000.070988/2022-68

a) Espécie: Contratação de Serviços de Consultoria através do Projeto de Cooperação Técnica - PCT/BRA/IICA/16/001, celebrado entre a República Federativa do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura - IICA, por intermédio da Secretaria Executiva - SE; b) Objetivo: Elaboração de carteiras de projetos de desenvolvimento territorial no âmbito dos Planos AgroNordeste e Norte + Sustentável, prospecção fundos de financiamento nacionais e internacionais e elaboração de minutas de propostas para submissão e captação de recursos. c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx - CPF: ***.970.053-**; e) Nº do Contrato: 12200246; f) Valor Total do Contrato: R$ 100.000,00 (cem mil reais); g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: de 25 de novembro de 2022 a 24 de setembro de 2023.

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CONTRATO Nº 47/2020

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