PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Terça-feira, 31 de maio de 2022 Número 105
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
GEBALIS - GESTÃO DO ARRENDAMENTO DA HABITAÇÃO MUNICIPAL DE LISBOA, E. M., S. A.
Anúncio de procedimento n.º 6895/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.
NIPC: 503541567
Endereço: Rua Costa Malheiro lote B12 Código postal: 1800 412
Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Olivais Endereço Eletrónico: xxx@xxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: EMPREITADA 54/GEBALIS2022 - BAIRRO CONDADO / FLAMENGA - OBRAS DE REABILITAÇÃO EM FRAÇÕES DE HABITAÇÃO MUNICIPAL
Descrição sucinta do objeto do contrato: BAIRRO CONDADO / FLAMENGA - OBRAS DE REABILITAÇÃO EM FRAÇÕES DE HABITAÇÃO MUNICIPAL
Tipo de Contrato Principal: Obras
N.º 6895 31 de maio de 2022 Pág. 2
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 450,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 450,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: EMP/54/GEBALIS/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 Lote n.º 1
Designação: LOTE 1 - BAIRRO FLAMENGA - AV XXXXXXX XXXXXXXX XXXX
Preço Base do lote: 160,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 2
Designação: LOTE 2 - BAIRRO FLAMENGA - RUA XXXXXXX XXXXXXX, AV. DR. XXXXXXX XXXXXXX
Preço Base do lote: 110,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 3
Designação: LOTE 3 - BAIRRO CONDADO, RUA XXXXXXXX XXXXXXX, RUA CAPITAO- XXX XXXXX XXXXXXXX
Preço Base do lote: 115,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Lote n.º 4
Designação: LOTE 4 - BAIRRO CONDADO - RUA XXXXX XXXXXX, RUA XAVIER
N.º 6895 31 de maio de 2022 Pág. 3
MAGALHAES
Preço Base do lote: 65,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Marvila - Lisboa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 75 dias Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
Alvará Descrição:
Alvará empreiteiro de obras públicas
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S. A.
Endereço desse serviço: Rua Costa Malheiro lote B12 Código postal: 1800 412
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxx@xxxxxxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (xxxxx://xxx.xxxxxxxxxx.xx/)
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxx.xxxxxxxxxx.xx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
N.º 6895 31 de maio de 2022 Pág. 4
Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não
Monofator
Fator - Nome: Preço
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Gebalis - Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa, E. M., S.
A.
Endereço: Rua Costa Malheiro lote B12 Código postal: 1800 412
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xxx@xxxxxxx.xx
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/05/31
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxx Xxxxxxx Cargo: Administrador
415379141