CONTRATO - TERMO ADITIVO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Rua Xxxxxx Xxxxxx 2294 - Bairro Xxxxxx - XXX 00000-000 - Xxxxxxxx - XX - xxx.xxxx.xx.xx
CONTRATO - TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 28/2019
TERMO ADITIVO N°. 02 AO CONTRATO N.º 28/2019
CELEBRADO PELA
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E PELA EMPRESA GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI.
CONTRATANTE: o Estado do Piauí, pessoa jurídica de direito público, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça, com sede na Rua Xxxxxx Xxxxxx, nº 2.294, centro, Teresina-PI, inscrito no CNPJ: 05.805.924/0001-89, representado neste ato pela Procuradora-Geral de Justiça, Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, no uso da competência que lhe é atribuída pelo art. 12, V, da Lei Complementar Estadual n° 12, de 18 de dezembro de 1993.
CONTRATADA: GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ
(MF) sob o n.º 12.805.448/0001-61, estabelecida na Rua Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, nº 555, Bairro Engenheiro Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, Fortaleza - CE, CEP: 60.813-620, representada pelo seu representante legal o senhor Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, portador da Cédula de Identidade nº 0000000 SSp/SC e CPF (MF) nº 000.000.000-00, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.
Os CONTRATANTES têm entre si justo e avençado, e celebram o presente termo, instruído no aditivo n°. 02 ao contrato n.º 28/2019, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e às seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente termo aditivo tem como objeto a REPACTUAÇÃO e PRORROGAÇÃO da vigência do contrato firmado entre as partes em 15.05.2020, nos termos previstos em suas Cláusulas Sétima:
“7.2- O contrato poderá ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, a cada 12 (doze) meses, por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, no termos do art. 57, II, da Lei n. 8.666/93 e da Portaria PGJ nº 1.586/2016, desde que autorizado formalmente pela autoridade competente e atendidos todos os requisitos abaixo:
7.2.1- Os serviços foram prestados regularmente;
7.2.2- O CONTRATADO não tenha sofrido qualquer punição de natureza pecuniária, exceto a decorrente do não cumprimento do prazo de entrega da garantia contratual;
7.2.3- A Administração ainda tenha interesse na realização do serviço;
7.2.4- O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração;
7.2.5- O valor do contrato será considerado vantajoso para a Administração quando for igual ou inferior ao estimado pela Administração para a realização de nova licitação.
7.2.6- O CONTRATADO concorde com a prorrogação.
7.2.7- O CONTRATADO mantenha todas as condições de habilitação.
7.2.8- Haja disponibilidade orçamentária e financeira para a referida despesa.
7.2.9- O CONTRATADO apresente nova garantia nos termos da Cláusula oitava deste Contrato, ressalvado o caso da prestação de garantia na modalidade caução em dinheiro, na qual será exigida apenas a diferença entre a nova garantia exigida e aquela já prestada no termo original.'
7.2.10- A empresa está atendendo ao disposto no Item 4 do Apêndice II do Termo de Referência (anexo I), que estabelece a reserva de vagas para as pessoas com deficiência, de acordo com a Lei Estadual nº 6.286, de 19 de dezembro de 2020.”
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
2.1. Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato em 90 dias, sendo do dia 15/05/2021 até o dia 13/08/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO
3.1. O valor total deste termo aditivo, para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, é R$ 297.248,39 (duzentos e noventa e sete mil duzentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
Unidade Orçamentária: 25101;
Projeto/Atividade: 2000; Fonte de Recursos: 100;
Natureza da Despesa: 3.3.90.37; Nota de Empenho: 2021NE00294.
CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
5.1. O presente termo aditivo decorre de autorização da Procuradora-Geral de Justiça, exarada no Despacho (0074441), e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.
CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
6.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO E DO REGISTRO
7.1. A eficácia deste Termo fica condicionada à publicação, por extrato, do instrumento pela Administração, no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.
ANEXO ÚNICO
Descrição | Cidade | Qtd | Valor Unit | Total Mensal | Total 90 Dias |
Valor do Posto Com Vale | Teresina | 16 | R$2.690,52 | R$43.048,35 | R$127.710,11 |
Floriano | 2 | R$2.677,93 | R$5.355,87 | R$15.889,07 | |
Picos | 2 | R$2.677,93 | R$5.355,87 | R$15.889,07 | |
Parnaíba | 2 | R$2.677,93 | R$5.355,87 | R$15.889,07 | |
Valor do Posto Sem Vale | Água Branca | 1 | R$2.567,51 | R$2.567,51 | R$7.616,94 |
Altos | 1 | R$2.567,51 | R$2.567,51 | R$7.616,94 | |
Barro Duro | 1 | R$2.567,51 | R$2.567,51 | R$7.616,94 | |
Bom Jesus | 2 | R$2.567,51 | R$5.135,02 | R$15.233,89 | |
Campo Maior | 1 | R$2.567,51 | R$2.567,51 | R$7.616,94 | |
Corrente | 1 | R$2.567,51 | R$2.567,51 | R$7.616,94 | |
Esperantina | 1 | R$2.567,51 | R$2.567,51 | R$7.616,94 | |
José de Freitas | 1 | R$2.567,51 | R$2.567,51 | R$7.616,94 | |
Luís Correia | 1 | R$2.567,51 | R$2.567,51 | R$7.616,94 | |
Oeiras | 1 | R$2.567,51 | R$2.567,51 | R$7.616,94 | |
Pedro II | 1 | R$2.567,51 | R$2.567,51 | R$7.616,94 | |
Piripiri | 1 | R$2.567,51 | R$2.567,51 | R$7.616,94 | |
São Raimundo Nonato | 1 | R$2.567,51 | R$2.567,51 | R$7.616,94 | |
União | 1 | R$2.567,51 | R$2.567,51 | R$7.616,94 | |
Uruçuí | 1 | R$2.567,51 | R$2.567,51 | R$7.616,94 | |
TOTAL | 38 | R$100.196,09 | R$297.248,39 | ||
Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx
PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO
Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx
GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI
Documento assinado eletronicamente por XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX, Usuário Externo, em 17/05/2021, às 16:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX, Procuradora-Geral de Justiça, em 17/05/2021, às 17:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxx.xx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0079988 e o código CRC 603582F1.
19.21.0722.0005977/2020-61 0079988v4
Diário Eletrônico do MPPI
ANO V - Nº 865 Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Publicação: Xxxxxx-xxxxx, 00 xx Xxxx xx 0000
x)Xxxxxxx: Termo Aditivo nº. 03 ao Contrato nº. 10/2020, firmado em 18/05/2021 entre a Procuradoria Geral de Justiça - PGJ - CNPJ 05.805.924/0001-89, e a empresa Belazarte Serviços de Consultoria LTDA - ME, CNPJ: 07.204.255/0001-15;
b)ProcessoAdministrativo: n°. 19.21.0010.0003895/2020-25;
c) Objeto: O presente termo aditivo possui os seguintes objetos:
· Aditamento qualitativo, quantitativo de 10,24% (dez virgula vinte e quatro por cento);
· Supressão de 9,73% (nove virgula setenta e três por cento) do valor atualizado do contrato;
d) Fundamento Legal: O presente termo aditivo decorre de autorização da Procuradora-Geral de Justiça, exarada no Despacho (0071603), e encontra amparo legal no artigo 65, inciso I, xxxxxxx 'a' e'b' da Lei n° 8.666/93;
e) Do Prazo de Execução: O prazo de vigência deste termo aditivo será de06(seis) meses e 27 (vinte e sete) dias, contadosa partir do dia 18demaio de 2021(18/05/2021) até o dia 15dedezembro de 2021(15/12/2021);
f) Do Valor do Termo Aditivo:O valor total deste termo aditivo, para cobrir as despesas relativas ao ADITAMENTO QUALITATIVO, QUANTITATIVO e a SUPRESSÃOdo contrato, é R$ 11.426,54 (onze mil, quatrocentos e vinte e seisreais e cinquenta e quatrocentavos) a ser atendido a conta das dotações orçamentarias consignadas no orçamento corrente
g) Da Dotação Orçamentária:
· Unidade Orçamentária: 25101
· Projeto/Atividade: 2000;
· Fonte de Recursos: 100;
· Natureza da Despesa: 3.3.90.37;
· Nota de Empenho: 2021NE00292.
h) Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes;
i)Signatários: Pela contratada, Belazarte Serviços de Consultoria LTDA - ME, CNPJ: 07.204.255/0001-15, e contratante, Dra. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, Procuradora Geral de Justiça em exercício.
Teresina- PI, 18 de maio de 2021.
5.4. RESULTADO DO JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2021
O Pregoeiro do MP-PI, Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx x Xxxxx, devidamente designado por meio da Portaria PGJ nº1388/2020, pela Exma. Sra. Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Piauí, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado final do julgamento e classificação da licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, tendo a sessão eletrônica sido realizada no dia 27.04.2021.
Objeto: Aquisição de licença de uso do software Atlassian Crowd (Data Center) em sua versão mais atualizada, para 2.000 usuários, com licenciamento ativo e manutenção gratuita do software por 12 meses - incluindo todas as atualizações e suporte, conforme especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I).
VALOR GLOBAL PREVISTO | VALOR GLOBAL ADJUDICADO | VALOR ECONOMIZADO |
R$ 72.632,30 | R$ 66.790,00 | R$ 5.842,30 |
LOTE ÚNICO
EMPRESA VENCEDORA: CORE TEC BR TECNOLOGIA LTDA EPP, CNPJ Nº 25.168.251/0001-00 REPRESENTANTE: XXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX CONTATO: (00) 00000-0000 | |||
Item | Produto | QTD | V a l o r Unitário |
1 | Licença do software Atlassian CROWD (Data Center) em sua versão mais atualizada, para 2.000 usuários, com licenciamento ativo e manutenção gratuita do software por 12 meses - incluindo todas as atualizações e suporte. | 1 | R $ 66.790,0 0 |
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina-PI, 18 de maio de 2021
Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx x Xxxxx - Xxxxxxxxx do MPPI
5.5. HOMOLOGAÇÃO
Conhecido o resultado do julgamento e classificação do procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 13/2021 que tem como objeto a aquisição de licença de uso do software Atlassian Crowd (Data Center) em sua versão mais atualizada, para 2.000 usuários, com licenciamento ativo e manutenção gratuita do software por 12 meses - incluindo todas as atualizações e suporte, conforme especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I), atendendo a sua tramitação e legislação pertinente, HOMOLOGO a presente licitação.
VALOR GLOBAL PREVISTO | VALOR GLOBAL ADJUDICADO | VALOR ECONOMIZADO |
R$ 72.632,30 | R$ 66.790,00 | R$ 5.842,30 |
LOTE ÚNICO
EMPRESA VENCEDORA: CORE TEC BR TECNOLOGIA LTDA EPP, CNPJ Nº 25.168.251/0001-00 REPRESENTANTE: XXXXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXXX CONTATO: (00) 00000-0000 | |||
Item | Produto | QTD | V a l o r Unitário |
1 | Licença do software Atlassian CROWD (Data Center) em sua versão mais atualizada, para 2.000 usuários, com licenciamento ativo e manutenção gratuita do software por 12 meses - incluindo todas as atualizações e suporte. | 1 | R $ 66.790,0 0 |
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, Teresina-PI, 18 de maio de 2021
Dra. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx - Procuradora-Geral de Justiça em exercício.
5.6. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº. 02 AO CONTRATO Nº. 28/2019/PGJ
Página 21
Diário Eletrônico do MPPI
ANO V - Nº 865 Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Publicação: Xxxxxx-xxxxx, 00 xx Xxxx xx 0000
x)Xxxxxxx: Termo Aditivo nº. 02 ao Contrato nº. 28/2019, firmado em 17/05/2021 entre a Procuradoria Geral de Justiça - PGJ - CNPJ 05.805.924/0001-89, e a empresa Garden Locadora e Prestadora de Serviços Eireli - CNPJ (MF): 12.805.448/0001-61; b)ProcessoAdministrativo: n°. 19.21.0722.0005977/2020-61;
c) Objeto: O presente termo aditivo possui os seguintes objetos:
· REPACTUAÇÃO e PRORROGAÇÃO da vigência do contrato firmado entre as partes em 15.05.2020, nos termos previstos em suas Cláusulas Sétima:
· "7.2- O contrato poderá ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, a cada 12 (doze) meses, por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, até o limite de 60 (sessenta) meses, no termos do art. 57, II, da Lei n. 8.666/93 e da Portaria PGJ nº 1.586/2016, desde que autorizado formalmente pela autoridade competente e atendidos todos os requisitos abaixo:
· 7.2.1- Os serviços foram prestados regularmente;
· 7.2.2- O CONTRATADO não tenha sofrido qualquer punição de natureza pecuniária, exceto a decorrente do não cumprimento do prazo de entrega da garantia contratual;
· 7.2.3- A Administração ainda tenha interesse na realização do serviço;
· 7.2.4- O valor do contrato permaneça economicamente vantajoso para a Administração;
· 7.2.5- O valor do contrato será considerado vantajoso para a Administração quando for igual ou inferior ao estimado pela Administração para a realização de nova licitação.
· 7.2.6- O CONTRATADO concorde com a prorrogação.
· 7.2.7- O CONTRATADO mantenha todas as condições de habilitação.
· 7.2.8- Haja disponibilidade orçamentária e financeira para a referida despesa.
· 7.2.9- O CONTRATADO apresente nova garantia nos termos da Cláusula oitava deste Contrato, ressalvado o caso da prestação de garantia na modalidade cauçãoem dinheiro, na qual será exigida apenas a diferença entre a nova garantia exigida e aquela já prestada no termo original.'
· 7.2.10- A empresa está atendendo ao disposto no Item 4 do Apêndice II do Termo de Referência (anexo I), que estabelece a reserva de vagas para as pessoas com deficiência, de acordo com a Lei Estadual nº 6.286, de 19 de dezembro de 2020."
d) Fundamento Legal: O presente termo aditivo decorre de autorização da Procuradora-Geral de Justiça, exarada no Despacho (0074441), e encontra amparo legal no artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93;
e) Do Prazo de Execução: Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato em 90 dias, sendo do dia 15/05/2021até o dia 13/08/2021;
f) Do Valor do Termo Aditivo: O valor total deste termo aditivo, para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, é R$ 297.248,39 (duzentos e noventa e sete mil duzentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos)
g) Da Dotação Orçamentária:
· Unidade Orçamentária: 25101
· Projeto/Atividade: 2000;
· Fonte de Recursos: 100;
· Natureza da Despesa: 3.3.90.37;
· Nota de Empenho: 2021NE00294.
h) Ratificação: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes;
i)Signatários: Pela contratada Garden Locadora e Prestadora de Serviços Eireli - CNPJ (MF): 12.805.448/0001-61, e contratante, Dra. Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxx, Procuradora Geral de Justiça em exercício.
Teresina- PI, 18 de maio de 2021.
6. GESTÃO DE PESSOAS
6.1. PORTARIAS RH/PGJ-MPPI
PORTARIA RH/PGJ-MPPI Nº 250/2021
A COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS EM EXERCICIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição
que lhe foi delegada pelo inciso III, do art. 1º, do Ato PGJ nº 558, de 26 de fevereiro de 2016,
CONSIDERANDOo Ofício CLC/ASSPROCLI (SEI nº 0079666), encaminhado pela Coordenadoria de Licitações e Contratos;
RESOLVE:
INTERROMPER, a partir do dia 13 de maio de 2021, a concessão de folga do servidor XXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX, Técnico Ministerial, matrícula nº 228, lotado junto à Coordenadoria de Licitações e Contratos, previstas anteriormente do dia 11, 12, 13, 14, 17 e 18 de maio de 2021, conforme Port. RH/PGJ-MPPI Nº 235/2021, como forma de compensação em razão de serviço prestado junto à Justiça Eleitoral, no pleito eleitoral de 2018, ficando os 04 (quatro) dias restantes para fruição em momento oportuno, sem que recaiam descontos sob o seu auxílio alimentação, com efeitos retroativos ao dia 13 de maio de 2021.
Teresina (PI), 17 de maio de 2021.
XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
Coordenadora de Recursos Humanos
PORTARIA RH/PGJ-MPPI Nº 251/2021
A COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe foi
delegada pelo inciso I, do art. 1º, do Ato PGJ nº 558, de 26 de fevereiro de 2016,
RESOLVE:
CONCEDER, no período de 13 de maio a 01 de junho de 2021, 20 (vinte) dias de licença paternidade para o servidor XXXXX XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXXXX, Técnico Ministerial, matrícula nº 228, lotado junto à Coordenadoria de Licitações e Contratos, conforme o art. 97 e seguintes da Lei Complementar nº 13, de 03 de janeiro de 1994 e Ato PGJ nº 601/2016, retroagindo seus efeitos ao dia 13 de maio de 2021.
Teresina (PI), 17 de maio de 2021.
XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
Coordenadora de Recursos Humanos
PORTARIA RH/PGJ-MPPI Nº 252/2021
A COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso da atribuição que lhe foi
delegada pelo inciso III, do art. 1º, do Ato PGJ nº 558, de 26 de fevereiro de 2016,
RESOLVE:
CONCEDER, no período de26 de abril a 09 de junho de 2021, 45 (quarenta e cinco)dias de licença para tratamento de saúde à servidoraKAROLINE XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX, Analista Ministerial, matrícula nº 16076, lotada junto à Diretoria de Sede das Promotorias de Parnaíba/PI, conforme perícia médica, nos termos do art. 77 e seguintes da Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994, retroagindo os seus efeitos ao dia 26 de abril de 2021.
Teresina (PI), 17 de maio de 2021.
XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXX
Página 22
Governo do Estado do Piauí
Nota de Empenho
Encerrado até Abril
Identificação | ||
Unidade Gestora 250101 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA (CNPJ: 05.805.924/0001-89) | Documento 2021NE00294 | Emissão 17/05/21 |
Credor 12805448000161 - GARDEN LOCADORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS EIRELI | ||
Valor 297.248,39 (Duzentos e noventa e sete mil e duzentos e quarenta e oito reais e trinta e nove centavos) | ||
Classificação | ||
Nota de Reserva 2021NR00284 Tipo de Reserva PRÉ-EMPENHO Órgão Orçamento 25 - MINISTÉRIO PÚBLICO Unidade Orçamentária 25101 - PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA Programa de trabalho 03.122. 0013. 2000 - COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Fonte 100 - RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL Natureza 339037 - Locação de Mão-de-Obra Autor Emenda 0 - SEM AUTOR Emenda Parlamentar E0000 - Não definida Território TD0 - ESTADO Plano Orçamentário 000001 - Não definido Tipo de Detalhamento de Fonte 0 - SEM DETALHAMENTO Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO Contrato 19000738 - CONTRATAÇÃO DE TERCEIRIZADOS - AGENTE DE LIMPEZA Convênio de Receita 000000 - Convênio não identificado Convênio de Despesa 000000 - Convênio não identificado Projetos 0 - Indefinido | ||
Detalhamento | ||
Mod. Empenho Global | Mod. Licitação 12 - Pregão | Emb. Legal Lei nº 10.520/2002 - Pregão Eletrônico n°. 05/2018 |
Origem 1 - Origem nacional | Data Entrega | Local Entrega |
Processo 19.21.0722.0005977 /2020-61 | UF Piauí | Município Teresina |
Itens | ||
Tipo Patrimonial Sub-item da Despesa Classificação Complementar Valor
Locação de Mão de Obra 03 - SERVICOS GERAIS HIGIENE E LIMPEZA
297.248,39
Saldo Dotação | ||||
Créd. Disp. 849.641,48 | Indisponível antes NE 297.248,39 | Valor NE 297.248,39 | Saldo após NE 849.641,48 | |
Pré-Empenhado 297.248,39 | Bloqueado 0,00 | |||
Observação | ||||
EMPENHO REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA (AGENTES DE LIMPEZA) PARA AS UNIDADES DESTE MPPI, CONFORME TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 28/2019, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | ||||
Produtos | ||||
Produto | Quantidade | Und. Fornec. | Preço Unitário | Preço Total |
POSTOS DE TRABALHO - AGENTES DE LIMPEZA | 1 | UNID. | 297.248,3900 | 297.248,39 |
Descrição PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTINUADOS DE LIMPEZA (AGENTES DE LIMPEZA) PARA ESTE MPPI NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX
Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXX XX
NUNES:07783213391 NUNES:07783213391
OLIVEIRA
07783213391 - XXXXXX XXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX SUBPROCURADORA DE JUSTIÇA
Emitido/contabilizado por XXXXXX XX XXXXXXX XXXXX em 17/05/21 às 14:00. Impresso por XXXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX em 17/05/21 às 14:48.
Siafe-PI / SEFAZ-PI Página 1/1