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terça-feira, 10 de Novembro de 2020 Diário		Oficial Nº 27.874 Página 32
INDEA		EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL Nº. 004/2020 (PROCESSO N° 50502/2016) OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a Rescisão Unilateral do Termo de Cooperação N° 005/2016, que tem por objeto a ampliação física do pátio da 57° Ciretran, localizado no município de Sapezal, de propriedade da Prefeitura Municipal de Sapezal. ASSINATURA: 29/10/2020 COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - XXXXXXX XXXX XXXX XX XXXXXXXXXXX - XXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX. COOPERADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL - VALCIR CASAGRANDE. PORTARIA Nº 575/2020/GP/DETRAN/MT A PRESIDENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 029/2018, instaurado pela Portaria Conjunta nº 305/2018/CGE-COR/ DETRAN, publicada no DOE em 7 de junho de 2018, página 118, última alteração realizada pela Portaria nº 684/2019/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 23 de setembro de 2019, página 27, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo artigo 82, §2º da Lei Complementar nº 207/2004; Considerando a homologação do resultado definitivo do processo seletivo para lotação de servidores nas unidades setoriais de correição do Estado de Mato Grosso, conforme Edital n° 10/2020-CGE-MT, publicada no DOE no dia 10 de agosto de 2020, bem como o e-mail acostado à folha 160 do Processo Administrativo Disciplinar protocolado sob o nº 335747/2018; RESOLVE: Art. 1º Substituir o Sr. Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, matrícula funcional n° 225777, pela Sra. Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, matrícula funcional n° 255218, servidora do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensora Dativa da acusada J. D. D., acompanhar o referido Processo Administrativo Disciplinar e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir a acusada a Ampla Defesa e o Contraditório, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 207/2004. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Cuiabá-MT, 06 de novembro de 2020. XXXXXXX APARECIDA XXXXXXXX XX XXXXXX Presidente do PAD nº 029/2018 Original Assinado* PORTARIA Nº 576/2020/GP/DETRAN/MT A PRESIDENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 018/2019, instaurado pela Portaria nº 811/2019/GP/DETRAN/MT, publicada no DOE em 8 de novembro de 2019, página 50, última alteração realizada pela Portaria nº 454/2020/GP/DETRAN-MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 25 de setembro de 2020, página 51, no uso de suas atribuições legais, conferida pelo artigo 82, §2º da Lei Complementar nº 207/2004; Considerando a homologação do resultado definitivo do processo seletivo para lotação de servidores nas unidades setoriais de correição do Estado de Mato Grosso, conforme Edital n° 10/2020-CGE-MT, publicada no DOE no dia 10 de agosto de 2020, bem como o e-mail acostado à folha 346 do Processo Administrativo Disciplinar protocolado sob o nº 557053/2019; RESOLVE: Art. 1º Substituir o Sr. Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, matrícula funcional n° 225777, pelo Sr. Xxxxxx xx Xxxxxxxx, matrícula funcional n° 127104, servidor do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, para, na condição de Defensor Dativo do acusado L. F. G. A., acompanhar o referido Processo Administrativo Disciplinar e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir ao acusado a Ampla Defesa e o Contraditório, nos termos da Lei Complementar Estadual nº 207/2004. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Registre-se, publique-se e cumpra-se. Cuiabá-MT, 06 de novembro de 2020. XXXXXXX APARECIDA XXXXXXXX XX XXXXXX Presidente do PAD nº 018/2019 Original Assinado*
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DO DISTRATO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMOVEL
Nº 036/2015/INDEA-MT
PRIMEIRA DISTRATANTE: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DO ESTADO DE MATO GROSSO - INDEA.SEGUNDA DISTRATANTE:
XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX OGATHA OBJETO: O presente DISTRATO
tem como objeto o Contrato de Locação de Imóvel n° 036/2015/INDEA-MT
que trata de 01(UM) IMOVEL Situado na Av. dos Esportes s/nº, centro
Serra Nova Dourada MT, destinado ao funcionamento da Unidade Local
de Execução do INDEA/MT. CONSIDERAÇÕES DO DISTRATO: Ficam
dissolvidos quaisquer direitos e obrigações oriundos do Contrato original
firmado entre as partes, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus
financeiros ou obrigatórios contidos no Contrato original.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 79, II da Lei n° 8.666/93. DATA DE
ASSINATURA: 29 de maio de 2020.ASSINAM: XXXXXXXX XXXXXXXXX
XX XXXXXXX - PRESIDENTE/INDEA-MT. XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
OGATHA - LOCADORA
INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MATO
GROSSO
VINCULADO À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO - SEDEC
PORTARIA INDEA/MT Nº. 181 /2020
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO
ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere
o inciso II do artigo 45 do capítulo I do Título IV, do Regimento interno,
aprovado pelo Decreto nº 84 de 09 de abril de 2019, de acordo com a Lei
Estadual nº. 6.338 de 03/12/93 alterada pela Lei nº. 8422 de 28/12/2005, re-
gulamentada através do Decreto Estadual nº. 290 de 25/05/2007, e alterada
pelo Decreto nº. 1.537 de 21/08/2008.
Considerando, a competência da execução da inspeção e fiscalização
sobre agroindústrias processadoras de Produtos de Origem Animal no
Estado de Mato Grosso, estabelecida pela Lei Federal nº. 7889 de 23/11/89;
Considerando, a necessidade de padronizar os procedimentos admi-
nistrativos de suspensão ou de cancelamento do registro do SISE/MT, e
das atividades destas indústrias quando motivadas por enquadramento ou
descumprimento à legislação vigente;
Considerando, a necessidade de disponibilizar as informações de tais
decisões aos demais segmentos desta Autarquia, como também ao público
externo.
Resolve:
Art.1º Suspender o estabelecimento “FRIGORIFICO PEIXES DO
CERRADO - SISE nº 139”, localizada no município de Várzea Grande/MT,
devido aos problemas microbiológicos do estabelecimento.
Art.2º O INDEA-MT, torna público a suspensão do registro do estabe-
lecimento, conforme Decreto Estadual nº. 290 de 25/05/2007.
Art.3º O ato administrativo aplicado produzirá efeito a partir de
16/11/2020.
Cuiabá, 09 de novembro de 2020.
XXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXX
Presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso
INDEA/MT
DETRAN/MT
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE
LOCAÇÃO DE IMÓVEL N.° 008/2017/DETRAN/MT
(Processo n.° 588029/2017)
OBJETO: O presente Termo Aditivo ao Contrato de Locação de Imóvel n°.
008/2017 tem por objeto prorrogar a vigência constante na Cláusula Nona -
Da Vigência e alterar o texto da Cláusula Quarta - Do Reajuste do Contrato
original.
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 30/10/2020 a 29/10/2022.
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29/10/2020.
LOCATÁRIO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO - DETRAN/MT - XXXXX XXXXXXXX XXXXXX DAL’MAGRO -
XXXXX XXXXXXXX XXXX XXXXXXX.
LOCADORA: XXXXX XXXXXX XXXXX

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