Contract
CHECK LIST – RENOVAÇÃO LICENÇA DE INSTALAÇÃO |
a) Requerimento Nº 14 – Licenciamento Ambiental, devidamente preenchido e assinado pelo representante legal da empresa e com planta de localização (croquis) do empreendimento localizado no verso do formulário; b) Comprovante do CNPJ e contrato social com último aditivo – cópia comum; c) Comprovante de pagamento da taxa de licenciamento ambiental (Documento Único de Arrecadação Municipal - DAM); d) Original da publicação do requerimento da licença em jornais de grande circulação, conforme modelo abaixo (folha completa do jornal); e) Cópia da Licença de Instalação Anterior, dentro da validade; f) Declaração que permanece as condições e características da atividade quando da emissão da licença anterior (disponível no site da Secretaria: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxx-x- meio-ambiente/catalogodeservico/declaracao_renovacao_licenca_construcao_civil.pdf ); g) Cópia do Alvará de Construção; h) Termo de Responsabilidade pelo processo (disponível no site da Secretaria: xxxx://xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxx/xxxxxxxxx-x-xxxx- ambiente/catalogodeservico/termo_de_responsabilidade-construcao_civil.pdf ). |
OBS 1: Para tramitação de processos nessa Secretaria através de terceiros, deverá apresentar procuração reconhecida firma ou autorização da empresa. |
OBS 2: Outros documentos poderão ser solicitados pelos analistas durante a análise do processo de Licença de Instalação, de acordo com as especificidades de cada empreendimento. |
Modelo de publicação em periódico
NOME DA EMPRESA – RAZÃO SOCIAL
Torna público que requereu à SEUMA a Renovação Licença de Instalação para
(Tipo de Atividade)
Localizada na , Bairro _ Município de Fortaleza, Estado do Ceará. (Endereço)