1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO QUE ENTRE SI FAZEM SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

CONTRATANTE:

Denominação/Nome por extenso: Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento

CNPJ/MF: 10577663000127

SIGLA/Nome resumido: SMUL

Endereço: Xxx Xxx Xxxxx, 000 18º andar Centro Cidade: São Paulo

Telefone: (00) 00000000

Inscrição Estadual:

Ramo de Atividade: Administração Pública em geral

UF: SP

FAX: (00) 00000000

CEP: 01011100

Endereço Eletrônico: xxxxxxxxxxxxxxx@xxxxxxxxxx.xx.xxx.xx

Nome do Representante Legal: Francinaldo da Xxxxx Xxxxxxxxx Cargo/Função: Coordenador de Admin e Finanças

Nome do Representante Legal:

Cargo:

RG: 419003393

CPF: 00000000000

RG:

CPF:

CONTRATADA

CORREIOS – Empresa Pública, constituída nos termos do DecretoLei nº 509, de 20 de março de 1969. Razão Social: Superintendência Estadual de Operações SPM

CNPJ/MF: 34.028.316/003129

Endereço: Xxx Xxxxxxxxxxxx, 000, Xxxxx XX, Xxxx Xxxxxxxxxx

Cidade: São Paulo

UF: SP

CEP: 05311900

Endereço Eletrônico: xxx.xxxxxxxx.xxx.xx

Telefone: 30030100

Representante Legal I: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, RG: 8577D CREA DF, CPF: 510.045.18153

Representante Legal II: Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, RG: 05.193.8264 RJ, CPF: 816.217.52704

As partes, acima identificadas, têm, entre si, justo e avençado e celebram por força do presente instrumento, elaborado conforme disposto no art. 62, § 3º, II da Lei 8.666/93, e Processo nº [ ], o 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO Nº 9912431972, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses.

CLÁUSULA SEGUNDA DA PRORROGAÇÃO

Em conformidade com o art. 57, II da Lei n.º 8.666/93 e com a cláusula sétima do contrato ora aditado, as partes acordam em prorrogar o contrato por 12 (doze) meses, de 11/12/2018 até 11/12/2019.

CLÁUSULA TERCEIRA DA VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. Os recursos orçamentários previsto na Cláusula Décima – Da Dotação Orçamentária do contrato ora aditado para a cobertura das despesas decorrentes deste Contrato têm seu valor estimado em R$ 544.584,84 (quinhentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos).

4.2. A classificação destas despesas se dará da seguinte forma:

Elemento de Despesa: 33903900 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Projeto/Atividade/Programa de Trabalho: 2.100 Administração da Unidade

CLÁUSULA QUINTA DA PUBLICAÇÃO:

Caberá a(ao) Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, por sua conta, a publicação resumida do presente Termo Aditivo na imprensa oficial e no prazo legal.

file:///C:/Users/d811298/AppData/Local/Microsoft/Windows/Temporary%20Internet... 18/12/2018

CLÁUSULA SEXTA DA RATIFICAÇÃO:

Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário, não modificadas pelo presente instrumento. E, por estarem justas e contratadas, firmam as partes o presente Instrumento em 2 (duas) vias, de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Documento assinado eletronicamente por Francinaldo da Xxxxx Xxxxxxxxx, Usuário Externo, em 10/12/2018, às 14:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Chefe de Departamento, em 11/12/2018, às 10:26, conforme horário oficial de

Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, Superintendente Executivo, em 11/12/2018, às 14:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx?

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Referência: Processo nº 53177.060247/201867 São Paulo 04/12/2018 SEI nº 4334842

file:///C:/Users/d811298/AppData/Local/Microsoft/Windows/Temporary%20Internet... 18/12/2018

DIR REGIONAL SP METROPOLITANA

ICC/DR/SPM

- 9912431972

Data de emissão

17/12/18

Assunto:

CONTRATO MULTIPLO CONVENCIONAL

Assunto II:

Seguem os dados atualizados do contrato nº : 9912431972

CÓD./ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO	VIDE ANEXO I
CONTRATO	9912431972
CLIENTE	SECR MUN DE URBANISMO E LICENCIAMENTO
NOME REDUZIDO	SMDU
ENDEREÇO DE COBRANÇA	XXX XXX XXXXX 000 XXXXX 00 XXXXXX - XXX XXXXX / XX - 00000000
TELEFONE/CONTATO COMERCIAL	11 - 31137846 / XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX
SITE
E-MAIL	XXXXXXXXXXXXXXX@XXXXXXXXXX.XX.XXX.XX / XXXXXXX@XXXXXXXXXX.XX.XXX.XX / XXXXXXXXXXXXXX@XXXXXXXXXX.XX.XXX.XX / XXXXXXXX@XXXXXXXXXX.XX.XXX.XX /

XXXXXXXXXXXXXXXX@XXXXXXXXXX.XX.XXX.XX / XXXXXXXXXXXXXXX@XXXXXXXXXX.XX.XXX.XX

TELEFONE/CONTATO OPERACIONAL	11 - 31137846 / XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXX
CNPJ	10577663000127
INSCRIÇÃO ESTADUAL	ISENTO
ENDEREÇO DE VISITA	XXX XXX XXXXX. XXXXX 00 00 000 - XXXXXX - XXX XXXXX/XX - 01011000
UNIDADE DE VINCULAÇÃO	VIDE ANEXO II
TIPO DE EMPRESA	PJ MUNICIPAL DIREITO PUBLICO / ÓRGÃO PÚBLICO DO PODER EXECUT
CÓDIGO ADMINISTRATIVO	17482798
NÚMERO DO CARTÃO	VIDE ANEXO II
DATA DE VIGÊNCIA	12/12/17
VENCIMENTO DA FATURA	21
VIGÊNCIA FINAL DO CONTRATO	11/12/19
LIMITE DE CRÉDITO	1,00
CLASSIFICAÇÃO CLIENTE	ESTRATEGICO
COTA MÍNIMA DE FATURAMENTO \| ,00 \| \| \| \|
\| COTA MÍNIMA DE POSTAGEM \| \| \|

OBS:

Atenciosamente

Matrícula: 89335830

00431306

Versão 0002

- SUP CONTR COMER/GEAV

Código	Descrição
RC12017	CARTA/CARTÃO RESPOSTA
RC14745	RC - MDP BÁSICA - A FATURAR
RC45000P	CONTRATO CORREIO INTERNACIONAL
RC45000S	CONTRATO CORREIO INTERNACIONAL
RC60070	SEGMENTO TELEMÁTICOS
RC85001	SELOS E BLOCOS COMEMORATIVOS
RC85002	EMBALAGENS
RC85003	MENSAGENS SOCIAIS
RC85004	FILATÉLICOS E CONVENIÊNCIA
RCB00000341	ENC_2.1
RC04162	COMBOS VAREJO REF CRUZADA
55565	REGULARIZACAO OBJETOS COBRADOS
10065	CARTA COML A FATURAR CHANCELA
12017	CARTA RESPOSTA NACIONAL CONVEN
12025	CARTA RESPOSTA NACIONAL-TAXA P
12033	CARTÃO RESPOSTA NACIONAL
13013	CARTA RESPOSTA INTERNACIONAL C
15016	CARTÃO RESPOSTA INTERNACIONAL
48011	ENVELOPE ENCOMENDA RESPOSTA
14745	MDP BASICA- LOCAL 1- A FATURAR
14753	MDP BASICA-ESTADUAL- A FATURAR
14575	MDP BASICA-NACIONAL- A FATURAR
14729	DEVOLUCAO FISICA
15300	MDPB ESTADUAL A FAT CHANCELA
15318	MDPB LOCAL A FAT CHANCELA
15326	MDPB NACIONAL A FAT CHANCELA
15482	DEVOLUCAO FISICA ESTAMPA DIGIT
14869	DEVOLUÇÃO FÍSICA NÃO RETIRADA
29050	MALA M - INTERN.
00000	XXXX X XXXXXXXXX
00000	EMS DOCUMENTO
45020	DOCUMENTO ECONOMICO
45039	DOCUMENTO PRIORITARIO
45110	EMS MERCADORIA
45128	MERCADORIA ECONOMICA
45179	SEDEX MUNDI DOC. - INTERN.
45195	SEDEX MUNDI MERC. - INTERN.
45209	LEVE INTERNACIONAL
45063	DOCUMENTO ECONOMICO - CHANCELA
45071	DOC PRIORITARIO - CHANCELA
62073	TELEGRAMA NACIONAL 4H INTERNET
62081	TELEGRAMA NACIONAL 4H FONADO
62090	TELEGRAMA NACIONAL 4H GRANDES
63037	TELEGRAMA VIA INTERNET INTERNA
69230	CARTA XXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX
00000	CARTA VIA INTERNET
69116	FAX INTERNACIONAL ECT/USU
69310	FAX INTERNACIONAL A BORDO
60070	TELEGRAMA NACIONAL 4H BALCAO
60143	TELEGRAMA REGULARIZAÇÃO
85707	E -DNE BÁSICO
85723	E- DNE MASTER
85715	E-DNE BASICO ATUALIZAÇÃO TRIM
85693	E-DNE MASTER ATUALIZAÇÃO TRIM
85677	GUIA POSTAL BRASILEIRO
76228	SELO PERSON C VINHETA A FATUR
76210	SELO PERSON S VINHETA A FATUR
55689	REMESSA NACIONAL - FILATELIA

Código Descrição

85740 E-DNE BASICO ATUALIZAÇÃO ANUAL

85731 E-DNE MASTER ATUALIZAÇÃO ANUAL

76104 SELO PERS ELEICAO SEM VINHETA

54488 REPLICA CARIMBO COMEMORATIVO

85464 VENDA DE CARIMBO COMEMORATIVO

55298 SERVICOS FILATELICOS-OUTROS

04197 COMBO SEDEX CONTRATO AGENCIA

04162 SEDEX CONTRATO AGENCIA

04189 SEDEX CONTR AGENCIA PAGTO ENTR

04669 PAC CONTRATO AGENCIA

04685 PAC CONTRATO AGENCIA PAGTO ENT

04693 PAC CONTRATO GRANDES FORMATOS

04677 PAC REVERSO ESPELHO 04669

04170 SEDEX REVERSO ESPELHO 04162

41904 COMBO SEDEX 10 AR ELETRONICO

41890 COMBO SEDEX 12 AR ELETRONICO

41882 COMBO SEDEX HOJE AR ELETRONICO

04073 SPP A VISTA E A FATURAR

42099 COLETA PROGRAMADA

42102 COLETA PROGRAMADA ESPECIAL

77860 DISQUE COLETA - COM CONTRATO-

77879 DISQUE COLETA - ESPECIAL-

77895 DISQUE COLETA COM CONTRATO-

77909 DISQUE COLETA ESPECIAL-

77968 COLETA REVERSO 1ª TENTATIVA

77992 COLETA REVERSO 2ª TENTATIVA

41483 COMBO SEDEX 12

40940 COMBO SEDEX 10

40991 COMBO SEDEX HOJE

40215 SEDEX 10

40169 SEDEX 12

40290 SEDEX HOJE

40584 SEDEX 10-REVERSO

41360 VPNE ENCOMENDA COMERCI RECEITA

12556 CARTA COM A FATURAR SELO E SE

RC10065 CARTA COMERCIAL A FATURAR

04138 SEDEX CONTRATO GRAND FORMATOS

ANEXO II - Cartão de Postagem / Unidade de Vinculação

Nº Cliente	Cliente do Cartão	Número Cartão Unidade do Cartão	Cód. Da Mensagem
7242019	SMDU	0073774260	Postagens em todas Agências próprias da ECT
7242019	SMDU	0073774294	Postagens em todas as agências da ECT.
7242019	SMDU	0073796590	Postagens em todas Agências próprias da ECT
7242019	SMDU	0073796611	Postagens em todas Agências próprias da ECT
7242019	SMDU	0073796646	Postagens em todas Agências próprias da ECT
7242019	SMDU	0073796654	Postagens em todas Agências próprias da ECT

100% B R A S I L

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

4 / 4

ANEXO II - Cartão de Postagem / Unidade de Vinculação

Nº Cliente

Cliente do Cartão

Número Cartão Unidade do Cartão Cód. Da Mensagem

7242019

SMDU

0073796670 Postagens em todas Agências próprias da ECT

7242019

SMDU

0073796697 Postagens em todas Agências próprias da ECT

7242019

SMDU

0073796700 Postagens em todas Agências próprias da ECT

7242019

SMDU

0073796743 Postagens em todas Agências próprias da ECT

7242019

SMDU

0073796751 Postagens em todas Agências próprias da ECT

7242019

SMDU

0073796794 Postagens em todas Agências próprias da ECT

7242019

SMDU

0073796808 Postagens em todas Agências próprias da ECT

7242019

SMDU

0073796816 Postagens em todas Agências próprias da ECT

7242019

SMDU

0073796832 Postagens em todas Agências próprias da ECT

Document Metadata

Table of Contents

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO QUE ENTRE SI FAZEM SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

Document Metadata

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO MÚLTIPLO QUE ENTRE SI FAZEM SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO E A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS.

CONTRATANTE:

CONTRATADA

CLÁUSULA PRIMEIRA ­ DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA ­ DA PRORROGAÇÃO

CLÁUSULA TERCEIRA ­ DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA QUARTA ­ DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA QUINTA ­ DA PUBLICAÇÃO:

CLÁUSULA SEXTA ­ DA RATIFICAÇÃO:

Documento assinado eletronicamente por Francinaldo da Xxxxx Xxxxxxxxx, Usuário Externo, em 10/12/2018, às 14:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxxxx, Chefe de Departamento, em 11/12/2018, às 10:26, conforme horário oficial de

Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx, Superintendente Executivo, em 11/12/2018, às 14:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4334842 e o código CRC 192DE0CA.

Atenciosamente

ANEXO II - Cartão de Postagem / Unidade de Vinculação

ANEXO II - Cartão de Postagem / Unidade de Vinculação

Document Metadata

CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO

CLÁUSULA SEGUNDA DA PRORROGAÇÃO

CLÁUSULA TERCEIRA DA VIGÊNCIA

CLÁUSULA QUARTA DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

CLÁUSULA QUINTA DA PUBLICAÇÃO:

CLÁUSULA SEXTA DA RATIFICAÇÃO: