Contrato de Cartão de Crédito: Relação entre “Estabelecimento” e CredenciadoraContrato De Credenciamento • December 17th, 2013
A expressão "contrato de cartão de crédito" é usada tanto para de- signar o contrato de emissão, quanto o contrato de credenciamento. Nes- te artigo, a expressão "contrato de credenciamento" será utilizada para designar o contrato celebrado entre a credenciadora e o fornecedor de bens e/ou serviços, denominado de “estabelecimento”, enquanto a ex- pressão "contrato de emissão" designará o contrato celebrado entre a so- ciedade empresária emissora do cartão de crédito e o titular ou portador do cartão de crédito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIROSContrato De Credenciamento • June 26th, 2024
Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços que entre si celebram FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE CORDEIROS BAHIA, Estado
Nº 6156694: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 030-2024 - COELHO CLÍNICA MÉDICA LTDA (EDITAL 03-2023Contrato De Credenciamento • July 4th, 2024
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS- AMFRI E COELHO CLÍNICA MÉDICA LTDA.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21205.000106/2020-39Contrato De Credenciamento • September 29th, 2020
Pública Federal com personalidade jurídica de direito privado, com registro de autogestão patrocinada singular em saúde, sem fins lucrativos, na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS sob o nº 33.418-9, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
CONTRATO N.º 115/2017Contrato De Credenciamento • October 31st, 2017
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO PARA CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NARANDIBA/SP E O BANCO BRADESCO S/A.
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBAContrato De Credenciamento • April 13th, 2022
ARRANJO DE PAGAMENTOContrato De Credenciamento • March 21st, 2024
Este documento faz parte do Contrato de Credenciamento ao Sistema Cielo, registrado sob nº 2096773 no Oficial de Registro de Títulos e Documentos da Comarca de Barueri –SP e disponível em:
SUPREMO TRIBUNAL FEDERALContrato De Credenciamento • May 11th, 2022
nº 007795/2021). Objeto: prestação de serviços médicos no Distrito Federal, conforme estipulado em contrato vigente. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 05/05/2022. Assinam: Pelo Contratante, Sr. Edmundo Veras Dos Santos Filho - Diretor- Geral e a Sra. Alda Mitie Kamada - Secretária de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sra. Diana Pontes Ferreira da Silva, Representante Legal.
Nº 6428580: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO CLÍNICA E CIRURGIA DE OLHOS DR. SEIKO LTDA - CISAMURES 2024Contrato De Credenciamento • September 16th, 2024
Assinado por 5 pessoas: BEATRIZ BLEYER RODRIGUES, HEITOR JOSÉ FRUTUOSO JUNIOR, GUILHERME RANGEL BIANCHINI, GOMERCINDO RAFAELI MONTEMEZZO e JORAN SEIKO AGUNI
ASSINATURA DIGITALContrato De Credenciamento • September 29th, 2020
Sempre atenta à otimização dos processos, aliada às inovações tecnológicas, a CAFAZ, em parceria com a Clicksign (empresa que oferece plataforma de assinatura eletrônica), implementou a sistemática de assinatura digital para os contratos de credenciamento.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA CONTRATAÇÃO DOS PLANOS PREÇO ÚNICOContrato De Credenciamento • June 18th, 2018
Por este instrumento, a pessoa jurídica ou pessoa física, qualificada na respectiva PROPOSTA DE CREDENCIAMENTO ou documento equivalente, devidamente credenciada na REDE, mediante adesão ao CONTRATO DE CREDENCIAMENTO E ADESÃO DE ESTABELECIMENTO AO SISTEMA REDE (“Contrato de Credenciamento”), designada ESTABELECIMENTO e a REDECARD S/A (“REDE”), com sede na Av. Marcos Penteado de Ulhôa Rodrigues, nº 939, Loja 1 e 12º ao 14º andares, inscrita no CNPJ/MF sob nº 01.425.787/0001-04, tem entre si justo e acordado as condições específicas do PREÇO ÚNICO, nos termos abaixo:
PODER JUDICIÁRIOContrato De Credenciamento • May 23rd, 2024
A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 02.566.224/0001-90, com sede no Cais do Apolo, n.º 739, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP 50.030-902, neste ato, representado pela Exma. Desembargadora Presidente, Sra. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA, brasileira, casada, magistrada, inscrito no CPF/MF sob o n.º 253.763.654-68, portadora da Cédula de Identidade n.º 1.666.723 SSP-PE, residente e domiciliada na cidade de Recife/PE, e a empresa SEAMME SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ATENDIMENTO MÉDICO E MULTIESPECIALIDADES LTDA.,
Nº 6035101: CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 020-2024 - MEDICAL CENTER IMAGE RADIOLOGIA LTDA (EDITALContrato De Credenciamento • June 3rd, 2024
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DA SAÚDE QUE ENTRE SI CELEBRAM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DA FOZ DO RIO ITAJAÍ – CIS-AMFRI E MEDICAL CENTER IMAGE RADIOLOGIA LTDA.
PROCESSO Nº 1336/22Contrato De Credenciamento • October 4th, 2024
Pelo presente Termo de Contrato a COMSERCAF - Companhia de Serviço de Cabo Frio, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 17.572.121/0001-00, com sede na cidade de Cabo Frio Estrada Nelore, nº200, CEP 28921-111, Porto do Carro– Cabo Frio – RJ, neste ato representada por seu Presidente Sr. HEITOR PINTO DA FONSECA JUNIOR, CPF sob o nº
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº . /201 -Contrato De Credenciamento • October 4th, 2019
Federal com personalidade jurídica de direito privado, com registro de autogestão patrocinada singular em saúde, sem fins lucrativos, na Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS sob o nº 33.418-9, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.461.699/0088-31; inscrição no Cadastro Fiscal do Departamento da Receita, da Secretaria de Finanças da Porto Alegre/RS sob o nº 2074912-0, sita Rua Quintino Bocaiúva, 57 - Bairro Floresta - Porto Alegre/RS - CEP: 90440-051, neste ato representado por sua Superintendente
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 01/2023/MTIContrato De Credenciamento • April 19th, 2024
INFORMAÇÃO – MTI, inscrita no CNPJ: 15.011.059/0001-52, com Sede no endereço: Centro Político Administrativo, Bloco SEPLAG, Palácio Paiaguás, Cuiabá-MT, CEP: 78.049-903 neste ato representada pelo seu Diretor-Presidente Sr. CLEBERSON ANTONIO SÁVIO GOMES, e pelo seu Diretor Administrativo Sr. CESAR FERNANDO BERRIEL VIDOTTO, podendo todos serem encontrados no endereço profissional.
ContractContrato De Credenciamento • October 14th, 2022
CONTRATADO: BANCO SANTANDER S/A. com sede NA Av. Juscelino Kubitschek nº 2041 e 2235 Bloco A, Vila Olímpia, São Paulo/SP, inscrito CNPJ sob o nº 90.400.888/0001-42, neste ato representado por Lilian Maria Barbosa Herrera, inscrita no CPF sob nº269.876.928-90 RG nº 280527111 e Fernando dos Santos Melo, inscrito no CPF sob nº 161.114.268-77 e RG nº 233838405, doravante denominado BANCO.
ANEXO VIContrato De Credenciamento • April 14th, 2020
CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N.XXX / 20XX QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO, O MUNICIPIO DE GOIANIA, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E O PROFISSIONAL MÉDICO GENERALISTA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.
REFERENTE AO CREDENCIAMENTO DE AQUISIÇÃO DE LENTES E ÓCULOSContrato De Credenciamento • February 15th, 2024
CONTRATANTE: O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, entidade jurídica de Direito Público Interno, estabelecido na Rua Carmelo Zocolli, 155, no Município de Capinzal, Estado de Santa Catarina, inscrita no CNPJ sob o nº 05.029.092/0001-56, neste ato representado pelo Sr. ALESSANDRO BRAGA RAMOS, inscrito no CPF sob o nº 026.XXX.119-XX, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE;
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOSContrato De Credenciamento • February 16th, 2024
A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 02.566.224/0001-90, com sede no Cais do Apolo, n.º 739, Bairro do Recife, Recife/PE, CEP: 50.030-902, neste ato, representado pela Exma. Desembargadora Presidente, Sra. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA, brasileira, casada, magistrada, inscrita no CPF/MF sob o n.º 253.763.654-68, portadora da Cédula de Identidade n.º 1.666.723 SSP-PE, residente e domiciliada na cidade de Recife/PE, e a empresa MAX DAY HOSPITAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob n.º 02.434.658/0001-37, estabelecida à Av. República do Líbano, 251, Loja 201, Pina, Recife/PE, CEP: 51.110-160, neste ato representado pelo Sr. ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA LEÃO, brasileiro, casado, médico, inscrito no CPF/MF sob n.º 022.676.954-21, portador do RG n.º 4.858.708 SSP/PE, residente e domiciliado em Recife/PE, doravante denominados CREDENCIANTE e CREDENCIADA, consoante Proad TRT6 n.º 25.427/2023
ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃOContrato De Credenciamento • February 17th, 2016
ESTADO – MATO GROSSO SAÚDE, autarquia estadual criada pela Lei Complementar nº 127, de 11.07.2003, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 05794356/0001- 68, sediado na Avenida Rubens de Mendonça, nº 343, Bairro Araés, em Cuiabá/MT, neste ato representado por seu Presidente Carlos Brito de Lima , brasileiro, Servidor Público, casado, portador da Cédula de Identidade RG nº 507429 SSP/MT e do CPF/MF nº 763.838.907-78,
ContractContrato De Credenciamento • June 15th, 2022
CONTRATADO: BANCO RENDIMENTO S/A com sede na Av. das Nações Unidas nº 8.501 São Paulo - SP, inscrito no CNPJ sob o nº 68.900.810/0001-38, neste ato representado pelo Diretor Superintendente Abramo Douek, inscrito no CPF sob nº 527.168.728-72 portador da RNE nº W695606-V e o Diretor Executivo Roger Ades, inscrito no CPF sob nº 250.084.648.25 portador do RG nº 23.391.413-4, doravante denominado BANCO.
CONTRATO de CREDENCIAMENTOContrato De Credenciamento • July 1st, 2019
Contrato nº 019/2019, para prestação de serviços funerários, que entre si, celebram Prefeitura Municipal de Iapu e de outro lado a empresa HORÁCIO MAIA NETO-ME , nos termos seguintes:
MINUTA Termo de Contrato n°. /2023, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU e a FirmaContrato De Credenciamento • May 15th, 2023
, referente à Credenciamento de pessoas jurídicas interessadas em celebrar contrato administrativo, pelo período de 60 (sessenta) meses, cujo objeto é o oferecimento, sem ônus ao Município ou ao usuário, de conexão pública à Internet, por meio de sinal “wireless”, na forma abaixo:
CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2018Contrato De Credenciamento • March 21st, 2019
Pelo presente instrumento particular, de um lado o MUNICÍPIO DE JAGUARÃO, administração pública direta, inscrita no CNPJ/MF sob nº 88.414.552/0001-97, com sede na Avenida 27 de Janeiro, nº 422, representada pelo Prefeito Municipal, Favio Marcel Telis Gonzalez, CPF 721315600-44, CI 7090513271, neste ato simplesmente denominado CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa MARQUES & MORAES FISIOTERAPIA LTDA, com sede na Rua General Câmara, 197, Sala A, Bairro Centro, CEP.: 96.300-000, na cidade de Jaguarão/RS, inscrita no CNPJ sob o nº . 23.240.715/0001-17, neste ato representado pelo Sr. Rui Carlos Marques Moraes, fisioterapeuta, brasileiro, maior, RG. n.º 6046741441/SSP/RS e CPF n.º 659.473.120- 34, aqui, simplesmente denominado CONTRATADA, têm entre si, certo e ajustado as condições e cláusulas a seguir estipuladas, considerando o resultado do Chamamento Público nº. 002/2018, Tipo Tabela Própria Pessoa Jurídica, conforme consta do processo administrativo próprio, processando-se esse Chamam
ContractContrato De Credenciamento • August 24th, 2021
OFICIAL DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS DA COMARCA DE BARUERI - SP Página Alameda Araguaia, 190 – Alphaville – Barueri/SP – CEP: 06455-000 0001/0010 Site: http://www.cartoriodebarueri.com.br Registro CNPJ: 05.641.292/0001-65 1768082 Oficial: Carlos Frederico Coelho Nogueira 24/09/2021
PUBLICAÇÃOContrato De Credenciamento • February 23rd, 2023
SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DA AMUREL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 02.715.882/0001-05, com sede na Rua Rio Branco, nº. 67, bairro Vila Moema, Tubarão (SC), de ora em diante simplesmente denominado de CONSÓRCIO, neste ato representado por seu Presidente, e, de outro lado, a CLÍNICA PRÓ-VIDA LTDA, inscrita no CNPJ nº. 80.490.618/0001-16, com sede na Avenida Marcolino Martins Cabral, nº. 2075, bairro Vila Moema, Tubarão (SC), de ora em diante simplesmente denominado de CREDENCIADA, nos termos do Edital de Chamada Pública nº 05/2021, com fundamento no art. 25, caput, da lei federal n. 8.666/93, acordam a prestação de serviços nos termos previstos nas seguintes cláusulas:
GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBAContrato De Credenciamento • August 9th, 2023
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10/2022Contrato De Credenciamento • January 21st, 2022
Pelo presente instrumento, de um lado o PREFEITURA MUNICIPAL DE CABREÚVA, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 46.634.432.0001-55, com sede administrativa à Rua Floriano Peixoto, nº 158, Centro, na cidade de Cabreúva, Estado de São Paulo, neste ato devidamente representada pelo Prefeito Municipal de Cabreúva, Srº ANTONIO CARLOS MANGINI, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 18.444.742 SSP/SP, inscrito no CPF/MF 086.257.178-29, residente e domiciliado no município de Cabreúva, Estado de São Paulo, doravante denominado MUNICÍPIO, e do outro lado a BANCO COOPERATIVO SICOOB S.A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 02.038.232/0001-64, sediada à Sig., Quadra 06, Lote 2080, Brasilia/DF, CEP 70.610-460, representado, pelo senhor FRANCISCO SILVIO REPOSSE JUNIOR, brasileiro, Diretor Comercial e de Canais, portador da cédula de identidade RG nº 600.330 SSP/ES, inscrito no CPF/M
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 039/2024 – PMP INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 007/2024 - PMP CONTRATO DE CREDENCIAMENTO N. 259/2024Contrato De Credenciamento • July 17th, 2024
O MUNICIPIO DE PINHALZINHO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ-MF sob o n° 83.021.857/0001-15, situada Av. São Paulo, nº 1615, nesta Cidade, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Neuro Francisco Ozelame, doravante denominado CREDENCIANTE, e DE MARCO LTDA, inscrito no CNPJ/MF n. 84.584.556/0012-15, com sede na Rua Cristóvão Colombo, n. 65 E, Bela Vista, Chapecó/SC, CEP: 89804-250, doravante denominado CREDENCIADA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Adriano Ribeiro dos Santos, tem justo e acordado este Termo de Credenciamento conforme Instrumento convocatório do Processo Licitatório nº 039/2024, Inexigibilidade de Licitação Nº 009/2024, Credenciamento Nº 003/2024, e que se regerá pela Lei nº 14.133/2021, e alterações posteriores, e pelo Decreto Municipal nº 233/2023, mediante as seguintes cláusulas e condições: