ARRENDAMENTO MERCANTIL

ARRENDAMENTO MERCANTIL – CPC 06 (R2) – IFRS 16 NBC TG 06 (R3)

ARRENDAMENTO MERCANTIL

DEFINIÇÕES:

Arrendamento: é o contrato, ou parte do contrato, que transfere o direito de usar um ativo (ativo

subjacente) por um período de tempo em troca de contraprestação.

Arrendamento de curto prazo: é o arrendamento que, na data de início, possui o prazo de arrendamento de 12 meses ou menos. O arrendamento que contém opção de compra não é arrendamento de curto prazo.

Arrendamento financeiro: é o arrendamento que transfere substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente.

Arrendamento operacional: é o arrendamento que não transfere substancialmente todos os

riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente.

DEFINIÇÕES:

ARRENDAMENTO MERCANTIL

Ativo de direito de uso: é o ativo que representa o direito do arrendatário de usar o ativo subjacente durante o prazo do arrendamento.

Ativo subjacente: é o ativo que é o objeto de arrendamento, para o qual o direito de usar esse ativo foi fornecido pelo arrendador ao arrendatário.

Custo direto inicial: é o custo incremental de obtenção do arrendamento que não teria sido incorrido se o arrendamento não tivesse sido obtido, exceto para os custos incorridos por arrendador fabricante ou revendedor associados ao arrendamento financeiro.

Pagamento fixo: é o pagamento efetuado pelo arrendatário ao arrendador pelo direito de usar o ativo subjacente durante o prazo do arrendamento, excluindo pagamentos variáveis de arrendamento.

ARRENDAMENTO MERCANTIL – ART. 46 / 48 – Lei 12.973/14

CONDIÇÃO – TRANSFERÊNCIA DE RISCOS E BENEFÍCIOS:

Somente se aplica nas operações de arrendamento mercantil em que há transferência dos riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo.

POSSIBILIDADE NA ARRENDATÁRIA – art. 47

Poderão ser computadas na determinação do lucro real as contraprestações pagas ou creditadas por força de contrato, referente a bens móveis ou imóveis, desde que intrinsecamente relacionados com a produção ou comercialização dos bens e serviços, inclusive as despesas financeiras nelas consideradas (em azul, Lei 12973/14).

Fazer estudo: leasing x depreciação

JUROS DO ARRENDAMENTO MERCANTIL – INDUDUTÍVEIS – art. 48

São indedutíveis na determinação do lucro real as despesas financeiras incorridas pela arrendatária em contratos de arrendamento mercantil.

5

São indedutíveis as despesas com depreciação, amortização e exaustão geradas por bem objeto de arrendamento mercantil, na hipótese de reconhecimento do encargo como despesa (art. 9º. (13) lei 12.973/14)

CONTRATO – LEASING FINANCEIRO
Descrição	Valor R$
Valor do contrato = 40 x $ 12.500	500.000
Valor da Máquina – vida útil = 10 anos (R$ 410.000 = Maq ( - ) VRG de $ 50.000)	360.000
Valor Residual Garantido (VRG) = parcela = $ 1.250 ($ 50.000 / 40)	50.000
Juros = 40 x $ 2.250	90.000

REGISTRO CONTÁBIL

Déb. Máquinas (AÑC)....................................	410.000
Déb. Juros a Apropriar (PE)............................	90.000
Créd. Financiamento – Leasing (PE)...............	500.000

HOJE DEPRECIAÇÃO – QUOTAS MENSAIS

Pagamento de parcelas

NATUREZA

CONTA

VALOR $

666

Débito	Despesa com Depreciação	3.417
Crédito	Depreciação Acumulada	3.417

Contas	01 parc	Total
D – Financ. Leasing (PE)	12.500	500.000
D – Desp. Juros (RES)	2.250	90.000
C – Caixa (AC)	12.500	500.000
C – Juros a Apropriar (PE)	2.250	90.000

Podem ser aproveitada as parcelas do leasing para

Fins de dedutibilidade, conforme veremos adiante

LEASING

ARRENDAMENTO MERCANTIL - OPÇÃO

Regulamentação: art. 172 a 174 IN-RFB 1.700/17

Para efeito de apuração da CSLL, bem como do IRPJ são vedadas:

7

• As despesas de depreciação, amortização e exaustão geradas por bem objeto de arrendamento mercantil pela arrendatária, na hipótese em que esta reconheça contabilmente o encargo. – exemplo simplificado:

LEASING FINANCEIRO – VALOR DO BEM $ 40 X $ 12.500 = – V. útil = 120 meses
Parcela	1/40	2/40	3/40	4/40	5/40	............	40/40	-o-	-o-
Leasing	12.500	12.500	12.500	12.500	12.500	............	12.500
Depreciação	3.417	3.417	3.417	3.417	3.417	3.417	3.417	3.417	3.417
Apropr. dos juros	2.250	2.250	2.250	2.250	2.250	..........	2.250	-o-	-o-
Opção
1. Leasing	Toda a parcela paga incluindo os juros é excluída para fins de cálculo da CSLL e IRPJ
2. Depreciação	As parcelas de depreciação e despesas com juros são indedutíveis.
Sugestão	Pela depreciação, assim evita o controle no LACS / LALUR. Mais real do ponto de vista contábil. Se optar pelas parcelas do leasing, pode haver uma interessante economia.

NOVAS REGRAS – LEASING OPERACIONAL

MUDANÇAS COM O IFRS – CPC 6 (R2)

1. Eliminada a classificação de financeiro x operacional para o arrendatário;

2. Preservada a regra para os arrendadores;

3. Novo modelo: baseado no DIREITO DE USO DO ATIVO;

4. Antes o ARRENDADÁRIO: deixava de reconhecer o ativo e um passivo que de fato existem;

pois há de fato:

• O direito de uso de um ativo – um ativo

• Uma obrigação de pagar a prestação do contrato – uma dívida;

5. Essa postura traz um desconforto nas demonstrações contábeis.

NÃO APLICAÇÃO DA NORMA – ITEM B5 E B8

ATIVO SUBJACENTE DE BAIXO VALOR:

O ativo subjacente pode ser de baixo valor somente se:

(a) o arrendatário puder beneficiar-se do uso do ativo subjacente por si só ou juntamente com outros recursos que estiverem imediatamente disponíveis ao arrendatário; e

(b) o ativo subjacente não for altamente dependente de outros ativos ou não estiver altamente

inter-relacionado a outros ativos.

Exemplos de ativos subjacentes de baixo valor;

Podem incluir computadores pessoais, tablets, pequenos itens de mobiliário de escritório e telefones.

PRAZO DE ARRENDAMENTO – ITEM 18 E 19 CPC 06 (R3)

PRAZO – CONSIDERAÇÃO:

A entidade deve determinar o prazo do arrendamento como o prazo não cancelável do arrendamento, juntamente com:

a) períodos cobertos por opção de prorrogar o arrendamento, se o arrendatário estiver razoavelmente certo de exercer essa opção; e

b) períodos cobertos por opção de rescindir o arrendamento, se o arrendatário estiver

razoavelmente certo de não exercer essa opção. .

PRORROGAR OU NÃO O ARRENDAMENTO:

Ao avaliar se o arrendatário está razoavelmente certo de

exercer a opção de prorrogar o arrendamento ou de não exercer a opção para rescindir o arrendamento, a entidade deve considerar todos os fatos e circunstâncias relevantes, que criam incentivo econômico para o arrendatário exercer a opção de prorrogar o arrendamento ou de não exercer a opção de rescindir o arrendamento.

10

ARRENDATÁRIO – RECONHECIMENTO – ITEM 22

Na data de início, o arrendatário deve reconhecer:

1. Ativo de Direito de Uso;

2. Passivo de Arrendamento

DATA DE VIGÊNCIA – C1

Vigor – 1º. Janeiro de 2019

A vigência deste pronunciamento será definida pelos órgãos reguladores que o aprovarem, sendo que, para o pleno atendimento às normas internacionais de contabilidade, a entidade deve aplicar este pronunciamento para períodos anuais iniciados em, ou após, 1º de janeiro de 2019.

Transição - Data Inicial período de relatório anual aplicado p/ Primeira Vez. – C2 Para as finalidades dos requisitos dos itens C1 a C19, a data da aplicação inicial é o início do período de relatório anual em que a entidade aplicar este pronunciamento pela primeira vez.

Aplicação Retrospectiva – Arrendatário – C5

Deve aplicar este pronunciamento a seus arrendamentos:

(a) retrospectivamente, a cada período de relatório anterior apresentado, aplicando o CPC 23 –

Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro; ou

(b) retrospectivamente, com efeito cumulativo de inicialmente utilizar o pronunciamento

reconhecido na data da aplicação inicial de acordo com os itens C7 a C13.

REGISTRO ANTERIOR – ARRENDAMENTO OPERACIONAL – C8

APLICAÇÃO C5(b) - RETROSPECTIVO COM EFEITO RETROATIVO

O arrendatário deve:

(a) Reconhecer o passivo de arrendamento na data da aplicação inicial para arrendamentos anteriormente classificados como arrendamento operacional, utilizando o CPC 06 (IAS 17). O arrendatário deve mensurar esse passivo de arrendamento ao valor presente dos pagamentos de arrendamento remanescentes, descontado, utilizando a taxa incremental sobre empréstimo do arrendatário, na data da aplicação inicial;

(b) Reconhecer o ativo de direito de uso na data da aplicação inicial para arrendamentos anteriormente classificados como arrendamento operacional, utilizando o CPC 06 (IAS 17). O arrendatário deve escolher, na base de arrendamento por arrendamento, mensurar esse ativo de direito de uso:

• (i) ao seu valor contábil como se o pronunciamento tivesse sido aplicado desde a data de início, mas descontado, utilizando a taxa incremental sobre empréstimo do arrendatário na data da aplicação inicial; ou

• (ii) ao valor equivalente ao passivo de arrendamento, ajustado pelo valor de quaisquer pagamentos de arrendamento antecipados ou acumulados referentes a esse arrendamento que tiver sido reconhecido no balanço patrimonial imediatamente antes da data da aplicação inicial;

(c) Aplicar o CPC 01 a ativos de direito de uso na data da aplicação inicial, salvo se o arrendatário aplicar o expediente

prático descrito no item C10(b) (provisão para ativo oneroso)

MODELO DE PLANO DE CONTAS
CÓDIGO	CONTA	CÓDIGO	CONTA
1	ATIVO	2	PASSIVO
1.1	ATIVO CIRCULANTE	2.1	PASSIVO CIRCULANTE
1.1.1	DISPONÍVEL	2.1.1	EXIGÍVEL A CURTO PRAZO
		2.1.1.01	FORNECEDORES
1.2	ATIVO NÃO CIRCULANTE	2.1.1.01.001	FORNECEDOR A
1.2.1	ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO	2.1.1.01.001	FORNECEDOR B
1.2.2	INVESTIMENTOS	2.1.6	PASSIVO DE ARRENDAMENTO
1.2.3	PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO	2.1.6.01	ARRENDAMENTO MERCANTIL
1.2.3.01	IMÓVEIS PARA LOCAÇÃO / VALORIZAÇÃO	2.1.6.01.001	PASSIVO DE ARRENDAMENTO – IMOVEIS
1.2.3.01.001	LOCAÇÃO – AV. PAULISTA, 10.100 – SP – SP	2.1.6.01.002	PASSIVO DE ARRENDMANETO – VEÍCULOS
1.2.4	ATIVO DE DIREITO DE USO
1.2.4.01	ATIVO DE DIREITO DE USO – BENS EM GERAL	2.2	PASSIVO NÃO CIRCULANTE
1.2.4.01.001	ATIVO DE DIREITO DE USO – IMÓVEIS	2.2.6	PASSIVO DE ARRENDAMENTO
1.2.4.01.002	ATIVO DE DIREITO DE USO – VEÍCULOS	2.2.6.01	ARRENDAMENTO MERCANTIL
1.2.5	ATIVO IMOBILIZADO	2.2.6.01.001	PASSIVO DE ARRENDAMENTO – IMOVEIS
1.2.5.01	BENS DE USO	2.2.6.01.002	PASSIVO DE ARRENDMANETO – VEÍCULOS
1.2.6	INTANGÍVEL
1.2.6.01	INTANGÍVEL DE USO	2.3	PATRIMÔNIO LÍQUIDO

EXEMPLO DE REGISTRO CONTÁBIL – ARRENDAMENTO OPERACIONAL

ARRENDAMENTO OPERACIONAL – 5 ANOS - IMÓVEIS
Total do Contrato – 3 parcelas de $ 200.000			600.000
Valor presente			420.000
AVP – Ajuste a Valor Presente			180.000
Registro contábil
D	Ativo de Direito de Uso – Imóveis	AÑC	420.000
D	Passivo de Arrendamento – Imóveis	PÑC	600.000
C	Juros a Transcorrer	PE	180.000
Apropriação dos Juros = $ 180.000 / 60 = $ 3.000
D	Despesas com Juros	RES	3.000
C	Juros a Apropriar	PE	3.000
Pagamento da parcela 1/3
D	Passivo de Arrendamento	PÑC	200.000
C	Caixa ou Bancos	AC	200.000

DEPRECIAÇÃO – 5 ANOS = 60 MESES = $ 5.935
D	Despesa com Depreciação	RES	7.000
C	Deprec. Acumula	AÑC	7.000
Encargo do período
Despesa com Depreciação			7.000
Despesa com juros			3.000
Total da despesa			10.000
Legislação fiscal
Aspectos fiscais – adoção de novos métodos e critérios contábeis O artigo 283 da IN-RFB 1700/2017 determina que a modificação ou adoção de métodos e critérios contábeis, por meio de atos administrativos emitidos com base em competência atribuída em lei comercial, que sejam posteriores a 12 de novembro de 2013, não terá implicação na apuração dos tributos federais até que lei tributária regule a matéria.

INDICADORES- ALTERAÇÕES – ARRENDAMENTO OPERACIONAL

SEM ARRENDAMENTO OPERACIONAL				COM ARRENDAMENTO OPERACIONAL
ATIVO		PASSIVO		ATIVO		PASSIVO
CIRCULANTE		CIRCULANTE		CIRCULANTE
•Disponível	50.000	•Fornecedores	110.000	•Disponível	50.000	•Fornecedores	150.000
•Créditos	300.000	•Dívidas Dvs	340.000	•Créditos	300.000	•Dívidas Dvs	350.000
•Estoque	650.000			•Estoque	650.000	•Dívidas Arrend.	240.000
						• Juros a Transc.	(72.000)
		AÑC				AÑC
		Dívidas LP	150.000	NÃO CIRCUL		Dívidas LP	100.000
NÃO CIRCUL				•Bens Arrend	420.000	•Dívidas Arrend.	360.000
•Bens Arrend						• Juros a Transc.	(108.000)
•Imobilzado	600.000	Patr. Líquido		•Imobilzado	600.000	Patr. Líquido
		•Riqueza	1.000.000			•Riqueza	1.000.000
TOTAL	1.600.000	TOTAL	1.600.000	TOTAL	2.020.000	TOTAL	2.020.000

Indicadores – Econômicos / Financeiros / Estrutura
		Sem Arrend. Operacional		Com Arrend. Operacional
Análise	Fórmula	Valor $	indicador	Valor R$	Indicador
IMEDIATA	Disponível PC	50.000 450.000	0,11	50.000 668.000	0,07
SECA	Disp + Créd. PC	350.000 450.000	0,78	350.000 668.000	0,52
GERAL	AC + ARLP PC + PELP	1.000.000 600.000	1,67	1.000.000 1.020.000	0,98
GRAU ENDIV	PE ATIVO TOTAL	600.000 1.600.000	0,38	1.020.000 2.020.000	0,50
PART. CAPITAL DE TERCS.	PE   PATR. LIQ	600.000 1.600.000	0,38	1.020.000 1.000.000	1,02

IMOBILIZADO – PROGRAMA

LEGISLAÇÃO: • CPC 04 – IAS 38 – Intangível; • CPC 27 – IAS 16 – Imobilizado; • CPC 28 – IAS 40 – Propriedade para Investimento – PPI; • CPC 06 (R2) – IFRS 16 Arrendamento Mercantil – NBC TG 06(R3); • Lei 12.973/2014 – IN-RFB 1.700/2017; PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO - PPI • Definição; • Mensuração e Classificação; • Transferência; • Regras Fiscais e Tributárias; ARRENDAMENTO MERCANTIL: FINANCEIRO / OPERACIONAL • Conceito; • Diferença entre Arrendamento Financeiro x Operacional; • Classificação: Ativo, Passivo e Resultado; • Regras a partir de janeiro de 2019; • Conceito de Bens de Arrendamento; • Bens de Baixo Valor; • Regras Fiscais e Tributárias. INTANGÍVEL • Conceito e Classificação; • Reconhecimento e Mensuração; • Intangível gerado internamente; • Vida útil definida x indefinida • Xxxxx Xxxxx – AAP; • Regras Fiscais e Tributárias.

IMOBILIZADO • Conceito de ativo imobilizado; • Elementos que compõem o custo; • Valor registrado como despesa; • Valor Residual – tratamento contábil e fiscal; • Valor Depreciável; • Definição da vida útil do bem; • Revisão do Valor Recuperável do Ativo; • Depreciação: Linear, soma dos algarismos, capacidade produtiva; • Depreciação acelerada e acelerada incentivada; • Depreciação Societária x Depreciação Fiscal; • Imobilizado em Uso x Imobilizado em Formação; • Imobilizado adquirido via Consórcio; • Reavaliação do Ativo Imobilizado – AAP – Tratamento contábil / fiscal; • Bens Destinados a Venda; • Ganho ou perda de capital – registro; • Baixa de um Ativo Imobilizado, PPI e Intangível; • Custo de Empréstimo – Xxxxx Xxxx, Presumido e Arbitrado; • Teste de Impairment; • Regras fiscais e tributárias;