CONTRATO N. 001.2024.CMA
CONTRATO N. 001.2024.CMA
PROCESSO Nº 063/2023-CMA
PREGÃO ELETRÔNICO PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.2023.014.CMA
CONTRATO ADMINISTRATIVO PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA DIVERSOS, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES E DEMANDAS DE FORNECIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA (CMA), EM SEUS GABINETES E DEPARTAMENTOS, DURANTE O EXERCÍCIO DE 2024, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES, EXIGÊNCIAS E ESTIMATIVAS CONTIDAS NO EDITAL E ANEXOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA - CMA (CONTRATANTE) E A EMPRESA MORAIS COMERCIO LTDA (CONTRATADA)
Por este instrumento de contrato administrativo para o fornecimento de MATERIAL E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA DIVERSOS para atendimento às necessidade e demandas internas da Câmara Municipal de Ananindeua durante o exercício de 2024, , de acordo com as especificações do Edital e anexos, de um lado, CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA, também chamada CMA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 00.423.755/0001-07 com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx xx000, xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxxxx-XX, neste ato representada por seu Presidente, Exmo Sr. XXX XXXXX XX XXXXX, brasileiro, casado, administrador e contador, inscrito sob o RG nº 1900293 PC/Pa e CPF 296.263.902 04, residente e domiciliado na Av. Xxxxx Xxxxxxx, 128, no Bairro do Levilândia, no município de Ananindeua, estado do Pará , a seguir denominada simplesmente por CÂMARA ou CONTRATANTE, e, de outro lado, a MORAIS COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ: 49.148.670/0001-49 e INSC. ESTADUAL: 15.874.122-6, com sede na ROD BR-316, SN COQUEIRO, KM:03; S:G12; GALERIA YAMAGA; ANEXO AO POSTO YAMAGA, BAIRRO: COQUEIRO, no
Município de Ananindeua – PA - CEP: 67.010-000, neste ato representada por seu representante legal, ALINE APARECIDA PIANE MORAIS, carteira de identidade nº 4677731 PC/PA e CPF n.º 822.594.53297, residente e domiciliada no condomínio Fit Mirante do Parque 2287, torre 1, apto 114, mangueirão, Belém/Pa. CEP 66640-001, doravante denominada simplesmente por CONTRATADA, têm ajustadas e contratadas o presente contrato tudo conforme o Processo nº. 063/2023-CMA e PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2023.014.CMA.CMA, de acordo com o
estabelecido no Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar 123/2006, Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, Lei Federal nº 8.666/93, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital e de acordo com as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA. - DO OBJETO: O objeto deste contrato é a aquisição de MATERIAIS E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA DIVERSOS, visando atender às necessidades e demandas de fornecimento interno da Câmara Municipal de Ananindeua (CMA), em seus gabinetes e departamentos, durante o ano de 2024, com o objetivo fundamental de atender as atividades exercidas por esta Casa Legislativa, conforme as especificações contidas no Termo de Referência, no Edital e na proposta vencedora, bem como as condições reguladas pela legislação discriminada no preâmbulo deste instrumento contratual.
PARÁGRAFO PRIMEIRO- DA ESPECIFICAÇÃO E QUANTIDADE:
PREGÃO ELETRONICO SRP.014.23 - MATERIAL DE COPA E COZINHA DIVERSOS | ||||||
ITEM | ESPECIFICAÇÕES DOS PRODUTOS | UND | QTD | MARCA | V UNT | V TOTAL |
1 | Acendedor tipo isqueiro mecânico, com corpo plástico e ponteira de metal, acionado através de dispositivo de atrito (faísca) em contato com o gás; Tamanho grande; acondicionado de forma adequada. | UN | 50 | GTI | R$ 4,52 | R$ 226,00 |
2 | Avental plástico descartável branco 1,20 x 0,76cm | UN | 50 | Vabene | R$ 0,65 | R$ 32,50 |
3 | Coador de café, 100% algodão, cabo em polipropileno. Tamanho nº6 - 30X40 CM. | UN | 50 | Maná | R$ 4,55 | R$ 227,50 |
4 | Colher para refeição em plástico descartável, rígido, em polipropileno, branco, descartável, comprimento aproximado de 20 cm. Pacote com 50 unidades. | PCT | 4000 | Prafesta | R$ 6,80 | R$ 27.200,00 |
5 | Copo plástico descartável para água, cor branca ou cristal, com capacidade para 180 ml; Composto em poliestireno em pacotes com 100 unidades. | PCT | 6000 | Marata | R$ 5,90 | R$ 35.400,00 |
6 | Copo plástico descartável para água, cor branca ou cristal, com capacidade para 300 ml; composto em poliestireno em pacotes com 100 unidades, características adicionais liso, incolor, transparente e cilíndrico | PCT | 3000 | Totalplast | R$ 11,40 | R$ 34.200,00 |
7 | Copo plástico descartável para café na cor branca ou cristal; Capacidade para 50 ml; Composto em poliestireno; Em pacote com 100 unidades. | PCT | 4000 | Marata | R$ 4,00 | R$ 16.000,00 |
8 | Faca em plástico descartável, reforçada para refeição; Em polipropileno na cor branca; Medindo no mínimo 12,5cm de comprimento; espessura mínima de 0,80mm; pacote com 50 unidades. | PCT | 3000 | Goldenplast | R$ 7,10 | R$ 21.300,00 |
9 | Filtro de papel para café descartável, referência nº 102. caixa com mínimo de 30 unidades | UN | 400 | Brigitta | R$ 5,30 | R$ 2.120,00 |
10 | Fósforo, corpo de madeira, palito fino, curto, cabeça vermelha; Caixa com 40 unidades, com 10 caixas em cada maço. | PCT | 50 | Parana | R$ 4,15 | R$ 207,50 |
11 | Fósforo, corpo de madeira, palito longo, cabeça vermelha; Caixa com 240 unidades. | PCT | 50 | Parana | R$ 5,80 | R$ 290,00 |
12 | Garfo em plástico descartável; reforçado, para refeição; Em polipropileno na cor branca; Medindo no mínimo 15,7cm de comprimento e espessura mínima de 0,80mm; Pacote com 50 unidades. | PCT | 3000 | Prafesta | R$ 6,00 | R$ 18.000,00 |
13 | Guardanapos de papel, folha simples, branco, pequeno, 100% celulose virgem, sem traços de fibra de cor. Medidas: 23,5 x 22 cm. Pacote com 50 unidades. | PCT | 800 | Naft | R$ 3,00 | R$ 2.400,00 |
14 | Guardanapos de papel, folha simples, branco, pequeno, 100% celulose virgem, sem traços de fibra de cor. Medidas: 23x18 cm. Pacote com 50 unidades. | PCT | 800 | Naft | R$ 2,90 | R$ 2.320,00 |
15 | Luva plástica descartável para cozinha, tamanho único, confeccionadas em polietileno de alta densidade, ambidestras, com superfícies rugosas, inodoras, incolores, de consistência atóxica e não perecível. Pacote com 100 unidades. | PCT | 70 | Vabene | R$ 7,20 | R$ 504,00 |
16 | Palheta Plástica Para Mexer Café, Cristal, tam 8, cm, Pacote com 250 Unidades | PCT | 3000 | Prafesta | R$ 14,05 | R$ 42.150,00 |
17 | Palito de dente em madeira, roliço; Pacote com 25 caixas; contendo 100 unidades. | PCT | 30 | Theoto | R$ 1,10 | R$ 33,00 |
18 | Copo descartável térmico isopor 59ml c/20pc | UN | 3000 | Totalplast | R$ 2,50 | R$ 7.500,00 |
19 | Papel alumínio culinário, em rolo. Medida: 30cm x 7,5m. | UN | 300 | Thermoplast | R$ 6,80 | R$ 2.040,00 |
20 | Papel alumínio culinário, em rolo. Medida: 45cm x 7,5m. | UN | 300 | Thermoplast | R$ 10,05 | R$ 3.015,00 |
21 | Papel filme de PVC, plástico transparente. Para envolver, proteger, conservar; Especificação: 28cm X 50mts | UN | 200 | Lusafilm | R$ 7,00 | R$ 1.400,00 |
22 | Prato plástico descartável fundo, branco, atóxico, 15 cm de diâmetro. | PCT | 3000 | Totalplast | R$ 1,90 | R$ 5.700,00 |
23 | Prato plástico descartável raso, branco, atóxico, 15 cm de diâmetro. Pacotes com 10 unidades. | PCT | 3000 | Totalplast | R$ 1,60 | R$ 4.800,00 |
24 | Prato plástico descartável, branco, tamanho 21 cm, de diâmetro, atóxico, pacote com 10 unidades. | PCT | 3000 | Totalplast | R$ 3,50 | R$ 10.500,00 |
25 | Suporte para Coador de Café 102 | UN | 50 | Sanremo | R$ 10,25 | R$ 512,50 |
26 27 | Touca para copa, em TNT, sanfonada, branca, elástica, descartável, tamanho único, pacote com 100 unidades. Abridor De Lata/garrafas Aço Inox, tamanho 15 cm | PCT UN | 70 25 | Vabene Brinox | R$ 11,30 R$ 21,65 | R$ 791,00 R$ 541,25 |
28 | Bacia em plástico - capacidade para 10 litros, com tampa, cores a definir na entrega | UN | 25 | Plasnew | R$ 15,41 | R$ 385,25 |
29 | Bacia em plástico - capacidade para 20 litros, com tampa, cores a definir na entrega | UN | 25 | Arqplast | R$ 30,00 | R$ 750,00 |
30 | Bacia em plástico - capacidade para 3 litros, com tampa , cores a definir na entrega | UM | 25 | Jaguar | R$ 9,40 | R$ 235,00 |
31 | Bacia em plástico - capacidade para 30 litros, com tampa, cores a definir na entrega | UN | 25 | Plasnew | R$ 44,37 | R$ 1.109,25 |
32 | Bacia em plástico - capacidade para 5 litros, com tampa, cores a definir na entrega | UN | 25 | Plasnew | R$ 8,62 | R$ 215,50 |
33 | Bacia multiuso media 25 cm 1,6 l cuba alumínio reforçado pro | UM | 25 | ASJ | R$ 56,77 | R$ 1.419,25 |
34 | Bandeja em plástico polipropileno retangular. Especificação: Com aproximadamente 30 x 45 cm cor a definir na entrega | UN | 25 | Pleion | R$ 15,97 | R$ 399,25 |
35 | Bandeja retangular em aço inox, com alça, com dimensões aproximadas de comprimento 40 CM e largura 28 CM | UN | 30 | Orion | R$ 47,05 | R$ 1.411,50 |
36 | Botijão térmico para líquidos quentes e frios, com tripé, torneira e alça embutida para facilitar o transporte. Material em polietileno (PE). Capacidade para 12 litros. | UN | 30 | Invicta | R$ 177,60 | R$ 5.328,00 |
37 | Caixa plástica, fechada nas laterais e com tampa em polipropileno, utilizada para armazenamento e transporte de produtos. Capacidade para 48 litros | UN | 10 | TNA Plast | R$ 146,93 | R$ 1.469,30 |
38 | Caixa plástica, fechada nas laterais e com tampa em polipropileno, utilizada para armazenamento e transporte de produtos. Capacidade para 65 litros | UN | 10 | TNA Plast | R$ 174,95 | R$ 1.749,50 |
39 | Caixa em polietileno, vazada nas laterais, fundo e alças; utilizada para armazenamento e transporte de produtos. Cor branca ou preta. Volume: 38 litros. | UN | 10 | Nboks | R$ 55,45 | R$ 554,50 |
40 | Caixa em polietileno, vazada nas laterais, fundo e alças; utilizada para armazenamento e transporte de produtos. Cor branca ou preta. Volume: 46 litros. | UN | 10 | Novel | R$ 89,95 | R$ 899,50 |
41 | Caixa em polietileno, vazada nas laterais, fundo e alças; utilizada para armazenamento e transporte de produtos. Cor branca ou preta. Volume: 20 litros. | UN | 10 | Bolivar | R$ 57,21 | R$ 572,10 |
42 | Caixa térmica em isopor sem alça no formato retangular, com tampa; Medida externa 569 x 370 x 257 mm; Medida interna 499 x 300 x 200 mm; Capacidade de 30 litros na cor branca. | UN | 10 | Isoeste | R$ 49,15 | R$ 491,50 |
43 | Caneca de vidro com alça, incolor, resistente ao calor, capacidade mínima de 250 ml. | UN | 400 | Nadir | R$ 22,15 | R$ 8.860,00 |
44 | Coletor de lixo para área interna e externa, com rodas de borracha com 200mm de diâmetro e eixo reforçado. Capacidade para 240 litros ou 96 kg de lixo. Nas cores: azul, cinza ou marrom. | UN | 5 | JSN | R$ 825,00 | R$ 4.125,00 |
45 | Colher Bailarina para Refresco, dimensão aproximada de 18.5 cm, Inox. | UN | 25 | Tramontina | R$ 20,65 | R$ 516,25 |
46 | Colher de arroz grande – profissional para cozinha, em aço inox; Dimensões: 8,5cm x 51,5cm de altura x 2,0mm de espessura. | UN | 10 | Brinox | R$ 27,85 | R$ 278,50 |
47 | Conjunto 6 Xícaras Café com capacidade mínima de 50 ml Com Pires em Porcelanas na cor Branco Liso | JG | 70 | Schmidt | R$ 130,00 | R$ 9.100,00 |
48 | Conjunto Coleta Seletiva Basculante com 6 Lixeiras Coloridas, Material: Polipropileno,com capacidade 60L | UN | 5 | Lar plastico | R$ 975,15 | R$ 4.875,75 |
49 | Conjunto de copo de vidro para água, com 6 unidades – capacidade mínima de 300ml cada, Incolor, liso, transparente e cilíndrico | CJ | 70 | Nadir | R$ 27,25 | R$ 1.907,50 |
50 | Conjunto de talheres para mesa, composto por colheres, garfos e facas resistentes, com corpo tipo monobloco, totalmente em aço inoxidável AISI 420 a 430. Jogo com 24 peças (6 facas de mesa, 6 garfos de mesa, 6 colheres de mesa e 6 colheres de chá) | JG | 30 | Tramontina | R$ 81,95 | R$ 2.458,50 |
51 | Conjunto de utensílios para cozinhar em inox, com 6 peças: 1 escumadeira, 1 espátula, 1 pegador para massas, 1 concha terrina, 1 colher de arroz, 1 garfo trinchante. | UN | 10 | Tramontina | R$ 125,00 | R$ 1.250,00 |
52 | Copo graduado em litros e gramas, de plástico transparente de 1 litro, no mínimo | UN | 10 | Plasvale | R$ 12,99 | R$ 129,90 |
53 | Cortador e fatiador de legumes, base em plástico, 2 lâminas, sendo uma lisa, em aço inox com protetor de mão, medidas 25 à 21 cm de comprimento, 9 à 7cm de largura e 1 cm de altura | UN | 10 | Keita | R$ 40,65 | R$ 406,50 |
54 | Dispenser em inox para copo descartável (para água) com fixação em parede. | UN | 50 | Globo | R$ 125,00 | R$ 6.250,00 |
55 | Dispenser em inox para papel toalha interfolha; fixação em parede. | UN | 50 | Proflux | R$ 205,00 | R$ 10.250,00 |
56 | ESCORREDOR LOUÇA EM INOX - Escorredor de louças, modelo CAMA, fabricado em aço cromado, capacidade para armazenar 15 prato, com porta- talheres, para ser usado em bancada. | UN | 25 | Mak inox | R$ 206,60 | R$ 5.165,00 |
57 | Estante plástica tubolar na cor preta ou branca, com 3 prateleiras, em prolipropileno. Suporta até 7 Kg por prateleira. Fácil montagem e desmontagem, não exigindo qualquer tipo de ferramenta. | UN | 50 | Agraplast | R$ 70,85 | R$ 3.542,50 |
58 | Estante plástica tubolar na cor preta ou branca, com 4 prateleiras, em prolipropileno. Suporta até 7 Kg por prateleira. Fácil montagem e desmontagem, não exigindo qualquer tipo de ferramenta. | UN | 50 | Agraplast | R$ 81,25 | R$ 4.062,50 |
59 | Estante plástica tubolar na cor preta ou branca, com 5 prateleiras, em prolipropileno. Suporta até 7 Kg por prateleira. Fácil montagem e desmontagem, não exigindo qualquer tipo de ferramenta. | UN | 50 | Agraplast | R$ 145,00 | R$ 7.250,00 |
60 | Faca de corte para cozinha; Xxxxxx xxxx em aço inox, com 8” e cabo de polietileno branco ou polywood; Permitida a variação de 2”. Com proteção antimicrobiana. | UN | 10 | Tramontina | R$ 75,00 | R$ 750,00 |
61 | Faca de serra inox - com plástico, tamanho grande, lâmina em aço inox, com tratamento térmico que lhe garante vida longa ao fio. Cabo de polipropileno. | UN | 25 | Tramontina | R$ 102,60 | R$ 2.565,00 |
62 | Funil grande (nº05) de plástico, na cor preta. Dimensões: 19,5cm (diam. maior) x 1,5cm (diam. menor) x 22cm (alt). | UN | 10 | Alves | R$ 23,00 | R$ 230,00 |
63 | Galheteiro 4 PÇS - Em aço INOX, recipientes em vidro, porta condimentos/temperos | UN | 25 | Euro | R$ 90,00 | R$ 2.250,00 |
64 | Garfo bidente, tipo trinchante. Totalmente em aço inox. | UN | 10 | Tramontina | R$ 23,75 | R$ 237,50 |
65 | Garrafa térmica com acabamento externo em aço inox, com ampola de vidro e base de silicone a prova de quedas e choques. Alça fixa e válvula de pressão. Capacidade para 2,5 litros. | UN | 20 | Wincy | R$ 250,00 | R$ 5.000,00 |
66 | Garrafa térmica com acabamento interno e externo em AÇO INOX INQUEBRÁVEL, capacidade mínima 1,8 litros, com ampola em vidro c/ sistema de pressão, base com proteção contra quedas, medidas aprox. 38cm 14cm de diâmetro | UN | 70 | Invicta | R$ 217,50 | R$ 15.225,00 |
67 | Garrafa térmica; com capacidade de 2 litros, especificação: tipo rolha, ampola de vidro, corpo em polipropileno, fundo em polipropileno, com tampa em polipropileno tipo copo, com alça lateral, pesando 0,593 kg, medindo 135 x 292 x 115 mm, garrafa na cor preta e com impressão de estampa decorada com flores na cor branca, devendo estar de acordo com a nbr 13.282. | UN | 70 | Invicta | R$ 90,05 | R$ 6.303,50 |
68 | Garrafão térmico com capacidade para 5 litros, em polietileno (PE) com tampa em rosca. Ideal para conservar líquidos quentes e frios. Na cor preta, admitindo variações. | UN | 30 | Invicta | R$ 81,45 | R$ 2.443,50 |
69 | Gaveteiro em plástico com três gavetas e com rodinha para fácil locomoção; Tamanho médio; Na cor transparente, branca ou preta; | UN | 25 | Agraplast | R$ 166,30 | R$ 4.157,50 |
70 | Jarra de vidro, transparente, para água/suco, com alça e capacidade para 2 litros. | UN | 25 | Milano | R$ 67,80 | R$ 1.695,00 |
71 | Jarra inox com tampa e alça para água/suco. Capacidade para 1,8 litros. | UN | 25 | Kehome | R$ 97,55 | R$ 2.438,75 |
72 | Jogo de 6 pratos fundo, com 23 cm de diâmetro, Produzido em vidro temperado; 100% reciclável; higiênico e fácil de limpar, Produto com acabamento refinado; resistente a riscos, Pode ser levado ao micro- ondas e lava-louças | JG | 70 | Nadir | R$ 91,85 | R$ 6.429,50 |
73 | Jogo de 6 pratos rasos com 24 cm de diâmetro, Produzido em vidro temperado; 100% reciclável; higiênico e fácil de limpar, Produto com acabamento refinado; resistente a riscos, Pode ser levado ao micro- ondas e lava-louças | JG | 70 | Nadir | R$ 90,20 | R$ 6.314,00 |
74 | Lixeira basculante com capacidade para 100 litros. Para ambiente interno e externo e uso de coleta seletiva, identificada com imagem e texto . Cor amarela (metal). | UN | 4 | JSN | R$ 296,10 | R$ 1.184,40 |
75 | Lixeira basculante com capacidade para 100 litros. Para ambiente interno e externo e uso de coleta seletiva, identificada com imagem e texto . Cor azul (papel). | UN | 4 | JSN | R$ 296,10 | R$ 1.184,40 |
76 | Lixeira basculante com capacidade para 100 litros. Para ambiente interno e externo e uso de coleta seletiva, identificada com imagem e texto . Cor marrom (orgânico). | UN | 4 | JSN | R$ 296,10 | R$ 1.184,40 |
77 | Lixeira basculante com capacidade para 100 litros. Para ambiente interno e externo e uso de coleta seletiva, identificada com imagem e texto . Cor verde (vidro). | UN | 4 | JSN | R$ 296,10 | R$ 1.184,40 |
78 | Lixeira basculante com capacidade para 100 litros. Para ambiente interno e externo e uso de coleta seletiva, identificada com imagem e texto . Cor vermelho (plástico). | UN | 4 | JSN | R$ 296,10 | R$ 1.184,40 |
79 | Lixeira com tampa plástica, retangular, grande com pedal, porta saco e aste metálica 100% lavável. Em polipropileno. Capacidade para 100 litros | UN | 5 | Lar plastico | R$ 397,15 | R$ 1.985,75 |
80 | Lixeira pequena de pia com tampa abre/fecha para facilitar troca e limpeza. Capacidade para 2,5 litros. Em material plástico. Dimensões: 20cm (alt) x 11,5cm (larg) x 15,5cm (comp). Na cor branca ou cinza. Admitindo variações de cor | UN | 5 | Santana | R$ 15,40 | R$ 77,00 |
81 | Luva térmica cozinha cano longo para fogão e forno - tamanho mínimo 35cm | UN | 10 | Perfetto | R$ 45,05 | R$ 450,50 |
82 | Pá para torta, dimensão aproximada de 25 cm, Aço Inox. | UN | 30 | Brinox | R$ 30,25 | R$ 907,50 |
83 | Pegador multiuso doméstico em aço inox; Tamanho: 28 cm. | UN | 10 | Brinox | R$ 25,50 | R$ 255,00 |
84 | Pegador para massa, dimensão aproximada de 28,5 cm, aço inox | UN | 10 | Brinox | R$ 50,00 | R$ 500,00 |
85 | Pegador para salada, dimensão aproximada de 20,5 cm, aço inox | UN | 10 | Brinox | R$ 30,81 | R$ 308,10 |
86 | Peneira coador de plástico multiuso. Kit com 3 unidades em 3 tamanhos, em polipropileno e atóxico. Dimensões: 15cm (grande), 9cm (média) e 6,5cm (pequena). | CJ | 10 | Plasutil | R$ 26,97 | R$ 269,70 |
87 | Porta temperos redondo com tampa rosqueável em material plástico. Material em polipropileno, atóxico e livre de BPA. Capacidade para 220ml. Dimensões: 4,5cm (diâmetro) x 6cm (altura), admitindo variação de 2cm. | UN | 30 | Sanremo | R$ 8,99 | R$ 269,70 |
88 | Porta Talher Com Tampa e 04 Divisórias Para Gaveta Armário em plástico polipropileno. Dimensões aproximadas do produto (cm) AxLxC 4 x 20 x 30 cm. Material: Plástico, na cor branca ou preta. Admitindo variações de cor | UN | 15 | Plasutil | R$ 35,75 | R$ 536,25 |
89 | Porta detergente / sabão / esponja para pia. Em plástico polipropileno. Tamanho: 25 x 10,2 x 6,5cm. Na cor branca ou cinza (admitindo variações de cor). | UN | 15 | Plasutil | R$ 35,95 | R$ 539,25 |
90 | Porta guardanapos em inox | UN | 30 | Globo | R$ 53,00 | R$ 1.590,00 |
91 | Porta talheres, organizador de gaveta com tampa. Com 6 divisórias em plástico polipropileno. Dimensões aproximadas: 35cm de comp. x 30cm de larg. x 4,6cm de alt, na cor branca ou preta. Admitindo variações de cor). | UN | 30 | Nitron | R$ 45,15 | R$ 1.354,50 |
92 | Pote de vidro com tampa de rosca redonda para mantimentos; tamanho pequeno. Capacidade aproximada 750ml; | UN | 30 | Invicta | R$ 15,15 | R$ 454,50 |
93 | Pote de vidro tamanho grande para mantimentos com tampa de rosca redonda; Capacidade aparoximada: 2,5 litros. | UN | 30 | Dynasty | R$ 51,00 | R$ 1.530,00 |
94 | Pote de vidro tamanho grande para mantimentos com tampa de rosca redonda; Capacidade aparoximada: 2 litros. | UN | 30 | Dynasty | R$ 50,00 | R$ 1.500,00 |
95 | Pote de vidro tamanho médio para mantimentos com tampa de rosca redonda; Capacidade aparoximada: 1,3 litros. | UN | 30 | Invicta | R$ 13,51 | R$ 405,30 |
96 | Pote plástico para mantimentos com tampa rosqueável. | UN | 30 | Tiffany Qpots | R$ 13,31 | R$ 399,30 |
97 | Pote plástico quadrado de 1,5 litros em polipropileno na cor transparente. Apto para micro-ondas, atóxico e livre de BPA. Dimensões: 7,5cm(alt.) x 17,5cm (larg.) x 17,5cm (profund.), admitindo variação de 2cm. | UN | 30 | Tiffany Qpots | R$ 13,31 | R$ 399,30 |
98 | Pote plástico redondo de 2,5 litros em polipropileno na cor transparente. Atóxico, livre de BPA e apto para micro- ondas. Dimensões: 8,5cm(alt.) x 23cm(diâmetro), admitindo variação de 2cm. | UN | 30 | Uninjet | R$ 30,00 | R$ 900,00 |
99 | Pote plástico retangular de 1,5 litros em polipropileno na cor transparente. Apto para micro-ondas, atóxico e livre de BPA. Dimensões: 8,4cm (alt.) x 24,8cm (larg.) x 13,2cm (profund.), admitindo variação de 2cm. | UN | 30 | Plasutil | R$ 27,51 | R$ 825,30 |
100 | Prato fundo de vidro temperado, branco, com abas. Dimensões: altura 37mm x 230mm de diâmetro. Capacidade: 370 gramas. | UN | 300 | Nadir | R$ 10,55 | R$ 3.165,00 |
101 | Suporte Porta Bolo Pão Alimento Boleiro Doceira Com Tampa Transparente Cozinha, tamanho 30 cm, cor a definir na entrega | UN | 30 | Plasutil | R$ 40,00 | R$ 1.200,00 |
102 | Suqueira Dispenser Com Torneira, material acrílico 5 Litros | UN | 30 | Paramount | R$ 115,15 | R$ 3.454,50 |
103 | Tigela de vidro 3 litros | UN | 10 | Nadir | R$ 51,45 | R$ 514,50 |
104 | Tigela de vidro 5 litros | UN | 5 | Nadir | R$ 60,30 | R$ 301,50 |
105 | Toalha de mesa rendada - branca - 1,60 x 2,70m | UN | 5 | Adrya Atelier | R$ 95,65 | R$ 478,25 |
106 | Toalha de mesa rendada na cor branca, 100% poliester, tamanho 1,55 x 3,00m | UN | 5 | Adrya Atelier | R$ 60,20 | R$ 301,00 |
107 108 | Travessa de vidro c/pé patisserie 30cm Assadeira em alumínio polido retangular alta, espessura mínima de 1mm, bordas sem rebarbas. Dimensões:de 36 à 40cm x 25 à 27cm x6 à 8 cm. | UN UN | 25 10 | Pasabahce ASJ | R$ 175,41 R$ 45,71 | R$ 4.385,25 R$ 457,10 |
109 | Assadeira em alumínio polido retangular alta, espessura mínima de 1mm, bordas sem rebarbas.Dimensões: de 45 à 50cm x 33 à 35 cm x 6 à 8cm. | UN | 10 | Xxxxxxxx Xxxxxxxx | R$ 65,18 | R$ 651,80 |
110 | Assadeira em alumínio polido retangular alta, espessura mínima de 1mm, bordas sem rebarbas.Dimensões: de 58 à 60cm x 40 à 43cm x 7 à 10cm | UN | 10 | Xxxxxxxx Xxxxxxxx | R$ 69,27 | R$ 692,70 |
111 | Assadeira oval refratária em vidro, transparente para uso em microondas e fornos (resistencia térmica aprox. a 180°C e de aquecimento de 300°C). Tamanho médio: 2,4 litros. | UN | 5 | Marinex | R$ 71,14 | R$ 355,70 |
112 | Assadeira oval refratária em vidro, transparente para uso em microondas e fornos (resistencia térmica aprox. a 180°C e de aquecimento de 300°C). Tamanho grande: 3,2 litros. | UN | 5 | Marinex | R$ 75,91 | R$ 379,55 |
113 | Assadeira quadrada refratária em vidro, transparente para uso em microondas e fornos (resistencia térmica aprox. a 180°C e de aquecimento de 300°C). Tamanho grande: 1,8 litros. | UN | 5 | Marinex | R$ 68,11 | R$ 340,55 |
114 | Assadeira quadrada refratária em vidro, transparente para uso em microondas e fornos (resistencia térmica aprox. a 180°C e de aquecimento de 300°C). Tamanho médio: 1,1 litros. | UN | 5 | Marinex | R$ 40,40 | R$ 202,00 |
115 | Assadeira retangular refratária em vidro, transparente para uso em microondas e fornos (resistencia térmica aprox. a 180°C e de aquecimento de 300°C). Tamanho grande: 2,9 litros | UN | 5 | Marinex | R$ 82,10 | R$ 410,50 |
116 | Assadeira retangular refratária em vidro, transparente para uso em microondas e fornos (resistencia térmica aprox. a 180°C e de aquecimento de 300°C). Tamanho média: 1,6 litros | UN | 5 | Brinox | R$ 70,15 | R$ 350,75 |
117 | Borracha para panela de pressão – 02 litros. | UN | 5 | Asa Brasil | R$ 3,90 | R$ 19,50 |
118 | Borracha para panela de pressão – 05 litros. | UN | 5 | Asa Brasil | R$ 5,99 | R$ 29,95 |
119 | Bule em alumínio polido industrial, linha hotel para 7 l, especificação: com tampa e pregador de tampa no mesmo material, com alças em baquelite e que proporcione segurança para o manuseio. espessura de 20 mm. tamanho grande com capacidade de 7 litros | UN | 5 | ABC | R$ 195,10 | R$ 975,50 |
120 | Caçarola com alças e tampa, em alumínio, nº18. Capacidade: 2,3litros, tipo para restaurante industrial. | UN | 5 | Aluminio Nacional | R$ 101,20 | R$ 506,00 |
121 | Caldeirão – Capacidade de 30 litros, com tampa, em alumínio, cabo tipo alça lateral em alumínio; 36cm de diâmetro x 36,5cm de largura x 32cm de altura e 2,5mm de espessura. | UN | 5 | OkayShop | R$ 275,75 | R$ 1.378,75 |
122 | Caldeirão – Capacidade de 42 litros, com tampa, em alumínio, cabo tipo alça lateral em alumínio; 40cm de diâmetro x 39,5cm de largura x 35,5cm de altura e 2,5mm de espessura. | UN | 5 | Eirlar | R$ 555,00 | R$ 2.775,00 |
123 | Cuscuzeiro de alumínio panela cuscuzeira média n°16 | UN | 5 | Fort lar | R$ 47,95 | R$ 239,75 |
124 | Frigideira tamanho n°35, antiaderente, em alumínio; Dimensões: 36cm de diâmetro x 6,95cm de altura x 3,6mm de espessura. Com alça e cabos revestidos e baquelite. | UN | 5 | ABC | R$ 195,99 | R$ 979,95 |
125 | Leiteira de alumínio capacidade para 10 litros | UN | 5 | Continental | R$ 185,99 | R$ 929,95 |
126 | Panela de pressão com capacidade para 2 litros; em alumínio polido; cabos em baquelite; Dimensões: 9cm de altura x 19,5cm de largura x 2mm de espessura. | UN | 5 | Eirlar | R$ 97,51 | R$ 487,55 |
127 | Panela de pressão com capacidade para 5 litros, em alumínio polido e cabos em baquelite; Dimensões: 22cm de altura x 28cm de largura x 43cm de comprimento x 3mm de espessura; Tampa com 08 travas de segurança externa | UN | 5 | Eirlar | R$ 161,00 | R$ 805,00 |
128 | Panela com alças e tampa, em alumínio. Capacidade para 20 litros. | UN | 5 | ASJ | R$ 340,00 | R$ 1.700,00 |
PARÁGRAFO SEGUNDO – DOCUMENTOS INTEGRANTES: Integra, ainda, o presente Contrato, tal como se aqui transcritos, ressalvadas sempre a aplicação preferencial das disposições expressas neste documento:
a) Pregão Eletrônico sob regime de Sistema de Registro de Preços nº PE.SRP.2023. 014.CMA
b) Proposta comercial da contratada, datada de 29 de dezembro de 2023, e válida por, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
c) Anexos.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EXECUÇÃO: A CONTRATADA deverá executar o objeto de acordo com as cláusulas contratuais, especificações e condições do Edital e seus anexos, do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços nº PE. SRP2023. 014.CMA
CLÁUSULA TERCEIRA - FORMA DE EXECUÇÃO: A CONTRATADA terá o prazo de 03 (três)
dias úteis, após regular notificação pela contratante, para comparecer a sede da mesma e assinar o Contrato, sob pena de não o fazendo decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da lei nº 8.666/93, de acordo com as condições.
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO OBJETO:
O objeto do presente contrato se estiver de acordo com as especificações do Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços da proposta e deste instrumento, será recebido:
a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do bem com a especificação;
b) definitivamente, após verificação da qualidade e quantidade do bem e consequente aceitação;
c) a aceitação do objeto, não exclui a responsabilidade civil, por vícios de forma, quantidade, qualidade ou técnicos ou por desacordo com as correspondentes especificações, verificadas posteriormente;
d) o material recusado será considerado como não entregue;
e) substituição dos materiais recusados nos prazos neste termo de contrato deverá ocorrer em 05 (cinco) dias a contar da comunicação da irregularidade à Contratada;
f) os custos de retirada e devolução dos materiais rejeitados, bem como quaisquer outras despesas decorrentes, correrão por conta da Contratada.
CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR DO CONTRATO: O valor deste contrato é de R$ 432.713,30 (quatrocentos e trinta e dois mil, setecentos e três reais e trinta centavos)
CLÁUSULA SEXTA - DO REAJUSTE: O preço dos serviços de que trata a cláusula quinta deste contrato, somente poderá ser reajustado após 01 (um) ano de vigência do mesmo, CASO HAJA PRORROGAÇÃO.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO FATURAMENTO E DO PAGAMENTO: - Obedecidas às formalidades legais e contratuais o pagamento será efetuado até 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da entrega da
nota fiscal, recibo definitivo, devidamente atestado, pelo setor competente da contratante, e apresentação de Certidões do INSS, FGTS, CNDT e outras por leis exigidas, devidamente atualizadas;
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A liquidação da despesa se dará com a apresentação, pela CONTRATADA, de documento que comprovem a efetiva execução do objeto contratado, devendo, a CONTRATANTE, fazer a conferência da mesma. Em caso de recusa por divergência nos produtos/serviços entregues, a fatura será devolvida a CONTRATADA para as devidas correções e ajustes, após, o qual será reapresentada a CONTRATANTE para nova conferência, cujo prazo para pagamento será reaberto.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Não será efetuado qualquer pagamento à CONTRATADA enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira, em virtude de penalidade ou inadimplência contratual, inclusive a apresentação do aceite no recebimento da mobília e equipamentos contratados.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar, juntamente com a nota fiscal e a fatura, a comprovação de que se encontra em dia com o Sistema de Seguridade Social, juntando a cópia autenticada da Guia de Previdência Social e cópia autenticada da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - FGTS, sob pena de violação ao disposto no § 30 do art. 195 da Constituição Federal.
PARÁGRAFO QUARTO: Fica assegurado a CONTRATANTE o direito de deduzir do pagamento devido à CONTRATADA as importâncias correspondentes as multas, faltas ou débitos a que porventura tiver dado causa.
PARÁGRAFO QUINTO: Ocorrendo modificação dos encargos considerados nas composições de preços ditada por alteração na Legislação Federal, Estadual ou Municipal, poderá ser procedida à respectiva correção, para mais ou para menos, na medida em que a referida alteração na Legislação seja refletida nas composições dos preços.
PARÁGRAFO SEXTO: A não apresentação dos comprovantes citados nos parágrafos anteriores poderá ensejar, a critério da CONTRATANTE, a rescisão do presente Contrato, sem que caiba à CONTRATADA o direito a qualquer indenização.
PARÁGRAFO SÉTIMO: Se a CONTRATADA estiver desobrigada da apresentação de quaisquer documentos solicitados nestes Parágrafos, deverá comprovar essa condição por meio de certificado expedido por órgão competente ou legislação em vigor.
PARÁGRAFO OITAVO: Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.
CLÁUSULA OITAVA - PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 11 (onze) meses, a partir da data de sua assinatura, se encerrando em 17 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado conforme a Lei 8.666/93.
CLÁUSULA NONA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária:
Unidade Orçamentária: 01 Câmara Municipal de Ananindeua
Funcional Programática: 01120000162374- Apoio as ações administrativas - CMA Natureza da Despesa: 339030- material de consumo
Sub elemento: 3390302200 - MATERIAL DE COPA E COZINHA
Fonte: 17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço
CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE: Para garantir o cumprimento do presente Contrato, a CONTRATANTE se obriga a:
a) Indicar os locais de prestação dos serviços;
b) Indicar o responsável pela gestão do contrato, a quem competirá a fiscalização dos serviços, a qualquer instante, solicitando à Contratada, sempre que achar conveniente, informações do seu andamento;
c) Efetuar o pagamento mensal ajustado, na forma e prazos previstos no presente instrumento;
d) Disponibilizar local para o armazenamento dos produtos
e) Acompanhar e supervisionar a perfeita execução do objeto ora contratado, denunciando quaisquer irregularidades constatadas;
f) Conferir e atestar as faturas correspondentes aos serviços executados encaminhado-as para pagamento;
g) Designa e credencia o servidor XXXX XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, matrícula nº 361-2, para fazer o acompanhamento e fiscalização da execução contratual;
h) Xxxxxxxx atestados de capacidade técnica quando solicitado, desde que atendidas às obrigações contratuais;
i) Assegurar todas as condições necessárias para o fiel cumprimento do contrato
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA: Constituem
obrigações da CONTRATADA, além de outras previstas neste Contrato e na legislação pertinentes, as seguintes:
a) Responsabilizar-se integralmente pelos serviços contratados, nos termos da legislação vigente;
b) Disponibilizar os produtos imediatamente após o recebimento da autorização de início dos serviços, nos locais e horários fixados pelo Contratante, informando, em tempo hábil, qualquer motivo impeditivo que a impossibilite de assumir os serviços conforme o estabelecido;
c) Arcar com todas as despesas e encargos fiscais, previdenciários, sociais, seguros obrigatórios, seguro contra roubo, furto, danos materiais e pessoais, inclusive de terceiros;
d) Implementar soluções tecnológicas que permitam melhorias na qualidade dos serviços/produtos.
e) A Contratada deve observar a legislação trabalhista, inclusive quanto à jornada de trabalho e outras disposições previstas em normas coletivas da categoria profissional;
f) Observar as normas relativas à segurança da operação;
g) Observar a legislação pertinente aos serviços especializados, relativos aos trabalhadores sob o contrato, responsabilizando-se integralmente por eventuais ocorrências inerentes à matéria;
h) Manter em serviços somente profissionais capacitados;
i) Responsabilizar-se civil e criminalmente pelos danos causados ao Contratante ou a terceiros, decorrentes da execução do contrato;
j) Xxxxxx, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições que culminaram em sua habilitação/qualificação na fase da licitação;
k) Prestar os esclarecimentos desejados, bem como comunicar ao Contratante, por meio de líder ou diretamente, quaisquer fatos ou anormalidades que porventura possam prejudicar o bom andamento ou o resultado final dos serviços;
l) Manter política de boas práticas ambientais na gestão de suprimentos, além de atender as disposições de sua competência estabelecidas na legislação vigente, quanto à produção, acondicionamento e destinação final de resíduos sólidos.
PARÁGRAFO ÚNICO: Constituem ainda, obrigações da CONTRATADA, além de outras previstas neste Contrato:
I - cumprir, dentro dos prazos assinalados, as obrigações contraídas;
II - entregar o bem de acordo com as especificações do edital de licitação;
III - o contratante ficará obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato;
IV - reparar , corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os objetos em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções;
V - fornecer os materiais acompanhados de manuais, especificações e acessórios necessários a sua utilização se houver, e prestar esclarecimentos e informações técnicas que venham a ser solicitadas pelo contratante;
VI - manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
VII - assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais, previdenciárias, trabalhistas e comerciais decorrentes da execução do presente contrato;
VIII - responder, diretamente por quaisquer perdas, danos ou prejuízos que vierem a causar à Contratante ou a terceiros, decorrentes de sua ação ou omissão, dolosa ou culposa, na execução do contrato, independentemente de outras cominações contratuais ou legais a que estiver sujeita;
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS PENALIDADES: Em caso de descumprimento das condições contratuais ou não veracidade das informações prestadas, a CONTRATADA, garantida prévia defesa, estará sujeita ás seguinte penalidades, conforme as disposições previstas nos artigos 86 e incisos I, II, III e IV do artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93:
I - Advertência;
II - Multa de 10% (dez) por cento sobre o valor do contrato, por infração de qualquer cláusula contratual, que será dobrada em caso de reincidência;
III - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Câmara Municipal de Ananindeua, por prazo não superior a 05 (cinco) anos;
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A sanção de multa será aplicada nos casos de:
a) descumprimento no prazo da execução dos serviços – Multa de 1% (um por cento) sobre o valor da obrigação calculado ao dia, até o máximo de 15 (quinze) dias, após o que será considerado inexecução total;
b) pelo descumprimento de cláusula contratual – Multa de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do Contrato, por dia;
c) pelo não atendimento de eventuais exigências formuladas pela Fiscalização – Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do ajuste;
d) pela inexecução parcial ou total do objeto deste contrato – Multa de 5% (cinco por cento), calculada sobre o total do valor ajustado;
e) por inexecução total do ajuste – Multa de 30% (trinta por cento) sobre o seu valor;
f) suspensão temporária do direito de licitar ou contratar com a administração pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade.
PARÁGRAFO SEGUNDO: A aplicação de multa pela CONTRATANTE não impede a rescisão unilateral do contrato e nem a aplicação de outras sanções previstas na legislação vigente, por parte da CONTRATANTE, garantindo-se a CONTRATADA o direito de defesa após regular processo administrativo instaurado na administração CONTRATANTE.
PARÁGRAFO TERCEIRO: As penalidades aplicadas só poderão ser relevadas nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, devidamente justificadas e comprovadas, a juízo da Administração.
PARÁGRAFO QUARTO: O prazo para pagamento das multas será de 05 (cinco) dias úteis a contar da intimação da empresa contratada a critério da administração e em sendo possível, o valor devido será descontado da importância que a mesma tenha a receber da CMA, não havendo pagamento pela empresa, o valor será inscrito como dívida ativa, sujeitando-se ao processo executivo.
PARÁGRAFO QUINTO: O CONTRATANTE aplicará as penalidades previstas na Lei nº. 8.666/93, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS ALTERAÇÕES DO CONTRATO: O presente contrato
poderá ser alterado unilateralmente pela CONTRATANTE, ou por acordo das partes, mediante Termo Aditivo, nos casos previstos em lei.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA RESCISÃO: O presente contrato será rescindido unilateralmente pela CONTRATANTE, em qualquer fase de sua execução, em caso de inexecução total ou parcial de suas cláusulas e condições, mediante notificação extrajudicial, cabendo ao titular da CONTRATANTE a citada rescisão:
a) por inexecução total ou parcial do presente contrato;
b) por ato unilateral e escrito da contratante;
c) amigável, por acordo entre as partes reduzidas a termo no Processo de Licitação, desde que haja conveniência para a contratante;
d) judicial nos termos da Legislação.
PARÁGRAFO ÚNICO: Constituem motivos para rescisão unilateral do presente contrato pela CONTRATANTE, dentre outras previstas em lei ou no presente instrumento:
1- Falência ou concordata da CONTRATADA;
2- Incorporação ou fusão da CONTRATADA, sem o prévio conhecimento da CONTRATANTE;
3- Transferência no todo ou em parte do contrato ou sua execução para terceiros;
4- Alteração social ou modificação da finalidade da empresa; e
5- Quando houver demonstração de incapacidade, desaparelhamento, inidoneidade ou má fé por parte da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DA LICITAÇÃO: A licitação à que trata o presente Contrato foi feita através de Pregão Eletrônico para Sistema de Registro de Preços Nº PE.SRP.2023.014.CMA, de acordo com o Decreto nº Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar 123/2006, Lei Federal nº 8.666/93, e demais legislações pertinentes.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA PUBLICAÇÃO: O presente Contrato será publicado, na forma de extrato, no Diário Oficial do Município.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DO FORO: Fica eleito o foro da Justiça Estadual da Comarca de Ananindeua, Estado do Pará, competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Instrumento, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E assim, por estarem justas e convencionadas, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, para um só efeito. ***************************
Ananindeua, 17 DE JANEIRO DE 2024
XXX XXXXX XX XXXXX:29626390204
Assinado de forma digital por XXX XXXXX XX XXXXX:29626390204
Dados: 2024.01.17 14:03:41 -02'00'
CÂMARA MUNICIPAL DE ANANINDEUA-CMA XXX XXXXX XX XXXXX
Presidente CONTRATANTE
LTDA:49148670000149
MORAIS COMERCIO
Assinado de forma digital por
MORAIS COMERCIO LTDA:49148670000149
MORAIS COMERCIO LTDA
CNPJ: 49.148.670/0001-49 ALINE APARECIDA PIANE MORAIS
CPF N.º 822.594.532-97 CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
1-
CPF/MF Nº
2-