M O D E L O)
ANEXO XI
(M O D E L O)
- TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO (CONTRATOS) (REDAÇÃO DADA PELA RESOLUÇÃO Nº11/2021)
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MAUÁ.
CONTRATADO
CONTRATO Nº (DE ORIGEM):
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO - BLOQUETES
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
Estamos CIENTES deque:
• O ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistemaeletrônico;
• Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2011 doTCESP;
• Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de ProcessoCivil;
• As informações pessoais dos responsáveis pela contratante e interessados estão cadastradas no módulo eletrônico do “Cadastro Corporativo TCESP – CadTCESP”, nos termos previstos no Artigo 2º das Instruções nº01/2020, conforme “Declaração(ões) de Atualização Cadastral” anexa(s);
• É de exclusiva responsabilidade do contratado manter seus dados sempre atualizados.
Damo-nos por NOTIFICADOSpara:
• O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequentepublicação;
• Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que maiscouber.
LOCAL e DATA:
AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO/ENTIDADE:
Nome: _ Cargo: _ CPF: _ _
RESPONSÁVEIS PELA HOMOLOGAÇÃO DO CERTAME OU RATIFICAÇÃO DA DISPENSA/INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO:
Nome
Cargo
CPF
Assinatura:
RESPONSÁVEIS QUE ASSINARAM O AJUSTE:
Pelo contratante:
Nome: _ Cargo: _ CPF: _
Assinatura: _ _
Pela contratada:
Nome
Cargo
CPF: _ _ _
Assinatura: _
ORDENADOR DE DESPESAS DA CONTRATANTE:
Nome
Cargo
CPF: _ _ _
Assinatura: _
GESTOR(ES) DO CONTRATO:
Nome
Cargo
CPF: _ _ _
Assinatura: _
DEMAIS RESPONSÁVEIS (*):
Tipo de ato sobsuaresponsabilidade:_ _ _
Nome
Cargo
CPF: __ _
Assinatura: