1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2023/MTI

Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 001/2023/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO- GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO – MTI e a pessoa jurídica

PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A,

que tem por objeto prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses.

CREDENCIANTE: EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA

INFORMAÇÃO – MTI, inscrita no CNPJ: 15.011.059/0001-52, com Sede no endereço: Centro Político Administrativo, Bloco SEPLAG, Palácio Paiaguás, Cuiabá-MT, CEP: 78.049-903 neste ato representada pelo seu Diretor-Presidente Sr. XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX, e pelo seu Diretor Administrativo Sr. CESAR XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX, podendo todos serem encontrados no endereço profissional.

CREDENCIADA: PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A, inscrita no CNPJ:

69.034.668/0001-56, com sede à Avenida Dra. Xxxx Xxxxxxx, 0000, xxxxxxxx 000, xxxxx X, xxxxx 0x. Xxxxxxxx Xxxxxxx 00, Xxxxxxxxx, Xxx Xxxxx-XX, XXX: 05.425-902, neste ato representada legalmente pela Sra. XXXXXXX XXXXXX XXXXX, têm entre si justo e avençado celebrar o presente termo aditivo ao contrato n. º 001/2023/MTI, por meio do Processo nº MTI-PRO- 2023/01836 sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n. º13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da MTI, e às seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto:

1.1.1. Prorrogar a vigência do contrato de credenciamento nº 01/2023/MTI pelo prazo de 12 (doze) meses.

1.1.2. Atualizar o valor unitário e total do credenciamento;

1.1.3. Alterar a razão social da empresa Credenciada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA

2.1. Fica prorrogada a vigência do contrato de credenciamento nº 001/2023/MTI pelo prazo de 12 (doze) meses, com início em 24/04/2024 e término em 23/04/2025.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO

3.1. O valor total do credenciamento nº 01/2023/MTI será de R$ 4.561.920,00 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e um mil, novecentos e vinte reais), conforme descrição abaixo:

PREVISÃO DE QUANTITATIVO E CÁLCULO PARA FORNECIMENTO MENSAL
Descrição	Beneficiári os	Qtde. de Vales (dias)	R$ Unit.	Valor Total Unitário	Valor Mensal dos Crédito	Taxa Adm. Mensal	Total Mensal com a taxa adm.
Fornecimento, sob
demanda, de Vale
Alimentação na	360	22	R$	R$	R$	0	0
modalidade de			48,00	1.056,00	380.160,00
cartão
magnético/eletrônic
o com chip de
segurança e na sua
disponibilização de
créditos de vale
alimentação no
Município de
Cuiabá, Estado de
Mato Grosso e em
todo território
nacional.
Total Mensal dos Créditos sem a taxa administrativa						R$ 380.160,00
Total dos Créditos para 12 meses sem a taxa administrativa						R$ 4.561.920,00

3.2. Em razão da sentença nos Embargos de Declaração Cível do processo nº 0000024- 61.2023.5.23.0000, referente a Convenção Coletiva, o valor unitário do benefício passa de R$ 43,00 para R$ 48,00, e o valor anual do contrato passará de R$ 4.086.720,00 (Quatro milhões, oitenta e seis mil, setecentos e vinte reais) para R$ 4.561.920,00 (Quatro milhões, quinhentos e sessenta um mil, novecentos e vinte reais).

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Programa:	036	Projeto / Atividade (Ação):	2259
Unidade Orçamentaria:	11401	Tarefa:	1
Natureza da Despesa:	33.90.00	Fonte:	1.501.0000
Tipo de Despesa:	(X) Contratação de Empresa \| ( ) Transferência de Recursos

CLÁUSULA QUINTA – DA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL

5.1. Altera-se a razão social da CREDENCIADA SODEXO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO S.A para Credenciada PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A, conforme Ata de Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 20/03/2024.

CLÁUSULA SEXTA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

6.1. Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no artigo 71 e 81 da Lei Federal nº 13.303/2016 e art.71 e 73 do Regulamento de Licitações e Contratos da MTI.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO

7.1. Ficam inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Instrumento Contratual nº 01/2023/MTI, que não foram objeto de alteração pelo presente Termo Aditivo, que não estejam em desacordo com as obrigações ora assumidas e não possuam conflito com seu objeto.

Por estarem de acordo, as partes assinam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para que produzam os legítimos direitos e efeitos legais, na presença de duas testemunhas abaixo qualificadas.

Cuiabá/MT, 16 de abril de 2024.

XXXXXXX XXXXX

CLEBERSON

Assinado digitalmente por XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX:80180663100

ND: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita

100

Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A1, OU=AC ONLINE RFB v5, OU=AR ONLINE SOLUCOES

XXXXX:80180663

DIGITAIS, OU=Videoconferencia, OU=11587975000184, CN=XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX:80180663100

Razão: Eu sou o autor deste documento Localização:

Data: 2024.04.16 14:51:19-04'00'

Foxit PDF Reader Versão: 2023.3.0

XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX

Diretor-Presidente da MTI/MT CREDENCIANTE

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX:01578991870

Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX VIDOTTO:01578991870

Dados: 2024.04.16 11:39:25 -04'00'

XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

Diretor Administrativo da MTI/MT CREDENCIANTE

XXXXX:25771653829

XXXXXXX XXXXXX

Assinado de forma digital por XXXXXXX XXXXXX

XXXXX:25771653829

Dados: 2024.04.12 11:59:51 -03'00'

XXXXXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX BENEFÍCIOS BRASIL S.A CREDENCIADA

Testemunha: Testemunha:

19 de Abril de 2024

Diário Oficial

Nº 28.726

Página 132

EXTRATO DO CONTRATO N.° 012/2024/DETRAN/MT

(Processo DETRAN-PRO-2023/23273.01)

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de Ampliação e Reforma da 11ª CRT de Guiratinga/MT.

VALOR DO CONTRATO: R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta cinco mil reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato.

MTI

EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 004/2023/MTI

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 12/04/2024.

MODALIDADE LICITAÇÃO: Concorrência Eletrônica nº 03/2023/DETRAN/ MT.

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - XXXXXXX XXXX XXXX XX XXXXXXXXXXX - XXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX.

CONTRATADA: GMX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-ME -

CNPJ 12.619.217/0001-63 - XXXXXX XX XXXXX XXXXXX.

Protocolo 1571545

EXTRATO DA PORTARIA Nº 098/2024/CGD/DETRAN/MT

Extrato da Portaria n. 098/2024/CGD/DETRAN/MT, por meio da qual instaura-se Processo Administrativo Disciplinar de rito ordinário com fulcro nos artigos 69 e 75, §1º da Lei Complementar n. 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005, 550/2014 e 584/2017. Designam-se os servidores Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx e Xxxxxx Xxxxxx para apurar possíveis irregularidades funcionais descritas nos autos do processo CGE-PRO-2022/00037. Cuiabá, 18 de abril de 2024. XXXXXXX XXXXXXX. (Corregedor Geral do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso).

Protocolo 1571647

PORTARIA Nº 122/2024/CGD/DETRAN/MT

O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO

ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais delegadas por meio da Portaria n° 366/2023/GP/DETRAN-MT, publicada no D.O.E. de Mato Grosso em 31/07/2023, e nos termos do artigo 69 e 75, § 1º da Lei Complementar nº 207/2004, alterada pelas Leis Complementares nº 213/2005 e 550/2014:

Considerando a justificativa do pedido de prorrogação de prazo da comissão

do PAD nº DETRAN-PRO-2024/03575;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa, com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

RESOLVE:

Art. 1º - Manter os atuais membros da comissão processante;

Art. 2º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2024 constituída pela Portaria nº 056/2024/CGD/DETRAN/MT, publicada no D.O. em 19/02/2024, com efeitos a partir de 22/04/2014;

Art. 3 º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 16 de abril de 2024.

XXXXXXX XXXXXXX CORREGEDOR DO DETRAN-MT

(Original Assinado)

Protocolo 1571548

PORTARIA Nº 123/2024/CGD/DETRAN/MT

O CORREGEDOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, delegadas através da Portaria n° 366/2023/GP/DETRAN-MT, e nos termos do artigo 75, §1º da Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2004, e artigo 4º da Lei 7.692, de 1º de julho de 2002:

Considerando a justificativa do pedido de prorrogação de prazo da comissão

do PAD nº 001/2024;

Considerando os princípios do Contraditório e da Ampla Defesa com fulcro no art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar constituída pela Portaria nº 054/2024/CGD/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 07/02/2024, página 71.

Art. 2º Manter os atuais membros da comissão processante.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da data de 20/04/2024.

Registre-se, publique-se e CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 17 de abril de 2024.

XXXXXXX XXXXXXX

CORREGEDOR GERAL DO DETRAN-MT

(Original Assinado)

Protocolo 1571740

DA ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 004/2023/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a Empresa VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA,

PROCESSO: MTI-PRO-2024/00136.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o prorrogar a vigência do contrato de credenciamento nº 004/2023/MTI pelo prazo de 12 (doze) meses e atualizar o valor unitário e total do credenciamento.

DO VALOR: O valor total do contrato passará de R$ 4.086.720,00 (Quatro milhões, oitenta e seis mil, setecentos e vinte reais) para R$ 4.561.920,00 (Quatro milhões, quinhentos e sessenta um mil, novecentos e vinte reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 11401, Programa 036, Projeto/

Atividade: 2259, Natureza de despesa: 33.90.46, Fonte: 1.501.0000.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Instrumento Contratual nº 004/2023/MTI, que não foram objeto de alteração pelo presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 11/04/2024.

ASSINAM: XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX-Xxxxxxx-Presidente da MTI / XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - Diretor Administrativo da MT / Contratante e o Sr. XXXXX XX XXXXX XXXXXXX XXXXXX / Empresa Vólus Instituição de Pagamento Ltda. - Contratada.

Protocolo 1571512

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2023/MTI

DA ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 002/2023/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a Empresa EMPRESA IFOOD BENEFICIOS E SERVIÇOS LTDA.

PROCESSO: MTI-PRO-2023/01839.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o prorrogar a vigência do contrato de credenciamento nº 02/2023/MTI pelo prazo de 12 (doze) meses e atualizar o valor unitário e total do credenciamento.

Atividade: 2259, Natureza de despesa: 33.90.00, Fonte: 1.501.0000.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Instrumento Contratual nº 002/2023/MTI, que não foram objeto de alteração pelo presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 16/04/2024.

ASSINAM: XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX-Xxxxxxx-Presidente da MTI / XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - Diretor Administrativo da MT / Contratante e o Srs. XXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX e XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXX / Xxxxx Xxxxxxxxxx e Serviços Ltda. - Contratada.

Protocolo 1571515

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2023/MTI

DA ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 001/2023/MTI, que entre si celebram a EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI e a Empresa PLUXEE BENEFÍCIOS BRASIL S.A.

PROCESSO: MTI-PRO-2024/01836.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o prorrogar a vigência do contrato de credenciamento nº 01/2023/MTI pelo prazo de 12 (doze) meses, atualizar o valor unitário e total do credenciamento e alterar a razão social da empresa credenciada.

Atividade: 2259, Natureza de despesa: 33.90.00, Fonte: 1.501.0000.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e condições estipuladas no Instrumento Contratual nº 001/2023/MTI, que não foram objeto de alteração pelo presente Termo Aditivo.

DATA DE ASSINATURA: 16/04/2024.

ASSINAM: XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXX XXXXX-Diretor-Presidente da MTI / XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX - Diretor Administrativo da MT / Contratante e o Sra. XXXXXXX XXXXXX XXXXX/ Pluxee Benefícios Brasil S.A. - Contratada.

Protocolo 1571517

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG - Imprensa Oficial - IOMAT Código de Autenticidade: 09f5ca35

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