CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 83/2022
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 83/2022
Pelo presente termo de Contrato que entre si fazem o MUNICIPIO DE PERITIBA, Pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n° 82.815.085/0001-20, com sede à Xxx Xxxx Xxxxxxxxx xx 00, xxxxxx, representada por seu titular o Sr. XXXXX XXXX XXXXXX, Prefeito Municipal, residente e domiciliado neste Município, inscrito no CPF nº 000.000.000-00, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa DELAZERI ATACADISTA EIRELI, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 07.383.088/0001-17, com sede à Xxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx, xx 000, Xxxxxx Xxx Xxxxxxxxx, Xxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx, XXX 00.000-000, neste ato representada pelo seu Representante Legal o Senhor XXXX XXXXXXXX, portador da Carteira de Identidade n° 1.870.202 e CPF n° 000.000.000-00, a seguir denominada simplesmente de CONTRATADA, perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada pelo Processo Licitatório nº 35/2022, Pregão Eletrônico n° 04/2022 que se regerá nos termos da Lei 8.666/93 e suas alterações, atendidas as Cláusulas e condições que anunciam a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1.1 - O presente contrato tem por objeto a aquisição de Gêneros Alimentícios para merenda escolar para o 2º quadrimestre de 2022, conforme relação abaixo:
Item | Quant. | Und. | Especificação dos Itens | Marca | R$ Unt. | R$ total |
1 | 95 | UN | 16154 - Achocolatado em pó instantâneo, enriquecido com vitaminas, produzido com matéria prima de qualidade, apresentando características, cor e aroma naturais do produto, livre de contaminação, materiais est Achocolatado em pó instantâneo, enriquecido com vitaminas, produzido com matéria prima de qualidade, apresentando características, cor e aroma naturais do produto, livre de contaminação, materiais estranhos, tendo como ingredientes: açúcar, cacau em pó, maltodextrina, minerais, vitaminas, emulsificante lecitina de soja, antioxidantes e aromatizante. Contém Glúten. Acondicionada em embalagem de lata metálica, volume de 400gr, livre de rachaduras e amassados, contendo rótulo com registro, nome e endereço do fabricante, informação nutricional, lote, data de fabricação e validade. | Nescau | 8,84 | 839,80 |
2 | 75 | UN | 97 - Açúcar cristal embalagem 5kg Açúcar cristal acondicionado em embalagens de polietileno de 5 kg cada, com registro no ministério da agricultura e data de fabricação recente. | DOCESÚ CAR | 22,65 | 1.698,75 |
3 | 12 | UN | 99 - Açúcar de Baunilha 500 grs Açucar baunilha embalagem com 500gr. | incas | 7,28 | 87,36 |
4 | 90 | UN | 104 - Açúcar Refinado 5 kg com data de fabricação recente Açúcar refinado produzido com matéria- prima de qualidade, livre de contaminação e com características naturais ao produto acondicionado em embalagem de polietileno de 5 kg cada, com registro no Ministério da Agricultura e com data de fabricação recente. | Alto Alegre | 19,78 | 1.780,20 |
5 | 40 | UN | 19557 - Ameixa seca, preta, sem caroço. Ameixa seca, preta, sem caroço. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, data de validade. Acondicionada em embalagem transparente, com peso mínimo de 100 gramas. Produto com prazo de validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. | ideal | 6,95 | 278,00 |
6 | 260 | UN | 18899 - Amendoim cru vermelho, acondicionado em pacote de plástico de no mínimo 400 gramas, limpo, isento de sujidades, parasitas e larvas. Amendoim cru vermelho, acondicionado em pacote de plástico de no mínimo 400 gramas, limpo, isento de sujidades, parasitas e larvas. A embalagem deverá conter a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e peso líquido. | Yoki | 4,20 | 1.092,00 |
7 | 51 | UN | 13710 - Amido de milho produzido à base de milho, com matéria prima de qualidade, livre de contaminação e/ou materiais estranhos, apresentando características naturais do produto. Sem glúten. Acondicionadas e Amido de milho produzido à base de milho, com matéria prima de qualidade, livre de contaminação e/ou materiais estranhos, apresentando características naturais do produto. Sem glúten. Acondicionadas em embalagem plástica, atóxica e resistente, com volume de 0,5kg, contendo no rótulo registro, nome e endereço do fabricante, informação natrucional, lote, data de fabricação e validade. | Daju | 5,74 | 292,74 |
8 | 140 | UN | 566 - Arroz arbóreo de 1ª qualidade, 1kg Arroz arbóreo de 1ª qualidade, acondicionado em embalagem plástica, resistente, atóxica, transparente, volume de 1 kg, apresentando características naturais ao produto, livre de contaminação, matéria terrosa, pedras, fungos ou parasitas e/ou materiais estranhos. Rótulo contendo registro, nome e endereço do fabricante, informação nutricional, lote, data de fabricação e validade. Produto livre de registro no Ministério da Agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE). | urbano | 17,74 | 2.483,60 |
9 | 4 | UN | 18484 - Arroz integral Características: classe: longo, fino, tipo I integral. O produto no deve apresentar mofo, substancias | SAFRA | 5,45 | 21,80 |
nocivas, prepara-o final dietética inadequada (empapamento). Embalagem: deve estar Arroz integral Características: classe: longo, fino, tipo I integral. O produto no deve apresentar mofo, substancias nocivas, prepara-o final dietética inadequada (empapamento). Embalagem: deve estar intacta, acondicionada em pacotes de 1 kg, em polietileno, transparente, atóxico. Fabricação: máxima de 30 dias. Validade: mínimo de 6 meses | ||||||
10 | 82 | UN | 575 - Arroz, classe longo fino, tipo 1, subgrupo parbolizado 5kg Arroz, classe longo fino, tipo 1, subgrupo parbolizado, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno original do fabricante, resistente e transparente, com 5 kg, isento de matéria terrosa, pedras, fungos ou parasitas, livre de umidade e fragmentos estranhos, deve ter procedência nacional e ser de safra corrente, produto isento de registro no ministério da agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE), informações do fabricante, especificação do produto, data de validade e lote, estampados na embalagem, sem glúten. | SAFRA | 20,45 | 1.676,90 |
11 | 15 | UN | 19912 - Aveia em flocos finos Aveia em flocos finos. Embalagem: plástica, transparente, atóxica, resistente, hermeticamente vedada. Acondicionada em caixa de papelão, contendo as seguintes informações: identificação e procedência, composição nutricional, data de fabricação e data de validade, nº do lote, quantidade do produto, registro no ministério da agricultura. Validade mínima de 4 meses a contar a data de entrega . Embalagem de 165 a 200 g. | NATURA LLE | 2,45 | 36,75 |
12 | 57 | UN | 14404 - Aveia em flocos grossos, 100% natural. Com identificação do produto. Embalagem de 200 g. Aveia em flocos grossos, 100% natural. Com identificação do produto. Rótulo com ingredientes, valor nutricional, peso, fabricante, data de fabricação e validade. Validade mínima de 4 meses a contar a data de entrega. Embalagem de 200 g. | NATURA LLE | 3,63 | 206,91 |
13 | 16 | UN | 668 - Azeite de oliva extra virgem Azeite de oliva extra virgem, prensa a frio, fabricado a partir de matéria prima de qualidade, apresentando cor, aroma e características comuns ao produto, em embalagem de vidro, conteúdo de 500 ml, contendo no rótulo registro, nome e endereço do fabricante, lote, informação nutricional, data de fabricação e validade. | Andorinh a | 29,88 | 478,08 |
14 | 90 | UN | 17919 - Batata palha sabor natural, livre de gordura trans, sem glúten, sequinha. Embalagem com no mínimo de 355 gramas, contendo informação nutricional, data de validade e lote. | Strike | 14,88 | 1.339,20 |
15 | 5 | UN | 933 - Bicarbonato de sódio, embalagem de 100 gramas. | incas | 3,68 | 18,40 |
19 | 55 | UN | 948 - Biscoito doce produzido partir de farinha de trigo 300 a 400 Biscoito doce produzido partir de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico,sem lactose, de consistência firme apresentando cor, aroma e características naturais ao produto, sendo fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matérias terrosas, parasitos, livre de umidade, fragmentos estranhos. Acondicionados em embalagem primária e secundária, peso médio de 300 a 400 g. Na embalagem deverá conter rótulo com registro, nome e endereço do fabricante, informação nutricional, lote, data de fabricação e validade, produto isento de registro no Ministério da Agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE). | LIANE | 6,25 | 343,75 |
20 | 39 | UN | 18900 - Biscoito doce sem lactose Biscoito doce sem lactose. Ingredientes: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, água, açúcar, gordura vegetal hidrogenada de palma, açúcar invertido, sal, emulsificante lecitina de soja, fermentos químicos: bicarbonato de sódio, pirofosfato ácido de sódio e bicarbonato de amônia, melhorador de farinha: metabissulfito de sódio e aroma artificial de leite. Contém derivado de trigo e soja. Pode conter cevada, soja, aveia e centeio. Contém glúten. Sem Lactose e SEM PROTEÍNA DO LEITE. Embalagem primária de 400g. A embalagem deverá conter a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e peso líquido. | LIANE | 9,42 | 367,38 |
21 | 105 | UN | 17920 - Biscoito doce tipo "Maria", peso médio de 370 a 400 g. Biscoito doce tipo "Maria" produzido partir de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, de consistência firme apresentando cor, aroma e características naturais ao produto, sendo fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matérias terrosas, parasitos, livre de umidade, fragmentos estranhos. Acondicionados em embalagem primária e secundária, peso médio de 370 a 400 g. Na embalagem deverá conter rótulo com registro, nome e endereço do fabricante, informação nutricional, lote, data de fabricação e validade, produto isento de registro no Ministério da Agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE). | Piccinini | 6,15 | 645,75 |
23 | 39 | UN | 18901 - Biscoito salgado tipo "água e sal" sem lactose. Biscoito salgado tipo "água e sal" sem lactose. Ingredientes: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, água, gordura vegetal hidrogenada de soja, açúcar invertido, açúcar, sal, fermentos químicos: | LIANE | 9,47 | 369,33 |
bicarbonato de sódio, bicarbonato de amônio e pirofosfato ácido de sódio, fermento biológico, emulsificante: lecitina de soja, melhorador de farinha: metabissulfito de sódio. Contém derivado de trigo e soja. Pode conter cevada, soja, aveia, e centeio. Contém glúten. Sem lactose e SEM PROTEÍNA DO LEITE. Embalagem primária de 400g. A embalagem deverá conter a identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e peso líquido. | ||||||
24 | 135 | UN | 953 - Biscoito salgado tipo "água e sal" emb. c/ 370 a 400g Biscoito salgado tipo "água e sal", consistência crocante, sem corantes artificiais, feito a partir de farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, sem lactose. O biscoito deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs e limpas, isentas de matérias terrosas, parasitos, livre de umidade, fragmentos estranhos apresentando características naturais ao produto. Acondicionados em embalagem primária e secundária, peso médio de 370 a 400 g. Na embalagem deverá conter rótulo com registro, nome e endereço do fabricante, informação nutricional, lote, data de fabricação e validade, produto isento de registro no Ministério da Agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE). | Xxxxx | 5,70 | 769,50 |
25 | 90 | UN | 19917 - Biscoito salgado, tipo Integral. Embalagem de 400 gramas. Biscoito salgado, tipo Integral. Embalagem de 400 gramas. Ingredientes: Farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico, óleo de palma, farelo de trigo, açúcar, farinha de trigo integral, açúcar líquido invertido, sal, extrato de malte, óleo de girassol, fermentos químicos (bicarbonato de amônio, pirofosfato dissódico e bicarbonato de sódio), emulsificante [lecitina de soja (Agrobacterium tumefaciens e/ou Arabidopsis thaliana e/ou Bacillus thuringiensis)], aromatizante e melhorador de farinha (metabissulfito de sódio). ALÉRGICOS: CONTÉM TRIGO E DERIVADOS E DERIVADOS DE CEVADA E SOJA. PODE CONTER CENTEIO, AVEIA, LEITE E GERGELIM. CONTÉM GLÚTEN. | Orquídea | 6,95 | 625,50 |
28 | 95 | UN | 1455 - Café solúvel instantâneo 200g Café solúvel instantâneo, apresentando cor, aroma e características naturais ao produto, isento de impurezas e/ou substancias estranhas ao produto, livre de contaminação, sem glúten. Acondicionado em embalagem de vidro, com volume de 200gr, com rotulo contendo registro, nome e endereço do fabricante, lote, data de fabricação e validade. | TRES CORAÇO ES | 16,65 | 1.581,75 |
29 | 36 | UN | 14405 - Canela em pó apresentando pó fino e homogêneo; pacote de 25g. Xxxxxx em pó apresentando pó fino e | incas | 1,99 | 71,64 |
homogêneo; com aspecto cheiro aromático e sabor próprios, livre de sujidades e materiais estranhos a sua espécie, acondicionada em saco plástico transparente e atóxico – pacote de 25g; demais condições de acordo com as normas de saúde/sanitárias vigentes (ANVISA, SIF e outras). | ||||||
30 | 50 | UN | 14406 - Canela em rama, não contém glúten, produto natural, embalagem: saco de polietileno atóxico, transparente e resistente. 10 gr. Canela em rama, não contém glúten, produto natural, embalagem: saco de polietileno atóxico, transparente e resistente. 10 gr. | incas | 2,00 | 100,00 |
32 | 75 | UN | 18485 - Chocolate em pó 70% de cacau. Ingredientes: cacau em pó. açúcar e aromatizante Não contém glúten. Com valor nutricional para a porção de 20g de aproximadamente: 8,1g de Carboidratos; 6,1g de Açúcares; Chocolate em pó 70% de cacau. Ingredientes: cacau em pó. açúcar e aromatizante Não contém glúten. Com valor nutricional para a porção de 20g de aproximadamente: 8,1g de Carboidratos; 6,1g de Açúcares; 3,2g de Proteínas; 1,8g de Gorduras Totais; 0,9g de Gorduras Saturadas; 0g de Gordura Trans; 4,9g de Fibra Alimentar e 0mg de Sódio. Embalagem primária de 200g, deve conter externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número do lote, quantidade do produto e prazo de validade mínima de 06 meses a contar da data da entrega. | Apti | 22,12 | 1.659,00 |
33 | 85 | UN | 18997 - Chocolate em pó com no mínimo 50% de cacau Chocolate em pó com no mínimo 50% de cacau, composição: cacau em pó, açúcar, vitaminas e minerais. Não contém glúten. Embalagem primária de contendo entre 200 a 500g, deve conter externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número do lote, quantidade do produto e prazo de validade mínima de 06 meses a contar da data da entrega. | Apti | 9,95 | 845,75 |
34 | 12 | UN | 19558 - Chocolate granulado. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, data de validade. Acondicionada em embalagem transparente, com peso mínimo de 500 gramas | incas | 5,95 | 71,40 |
35 | 44 | UN | 17921 - Coco ralado desidratado, médio, sem adição de açúcar, embalagem primária em papel aluminizado, em pacote de 0,100 Kg, validade mínima de 11 meses a partir da entrega do produto. | Apti | 3,88 | 170,72 |
36 | 26 | UN | 15321 - Colorau em pó - condimento, industrial colorau em pó para uso em culinária em geral, pacote 100 gramas. | incas | 2,62 | 68,12 |
40 | 175 | UN | 3627 - Ervas para preparo de chá 10g sabores diversos. | Nobel | 3,35 | 586,25 |
Ervas para preparo de chá, sabores: camomila, cidreira, erva doce, funcho e endro, produzidos a partir de matéria prima de qualidade, livre de contaminação e /ou materiais estranhos, apresentando características naturais do produto. Acondicionados em embalagem de papel, contendo 10 saches com volume de 1 gr cada, peso total de 10 gr, contendo no rótulo: registro, nome e endereço do fabricante, informação nutricional, lote, data de fabricação e validade. | ||||||
41 | 160 | UN | 14409 - Ervilha em conserva, de 1ª qualidade, produto preparado com ervilhas previamente debulhadas, acondicionadas em embalagem sachê com volume de 200 gr de peso drenado. Ervilha em conserva, de 1ª qualidade, produto preparado com ervilhas previamente debulhadas, envazadas praticamente cruas, reidratadas ou pré- cozidas, imersas ou não em líquido de cobertura apropriada, os recipientes utilizados devem ser submetidos a processo tecnológico adequado antes ou depois de hermeticamente fechados a fim de evitar a sua alteração, ingredientes: ervilha, água e sal, não contendo glúten, acondicionadas em embalagem sachê com volume de 200 gr de peso drenado, original do fabricante, sem amassados, sem conservantes, com especificações do produto, informações do fabricante, data de fabricação e prazo de validade mínimo de 12 meses, produto isento de registro no Ministério da Agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE). | FUGINI | 2,45 | 392,00 |
42 | 20 | UN | 14410 - Ervilha seca partida tipo I, pacote com 500 g. Ervilha seca partida tipo I, pacote com 500 g. O produto deverá ser constituído de no mínimo 95% de ervilhas partidas, de tamanho e formato naturais, maduras, limpas e secas. Características organolépticas: Aspecto: grãos partidos Cor: própria Odor: característico, isento de odores estranhos | carol | 9,45 | 189,00 |
43 | 126 | UN | 3845 - Extrato de Tomate simples concentrado 850g Extrato de Tomate simples concentrado deverá ser preparado com frutos maduros, escolhidos, sãos, sem pele e semente, o produto deverá estar isento de fermentação e não indicar processamento defeituoso, ingredientes: tomate, açúcar e sal, não contendo glúten, em embalagem de alumínio conteúdo de 850g, original do fabricante, sem aditivos ou conservantes, na embalagem devem constar as especificações do produto, informações do fabricante, prazo de validade e lote, produto isento de registro no Ministério da Agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE). | Elefante | 9,95 | 1.253,70 |
44 | 8 | UN | 18487 - Farinha de arroz. Ingredientes: farinha de arroz, sem glúten. Características: cor, odor, sabor e textura característica. Embalagem primaria: saco plástico, hermeticamente selado, atóxico, resistente, Farinha de arroz. Ingredientes: farinha de arroz, sem glúten. Características: cor, odor, sabor e textura característica. Embalagem primaria: saco plástico, hermeticamente selado, atóxico, resistente, rotulado de acordo com a legislação vigente, pesando até 01 Kg. Na data da entrega o produto deve dispor de no mínimo 10 meses de validade | urbano | 6,98 | 55,84 |
45 | 40 | UN | 14411 - Farinha de aveia produzida a partir de matéria prima de qualidade, sã, limpa, isenta de mofo e/ou caruncho, apresentando cor e características naturais. Farinha de aveia produzida a partir de matéria prima de qualidade, sã, limpa, isenta de mofo e/ou caruncho, apresentando cor e características naturais. Acondicionadas em embalagem plástica atóxica, no volume de 200gr. No rótulo deve conter registro, data de fabricação e validade. | NATURA LLE | 2,32 | 92,80 |
46 | 14 | UN | 17923 - Farinha de mandioca BRANCA, 500g Farinha de mandioca BRANCA, isenta de sujidades, embalagem contendo no mínimo 500g, em sacos plásticos transparentes e atóxicos, limpos não violados, resistentes que garantam a integridade do produto até o momento do consumo, acondicionados em fardos lacrados. A embalagem deverá conter externamente os dados de identificação e procedência, data de fabricação, data de validade, quantidade do produto. O produto deverá apresentar validade mínima de 05 (cinco) meses a partir da data de entrega na unidade. | Pinduca | 5,68 | 79,52 |
47 | 14 | UN | 17924 - Farinha de mandioca, torrada, fina, seca, tipo 1 Farinha de mandioca, torrada, fina, seca, tipo 1, isenta de sujidades, embalagem contendo 1 Kg. | Pinduca | 5,93 | 83,02 |
48 | 220 | UN | 19559 - Farinha de milho amarela levemente mais espessa (tipo média), com 1kg Farinha de milho amarela levemente mais espessa (tipo média), produto obtido pela moagem do grão de milho, desgerminado ou não, deverá ser fabricadas a partir de matérias primas sãs, limpas, isentas de matérias terrosas, pedras, fungos ou parasitas, não poderá estar úmido ou rançoso, com umidade máxima de 15%, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno, original do fabricante, resistente, com 1Kg, com informações do fabricante, especificações do produto, prazo de validade e lote, produto isento de registro no Ministério da Agricultura - Serviço de | Daju | 4,65 | 1.023,00 |
Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE). | ||||||
49 | 58 | KG | 3882 - Farinha de Trigo 100% integral, embalagem de 1kg Farinha de Trigo 100% integral, rica em fibras, sem aditivos químicos, contendo glúten. Embalagem de 1 kg. , produto isento de registro no Ministério da Agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE). | Realta | 4,92 | 285,36 |
50 | 115 | UN | 3884 - Farinha de Trigo especial 5kg Farinha de Trigo especial, tipo 1, contendo glúten, produto obtido a partir de cereal limpo desgerminado, são, isento de matéria terrosa e em perfeito estado de conservação, não poderá estar úmida, fermentada ou rançosa, deve ter aspecto de pó fino, cor branca ou ligeiramente amarelada, cheiro e sabor próprios, com uma extração máxima de 20% e com teor máximo de cinzas de 0,68%, com no mínimo 6% de glúten seco, com valor nutricional para porção de 100g de aproximadamente: 56,7g de carboidrato, 14,5g de proteína e 2,8g de lipídio acondicionada em embalagem de papel de 5Kg, original do fabricante, com especificações do produto, informações do fabricante, data de fabricação e prazo de validade de no mínimo 4 meses, enriquecida com ferro e ácido fólico, produto isento de registro no Ministério da Agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE). | Beatriz | 18,95 | 2.179,25 |
52 | 220 | KG | 3900 - Feijão carioca 1kg Feijão carioca, de 1ª qualidade, tipo 1, grãos íntegros e inteiros, ausentes de grãos mofados ou carunchos, na cor e características naturais. Os grãos devem ser maduros, limpos e secos, acondicionados em embalagem plástica, transparente e resistente com volume de 1 kg, com rótulo contendo registro, nome e endereço do fabricante, data de fabricação e validade. | urbano | 7,95 | 1.749,00 |
53 | 324 | KG | 3902 - Feijão preto 1kg Feijão preto, tipo 1, de primeira qualidade, constituído de no mínimo 90 a 98% de grãos inteiros e íntegros, sem a presença de grãos mofados e/ou cartuchos, na cor característica e variedade correspondente de tamanho e formato naturais, maduros, limpos e secos, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno, transparente, resistente, de 1 kg, original do fabricante, com especificações do produto, informações do fabricante, data de fabricação, prazo de validade mínima de 6 meses e lote, produto isento de registro Ministério da Agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE). | urbano | 7,92 | 2.566,08 |
54 | 8 | UN | 3914 - Fermento Biológico Seco, embalagem de 125 gramas. Fermento Biológico Seco, embalagem de | PAKMAY A | 6,92 | 55,36 |
125 gramas; produto obtido de leveduras por processo tecnológico adequado; granulado e seco (que não necessite de refrigeração); não deve possuir cheiro de mofo e sabor amargo; não deve conter nenhum tipo de conservante artificial. | ||||||
55 | 100 | UN | 3918 - Fermento Químico em pó 250 g Fermento Químico em pó, produto formado de substâncias químicas que por influência do calor e/ou umidade produz desprendimento gasoso capaz de expandir massas elaboradas com farinhas, amidos ou féculas, aumentado-lhes o volume e a porosidade, contendo como ingrediente:amido de milho ou fécula de mandioca, bicarbonato de sódio, carbonato de cálcio e fosfato monocálcico, não contendo glúten, com valor nutricional para porção de 100g de aproximadamente: 41,6g de carboidrato, 0g de proteína e 0g de lipídio, acondicionado em embalagem de 250g, original do fabricante, com especificações do produto, informações do fabricante, prazo de validade e lote, produto isento de registro no Ministério da Agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE). | Apti | 6,35 | 635,00 |
56 | 15 | UN | 17928 - Folha de louro - embalagem contendo no mínimo 8g, com identificação do produto e prazo de validade. | incas | 2,00 | 30,00 |
57 | 80 | UN | 14415 - Gelatina em pó, sabores morango, abacaxi, limão, laranja e uva, caixas com volume de 35g. Gelatina em pó, sabores morango, abacaxi, limão, laranja e uva, produzida á base de matéria-prima de qualidade, apresentando cor, aroma e características naturais do produto, livre de contaminação e/ou materiais estranhos, sem glúten. Acondicionadas em caixas com volume de 35g, contendo no rótulo, registro, informação nutricional, nome e endereço do fabricante, lote, data de fabricação e validade. | Apti | 1,10 | 88,00 |
59 | 18 | UN | 15330 - Grão de bico - grão de bico. Embalagem de 500g. Grão de bico - grão de bico, constituído de grãos maduros, secos, tamanho e coloração uniformes (cor creme), sem manchas, teor máximo de impureza de 2%, isento de materiais terrosos, sujidades e mistura de outras variedades e espécies. Embalagem plástica de 500g. validade mínima 06 meses. | incas | 9,85 | 177,30 |
67 | 53 | UN | 5157 - Leite de soja 1 litro Leite de soja, com sabor original, acondicionada em embalagem tetrapak com volume de 1 lt, original do fabricante. Rótulo contendo registro, nome e endereço do fabricante, data de fabricação e validade. | PURITY | 6,48 | 343,44 |
68 | 100 | UN | 5160 - Leite em pó integral instantâneo embalagem 400g Leite em pó integral instantâneo, obtido por desidratação do leite de vaca integral, e apto | Aurora | 13,25 | 1.325,00 |
para a alimentação humana, mediante processos tecnológicos adequados, acondicionado em embalagem aluminizada ou plástica de polietileno leitoso, de 400g, original do fabricante, com especificações do produto, informações do fabricante, prazo de validade e lote, registro no ministério da agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE) | ||||||
69 | 114 | UN | 5161 - Leite sem lactose, com sabor original, 1lt. Leite sem lactose, com sabor original, acondicionado em embalagem tetrapak com volume de 1 lt, original do fabricante. Rótulo contendo registro, nome e endereço do fabricante, data de fabricação e validade. | Tirol | 5,18 | 590,52 |
70 | 1.340 | UN | 5162 - Leite UHT Integral 1 litros Leite UHT Integral, ingredientes: leite integral, estabilizante tripolifosfato de sódio, difosfato de sódio e ortofosfato de sódio, não contendo glúten, com valor nutricional para porção de 200ml: 9g de carboidrato, 6g de proteína e 6g de gorduras totais, esterilizado, embalagem tetra pak de 1L, original do fabricante, composta de 6 camadas de proteção, 1 de polietileno para proteger a embalagem da umidade externa, 1 de papel que dá resistência a embalagem, 1 de polietileno para dar aderência às camadas internas, 1 de alumínio para evitar a passagem de oxigênio, luz e microorganismos, e por fim 2 camadas de polietileno que evitam todo e qualquer contato do leite com os outros materiais internos da embalagem, deve constar na embalagem a data de fabricação, o prazo de validade e o lote, com registro no Ministério da Agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE). | Terra Viva | 4,47 | 5.989,80 |
71 | 556 | UN | 5165 - Leite UHT Semidesnatado 1 litro Leite UHT Semidesnatado, com teor de gordura de 1,5% a 1,8% produzido a partir de matéria prima de qualidade, livre de contaminação, apresentando características, cor e aroma naturais ao produto. Embalagem tetra pak de 1L, original do fabricante, com rótulo contendo especificações do produto, nome e endereço do fabricante, data de fabricação, prazo de validade e lote, com registro no Ministério da Agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE). | Terra Viva | 4,47 | 2.485,32 |
72 | 30 | UN | 14416 - Lentilha, tipo 1, classe graúda, nova, de 1ª qualidade, embalagem de 400g Lentilha, tipo 1, classe graúda, nova, de 1ª qualidade, sem grãos mofados e/ou cartuchos, não contendo glúten, com valor nutricional para porção de 100g de aproximadamente: 60,7g de carboidrato, 23,7g de proteína e 1,3g de lipídio, acondicionada em embalagem plástica de polipropileno, resistente e transparente de 400g, original do fabricante, com | Daju | 7,86 | 235,80 |
especificações do produto, informações do fabricante, prazo de validade e lote, produto isento de registro no Ministério da Agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE). | ||||||
73 | 8 | UN | 16576 - Liga Neutra. Estabilizante para gelados. Possui origem vegetal e em sua composição gomas, açúcares e amidos. Embalagens de 100 gramas. Liga Neutra. Estabilizante para gelados. Possui origem vegetal e em sua composição gomas, açúcares e amidos. Embalagens de 100 gramas. | SELECT A | 8,72 | 69,76 |
74 | 40 | UN | 15338 - Macarrão seco feito a base de ovos, em formato de letras, embalagem de 500g. Macarrão seco feito a base de ovos, em formato de letras, com ovos, deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs, limpas, isentas de matérias terrosas, parasitas e larvas, acondicionada em embalagem plástica de polipropileno, resistente e transparente de 500g, original do fabricante, com especificações do produto, informações do fabricante, prazo de validade e lote, produto isento de registro no ministério da agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE). | Selmi | 4,50 | 180,00 |
75 | 75 | UN | 15340 - Macarrão seco feito a base de ovos, em formato penne ou rigatone, embalagem de 500g. Macarrão seco feito a base de ovos, em formato penne ou rigatone tendo como ingredientes farinha de trigo enriquecida com ferro e ácido fólico (vit. B9), ovos e corantes naturais urucum e cúrcuma, contém glúten, deverá ser fabricado a partir de matérias primas de qualidade apresentando características naturais ao produto, livre de contaminação e materiais estranhos. Rendimento mínimo após o cozimento de 2 vezes a mais do peso anterior a cocção, acondicionada em embalagem plástica polipropileno, resistente e transparente de 500g, original do fabricante, com especificações do produto, informações do fabricante, prazo de validade e lote, produto isento de registro no Ministério da Agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE). | Xxxxx | 3,05 | 228,75 |
76 | 140 | UN | 15342 - Macarrão seco tipo cabelo de anjo, embalagem de 500g. Macarrão seco tipo cabelo de anjo, massa alimentícia com ovos, deverá ser fabricado a partir de matérias primas sãs, limpas, isentas de matérias terrosas, parasitas e larvas, acondicionada em embalagem plástica de polipropileno, resistente e transparente de 500g, original do fabricante, com especificações do produto, informações do fabricante, prazo de validade e lote, produto isento de registro no ministério da agricultura - Serviço de | NORDES TE | 4,35 | 609,00 |
Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE). | ||||||
79 | 9 | UN | 18488 - Massa pronta para tapioca. Ingredientes: fécula de mandioca e água. Não contém glúten. Embalagem primária contendo 500g, deve conter externamente os dados de identificação e procedência, Massa pronta para tapioca. Ingredientes: fécula de mandioca e água. Não contém glúten. Embalagem primária contendo 500g, deve conter externamente os dados de identificação e procedência, informações nutricionais, número do lote, quantidade do produto e prazo de validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. | Pinduca | 5,18 | 46,62 |
80 | 80 | UN | 19922 - Milho para pipoca - Especificação: embalados em plástico atóxico, transparente e incolor, termosselada, isenta de mofo ou bolores, odores estranhos e substâncias nocivas. Embalagem de 500 gramas. Milho para pipoca - Especificação: embalados em plástico atóxico, transparente e incolor, termosselada, isenta de mofo ou bolores, odores estranhos e substâncias nocivas. Embalagem de 500 gramas. A embalagem primária deverá declarar a marca, nome e endereço do fabricante, peso líquido, prazo de validade, lote, número do registro no órgão competente. | Kanty | 3,75 | 300,00 |
81 | 190 | UN | 14417 - Milho verde, sache 200 gr Milho verde, de 1ª qualidade, produto preparado com milho previamente debulhado, envazado praticamente cru, reidratado ou pré-cozido, imerso ou não em líquido de cobertura apropriada, os recipientes utilizados devem ser submetidos a processo tecnológico adequado antes ou depois de hermeticamente fechados a fim de evitar a sua alteração, ingredientes: grão de milho verde in natura, água, açúcar e sal, não contendo glúten, acondicionadas embalagem sachê, com volume de 200 gr de peso drenado, original do fabricante, sem amassados, sem conservantes, com especificações do produto, informações do fabricante, data de fabricação e prazo de validade mínimo de 12 meses, produto isento de registro no Ministério da Agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE). | FUGINI | 2,10 | 399,00 |
83 | 240 | UN | 7001 - Óleo de Soja refinado 900ml Óleo de Soja refinado tipo 1, que sofreu processo tecnológico adequado como degomagem, neutralização, clarificação, frigorificação e não de desodorização, não contendo glúten, acondicionado em embalagem pet de 900ml, original do fabricante, com prazo de validade e lote, especificações do produto e informações do fabricante, produto isento de registro no Ministério da Agricultura -Serviço de | COAMO | 10,45 | 2.508,00 |
Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE). | ||||||
86 | 300 | UN | 7546 - Pepino em conserva de 1ª qualidade, tamanho médio, 300g Pepino em conserva de 1ª qualidade, tamanho médio, ponto de amadurecimento médio, aspecto livre de rupturas e rachaduras, casca sã, limpos, acondicionados em frascos de vidro esterilizados. Peso líquido de 560gr, e peso drenado de 300gr, contendo no rótulo: registro, nome e endereço do fabricante, informação nutricional, lote, data de fabricação e validade. | Daju | 6,35 | 1.905,00 |
89 | 260 | UN | 14421 - Preparado líquido para refresco de frutas sabor LARANJA OU ABACAXI com 30% de polpa de fruta, com diluição de 1l de suco para 7l de água, adoçado, sabores variados. Preparado líquido para refresco de frutas sabor LARANJA OU ABACAXI com 30% de polpa de fruta, com diluição de 1l de suco para 7l de água, adoçado, sabores variados, acondicionado em embalagem plástica de 500ml, original do fabricante, com especificações do produto, informações do fabricante, data de fabricação e prazo de validade e lote, pasteurizado, sem adição de corantes ou aromas artificiais, produto isento de registro no Ministério da Agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE). | Maguary | 5,70 | 1.482,00 |
90 | 75 | UN | 8807 - Sagu tipo 1 500g Sagu tipo 1, preparado com matéria prima sã, limpa, isenta de matéria terrosa, parasitas, detrito animal ou vegetal, acondicionada em embalagem plástica de polipropileno resistente e transparente, original do fabricante, de 500 g, na embalagem deverá constar informações do fabricante, especificações do produto, prazo de validade e lote, produto isento de registro no ministério da agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE) | Prata | 3,85 | 288,75 |
91 | 123 | UN | 8818 - Sal refinado iodado 1kg Sal refinado, iodado, com granulação uniforme e com cristais brancos, com no mínimo 98,5% de cloreto de sódio e com dosagem de sais de iodo de no mínimo 10mg e no máximo 15mg por Kg de acordo com a Legislação Federal Específica, não contendo glúten, acondicionado em embalagem plástica de polipropileno, resistente e transparente de 1Kg, original do fabricante, com especificações do produto, informações do fabricante, prazo de validade e lote, produto isento de registro no Ministério da Agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE). | zizo | 1,35 | 166,05 |
94 | 320 | UN | 9119 - Suco de soja, sabor uva e laranja 1 litro Suco de soja, sabor uva e laranja, acondicionada em embalagem tetrapak, | Ades | 5,65 | 1.808,00 |
apresentando volume de 1 lt, original do fabricante. Rótulo contendo registro, nome e endereço do fabricante, lote, data de fabricação e validade. | ||||||
95 | 340 | L | 12471 - Suco de Uva Integral, sem açúcar,corantes e aditivos. Suco de Uva Integral: Preparado com matéria prima sã e de qualidade, isenta de fungos e parasitas, classificada, feita a separação do grão da baga sem contato humano, extraído através de sistema enzimático, sem incorporação de água no suco(através do vapor), pasteurizado e embalado em embalagens de vidro de 500 ml e 1,5 litros. Registrado e fiscalizado no Ministério Agricultura, Pecuária e Abastecimento M.A.P.A. Suco tendo Uva como único ingrediente, sem açúcar, corantes e aditivos, produto não alcoólico. | Peterlong o | 10,46 | 3.556,40 |
96 | 40 | UN | 19560 - Uva passa, preta, sem caroço. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, data de validade, com peso mínimo de 100 gramas Uva passa, preta, sem caroço. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, data de validade. Acondicionada em embalagem transparente, com peso mínimo de 100 gramas. Produto com prazo de validade mínima de 06 meses a contar da data de entrega. | LA VIOLETE RRA | 6,65 | 266,00 |
98 | 85 | UN | 10130 - Vinagre de Maçã, 750ml Vinagre de Maçã, ingredientes: fermentado acético de maçã hidratada, sem aditivos essenciais, sem conservantes, não contendo glúten, com acidez mínima de 4,2%, acondicionado em embalagem plástica resistente, de 750ml, original do fabricante, com especificações do produto, informações do fabricante, prazo de validade e lote, registro no Ministério da Agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE). | Koller | 4,32 | 367,20 |
99 | 86 | UN | 12883 - Vinagre tinto Vinagre tinto, ingredientes: fermentado acético de álcool e água potável, conservante INS 224, corante natural INS 150c, acidez 4,0%, acondicionado em embalagem plástica resistente, de 750 ml, original do fabricante, com especificações do produto, informações do fabricante, prazo de validade e lote, registro no Ministério da Agricultura - Serviço de Inspeção Federal (SIF) ou Serviço de Inspeção Estadual (SIE). | Koller | 4,45 | 382,70 |
Total | 57.073,67 | |||||
Parágrafo único. Integram e completam o presente Termo de Contrato para todos os fins e direito, obrigando as partes em todos os seus termos e condições do certame licitatório citado ao preâmbulo deste.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, DA ENTREGA, DO REAJUSTE, DA VIGÊNCIA E PRAZO:
2.1. O valor pela prestação dos serviços objeto do presente contrato é de R$ 57.073,67 (Cinquenta e sete mil setenta e três reais e sessenta e sete centavos) cujo valor será pago pela CONTRATANTE a CONTRATADA, em até 30 (trinta) dias após
a entrega e após a aceitação da nota fiscal/fatura no protocolo do órgão contratante.
2.2. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da Contratada no Banco do Brasil. No caso da empresa possuir conta em outros bancos e que a transferência tenha custos, estes serão descontados da contratada.
2.3. Para fazer jus ao pagamento, a contratada deverá apresentar nota fiscal, de acordo com a Nota de Empenho/Autorização de fornecimento, indicando o objeto a ser fornecido, quantidade, preço unitário, preço total e número da autorização de fornecimento.
2.4. Na eventualidade de aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.
2.5. Nenhum pagamento será efetuado ao proponente vencedor enquanto pendente de liquidação quaisquer obrigações financeiras que lhe foram impostas, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento de preços ou correção monetária.
2.6. A Nota Fiscal/Fatura que for apresentada com erro será devolvida ao detentor, para retificação ou substituição, contando-se o prazo estabelecido no subitem 2.1, a partir da data de sua reapresentação.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA E DO REAJUSTE:
3.1. Este contrato terá vigência a partir a partir de sua assinatura até 31/08/2022.
3.2. O preço proposto e contratado permanecerá fixo e irreajustável.
CLÁUSULA QUARTA - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES E DO LOCAL DE ENTREGA
4.1. A entrega deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias corridos, contados da emissão/envio da Autorização de Fornecimento (AF) devidamente encaminhada pelo Município de Peritiba através de endereço de correio eletrônico (e-mail).
4.2. Os itens deverão ser entregues parceladamente, sem quantidades mínimas, conforme a necessidade, em um dos locais abaixo conforme indicado na Autorização de Fornecimento (AF):
Centro Educacional Professor Xxxx Xxxxxxx Xxxxxx (CEPJAW): Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxxx, 00, Xxxxxx – Xxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000.
Centro de Educação Infantil Xxxxxx Xxxxxx (CEIMP): Xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 000 – Xxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000.
CRAS – Projeto Aquarela - Fundo Municipal De Assistência Social De Peritiba (FMAS): Xxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, 000 – Xxxxxxxx/XX, XXX 00.000-000.
4.3. Será dado como retirada / recebida, a Nota de Empenho ou Autorização de Fornecimento (AF), enviada via correio eletrônico (e-mail).
4.4. Em hipótese alguma será admitido entrega de produtos com marca divergente à indicada na proposta da licitante.
4.5. A não entrega dentro dos prazos fixados sem devida justificativa aceita pelo Município enseja na possibilidade de aplicação de sansões e penalidades previstas na lei nº 8.666/93.
4.6. Constatadas irregularidades no objeto entregue, a empresa terá um prazo de 48 (quarenta e oito) horas para substituição dos produtos e/ou correção das irregularidades, contados do envio de e-mail de apontamento.
4.7. Toda vez que houver a entrega de algum item, a CONTRATADA emitirá a respectiva e correspondente nota fiscal, na qual constará, entre outros, as especificações contidas na respectiva requisição.
4.8. A entrega deverá acontecer no horário das 07h às 08h e das 13h às 14h no CEPJAW e Projeto Aquarela e das 08h às 09h e das 14h às 15h no CEIMP, somente na segunda-feira, sendo que a data será mencionada quando do envio da AF e deverá ser acompanhada por servidor competente do Município de Peritiba.
4.9. A licitante vencedora deverá entregar produtos de boa qualidade e com prazo de validade de no mínimo 6 (seis) meses a partir da data da entrega para os produtos que não possuem data de validade especificada no item.
CLÁUSULA QUINTA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO
5.1. Por ocasião da entrega/execução, a Contratada deverá colher no comprovante respectivo a data, o nome e a assinatura do servidor responsável pelo recebimento.
5.2. O objeto se estiver de acordo com o edital e a proposta, será recebido:
a) PROVISORIAMENTE, no ato da entrega do objeto licitado, para posterior verificação de sua conformidade com o solicitado no edital de licitação;
b) DEFINITIVAMENTE, após a verificação da qualidade, características e quantidade do bem e consequente aceitação, no prazo máximo de até 15 (Quinze) dias, contados após o recebimento provisório.
5.3. O bem recusado será considerado como não entregue.
5.4. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Contratante poderá:
a) Se disser respeito à especificação, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou rescindindo a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
b) Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou rescindir a contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis.
5.5. A Proponente vencedora ficará obrigada a trocar, às suas expensas, os materiais/serviços que forem recusados por estar danificados, incompletos, apresentando falhas ou que não estiverem de acordo com o descritivo do edital e/ou marca proposta, em num prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contados da solicitação por parte da contratante, sem qualquer ônus à Contratante.
5.6. Os custos de retirada e devolução dos materiais recusados, bem como quaisquer outras despesas decorrentes, correrão por conta da contratada.
5.7. Caberá à proponente vencedora obedecer ao objeto do presente edital e as disposições legais contratuais, prestando-os dentro dos padrões de qualidade, continuidade e regularidade.
5.8. O recebimento definitivo do objeto desta licitação, não exime o fornecedor de ser responsabilizado, dentro das penalidades previstas na Lei nº 8.666/93 e alterações, pela má qualidade que venha a ser constatada durante o uso, dentro do prazo de validade, dos produtos fornecidos.
CLÁUSULA SEXTA - DOS RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6.1. As despesas decorrentes do presente contrato integram as dotações orçamentárias do orçamento do MUNICÍPIO DE PERITIBA.
Órgão: 5000 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO
Unidade: 5010 - Departamento de Educação
Ação: 2.36 Alimentação Escolar para o Ensino Infantil 3.3.90.00.00 0100 – Aplicações Diretas
3.3.90.00.00 0060 – Aplicações Diretas
Órgão: 5000 - SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO
Unidade: 5010 - Departamento de Educação
Ação: 2.34 - Alimentação Escolar para a Rede Municipal de Ensino Fundamental 3.3.90.00.00 0100 – Aplicações Diretas
3.3.90.00.00 0060 – Aplicações Diretas
Órgão: 10000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PERITIBA
Unidade: 10001 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS Ação: 2.200 - Proteção Social Básica (PSB/CRASS)
3.3.90.00.00 481 – Aplicações Diretas
Ação: 2.206 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social 3.3.90.00.00 0100 – Aplicações Diretas
Dados das entidades/órgãos ligados à administração municipal direta: MUNICÍPIO DE PERITIBA
CNPJ: 82.815.085/0001-20
Xxx Xxxx Xxxxxxxxx, 00, Xxxxxx / XXX: 00000-000 – Xxxxxxxx XX
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PERITIBA - FMAS
CNPJ: 18.105.164/0001-49
Xxx Xxxx Xxxxxxxxx, 00, Xxxxxx / XXX: 00000-000 – Xxxxxxxx XX
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA:
8.1. São obrigações da CONTRATADA:
a) A CONTRATADA, obriga-se a fornecer o objeto especificado na Cláusula Primeira de acordo com a proposta apresentada no procedimento licitatório citado ao preâmbulo onde, como todos os documentos da Licitação e especificados pelo MUNICÍPIO DE PERITIBA, passam a fazer parte integrante do presente contrato, independente de transcrição.
b) Efetuar a entrega dos produtos/serviços conforme emissão da Autorização de Fornecimento ao proponente vencedor.
c) A contratada fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessário, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor total do contrato.
d) Responsabilizar-se integralmente por todas as despesas e custos, como por exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o fornecimento do objeto do presente contrato.
e) Manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
f) A contratada se obriga a atender integralmente todas a legislações/obrigações vigentes pertinentes as atividades e/ou produtos por ela comercializados, podendo ser solicitado a qualquer tempo prova do atendimento, devendo à empresa apresenta-los em um prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da solicitação formal, sob pena de rescisão do contrato e aplicação das penalidades nele previstas.
g) É responsabilidade exclusiva da contratada a total qualidade dos produtos entregues bem como o ressarcimento por qualquer dano proveniente direta ou indiretamente da má qualidade dos mesmos.
h) Cumprir com os prazos de entrega estabelecidos.
i) Entregar produtos de boa qualidade e com prazo de validade de no mínimo 6 (seis) meses a partir da data da entrega para os produtos que não possuem data de validade especificada no item.
CLÁUSULA OITAVA – DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO:
7.1. São obrigações da CONTRATANTE:
a) Efetuar o pagamento pelo fornecimento do objeto do presente Contrato, de acordo com o estabelecido na Cláusula Segunda.
b) Efetuar a fiscalização da entrega dos itens.
c) Fornecer todas as informações necessárias para a contratada e demais informações necessárias para a correta execução do objeto.
CLÁUSULA NONA – DAS PENALIDADES:
9.1. A empresa sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, definidas neste Edital ou em outros que o complementem, as seguintes penalidades:
a) Ficará impedida de licitar e contratar com a Administração direta e autárquica do Município de Peritiba pelo prazo de até 5 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa, física ou jurídica, que praticar quaisquer atos previstos no artigo 7º da Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.
b) Advertência.
c) Multa de 10% (dez por cento) do valor da proposta, quando, sem justificativa plausível aceita pela Administração, o adjudicatário não assinar o contrato ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, ainda que não tenha havido processo de licitação;
d) Multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso, na prestação do serviço do objeto licitado, calculado sobre o valor correspondente à parte inadimplida;
O atraso, para efeito de cálculo da multa mencionada no subitem anterior será contado em dias corridos, a partir do 1º dia útil subsequente ao término do prazo ajustado;
e) Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor constante do Contrato, pelo descumprimento de qualquer cláusula contratual;
f) Caso a vencedora não efetue a entrega do objeto licitado, incidirá multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor da respectiva nota de empenho, por inexecução total do objeto, sem prejuízo das outras sanções cabíveis. A multa será descontada dos créditos constantes da fatura, ou outra forma de cobrança administrativa ou judicial.
g) Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a administração por um período de 2 (dois) anos.
h) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública.
9.2. As multas são autônomas e a aplicação de uma não exclui a de outra.
9.3. Os procedimentos para aplicação de advertência e multa relativas ao inadimplemento de obrigações contratuais serão conduzidos no âmbito do Órgão Participante contratante e as penalidades serão aplicadas por autoridade competente do mesmo órgão.
9.4. Os procedimentos para aplicação das demais penalidades não indicadas neste parágrafo, conduzidos no âmbito do Órgão Gerenciador e as penalidades serão aplicadas por autoridade competente do mesmo órgão, aplicadas por autoridade competente do mesmo órgão.
CLÁUSULA DÉCIMA – DA RESCISÃO:
10.1. Constituirão motivos para a rescisão contratual:
I - A inexecução total ou parcial dos Contratos decorrentes desta licitação ensejará sua rescisão administrativa, nas hipóteses previstas nos arts. 77 e 78 da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, com as consequências previstas no art. 80 da referida Lei, sem que caiba à empresa contratada direito a qualquer indenização. II - A inocorrência do contratado, nas hipóteses previstas no art. 96 da Lei 8.666/93, sem prejuízo às penalidades previstas neste, ensejará a rescisão administrativa do mesmo, com as consequências previstas no art. 80 da referida Lei, sem que caiba à empresa contratada direito a qualquer indenização.
III - A rescisão contratual poderá ser:
a. Determinada por ato unilateral da Administração, nos casos enunciados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93.
b. Amigável, mediante autorização da autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que demonstrada conveniência para a Administração.
c. Judicial, nos termos da legislação.
Parágrafo único. As aplicações das penalidades previstas na cláusula sexta, não eximirão o contratado da restituição aos cofres públicos dos danos causados à Administração Pública em face de inexecução total ou parcial do objeto.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO:
11.1. A alteração de qualquer das disposições estabelecidas neste Contrato somente se reputará se tomada expressamente em instrumento aditivo, que ao presente passará a fazer parte integrante.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DA GARANTIA:
12.1. A contratada deverá entregar produtos de boa qualidade e com prazo de validade de no mínimo 6 (seis) meses a partir da data da entrega para os produtos que não possuem data de validade especificada no item.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA FISCALIZAÇÃO:
13.1. Designa os fiscais indicados no Decreto Municipal nº 06/2022 de 04 de janeiro de 2022, sendo as servidoras XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, XXXXXXXXXX XXXXXXXX, XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX, XXXX XXXXXX e no caso de seu impedimento, as servidoras XXXXXXX XXXXXX E NÁDIA XXXXXXXXX XXXX PIASSA para acompanhar e fiscalizar o fiel cumprimento da prestação dos serviços, os quais ficarão responsáveis pelo encaminhamento da autorização de pagamento junto ao setor de contabilidade do Município.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DAS CONDIÇÕES GERAIS:
14.1. Todos os encargos sociais e trabalhistas, bem como tributos de qualquer espécie, que venham a ser devidos em decorrência do presente correrão por conta da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO:
15.1. Este Contrato está vinculado ao Certame Licitatório citado ao preâmbulo deste e a proposta da CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DOS CASOS OMISSOS:
16.1. O presente Contrato rege-se pelas disposições expressas na Lei Federal n°
10.520 de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993
e demais alterações posteriores vigentes e pelos preceitos do Direito Público, aplicando-se subsidiariamente os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.
16.2. Os casos omissos serão resolvidos à luz das leis elencadas no item anterior, recorrendo-se a analogia, aos costumes e aos princípios gerais de Direito.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA – DO FORO:
17.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Concórdia, Santa Catarina, como competente para dirimir questões oriundas do presente Contrato.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente, por si e seus assessores, em 3 (três) vias iguais e de mesmo teor e rubricadas para todos os fins de direito, na presença das testemunhas abaixo arroladas.
Município de Peritiba – SC., 20 de maio de 2022.
XXXXX XXXX XXXXXX
Prefeito Municipal
XXXXXXXX ATACADISTA EIRELI
Contratada
REGINA INÊS BRAND LAZZARIN
Testemunha
XXXXXX XXXXX XX XXXXX XXXXXX
Testemunha
XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
Fiscal do Contrato
XXXXXXXXXX XXXXXXXX
Fiscal do Contrato
XXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXXXXX
Fiscal do Contrato
XXXXXXX XXXXXX
Fiscal do Contrato
NÁDIA TEREZINHA KUHN PIASSA
Fiscal do Contrato
XXXX XXXXXX
Fiscal do Contrato