PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
2.ª série
N.º 101
24-05-2024
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE FORNOS DE ALGODRES
Anúncio de procedimento n.º 10389/2024
1 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Fornos de Algodres NIPC: 505592959
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx: Xxxxxxx Xxxxxxxx 00, x/x
Código postal: 6370-999 Localidade: Fornos de Algodres País: Portugal
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Fornos de Algodres
Freguesia: Freguesia de Fornos de Algodres Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxxxx://xxx.xx-xxxxxxxxxxxxxxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxx@xx-xxxxxxxxxxxxxxxx.xx
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 23-05-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 749.426,96 EUR Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: EMP.04_2024
Descrição: Intervenção na habitação multifamiliar a custos controlados no Bairro do Ténis - Fase I e Fase II, no âmbito do Aviso n.º 01/CO2-i01/2021
Opções: Não
Anúncio de procedimento n.º 10389/2024
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 45000000 Preço base s/IVA: 749.426,96 EUR
7 - INDICAĮÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO
País: Portugal NUT III: PT16J
Localidade: Fornos de Algodres Distrito: Guarda
Concelho: Fornos de Algodres
Freguesia: Freguesia de Fornos de Algodres
10 - PRAZO DE EXECUĮÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 dias Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAĮÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará
Descrição: Descrição: 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª e 9.ª subcategoria da 1.ª categoria, 8.ª e 9.ª subcategoria da 2.ª categoria, 1.ª, 7.ª, 8.º e 12.ª subcategoria
da 4.ª categoria, 2.ª, 6.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª subcategoria da 5.ª categoria, devendo ainda ser detentor de habilitação contendo subcategoria em
classe que cubra o valor global da obra.
13 - CONDIĮÕES DE APRESENTAĮÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT
URL para Apresentação: xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxx-xxxxxxxxxxx/xxxxx/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 05-06-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar
14 - PRESTAĮÃO DE CAUĮÃO
Prestação de caução: Sim Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: Poderá ser por Guia de Depósito, Garantia Bancária e Seguro-Caução
Anúncio de procedimento n.º 10389/2024
15 - FORNECIMENTO DAS PEĮAS DO CONCURSO, APRESENTAĮÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAĮÃO E APRESENTAĮÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxx.xxxxxxxxx.xxx/xxx- c m f a l g o d r e s / f a c e s / a p p / a c e s s o D o c s . j s p ? c o d i g o A c e s s o = W r Z i f K h Z X h n Z r W u O x x d V l P 5 e v h U 2 b 1 3 S P w e 4 h m l r Y I D p t 2 E z l r
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAĮÃO
Multifator: Não Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIĮÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAĮÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Fornos de Algodres Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxxx 00, x/x
Código postal: 6370-999 Localidade: Fornos de Algodres Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço eletrónico: xxxxx@xx-xxxxxxxxxxxxxxxx.xx
28 - IDENTIFICAĮÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx Cargo: Técnico Superior
417727259
Anúncio de procedimento n.º 10389/2024
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3