ANEXO II – PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO RODOVIÁRIA – PER

XXXXX XX – PROGRAMA DE EXPLORAÇÃO RODOVIÁRIA – PER

PROJETO RODOVIA TRANSCERRADOS

CONTRATO DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA MODALIDADE CONCESSÃO PATROCINADA PARA CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE CONSTRUÇÃO, CONSERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS E OPERAÇÃO RODOVIÁRIA DOS TRECHOS DAS RODOVIAS TRANSCERRADOS E ESTRADA PALESTINA.

FEVEREIRO / 2021

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO 9

1 OBRAS NO SISTEMA RODOVIÁRIO 11

1.1 TRABALHOS INICIAIS 12

1.1.1 Limpeza das pistas e acostamentos 13

1.1.2 Recuperação preliminar do pavimento 13

1.1.3 Tratamento do Canteiro Central e Faixa de Domínio 15

1.1.4 Complementação dos Dispositivos de Proteção e Segurança 18

1.1.5 Recuperação dos Dispositivos de Sinalização Vertical 18

1.1.6 Revitalização da Sinalização Horizontal 20

1.1.7 Recuperação dos Terraplenos e Estruturas de Contenção 20

1.1.8 Recuperação do Passivo Ambiental 21

1.1.9 Sistemas de Drenagem e Obras de Arte Corrente (OAC) 21

1.1.10 Recuperação dos Sistemas Elétricos e de Iluminação 21

1.1.11 Conformação da Pista de Rolamento 22

1.1.12 Recomposição dos Segmentos com Revestimento Deficiente 22

1.1.13 Elevação de Greide da Rodovia 22

1.1.14 Limpeza dos Dispositivos de Drenagem 22

1.1.15 Reparo dos Dispositivos de Proteção 22

1.1.16 Cronograma dos Trabalhos Iniciais 23

1.2 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO 25

1.2.1 Pavimento 26

1.2.2 Dispositivos de Proteção e Segurança 30

1.2.3 Sinalização 31

1.2.4 Terraplenos e Estruturas de Contenção 33

1.2.5 Sistemas de Drenagem e Obras de Arte Correntes – OAC 33

1.2.6 Iluminação e Instalações elétricas 34

1.2.7 Acessos, Trevos, Entroncamentos e Retornos 34

1.2.8 Formação de Aceiros 35

1.2.9 Passivo Ambiental 35

1.2.10 Cronograma dos Serviços de Recuperação 36

1.3 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA 37

1.3.1 Conceitos, Objetivos e Diretrizes básicas 37

1.3.2 Planejamento, Gestão e Monitoração da Manutenção 39

1.3.3 Intervenções de Manutenção 43

1.4 OBRAS DE MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE 44

1.4.1 Fluidez do Tráfego 11

1.4.2 Características Geométricas 11

1.4.3 Interseções 11

1.4.4 Sinalização 17

1.4.5 Pavimentação 19

1.4.6 Sistema de Drenagem e Obras-de-arte Correntes 23

1.4.7 Travessias de Pedestres com Redutor de Velocidade e Iluminação 24

1.4.8 Baias para Paradas de Ônibus 24

1.4.9 Cronograma das Obras de Melhoria e Ampliação 25

1.5 INTERVENÇÕES CONDICIONADAS 27

1.6 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO 28

1.6.1 Conceito 28

1.6.2 Planejamento, Gestão e Monitoração da Conservação 29

1.6.3 Modelos de Conservação 30

1.6.4 Conservação de Segmentos em Leito Natural 50

1.6.5 Conservação de Emergência 51

2 MODELO OPERACIONAL 52

2.1 Gestão e Controle 52

2.2 Operação do Sistema Rodoviário 52

2.2.1 Conceituação da Operação do Sistema Rodoviário 52

2.2.2 Modelo Operacional 55

2.3 Planejamento e Gestão 56

2.4 Segurança de Trânsito 58

2.5 Unidade de Relações Institucionais 62

2.6 Controle Operacional (CO) 63

2.6.1 Inspeção de Trânsito 65

2.6.2 Guincho e Atendimento de Incidentes 66

2.6.3 Sistemas de Comunicação com o Usuário 67

2.6.4 Sistema de Acompanhamento da Evolução do Tráfego 69

2.6.5 Sistema de Arrecadação de Pedágio 69

2.6.6 Localização das Praças de Pedágio 75

2.6.7 Sistema de Pesagem 82

2.6.8 Apoio à Fiscalização de Trânsito 83

2.6.9 Guarda e Vigilância patrimonial 84

2.7 GESTÃO AMBIENTAL - GESTÃO DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA E GESTÃO DE COMUNICAÇÃO 86

2.7.1 Plano de Gestão Ambiental (PGA) 86

2.7.2 Plano de Segurança das Rodovias (PSR) 87

2.7.3 Plano de Gestão de Comunicação (PGC) 90

3 RODOVIA TRANSCERRADOS (PI 397) E XXXXXXX XXXXXXXXX (XX 000) 00

3.1 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS 92

3.2 DIAGNÓSTICO DO SISTEMA RODOVIÁRIO 93

3.2.1 CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DO SISTEMA RODOVIÁRIO 93

3.2.2 SEGMENTOS HOMOGÊNEOS DA CONCESSÃO PATROCINADA (PPP) 95

3.2.3 SITUAÇÃO DOS COMPONENTES RODOVIÁRIOS 96

3.2.4 BASE DE SERVIÇO OPERACIONAL 96

3.2.5 SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO 97

3.2.6 BASE DE PESAGEM PARA OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TRANSPORTÁVEIS 98

3.2.7 CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL 99

3.3 VERBA PARA DESAPROPRIAÇÃO 104

4 O VERIFICADOR INDEPENDENTE 106

5 INDICADORES DE DESEMPENHO E QUALIDADE 110

5.1 FASES DA CONCESSÃO PATROCINADA (PPP) 110

5.1.1 Fase de Trabalhos Iniciais 110

5.1.2 Fase de Recuperação 110

5.1.3 Fase de Manutenção 111

5.1.4 Conservação Rodoviária 111

5.1.5 Obras de Melhorias e Ampliações 111

5.1.6 Operação das Rodovias 111

5.1.7 Indicadores de Desempenho 111

5.2 FASE DE TRABALHOS INICIAIS 113

5.2.1 PAVIMENTO 113

5.2.2 SINALIZAÇÃO E ELEMENTOS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA 114

5.2.3 DRENAGEM E OBRAS DE ARTE CORRENTES 115

5.2.4 TERRAPLENOS E ESTRUTURAS DE CONTENÇÃO 115

5.2.5 CANTEIRO CENTRAL E FAIXA DE DOMÍNIO 115

5.2.6 EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES OPERACIONAIS 116

5.2.7 SISTEMAS ELÉTRICOS E DE ILUMINAÇÃO 116

5.2.8 SEGMENTOS EM LEITO NATURAL 117

5.3 FASE DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO 117

5.3.1 Sinalização Horizontal 119

5.3.2 Sinalização Vertical 121

5.3.3 Buracos e Panelas 123

5.3.4 Indicador IRI 124

5.3.5 Indicador IGG 126

5.3.6 Afundamento nas Trilhas de Roda 128

5.3.7 Parâmetros Gerais 130

5.3.8 Drenagem Superficial 132

5.3.9 Drenagem Subterrânea 133

5.3.10 Deflexão 134

5.3.11 Certificação Ambiental 135

5.3.12 Demonstrações Financeiras 135

5.3.13 Projeções Financeiras 136

5.4 FASE DE MANUTENÇÃO PROGRAMADA 138

5.5 OBRAS DE MELHORIA E AMPLIAÇÕES 138

5.6 OPERAÇÃO DA CONCESSÃO PATROCINADA (PPP) 140

5.7 SISTEMA DE AFERIÇÃO DOS INDICADORES 141

5.7.1 NOTA DE DESEMPENHO DA CONCESSIONÁRIA 142

5.8 PROMOÇÕES E DESCONTOS DA TARIFA DE PEDÁGIO 147

6 CONDIÇÕES DE DEVOLUÇÃO DO SISTEMA AO PODER CONCEDENTE 148

6.1 Quanto ao Patrimônio 148

6.2 Quanto aos Serviços Operacionais 148

6.3 Quanto à Conservação do Sistema 149

6.3.1 Pavimento 149

6.3.2 Sinalização Horizontal e Vertical 149

6.3.3 Obras de Arte Correntes 149

6.3.4 Taludes de Corte e Aterro 150

6.3.5 Dispositivos de Segurança 150

6.3.6 Faixa de Domínio 151

7 PROCEDIMENTOS PARA DEVOLUÇÃO DO SISTEMA 151

APRESENTAÇÃO

O presente documento apresenta o Programa de Exploração Rodoviário (PER) da rodovia TRANSCERRADOS e ESTRADA PALESTINA, conforme discriminado abaixo:

 Xxxxxxx XX 000 – Transcerrados - Trecho 1 – Pavimentado e Não Pavimentado

Entrº PI 247/ BR 324 (p/Sebastião Leal) - Xxxxxx Xxxxxx/Xxxxxxxxx Xxxx – Final da Pavimentação Atual com extensão de 92,30 Km,

Final Pavimentação Atual (Km 92,30) - Entrº Acesso Distrito Nova Santa Rosa com extensão de 24,80 Km

 Xxxxxxx XX 000 – Transcerrados - Trecho 2 – Em leito natural

Entrº Acesso Distrito Nova Santa Rosa - Entrº PI 395 - Entrº PI 392 – Divisa Municípios Currais/Bom Jesus - Entrº PI 262 (Estrada Palestina) com extensão de 118,90 km

Extensão total da PI 397: 236,00 km

 Xxxxxxx XX 000 – Xxxxxxx Xxxxxxxxx - Xxxxxxxxxxx

Xxxxx XX 000 (xx 000,00) - Xxxxx XX 135 (p/ Bom Jesus) com extensão de 40,80 Km

Ao todo, esta concessão patrocinada (PPP) tem a extensão de 276,80 km entre rodovias pavimentadas, não pavimentadas e em leito natural.

O Programa de Exploração Rodoviário (PER) especifica todas as condições para a execução do Contrato, caracterizando todos os serviços e obras previstos para realização pela Concessionária ao longo do prazo da Concessão Patrocinada (PPP), bem como diretrizes técnicas, normas, características geométricas, escopo, parâmetros de desempenho, parâmetros técnicos, além dos prazos de execução que devem ser observados para todas as obras e serviços previstos.

As ações para a prestação desse serviço público serão dirigidas à fluidez do trânsito e a segurança e conforto do usuário do Sistema Rodoviário.

A Concessionária deverá acompanhar continuamente os elementos físicos e os processos gerenciais da Rodovia, adotando em tempo hábil as providências necessárias para assegurar a permanente qualidade dos serviços ofertados aos usuários.

O Programa de Exploração Rodoviário está organizado em 7 capítulos específicos:

Capítulo 1 - Obras no Sistema Rodoviário - Onde estão tratadas em cada fase da CONCESSÃO PATROCINADA (PPP) todas as obras, obrigação da CONCESSIONÁRIA,

que serão executadas ao longo do prazo contratual.

Capítulo 2 – Modelo Operacional – Onde estão descritas as condições de operação do sistema como os serviços de cobrança de pedágio, fiscalização do tráfego e demais obrigações da CONCESSIONÁRIA.

Capítulo 3 - A Rodovia Transcerrados (PI 397) e a Estrada Palestina (PI 262) – Descreve-se nesse capítulo as rodovias objeto da CONCESSÃO PATROCINADA (PPP) com especificações de extensão, segmentos homogêneos, e serviços operacionais a cargo da CONCESSIONÁRIA.

Capítulo 4 – Verificador Independente - Define o papel do VERIFICADOR INDEPENDENTE e suas responsabilidades ao longo da CONCESSÃO PATROCINADA (PPP).

Capítulo 5 – Indicadores de Desempenho e Qualidade – Onde estão tratados os padrões de qualidade de todos os serviços em cada fase da CONCESSÃO PATROCINADA (PPP), bem como os critérios para elaboração da Nota de Desempenho da CONCESSIONÁRIA.

Capítulo 6 – Condições de Devolução do Sistema ao Poder Concedente - Onde está discriminado o padrão de desempenho no qual a CONCESSIONÁRIA deverá entregar as rodovias concessionadas.

Capítulo 7 - Procedimentos para Devolução do Sistema – Por último nesse capítulo estão discriminados os procedimentos a serem seguidos pela CONCESSIONÁRIA ao final do contrato, na devolução do sistema rodoviário para o PODER CONCEDENTE.

Salientamos que neste documento não constam os orçamentos ou custos das obras e/ou serviços que serão executados na rodovia, incluindo os custos da operação.

Todas as planilhas de custos, os valores considerados e todos os orçamentos fazem parte do ANEXO X – Estudo de Viabilidade Econômico-Financeiro.

1 OBRAS NO SISTEMA RODOVIÁRIO

Estão especificados a seguir, os procedimentos que deverão ser seguidos pela CONCESSIONÁRIA para executar as obras previstas no sistema rodoviário em questão, considerando as diversas fases de investimento, a saber:

 Trabalhos Iniciais;

 Programa de Recuperação;

 Programa de Manutenção Periódica;

 Melhorias e Ampliações;

 Intervenções Condicionadas;

 Programa de Conservação.

A CONCESSIONÁRIA deverá apresentar ao DER/PI, até o final do 2º (segundo) mês da assinatura do contrato de CONCESSÃO PATROCINADA (PPP), o Cadastro Georreferenciado da Situação Atual dos Componentes Rodoviários das Rodovias e da Faixa de Domínio, acompanhado do LVC-Levantamento Visual Contínuo, com o planejamento das ações que serão implementadas para levá-los às condições indicadas no PER.

Esse Cadastro terá como finalidade conhecer a situação dos Componentes Rodoviários no início da CONCESSÃO PATROCINADA (PPP), e verificar sua situação após as ações de Trabalhos Iniciais, visando com isso a autorização conjunta do PODER CONCEDENTE e DER/PI para início da cobrança de pedágio.

O cadastro georreferenciado da malha rodoviária concessionada deverá ser sistematicamente atualizado durante todo o período da concessão patrocinada (PPP) e especialmente após a conclusão da pavimentação dos trechos em leito natural.

1.1 TRABALHOS INICIAIS

Na fase dos Trabalhos Iniciais estão previstos os serviços necessários para o rejuvenescimento da rodovia, de forma a dotá-la das condições de conforto e segurança adequadas ao tráfego do usuário, considerando-se para este fim, o estado do pavimento e dos acostamentos e a existência, em bom estado, dos dispositivos de sinalização (vertical e horizontal), de segurança (defensas, barreiras de concreto), de drenagem superficial e de obras de arte correntes.

Os objetivos dos Trabalhos Iniciais compreendem, em linhas gerais:

 A eliminação de problemas emergenciais existentes na rodovia, que possam apresentar riscos pessoais e materiais iminentes;

 A minimização de problemas crônicos que afetem qualquer dos sistemas existentes;

 A melhoria das condições de conforto ao rolamento ofertada aos usuários;

 O aprimoramento global da apresentação visual das rodovias;

 A minimização dos problemas nos segmentos não pavimentados, permitindo o tráfego inclusive no período de chuva.

O prazo dos Trabalhos Iniciais estende-se por no mínimo 07 (sete) meses tendo início na transferência do sistema rodoviário à CONCESSIONÁRIA, podendo se estender até 12 meses, sendo exigida sua conclusão para o início da cobrança de pedágio.

Ao término dos Trabalhos Iniciais, a CONCESSIONÁRIA deverá apresentar ao DER/PI um relatório detalhado, “as built”, consolidando todos os serviços efetivamente executados, inclusive com relação de quantitativos e documentação fotográfica pertinente. A aprovação desse relatório pelo DER/PI, respaldada pela análise e vistoria dos serviços executados, caracterizará a conclusão dos serviços correspondentes aos Trabalhos Iniciais.

A vistoria de recebimento dos Trabalhos Iniciais será realizada conjuntamente pelo DER/PI, o Verificador Independente e a Concessionária.

Os Trabalhos Iniciais deverão ser compostos pelos seguintes grupos de atividades para os segmentos pavimentados:

 Limpeza das pistas e acostamentos;

 Recuperação preliminar do pavimento;

 Tratamento do canteiro central e faixa de domínio;

 Complementação dos dispositivos de proteção e segurança;

 Recuperação dos dispositivos de sinalização vertical;

 Revitalização da sinalização horizontal;

 Recuperação dos terraplenos e sistemas de proteção;

 Recuperação de passivo ambiental;

 Limpeza e recuperação de sistemas de drenagem e OAC;

 Recuperação de sistemas elétricos e de iluminação.

Para os segmentos não pavimentados, os Trabalhos Iniciais serão:

 Conformação da pista de rolamento;

 Recomposição de segmentos onde o revestimento encontra-se deficiente;

 Elevação do greide da rodovia e encascalhamento em pontos sujeitos a alagamentos;

 Limpeza dos dispositivos drenagem por ventura implantados;

 Reparo dos dispositivos de proteção de saídas d’água.

1.1.1 Limpeza das pistas e acostamentos

A limpeza geral deverá englobar a remoção de pó, de entulhos, de lixo e de materiais soltos ocorrentes na superfície das pistas e acostamentos, inclusive dos acessos, entroncamentos e retornos. Esses serviços deverão ser feitos primeiramente na etapa de Trabalhos Iniciais e posteriormente de forma contínua e permanente ao longo da concessão patrocinada (PPP).

1.1.2 Recuperação preliminar do pavimento

Os Trabalhos Iniciais no pavimento existente das pistas e acostamentos da rodovia deverão considerar, principalmente, o seguinte rol de atividades:

 Execução de parte dos reparos locais necessários às obras de reforço do pavimento existente;

 O desnível máximo entre o bordo da pista de rolamento e o acostamento deverá ser de 5,00 cm;

 Eliminação de desnível entre duas faixas de tráfego que tenham sido desigualmente recapeadas;

 Melhoria das condições de conforto ao rolamento, em segmentos críticos.

Dentre as medidas a serem tomadas para o atendimento às condições estabelecidas, destacam- se as seguintes:

 Execução de reparos localizados, de natureza superficial ou profunda, assegurando que as condições de conforto ao rolamento não fiquem prejudicadas;

 Fresagem de áreas deterioradas, com reposição do material removido, através de mistura asfáltica;

 Aplicação de recapeamento asfáltico;

 Aplicação de uma camada asfáltica, como solução para minimizar o desagradável aspecto visual de áreas excessivamente remendadas.

Os padrões mínimos a serem atendidos quanto às condições de superfície são os descritos no PER – Capítulo Indicadores de Desempenho e Qualidade.

Todos os trabalhos deverão ser desenvolvidos seguindo-se as especificações de serviços do DER/PI, SEINFRA/PI e do DNIT, nessa ordem.

A avaliação sobre o estado do pavimento, assim como a coleta de informações sobre dados existentes, deverá ser realizada pela CONCESSIONÁRIA no início do período relativo aos Trabalhos Iniciais. Essa verificação dará suporte à definição dos trabalhos previstos para essa etapa e ao Projeto de Recuperação geral do pavimento, e compreenderá, no mínimo, o seguinte:

Cadastro estrutural do pavimento;

Confirmação da largura das faixas de tráfego e acostamentos;

Levantamentos destinados a uma avaliação completa e atualizada do estado dos pavimentos existentes, incluindo:

 Deflectometria;

 Irregularidade longitudinal;

 Levantamento do estado de superfície do pavimento;

 Levantamento das condições de aderência, em segmentos críticos;

 Cadastro do estado dos acostamentos existentes, inclusive quanto ao desnível desses em relação à pista de rolamento.

Da análise desses dados, será procedida a divisão dos trechos em segmentos homogêneos, sob o ponto de vista das condições estruturais e de superfície dos pavimentos. Essa análise determinará quais os segmentos que deverão sofrer ações imediatas, visando à obtenção das condições mínimas especificadas abaixo. A CONCESSIONÁRIA deverá elaborar o Projeto de Recuperação do pavimento nessa fase de Trabalhos Iniciais, indicando as Intervenções que serão executadas e observando os prazos definidos nesse PER.

O DER/PI deverá emitir a “Não Objeção” a este Projeto de Recuperação.

1.1.3 Tratamento do Canteiro Central e Faixa de Domínio

As atividades dos Trabalhos Iniciais no canteiro central e na faixa de domínio deverão consistir basicamente em:

1.1.3.1 Xxxxxx, roçada e poda de árvores

Os serviços de capina, roçada e poda de árvores deverão ser desenvolvidos em todas as superfícies gramadas, inclusive no canteiro central, e nas áreas adjacentes aos acostamentos externos da via, numa largura nunca inferior a 4,00 (quatro) m além do bordo deles, com altura de 0,30 m.

Na área restante da faixa de domínio será permitida a vegetação com altura superior, sendo que a restrição de 0,30 m não se aplica para árvores e arbustos. Nos trevos e interseções, os serviços de capina, roçada ou poda da vegetação deverão ser executados em toda a área gramada, no mínimo, até 10,00 (dez) m de seus entornos. Nos prédios, áreas operacionais e de suporte, os serviços deverão ser executados em toda a área gramada, no mínimo, até 10,00 (dez) m dos seus entornos.

Especial atenção deverá ser dada às áreas circundantes da sinalização vertical, devendo ser retirada toda a vegetação que possa impedir a visualização dos sinais pelos usuários.

1.1.3.2 Limpeza e remoção de entulhos

Deverá ser procedida a limpeza e a remoção de entulhos acumulados em função de operações anteriores de capina, roçada ou poda da vegetação. Deverá também ser efetuada a limpeza das pistas nos locais onde ocorrer depósito de solo ou lixo, assim como a remoção de animais mortos.

Todo o material removido deverá ser transportado para local previamente escolhido, de forma a não prejudicar o sistema de drenagem das rodovias, nem causar aspecto visual desagradável ao usuário. Em nenhuma hipótese será permitida a queima do material de roçada ou entulhos acumulados.

Os animais mortos removidos deverão ser enterrados em locais apropriados.

1.1.3.3 Recomposição de cobertura vegetal no canteiro central, nos taludes e cortes desprotegidos e em canteiros nas interseções.

A CONCESSIONÁRIA nessa fase deverá iniciar a recomposição de toda a cobertura vegetal nos taludes de corte desprotegidos, nos canteiros centrais e em canteiros nas interseções, dando prioridade aos lugares de maior risco.

1.1.3.4 Recomposição das cercas delimitadoras da faixa de domínio

Na etapa dos Trabalhos Iniciais deverá ser feito um cadastramento dos elementos delimitadores da faixa de domínio, em todos os segmentos das rodovias, verificando-se, no mínimo:

 Existência e tipos de dispositivos delimitadores (cercas, muros, porteiras, mata- burros e outros);

 Ocupação das áreas adjacentes à faixa de domínio.

Esse cadastro deverá orientar a necessidade de trabalhos de recuperação ou de execução de novos dispositivos delimitadores. Na fase de Trabalhos Iniciais, deverão ser executados os serviços essenciais de recuperação e complementação do sistema.

Nos locais onde não existirem cercas de vedação, ao longo da faixa de domínio, ou que essas estejam deterioradas, deverão ser construídas novas cercas, atendendo às especificações do DER/PI, SEINFRA/PI ou do DNIT. Caso a extensão de cercas a construir ultrapasse 10% da extensão total do lote, a CONCESSIONÁRIA poderá concluir esse serviço até o final da fase de Recuperação, conforme definido no PER.

Como o uso do solo na região da Transcerrados é predominantemente a cultura de soja, a CONCESSIONÁRIA poderá implantar em substituição às cercas, demarcadores pintados de branco na divisa entre a faixa de domínio e as propriedades lindeiras dos dois lados da via, a cada 100,00 (cem) m. Em complementação, deverá fazer a regularização da faixa de domínio com plantio de cobertura vegetal. Finalmente devem ser instaladas placas de sinalização advertindo aos proprietários da necessidade de preservação desses demarcadores e da faixa de domínio.

Observação: essa solução só poderá ser adotada nos locais onde não há a presença de animais.

Para o bloqueio de acessos particulares não autorizados em que se configure situação de risco para o usuário da rodovia, a CONCESSIONÁRIA com o apoio do DER/PI deverá

primeiramente, notificar os responsáveis. Posteriormente, permanecendo a situação de risco, a Concessionária com o apoio do DER/PI poderá bloquear o acesso.

1.1.4 Complementação dos Dispositivos de Proteção e Segurança

Na fase dos Trabalhos Iniciais, deverá ser verificada a eficácia dos dispositivos de proteção e segurança existentes, e efetuadas as recuperações e complementações necessárias.

As defensas metálicas existentes deverão ser examinadas quanto ao correto posicionamento, verificação de problemas de ferrugem, estado e fixação das lâminas, estado dos suportes e espaçadores, entre outros. Deverão ser recuperadas ou substituídas as barreiras e defensas danificadas ou não ancoradas.

As defensas que se encontrarem em bom estado ou requererem pequenos serviços para a sua recuperação, poderão permanecer até que, em fase posterior, venham a ser substituídas por novos dispositivos. Se for necessário construir ou reconstruir defensas, os modelos a serem adotados deverão estar de acordo com os projetos-tipo e especificações do DER/PI, SEINFRA/PI ou do DNIT.

No final de 12 (doze) meses será exigido a ausência de defensas metálicas ou barreiras de concreto danificadas.

1.1.5 Recuperação dos Dispositivos de Sinalização Vertical

Os trabalhos de recuperação emergencial da sinalização vertical e aérea compreenderão a implantação, substituição e/ou complementação destes dispositivos. Na fase dos Trabalhos Iniciais, deverão ser restabelecidos e complementados todos os sinais de regulamentação, advertência e os indicativos necessários a uma utilização segura da rodovia e em perfeito atendimento às determinações do CTB, DNIT e resoluções do CONTRAN, inclusive nos acessos particulares para atendimento aos usuários da via.

A recomposição da sinalização vertical será feita com implantação, adição, recuperação e substituição de dispositivos danificados ou removidos/ausentes (placas de regulamentação de velocidade, regulamentação de sentido, regulamentação de gabarito, regulamentação de ultrapassagem, placas de advertência de curvas, placas de advertência de gabarito, balizadores/delineadores de curvas, marcadores de alinhamento, marcos quilométricos e sinalização indicativa).

Nos 4 (quatro) primeiros meses de contrato a CONCESSIONÁRIA deverá desenvolver um Plano de Sinalização Vertical considerando a implantação de uma média de 8,00 m2 de placas por km de rodovia. Este valor será considerado como média da quantidade de placas pela extensão total das rodovias. O Plano de Placas deverá ser submetido ao DER/PI para “Não Objeção”.

Quanto aos sinais de indicação, serão exigidos aqueles que sejam imprescindíveis ao usuário, podendo a complementação do sistema ser executada posteriormente, na fase de recuperação.

Os sinais denominados “educativos” deverão ser analisados juntamente com o DER/PI para decisão de substituição, manutenção ou complementação deles. Os materiais julgados aproveitáveis poderão ser reutilizados.

A localização e o tipo de placas deverão estar de acordo com os manuais e normas de sinalização em vigor, adotados pelo DER/PI, SEINFRA/PI ou pelo DNIT.

Deverão ser implantadas as placas indicativas dos Serviços de Assistência ao Usuário (SAU), Praças de Pedágio, Base de Serviços Operacionais (BSO) e placas indicativas da rodovia no início e final do trecho. Deverão, também, ser implantadas placas de dimensões 2,00 m x 3,00 m, padrão DER/PI, com indicações da Ouvidoria do DER/PI, no mínimo duas em cada rodovia, sendo uma em cada sentido.

No final dos 12 (doze) meses serão exigidas as condições definidas nos Indicadores de Desempenho e Qualidade.

1.1.6 Revitalização da Sinalização Horizontal

Os serviços relativos à sinalização horizontal, para a fase dos Trabalhos Iniciais, deverão se concentrar naqueles locais em que a sinalização existente se encontre desgastada e naqueles que receberem serviços de recuperação emergencial de pavimentação.

Todos os trechos que apresentem ausência, descontinuidade ou má visibilidade de sinalização horizontal, incluindo faixas de bordo e eixo, zebrados e tachas retrorrefletivas, deverão ser revitalizados.

A escolha dos materiais a empregar deverá levar em conta as possíveis intervenções futuras no pavimento, devendo-se utilizar materiais com vida útil compatível. Para a realização dos trabalhos, deverão ser seguidos os manuais e normas de sinalização em vigor e adotados pelo DER/PI, SEINFRA/PI e pelo DNIT.

A colocação de tachas refletivas deverá se dar, nessa fase, no mínimo em locais potencialmente perigosos e junto às áreas operacionais.

Ao final dos 12 (doze) meses o índice de retrorrefletância deverá estar conforme definido nos Indicadores de Desempenho e Qualidade.

1.1.7 Recuperação dos Terraplenos e Estruturas de Contenção

No início da concessão deverá ser efetuado o cadastramento de todos os cortes e aterros que compõem o terrapleno das rodovias, e definidas as ações corretivas que deverão ser executadas nas fases de Trabalhos Iniciais e de Recuperação.

Os elementos instáveis que apresentarem risco ao corpo estradal deverão ser tratados imediatamente. Deverão ser feitos a recomposição de aterros e a reconformação de taludes de corte com implantação de revestimento vegetal.

No final de 12 (doze) meses serão exigidas as condições definidas nos Indicadores de Desempenho e Qualidade.

1.1.8 Recuperação do Passivo Ambiental

Na fase de Trabalhos Iniciais a CONCESSIONÁRIA deverá cadastrar todas as ocorrências ambientais existentes na faixa de domínio das rodovias, procedendo à inspeção técnica, e identificando os locais problemáticos. A partir dessa identificação deverão ser elaborados os projetos executivos que serão implantados respectivamente nas fases de Trabalhos Iniciais e de Recuperação.

1.1.9 Sistemas de Drenagem e Obras de Arte Corrente (OAC)

Durante os Trabalhos Iniciais a CONCESSIONÁRIA deverá desenvolver as atividades de limpeza, desassoreamento e desobstrução de sarjetas de corte, sarjetas de aterro, sarjetas no canteiro central, meio fio, valetas de proteção de corte, valetas de proteção de aterro, canaletas, saídas d’água, descidas d’água de corte e aterro, caixas coletoras, bocas-de-lobo, canaletas, e descidas d’água em trechos descontínuos, incluindo desassoreamento de bueiros e limpeza de caixas coletoras e bocas.

Deverão ser implantados dispositivos de drenagem para escoamento de eventuais empoçamentos sobre as faixas de rolamento com vistas a prevenir situações de aquaplanagem. Todos os elementos de drenagem superficial e obras-de-arte correntes deverão ser limpos, desobstruídos, recompostos e receberem tratamento com caiação.

Ao final de 12 (doze) meses serão exigidas as condições dos Indicadores de Desempenho e Qualidade.

1.1.10 Recuperação dos Sistemas Elétricos e de Iluminação

Na fase de Trabalhos Iniciais, a CONCESSIONÁRIA deverá recuperar os sistemas de iluminação que já estejam implantados na rodovia com o objetivo de melhorar a fiscalização e a prevenção de acidentes.

Deverá ser procedida a limpeza geral de postes e luminárias e, caso necessário deverá ser providenciado a substituição de postes, luminárias, reatores e lâmpadas danificados.

Ao final dos 12 (doze) meses os sistemas elétricos ou de iluminação já existentes na rodovia deverão estar totalmente recuperados e em funcionamento.

1.1.11 Conformação da Pista de Rolamento

Para os segmentos não pavimentados, a Concessionária deverá efetuar a reconformação mecânica da plataforma, recuperando a seção transversal com um abaulamento da ordem de 5%.

1.1.12 Recomposição dos Segmentos com Revestimento Deficiente

Uma condição para a boa trafegabilidade de segmentos não pavimentados depende da capacidade de suporte do pavimento que deve ser adequado ao volume de tráfego existente na rodovia.

Assim, na fase de Trabalhos Iniciais a Concessionária deverá recompor os segmentos com deficiência de revestimento através da adição de material adequado.

1.1.13 Elevação de Greide da Rodovia

Durante os Trabalhos Iniciais a CONCESSIONÁRIA deverá intervir nos pontos onde a rodovia não pavimentada apresenta empoçamentos de água ou grandes afundamentos na pista, elevando o greide da rodovia.

1.1.14 Limpeza dos Dispositivos de Drenagem

Das mesma forma que nos segmentos pavimentados, a Concessionária deverá providenciar a limpeza, desobstrução e recomposição dos dispositivos de drenagem já implantados na rodovia.

1.1.15 Reparo dos Dispositivos de Proteção

Os dispositivos de proteção às saídas de drenagem deverão ser reparados, limpos e desobstruídos.

1.1.16 Cronograma dos Trabalhos Iniciais

A quantidade de serviços e o prazo máximo de conclusão estão discriminados na tabela a seguir:

Discriminação	Quantidade	Prazo
Limpeza de Pistas e Acostamentos	100%	12 meses
Recuperação Preliminar do Pavimento	100%	12 meses
Tratamento do Canteiro Central e Faixa de Domínio	100%	12 meses
Complementação dos Dispositivos de Proteção e Segurança	100%	12 meses
Recuperação dos Dispositivos de Sinalização Vertical	100%	12 meses
Revitalização da Sinalização Horizontal	100%	12 meses
Recuperação de Terraplenos e Estruturas de Contenção	100%	12 meses
Recuperação dos Sistemas de Drenagem e OAC nos segmentos Pavimentados e Não Pavimentados	100%	12 meses
Recuperação dos Sistemas Elétricos e de Iluminação	100%	12 meses
Conformação da Pista de Rolamento no Segmento Não Pavimentado	100%	12 meses
Recomposição de Segmentos com Revestimento Deficiente no Segmento Não Pavimentado	100%	12 meses

O cumprimento dos SERVIÇOS da Fase de Trabalhos Iniciais consubstancia uma das condições para autorização do início da cobrança da TARIFA DE PEDÁGIO dos USUÁRIOS.

A CONCESSIONÁRIA deverá providenciar para entrega ao PODER CONCEDENTE e DER/PI um relatório “as built” de todos os serviços executados nas rodovias, incluindo documentação fotográfica 60 (sessenta) dias após a entrada em operação das praças de pedágio.

O PODER CONCEDENTE juntamente com o DER/PI, o Verificador Independente e a CONCESSIONÁRIA procederão a uma vistoria em todo o sistema rodoviário para

comprovação da realização de todas as condições listadas nesse PER, bem como do cumprimento dos parâmetros de desempenho e qualidade constantes nos Indicadores de Desempenho, antes da AUTORIZAÇÃO para início da COBRANÇA DE PEDÁGIO.

Caso a CONCESSIONÁRIA não conclua todos os serviços referente aos Trabalhos Iniciais no prazo de 12 (doze) meses, ela deverá justificar o atraso junto ao Poder Concedente, que poderá autorizar o início de operação com cobrança de pedágio nas praças já implantadas onde os serviços de Trabalhos Iniciais estejam concluídos. Para tanto, deverá ser realizada a vistoria de recebimento juntamente com o DER/PI e Verificador Independente, o qual avaliará os indicadores de desempenho e qualidade.

A cobrança de pedágio poderá ser autorizada a partir do partir do mês 7 (sete), desde que tenham sido concluídos os serviços de Trabalhos Iniciais, e tenha sido realizada a visita de vistoria.

Até o 12o (décimo segundo) mês a Concessionária poderá decidir por implantar apenas uma praça de pedágio, entretanto os Trabalhos Iniciais devem ser realizados

em toda a extensão das rodovias objeto do contrato de concessão.

As praças de pedágio localizadas dos trechos não pavimentados só poderão entrar em operação com a conclusão das obras de pavimentação e devida vistoria de recebimento de obras.

1.2 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO

Define-se por Recuperação das rodovias o conjunto de todas as intervenções físicas que a CONCESSIONÁRIA deverá realizar para reconduzir o sistema rodoviário pavimentado existente à condição em que foi projetado, em plena condição de utilização, aprimorando-o quando possível.

Esta fase terá início após a autorização para a cobrança de pedágio no final do 12o (décimo segundo) mês devendo estar concluída nos prazos definidos nesse PER.

Embora a recuperação das rodovias possa ter início, de certa forma, com alguns dos serviços iniciados na fase de Trabalhos Iniciais, nessa etapa a CONCESSIONÁRIA deverá priorizar para intervenção os trechos com maior volume de tráfego e as piores condições de pavimento.

Para orientar a execução de todos os serviços de recuperação das rodovias, a CONCESSIONÁRIA apresentará o Projeto Executivo de Recuperação ao DER/PI o qual deverá conter o detalhamento de todas as soluções propostas. A liberação das atividades de pista estará condicionada à “Não Objeção” ao Projeto Executivo emitida pelo DER/PI.

As obras a serem executadas deverão ser escalonadas de forma homogênea ao longo do período de execução da recuperação da rodovia.

A recuperação das rodovias deverá ser composta por atividades vinculadas aos seguintes sistemas:

 Pavimento;

 Dispositivos de proteção e segurança;

 Sinalização;

 Terraplenos e estruturas de contenção;

 Sistemas de drenagem e obras-de-arte correntes;

 Iluminação e instalações elétricas;

 Acessos, trevos, entroncamentos e retornos;

 Formação de Aceiros;

 Passivo ambiental.

Ao término dos trabalhos correspondentes a essa etapa, a CONCESSIONÁRIA apresentará ao DER/PI um relatório detalhado, “as built”, consolidando todos os serviços efetivamente executados, inclusive com relação de quantitativos e documentação fotográfica pertinente. A aprovação desse relatório, com o respaldo da avaliação da qualidade e suficiência dos serviços executados e vistoria de todo o Sistema Rodoviário, caracterizará a conclusão da etapa de recuperação das rodovias.

O DER/PI, o Verificador Independente e a CONCESSIONÁRIA farão uma vistoria conjunta na rodovia verificando o cumprimento dos Indicadores de Desempenho em todo o sistema rodoviário.

Cumpre observar que as obras dessa etapa poderão ter interferência com algumas das Obras de Melhorias e Ampliações previstas, obrigando a CONCESSIONÁRIA a efetuar um planejamento de intervenções consistente e otimizado.

1.2.1 Pavimento

A recuperação geral do pavimento compreenderá, fundamentalmente:

 A execução prévia de todos os reparos locais necessários às obras de reforço do pavimento existente, complementarmente ao tratamento que tenha sido feito na etapa dos Trabalhos Iniciais;

 Aplicação de reforço ao pavimento existente;

 A eventual reconstrução de segmentos cujo nível de deterioração e/ou condições estruturais tornem contraindicada a aplicação de reforço ao pavimento existente;

 A recuperação ou a recomposição dos acostamentos existentes.

As soluções aplicáveis às terceiras faixas de tráfego poderão ser diferenciadas em relação àquelas previstas para as demais faixas, caso o estado e/ou a constituição do pavimento justifique tal medida.

Os padrões técnicos a serem atendidos durante a fase de recuperação dos pavimentos da rodovia do lote, estão caracterizados separadamente em cinco aspectos: funcionais, de superfície, estruturais, de segurança e dos acostamentos, e são a seguir detalhados:

1.2.1.1 Condições Funcionais

As condições funcionais dos pavimentos das pistas de rolamento deverão ser monitoradas segundo as diretrizes do PER, no capítulo Indicadores de Desempenho e Qualidade, para IGG, IRI e Flechas.

Além disso, a CONCESSIONÁRIA deverá solucionar problemas de irregularidade localizados, contidos em lances que indiquem valores toleráveis. Enquadram-se nessa situação os abatimentos da pista devido a problemas geotécnicos ocorridos em terrenos de fundação de aterros, nas encostas anexas ou no próprio terrapleno, os quais necessariamente deverão ser solucionados.

1.2.1.2 Condições de Superfície após a Recuperação

Os padrões mínimos a serem atendidos quanto às condições de superfície na conclusão da fase de recuperação das rodovias estão descritos nos indicadores de Desempenho e Qualidade, incluindo os patamares que serão monitorados.

1.2.1.3 Condições Estruturais

As condições estruturais dos pavimentos deverão ser avaliadas periodicamente, a partir do término da Recuperação do referido segmento, de acordo com os Indicadores de Desempenho.

Os métodos e equipamentos a serem adotados deverão ser previamente propostos ao DER/PI, para “Não Objeção”, seguindo as normas técnicas em vigor no DER/PI, na SEINFRA/PI, no DNIT, ABNT e em organismos internacionais (quando for o caso), nessa ordem.

1.2.1.4 Condições de Segurança

Deverá ser dada atenção especial à definição dos tipos de revestimento a adotar para a pista de rolamento, de forma que as condições de aderência pneumático-pavimento sejam as melhores possíveis, não vindo a comprometer a segurança do usuário.

Durante a seleção e projeto das misturas betuminosas a serem empregadas nas obras de recuperação, deverão ser feitos estudos para que todas as misturas atendam aos padrões a seguir especificados.

Serão exigidas, em caráter provisório (até a oficialização de normas nacionais ou estaduais a respeito do tema), as seguintes condições mínimas para as misturas betuminosas destinadas à camada de rolamento, quando ensaiadas em amostras moldadas em laboratório com equipamento do tipo roda rolante ou, preferencialmente, em panos experimentais executados na pista:

Coeficiente de Atrito Pneu-Pavimento (CAL), obtido com equipamentos de medições contínuas, do tipo roda travada ou bloqueada, como o Grip Tester ou outros: 0,45 < CAL < 0,72 (superfície mediamente rugosa a muito rugosa);

Condições de Macrotextura, medida no ensaio de mancha de areia, expressa em “Altura de Areia” (HS): 0,60 mm < HS < 1,20 mm (textura superficial média a grosseira).

Na monitoração das condições de variação da aderência, a partir da primeira recuperação dos pavimentos existentes, serão exigidas:

As condições de macrorrugosidade e atrito longitudinal especificadas para a fase de dosagem serão verificadas pelos mesmos procedimentos na pista, três meses após a liberação ao tráfego, mediante plano de amostragem que deverá receber a “Não Objeção” do DER/PI.

Anualmente, deverá ser procedida a verificação das condições de aderência através do emprego de equipamentos de grande produtividade, que permitam a estimativa dos coeficientes de atrito transversal ou longitudinal (o tema será regulado por normatização de âmbito nacional), como: Grip Tester, MuMeter, Scrim ou outros.

Na monitoração das condições de variações das declividades transversais da pista de rolamento e dos acostamentos, a partir da primeira recuperação dos pavimentos existentes e ao longo de todo o período da CONCESSÃO PATROCINADA (PPP), serão exigidas:

Para os trechos em tangente longitudinal:

 Abaulamento transversal para cada faixa de tráfego separadamente: máximo de 3% e mínimo de 2%;

 Abaulamento transversal para os acostamentos:

 Declividade ideal: 5%

 Declividade mínima: idêntica à da faixa de tráfego contígua.

Para os trechos circulares das curvas horizontais:

 Superelevação entre 2% e 8%, em função dos raios observados e medidos na borda inferior das faixas de tráfego, de acordo com a seguinte tabela:

Raio Medido	Superelevação Mínima
R ≤ 210 m	8%
210 < R ≤ 350 m	7%
350 < R ≤ 380 m	6%
380 < R ≤ 410 m	5%
410 < R ≤ 440 m	4%
440 < R≤ 480 m	3%
R > 480 m	2%

Para os acostamentos nos trechos em curvas:

 Declividade ideal: idêntica à da faixa de tráfego contígua;

 Diferença algébrica máxima de 7% entre o acostamento e a faixa de tráfego contígua.

Os valores das declividades transversais deverão ser obtidos por diferença de nível levantada topograficamente entre as bordas da faixa de tráfego, ou entre as bordas do acostamento, conforme o caso.

O plano de amostragem para essa monitoração deverá ser submetido ao DER/PI para “Não Objeção”.

1.2.1.5 Condições dos Acostamentos

As condições mínimas especificadas para os acostamentos são as descritas nos Indicadores de Desempenho e Qualidade desse PER.

1.2.2 Dispositivos de Proteção e Segurança

Ao longo da etapa de recuperação das rodovias, a CONCESSIONÁRIA deverá providenciar:

 A substituição de todas as defensas metálicas existentes comprometidas;

 A complementação do sistema de contenção veicular de forma a assegurar as condições desejáveis de proteção e segurança ao usuário;

 A complementação de implantação das cercas de vedação da faixa de domínio, cadastradas na fase dos Trabalhos Iniciais.

Em todos os casos, deverão ser adotados os projetos-tipo de barreiras especificados pelo DER/PI, SEINFRA/PI ou pelo DNIT.

1.2.3 Sinalização

1.2.3.1 Sinalização Horizontal

Durante a etapa de recuperação das Rodovias e na medida da evolução das obras de recuperação do pavimento, a CONCESSIONÁRIA deverá executar a recomposição completa do sistema de sinalização horizontal, consistindo em:

 Aplicação de pintura de linhas delimitadoras e/ou de proibição de ultrapassagem;

 Aplicação de pinturas zebradas, setas e demais elementos indicadores;

 Aplicação de tachas refletivas nas modulações indicadas pelo manual de sinalização do DER/PI, SEINFRA/PI ou do DNIT.

A sinalização horizontal deverá atender aos parâmetros descritos nos Indicadores de Desempenho e Qualidade.

Os materiais e suas aplicações deverão satisfazer às normas e especificações vigentes no DER/PI, SEINFRA/PI, DNIT, ABNT e CONTRAN. Novos produtos ou processos decorrentes da evolução tecnológica ocorrida ao longo da CONCESSÃO PATROCINADA (PPP) poderão ser utilizados desde que atendam, no mínimo, às normas vigentes.

1.2.3.2 Sinalização Vertical e Aérea

Os trabalhos de recomposição da sinalização vertical e aérea, a serem iniciados na etapa dos Trabalhos Iniciais, deverão ser complementados durante a etapa de recuperação das rodovias do lote. Deverá ser dada ênfase a um sistema de sinalização que imponha condições ideais de segurança e informação ao usuário, sem, no entanto, pecar pelo exagero.

Para a execução dos serviços deverão ser seguidas as Normas do DER/PI, da SEINFRA/PI e do DNIT. Especialmente em bordos externos de curvas acentuadas, deverão ser implantados os marcadores de alinhamento (delineadores).

1.2.3.2.1 Refletividade - Sinais aéreos

Deverão ser considerados, para a confecção de símbolos e dizeres, os valores de retrorrefletância da tabela a seguir:

Ângulo de Incidência - Entrada (grau)	Ângulo de Divergência - Observação (grau)	Valores Mínimos de Retrorrefletância (mcd/lux/m²)
		Branca	Amarela	Vermelha	Azul	Verde	Laranja
-4	0,2	800,0	660,0	215,0	43,0	45,0	100,0
+30	0,2	400,0	340,0	100,0	20,0	11,4	26,0
-4	0,5	200,0	160,0	45,0	9,8	24,0	56,0
+30	0,5	100,0	85,0	26,0	5,0	10,0	25,0

1.2.3.2.2 Refletividade - Sinais verticais laterais

Deverão ser considerados valores de retrorrefletância a seguir:

Ângulo de Incidência Entrada (Grau)	Ângulo de divergência Observação (Grau)	Valores Mínimos de Retrorrefletância (mcd/lux/m²)
		Branca	Amarela	Vermelha	Azul	Verde	Laranja
-4	0,2	250,0	170,0	45,0	20,0	45,0	100,0
+30	0,2	150,0	100,0	25,0	11,0	25,0	60,0
-4	0,5	95,0	62,0	15,0	7,5	15,0	30,0
+30	0,5	65,0	45,0	10,0	5,0	10,0	25,0

As dimensões das letras e sinais nas placas deverão estar adequadas à velocidade diretriz da rodovia.

1.2.4 Terraplenos e Estruturas de Contenção

Na fase de recuperação das rodovias, a CONCESSIONÁRIA deverá realizar, com base no cadastro já elaborado na etapa dos Trabalhos Iniciais, para os locais considerados problemáticos, os levantamentos topográficos, sondagens e ensaios geotécnicos, além de outros ensaios especiais e/ou de instrumentação, necessários ao desenvolvimento dos projetos executivos, com vistas à execução de:

 Reforço estrutural ou complementações em obras de contenção existentes que se apresentem deficientes ou insuficientes;

 Recomposição de cortes, aterros e encostas problemáticos, não tratados na fase anterior;

 Novas obras de contenção, onde requerido;

 Cobertura vegetal em todos os taludes estáveis que se apresentarem sem cobertura.

1.2.5 Sistemas de Drenagem e Obras de Arte Correntes – OAC

Como parte da recuperação das rodovias, a CONCESSIONÁRIA deverá atuar no sentido de restaurar por completo os sistemas existentes de drenagem e obras-de-arte correntes, o que envolverá especialmente as seguintes atividades básicas:

 Aumento da capacidade de vazão das obras avaliadas como deficientes, seja pela execução de novas linhas paralelas à obra atual, seja pela substituição por obra adequadamente dimensionada;

 Complementação ou recuperação dos dispositivos auxiliares das obras-de-arte correntes, como bocas e alas, caixas coletoras, bacias de captação e valas de derivação, de modo a disciplinar os fluxos d'água a montante e a jusante das obras;

 Revisão da eficácia do sistema de drenagem profunda e subsuperficial existente, complementando-o onde cabível;

 Implantação de novos dispositivos onde for verificada a sua necessidade;

 Recuperação geral e complementação do sistema de drenagem superficial existente.

Em todos os casos, deverá ser dada ênfase especial aos pontos de deposição das águas coletadas pelos diversos dispositivos de drenagem e obras-de-arte correntes, assegurando-se a correta dissipação de energia, de forma a evitar a formação de processos erosivos.

A CONCESSIONÁRIA deverá elaborar um Plano de Drenagem Geral das Rodovias, no qual avaliará as condições de drenagem do sistema por completo. Esse Plano deverá ser submetido a “Não Objeção” pelo DER/PI.

1.2.6 Iluminação e Instalações elétricas

Na etapa de recuperação das Rodovias, os sistemas de iluminação e as instalações elétricas existentes deverão receber reparos, em pontos que não foram atendidos na etapa dos Trabalhos Iniciais.

A implantação de iluminação em trevos e interseções está relacionada no Programa de Obras de Melhoria e Ampliação constantes desse PER.

1.2.7 Acessos, Trevos, Entroncamentos e Retornos

Na fase de recuperação das Rodovias, as atividades básicas da CONCESSIONÁRIA no que diz respeito a acessos, trevos, entroncamentos e retornos deverão ser as seguintes:

 Recuperação das pistas e acostamentos;

 Revisão geral e complementação da sinalização horizontal, vertical e aérea;

 Eliminação, com apoio do DER/PI, dos acessos irregulares ou mal posicionados, com remanejamento;

 Melhoria das soluções de canalização, para aqueles dispositivos nos quais não esteja prevista a remodelação, a curto ou médio prazo;

 Recuperação da proteção vegetal e melhoria das condições paisagísticas, pela aplicação de plantas e arbustos apropriados;

 Correções geométricas, com introdução de ilhas ou tipos de separadores de tráfego, e melhorias de canalização, adequando ao tráfego de caminhões e carretas.

As práticas listadas deverão ser estendidas, igualmente, às áreas de recantos, paradouros, e postos de pesagem no âmbito das rodovias.

1.2.8 Formação de Aceiros

Para a formação de aceiros, deverão ser realizados os serviços de desmatamento, destocamento e limpeza de uma faixa de, no mínimo, 1,50 (um e meio) m de largura, tendo a cerca delimitadora como referência. Essa operação visa a conservação dos dispositivos delimitadores da faixa de domínio.

1.2.9 Passivo Ambiental

A CONCESSIONÁRIA será responsável pela recuperação dos passivos ambientais existentes na rodovia. Na fase de Recuperação todas as obras identificadas na fase dos Trabalhos Iniciais deverão ser implantadas.

Com o objetivo de assegurar que a CONCESSIONÁRIA vai dispensar o devido respeito e atendimento aos dispositivos legais referentes às questões ambientais será exigido a obtenção de uma Certificação Ambiental.

A empresa concessionária deverá atender determinados procedimentos exigidos pelo Órgão Certificador, tanto nos licenciamentos ambientais como nos processos de geração de produtos.

O processo de Certificação Ambiental deverá ter início a partir do 25o (vigésimo quinto) mês do contrato, quando todas as praças de pedágio já estiverem em operação. A certificação deverá ser obtida em até 3 (três) anos após a assinatura do contrato. A Certificação será revalidada anualmente, atendendo os critérios de Xxxxxxxxxx.

Especial atenção deverá ser dispensada aos licenciamentos ambientais exigidos por lei, para a pavimentação dos trechos em leito natural. Será responsabilidade da Concessionária a obtenção das licenças e o cumprimento das condicionantes ambientais.

1.2.10 Cronograma dos Serviços de Recuperação

DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES	PRAZO DE EXECUÇÃO ANOS
	2	3
Recuperação do Pavimento	50%	50%
Recuperação dos Dispositivos de Proteção e Segurança	50%	50%
Recuperação da Sinalização Horizontal	50%	50%
Recuperação da Sinalização Vertical	50%	50%
Recuperação de Terraplenos e Estruturas de Contenção	50%	50%
Recuperação dos Dispositivos de Drenagem e OAC	50%	50%
Recuperação dos Dispositivos de Iluminação	50%	50%
Recuperação dos Acessos, Trevos, Entroncamentos	50%	50%
Eliminação do Passivo Ambiental	50%	50%
Cercas	50%	50%

Observação: o percentual (%) refere-se à extensão do trecho.

O PODER CONCEDENTE juntamente com o DER/PI, o Verificador Independente e a CONCESSIONÁRIA procederão a uma vistoria em todo o sistema rodoviário para comprovação da realização de todas as condições listadas no PER, bem como do cumprimento dos indicadores de desempenho e qualidade para recebimento das obras dessa fase da concessão patrocinada (PPP).

1.3 PROGRAMA DE MANUTENÇÃO PERIÓDICA

1.3.1 Conceitos, Objetivos e Diretrizes básicas

A Manutenção Rodoviária pode ser conceituada como o conjunto de intervenções físicas as quais a CONCESSIONÁRIA deverá realizar, de caráter periódico, de forma a recompor, ou mesmo aprimorar, as condições dos pavimentos e da sinalização horizontal das rodovias, ao longo de todo o período de CONCESSÃO PATROCINADA (PPP).

Essa etapa tem início após a conclusão da fase de Recuperação no caso dos segmentos não pavimentados e após a conclusão das obras de pavimentação para os demais segmentos, permanecendo até o final da concessão patrocinada (PPP) para a extensão total do trecho: 276,80 km

A atividade de manutenção será responsável pela preservação do investimento inicial, adequando o pavimento e a sinalização das rodovias às novas necessidades oriundas do acréscimo de demanda de tráfego previsto, recuperando-os dos desgastes naturais a que estarão sujeitos ao longo do tempo. A atividade de manutenção complementará as ações da conservação rotineira, de forma que os pavimentos e a sinalização estejam sempre em condições satisfatórias, permitindo o transporte seguro, confortável e econômico de passageiros e bens de produção.

A periodicidade das intervenções de manutenção deverá considerar intervalos de tempo contados a partir da conclusão da Recuperação ou da Pavimentação das rodovias ou das Obras de Melhoria e Ampliações.

O prazo limite mínimo entre as intervenções em um mesmo pavimento de um mesmo trecho não poderá ultrapassar ciclos de 9 (nove) anos, ao mesmo tempo, as intervenções deverão ser realizadas sempre que os pavimentos não atenderem os parâmetros de desempenho e qualidade.

Na concepção estrutural dos projetos de manutenção, deverá ser previsto o tempo de vida útil do pavimento de no mínimo 5 (cinco) anos após o término do contrato da CONCESSÃO PATROCINADA (PPP).

Quando houver simultaneidade entre as intervenções de manutenção e as Obras de Melhorias e Ampliações, a CONCESSIONÁRIA deverá executá-las de acordo com um planejamento consistente e otimizado, de forma a manter as condições de segurança para o tráfego.

Todos os trabalhos de manutenção deverão ser desenvolvidos de acordo com as Especificações de Serviços vigentes no DER/PI, SEINFRA/PI, no DNIT e em outros organismos rodoviários nacionais ou internacionais.

A CONCESSIONÁRIA será responsável pela realização dos levantamentos, dos projetos básicos e executivos e pelo planejamento e execução de obras de cada ciclo de manutenção. Para tal, deverá implantar um Sistema de Planejamento, Gestão e Monitoração dos componentes rodoviários.

Antes de serem iniciados os trabalhos de cada ciclo de manutenção, a CONCESSIONÁRIA deverá elaborar o projeto executivo correspondente que deverá receber a “Não Objeção” do DER/PI.

Tal projeto deverá conter o plano detalhado dos serviços a serem executados, baseado em atividades de avaliação funcional e estrutural dos pavimentos, tais como:

 Cadastro detalhado dos pavimentos;

 Levantamento do estado da superfície dos pavimentos;

 Avaliação objetiva da superfície dos pavimentos;

 Medição da irregularidade longitudinal (“International Roughness Index” e quociente de irregularidade);

 Avaliação da deformabilidade elástica do pavimento;

 Medição das condições de aderência (resistência à derrapagem);

 Cadastro detalhado do estado dos acostamentos existentes.

Da análise dos dados obtidos, deverá ser procedida a divisão dos trechos em segmentos homogêneos, sob o ponto de vista funcional e estrutural. Essa análise determinará quais os segmentos que deverão sofrer ações de manutenção, visando o atendimento das condições mínimas estabelecidas nesse PER.

O projeto compreenderá ainda o cálculo dos números de solicitações do tráfego e o dimensionamento das camadas de reforço.

Dos projetos executivos deverão constar também os detalhamentos para a manutenção da sinalização horizontal, em função de seus cadastros (ou monitoração permanente).

As atividades de manutenção do pavimento e da sinalização horizontal deverão obedecer aos padrões especificados e descritos nesse PER, podendo a CONCESSIONÁRIA, no entanto, propor ao DER/PI eventuais alterações decorrentes de processos de evolução tecnológica.

Ao término dos trabalhos relativos a cada ciclo de manutenção, a CONCESSIONÁRIA apresentará ao DER/PI um relatório detalhado, “as built”, consolidando todos os serviços efetivamente executados, contendo quantitativos e cadastramento fotográfico pertinente. Após a análise desse relatório e constatação da qualidade e suficiência dos serviços executados, o DER/PI, o Verificador Independente, e o PODER CONCEDENTE realizarão vistoria na rodovia, e estando de acordo com os parâmetros de desempenho, aprovarão cada uma das etapas de Manutenção das rodovias.

1.3.2 Planejamento, Gestão e Monitoração da Manutenção

A definição das atividades necessárias de manutenção do pavimento e da sinalização, ao longo do período de CONCESSÃO PATROCINADA (PPP), exigirá da CONCESSIONÁRIA a realização de planejamento dos serviços, o qual será consubstanciado através das seguintes ações:

 Análise da evolução das características funcionais e estruturais dos pavimentos ao longo do tempo, através das “Monitorações Periódicas”, inclusive com previsão de desempenho de cada segmento homogêneo;

 Definição das alternativas viáveis de manutenção, além do dimensionamento estrutural de cada alternativa;

 Planejamento das atividades de sinalização horizontal, também a partir do seu monitoramento.

Tais procedimentos deverão ser repetidos a cada nova campanha de monitoração do pavimento, permitindo uma constante avaliação do seu comportamento, de forma a definir ações para intervenção no momento oportuno, mantendo-se a rodovia em perfeita condição de trafegabilidade.

Para executar de forma sistemática esse planejamento e gestão, a CONCESSIONÁRIA deverá implantar um “Sistema de Planejamento da Manutenção”, de forma similar aos Sistemas de Gerenciamento de Pavimentos (SGP) disponíveis em organismos nacionais e internacionais, estruturado em meio informatizado, para subsidiar o estudo de alternativas de manutenção. O sistema de gerenciamento do pavimento deverá ser alimentado com os dados das monitorações das características de superfície funcionais, estruturais e de segurança do pavimento.

O Sistema de Planejamento da Manutenção compreenderá:

 Monitoração da sinalização e pavimento;

 Processamento dos dados;

 Análise das deficiências da sinalização e pavimento;

 Planejamento dos serviços;

 Não objeção junto ao DER/PI;

 Execução das obras.

Evidentemente, que em nenhuma situação, após intervenções no pavimento, a rodovia será liberada ao tráfego sem a sinalização horizontal adequada que garanta a segurança dos usuários, ainda que provisória.

A liberação das rodovias ao tráfego sem a devida sinalização horizontal será passível de multa contratual.

es

1.3.2.1

Atividades Básicas das Monitoraçõ

O planejamento da manutenção dos pavimentos deverá ser feito no âmbito do sistema a ser implantado, empregando os dados oriundos da monitoração dos pavimentos.

As etapas a serem seguidas nas Monitorações estão descritas a seguir:

a) Monitoração das condições superficiais dos pavimentos Deverão ser realizadas, em cada faixa de tráfego:

 Avaliação objetiva da superfície dos pavimentos, cadastrando as ocorrências de defeitos;

 Levantamento da condição de superfície, medindo-se a área dos defeitos;

 Levantamento visual contínuo, com cadastramento dos defeitos;

 Medição da irregularidade transversal (flechas ou afundamentos das trilhas de roda);

 Inspeção cadastral das placas de concreto de cimento portland (se for o caso).

b) Monitoração das condições funcionais dos pavimentos

A monitoração das condições funcionais ou de conforto dos pavimentos será realizada sempre que necessário para atendimento aos Indicadores de Desempenho, compreendendo a medição da irregularidade longitudinal.

c) Monitoração das condições estruturais dos pavimentos

As condições estruturais dos pavimentos deverão ser monitoradas periodicamente, utilizando recursos tecnológicos da Mecânica dos Pavimentos.

d) Monitoração da aderência pneu - pavimento e segurança A CONCESSIONÁRIA deverá realizar:

 Identificação de segmentos críticos quanto à aderência e quanto à segurança, com base nos valores do coeficiente de atrito longitudinal, e em análise dos segmentos críticos quanto à geometria das rodovias (interseções, desníveis acentuados, travessias de pedestres, curvas de raios reduzidos, entre outros), demarcando as unidades de amostragem nos segmentos críticos;

 Nas unidades de amostragens dos segmentos críticos, a complementação da monitoração, compreendendo medição do coeficiente de atrito transversal, avaliação da macrotextura do pavimento.

e) Monitoração da sinalização horizontal

No âmbito da Manutenção, deverá ser realizada a monitoração permanente dos elementos da sinalização horizontal, através de inspeções e medições físicas nas pinturas de linhas de eixos e bordos das pistas, nas linhas dos ramos de interseções, além das setas, zebrados e mensagens.

A monitoração da sinalização horizontal compreenderá principalmente a avaliação do índice de retrorrefletância das pinturas, empregando equipamentos específicos, operados por técnicos treinados, de modo a atender ao índice mínimo exigido nesse PER. Caso o índice medido seja inferior ao valor indicado, deverá ser providenciada a repintura imediata.

Também deverão ser monitorados no mesmo período indicado para a sinalização horizontal os desempenhos de outros elementos, como as tachas e tachões refletivos, quanto à refletância e preservação nos locais onde esses dispositivos são necessários.

As intervenções de manutenção da sinalização horizontal constarão da execução de pinturas de linhas de sinalização de eixo e de bordos, contínuas ou interrompidas, pinturas de setas, mensagens e zebrados, e fixação de tachas e tachões refletivos, sobre os pavimentos.

Todos os métodos e equipamentos ligados às atividades de monitoração deverão ser previamente submetidos ao DER/PI para “Não Objeção”.

1.3.3 Intervenções de Manutenção

Durante o período da CONCESSÃO PATROCINADA (PPP), quando for necessário intervir para recuperar o pavimento (ou agir em caráter preventivo), poderão ser empregadas várias técnicas de intervenções, que recebem comumente a denominação de “políticas de intervenções,” por agruparem várias ações de diferentes técnicas executivas.

Os trabalhos de manutenção do pavimento deverão incluir as seguintes “políticas de intervenções” de manutenção:

 Apenas conservação de rotina;

 Rejuvenescimento da superfície com aplicação de micro concreto asfáltico a frio com polímeros;

 Manutenção de caráter corretivo, com correções superficiais de segmentos trincados e/ou deformados, através de fresagens do pavimento e recomposição com nova camada de CBUQ ou micro concreto asfáltico a frio (ou selagem com CBUQ tipo “massa fina” espalhada com motoniveladora);

 Execução de reforço estrutural em CBUQ, em uma ou mais camadas, após execução de remendos e, excepcionalmente, reconstrução total do pavimento.

Outras técnicas podem ser sugeridas pela CONCESSIONÁRIA, obtendo sempre preliminarmente a “Não Objeção” do DER/PI.

A melhor “política” a ser empregada dependerá do planejamento da manutenção, com base nos dados da monitoração do pavimento. Para cada segmento homogêneo, deverão ser definidos os anos de cada intervenção e suas espessuras, em função das previsões de desempenho efetuadas e dos dimensionamentos.

Será permitido o emprego de alternativas modernas de recuperação do pavimento, ou fruto de evolução tecnológica ao longo do período de CONCESSÃO PATROCINADA (PPP), desde que os estudos efetuados e submetidos ao DER/PI obtenham a “Não Objeção”. Alguns exemplos dessas alternativas estão descritos a seguir:

Processos de “reciclagem” dos pavimentos:

 “In Situ” a quente, como camada de binder ou de rolamento;

 “In Situ” a frio, como camada de binder ou de rolamento.

Em Usina Fixa a Quente:

 “In Situ” como base, com adição de produtos de britagem, cimento Portland, emulsão e outros;

 Aplicação de micro concreto asfáltico a frio, para reduzir a ocorrência do fenômeno de “reflexão das trincas” do pavimento existente na superfície restaurada;

 Emprego de lama asfáltica especial, dosada com adição de polímeros e/ou fibras.

Nas atividades de manutenção, as soluções aplicáveis às terceiras faixas de tráfego poderão ser diferenciadas em relação àquelas previstas para as demais faixas, caso o estado e/ou a constituição do pavimento justifiquem tal medida.

1.4 OBRAS DE MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE CAPACIDADE

As melhorias são obras de ampliação ou obras complementares em determinados locais na rodovia e podem ser motivadas por diversos fatores dos quais se destacam o nível de serviço, a segurança, o conforto do usuário e as necessidades locais.

As obras de melhoria e ampliação de capacidade são classificadas como Obrigatórias ou Condicionadas. As primeiras são aquelas com datas já definidas de implantação, e as demais são condicionadas ao crescimento do tráfego.

As Intervenções Obrigatórias nessa etapa consistirão basicamente em implantação e pavimentação dos segmentos de rodovia em leito natural, readequações e implantações de novas interseções, implantação de baias para parada de ônibus, intervenções de segurança como iluminação de interseções e melhoria e adequação de traçado.

No que se refere aos padrões técnicos a serem obedecidos pela CONCESSIONÁRIA, todas as obras (Intervenções Obrigatórias e Intervenções Condicionadas) a serem realizadas nas Rodovias, em qualquer fase da CONCESSÃO PATROCINADA (PPP), quer façam parte dos Trabalhos Iniciais, das obras de Recuperação, Manutenção ou das Obras de Melhorias e Ampliações, deverão obedecer às respectivas normas e especificações adotadas pelo DER/PI, SEINFRA/PI, DNIT e ou ABNT. Outros documentos, nacionais ou estrangeiros, poderão ser adotados, desde que produzam resultados compatíveis com os padrões técnicos exigidos.

De acordo com o estabelecido, toda e qualquer obra deverá ser precedida do respectivo projeto executivo, a ser elaborado por equipe de profissionais especializados e sob a responsabilidade da CONCESSIONÁRIA. O início dos serviços de implantação de qualquer obra só será efetivado após a devida “Não Objeção” do projeto pelos setores competentes do DER/PI. Devem ainda, ser observados os aspectos ambientais, de acordo com a legislação em vigor, e a obtenção das necessárias licenças e autorizações.

Dessa forma, é considerado como padrão técnico prioritário o levantamento cadastral

completo das rodovias, envolvendo levantamento topográfico, cadastro geométrico, cadastro da drenagem, da pavimentação, das obras-de-arte correntes e especiais, da faixa de domínio, da sinalização, dos dispositivos de proteção e segurança e das interseções.

Para as obras de pavimentação da rodovia PI 397 segmento Final da Pavimentação (km 92,30)

– Entro Acesso Distrito de Nova Santa Rosa com 24,80 km, nos estudos de modelagem foi considerado o projeto já existente no DER/PI. A CONCESSIONÁRIA poderá propor alterações nesse projeto, mas deverá manter o perfil geométrico da rodovia já implantada, reduzindo o acostamento para largura de 1,00 m (um metro) para cada lado. Deverá obter a Não Objeção do DER/PI antes de iniciar as obras de pavimentação.

No caso da xxxxxxx XX 000 para o Trecho 2, segmento: Entro Acesso Distrito Nova Santa Rosa – Xxxxx XX 000 (Xxxxxxx Xxxxxxxxx), o projeto básico para melhoramentos da implantação e pavimentação asfáltica elaborado pela empresa Oasis Construção e Consultoria Ltda para o DER/PI, foi adotado como referencial para os estudos da modelagem da CONCESSÃO PATROCINADA (PPP) objeto desse PMI. Também nesse projeto foi considerado para efeito da modelagem econômico financeira, os acostamentos com largura de 1,00 m (um metro) para cada lado.

Ao elaborar o projeto executivo de pavimentação, a CONCESSIONÁRIA poderá rever e propor alternativas para este projeto básico, devendo, entretanto, antes do início das obras de implantação, obter a “Não Objeção” do DER/PI.

Ao final da implantação de toda e qualquer obra de melhoria e ampliação a CONCESSIONÁRIA no prazo de 90 (noventa) dias da conclusão, deverá encaminhar ao DER/PI um relatório “as built” com todas as informações da obra inclusive relatório fotográfico.

A aprovação desse relatório, com o respaldo da avaliação da qualidade e suficiência dos serviços executados e vistoria de toda a obra de melhoria, caracterizará sua conclusão e entrega.

O DER/PI, o Verificador Independente e a CONCESSIONÁRIA farão uma vistoria conjunta nas rodovias verificando o cumprimento dos Indicadores de Desempenho que estão descritos nesse PER, toda vez que uma intervenção/obra estiver concluída.

A execução das obras previstas envolverá, entre outros, os serviços de:

 Terraplenagem;

 Pavimentação;

 Drenagem e obras-de-arte correntes;

 Proteção ao meio ambiente;

 Paisagismo;

 Sinalização;

 Iluminação;

 Obras complementares.

A relação das especificações a adotar, as quais deverão necessariamente conter os procedimentos executivos e os parâmetros de desempenho a serem atingidos para as diversas obras, deverá constar dos projetos executivos de engenharia, que serão elaborados para cada obra e/ou serviço, e previamente submetidos a “Não Objeção” do DER/PI.

As especificações de serviços deverão ainda estar sempre de acordo com as atualizações feitas pelos órgãos rodoviários, ou, quando conveniente, a CONCESSIONÁRIA poderá propor a adoção de novos procedimentos, materiais ou tecnologias de comprovada eficiência.

Estão particularizadas, a seguir, algumas características técnicas importantes a serem consideradas durante a execução das Obras de Melhoria e Ampliação de Capacidade.

1.4.1 Fluidez do Tráfego

Os padrões técnicos de fluidez do tráfego a serem atendidos durante o período de CONCESSÃO PATROCINADA (PPP), são aqueles conceituados no “Highway Capacity Manual (HCM)” do “Transportation Research Board”, edição de 2010.

No caso da rodovia deste Lote, determinou-se que o padrão de serviço a ser considerado é o “Nível D” ou melhor, no item relativo ao Nível de Serviço.

Assim, a rodovia concessionada só poderá operar no limite máximo de 50 horas anuais em nível pior que D, devendo a CONCESSIONÁRIA monitorar permanentemente esse indicador para iniciar os procedimentos ou obras de melhoria com a devida antecedência.

1.4.2 Características Geométricas

Quando para a realização das obras de Melhoria e Ampliação de Capacidade, forem necessárias correções de traçado e variantes, suas características geométricas deverão ser indicadas no projeto a ser elaborado pela CONCESSIONÁRIA, de forma a classificar a Rodovia como Classe III, e mantê-la assim, durante todo o período de CONCESSÃO PATROCINADA (PPP).

Os projetos executivos deverão apresentar o necessário detalhamento das soluções propostas, e serão submetidos à apreciação e “Não Objeção” da DER/PI, procurando manter ou melhorar as características geométricas já estabelecidas na via.

1.4.3 Interseções

Os traçados planialtimétricos das interseções deverão permitir velocidade operacional de no mínimo 40 km/h para os ramos direcionais; para alças a velocidade operacional mínima poderá ser de 30 km/h.

As rampas longitudinais máximas previstas para os ramos das interseções deverão ser de 8%, sempre que possível, admitindo-se um valor máximo de 10%.

De cada “arranjo” a ser detalhado, deverá fazer parte o respectivo estudo de capacidade dos ramos, de acordo com a demanda e perfil de tráfego para o horizonte de projeto considerado. Assim, o número de faixas por ramo resultará da demanda e do perfil de tráfego previstos.

A CONCESSIONÁRIA deverá observar o percentual de veículos pesados, característico da frota nas rodovias Transcerrados e Palestina, no desenvolvimento de seus projetos.

Na concordância dos ramos das interseções com a rodovia, deverão ser previstas faixas auxiliares de mudança de velocidade. O comprimento dessas faixas deverá ser estabelecido considerando-se a velocidade da via principal, que poderá ser de 80 km/h (Transcerrados) e de

60 km/h (Palestina); a extensão das faixas deverá ser corrigida em função do greide, ascendente ou descendente da via principal.

As curvas das interseções deverão ser dotadas, sempre que possível, de espirais de transição, com exceção das do dispositivo tipo “diamante”.

Com relação à superelevação, deverá ser adotado para as alças o valor máximo de 5%; para os ramos direcionais, a superelevação deverá ser definida em função dos raios adotados e das respectivas velocidades, variando entre 8% e 2%, de acordo com as normas aceitas pelo DER/PI, SEINFRA/PI ou pelo DNIT.

Os greides dos ramos deverão ser previstos obedecendo aos parâmetros (“K”) mínimos para as curvas verticais, de modo a garantir distâncias mínimas de visibilidade de parada, de acordo com a velocidade diretriz do ramo.

Assim como mencionado no subitem anterior, o necessário detalhamento deverá ser efetuado por ocasião da execução dos projetos executivos.

Eventuais modificações nos dispositivos previstos deverão preservar ou melhorar as características técnicas e de segurança existentes hoje. Em qualquer caso, essas modificações só serão implementadas após a apreciação e “Não Objeção” do DER/PI.

Com relação aos Acessos às rodovias, a CONCESSIONÁRIA deverá, até o final do 15º (décimo quinto) mês da CONCESSÃO PATROCINADA (PPP), apresentar, no documento Cadastro da Situação dos Componentes Rodoviários, a ser entregue ao DER/PI, um diagnóstico sobre a regularidade ou não dos referidos acessos. Tal verificação deverá ser feita a partir de consultas a serem efetuadas no DER/PI.

A partir do início da CONCESSÃO PATROCINADA (PPP), a CONCESSIONÁRIA será a responsável pela permissão ou não da abertura de novos Acessos, sempre após ouvidos o DER/PI e o PODER CONCEDENTE.

Estão apresentados nesse documento os croquis esquemáticos dos tipos de interseção utilizados como sugestão para solução nas Obras de Melhorias definidas neste PER.

PROJETO PADRÃO DE INTERSEÇÃO DO TIPO VAZADA

PROJETO PADRÃO DE INTERSEÇÃO DO TIPO ALONGADA

PROJETO PADRÃO DE INTERSEÇÃO DO TIPO ROTATÓRIA

1.4.4 Sinalização

1.4.4.1 Sinalização Horizontal

Os materiais e suas aplicações deverão satisfazer às especificações aprovadas pela ABNT e pelo CONTRAN (“Manual de Sinalização de Trânsito”). Novos produtos ou processos decorrentes da evolução tecnológica ao longo do período da CONCESSÃO PATROCINADA (PPP) serão objeto de análise e “Não Objeção” por parte do DER/PI.

O material a ser utilizado deverá ser definido pela CONCESSIONÁRIA de acordo com as normas do DER/PI, SEINFRA/PI ou DNIT e sempre atendendo aos Parâmetros de Desempenho.

Os índices mínimos de retrorrefletância são os definidos nos Indicadores de Desempenho.

1.4.4.2 Sinalização Vertical

Os materiais e suas aplicações deverão atender às especificações do DER/PI, SEINFRA/PI, do DNIT da ABNT e ao Manual de Sinalização de Trânsito do CONTRAN.

Dimensões:

 Sinais de Regulamentação e Advertência: tipo I: 1,00 m x 1,00 m para pistas simples e duplas e correspondentes interseções;

 Sinais de Indicação: dimensão variável em função da mensagem, do posicionamento do sinal e da velocidade básica a ser adotada para o projeto de sinalização. A velocidade a ser considerada na rodovia Transcerrados é de 80 km/h e na Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx 00 xx/x.

Tamanho das letras

 O tamanho das letras e demais caracteres deverão estar em conformidade com as normas do DNIT.

Refletorização:

 Sinais suspensos:

 Fundo: película refletiva de alta intensidade, grau diamante

 Xxxxx, tarjas, mensagens, símbolos, setas e legendas: películas refletivas de alta intensidade, grau diamante;

 Elementos de cor preta: película não refletiva.

 Demais placas:

 Fundo: película refletiva, alta intensidade;

 Xxxxx, tarjas, mensagens, símbolos, setas e legendas: películas refletivas de alta intensidade, com esferas inclusas em colmeia;

 Elementos de cor preta: película não refletiva.

 Índices mínimos de retrorrefletância (0,2 de divergência; -4,0 de incidência), avaliados a partir da entrega do produto, para as placas de solo e suspensas:

Cores	Placas de Solo	Placas Suspensas
Branca	250 cd/lux/m²	800 cd/lux/m²
Amarela	170 cd/lux/m²	660 cd/lux/m²
Vermelha	45 cd/lux/m²	215 cd/lux/m²
Laranja	100 cd/lux/m²	-
Verde	45 cd/lux/m²	-
Azul	cd/lux/m²	43 cd/lux/m²

Atingidos os patamares representados pelos índices mínimos, definidos de acordo com os procedimentos padronizados para testes fotométricos de retrorrefletância residual os dispositivos de sinalização vertical deverão ser substituídos.

 Suporte e fixação:

 Deverão ser utilizados perfis metálicos galvanizados;

 A fixação deverá ser capaz de manter a posição da placa, mesmo sob forte vento;

 Para suporte dos marcos quilométricos, identificação das rodovias, sinais de regulamentação e advertência, poderão ser utilizados suportes de madeira.

Posicionamento:

 Afastamento em relação ao bordo do acostamento: 0,60 m, no mínimo;

 Altura do bordo inferior da placa em relação à pista: mínimo de 1,20 m;

 Dispositivos auxiliares de segurança.

1.4.4.3 Tachas Refletivas

Será utilizada em toda a extensão das rodovias, no eixo e bordos, conforme padrão usualmente adotado pelo DER/PI, SEINFRA/PI ou DNIT.

1.4.4.4 Tachões Refletivos

Serão utilizados como elemento complementar à sinalização em interseções e em pontos onde houver necessidade de canalização do tráfego;

1.4.4.5 Marcadores de alinhamento (delineadores)

Padrão: placas com fundo amarelo refletivo e seta na cor preta, nos mesmos padrões especificados para a sinalização vertical. Serão utilizados em bordos externos de curvas acentuadas. Tamanho: 0,40 m x 0,50 m;

1.4.5 Pavimentação

Embora reserve-se ao DER/PI a prerrogativa de objeção ou não das soluções propostas, a CONCESSIONÁRIA terá liberdade para propor a concepção estrutural dos novos pavimentos a serem executados, assim como daqueles previstos para a recuperação da pista existente, sempre com o objetivo de atendimento aos parâmetros de desempenho do PER.

Nesse contexto, são admitidas soluções em pavimentos flexíveis ou rígidos, estruturas invertidas, o uso de técnicas de reciclagem, de geossintéticos, de asfaltos polimerizados ou de outros processos alternativos que decorram da evolução tecnológica.

Em todos os casos, será considerada a necessidade de atendimento aos padrões funcionais, estruturais e de segurança especificados neste PER – Programa de Exploração Rodoviário, além da minimização das intervenções sobre as rodovias.

Os padrões técnicos a serem atendidos durante o período de CONCESSÃO PATROCINADA (PPP), quanto aos pavimentos foram definidos separadamente em cinco aspectos: funcionais, de superfície, estruturais, de segurança e dos acostamentos.

1.4.5.1 Condições Funcionais

As condições funcionais dos pavimentos das pistas de rolamento deverão ser monitoradas segundo os Indicadores de Desempenho.

A CONCESSIONÁRIA deverá solucionar problemas de irregularidade localizados, contidos em lances que indiquem valores toleráveis.

Enquadram-se nessa situação abatimentos da pista devido a problemas geotécnicos ocorridos em terrenos de fundação de aterros, nas encostas anexas ou no próprio terrapleno, os quais necessariamente deverão ser solucionados.

1.4.5.2 Condições de Superfície

Os padrões mínimos a serem atendidos quanto às condições de superfície deverão ser aqueles descritos no capítulo Indicadores de Xxxxxxxxxx, mais os descritos a seguir:

Ausência de “panelas”, deformações plásticas e corrugações; Ausência de áreas exsudadas;

Ausência de áreas fortemente desgastadas;

Ausência de desnível entre duas faixas de tráfego contíguas; Ausência de áreas excessivamente remendadas.

1.4.5.3 Condições Estruturais

As condições estruturais dos pavimentos deverão ser avaliadas periodicamente, segundo os Indicadores de Desempenho, através do uso de recursos da Mecânica dos Pavimentos (ou “Análise Mecanística”), compreendendo:

 Levantamento deflectométrico dinâmico, definindo as linhas de influência das bacias de deformação, em cada faixa de tráfego, com ensaios no máximo a cada 50,00 (cinquenta) m;

 Avaliação dos módulos resilientes para as condições “in situ”, através de técnicas de retroanálise, empregando software de análise tensional;

 Cálculo de tensões, deformações e deflexões em pontos críticos de cada estrutura, sob a solicitação de carga do eixo padrão rodoviário de 8,2 tf;

 Estimativa de vida remanescente do pavimento, empregando-se critérios de fadiga reconhecidos no meio técnico rodoviário (fadiga e acúmulo de deformações permanentes).

1.4.5.4 Condições de Segurança

Deverá ser dada atenção especial à definição dos tipos de revestimento a adotar para a pista de rolamento, de forma que as condições de aderência pneumático-pavimento sejam as melhores possíveis, não vindo a comprometer a segurança do usuário.

Durante a seleção e projeto das misturas betuminosas a serem empregadas nas obras de Manutenção, Recuperação, Trabalhos Iniciais e Ampliações, deverão ser feitos estudos para que todas as misturas atendam aos padrões já definidos anteriormente.

Excepcionalmente, em extensões sujeitas a condições pluviométricas intensas, conjugadas a aspectos geométricos menos favoráveis em planta e perfil e à incidência de acidentes atribuíveis a problemas de aderência, a CONCESSIONÁRIA poderá adotar solução de

revestimento delgado de textura porosa. Para essa finalidade, é recomendável o emprego de asfaltos polimerizados, visando a maior durabilidade da camada.

Na monitoração das condições de variação das declividades transversais da pista de rolamento e dos acostamentos, a partir das restaurações dos pavimentos e ao longo de todo o período de CONCESSÃO PATROCINADA (PPP), serão exigidas:

Para os trechos em tangente longitudinal:

 Abaulamento transversal para cada faixa de tráfego separadamente: máximo de 3% e mínimo de 2%;

 Abaulamento transversal para os acostamentos:

 Declividade ideal 5%;

 Declividade mínima idêntica à da faixa de tráfego contígua.

Para os trechos circulares das curvas horizontais:

 Superelevação entre 2% e 8%, função dos raios observados e medidos na borda inferior das faixas de tráfego, de acordo com a seguinte tabela:

RAIO MEDIDO	SUPERELEVAÇÃO MÍNIMA
R ≤ 210 m	8%
210 < R ≤ 350 m	7%
350 < R ≤ 380 m	6%
380 < R ≤ 410 m	5%
410 < R ≤ 440 m	4%
440 < R ≤ 480 m	3%
R > 480 m	2%

Para os acostamentos nos trechos em curvas:

 Declividade ideal idêntica à da faixa de tráfego contígua;

 Diferença algébrica máxima de 7% entre o acostamento e a faixa de tráfego contígua. Os valores das declividades transversais serão obtidos por diferença de nível levantada topograficamente entre as bordas da faixa de tráfego, ou entre as bordas do acostamento, conforme o caso.

O plano de amostragem para essa monitoração deverá ser submetido ao DER/PI para “Não Objeção”.

1.4.5.5 Condições dos Acostamentos

As condições mínimas especificadas para os acostamentos existentes, ao término das Obras de Melhoria e Ampliação de Capacidade, e ao longo de todo o período da Concessão Patrocinada (PPP) são as descritas a seguir:

 Desnível máximo em relação ao bordo da pista de rolamento pavimentada com acostamento não pavimentado de 10,00 cm;

 Quando pavimentado o acostamento, desnível máximo em relação ao bordo da pista de rolamento será de 5,00 cm;

 Ausência de buracos, deformações, erosão ou vegetação;

 Revestimento asfáltico de caráter definitivo para rodovias com VMD equivalente superior a 3.000 veículos;

 Revestimento com tratamento superficial duplo (TSD) para rodovias com VMD equivalente variando entre 1.000 e 2.999 veículos;

1.4.6 Sistema de Drenagem e Obras-de-arte Correntes

As estruturas de drenagem e obras-de-arte correntes deverão seguir os padrões apresentados nos álbuns de projetos-tipo adotados pelo DER/PI, SEINFRA/PI ou DNIT, nessa ordem.

Os respectivos parâmetros de desempenho estão definidos nos Indicadores de Desempenho.

1.4.7 Travessias de Pedestres com Redutor de Velocidade e Iluminação

As travessias de pedestres deverão seguir o projeto-tipo apresentado a seguir:

Travessia de Pedestres

A CONCESSIONÁRIA deverá apresentar os projetos executivos e submetê-los a “Não Objeção” pelo DER/PI.

1.4.8 Baias para Paradas de Ônibus

As paradas de ônibus deverão incluir passeio de concreto para pedestres, instalação de abrigo de passageiros e seguir o projeto-tipo apresentado a seguir:

Paradas de Ônibus

A CONCESSIONÁRIA deverá apresentar os projetos executivos e submetê-los a “Não Objeção” do DER/PI.

1.4.9 Cronograma das Obras de Melhoria e Ampliação

Deverão ser executadas as intervenções apresentadas a seguir, nos prazos determinados.

Destaca-se que todas as rotatórias e interseções já existentes na rodovia, independentemente de estarem ou não listadas a seguir, deverão ser adequadas ao tráfego de caminhões e carretas característicos do perfil do tráfego das rodovias Transcerrados e Palestina.

MELHORIAS E AMPLIAÇÃO
OBRAS DE MELHORIA NO SUB TRECHO
N.	ROD.	TRECHO	Período Implantação		Quant.
			Ano Início	Ano Fim
1	PI 397	Entr. PI 247/BR 324 (p/Sebastião Leal) - Xxxxxx Xxxxxx/Xxxxxxxxx Xxxx
1.1		Implantação de Baia para Ônibus com Xxxxxx Xxxxx e Passeio de Concreto com largura de 2,50 m	4	5	2 und
1.2		Iluminação de Interseção	4	4	1 und
2	PI 397	Divisa Uruçuí/Sebastião Leal - Final da Pavimentação Atual (km 92,3)
2.1		Implantação de Baia para Ônibus com Xxxxxx Xxxxx e Passeio de Concreto com largura de 2,50 m	4	5	2 und
2.2		Implantação de Interseção Tipo Vazada	4	4	1 und
2.3		Iluminação de Interseção	4	4	1 und
3	PI 397	Final da Pavimentação (km 92,3) - Entr. Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxx Xxxx
0.0		Xxxxxxxxxxx xx Xxxx para Ônibus com Xxxxxx Xxxxx e Passeio de Concreto com largura de 2,50 m	4	5	2 und
3.2		Implantação de Interseção Tipo Vazada	4	4	1 und
3.3		Iluminação de Interseção	4	4	1 und
3.4		Execução de Obras de Pavimentação	0	2	24,8 km

4	PI 397	Entr. Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxx Xxxxx Xxxx - Xxxx. XX 000
0.0		Xxxxxxxxxxx xx Xxxx para Ônibus com Xxxxxx Xxxxx e Passeio de Concreto com largura de 2,50 m	4	5	2 und
4.2		Implantação de Interseção Tipo Vazada	4	4	1 und
4.3		Iluminação de Interseção	4	4	2 und
4.4		Execução de Obras de Pavimentação	0	2	10,2 km
5	PI 397	Entr. PI 395 - Xxxx. XX 000
0.0		Xxxxxxxxxxx xx Xxxx para Ônibus com Xxxxxx Xxxxx e Passeio de Concreto com largura de 2,50 m	4	5	2 und
5.2		Implantação de Interseção Tipo Vazada	4	4	1 und
5.3		Iluminação de Interseção	4	4	1 und
5.4		Execução de Obras de Pavimentação	0	2	44,5 km
6	PI 397	Entr. PI 392 - Divisa de Municípios Currais/Bom Jesus
6.1		Implantação de Baia para Ônibus com Xxxxxx Xxxxx e Passeio de Concreto com largura de 2,50 m	4	5	2 und
6.2		Iluminação de Interseção	4	4	1 und
6.3		Execução de Obras de Pavimentação	0	2	34,1 km
7	PI 397	Divisa Municípios Currais/Bom Jesus - Entr. PI 262 (Estrada Palestina)
7.1		Implantação de Baia para Ônibus com Xxxxxx Xxxxx e Passeio de Concreto com largura de 2,50 m	4	5	2 und
7.2		Iluminação de Interseção	4	4	1 und
7.3		Execução de Obras de Pavimentação	0	2	30,1 km
8	PI 262	Entr. PI 397 (km 236) - Entr. XX 000 (x/ Xxx Xxxxx)
0.0		Xxxxxxxxxxx xx Xxxx para Ônibus com Xxxxxx Xxxxx e Passeio de Concreto com largura de 2,50 m	4	5	3 und
8.2		Iluminação de Interseção	4	4	1 und

8.3 Readequação de traçado no km 33,65 (curva acentuada)
3
3
1,5 km

1.5 INTERVENÇÕES CONDICIONADAS

Define-se como Obras Condicionadas, aquelas oriundas do crescimento do tráfego, que poderão exigir a construção de faixas adicionais (terceiras faixas), melhorias em dispositivos de interseção, duplicações de trechos e outros componentes rodoviários correlatos.

O cálculo da necessidade dessas intervenções deverá ser feito com base na metodologia de cálculo do nível de serviço do HCM 2010, ou em versão mais atualizada do HCM e nos valores de medição de tráfego que serão obtidos pela leitura dos contadores de tráfego instalados em cada Segmento Homogêneo, além dos dados de volumes e classificação de veículos oriundos das praças de pedágio.

Os contadores de tráfego deverão receber manutenção permanente para que não haja falhas nos volumes de tráfego registrados. Mensalmente, a CONCESSIONÁRIA encaminhará os relatórios de tráfego ao DER/PI.

Para o cálculo da necessidade ou não do aumento da capacidade de cada Segmento Homogêneo deverão ser consideradas as seguintes diretrizes:

 As vias deverão permitir o tráfego de veículos em NÍVEL D durante todo o período da CONCESSÃO PATROCINADA (PPP);

 Será permitido a operação das rodovias em NÍVEL E, no máximo durante 50 (cinquenta) horas durante um ano;

 Constatada, no segmento homogêneo, a ultrapassagem das 50 (cinquenta) horas no NÍVEL E, aferidos com base numa média móvel de 365 dias para cada segmento homogêneo, a CONCESSIONÁRIA deverá no período máximo de 12 (doze) meses, elaborar os projetos executivos, obter sua “Não Objeção” junto ao PODER CONCEDENTE, obter as licenças ambientais, a remoção das interferências, as

desapropriações e iniciar a implantação da melhoria projetada, seja ela uma terceira faixa, uma duplicação, ou apenas uma melhoria em curva;

 No prazo de 18 (dezoito) meses a rodovia deverá voltar a operar em nível de serviço D ou superior/melhor que D.

O volume diário médio de veículos é um dado objetivo, medido e informado ao PODER CONCEDENTE e ao DER/PI por obrigações contratuais.

Assim, estabelece-se como parâmetro para o início de obras de intervenções condicionadas o critério definido acima.

As Intervenções Condicionadas, só serão implantadas em consequência de um aumento extraordinário do tráfego e, portanto, não serão causa para reequilíbrio econômico financeiro do contrato.

1.6 PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DO SISTEMA RODOVIÁRIO

Estão definidas a seguir as diretrizes de execução dos serviços mínimos de conservação que serão exigidos da CONCESSIONÁRIA.

1.6.1 Conceito

A conservação de uma rodovia é um conjunto de operações preventivas, rotineiras e de emergência realizadas com o objetivo de preservar as características técnicas e físico- operacionais do Sistema Rodoviário e das instalações da CONCESSIONÁRIA.

A conservação rodoviária exige que, ininterruptamente, sejam executados diversos serviços sistemáticos e eventuais na rodovia, serviços esses que dependem de uma gama variada de mão-de-obra, equipamentos, veículos, materiais e ferramentas.

Essa fase tem início no momento da transferência do sistema rodoviário para a CONCESSIONÁRIA, permanecendo até o final do contrato.

1.6.2 Planejamento, Gestão e Monitoração da Conservação

O sistema de planejamento e gestão da conservação deverá ter por atribuições monitorar permanentemente as condições físicas do sistema rodoviário, de suas instalações e equipamentos; centralizar as decisões sobre as intervenções nos diversos componentes do sistema rodoviário, definir e acompanhar sua execução. As decisões deverão ser baseadas em informações a serem obtidas através de cadastro desses componentes e do registro sistemático dos dados observados em vistorias contínuas a serem feitas na rodovia, através de equipes próprias da área de conservação e de equipes de campo da área de operação.

Essas informações deverão abastecer o sistema de monitoração, de forma a permitir a programação da execução dos serviços de conservação, em função dos níveis de serviços desejáveis para cada componente; deverão ser definidas as especificações para a execução dos serviços, a abrangência, a frequência, o orçamento, o período de execução e os cronogramas, entre outros, com base nas seguintes diretrizes:

Execução de inventário do sistema rodoviário, dos equipamentos e das instalações; Preparação de manual de rotinas e procedimentos de conservação e do programa de intervenções rotineiras, preventivas e emergenciais;

Controle da qualidade/monitoração dos serviços;

Interface com os planos e programas de operação do sistema rodoviário.

Para que o planejamento e gestão da conservação, apoiados na monitoração, possam ser efetuados de forma precisa, com a qualidade e produtividade necessárias, a CONCESSIONÁRIA deverá implantar um sistema de administração da conservação, gerenciado através de um software que possibilite a obtenção de informações sobre as condições físicas do sistema rodoviário, facilitando a tomada de decisão quanto às ações corretivas e à priorização das intervenções a serem efetuadas, seja nas pistas, na faixa de domínio, nos equipamentos ou nas edificações da CONCESSIONÁRIA.

A monitoração permanente da conservação compreenderá todas as unidades cadastradas no inventário do sistema rodoviário, para fins de conservação de rotina; será efetuado um “check-list” que, aplicado ao sistema viário, estruturas, equipamentos e edificações da CONCESSIONÁRIA, alimentará o sistema de monitoração física com as informações necessárias para a programação e priorização das intervenções rotineiras, como limpeza, reparos de diversos componentes, substituições e reposição de dispositivos de sinalização, e demais serviços.

A monitoração dos elementos rodoviários deverá ser realizada com o propósito de avaliar o seu desempenho, a fim de antecipar as necessidades de conservação, evitando danos ao patrimônio. Para tanto, faz-se necessário o recadastramento periódico dos dispositivos, bem como a obtenção de todos os dados pertinentes aos trabalhos de conservação.

1.6.3 Modelos de Conservação

A estrutura dos serviços de conservação deverá estar direcionada para os aspectos físicos do sistema rodoviário, quanto às condições do pavimento das pistas e acostamentos, do sistema de drenagem, dispositivos de segurança, sinalização (horizontal, vertical e aérea), faixa de domínio, prédios e áreas operacionais, bem como veículos e equipamentos da CONCESSIONÁRIA.

Os serviços de conservação do sistema rodoviário e instalações da CONCESSIONÁRIA estão detalhados a seguir:

1.6.3.1 Conservação rodoviária de rotina

Conjunto de serviços relacionados ao reparo e conservação rotineira dos elementos componentes do sistema rodoviário e de sua faixa de domínio, incluindo principalmente:

 Limpeza das pistas e acostamentos;

 Conservação do pavimento;

 Conservação do canteiro central e faixa de domínio;

 Conservação dos dispositivos de proteção e segurança;

 Conservação da sinalização;

 Conservação dos terraplenos e estruturas de contenção;

 Conservação do sistema de drenagem e obras-de-arte correntes;

 Conservação da iluminação e instalações elétricas.

 Conservação predial e de equipamentos

Antes do início de qualquer das atividades de conservação, deverá ser implantado um sistema de sinalização provisória de obra, obedecendo rigorosamente as instruções do DER/PI, e/ou do DNIT, visando propiciar total segurança aos usuários e operários.

1.6.3.2 Limpeza de Pistas e Acostamentos

Esse programa compreende a varredura das pistas e acostamentos e a remoção de entulhos na faixa de domínio em toda a extensão do sistema rodoviário, nos locais onde ocorra sedimentação de solo e eventual acúmulo de lixo e será realizada sempre que necessário.

O objetivo dessa limpeza deverá ser manter o sistema rodoviário, seus entroncamentos, acessos e retornos, praças de pedágio, bases de pesagem e demais instalações livres de quaisquer elementos que possam ser caracterizados como lixo ou escória.

Nos entornos das praças de pedágio e bases de pesagem, esse serviço deverá ser intensificado, dada a elevada concentração de veículos e circulação de pedestres.

1.6.3.3 Pavimento

Este programa deverá compreender o conjunto de operações destinadas a manter e preservar as boas condições do pavimento, garantindo aos usuários adequadas condições de conforto e segurança à circulação dos veículos.

As ações de conservação consistem em reparos na superfície do pavimento betuminoso e correção de defeitos nas placas do pavimento de concreto, compreendendo o reparo de “panelas” (tapa-buracos), afundamentos de pequena extensão e bordos quebrados, a

recuperação da base e da capa de rolamento, em pontos críticos de pequena extensão, e a correção de trincas e depressões.

O processo de gerenciamento da conservação das pistas deverá incluir o respectivo subsistema de controle de defeitos. O pavimento deverá ser monitorado periodicamente, através de levantamentos de campo e estudos específicos, com a finalidade de controlar as condições funcionais, estruturais e operacionais da via.

O Programa de Monitoração do Pavimento deverá permitir a definição, através da avaliação e/ou inspeção visual permanente das superfícies, os “pontos críticos” que poderão se constituir em um defeito, exigindo intervenções preventivas, ou defeitos já constituídos, exigindo intervenções corretivas. Esse programa deverá indicar a melhor solução de procedimento a ser aplicada a cada caso, e definir a necessidade da intervenção imediata dos trabalhos das equipes de conservação.

As atividades de conservação de rotina no pavimento que serão realizadas pela CONCESSIONÁRIA são as seguintes:

 Tapa-buracos e remendos localizados;

 Remendos profundos;

 Selagem de trincas;

 Correção de depressões.

A CONCESSIONÁRIA, após o início da cobrança de pedágio será avaliada, quanto ao pavimento, com base nos parâmetros e indicadores de desempenho constantes desse PER - Indicadores de Desempenho e Qualidade.

As diretrizes a serem consideradas para a execução de cada tipo de serviço serão as seguintes:

1.6.3.3.1 Execução de Remendos localizados

Será executado quando da ocorrência dos seguintes defeitos: trincas do tipo “crocodilo” com início de desagregação, “panelas” e desagregações.

Sua identificação será feita através de inspeção visual no trecho, de informações do serviço de inspeção de tráfego ou de outros setores.

1.6.3.3.2 Execução de Remendos Profundos

O remendo profundo será executado considerando a remoção de toda a estrutura do pavimento, incluindo a base ou sub-base defeituosa, e a substituição do material de suporte deficiente por outro, de suporte adequado, feito com mistura asfáltica. Sua execução será feita de tal maneira que o ponto recuperado se incorpore sem sobressaltos ao revestimento existente.

Os serviços de remendo e tapa buraco deverão ser atendidos em 24 (vinte e quatro) horas após a notificação diretamente pelo DER/PI.

1.6.3.3.3 Selagem de Trincas

Esse tipo de serviço será executado sempre que surgirem trincas no pavimento flexível que, pela infiltração de água, venham a comprometer sua estrutura.

Sua identificação será visual e a programação para execução dependerá de sua gravidade. A execução desse serviço será feita, no mínimo, uma vez ao ano, de preferência no período que anteceder a estação chuvosa.

1.6.3.3.4 Correção de Depressões

Esse serviço será executado sempre que uma depressão no pavimento cause insegurança ao tráfego ou desconforto ao usuário.

1.6.3.3.5 Pavimento de Concreto

A conservação dos pavimentos de concreto de cimento Portland deverá considerar a correção de defeitos construtivos, além dos reparos rotineiros nas placas de concreto, compreendendo as seguintes atividades:

Selagens de trincas;

Reparos superficiais e profundos.

Para todas as ações de conservação de rotina do pavimento, deverá ser considerada a execução de reparo emergencial provisório no máximo em 24 (vinte e quatro) horas, e reparo definitivo programável em, no máximo, quinze dias.

No que se refere aos problemas de drenagem e aos recalques, os serviços de conservação deverão ser acionados imediatamente após sua identificação, evitando, desse modo, um comprometimento maior do pavimento.

1.6.3.4 Canteiro Central e Faixa de Domínio

Esse programa de conservação deverá considerar os serviços de roçada, capina, poda manual de árvores e mecanizada do revestimento vegetal, limpeza, remoção de lixo e entulho da faixa de domínio, e limpeza do canteiro central, onde houver, incluída, nesses casos, a limpeza de todas as caixas de captação de águas pluviais aí existentes, e a eventual desobstrução dos bueiros que as interligam.

Nesse sentido, a conservação do canteiro central e da faixa de domínio deverá envolver operações rotineiras das equipes de conservação, no que se refere a áreas verdes, compreendendo as seguintes atividades:

Limpeza das áreas gramadas; Roçada e capina das áreas gramadas; Poda de arbustos de porte médio; Poda de árvores.

Os serviços de roçada e poda, manual e mecanizada, do revestimento vegetal deverão ser executados em toda a extensão da faixa de domínio e gramados conforme abaixo:

 Na largura de 4,00 (quatro) metros após a borda do acostamento, a área gramada deverá ser mantida com altura máxima de 30,00 (trinta) centímetros. No restante da área (de cerca a cerca) deverá ser mantida com altura de até 1,00 (um) metro.

 Nos trevos e interseções em nível, os serviços de roçada e poda, manual e mecanizada, deverão ser executados em toda a área gramada a uma distância mínima de 10,00 (dez) metros da borda de seus acostamentos, e manter altura máxima de 30,00 (trinta) centímetros.

 Nos prédios e áreas operacionais e de suporte, os serviços de roçada e poda, manual e mecanizada, deverão ser executados até, no mínimo, 10,00 (dez) metros de seus entornos, e manter a altura máxima de 10,00 (dez) centímetros.

O material resultante da roçada e poda de revestimento vegetal deverá ser removido transportado para local adequado.

As condicionantes a serem consideradas pela CONCESSIONÁRIA para a execução dos serviços são as seguintes:

Roçada

A roçada consiste no corte da vegetação de pequeno porte, na faixa de domínio e no canteiro central, quando houver, com a finalidade de tornar as áreas marginais livres de vegetação daninha, facilitar a drenagem, evitar o fogo e melhorar a visibilidade das estruturas de segurança e seus elementos refletivos.

Capina

Esse serviço compreende a remoção de toda vegetação indesejável, visando facilitar o escoamento superficial das águas pluviais e melhorar a visibilidade dos elementos de sinalização. Será executado quando a altura da vegetação atingir 30,00 (trinta) cm em trechos genéricos do sistema rodoviário, ou 10,00 (dez) cm nos entornos de prédios e monumentos.

Poda mecanizada de gramados

Esse serviço considera as operações de corte mecanizado, refilamento, coroamento, amontoamento, coleta e remoção da massa verde, nos trechos de faixa de domínio. Será

providenciada quando a altura da vegetação atingir 30,00 (trinta) cm em trechos genéricos do sistema rodoviário, ou 10,00 (dez) cm nos entornos de prédios e monumentos.

Poda manual de gramados

Esse serviço considera as operações de corte manual, refilamento, coroamento, amontoamento, coleta e remoção da massa verde nos trechos de faixa de domínio. Será providenciada quando a altura da vegetação atingir 30,00 (trinta) cm em trechos genéricos do sistema rodoviário, ou 10,00 (dez) cm nos entornos de prédios e monumentos.

Manutenção de aceiros

Esse serviço considera a roçada e capina de uma faixa com largura mínima de 1,50 m em toda extensão das cercas de divisa da faixa de domínio. Esse serviço será executado anualmente.

Manutenção de árvores e arbustos

Esse serviço deverá considerar as operações de adubação, tutelagem, colocação de cobertura morta sob as árvores e arbustos.

Corte e remoção de árvores

Esse serviço deverá compreender o corte ou poda de árvores e arbustos mortos, praguejados ou que representem perigo ao tráfego, ou ainda, cujas raízes venham a comprometer o sistema de drenagem. Serão executados de imediato, sempre que se constatar sua necessidade.

A constatação de necessidade deverá ser feita através de inspeções sistemáticas da equipe de monitoração ou através de informação do serviço de inspeção de tráfego.

1.6.3.5 Dispositivos de Proteção e Segurança

Esse programa considera o reparo e/ou substituição de: barreiras de concreto e defensas metálicas avariadas por acidentes ou em final de vida útil; cercas e alambrados; e a substituição de elementos antiofuscamento e atenuadores de impacto.

Determina-se que todo elemento de segurança danificado em acidente, que ofereça risco à segurança do tráfego, seja reposicionado no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Para reparo de

outros danos, é estabelecido prazo máximo de uma semana. Esses serviços são eventuais e sua necessidade deverá ser detectada através de inspeção da equipe de monitoração ou comunicação da equipe de inspeção de tráfego.

1.6.3.5.1 Defensas metálicas

Compreende o reparo de defensa metálica danificada em acidente ou a reposição desse elemento deteriorado. Determina-se o prazo de uma semana para a reposição das defensas danificadas.

1.6.3.5.2 Barreiras de concreto

Esse serviço deverá considerar a reconstrução ou reparos de barreiras de concreto danificadas em acidentes. Determina-se o prazo de 15 (quinze) dias para a reposição ou reparo desses elementos.

1.6.3.5.3 Cercas e alambrados

Esse serviço deverá considerar o reparo de cercas e alambrados danificados ou a reposição desses elementos. Determina-se um prazo máximo de uma semana para reparo e reposição desses elementos.

1.6.3.5.4 Elementos antiofuscamento

Esse serviço compreenderá o reparo do elemento antiofuscamento danificado em acidente ou a reposição desse elemento deteriorado. Reparo e reposição no prazo de uma semana.

1.6.3.6 Sinalização

Esse programa compreende a conservação da sinalização horizontal, vertical e aérea do sistema rodoviário, incluindo tachas e tachões refletivos, delineadores, entre outros.

O controle da qualidade sobre os serviços e equipamentos a serem utilizados na sinalização viária deverá ser feito através da avaliação permanente do respeito às normas e com base na análise do desempenho de cada dispositivo utilizado.

A sinalização horizontal deverá ser permanentemente inventariada e periodicamente avaliada, com o objetivo de programar as repinturas, e atender aos indicadores de desempenho.

A avaliação deverá incluir também, observações quanto à definição de retenção de microesferas de vidro e alteração acentuada de coloração.

Os elementos refletivos, compreendendo as tachas, balizadores e tachões que estiverem implantados ao longo do sistema rodoviário, deverão ser objeto de inventário constante, de forma que sejam mantidos sempre limpos ou sejam imediatamente trocados, quando necessário.

Durante a vida útil da sinalização vertical, além dos serviços de conservação das placas, deverão ser avaliadas, semestralmente, as condições de legibilidade e retrorrefletância das placas, para definição do programa de substituição das películas. As diretrizes a serem consideradas pela CONCESSIONÁRIA para a realização dos serviços são as seguintes:

1.6.3.6.1 Sinalização horizontal

Repintura

Esses serviços compreendem a repintura ou reaplicação de produtos próprios nos trechos onde a sinalização horizontal se encontrar com índice de retrorrefletância menor que os definidos nos parâmetros de Desempenho e Qualidade

Para os casos citados, exige-se que a repintura ou reaplicação seja executada no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Esse serviço é sistemático e deverá ser programado de acordo com o resultado do programa de avaliação semestral para a sinalização horizontal.

Limpeza

Esse serviço compreende a limpeza da sinalização horizontal nos trechos onde, costumeiramente, ocorre a deposição de detritos.

Essa limpeza poderá ser executada através de varredura mecânica ou aplicação de jato de ar comprimido.

Esse serviço é sistemático e sua execução deverá ser prevista na programação anual dos serviços de conservação de rotina.

1.6.3.6.2 Sinalização vertical e aérea

Limpeza

Esse serviço compreende a limpeza de placas de sinalização vertical e aérea com a utilização de jato d'água à alta pressão com detergente apropriado.

Determina-se que toda sinalização vertical e aérea seja limpa, no mínimo, a cada três meses. Esse serviço é sistemático e sua execução deverá ser prevista na programação anual dos serviços de conservação de rotina.

Reparo/reposição

Esses serviços consideram o reparo ou reposição de placas de sinalização vertical e aérea danificadas, com baixa retrorrefletividade ou furtadas.

Determina-se a reposição imediata toda vez que for constatada placa de sinalização com baixa retrorrefletividade, ou quando uma placa tenha sido avariada, furtada ou depredada.

A reposição de placa de sinalização com baixa refletividade é serviço sistemático que deverá ser programado de acordo com a vida útil da película refletiva utilizada na confecção das placas de sinalização.

Retrorrefletância

A qualidade da sinalização vertical será avaliada a partir do seu índice de retrorrefletância conforme definido nos Indicadores de Desempenho e Qualidade para película refletiva de esferas inclusas do tipo IB nas áreas rurais e, película de esferas encapsuladas do tipo IIB nas áreas de Travessias Urbanas.

1.6.3.6.3 Tachas e tachões refletivos

Limpeza

Esse serviço considera a limpeza de tachas e tachões refletivos nos trechos onde eles estiverem sujeitos à deposição de detritos. Determina-se uma frequência semestral para esse tipo de serviço.

Esse serviço é sistemático e sua execução deverá ser prevista na programação de serviços de conservação rodoviária.

Reposição

Esse serviço considera a reposição de tachas ou tachões refletivos quebrados, afundados, com baixa retrorrefletividade ou inexistentes.

Exige-se a reposição imediata sempre que for constatada uma das situações anteriormente citadas.

O serviço de reposição de tachas ou tachões quebrados, afundados ou inexistentes é eventual e sua necessidade será detectada por inspeção noturna da equipe de monitoração ou comunicado da equipe de inspeção de tráfego. Já a reposição de tachas e tachões com baixa retrorrefletividade é serviço sistemático e sua execução será programada de acordo com a vida útil da tacha ou tachão utilizado.

1.6.3.6.4 Balizadores e delineadores

Limpeza

Esse serviço considera a limpeza de balizadores de defensas, balizadores de solo e delineadores de curva. Deverá ser executado com frequência mínima trimestral. Trata-se de serviço sistemático e sua execução deverá ser prevista na programação de serviços de conservação rodoviária.

Reposição

Esse serviço considera a reposição de balizadores e delineadores com baixa retrorrefletividade, depredados, furtados ou destruídos.

Exige-se a reposição imediata toda vez que for constatada uma das situações anteriormente descritas. Esse serviço é eventual e sua necessidade deverá ser detectada por inspeção noturna da equipe de monitoração ou comunicado do serviço de inspeção de tráfego.

1.6.3.7 Terraplenos e Estruturas de Contenção

As atividades de conservação deverão considerar a limpeza dos dispositivos de drenagem das estruturas de contenção do sistema rodoviário, bem como os serviços de poda manual e mecanizada do revestimento vegetal dos terraplenos, além do controle de erosão.

Outros serviços de maior monta serão executados nos períodos de manutenção, tais como: recomposição de concreto danificado, recuperação de ferragem oxidada, proteção e substituição de capacetes de proteção de tirantes trincados, substituição parcial ou total de gaiolas (gabiões), entre outros.

Os aterros e cortes deverão ser permanentemente inspecionados pelas equipes de conservação, de modo a impedir a evolução de processos erosivos que possam afetar, direta ou indiretamente, a estrutura física ou a operação do sistema rodoviário.

Os serviços de conservação dos terraplenos e estruturas de contenção do sistema rodoviário deverão ser realizados com uma frequência mínima de 3 (três) meses, por obra.

Determina-se que as correções em erosões de aterros sejam imediatas. No caso de correção de erosão em corte, deve-se providenciar de imediato a limpeza da plataforma, sendo a recomposição do talude de corte objeto de programação mensal.

1.6.3.8 Sistema de Drenagem e Obras-de-arte Correntes

A conservação dos dispositivos de drenagem e OAC considera as atividades de desobstrução e limpeza de todo o sistema de drenagem existente na plataforma e fora da plataforma do sistema rodoviário, bem como nas interseções, incluindo sarjetas, canaletas, meio-fios, caixas de passagem, bocas-de-lobo, bueiros de greide e profundos, bocas de bueiros, galerias, entre outros, além da reposição de grelhas e tampas de caixas de captação.

Nas inspeções de rotina das condições físicas dos dispositivos de drenagem e obras-de-arte correntes do sistema rodoviário, deverão ser incluídas atividades de verificação do seu estado de operação, através de avaliação direta de suas reais condições de funcionamento.

As principais atividades desenvolvidas pela CONCESSIONÁRIA para a conservação dos sistemas de drenagem e obras-de-arte correntes são:

1.6.3.8.1 Limpeza e enchimento de juntas em concreto-cimento

Consistirá em limpar as juntas, calafetando-as com material apropriado, que permita sua livre dilatação, evitando a penetração de água e de materiais estranhos. Essa tarefa deverá ser programada, preferencialmente, antecedendo a temporada de chuvas.

1.6.3.8.2 Selagem de trincas e fissuras

Consistirá no enchimento de trincas e fissuras no revestimento dos dispositivos, com argamassa ou concreto-cimento. Essa tarefa deverá ser programada preferencialmente, antecedendo a temporada de chuvas.

1.6.3.8.3 Limpeza de sarjetas e meios-fios

Essa atividade terá como finalidade desobstruir o caminho a ser percorrido pela água incidente sobre sarjetas e meios-fios, que será dirigida para um adequado escoamento. A tarefa deverá ser executada sempre que necessário.

1.6.3.8.4 Limpeza manual de valetas

Consistirá na remoção do entulho e do sedimento existente. No caso de valetas não revestidas, deverá ser evitada a total remoção da vegetação, devendo ser cortada apenas aquela que impeça o fluxo da água. A tarefa deverá ser executada sempre que necessário.

1.6.3.8.5 Limpeza de bueiros e caixas coletoras

Consistirá na desobstrução total dos canais, das bocas de entrada e de saída, até o limite da faixa de domínio, além da remoção de qualquer material sedimentar acumulado no interior da tubulação. O corpo do bueiro deverá ser totalmente desobstruído. Não será admitido a ocorrência de bueiros obstruídos. A tarefa deverá ser executada sempre que necessário.

1.6.3.8.6 Recomposição de obras de drenagem superficial

Consistirá na recomposição dos trechos danificados, mantendo sua forma e declividade originais. A tarefa deverá ser executada sempre que necessário. A tarefa deverá ser executada sempre que necessário.

1.6.3.8.7 Recomposição de bueiros e caixas coletoras

Os trabalhos referentes a essa tarefa consistirão no reparo, substituição ou reconstrução de trechos danificados. A tarefa deverá ser executada sempre que necessário.

1.6.3.8.8 Drenagem da plataforma

Esse serviço consistirá na limpeza manual de sarjetas de pé de corte ou borda de aterro, inclusive desobstrução de caixa de captação e dispositivos intermediários de drenagem de plataforma.

Essas atividades serão providenciadas sempre que necessário, ou no mínimo, 2 (duas) vezes ao ano.

1.6.3.8.9 Drenagem fora da plataforma

Esse serviço compreenderá a limpeza manual ou mecanizada de valetas de crista de corte, canaletas de berma de corte ou aterro, revestidas ou não, escadas de dissipação, descidas d'água e dispositivos intermediários de drenagem fora da plataforma. Determina-se que esse serviço seja executado, no mínimo, 1 (uma) vez ao ano, antecedendo a temporada de chuvas e sempre que for verificada sua necessidade. A sua execução será prevista na programação anual de serviços de conservação de rotina.

1.6.3.8.10 Xxxxxxx e galerias

Esse serviço compreenderá a limpeza manual ou mecânica de bueiros, galerias e drenos subsuperficiais. Sua execução deverá ser providenciada, no mínimo, 2 (duas) vezes ao ano. A sua execução deverá estar prevista na programação anual de serviços de conservação para os bueiros e galerias que, por motivos diversos, apresentem assoreamento.

Os drenos subsuperficiais serão sistematicamente limpos dentro da mesma programação.

1.6.3.8.11 Canais e corta-rios

Esse serviço consistirá na limpeza manual ou mecanizada de canais e corta-rios existentes dentro da faixa de domínio do sistema rodoviário, com a finalidade de possibilitar o perfeito escoamento das águas.

Esse serviço deverá ser executado, no mínimo, 1 (uma) vez ao ano, antecedendo à estação chuvosa.

1.6.3.9 Iluminação e Instalações elétricas

Esse programa de conservação deverá considerar os sistemas de energia próprios da CONCESSIONÁRIA, os sistemas de iluminação das rodovias, interseções, trevos, passarelas, compreendendo a substituição ou conserto de qualquer peça ou componente defeituoso, desgastado pelo uso ou avariado.

Os serviços deverão incluir, também, a conservação de todos os sistemas de proteção contra descargas atmosféricas que forem implantados nas edificações e torres de iluminação.

Dentre as atividades a serem desenvolvidas, destacam-se os seguintes:

 Substituição de lâmpadas ou luminárias;

 Limpeza de luminárias;

 Substituição de conectores, disjuntores e fusíveis;

 Substituição de cablagem;

 Substituição de reatores avariados;

 Reparo e substituição de painéis de comando e quadros elétricos;

 Reparos na tubulação de passagem de cabos;

 Medição da resistência de aterramento de para-raios;

 Conservação dos sistemas de proteção contra descargas atmosféricas;

 Tratamento antiferruginoso dos postes e pórticos;

 Conservação dos postes para garantir a verticalidade dos mesmos;

 Substituição de postes danificados;

 Reparo e substituição de subestações e transformadores;

 Reparo e substituição de conjuntos motogeradores.

O padrão de conservação das linhas de alta e baixa tensão, subestações, transformadores, motogeradores e sistemas “no break” deverá ser compatível com o padrão da concessionária local de energia elétrica.

O programa de conservação de rotina das linhas de alta tensão deverá englobar, também, a conservação de rotina dos transformadores.

As principais atividades inerentes a esse programa são:

 Conservação de rotina das linhas de alta tensão;

 Conservação de rotina das linhas de baixa tensão;

 Conservação de rotina de subestações e cabines primárias;

 Conservação de rotina dos conjuntos motogeradores;

 Conservação de rotina dos sistemas “no-break”.

1.6.3.10 Conservação Predial e de Equipamentos

A conservação predial e de equipamentos engloba o conjunto de serviços a serem executados de forma permanente, com programação regular, em ciclos de curta duração e, normalmente, de baixa complexidade, envolvendo atividades relacionadas ao reparo e conservação rotineira dos elementos componentes das edificações e instalações da CONCESSIONÁRIA, e seus respectivos equipamentos.

1.6.3.10.1 Edificações e Instalações prediais

A conservação dos prédios e áreas operacionais da CONCESSIONÁRIA, deverá considerar a substituição e/ou reparo de suas estruturas, alvenarias, pisos, revestimentos, coberturas e instalações prediais, a limpeza de fossas sépticas, a conservação de esquadrias e fechaduras, a manutenção da pintura, a conservação, a coleta de lixo, entre outros.

Em linhas gerais, as atividades de conservação das edificações e instalações prediais deverão abranger:

 Substituição de lâmpadas e/ou luminárias das áreas internas e externas, bem como tomadas e chaves que apresentem algum defeito, sempre no intuito de manter o melhor nível de atendimento;

 Substituição e/ou reparos das louças e metais utilizados nas instalações hidrossanitárias;

 Limpeza de todas as instalações e áreas utilizadas, inclusive conservação de ruas e jardins, com coleta de lixo;

 Limpeza e desobstrução das redes de esgoto e águas pluviais.

A conservação preventiva e corretiva nos prédios e áreas operacionais deverá ser contínua, de maneira a mantê-los em plenas condições de operação. Assim, a programação dos serviços

deverá ser tal que sua continuidade seja mantida ao longo de todo o período da CONCESSÃO PATROCINADA (PPP).

Todas as edificações deverão ser submetidas a um processo constante de “rejuvenescimento” para que mantenham as suas características originais.

Além desses serviços, deverão também ser executados os seguintes serviços especializados:

 Limpeza de fossas;

 Reparos e limpeza de poços profundos;

 Substituição de vidros;

 Manutenção de mobiliário.

Os serviços de pedreiro, marceneiro, carpinteiro e serralheiro são eventuais e sua necessidade deverá ser detectada por solicitação da área que administra o prédio ou pátio.

Os serviços de encanador/funileiro também são eventuais, mas, nesse caso, a necessidade deverá ser detectada por inspeção mensal preventiva, a ser efetuada pela equipe de monitoração da CONCESSIONÁRIA.

Os serviços de pintor e jardineiro são sistemáticos e sua execução deverá estar prevista na programação anual de serviços de conservação.

Quanto aos serviços especializados, como limpeza de fossas e reparo e limpeza de poços profundos, são sistemáticos e deverão ser objeto de programação anual. Quanto à substituição de vidros e manutenção de mobiliário, são serviços eventuais e sua necessidade deverá ser detectada por solicitação da área que administrar o prédio ou o pátio.

As diretrizes específicas a serem seguidas pela CONCESSIONÁRIA para a conservação das edificações são:

1.6.3.10.2 Praças de Pedágio

A conservação das praças de pedágio deverá considerar a limpeza, pequenos reparos e demais serviços necessários para preservar as boas condições de funcionamento, seja nas cabines ou nos prédios de administração, sendo essencial para oferecer um padrão adequado de operação, que influirá tanto na performance dos seus funcionários como na imagem da CONCESSIONÁRIA perante os usuários e a opinião pública.

A conservação preventiva dos detectores de veículos, contadores de eixo, leitores de bilhetes magnéticos ou dos microprocessadores será essencial para a correta cobrança da tarifa de pedágio.

Uma equipe de profissionais de áreas específicas (elétrica, eletrônica e outras), coordenada por um técnico experiente nesse segmento, deverá realizar os diversos serviços de conservação das instalações integrantes das praças de pedágio. Além dos serviços relativos à conservação das edificações, estruturas de cobertura, cabines de cobrança e equipamentos, deverá ser efetuada ainda, a conservação dos elementos da infraestrutura das praças de pedágio, ou seja, pavimento, sistema de drenagem e obras complementares, visando manter essas áreas em adequadas condições.

Esses serviços deverão compreender os reparos localizados de pequenos defeitos nos acostamentos e no pavimento, limpeza e varredura das pistas, entre outros.

1.6.3.10.3 Bases de Pesagem

A CONCESSIONÁRIA deverá possuir equipe própria, ou manter contratos de manutenção com os fabricantes dos equipamentos de pesagem e de informática, ou com representantes credenciados. A equipe de conservação da CONCESSIONÁRIA será a responsável pela operacionalidade do sistema.

No que diz respeito aos elementos físicos componentes de uma base de pesagem, como os diversos materiais utilizados têm vidas úteis distintas, em função da ação dos diferentes

agentes que compõem o meio ambiente a que estão expostos, o programa de conservação deverá contemplar tais diferenças.

Os principais elementos a serem conservados numa base de pesagem são:

 Conservação das placas do pavimento de concreto;

 Conservação dos dispositivos de drenagem;

 Conservação da sinalização e iluminação.

1.6.3.10.4 Sistemas de Controle e Comunicação

Esse programa de conservação abrange os sistemas de controle e comunicação da CONCESSIONÁRIA, compreendendo:

 Registro e controle de arrecadação de pedágio, incluindo detectores de veículos, contadores de eixo e câmeras de filmagem;

 Registro e controle de pesagem de veículos, envolvendo detectores de eixo, detectores de veículos, balança portátil;

 Registro e controle de tráfego, envolvendo analisadores automáticos de tráfego;

 Sistema de radiocomunicação, contemplando transceptores fixos, móveis e portáteis, estações repetidoras e mesas de controle;

A conservação rotineira dos sistemas de controle e comunicações deverá compreender a substituição ou conserto de qualquer peça ou componente defeituoso, desgastado ou avariado. Para cada equipamento ou instalação incluído nos trabalhos de conservação, deverá ser elaborada uma programação própria, compatível com as características operacionais, que considere os prazos de garantia de eficiência de cada item relacionado.

Como todos os sistemas de controle deverão apresentar 100% de operacionalidade, a CONCESSIONÁRIA deverá manter equipamentos ou partes vitais dos sistemas de reserva, para substituição imediata.

Deverá também, contar com equipe técnica, em regime de plantão 24 (vinte e quatro) horas, para proceder à imediata substituição ou reparo de equipamentos com problemas.

O sistema de radiocomunicação deverá operar com 100% de sua capacidade. Para isso, sua conservação deverá contar com esquema de substituição de conjunto integral ou placa completa.

1.6.4 Conservação de Segmentos em Leito Natural

A CONCESSIONÁRIA será responsável pela conservação dos segmentos da rodovia Transcerrados em leito natural até que sejam concluídas todas as obras de pavimentação.

Uma condição para a boa trafegabilidade em segmentos não pavimentados depende da adequada seção transversal da rodovia e da capacidade de suporte do pavimento adequada ao perfil do tráfego. No caso da Transcerrados, o tráfego é composto por 80% de veículos pesados.

Os principais defeitos em rodovias em leito natural são:

 Poeira

 Costelas,

 Buracos,

 Trilhas de Roda,

 Valas,

 Deficiências de Drenagem,

 Ocorrências Diversas (matacões, troncos de árvores caídos, afloração de rocha),

 Seção Transversal Deficiente,

 Erosão de aterros,

 Deslizamento ou queda de barreiras,

 Escorregamento de Maciços.

A conservação de rodovias em leito natural exige o uso de equipamentos pesados, como motoniveladora, retroescavadeira, rolo compressor.

Em seus procedimentos a CONCESSIONÁRIA deverá seguir as normas do DER/PI e o Manual de Conservação do DNIT.

1.6.5 Conservação de Emergência

Define-se conservação/manutenção de emergência como o conjunto de estudos, projetos e obras de engenharia não programáveis, destinados a solucionar problemas ligados a incidentes e intempéries, que afetem as condições físicas da via, restituindo os parâmetros de desempenho definidos neste PER.

Enquadram-se nesse conjunto, as intervenções de recuperação de pavimento, de maciços terrosos, de estruturas de contenção, de dispositivos de drenagem, de sinalização e dispositivos de segurança.

Quando ocorrer uma situação emergencial, a CONCESSIONÁRIA deverá efetuar os seguintes procedimentos:

 Sinalizar prontamente o local do evento para evitar acidentes de tráfego;

 Proceder à implantação emergencial de desvio de tráfego no caso de interrupção parcial ou total da via;

 Providenciar a imediata mobilização de recursos para desobstruir, reconstruir ou restaurar o trecho da via atingido;

 Relatar a ocorrência ao setor competente do DER/PI;

 Providenciar a divulgação do evento através dos meios de comunicação, a fim de alertar os usuários do trecho.

Os principais causadores das emergências são as condições atmosféricas, chuvas intensas, que provocam queda de barreiras nos cortes, rompimentos ou escorregamentos de aterros, acompanhados ou não pelo rompimento de bueiros.

Se a ocorrência ocupar parte da plataforma, deverá ser providenciado o controle adequado do tráfego enquanto as equipes de conserva estiverem trabalhando; se o problema afetar toda a pista, deverá ser providenciado desvio do tráfego durante a conservação emergencial.

2 MODELO OPERACIONAL

2.1 Gestão e Controle

A CONCESSIONÁRIA deverá constituir uma empresa com objetivo social específico de operação e conservação do sistema rodoviário em licitação, uma SPE (Sociedade de Propósito Específico) e deverá dispor de uma sede situada nas imediações do sistema rodoviário sob CONCESSÃO PATROCINADA (PPP).

A estrutura organizacional da CONCESSIONÁRIA deverá obrigatoriamente incluir as funções de Ouvidor (Ombudsman) e de Atendimento ao Usuário.

2.2 Operação do Sistema Rodoviário

2.2.1 Conceituação da Operação do Sistema Rodoviário

Neste item, está apresentada a conceituação da operação do sistema rodoviário que será concessionado, através dos seguintes tópicos:

Conceituação qualitativa; Conceituação operacional;

Definição do alcance da prestação dos serviços.

2.2.1.1 Conceituação Qualitativa

A qualidade do serviço de operação a ser ofertado pela CONCESSIONÁRIA ao usuário das rodovias será caracterizada pelos seguintes aspectos:

Regularidade: garantia de oferta permanente dos serviços de acordo com os padrões preestabelecidos no Contrato e nas normas técnicas aplicáveis;

Continuidade: garantia da disponibilidade permanente das rodovias ao tráfego do usuário; Eficiência: garantia da alocação dos recursos e da logística necessária para a execução dos trabalhos planejados, dentro dos padrões preestabelecidos de prazo e qualidade;

Segurança: garantia de uma ação preventiva que reduza os níveis de acidentes através da identificação das possíveis causas e proposição de ações corretivas;

Atualidade: garantia de um acompanhamento competente dos processos, equipamentos e sistemas a serem utilizados na operação do sistema rodoviário, segundo um padrão de evolução tecnológica brasileira e internacional;

Generalidade: garantia de que todos os serviços serão fornecidos a todos os usuários sem qualquer tipo de discriminação;

Cortesia: garantia na prestação de serviços de maneira cortês aos usuários, às comunidades vizinhas, à fiscalização e às demais entidades envolvidas;

Modicidade: garantia na justa correlação entre os encargos da CONCESSIONÁRIA e a retribuição dos usuários.

2.2.1.2 Conceituação Operacional

Uma rodovia adequadamente planejada, projetada, construída e operada tem como seu produto, o usuário plenamente satisfeito, função de suas plenas condições de trafegabilidade, através de uma viagem confortável e econômica. No entanto, essas condições ideais nem sempre são atingidas, seja pela ocorrência de imprevistos, seja pela necessidade de se efetuarem intervenções programadas ou emergenciais na rodovia.

A CONCESSIONÁRIA, responsável pela Operação das rodovias em condições ideais, deverá estar preparada para também operá-la da forma mais adequada possível, em condições de trânsito adversas.

Conceitualmente, são três os regimes operacionais:

Regime de Operação Normal: é o regime padrão a ser disponibilizado pela CONCESSIONÁRIA, segundo os seguintes parâmetros:

 Acessos à rodovia livres e descongestionados;

 Todas as faixas de tráfego escoando em regime normal, permitindo ao usuário trafegar na velocidade desejada, respeitando-se os limites vigentes;

 Rodovia sem acidentes;

 Sinalização e sistemas de comunicação ao usuário em pleno funcionamento.

Regime de Operação Extraordinária - Programada: é o regime em que as rodovias operam em níveis de serviço inferiores ao do regime de operação normal. Essa operação é decorrente de situações previsíveis pela CONCESSIONÁRIA em sua maior parte, tais como execução de obras, intervenções programadas, aumento do volume de tráfego em determinadas horas do dia ou períodos da semana influenciado por feriados ou finais de semana, festas especiais, épocas de escoamento de safra ou outros eventos de conhecimento prévio da CONCESSIONÁRIA. Nesses casos, deverão ser atendidos os seguintes padrões:

 Antes de chegar às áreas problemáticas, o usuário deverá ser informado, através da sinalização e demais dispositivos de comunicação, sobre as condições operacionais das rodovias;

 As rotas alternativas deverão ser informadas previamente ao usuário;

 O usuário deverá ser informado sobre a forma de se conduzir nos locais problemáticos;

 Todos os recursos disponíveis para minimização dos problemas deverão ser mobilizados.

Regime de Operação de Emergência - Não Programada: é o regime em que as rodovias operam abaixo dos seus padrões normais devido à ocorrência de eventos não previsíveis pela CONCESSIONÁRIA, tais como acidentes de grandes proporções, intempéries, quedas de taludes, vandalismo e outros. Nessas condições, a CONCESSIONÁRIA deverá estar preparada para:

 Minimizar os problemas para os usuários, fornecendo-lhes conhecimento prévio das situações a serem encontradas;

 Promover a mobilização de todos os recursos disponíveis para, em tempo mínimo, retornar a via ao seu regime de operação normal.

2.2.1.3 Definição do Alcance da Prestação dos Serviços

a) Faixa de Domínio das Variantes

Para os trechos novos das rodovias oriundos de variantes, a largura da faixa de domínio deverá permitir a proteção do novo trecho e a possibilidade da sua ampliação futura, estabelecendo-se, como mínimo, o valor de 40,00 (quarenta) m.

Para os trechos que serão pavimentados, a largura da faixa de domínio deverá permitir a proteção do novo trecho e a possibilidade da sua ampliação futura, estabelecendo-se, como mínimo, o valor de 40,00 m (quarenta) m.

b) Interseções

No que se refere à responsabilidade da CONCESSIONÁRIA nas áreas das interseções, o seu campo de atuação deverá ser assim considerado:

Na via principal, todos os ramos e alças da interseção;

Na via interceptante, o limite dos “tapers” de aceleração e desaceleração dos respectivos ramos.

2.2.2 Modelo Operacional

O modelo operacional a ser desenvolvido pela CONCESSIONÁRIA deverá considerar que a Operação das Rodovias compreende um conjunto de ações desenvolvido, necessariamente, sob o domínio de uma única coordenação central. Essas ações operacionais visam sempre à manutenção de um padrão adequado de qualidade do serviço ofertado ao usuário, eliminando ou minimizando eventuais problemas que possam comprometê-lo. Os aspectos de segurança e conforto oferecidos aos usuários serão prioritariamente observados na condução das ações operacionais.

As ações operacionais executadas deverão ser sempre registradas, juntamente com os respectivos resultados obtidos, de modo a permitir a implantação de um sistema permanente de monitoração. Os procedimentos operacionais levados a efeito deverão fazer parte de

Manuais de Instrução, suficientemente detalhados para minimizar as surpresas. A cada modificação de procedimento, o respectivo Manual de Instrução será atualizado, possibilitando a obtenção de um padrão de qualidade uniforme em todo o ambiente da CONCESSÃO PATROCINADA (PPP).

2.3 Planejamento e Gestão

Conforme já ocorre na maioria das concessões de rodovias do País, as atividades de gerenciamento do sistema operacional (operação e conservação) são desenvolvidas no Centro de Controle Operacional da CONCESSIONÁRIA (CCO).

Suas instalações deverão ser estrategicamente localizadas, de modo a possibilitar o recebimento permanente das informações relativas à operação e conservação das rodovias.

As atividades gerenciais básicas a serem desenvolvidas no CCO serão as seguintes:

1. Planejar, coordenar e administrar a operação e conservação da rodovia;

2. Implantar um sistema de monitoração permanente da operação e conservação das rodovias;

3. Implantar e Gerenciar o SIG (Sistema de Informações Gerenciais);

4. Receber os dados relativos à operação e conservação das rodovias através de sistemas informatizados de comunicação;

5. Acompanhar e controlar a qualidade dos serviços de operação e conservação das rodovias;

6. Analisar o desempenho dos processos operacionais em andamento, promovendo as modificações e ajustes necessários;

7. Desenvolver rotinas administrativas necessárias para apoiar a operação e conservação da rodovia;

8. Desenvolver e gerenciar um banco de dados sobre operação e conservação das rodovias;

9. Utilizar as informações recebidas para elaboração de relatórios gerenciais sobre: fluxo de veículos (por classe e por hora), estatística de acidentes, dados de pesagem de veículos, e condições físicas das rodovias;

10. Desenvolver normas e procedimentos de operação e conservação das rodovias, tais como:

 Diretrizes gerais para operação e conservação das rodovias;

 Manuais de Instrução para todos os procedimentos e rotinas operacionais;

 Manuais de Instrução para todos os procedimentos e rotinas de conservação;

 Relatórios periódicos de monitoração operacional;

 Relatórios periódicos de monitoração da conservação;

 Manual de Procedimentos Operacionais e de Segurança para o transporte de cargas perigosas;

 Manual de Procedimentos Operacionais e de Segurança para o transporte de cargas excepcionais;

 Manual de Procedimentos Operacionais para a execução de intervenções físicas nas rodovias.

Estes Manuais de Instrução e Procedimentos Operacionais deverão ser submetidos ao DER/PI para análise e “Não Objeção”.

Sob a gerência do CCO deverão funcionar os seguintes serviços operacionais: Segurança do Trânsito;

Unidade de Relações Institucionais - URI; Controle Operacional - CO;

Sistema de Arrecadação de Pedágio; Sistema de Pesagem e de Tráfego; Vigilância e Guarda Patrimonial.

As atribuições desses serviços estão detalhadas a seguir.

2.4 Segurança de Trânsito

A adequação das condições de fluidez e segurança das vias deverá se efetivar através de intervenções físicas que incluem: melhorias na pavimentação, nas características geométricas, na sinalização, nos dispositivos de proteção e segurança, dentre outras.

A existência de obras ou serviços nas vias, além da ocorrência de acidentes e incidentes constituem-se em eventos para os quais será preciso implantar esquemas específicos de controle das operações de trânsito.

Por outro lado, é muito importante conscientizar o usuário da importância de manter o seu veículo em condições de segurança, através de medidas educativas.

No que se refere ao transporte de cargas, a CONCESSIONÁRIA deverá dedicar especial atenção:

 Ao transporte de cargas perigosas, pois, no caso de acidente, as consequências serão extremamente abrangentes, interferindo negativamente na operação das rodovias e no meio ambiente;

 Ao transporte de cargas especiais, que utilizam veículos de dimensões fora dos padrões, principalmente nas praças de pedágio, alças de acesso e obras-de-arte especiais.

A responsabilidade pelo serviço de acompanhamento do transporte de cargas especiais será do transportador da mercadoria, que arcará com todos os custos decorrentes das ações necessárias para viabilizá-lo.

A CONCESSIONÁRIA deverá permitir o tráfego de cargas especiais nas rodovias sob sua responsabilidade, atendendo o disposto na Resolução no 01/2016 do DNIT.

Deverá também preparar os programas operacionais para o controle do transporte de cargas perigosas, visando minimizar os acidentes envolvendo esses tipos de produtos e agilizar as ações para se evitarem consequências drásticas.

Será responsabilidade da CONCESSIONÁRIA analisar solicitações de transporte de cargas especiais e perigosas e emitir laudos e pareceres para posterior emissão de AET’s (Autorização Especial de Trânsito) pelo DER/PI

Deverá ser buscada, em todas as situações, uma solução que garanta a segurança de todo o fluxo das rodovias componentes da CONCESSÃO PATROCINADA (PPP).

A CONCESSIONÁRIA será responsável por elaborar e operacionalizar os Programas de Prevenção de Acidentes de Trânsito e Segurança Viária, visando controlar o padrão de segurança viária a ser estabelecido com o DER/PI.

Ela deverá planejar e fiscalizar após a “Não Objeção” do DER/PI, a implantação de elementos de segurança rodoviária, tais como sinalização ostensiva, barreiras rígidas, defensas e elementos antiofuscantes. O ônus de implantação desses elementos de segurança rodoviária será da CONCESSIONÁRIA.

No Programa de Segurança de Trânsito a ser implantado pela CONCESSIONÁRIA deverão constar, necessariamente:

 Projetos de engenharia: a partir da análise das causas dos acidentes em pontos críticos e do programa de melhorias viárias, deverão ser indicadas outras intervenções, visando o aumento da segurança do trânsito, para o que serão necessários projetos detalhados;

 Projetos de fiscalização: a CONCESSIONÁRIA deverá atuar como apoio ao DER/PI, e à Polícia Militar através de projetos conjuntos que permitam a efetiva fiscalização dos veículos e usuários;

 Campanhas educativas: deverá ser elaborado um programa de educação nos pontos de maior concentração de tráfego, como as travessias rodoviárias

urbanas, nos pontos de maior ocorrência de acidentes ao longo das vias e nas praças de pedágio. As campanhas deverão incluir distribuição de panfletos, boletins periódicos e outras modalidades de comunicação com o usuário. Um esquema de informação aos usuários em trechos sujeitos a neblina ou em casos de ocorrência de incidentes deverá fazer parte do programa de comunicação.

 Programa de monitoração e realimentação, compreendendo a utilização sistemática das estatísticas de tráfego e acidentes, a análise de suas causas, a avaliação das medidas a serem implantadas em termos de redução na gravidade e no número de acidentes e a realimentação e modernização do programa.

A CONCESSIONÁRIA deverá em seu Plano de Negócios, prever um Plano de Segurança Rodoviária (PSR), a ser elaborado, qualificado e orçado em função da vistoria a ser feita na rodovia do Lote e conforme definido no item 2.7 adiante.

Após a conclusão das obras de pavimentação, ou mesmo não tendo sido concluídas as obras, no início do ano 3 (três) do contrato de CONCESSÃO PATROCINADA (PPP), a CONCESSIONÁRIA deverá elaborar o PSR e submetê-lo ao DER/PI para a “Não Objeção”.

Posteriormente, a cada 2 (dois) anos, a CONCESSIONÁRIA deverá submeter à “Não Objeção” do DER/PI uma atualização do Plano de Segurança Rodoviária onde baseada em seu banco de informações com os dados de acidentes, cadastro planialtimétrico das rodovias, medidas de velocidades, pontos críticos existentes, uso do solo nas áreas adjacentes à rodovia, situação das interseções e acessos, travessias dos conglomerados urbanizados e outros, apresentará seus estudos e as medidas propostas para as soluções de:

 Problemas de pavimentação,

 Sinalização estatigráfica,

 Iluminação,

 Estabilidade de taludes,

 Proteção da faixa de domínio,

 Tratamento das vias laterais em segmentos urbanizados,

 Paradas de ônibus,

 Proteção de pedestres e ciclistas,

 Proteção dos usuários em relação aos obstáculos laterais existentes,

 Outros.

Deverá ser apresentado também, a cada 2 (dois) anos, o monitoramento de medidas já implementadas com estatísticas de resultados, comprovando a eficácia das ações.

O DER/PI não terá nenhum ônus relativo à implantação de ações relativas ao Programa de Segurança Rodoviária durante todo o período da CONCESSÃO PATROCINADA (PPP).

A equipe responsável pela Segurança do Trânsito deverá elaborar ainda, projetos de sinalização temporária, para utilização nas obras e serviços em andamento e para serem implantados em acidentes que ocorrerem durante a operação das vias. Naturalmente, esses projetos deverão seguir as normas e procedimentos estabelecidos no Manual de Sinalização de Obras e Serviços Emergenciais do DNIT, em Manuais do DER/PI ou da SEINFRA/PI e, caso sejam complementados ou modificados, deverão obter a “Não Objeção” do. DER/PI

A sinalização temporária terá como principais objetivos:

Advertir corretamente aos motoristas da existência de obras, serviços ou emergências na rodovia do lote;

Regulamentar a circulação e, especialmente, a velocidade dos veículos;

Posicionar e orientar adequadamente os veículos para reduzir o impacto sobre o tráfego; Proteger os usuários que circularem na rodovia do lote e os próprios trabalhadores das obras.

Um aspecto muito importante com relação à sinalização de obras refere-se à sua credibilidade junto aos usuários. Por isso, as informações a serem transmitidas por essa sinalização deverão ser importantes, verídicas e constantemente atualizadas.

Situações imprevistas, de caráter emergencial, exigirão ações operacionais rápidas e eficientes. Assim, a equipe responsável pela Segurança de Trânsito deverá definir a

sinalização e os procedimentos a serem implantados nos casos de acidentes em geral, panes em veículos, obstáculos na via, atendimento aos usuários e serviços emergenciais de conservação, dentre outros.

2.5 Unidade de Relações Institucionais

A cobrança de pedágio na rodovia causa sempre um impacto no tráfego, no usuário e nas comunidades lindeiras.

O usuário normalmente absorve bem a instituição de um pagamento, tendo em vista o recebimento em troca, de um serviço de qualidade; porém as comunidades vizinhas, nem tanto.

Pessoas que visitam parentes e amigos em comunidades próximas passarão a ter custos para fazê-lo, utilizando-se da mesma rodovia. Por outro lado, surge a figura de um Concessionário, que representa uma diferente instituição, a qual necessita realizar obras e serviços, interferindo comumente com a rodovia.

Torna-se necessário, portanto, criar uma unidade de prestação de serviço, com o objetivo de cuidar das relações externas da operação rodoviária.

Suas atividades principais serão as seguintes:

 Desenvolver e divulgar uma imagem institucional positiva do sistema rodoviário sob CONCESSÃO PATROCINADA (PPP);

 Criar um site na internet que possibilite a divulgação dos serviços e obras da Concessionária bem como um diálogo com os usuários das rodovias da CONCESSÃO PATROCINADA (PPP);

 Enfatizar as condições de apoio e atendimento aos usuários;

 Minimizar os conflitos de interesse entre as comunidades locais e a CONCESSIONÁRIA;