FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
XXXXXXXX XX XXXXXX X XXXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX
Processo nº 2070.01.0001320/2021-60
TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009286153 QUE ENTRE SI CELEBRAM A XXXXXXXX XX XXXXXX X XXXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX – FAPEMIG E A EMPRESA LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A.
A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERIAS -
FAPEMIG, com sede na Xxxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxx, Xxxx Xxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxx, inscrita no CNPJ sob o nº 21.949.888/0001-83, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado por sua Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças, Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00, conforme Ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 30/05/2020 e delegação prevista na Portaria PRE nº 026/2021, e a Empresa LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A. , endereço de correio eletrônico xxxxxxxxx.xx@xxxxxx.xxx.xx, inscrito(a) no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o número 02.491.558/0001-42, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx, Xxx Xxxxx, XX, CEP: 04.298-000, neste ato representada pelos Sr. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, inscrito no CPF nº 000.000.000-00 e Sra. Valkiria Nakamashi, inscrita no CPF nº 000.000.000-00, doravante denominada CONTRATADA, considerando a justificativa (44178208) apresentada pela área técnica demandante, e a autorização da autoridade competente da FAPEMIG (44311656), resolvem celebrar o presente Termo de Rescisão Amigável ao Contrato de Prestação de Serviços nº 009286153, de acordo com o Processo de Compras nº 2071022 000012/2021, decorrente do Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 37/2021, que será regido pela Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual n° 48.012/2020, Decreto Estadual nº 46.311/2013, e subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/1993, sob os termos e condições a seguir estabelecidos:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº 009286153, a partir da sua publicação.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1. O presente instrumento está amparado no inciso II do art. 79, da Lei Federal 8.666/93 e na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 009286153.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO DISTRATO
3.1. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da sua publicação, o Contrato n º 009286153, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas, sem qualquer ônus, multa ou indenização.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1. O presente Termo de Rescisão Amigável será publicado, pela Contratante, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, de forma resumida, nos termos do artigo 61, parágrafo único, da Lei Federal nº 8.666/93.
E, por estarem de acordo com o estabelecido as partes assinam eletronicamente o presente Instrumento.
Belo Horizonte, data de assinatura eletrônica.
XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXXXX
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
XXXXXXXX XX XXXXXX X XXXXXXXX XX XXXXXX XX XXXXX XXXXXX
XXXXX XXXXXX XXXXXXXX UZÊDA
Representante legal da CONTRATADA
LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A.
VALKIRIA NAKAMASHI
Representante legal da CONTRATADA
LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A.
Documento assinado eletronicamente por XXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXX, Usuário Externo, em 31/10/2022, às 17:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por VALKIRIA NAKAMASHI, Usuário Externo, em 31/10/2022, às 17:04, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças, em 08/11/2022, às 13:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 55387310 e o código XXX X00X0000.