EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 087/2023

Processo de Licitação n° 441/2023

O PREFEITO MUNICIPAL DE CASEIROS - RS, no uso de suas atribuições legais, e que após trâmites legais proferidos, reconhece ser DISPENSÁVEIS DE LICITAÇÃO, com fundamento no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, referente à contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de ampliação da Escola de Educação Infantil EMEI Crescendo com Você, no municipio de Caseiros - RS

A contratação será com a empresa DAKOTA CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 43.450.475/0001-92, com sede na Xxx Xxxxxxxxxx, xx000, Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx-XX, XXX 00.000-000, nos seguintes termos:

O objeto da presente dispensa consiste na contratação de empresa para prestação de serviços de ampliação da Escola de Educação Infantil EMEI Crescendo com Você, no municipio de Caseiros - RS, de acordo com projeto, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo anexos, que ficam fazendo parte integrante do presente Edital, sendo que a obra deverá estar rigorosamente adequada aos projetos de Engenharia, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, conforme segue:

Item

Fonte

Código

Descrição

Unidade

Quant

Custo Unitário (sem BDI) (R$)

BDI (%)

Preço Unitário (com BDI) (R$)

Preço Total (R$)

AMPLIAÇÃO DA EMEI CRESCENDO COM VOCÊ 29.732,29

AMPLIAÇÃO DA EMEI CRESCENDO COM VOCÊ

- 29.732,29

1.1.

SERVIÇOS PRELIMINARES E DEMOLIÇÕES

1.755,49

1.1.1.

SINAPI

97644

REMOÇÃO DE PORTAS, DE FORMA MANUAL, SEM REAPROVEITAMENTO. AF_12/2017

1,89

2,00

BDI 1

2,60

4,91

1.1.2.

SINAPI-I

39489

KIT PORTA PRONTA DE MADEIRA, FOLHA LEVE (NBR 15930) DE 900 X 2100 MM, DE 35 MM A 40 MM DE ESPESSURA, NUCLEO COLMEIA, ESTRUTURA USINADA PARA FECHADURA, CAPA LISA EM HDF, ACABAMENTO EM PRIMER PARA PINTURA (INCLUI XXXXX, ALIZARES E DOBRADICAS)

1,00

678,68

BDI 1

882,28

1.1.3.

SINAPI

100866

BARRA DE APOIO RETA, EM ACO INOX POLIDO, COMPRIMENTO 60CM, FIXADA NA PAREDE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_01/2020

1,00

383,94

BDI 1

499,12

1.1.4.

SINAPI-I

1337

CHAPA DE ACO XADREZ PARA PISOS, E = 1/4 " (6,30 MM) 54,53 KG/M2

24,53

11,58

BDI 1

15,05

369,18

1.2.

REVESTIMENTOS

2.269,09

1.2.1.

COMP

001

RODAMEIO EM MADEIRA DE LEI, ALTURA 10CM E ESP. 2 CM, FIXADO COM COLA E PARAFUSOS, PINTADO COM VERNIZ POLIURETÂNICO, 3 DEMÃOS

18,30

44,97

BDI 1

58,46

1.069,82

1.2.2.

COTAÇÃ O

006

CANTONEIRA EM PVC, e=2,00 mm, LARGURA 2 CM, BRANCA (ref.

Tecnoperfil TEC 241)

6,00

16,67

BDI 1

21,67

130,02

1.2.3.

COTAÇÃ O

007

CABIDE CROMADO (NIQUELADO), MÉDIO, PESO SUPORTADO MÍNIMO DE 6 KG, FIXADO COM PARAFUSO

UN.

25,00

32,90

BDI 1

42,77

1.069,25

1.3.

PISOS

11.647,11

1.3.1.

SINAPI

99811

LIMPEZA DE CONTRAPISO COM VASSOURA A SECO. AF_04/2019

37,68

0,25

BDI

0,33

12,43

1.3.2.

SINAPI-I

43106

CHAPA DE ACO GALVANIZADA BITOLA GSG 24, E = 0,64 (5,12

KG/M2)

5,73

13,37

BDI

17,38

99,59

1.3.3.

COMP

002

PISO VINÍLICO FLEXÍVEL EM MANTA, PADRÃO LISO, ESPESSURA 2

MM, FIXADO COM COLA (conforme a composição 101728)

37,68

195,92

BDI 1

254,70

9.597,10

1.3.4.

COMP

003

RODAPÉ VINÍLICO FLEXÍVEL EM MANTA, ALTURA 10 CM, INCLUSIVE SUPORTE CURVO EM PVC E PERFIL DE ARREMATE (conforme a

composição 98687)

23,70

53,27

BDI 1

69,25

1.641,23

1.3.5.

SINAPI

94990

EXECUÇÃO DE PASSEIO (CALÇADA) OU PISO DE CONCRETO COM CONCRETO MOLDADO IN LOCO, FEITO EM OBRA, ACABAMENTO CONVENCIONAL, NÃO ARMADO. AF_08/2022

0,32

713,35

BDI 1

927,36

296,76

1.4.

PINTURA

2.882,12

1.4.1.

SINAPI

99807

LIMPEZA DE PAREDE UTILIZANDO DETERGENTE NEUTRO E ESCOVAÇÃO MANUAL. AF_04/2019

60,16

0,25

BDI 1

0,33

19,85

1.4.2.

SINAPI

96135

APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PAREDES EXTERNAS DE CASAS, DUAS DEMÃOS. AF_05/2017

50,63

27,83

BDI 1

36,18

1.831,79

1.4.3.

XXXXXX

88489

PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM PAREDES, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023

60,16

11,80

BDI 1

15,34

922,85

1.4.4.

XXXXXX

88411

APLICAÇÃO MANUAL DE FUNDO SELADOR ACRÍLICO EM PANOS COM PRESENÇA DE VÃOS DE EDIFÍCIOS DE MÚLTIPLOS PAVIMENTOS. AF_06/2014

9,53

2,68

BDI 1

3,48

33,16

1.4.5.

SINAPI

102219

PINTURA TINTA DE ACABAMENTO (PIGMENTADA) ESMALTE SINTÉTICO ACETINADO EM MADEIRA, 2 DEMÃOS. AF_01/2021

3,78

15,15

BDI 1

19,70

74,47

1.5.

FORRO

7.078,24

1.5.1.

COTAÇÃ O

001

FORRO EM GESSO ACARTONADO, PLACAS 12,5X1200X1800mm, ESTRUTURA EM AÇO GALVANIZADO FIXADA COM TIRANTE, PARAFUSO E BUCHAS ATÉ A LAJE, ACABAMENTO COM FITA E MASSA, INCLUSIVE NEGATIVOS

11,71

100,00

BDI 1

130,00

1.522,30

1.5.2.

COTAÇÃ O

002

FORRO MINERAL MODULAÇÃO 625x625mm, PERFIL T EM ALUMÍNIO, ESTRUTURA EM ALUMÍNIO, FIXADA NA ESTRUTURA METÁLICA DO TELHADO, COR BRANCO

28,05

135,00

BDI 1

175,50

4.922,78

1.5.3.

SINAPI

96135

APLICAÇÃO MANUAL DE MASSA ACRÍLICA EM PAREDES EXTERNAS DE CASAS, DUAS DEMÃOS. AF_05/2017

11,71

27,83

BDI 1

36,18

423,67

1.5.4.

XXXXXX

88488

PINTURA LÁTEX ACRÍLICA PREMIUM, APLICAÇÃO MANUAL EM TETO, DUAS DEMÃOS. AF_04/2023

11,71

13,76

BDI 1

17,89

209,49

1.6.

INSTALAÇÕES PLUVIAIS

19,37

1.6.1.

COTAÇÃ O

005

PORTA GRELHA BRANCA EM PVC, COM TAMPA CEGA EM ALUMÍNIO BRANCO 150x150mm

1,00

14,90

BDI 1

19,37

1.7.

INSTALAÇÕES ELÉTRICAS

4.055,05

1.7.1.

SINAPI-I

39467

DISPOSITIVO DPS CLASSE II, 1 POLO, TENSAO MAXIMA DE 175 V, CORRENTE MAXIMA DE *45* KA (TIPO AC)

1,00

97,36

BDI 1

126,57

1.7.2.

SINAPI

91834

ELETRODUTO FLEXÍVEL CORRUGADO, PVC, DN 25 MM (3/4"), PARA CIRCUITOS TERMINAIS, INSTALADO EM FORRO - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023

39,10

10,82

BDI 1

14,07

550,14

1.7.3.

SINAPI

91937

CAIXA OCTOGONAL 3" X 3", PVC, INSTALADA EM LAJE - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023

11,00

15,24

BDI 1

19,81

217,91

1.7.4.

SINAPI

90439

FURO EM CONCRETO PARA DIÂMETROS MENORES OU IGUAIS A 40 MM. AF_05/2015

2,00

64,82

BDI 1

84,27

168,54

1.7.5.

SINAPI

91926

CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 2,5 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023

134,55

2,00

BDI 1

2,60

349,83

1.7.6.

SINAPI

91924

CABO DE COBRE FLEXÍVEL ISOLADO, 1,5 MM², ANTI-CHAMA 450/750 V, PARA CIRCUITOS TERMINAIS - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023

70,60

2,63

BDI 1

3,42

241,45

1.7.7.

SINAPI

91993

TOMADA ALTA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 20 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023

1,00

45,42

BDI 1

59,05

1.7.8.

SINAPI

91992

TOMADA ALTA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 10 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023

1,00

42,98

BDI 1

55,87

1.7.9.

SINAPI-I

7543

TAMPA CEGA EM PVC PARA CONDULETE 4 X 2"

8,00

6,34

BDI

8,24

65,92

1.7.10.

SINAPI

91996

TOMADA MÉDIA DE EMBUTIR (1 MÓDULO), 2P+T 10 A, INCLUINDO SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023

6,00

34,06

BDI 1

44,28

265,68

1.7.11.

SINAPI

91967

INTERRUPTOR SIMPLES (3 MÓDULOS), 10A/250V, INCLUINDO SUPORTE E PLACA - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_03/2023

1,00

60,06

BDI 1

78,08

1.7.12.

SINAPI

97599

LUMINÁRIA DE EMERGÊNCIA, COM 30 LÂMPADAS LED DE 2 W, SEM REATOR - FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO. AF_02/2020

1,00

25,83

BDI 1

33,58

1.7.13.

COTAÇÃ O

003

LUMINÁRIA LED DE EMBUTIR 625x625mm, CORPO DE CHAPA DE AÇO ACABAMENTO PINTADA PELO SISTEMA ELETROSTÁTICO A PÓ HÍBRIDO BRANCO E DIFUSOR EM ACRÍLICO LEITOSO, MÍN. 3.740 LÚMENS, MÍN. 34W, 220 V, FATOR DE POTÊNCIA 0,99, TEMPERATURA DE COR: 6500K

6,00

200,37

BDI 1

260,48

1.562,88

1.7.14.

COTAÇÃ O

004

LUMINÁRIA LED DE EMBUTIR 185x185mm, CORPO EM ALUMÍNIO PINTADO PELO SISTEMA ELETROSTÁTICO A PÓ HÍBRIDO BRANCO E DIFUSOR EM POLIESTIRENO, MÍN. 1.400 LÚMENS, MÍN. 14W, 220 V, FATOR DE POTÊNCIA 0,95, TEMPERATURA DE COR: 6500K

5,00

43,01

BDI 1

55,91

279,55

1.8.

LIMPEZA

25,82

1.8.1.

SINAPI

99803

LIMPEZA DE PISO VINÍLICO COM PANO ÚMIDO. AF_04/2019

37,68

0,25

BDI 1

0,33

12,43

1.8.2.

SINAPI

99806

LIMPEZA DE REVESTIMENTO CERÂMICO EM PAREDE COM PANO ÚMIDO AF_04/2019

31,94

0,25

BDI 1

0,33

10,54

1.8.3.

SINAPI

99820

LIMPEZA DE XXXXXX INTEIRAMENTE DE VIDRO. AF_04/2019

8,64

0,25

BDI

0,33

2,85

Os projetos de engenharia, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronogramas físico- financeiro e parâmetros do BDI, estão disponíveis junto ao Setor de Licitações na Prefeitura Municipal.

A presente licitação ocorrerá por conta da seguinte dotação orçamentária:

07 –Secretaria Municipal de educação, cultura e Desporto;

2032 – Manutenção, das estruturas educacionais – Ensino Infantil 449051000000 – Obras e Instalações.

Conforme disposto no Decreto Municipal nº 1298/2022, a Contratada deverá considerar os procedimentos aplicaveis ao IRRF da IN RFB nº 1234/2012 na definição da incidência ou não de retenção de IR e do montante retido.

Sempre que necessário a empresa contratada deverá comparecer em reunião com a administração, para fins da boa condução dos serviços prestados.

Os serviços deverão ser executados de modo a serem observadas as normas técnicas e legais vigentes, para resguardar a segurança e o interesse da Administração Pública.

O valor a ser pago pelos serviços será de R$ 29.731,29 (vinte e nove mil setecentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos), sendo que o pagamento será efetuado quando da conclusão dos serviços mediante emissão de nota fiscal, constando o valor dos materiais e mão-de-obra.

O pagamento será efetuado após as medições realizadas pelo setor de engenharia do município que fará vistoria e liberação do pagamento, logo após o boletim de medição a empresa deverá apresentar a nota fiscal. O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias, após a entrega e emissão da nota fiscal de prestação dos serviços e negativas.

A nota fiscal/fatura emitida pelo fornecedor deverá conter, em local de fácil visualização, a indicação do número do edital Dispensa de Licitaçaõ n° 087/2023, bem como do respectivo Contrato Administrativo n° .../2023, a fim de se acelerar o trâmite de recebimento dos itens e posterior liberação do documento fiscal para pagamento.

Como condição obrigatória para o início da execução dos serviços, a contratada deverá apresentar, até o décimo dia após a emissão da Ordem de Início dos Serviços e antes da emissão do primeiro boletim de medição:

a) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) do responsável técnico pela execução da obra, onde deverá constar nome, título e número de registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), devidamente paga e registrada;

O contrato de prestação de serviços será pelo período de até 02 (dois) meses, podendo ser prorrogado a critério das partes, dentro da forma da lei. O prazo para execução da obra será de 60 (sessenta dias) contados a partir da ordem de início, conforme cronograma físico-financeiro.

O Município poderá rescindir o contrato por inexecução, bem como no interesse da Administração, comunicando a Empresa Contratada com 30 dias de antecedência.

Em caso de inexecução ou descumprimento contratual, serão aplicadas as penalidades previstas na Lei de Licitações e disposições contratuais.

As despesas necessárias para realização dos serviços constantes na especificação do objeto serão por conta da contratada.

O Município efetuará o pagamento após a conclusão do serviço, em até 30 dias, após a apresentação da nota fiscal/fatura, emitida conforme contrato n° xxx/2023 e edital de Dispensa de Licitação n° 087/2023.

Caseiros - RS, 05 de setembro de 2023.

Registre-se e publique-se:

Xxxxxx Xxxxxxxxx, Prefeito Municipal.

TERMO DE ABERTURA e TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

XXXXXX XXXXXXXXX, Prefeito Municipal de Caseiros, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, resolve:

Autorizar a dispensa de processo licitatório.

a) Modalidade - Dispensa de Licitação

b) Número - 087/2023

c) Embasamento Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21

d) Valor total: R$ 29.731,29 valor global.

e) Objeto: O objeto da presente dispensa consiste na contratação

de empresa para prestação de serviços de ampliação da Escola de Educação Infantil EMEI Crescendo com Você, no municipio de Caseiros - RS, de acordo com projeto, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo anexos, que ficam fazendo parte integrante do presente Edital, sendo que a obra deverá estar rigorosamente adequada aos projetos de Engenharia, com fornecimento de materiais e mão-de-obra

Caseiros/RS, 05 de setembro de 2023.

Xxxxxx Xxxxxxxxx, Prefeito Municipal.

Caseiros/RS, 05 de setembro de 2023.

Prezados Senhores,

Apraz-me cumprimentá-lo e na oportunidade solicitar a especial e costumeira atenção de Vossa Senhoria no sentido de providenciar na publicação do resumo do Edital a seguir:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASEIROS/RS DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 087/2023

O Prefeito Municipal de Caseiros, no uso de suas atribuições, e nos termos do Inciso I, do art. 75 da Lei 14.133/21, resolvem: - Autorizar dispensa de licitação nº 087/2023 - Objeto: A contratação será com a empresa DAKOTA CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 43.450.475/0001-92, com sede na Xxx Xxxxxxxxxx, xx000, Xxxxxxxxxx Xxxxxxxx, xxxxxx xx Xxxx Xxxxxxx-XX, CEP 95.340- 000, O objeto da presente dispensa consiste na contratação de empresa para prestação de serviços de ampliação da Escola de Educação Infantil EMEI Crescendo com Você, no municipio de Caseiros - RS, de acordo com projeto, cronograma físico-financeiro e memorial descritivo anexos, que ficam fazendo parte integrante do presente Edital, sendo que a obra deverá estar rigorosamente adequada aos projetos de Engenharia, com fornecimento de materiais e mão-de-obra, O valor a ser pago será de R$ 29.731,29. Caseiros/RS, 05 de setembro de 2023. Xxxxxx Xxxxxxxxx, Prefeito Municipal.

As despesas inerentes deverão ser faturadas para o município de Caseiros, que após faremos o respectivo pagamento.

Sendo o que se apresenta para o momento, renovo protestos de estima, apreço e

consideração.

Atenciosamente,

Xxxxxx Xxxxxxxxx, Prefeito Municipal.

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