ANO 2021 EDIÇÃO Nº 857 CONSELHEIRO MAIRINCK, QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021 PÁGINA 01
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MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2020
Com base nas informações constantes do Processo nº 067/2020, referente ao Pregão Presencial nº 019/2020, para Aquisição de 40 cestas básicas mensais, totalizando 480 cestas básicas, para o ano de 2021, para atendimento das famílias usuárias da política de Assistência Social, e em cumprimento aos termos do artigo 43, inciso VI, da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, acolho a decisão do Sr. Pregoeiro e HOMOLOGO o procedimento em comento para que surta seus fáticos e jurídicos efeitos, da seguinte maneira: ADJUDICADO à empresa: V.C.B. MAICHAKI ME, CNPJ/MF sob nº 17.266.232/0001-99, representada pela Srª. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, brasileira, casada, empresária, portadora da Cédula de identidade RG nº 0.000.000-0 SSP-PR, CPF nº 000.000.000-00, vencedora do LOTE desta licitação, no valor de R$ 58.999,97 (Cinquenta e Oito Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais e Noventa e Sete Centavos). Com base no Decreto nº 3.555/2000, em consequência, devendo ser convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do art. 64, caput, da lei nº 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta lei.
Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx-Pr, 13 de Janeiro de 2021.
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Domingues Prefeito Municipal
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ESTAGIARIOS PARA O MUNICIPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2021
O Prefeito do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas, resolve.
Torna Público
A CONVOCAÇÃO dos candidatos, relacionados no anexo único deste Edital, aprovados no Processo Seletivo Simplificado n° 001/2020 – Estagiários, para comparecerem no Departamento de Educação (03) três dias a contar da data de publicação deste ato, munidos de xerox e originais dos documentos: Cédula de Identidade, Cadastro de Pessoa Física (CPF), Certidão de Casamento ou nascimento , documento comprobatório dos pré-requisitos exigidos quanto a escolaridade e comprovante de residência atual (conta de água ou luz).o não comparecimento e a não apresentação dos documentos obrigatório é de caráter eliminatório.
Não serão aceitas justificativas de impedimento de comparecimento na data proposta, sendo que o não comparecimento no prazo mencionado acarretará na desclassificação do candidato, passando a ser chamado o subsequente, na ordem de classificação.
NÍVEL TÉCNICO | ||||
Nome | Data nascimento | Curso | Vaga Afro | Classificação |
Xxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxx | 01/10/2001 | Enfermagem | Não | 4 |
Xxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx | 14/12/2000 | Agronegócio | Não | 5 |
Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx | 08/08/1983 | Enfermagem | Não | 6 |
NÍVEL MEDIO | ||||
Nome | Data nascimento | Curso | Vaga Afro | Classificação |
Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx | 28/04/2003 | 1º | Sim | 14 |
Edifício da Prefeitura do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aos 13 dias do mês de janeiro de
2021.
Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Domingues Prefeito Municipal
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RESULTADO PROVISÓRIO DE PONTUAÇÃO E AVALIAÇÃO TECNICA- REF MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO Nº 003/2020- TIPO: TÉCNICA E PREÇO- PROCESSO LICITATÓRIO 043/2020.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE, INCLUINDO OS SEGUINTES SISTEMAS: CONTABILIDADE PÚBLICA, ORÇAMENTO ANUAL, PLANO PLURIANUAL, CONTROLE PATRIMONIAL, LICITAÇÕES E COMPRAS, CONTROLE INTERNO, CONTROLE DE RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, CONTROLE DE FROTAS, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, TRIBUTAÇÃO E DÍVIDA ATIVA, NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS, SUPORTE TÉCNICO OPERACIONAL, MÓDULO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS - PROTOCOLO PARA UTILIZAÇÃO NO EXECUTIVO MUNICIPAL
O Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, realizou entre os dias 14 dezembro de 2020 à 06 de janeiro de 2021 no local Biblioteca Pública Municipal, Praça Xxxxxxxx Xxxxxxxx, (ao lado da Prefeitura Municipal), a abertura dos envelopes contendo a pontuação técnica e a apresentação técnica do software das empresas:
ELOTECH GESTÃO PÚBLICA LTDA CNPJ: 80.896.194/0001-94 Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, 00 XX Xxxx Xxxxxxxxx XXX 00000-000, Xxxxxxx Xx Telefone: 00 0000 0000 Representante Xxxxxxx Xxxxxxx RG: 2.240.487 EQUIPLANO SISTEMAS LTDA CNPJ: 76.030.717/0001-48 Xxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, 0.000 Xxxxxx XXX 00.000-
030 Toledo PR, Representante Xxxxxxx Xxxxxx, Responsável Legal, RG nº 3.545.526-4.
O julgamento da proposta técnica consistiu na avaliação pela Comissão de Avaliação e Comissão de Licitação de todas as exigências e requisitos enumerados na TABELA DE ITENS PARA AVALIAÇÃO TECNICA do Edital Tomada de Preço. 003/2020.
O resultado PROVISÁRIO da Avaliação Técnica, será divulgado no site oficial deste Munícipio (xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx) e comunicado as empresas participantes.
Sendo aberto o prazo recursal de cinco dias uteis a partir da publicação do resultado provisório para os participantes manifestarem interesse de recurso.
O resultado detalhado com a pontuação de cada empresa está descrito na tabela em anexo.
Xxxxxxxxxxx Xxxxxxxx-Xx, 14 de janeiro de 2021
Xxxxx Xxxxxx
Presidente da Comissão Permanente de Licitação Presidente da Comissão Técnica portaria 065/2020
Xxxxxxxxx Xxxxxxx xxx xxxxxx
Membro da Comissão Técnica portaria 065/2020
Xxxxxx xxxxxxxx Xxxxxxx
Membro da Comissão Técnica portaria 065/2020
Xxxxxxxx Xxxxxxx
Secretário da Comissão Permanente de Licitação
Xxxxxxxxxx Xxxxxxx
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx
Membro da Comissão Permanente de Licitação
Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx
Membro da Comissão Permanente de Licitação
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Requisitos Obrigatórios | Equiplano | Elotech |
1. Prazo de Entrega | ||
1.1. Prazo (em dias) para a instalação e conversão dos sistemas, preservando a base de | ||
dados da Entidade | ||
1.2. Em até 15 dias 50 pontos | 50 | 50 |
1.3. Em até 20 dias 15 pontos | ||
1.4. Em até 30 dias 5 pontos | ||
Total Pontuação Item 1 | 50 | 50 |
2. Qualidade | ||
2.1. Características intrínsecas do sistema | ||
2.2. Facilidade de navegação entre as funções | 5 | 5 |
2.3. Validação dos dados de entrada enviando mensagens quando a operação comprometer a integridade dos dados (crítica) | 5 | 5 |
2.4. Permitir verificação / rastreamento das alterações realizadas no sistema indicando quem fez, o que fez e quando fez. | 5 | 0 |
2.5. Evitar o acesso não autorizado ao sistema, bloqueando por nível de segurança as funções a serem realizadas | 5 | 5 |
2.6. Controle de acesso, somente por tela | 5 | 5 |
2.7. Mensagens de erro são claras e objetivas | 5 | 5 |
2.8. Possui teclas de atalho para acesso às funções | 5 | 5 |
2.9. Telas, nomes de campos, relatórios possuem padrão único. | 5 | 5 |
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2.10. Funcionalidades correlatas dentro do mesmo sistema, sem a necessidade de abrir outros programas, como PPA, LDO, LOA, Balanço e Patrimônio sem sair da Contabilidade. | 5 | 0 |
Total Pontuação Item 2 | 45 | 35 |
Justificativas pontuação: 2.4 - A Empresa Eletoch neste item quando da apuração deste verificou-se na apresentação a necessidade de fazer log da operação em outra tela, não apresentando histórico da movimentação ou determinada alteração cocomitante com a tela preenchida ou alterada.
2.10 - A Empresa Eletoch neste item o layout do sistema baseado em módulos sendo necessário alternar entre um e outro para acesso/preenchimento das informações, não sendo permitido trabalhar visualizando de mais telas abertas no sistema ao mesmo tempo.
3.Padronização | ||
3.1. Características que asseguram aderência dos sistemas às normas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná | ||
3.2. Conformidade com a legislação do estado do Paraná e do Município e provimentos e portarias do Tribunal de Contas do estado do Paraná. Comprovado atestado de capacidade técnica, em nome da Proponente, que comprove que presta ou tenha prestado serviços para pessoa jurídica de direito público | 10 | 10 |
(executivo municipal). | ||
Total Pontuação Item 3 | 10 | 10 |
4. Compatibilidade | ||
4.1. Padrão tecnológico | ||
4.2. Banco de Dados | ||
4.3. Acesso nativo aos principais bancos de dados relacionais (Oracle, PostGree e Firebird) – sem a troca do executável | 15 | 15 |
4.4. Instalação do Banco de Dados em ambiente Linux | 15 | 15 |
Total Pontuação Item 4 | 30 | 30 |
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5. Módulo de Contabilidade, Orçamento Anual, Plano Plurianual, Controle Patrimonial. | ||
5.1. Todos os módulos do item 2 devem ser perfeitamente integrados e com dados na mesma base. Devem estar na mesma table- space todas as informações das entidades controladas em todos | 5 | 0 |
os exercícios, sem a necessidade de mudar de base para consultar exercícios diversos; | ||
5.2. Projeção da receita orçamentária (LRF - Lei 101 – art. 12); | 5 | 5 |
5.3. Atender integralmente à exportação de arquivos previstos no leiaute do SIM-AM, referente ao sistema captador de informações para prestação de contas do TCE/PR, para os itens Tabelas Cadastrais, Módulo Planejamento e Orçamento, Módulo | 5 | 5 |
Contábil, Módulo Tesouraria, Módulo Patrimônio, Módulo Obras públicas; | ||
5.4. A exportação de arquivos do leiaute do SIM-AM deverá estar separada em módulos e periodicidade previstos neste arquivo, | 5 | 5 |
facilitando o controle dos arquivos a serem gerados; | ||
5.5. Cadastro único de pessoas, integrado com os demais sistemas, atendendo todos os requisitos previstos no leiaute do SIM-AM; | 5 | 5 |
5.6. Cadastro único de todas as leis/atos, integrado com os demais | 5 | 5 |
sistemas, atendendo os requisitos previstos no leiaute do SIM- AM. | ||
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5.7. Elaboração e controle do plano plurianual, com vinculação entre o orçamento e PPA; | 5 | 5 |
5.7.1. Cadastro de programas com objetivos, metas e indicadores, permitindo o uso de vários indicadores por programa, onde são informados separadamente – em campos distintos – o nome do indicador e sua unidade de | 5 | 5 |
medida, o valor de medida atual, a meta a ser alcançada e a medição real; | ||
5.7.2. Cadastro de ações com objetivos, aplicação de recursos anuais, produto e unidade de medida com seu valor atual, e acompanhamento anual da meta física alcançada e valor | 5 | 5 |
realizado; | ||
5.7.3. O cadastro de Programas, Indicadores e Ação deverá ter o controle de inclusão e demais tipos de movimento previsto no leiaute do SIM-AM, gerando o Movimento automaticamente e atender as regras de controle previsto neste leiaute. Deverá manter na base o registro de todos os | 5 | 5 |
movimentos e não somente o último; | ||
5.7.4. Vinculação das ações com os respectivos programas, conforme especificação no leiaute do SIM-AM; | 5 | 5 |
5.7.5. Cadastro de Políticas Públicas e Áreas de Atuação e sua vinculação com os Programas e Ações, bem como identificação com exigência legal. | 5 | 5 |
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5.7.6. O cadastro dos Programas e Ações deverá ser separado por escopo (PPA, LDO, ECA, PMS) com numeração distinta, e ter a possibilidade de vinculação dos mesmos entre os escopos, e a identificação dos não correlacionados | 5 | 5 |
conforme as regras previstas no leiaute do SIM-AM; | ||
5.7.7. Identificar os programas e ações cadastrados no escopo | 5 | 5 |
PPA, que tenham aplicação na LDO e fazer a vinculação automática entre estes escopos. | ||
5.7.8. Cadastro da avaliação, evolução, metas e riscos da Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO para emissão dos | 5 | 5 |
demonstrativos exigidos | ||
5.7.9. Cadastro da Lei Orçamentária Anual (LOA) com a previsão das receitas e estimativa da despesa | 5 | 5 |
5.8. Emissão de todos os anexos exigidos pela Lei 4.320 relativos ao orçamento e balanço anual na periodicidade desejada – mensal, anual ou entre meses quaisquer, nos casos em que o relatório | 5 | 0 |
torne esta opção possível, indicando o primeiro e último. |
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5.8.1. Todos os relatórios devem ter a opção de ser emitidos | 5 | 5 |
consolidados com as entidades de um mesmo banco de dados; | ||
5.9. Cadastro de tipos de documentos, configurando a exigibilidade de cada um para as diversas fases da despesa, podendo em caso de o fornecedor não possuir os certificados de | ||
regularidade, ignorar, emitir aviso ou impedir: | ||
5.9.1. A apuração da licitação; | 5 | 5 |
5.9.2. Homologação da licitação; | 5 | 5 |
5.9.3. Estabelecimento do contrato; | 5 | 5 |
5.9.4. Requisição de compra; | 5 | 5 |
5.9.5. Requisição de empenho; | 5 | 5 |
5.9.6. Empenho; | 5 | 5 |
5.9.7. Liquidação; | 5 | 5 |
5.9.8. Previsão de pagamento; | 5 | 5 |
5.9.9. Pagamento; | 5 | 5 |
5.10. Os documentos emitidos pelo sistema, como Empenho, | 5 | 0 |
Liquidação e Ordem de Pagamento, devem permitir a impressão de assinatura scaneada do responsável; | ||
5.11. Cadastro único de fornecedores, integrado com cadastro único de pessoas, compartilhado com contabilidade, licitação e | 5 | 5 |
compras, Tributação, protocolo, patrimônio e frotas; | ||
5.12. Controle de vencimento dos documentos/certidões dos fornecedores; | 5 | 5 |
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5.13. Cadastro de ocorrências por fornecedores com controle de restrição. | 5 | 0 |
5.14. Cadastro de Obras e Intervenção. | 5 | 5 |
5.15. Atender o plano de contas e os relatórios previstos na PORTARIA MPS Nº 509, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 no âmbito do RPPS. | 5 | 5 |
5.16. Movimentação mensal com lançamentos integrados e "on- line'"; | 5 | 5 |
5.16.1. Um empenho pode aceitar várias liquidações, em documentos distintos e tabelas separadas; | 5 | 5 |
5.16.2. Possibilidade de reversão de estorno de empenho conforme previsto no leiaute do SIM- AM; | 5 | 5 |
5.16.3. Fornecedores com certidões vencidas não poderão receber empenho; | 5 | 5 |
5.16.4. Uma liquidação pode aceitar vários pagamentos, em documentos distintos e tabelas separadas; | 5 | 5 |
5.16.5. Informação dos documentos fiscais nas liquidações com crítica obrigando o total dos documentos fiscais a ser o mesmo do valor da liquidação, impedindo o progresso do processo; | 5 | 5 |
5.16.6. Opção de anexar o documento fiscal na liquidação, identificar a chave de acesso ou o link de acesso ao | 5 | 0 |
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documento. | ||
5.16.7. Informação dos quantitativos por liquidação, conforme | 5 | 5 |
leiaute SIM AM vigente, com possibilidade de integração com movimento do almoxarifado; | ||
5.16.8. Incorporação de bens e outros ativos integrados à liquidação | 5 | 0 |
5.16.9. Previsão das retenções na liquidação com efetivação e controle de saldo nos pagamentos | 5 | 5 |
5.16.10. Informação das iniciativas do PPA no empenho e liquidação para controle das metas previstas e realizadas | 5 | 5 |
5.16.11. Preparação do arquivo de remessa de pagamentos aos bancos a partir de previsão de pagamento, nos leiautes CNAB240 e OBN, com baixa automática a partir do arquivo | 5 | 5 |
de retorno do banco; | ||
5.16.12. Lançamento de variações patrimoniais a partir das liquidações e receita orçamentária; | 5 | 5 |
5.16.13. Lançamentos bancário e consignação a partir dos pagamentos, integrando as retenções e movimentação | 5 | 5 |
bancária; |
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5.16.14. Qualquer lançamento pode aceitar estornos parciais ou totais, com reversão automática dos saldos; | 5 | 5 |
5.16.15. Geração dos lançamentos contábeis e emissão do diário contábil para o plano de contas único instituído pelo | 5 | 5 |
TCE - PR bem como pelas Instruções Técnicas, conforme eventos definidos pelo SIM-AM do TCE- PR; | ||
5.16.16. Geração de lançamentos contábeis no subsistema | 5 | 5 |
de controle e orçamentário previsto no PCASP e adotado pelo TCE/PR. | ||
5.17. Restos a pagar: | ||
5.17.1. Inscrição do saldo de restos a pagar automaticamente | 5 | 5 |
quando da abertura do exercício; | ||
5.17.2. Numeração única e em ordem cronológica de liquidação e pagamentos, e seus estornos, de restos a pagar e do exercício, conforme leiaute do SIM-AM. Esta numeração | 5 | 0 |
deverá ser gerada no momento da gravação, sem processo de renumerar. | ||
5.18. Alterações orçamentárias permitindo várias suplementações, cancelamentos de diversas fontes no mesmo decreto; | 5 | 5 |
5.19. Efetivação das alterações orçamentárias somente por iniciativa do operador, permitindo que a elaboração do decreto | 5 | 5 |
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não interfira na execução orçamentária; | ||
5.20. Controle de suplementação por superávit, controlando o saldo em separado no momento do empenho, conforme informação no empenho de grupo de fonte do Exercício ou de Exercício Anteriores, garantindo que não se empenhe valor de Exercício Anteriores maior do que foi suplementado por | 5 | 0 |
superávit; | ||
5.21. Cadastro de controle dos convênios; | 5 | 5 |
5.22. Cadastro e controle das Subvenções Sociais com a prestação de contas por parte das entidades beneficiárias, a prestação de contas por parte das entidades beneficiárias deve | 5 | 5 |
ser pela web. | ||
5.23. Cadastro das certidões de tomadores de recursos com | 5 | 0 |
validade e chave de autenticação para emissão e autenticidade via web | ||
5.24. Controle dos recursos do Fundeb e demais fontes de recursos e convênios, com a emissão dos relatórios exigidos | 5 | 5 |
pelo Tribunal de Contas do Paraná. Lançamentos gerados automaticamente, sem a necessidade de redigitação; | ||
5.25. Controle da programação financeira, por grupos de conta definidos pela entidade, registrando os atos de definição da programação financeira, garantindo que não seja empenhado mais do que a programação permite, mesmo que exista saldo | 5 | 5 |
orçamentário disponível; |
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5.26. Integração entre os módulos; | 5 | 5 |
5.27. Importação dos dados gerados pelo Sistema de Tributação, gerando reconhecimento prévio dos direitos a receber (ativo), lançamento contábil de inscrição de créditos em dívida ativa, realização da receita controlando se o crédito estava reconhecimento previamente ou não, com possibilidades de estornos conforme metodologia da prestação de contas do | 5 | 5 |
tribunal. | ||
5.28. Importação dos empenhos, liquidações, retenções (receita orçamentária e extra) e despesa extra orçamentária diretamente do sistema de folha de Pagamento, bem como os lançamentos patrimoniais de reconhecimentos dos passivos (13 salário, | 5 | 5 |
férias, etc.). | ||
5.29. Controle patrimonial físico e contábil integrado, com as tabelas na mesma base de dados | 5 | 5 |
5.30. - Geração de dados para outras entidades de controle com exportação para; | ||
5.30.1. Secretaria de Receita Previdenciária; | 5 | 5 |
5.30.2. Receita Federal; | 5 | 5 |
5.30.3. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação | 5 | 5 |
5.30.4. Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde | 5 | 5 |
5.31. Registro - "log" - das transações realizadas por operador; | 5 | 5 |
5.32. Todas as entidades devem estar na mesma base, permitindo a emissão de relatórios consolidados; | 5 | 5 |
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5.33. Possibilitar o início da execução do exercício em fases, mesmo que o anterior não esteja encerrado; | 5 | 5 |
5.34. Parametrização de assinaturas por unidade orçamentária, nas notas de empenho, liquidação, pagamentos e seus respectivos estornos; | 5 | 0 |
5.35. Parametrização de Ordenador da Despesa por unidade | 5 | 0 |
orçamentária, para vinculação automática na geração do empenho, permitindo alteração quando necessário; | ||
5.36. Importação, processamento e geração da Matriz de Saldos Contábeis para o Siconfi | 5 | 5 |
5.37. Contabilização automatizada dos contratos | 5 | 5 |
5.38. Controle de prestação de contas de adiantamento | 5 | 5 |
5.39. Processo de compensação/conciliação automatizada | 5 | 5 |
5.40. Controle de movimentação de estoque do almoxarifado | 5 | 5 |
5.41. Controle de cadastro e movimentação de bens patrimoniais | 5 | 5 |
5.42. Cadastro da comissão de bens patrimoniais | 5 | 5 |
5.43. Inventário de bens | 5 | 5 |
5.44. Emissão dos termos de responsabilidade, carga, baixa e transferência de bens | 5 | 5 |
5.45. Configuração de assinaturas por formulário (Nota de Empenho, Nota de Liquidação, Nota de Pagamento, etc); | 5 | 0 |
5.46. Editor de documentos que permite criar documentos com | 5 | 5 |
texto padrão, mesclando as informações que corresponde ao processo através de Tags; |
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5.47. Emissão do demonstrativo do orçamento criança por órgão e unidade, fonte de recurso, função e subfunção e | 5 | 5 |
projeto/atividade; | ||
5.48. Contabilização automatizada dos atos potenciais passivos | 5 | 5 |
através da configuração contábil nos contratos; | ||
5.49. Cadastro das notas explicativas; | 5 | 5 |
5.50. Contabilização de baixa do saldo contábil dos contratos pelo fim de vigência de forma automática; | 5 | 5 |
5.51. Cadastro dos atos de correção monetária com correção automatizada das receitas e/ou despesas conforme o índice de | 5 | 5 |
correção aplicado; | ||
5.52. Geração automatizada do ato de programação financeira e cronograma mensal de desembolso conforme configurado nas receitas e despesas; | 5 | 5 |
5.53. Pesquisa em tela das movimentações e estornos de movimentações bancárias; | 5 | 5 |
5.54. Cadastro das transferências entre conta bancárias com | 5 | 5 |
emissão da nota de transferência e da nota de estorno de transferência; | ||
5.55. Compensação automatizada através da seleção de vários movimentos e estornos de movimentos no período informado; | 5 | 5 |
5.56. Conciliação automatizada de todos os movimentos/estornos não compensados; | 5 | 5 |
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5.57. Fechamento automatizado da compensação e da conciliação de todas as contas bancárias que não tiveram | 5 | 5 |
movimento no período; | ||
5.58. Balancete financeiro total/sintético/analítico das fontes de recurso | 5 | 5 |
5.59. Lançamento automatizado da receita através de | 5 | 5 |
parâmetros de conta, % de rateio da fonte e banco, previamente configurados; | ||
5.60. Acompanhamento do empenho através da tela indicando os movimentos realizados (liquidação, pagamentos, estornos); | 5 | 0 |
5.61. Controle rigoroso do saldo da dotação, permitindo empenhar dentro do limite previsto/atualizado; | 5 | 5 |
5.62. Controle cronológico de data e número na execução orçamentária | 5 | 5 |
5.63. Consulta em tela de todos os empenhos de restos a pagar e seu respectivo saldo implantado no exercício; consulta ao | 5 | 5 |
extrato do empenho com saldo a pagar/liquidar no exercício; | ||
5.64. Controle da prestação de contas das despesas de adiantamento, com reclassificação contábil na despesa efetivamente realizada; e opção de anexar os documentos da | 5 | 5 |
prestação de contas; |
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5.65. Geração automatizada do empenho integrada ao sistema de licitação através do número da requisição | 5 | 5 |
5.66. Vinculação da meta e do recurso realizado das iniciativas | 5 | 0 |
do PPA na execução orçamentária | ||
5.67. Previsão de retenção automatizada na liquidação com controle de saldos e efetivação no pagamento; | 5 | 5 |
5.68. Relatórios de apoio para preenchimento da declaração das contas anuais DCA: Balanço Patrimonial, Receitas Orçamentárias, Despesas Orçamentárias, Despesa por Função, Execução de Restos a Pagar, Despesa por Função – Execução de Restos a Pagar, Demonstrativo das Variações Patrimoniais e | 5 | 5 |
Resultado Patrimonial; | ||
5.69. Possibilidade de integração de outras entidades para exportação da Matriz de saldos contábeis (MSC). | 5 | 5 |
5.70.Processamento, exportação e importação da Matriz de saldos | 5 | 5 |
contábeis (MSC); | ||
5.71. Balancete e razão contábil da matriz de saldos contábeis; | 5 | 5 |
5.72. Permitir elaborar menus personalizados, vinculado ao operador | 5 | 5 |
Pontuação Item 5 | 550 | 485 |
Justificativas pontuação: 5.1 - A Empresa Eletoch neste item precisa logar novamente no exercicio e mês da entidade quando troca de modulo, ocacionando demora pelo fato no acesso aguarda o carregamento das telas.
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5.8 - A Empresa Eletoch neste item não apresenta possibilidade de emissão da periodicidade mensal. |
5.10 - A Empresa Eletoch , não tem a alternativa de assinatura Scaneada, A Justificativa foi que tem assinatura digital e eletronica, porém não é isto que o item esta pedindo. Refizeram a apresentação mudando o Layout da nota, mas não foi mostrado como configurar quando as assinaturas são diferentes, quando é outro ordenador |
5.13 - A Empresa Eletoch não faz ocorrência/restrição individualizada por fornecedor. |
5.16.6 - A Empresa Eletoch Não tem a chave de acesso nem link, Somente Anexo. |
5.16.8 - A Empresa Eletoch Não atende ao item quanto incorporação na liquidação. |
5.17.2 - A Empresa Eletoch apresenta em seu sistema acompanhamentos baseados no Empenho, não possuindo numeração sequencial na liquidação. |
5.20 - A Empresa Eletoch não contempla o item quando a informação de saldos orçamentários na tela de empenho. |
5.34 - A Empresa Eletoch Não permite por unidade orçamentária sem flexibilidade de escolha por parte do operador do sistema determinar as assinatura, a parametrização ocorre pela fornecedora do sistema. |
5.35 - Empresa Eletoch não tem flexibilidade de escolha por parte do operador do sistema determinar as assinatura, a parametrização ocorre pela fornecedora do sistema. |
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5.45 - Empresa Eletoch não oportuniza a configuração pela entidade e sim os tecnicos da empresa
5.60 - Empresa Eletoch no item não existe acesso/acompanhamento através da tela de empenho aos outros procedimentos ex. liquidação, pagamento.
5.66 - Empresa Eletoch Não Demonstrou a vinculação, esta com falha no processo
6. Licitação e Compras | ||
6.1. Cadastro de fornecedores e contas de despesa compartilhados com a contabilidade. Não deve existir cópias, mas acesso | 5 | 5 |
simultânea à mesma base de dados; | ||
6.2. Cadastro de produtos e serviços classificados em grupos e | 5 | 5 |
subgrupos; | ||
6.3. Emissão de solicitações de compra de material e serviços com as indicações das dotações orçamentárias – órgão, unidade, projeto ou atividade, natureza de despesa, fonte de recursos e | 5 | 5 |
complemento da natureza – respeitando os saldos orçamentários; | ||
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6.4. Abertura dos processos de compras com o acompanhamento de seus andamentos em todo o processo, desde a requisição até o pagamento | 5 | 5 |
6.5. Controle dos processos licitatórios de maneira que impeça o andamento se o processo não for deferido; | 5 | 5 |
6.6. Possibilidade de acompanhar a situação da dotação (interligado com o sistema de orçamento), lançando previsões na fase inicial | 5 | 5 |
do processo, e acompanhamento até a fase de compras/empenho. | ||
6.7. O status do processo de compra ou do processo licitatório, permitindo à pessoa interessada consultar a real situação e o local onde se encontra, deve ser consultado a partir da solicitação de compra original, tornando desnecessário conhecer | 5 | 5 |
os demais números de processo, bastando ter em mãos o número da solicitação original; | ||
6.8. Cadastro de licitações com geração dos editais; | 5 | 5 |
6.9. Geração dos editais e demais documentos, a partir de modelos pré-definidos; | 5 | 5 |
6.10.Os modelos devem ser alterados pelos operadores; | 5 | 5 |
6.11.Deve haver a possibilidade de haver mais de um modelo para cada documento, guardando em base todos os modelos criados; | 5 | 0 |
6.12.Cada documento deve ser automaticamente mesclado com as | 5 | 5 |
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informações de processos e/ ou licitações, com dados de itens, contas e outros que sejam inerentes ao documento; | ||
6.13.Todos os documentos emitidos devem ser armazenados na base de dados, permitindo uma rápida recuperação no momento | 5 | 5 |
em que for necessário; | ||
6.14.Geração dos editais, anexos de demais documentos a partir de | 5 | 5 |
modelos pré-definidos com a gravação na base de dados dos documentos emitidos; | ||
6.15.Cadastro de propostas com a emissão de mapa de apuração e | 5 | 5 |
indicação de vencedores; | ||
6.16.Leitura de propostas a partir de meio magnético com geração | 5 | 5 |
automática dos mapas; | ||
6.17.Apuração das propostas por avaliação global, por lote, por item, | 5 | 5 |
podendo ser pelo menor valor ou pelo maior desconto; | ||
6.18.Acompanhamento do pregão presencial com o registro de todos | 5 | 5 |
os lances, preservando todas as rodadas até a seleção do vencedor; | ||
6.19.O sistema deve viabilizar busca do último preço praticado pela entidade para procedimento de formação de preços para fixação | 5 | 5 |
do valor máximo nos processos licitatórios. | ||
6.20.Possibilitar a aplicação dos benefícios concedidos às ME/EPP e | 5 | 5 |
critérios de regionalização definidos em legislação aplicável. | ||
6.21.Modalidade registro de preços, com o controle das quantidades | 5 | 5 |
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licitadas/adquiridas; | ||
6.22.Deve ser possível adquirir certa quantidade de produtos de um fornecedor e o restante de outro, mesmo que de proposta menos vantajosa, quando o vencedor se compromete a vender | 5 | 5 |
apenas uma parte do licitado. | ||
6.23.Controle dos contratos, armazenando os documentos, e | 5 | 5 |
controlando vencimentos e saldos de quantidade e valor; | ||
6.24.Possibilidade de emissão de requisições de empenhos com integração com a Contabilidade e no momento do empenho, só é necessário informar o número da requisição correspondente | 5 | 5 |
buscando automaticamente todas as informações necessárias.; | ||
6.25.Publicação dos contratos na Internet no site da Entidade | 5 | 5 |
através do Portal da Transparência; | ||
6.26.Publicação dos editais e seus anexos na Internet, bem como as | 5 | 5 |
atas e documentos pertinentes, permitindo o download destes; | ||
6.27.Controle de Requisição de compras. | 5 | 5 |
6.28.Todas configurações necessárias e exportação do BPS (Banco | 5 | 5 |
de Preço da Saúde). | ||
6.29.Possibilitar integração através de arquivos de exportação e importação com o sistema de Bolsas de Licitações, Leilões - BLL, ou qualquer sistema a ser utilizado pelo Município, onde | 5 | 5 |
seja possível a integração mediante layouts disponibilizados. | ||
Total Pontuação Item 6 | 145 | 140 |
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Justificativas pontuação: 6.10 - Empresa Eletoch apresenta modelos de documentos que não ficam armazenados na base de dados mais em diretórios do servidor, no disco C se por ventura der problema no PCc e haver apenas a cópia
da base será perdido todos os modelos.
7. Módulo de Recursos Humanos e 7.1 Folha Pagamento | ||
7. 2 Cadastro de funcionários, servidores, agentes políticos e dependentes, controlando a situação destes; | 5 | 5 |
7.3 Cadastro de vantagens e descontos, parametrizando forma de cálculo e incidências; | 5 | 5 |
7.3.1 Cadastro de cargos, com controle de permissão para lançamento de horas extras, adicional noturno, plantões diurno e | 5 | 5 |
7.32.Possibilitar o cálculo ou a simulação do cálculo individual por pessoa física da folha de pagamento. | 5 | 5 |
7.33.Possibilitar a simulação do cálculo da folha de pagamento | 5 | 5 |
gerando em formato planilha com as verbas calculadas. | ||
7.34.Possibilitar gerenciar os cálculos da folha de pagamento visando a segurança, através de homologação, cancelamento e exclusão de cálculos. | 5 | 5 |
7.35.Possibilitar o processo de progressão automática dos níveis salariais através de configurações prévias. | 5 | 5 |
7.36.Possibilitar o processo de Controle da Licença- Prêmio através de configurações prévias. | 5 | 5 |
7.37.Possibilitar o processo de criação manual de Documentos | 5 | 5 |
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disponibilizando dados cadastrais específicos do RH para sua manipulação. | ||
7.38.Permitir que relatórios e processos mais complexos sejam executados em um Gerenciador de Tarefas. | 5 | 5 |
7.39.Disponibilizar um resumo ou memória do cálculo executado por matrícula. | 5 | 5 |
7.40.Possibilitar o agrupamento de várias verbas calculadas em uma única verba a ser visualizada no contracheque. | 5 | 5 |
7.41.Permitir a manipulação de fórmulas pelo usuário das verbas a serem calculadas, através de funções previamente disponibilizadas. | 5 | 5 |
7.42.Permitir a manipulação das verbas vinculadas e autorizadas ao servidor a serem calculadas. | 5 | 5 |
7.43.Permitir a criação de agrupadores pelo usuário, visando a formação de bases de cálculo para auxiliar no cálculo das verbas. | 5 | 5 |
7.44.Permitir que o cálculo de uma determinada verba seja atribuída a matrículas de servidores ou a um tipo de servidor. | 5 | 5 |
7.45. Registro de transações - "log". | 5 | 5 |
Total Pontuação Item 7 | 85 | 85 |
8. Módulo de Controle de Frotas | ||
8.1. Cadastro de Veículos/Máquinas integrado ao Patrimônio. | 5 | 5 |
8.2. Os veículos ou máquinas sob controle do sistema de frotas devem estar previamente cadastrados no sistema de patrimônio e não devem ser gravados novamente no sistema de frotas; | 5 | 5 |
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8.3. Os valores de aquisição, depreciação e baixa não podem ser | 5 | 5 |
digitados no sistema de frota, mas devem ser consultados por este sistema; | ||
8.3.1. Os veículos devem ser classificados por espécie/marca/modelo; | 5 | 5 |
8.4. Deve haver um cadastro de categoria de habilitação mínima para utilização do veículo. | 5 | 5 |
8.5. Cadastro de motoristas integrado ao cadastro de pessoas e servidores. | 5 | 5 |
8.6. O motorista está inserido no mesmo cadastro de pessoas da contabilidade, com sua matrícula do RH e não deve haver | 5 | 5 |
duplicidade de cadastro; | ||
8.6.1. Cadastro de habilitação dos motoristas com controles de vencimento; | 5 | 5 |
8.7. Controle de pontuação de infração. Cadastro das pontuações/situação da CNH consultadas através do site do DETRAN, com a pontuação conferida de acordo com o tipo de | 5 | 5 |
infração. | ||
8.7.1. Cadastro de Cursos adicionais e vinculação com os motoristas | 5 | 5 |
8.8. Cadastro de fornecedores integrado com o sistema de | 5 | 5 |
contabilidade com classificação por atividade (abastecimento, lavagem, manutenção, etc); | ||
8.9. Cadastro de acessórios. | 5 | 5 |
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8.9.1. Integrado com o cadastro de produtos do sistema de licitações e compras; | 5 | 5 |
8.9.2. Individualização dos acessórios, atribuindo um código para cada peça, permitindo seu rastreamento; | 5 | 5 |
8.9.3. Controle da localização de cada acessório nos veículos; | 5 | 5 |
8.9.4. Controle da validade de cada acessório, indicando sua troca, reparo ou recarga. | 5 | 5 |
8.10.Controle de abastecimento. | 5 | 5 |
8.10.1. Pode ser externo, em postos contratados por licitação ou eventual, ou interno, na bomba do Município; | 5 | 5 |
8.10.2. O combustível é um produto cadastrado no sistema de | 5 | 5 |
licitações e compras; | ||
8.10.3. Quando o abastecimento se dá por licitação, deve | 5 | 5 |
proporcionar o controle de saldos, impedindo o abastecimento fora dos limites. | ||
8.10.4. As licitações de combustíveis são gravadas apenas no sistema de licitações e compras e devem apenas ser | 5 | 5 |
consultadas no sistema de frotas; |
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8.10.5. Deve indicar as médias de consumo e preços unitários de abastecimento por veículo; | 5 | 5 |
8.11.Cadastro de manutenção com agendamento dos serviços e | 5 | 5 |
lançamento das ordens serviço controlando os consumos; | ||
8.12.1. Motorista; | 5 | 5 |
8.12.2. Destino; | 5 | 5 |
8.12.3. Período; | 5 | 5 |
8.12.4. Controle de hodômetro/ horímetro; | 5 | 5 |
8.12.5. Cadastro de multas; | 5 | 5 |
8.12.6. Ocorrências diversas; | 5 | 5 |
8.12.7. Agendamento prévio. | 5 | 5 |
8.13.Controle de pneus integrado com o cadastro de produtos do sistema de compras e licitações, individualizando cada pneu; | 5 | 5 |
8.14.Controle de localização dos pneus por veículo e posição; | 5 | 5 |
8.15.Controle das datas de recapagens dos pneus; | 5 | 5 |
8.16.Rastreamento da frota | 5 | 5 |
8.16.1. Cadastro dos equipamentos de rastreamento com identificação do veículo em que está instalado; | 5 | 5 |
8.16.2. Coleta dos dados transmitidos através de GPRS, via UDP; | 5 | 5 |
8.16.3. Visualização da posição de todos os veículos da frota em mapa; | 5 | 5 |
8.17. Visualização de rota percorrida por determinado veículo | 5 | 0 |
em mapa, com indicação de variação de velocidade com datas e horários de cada medição. | ||
8.18. Os dados devem ser armazenados diretamente em servidor próprio da prefeitura e nunca em servidor do fabricante | 5 | 5 |
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do aparelho; | ||
8.19. Provisoriamente, enquanto o Município não disponibiliza estrutura se servidor e internet para receber estes dados a comunicação pode ser feita com outro servidor, mas os dados devem ser sincronizados com a prefeitura em no máximo uma hora após a recepção. Assim que a administração providencie a estrutura necessária, o histórico de rastreamento deve ser | 5 | 5 |
repassado imediatamente ao Município. | ||
8.20.Exportação de dados para o SIM-AM (TCE-PR); | 5 | 5 |
8.21.1. Abastecimentos de veículos: cálculo de preço médio por litro, média de consumo por veículo, modelo, marca, | 5 | 5 |
espécie; | ||
8.21.2. Análise de consumo de combustível em ordem decrescente de consumo por modelo de veículo; | 5 | 5 |
8.21.3. Despesas dos veículos: todas as despesas referentes a | 5 | 5 |
um período (abastecimentos, impostos, manutenção); | ||
8.21.4. Utilização dos Veículos: período, motorista, destino. | 5 | 5 |
8.22.Em todos os casos em que é exigido apenas consulta de dados gerados por outro subsistema, tal obrigatoriedade deve-se a | 5 | 5 |
manter os dados em local único, evitando a existência de divergências entre cadastros; | ||
8.23.Sistema deve rodar em ambiente Web – internet e intranet. | 5 | 5 |
Total Pontuação Item 8 | 235 | 230 |
Pontuação: | ||
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Atende: 5 (cinco) pontos para cada item Não atende: 0 (zero) pontos para cada item | ||
Justificativas pontuação: 8.17 - Empresa Eletoch não foi vizualizada em mapa a rota percorrida por determinado
veículo.
9.1. Deve utilizar o mesmo banco de dados dos demais sistemas, | ||
sem a necessidade de realizar cópias periódicas ou processamento em lote; | 5 | 5 |
9.2. Deve atender a LEI COMPLEMENTAR Nº 131, DE 27 DE MAIO DE 2009 e a LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. | 5 | 5 |
9.3. Deve permitir as consultas: | 5 | 5 |
9.3.1. Extrato de fornecedores que conste todos os empenhos, | ||
liquidações e pagamentos, incluindo as retenções efetuadas, consolidando os saldos a liquidar e a pagar; | 5 | 5 |
9.3.2. Relatório da execução orçamentária em conformidade com a Lei 4.320/64 | 5 | 5 |
9.3.3. Relação de salários por função; | 5 | 5 |
9.3.4. Todos os documentos de licitações em qualquer fase. Qualquer documento gerado nas licitações pode ser divulgado imediatamente após a geração, sem a necessidade de gerar arquivos ou copiá-los para pastas | 5 | 5 |
específicas; | 5 | 5 |
9.3.5. Permitir acesso às informações de forma consolidada e por Entidade gestora municipal. | 5 | 5 |
9.3.6. Permitir consulta de informações com filtro por Período | 5 | 5 |
9.3.7. Disponibilizar as informações em tempo real no portal, sem necessidade de digitação, exportação ou importação | 5 | 5 |
de dados | 5 | 5 |
9.3.8. Disponibilizar na emissão dos relatórios, a data de atualização das informações presentes no documento; | 5 | 5 |
9.3.9. Possibilitar contagem de acessos, onde informe a | 5 | 5 |
quantidade de usuários que visualizou ao portal da transparência; | 5 | 5 |
9.3.10. Possuir instrumentos de acessibilidade aos usuários; | 5 | 5 |
9.3.11. Exibe ao usuário o Caminho de páginas percorridas durante o seu acesso; | 5 | 5 |
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9. Possibilitar a customização da interface do sistema; | 5 | 5 |
9.1.1. Permitir a emissão dos relatórios em vários formatos | 5 | 5 |
Total Pontuação Item 9 | 75 | 75 |
10. Módulo do Controle Interno | ||
10.1.Cadastro dos servidores do controle interno, integrado com o cadastro de pessoas e servidores da Contabilidade. | 5 | 5 |
10.2.Cadastro dos servidores das secretarias nomeados para | 5 | 5 |
responder ao controle interno; | ||
10.3.Cadastro de atribuições dos servidores; | 5 | 5 |
10.4.Cadastro de Normas e Procedimentos (através do cadastro de procedimento base); | 5 | 5 |
10.5.Cadastro de atividades do controle interno (procedimentos) com as seguintes características: | 5 | 5 |
10.6.1. Aplicação de questionários de avaliação; | 5 | 5 |
10.6.2. Controle do local (secretaria) de aplicação e periodicidade de avaliação; | 5 | 5 |
10.6.3. Anexos de comprovantes/justificativas; | 5 | 5 |
10.6.4. Registro da análise/parecer do controle interno; | 5 | 5 |
10.6.5. Consulta das pendências: atividades em andamento, questionários em aberto; | 5 | 5 |
10.6.6. Registro de todas as mensagens trocadas entre os | 5 | 5 |
membros do Controle Interno e os responsáveis nos locais; | ||
10.7. Relatórios gerenciais: | ||
10.7.1. Relação das atividades executadas; | 5 | |
10.7.2. Estatísticas dos questionários de avaliação; | 5 | |
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Total Pontuação Item 10 | 65 | 65 |
11 -Módulo de Tributação | ||
11.1 Cadastro geral de contribuintes, integrado com a contabilidade, permitindo que uma pessoa possa ter somente um cadastro em | 5 | 5 |
toda a prefeitura; | ||
11.2 Cadastro de imóveis, com os campos configuráveis pela prefeitura; | 5 | 5 |
11.3 Um terreno pode ter várias construções, sem a | 5 | 5 |
necessidade de cadastrar imóveis diferentes; | ||
11.4 Um imóvel pode ter vários proprietários, mantendo o histórico das alterações; | 5 | 5 |
11.5 Calcula fração ideal do terreno; | 5 | 5 |
11.6 Mantém a memória de cálculo do IPTU e das Taxas realizadas pelo sistema no momento do lançamento; | 5 | 5 |
11.7 Permite anexar documentos e imagens ao cadastro; | 5 | 5 |
11.8 Cadastro de empresas e autônomos. As empresas são classificadas pelo CNAE e os autônomos pela tabela de CBO; | 5 | 5 |
11.9 Cadastro do contrato social das empresas, controlando os sócios e suas participações e mantendo o histórico das | 5 | 5 |
informações; | ||
11.10 Histórico de anotações e observações por imóveis e empresas | 5 | 5 |
ou contribuinte, podendo configurar emissões de alerta ou restrições de acesso à CDA; | ||
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11.11 Lançamento de IPTU, taxas de serviços urbanos, ISSQN, taxas de exercício de poder de polícia, contribuição de melhorias e receitas diversas. Os lançamentos devem ser precedidos de simulações que não interferem na dívida ou nas tabelas ativas. | 5 | 5 |
A partir de uma simulação é possível realizar o respectivo | ||
11.12 Emissão de carnês - com código de barras padrão Febraban ou | 5 | 5 |
fichas de compensação e controle de recebimentos com caixa automatizado e integração com Contabilidade; | ||
11.13 Exportação de carnês em formato de arquivo para impressão em gráficas especializadas; | 5 | 5 |
11.14 Exportação de carnês e documentos de arrecadação para | ||
Cobrança Registrada; Instituições bancárias: O sistema deve permitir que a importação e processamento do arquivo de retorno bancário, referente ao pagamento de créditos devidos a Administração Municipal; | 5 | 5 |
11.15 Instituições bancárias: O sistema deve permitir que a importação e processamento do arquivo de retorno bancário, referente ao pagamento de créditos devidos a Administração | 5 | 5 |
Municipal; | ||
11.16 Baixas a partir de arquivo de retorno dos bancos; | 5 | 5 |
11.17 Baixas lançadas e atualizadas "on-line" permitindo a impressão de negativas no instante seguinte ao registro do pagamento, sem processamentos "em lote" e sem dados | 5 | 5 |
redundantes. | ||
11.18 Deve ser possível inscrever em dívida ativa por contribuinte, por exercício/tributo; | 5 | 5 |
ANO 2021 | EDIÇÃO Nº 857 | CONSELHEIRO MAIRINCK, QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021 | PÁGINA 33 |
11.19 Configuração de tabelas de acordo com a legislação tributária do Município; | 5 | 5 |
11.20 Atualização monetária, juros e multa calculados no momento da utilização, sem a necessidade de processamento periódico | 5 | 5 |
com a parametrização da forma de acréscimos pelo administrador. | ||
11.21 Possibilidade de efetuar tantos parcelamentos ou reparcelamentos quantos a legislação municipal permitir, sem | 5 | 5 |
a perda dos históricos; | ||
11.22 Permitir parametrização das diversas formas de parcelamentos/REFIS; | 5 | 5 |
11.23 Permitir simulação de parcelamento/negociação da dívida antes da efetivação do mesmo; | 5 | 5 |
11.24 Emissão de extratos analíticos consolidados por contribuinte,; incluindo saldo pago, devedor, revisado ou cancelado | 5 | 5 |
11.25 Exportação de arquivo do diário de arrecadação integrado com a contabilidade nos moldes definidos pelo SIM- AM do TCE- PR; | 5 | 5 |
11.26 Possibilidade de o contribuinte emitir certidões na Internet; | 5 | 5 |
11.28 Permitir parametrizar faixas de valores por quantidade de parcelas e os descontos correspondentes de cada faixa; | 5 | 5 |
11.29 Configurar valor mínimo por parcela; | 5 | 5 |
ANO 2021 | EDIÇÃO Nº 857 | CONSELHEIRO MAIRINCK, QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021 | PÁGINA 34 |
11.30 Permitir configurar parâmetros para revogação de parcelamentos vencidos; | 5 | 5 |
11.31 Boletim de cadastro de Imóvel, BCI - detalhada e simplificada, | 5 | 5 |
gerado individual e coletivo. | ||
11.32 Cadastro de Imóveis Rurais | 5 | 5 |
11.33 Possibilidade de parametrizar alíquotas de cálculo de ITBI considerando valor do financiamento do imóvel ou faixas de | 5 | 5 |
valores; | ||
11.34 No lançamento, o valor do ITBI pode sofrer descontos legais ou incidência de taxas específicas; | 5 | 5 |
11.35 Emissão de certidão de quitação de ITBI; | 5 | 5 |
11.36 Possibilidade de registrar nova posse de forma automática, no momento do pagamento do ITBI; | 5 | 5 |
11.37 Alerta de débitos de pessoa física no cadastro de quadro societário da empresa | 5 | 5 |
11.38 Cadastro de observações restritivas que geram bloqueio de certidão ou notificam o operador quando realiza consulta no | 5 | 5 |
atendimento ao contribuinte; | ||
11.39 Emissão de documentos de cobrança administrativa ou judicial; | 5 | 5 |
11.40 Controle de cobrança de dívida via processo de cobrança | 5 | 5 |
judicial; | ||
11.41 Controle de autorização de Impressão de Documentos Fiscais | 5 | 5 |
(AIDF); |
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11.42 Permite cobrança de taxa de lixo através de convênio com a Sanepar; | 5 | 5 |
11.43 Livro fiscal eletrônico integrado com Sistema de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica; | 5 | 5 |
11.44 Tela de atendimento ao contribuinte que permita através de um único local o acesso a diversas funcionalidades, tais como consulta de saldos, emissão de extratos, geração de guia para quitação de saldo devedor, lançamento de tributos avulsos como ITBI e guias de arrecadação em geral, certidão de débitos municipais, parcelamento ou reparcelamento de saldo | 5 | 5 |
devedor; | ||
Total Pontuação Item 11 | 215 | 215 |
12. Módulo de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica | ||
12.1.Plataforma tecnológica: | ||
12.1.1. Deve ser utilizada a internacionalização (I18n) para as interfaces de tela, exibindo em língua portuguesa para browsers em português e em inglês para browser de outro | 5 | 0 |
idioma; | ||
12.1.2. Banco de dados relacional que garanta a integridade relacional e o controle de transações. Ao levantar exceções o banco não deve abortar automaticamente a transação, mas deixar que o sistema decida se deve prosseguir ou | 5 | 5 |
efetuar um “rolback”; | ||
12.1.3. Todas as senhas devem ser criptografadas; | 5 | |
ANO 2021 | EDIÇÃO Nº 857 | CONSELHEIRO MAIRINCK, QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021 | PÁGINA 36 |
12.1.4. Deve ser registrado nas atualizações efetuadas sobre cadastros e movimentações, o código do operador, data/hora da operação e o tipo de operação realizada | 5 | 5 |
(inserção ou alteração); | ||
12.1.5. Deverá ser mantido um registro (log) de todos os erros (exceções) que ocorram durante a execução do sistema; | 5 | 5 |
12.1.6. Possibilitar o acesso (login) para os usuários do sistema por meio de certificados digitais, com raiz da infra- estrutura | 5 | 5 |
de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil); | ||
12.1.7. As telas de pesquisa deverão exibir seus resultados em HTML e PDF; | 5 | 5 |
12.1.8. Deverá ser mantido um registro (Log) de todas as ações dos operadores com identificação do operador, da ação, | 5 | 5 |
data e hora da ação; | ||
12.1.9. Atendimento ao emissor por e-mail indicado no site; | 5 | 5 |
12.2. Possibilitar a edição do formulário da Ficha de Solicitação de Acesso pelo administrador do sistema | 5 | 5 |
12.2.1. O sistema deve estar disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana – 24x7, com disponibilidade mínima garantida de 99%, apurada mensalmente, durante todos os meses de | 5 | 5 |
utilização do ambiente tecnológico, com tolerância a falhas e contingência operacional; | ||
5 | ||
deverá ficar hospedado em Data Center da proponente que garanta: | ||
12.3.1. Segurança de acesso ao seu banco de dados na rede | 5 | 5 |
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interna, por meio do controle de autorizações do banco de dados; | ||
12.3.2. Detecção de invasão; | 5 | 5 |
12.3.3. Proteção contra fogo (detecção precoce e combate); | 5 | 5 |
12.3.4. Proteção contra água (local não sujeito a inundações); | 5 | 5 |
12.3.5. Monitoramento CFTV (câmeras day-night) com possibilidade de acompanhamento remoto por Internet; | 5 | 5 |
12.3.6. Redundância de link; | 5 | 5 |
12.3.7. Redundância de energia elétrica; | 5 | 5 |
12.3.8. Redundância de ar condicionado. | 5 | 5 |
12.4.1. Recibo Provisório de Serviço (RPS) com numeração sequencial crescente controlada pela Prefeitura, devendo ser convertido em NFS-e no prazo estipulado pela legislação tributária municipal; | 5 | 5 |
12.4.2. Deverá haver controle de autorizações de emissão de RPS’s | 5 | 5 |
12.4.3. A empresa deverá solicitar autorização para utilizar os RPS’s, indicando o número de recibos que irá utilizar; | 5 | 5 |
12.4.4. Por parâmetro de configuração, o sistema deverá liberar automaticamente a quantidade parametrizada desde que o contribuinte tenha utilizado pelo menos 50% dos RPS’s já autorizados, caso contrário a liberação necessitará de ação do administrador; | 5 | 5 |
12.4.5. RPS’s emitidos erroneamente deverão ser cancelados, caso contrário estes números ficarão em aberto, impossibilitando a liberação automática de novas autorizações; | 5 | 5 |
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12.4.6. Deve ser possível a emissão de blocos eletrônicos de RPS’s de maneira que fique claro quais foram utilizados, | 5 | 5 |
quais foram cancelados e quais estão livres para uso. | ||
12.4.7. Permitir o controle de acesso ao sistema através de senha. | 5 | 5 |
12.4.8. Permitir a definição de papeis para pessoa jurídica, pessoa física e administrador. Sendo pessoa jurídica as empresas, pessoas físicas os usuários das empresas e servidores, administrador os servidores da Prefeitura responsáveis pelo gerenciamento dos usuários, parametrização do sistema e apuração do ISSQN por | 5 | 5 |
empresa; | ||
12.4.9. Deve permitir ao administrador configurar o acesso dos usuários ao sistema, liberando ou bloqueando acesso às | 5 | 5 |
telas; | ||
12.4.10. As opções do menu para as quais o usuário logado não tenha acesso não deverão ser exibidas. | 5 | 5 |
12.5. Permitir a solicitação de acesso dos contribuintes | 5 | 5 |
cadastrados ou eventuais pela web, através de formulário próprio; | ||
12.6. Permitir parâmetros como: dados de email, obrigatoriedade ou não do CPF/CNPJ do tomador da nota no momento da emissão; | 5 | 0 |
12.7. Permitir a inclusão da logo da empresa, contador, lista de | 5 | 5 |
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serviços de acordo com a LC 116/2003 no momento do cadastramento da empresa; | ||
12.8. Possibilitar ao prestador visualizar seus clientes. Cada prestador deve poder manter um cadastro de clientes próprios, de maneira a proporcionar meios de pesquisa mais rápidas que | 5 | 5 |
uma procura entre todos os CNPJs cadastrados no sistema; | ||
12.9. Possibilitar ao prestador vincular usuários ao seu cadastro; | 5 | 5 |
12.10. Permitir a autorização de emissão de NFS-e; | 5 | 5 |
12.11. O sistema deve permitir a emissão de Notas Fiscais com mais de um serviço na mesma nota, mesmo que com alíquotas | 5 | 0 |
diferentes entre si; | ||
12.11.1. No caso de Notas com alíquotas diferentes o sistema deve calcular corretamente o Imposto a pagar. | 5 | 0 |
12.11.2. Os itens de serviço da Nota terão as alíquotas cadastradas na lista de serviços, não sendo possível a alteração pelo emissor se o Imposto for devido no | 5 | 5 |
Município; | ||
12.11.3. O sistema deve controlar o imposto a ser pago no Município e o pago no domicílio do tomador do serviço, fazendo as compensações no momento da geração das | 5 | 5 |
guias de recolhimento; | ||
12.11.4. Se houver retenções e ou deduções, estas | 5 | 5 |
deverão ser informadas no momento da emissão da Nota Fiscal; |
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12.11.5. O CNPJ ou o CPF do tomador deverá passar por validação de dígito, impedindo o prosseguimento caso não | 5 | 5 |
seja válido; | ||
12.11.6. Por decisão do administrador poderá ser aceito tomador sem identificação de documento; | 5 | 0 |
12.11.7. Caso o tomador esteja cadastrado no sistema, o prestador não poderá alterar os dados existentes; | 5 | 5 |
12.11.8. Os textos para o envio dos e- mails da Nota Fiscal e Cancelamentos deve ser configurável pelo administrador | 5 | 5 |
12.12. O sistema deverá permitir o cancelamento de NFS-e. | 5 | 5 |
12.13. Somente as notas dentro da competência atual poderão ser canceladas exigindo o motivo do cancelamento; | 5 | 5 |
12.14. O motivo do cancelamento deverá constar do rodapé da nota cancelada; | 5 | 5 |
12.15. No cancelamento deve ser enviado um e-mail para tomador. | 5 | 0 |
12.16. Após a competência estar fechada - quando o administrador define que não podem mais ser acrescentadas notas e a guia deve ser gerada -a única forma de cancelar uma Nota Fiscal emitida dentro da competência fechada é com a | 5 | 5 |
intervenção do administrador, com o registro da ocorrência e o motivo da exceção. |
ANO 2021 | EDIÇÃO Nº 857 | CONSELHEIRO MAIRINCK, QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021 | PÁGINA 41 |
12.17. Apuração do ISSQN, contendo todas as notas emitidas ou recebidas, com os devidos valores de Imposto a pagar ou a recolher, podendo ser emitido por competência (mês e ano) ou | 5 | 5 |
por exercício (ano); | ||
12.18. Deverá existir a opção de visualização do bloco eletrônico das notas de um prestador para os administradores; | 5 | 5 |
12.19. Emissão das Guias de Recolhimento somente a partir do dia em que o administrador definir como o fechamento da | 5 | 5 |
competência; | ||
12.19.1. Ao fechar a competência, conforme parâmetro | 5 | 5 |
definido pelo administrador, não será mais possível emitir, receber ou cancelar Notas para a referida competência. | ||
12.20. Permitir consultas por Xxxxxxxxx, número da NFS-e/RPS, período de emissão; | 5 | 0 |
12.21. Permitir emissão de carta de correção. Quando da emissão da carta de correção, esta será anexada | 5 | 5 |
imediatamente no arquivo PDF da imagem da nota original; | ||
12.21.1. Ao entrar na tela de carta de correção o contribuinte deve receber uma mensagem informativa a ser redigida pelo administrador, que deve ser persistida em base de dados, podendo ser alterada a qualquer momento. | 5 | 5 |
Tal mensagem deve ser impressa no campo observações da carta de correção e deve fazer parte do PDF da Nota; |
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12.22. Permitir a consulta de autenticidade da NFS-e; | 5 | 5 |
12.23. Relatórios como: Evolução da arrecadação geral e por prestador, prestador que não emitiu GR, prestador sem informação de movimento, resumo do movimento, apuração do | 5 | 0 |
ISS, bloco eletrônico, relatório de retenções, ocorrências; | ||
12.24. Integração com o modulo SISTEMA TRIBUTÁRIO quando do mesmo fornecedor do Nota Fiscal Eletrônica. É | 5 | 5 |
responsabilidade do contratado a integração entre o Sistema de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e o Sistema Tributário. | 5 | 5 |
12.25. Empresas do Município - é responsabilidade do sistema Tributário manter atualizados os dados referentes às empresas | 5 | 5 |
do Município e fazer o envio para sistema Nota Fiscal Eletrônica; | ||
12.26. Empresas fora do Município – os dados serão mantidos | 5 | 5 |
em ambos os sistemas e deve haver comunicação para manter os dois atualizados; | ||
12.27. Tomadores de serviço – devem ser cadastrados nos dois módulos e existir uma comunicação para manter os dados sempre atualizados; | 5 | 5 |
12.28. O cadastro de serviços e alíquotas do Município, conforme Lei Complementar nº 116/03, será cadastrado e atualizado no sistema Tributário e enviado para o modulo de | 5 | 5 |
Nota Fiscal Eletrônica; |
ANO 2021 | EDIÇÃO Nº 857 | CONSELHEIRO MAIRINCK, QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021 | PÁGINA 43 |
12.29. As guias de recolhimento serão geradas no modulo de Nota Fiscal Eletrônica e recebidas no sistema Tributário, sem | 5 | 5 |
gerar conflito entre ambos; | ||
12.30. O livro de apuração do ISS eletrônico deverá ser enviado pelo modulo Nota Fiscal Eletrônica para o sistema Tributário, contendo detalhamento de todas as notas emitidas pelo | 5 | 5 |
prestador, com os serviços classificados com suas respectivas alíquotas | ||
12.31. A comunicação entre o sistema Tributário e o sistema Nota Fiscal Eletrônica deverá ser pela Internet, com o uso do protocolo SSL garantindo um duto de comunicação seguro, com identificação do servidor e do cliente através de certificados digitais, eliminado a necessidade de identificação do usuário | 5 | 5 |
através de nome ou código do usuário e senha; | ||
12.32. O modelo de comunicação deverá seguir o padrão de Web Services definido pelo WS-I Basic Profile. A troca de mensagens entre os dois módulos deverá ser realizada no | 5 | 5 |
padrão SOAP, com troca de mensagens XML no padrão Style/Enconding: Document/Literal, wrapped; | ||
12.33. As mensagens enviadas aos serviços de integração do Nota Fiscal de Serviços Eletrônica deverão ser documentos eletrônicos elaborados no padrão XML e deverão ser assinados digitalmente com um certificado digital que contenha o CNPJ do estabelecimento matriz ou o CNPJ do estabelecimento emissor | 5 | 5 |
ANO 2021 | EDIÇÃO Nº 857 | CONSELHEIRO MAIRINCK, QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021 | PÁGINA 44 |
da nota fiscal eletrônica; | ||
12.34. Como contingência o Município pode enviar e receber | 5 | 5 |
arquivos, no mesmo padrão e formato que os utilizados pelos web services, diretamente na página do sistema do NFS-e. | ||
12.35.1. Por meio de Web Service, o Sistema de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e) deverá disponibilizar uma série de interfaces para troca de mensagens XML assinadas digitalmente (utilizando | 5 | 5 |
certificados ICP-Brasil).; | ||
12.35.2. Estas interfaces podem ser acessadas pelos sistemas dos contribuintes, permitindo que as empresas integrem seus próprios sistemas de informações com o | 5 | 5 |
Sistema de Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas (NFS-e).; | ||
12.35.3. A documentação referente à troca de informações entre o sistema de NFS-e e o contribuinte deverá ser mantida atualizada no portal do NFS-e; | 5 | 5 |
12.35.4. Como contingência o contribuinte pode enviar e receber arquivos, no mesmo padrão e formato que os utilizados pelos web services, diretamente na página do | 5 | 5 |
sistema do NFS-e. | ||
Total Pontuação Item 12 | 370 | 330 |
Justificativas pontuação: 12.1.1 - A Empresa Eletoch por meio do apresentador do módulo citou que o sistema em questão somente atende em língua portuguesa. | ||
12.6 - A Empresa Eletoch Foi informado pelo apresentador que o sistema não atende esse item. | ||
12.11 - Não atende o item, Informado pelo apresentador que a Elotech segue o padrão abrasf que segundo o mesmo não permite esse tipo de emissão de nota. | ||
12.11.1 - Não atende o item, Informado pelo apresentador que a Elotech segue o padrão abrasf que segundo o mesmo não permite esse tipo de emissão de nota. | ||
12.11.6 - A Empresa Eletoch em seu sistema não possibilita ao administrador configurar o parâmetro sendo um decisão do emissor do documento. | ||
12.15 - A Empresa Eletoch não demonstrou envio do email | ||
12.20 - A Empresa Eletoch não filtra consulta pelo nº da RPS. | ||
12.23 - A Empresa Eletoch não atende totalmente o item quanto a emissão dos relatórios. | ||
13. Módulo de Tramitação de Processos - Protocolo | ||
ANO 2021 | EDIÇÃO Nº 857 | CONSELHEIRO MAIRINCK, QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021 | PÁGINA 45 |
13.1. Sistema roda em ambiente WEB | 5 | 5 |
13.2. Cadastro de locais, setores e departamentos, unificado com a Contabilidade | 5 | 5 |
13.3. Cadastro dos funcionários (servidor público) relacionando aos seus locais de trabalho, utilizando o mesmo cadastro de pessoas da Contabilidade – Cadastro único | 5 | 5 |
13.4. Definição dos assuntos dos processos, com opção de controle da tramitação ou não | 5 | 5 |
13.5. Definição da tramitação de um assunto, onde é possível informar os locais de destino. | 5 | 5 |
13.6. Definição de parâmetros para uma etapa | ||
13.6.1. É possível definir para cada etapa, se pode ser possível, concluir ou indeferir. | 5 | 5 |
13.6.2. O processo, quando aberto, deve automaticamente ser enviado ao ponto de início | 5 | 5 |
13.6.3. Um processo nunca pode ser enviado a local, ou encaminhado a etapa, que não esteja definido como opção para recebê-lo na fase em que se encontra | 5 | 5 |
13.6.4. Somente processos definidos como podendo finalizar podem encerrá-lo | 5 | 5 |
13.7. Abertura de Processo pela Prefeitura ou pela internet com acesso direto pelo requerente | 5 | 5 |
13.8. Rotina para avaliação de | ||
processos abertos pela internet com | ||
controle de atualização cadastral | ||
13.8.1. Somente os processos avaliados e julgados procedentes podem ser abertos no protocolo geral | 5 | 5 |
ANO 2021 | EDIÇÃO Nº 857 | CONSELHEIRO MAIRINCK, QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021 | PÁGINA 46 |
13.8.2. Caso os dados do requerente sejam divergentes dos dados que constam da base da Prefeitura, a atualização dependerá da aprovação de servidor com direitos para tal | 5 | 5 |
13.9. Envio de email para o requerente através da abertura do processo pela internet, ou ainda pelo processo de abertura pela Prefeitura | 5 | 5 |
13.10. Impressão da Ficha do Processo, com toda a tramitação | 5 | 5 |
13.11. Impressão do Protocolo de Entrega em duas vias, sendo uma via para Prefeitura e a outra para o requerente, em mini-impressora | 5 | 0 |
13.12. Impressão de Etiquetas com o número do protocolo, nome do requerente e assunto, utilizando formulário de etiquetas disponível no mercado | 5 | 5 |
13.13. Pesquisa de processos, com filtros de pesquisa: Processos do operador logado, período, assunto e situação do processo | 5 | 5 |
13.14. Encaminhamento de processo considerando o controle de tramitação ou não | 5 | 5 |
13.15. Possibilidade de indeferir ou concluir um processo se o estágio atual permitir | 5 | 5 |
13.16. A consulta de processos pela Internet deve exigir, além do número do protocolo, o CPF ou CNPJ e, para os processos abertos pela Internet, o endereço de e-mail do solicitante | 5 | 5 |
13.18. Dados do requerente sigilosos, se o requerente solicitar | 5 | 5 |
13.19. Dados da ocorrência sigilosa, onde não será exibido na internet | 5 | 5 |
13.20. Envio de e-mail para o requerente com o número de seus processos | 5 | 5 |
Total de pontos 125 | 115 | 110 |
ANO 2021 | EDIÇÃO Nº 857 | CONSELHEIRO MAIRINCK, QUINTA-FEIRA, 14 DE JANEIRO DE 2021 | PÁGINA 47 |
Justificativas pontuação: 13.1.1 - A Empresa Eletoch não possui configuração para impressão em mini impressora. | ||
14. SUPORTE TÉCNICO | ||
14.1. Suporte Técnico Operacional com a presença de 02 (dois) técnico habilitado nas instalações da Prefeitura, por todo o horário de expediente. | ||
14.2. Suporte Presencial por 01 (um) dia na semana pontos | 10 | 10 |
14.3. Suporte Presencial por 02 (dois) dias na semana pontos | 20 | 20 |
Total Pontuação Item 14 | 30 | 30 |
PONTUAÇÃO TOTAL GERAL | ||
EQUIPLANO | ELETOCH | |
Valor total dos pontos | 2020 | 1890 |
MUNICIPIO DE
Assinado de forma digital por MUNICIPIO
CONSELHEIRO DE CONSELHEIRO
MAIRINCK:759684120
MAIRINCK:759 68412000119
00119
Dados: 2021.01.14
12:51:55 -03'00'