Nº 170, segunda-feira, 4 de setembro de 2006

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ISSN 1677-7069

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trato original. FUNDAMENTO: No Processo nº 249/2004, na pro- posta da Contratada, na Resolução da Direxe nº 115/2006, datada de 29/08/2006, e na Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA:

29.08.2006. Processo Administrativo nº 249/2004.

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

EXTRATO DE CARTA-CONTRATO

Processo: 16749/06-56. Espécie: Carta-Contrato DP-ED/365A.2006, da- tada de 31/07/2006. Objeto: prestação de serviços de acesso ao SISBA- CEN - Sistema de Informações Banco Central, necessário para a inclu- são/exclusão das empresas inadimplentes no Cadastro Informativo dos Créditos não quitados de Órgãos e Entidades Federais - CADIN, junto a CMA CONSULTORIA, MÉTODOS, ASSESSORIA E MERCANTIL

LTDA., pelo prazo de 24 meses. Valor Global: R$ 10.800,00. Fundamento Legal: Art. 24, inciso II, parágrafo único, da Lei 8.666/93, respeitadas, no que couber, as suas alterações, e autorização da Diretoria-Executiva da CODESP, nos termos do deliberado em sua 1242ª Reunião (ordinária), de 26/07/2006. Rubrica Contábil: PDG da CODESP. Signatários: Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx, Diretor-Presidente da CODESP, e Srs. Xxxxxxxx Xxxx Xxxxxx e Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx, Representantes da Contratada.

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Processo: 2481/05-76 - Tomada de Preços nº 04/2005. Espécie: Pri- meiro Aditamento, datado de 16/08/2006, ao Contrato DP/45.2005, de 16/08/2005, celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP e a BMC ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LT-

DA. Objeto do Termo: Prorrogar, somente, seu prazo contratual por mais 180 dias corridos, mantendo-se inalteradas todas as demais cláu- sulas e condições contratuais. Fundamentação: Art. 57, inciso V, § 1º, da Lei nº 8.666/93, de acordo com a autorização da Diretoria-Exe- cutiva, da CODESP nos termos do deliberado em sua 1243ª Reunião (ordinária), de 10/08/2006. Signatários: Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx, Diretor-Presidente da CODESP, e Sr. Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, Sócio- Diretor da Contratada.

Processo: 2425/06-86 - Convite nº 04/2006. Espécie: Segundo Adi- tamento, datado de 22/08/2006, ao Contrato DP/16.2006, de 24/05/2006, celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP e a ITSEMAP DO BRASIL - SERVIÇOS TEC-

NOLÓGICOS MAPFRE LTDA. Objeto do Termo: Prorrogar seu prazo contratual por mais 60 dias corridos. Fundamentação: Art. 57, inciso II, § 1º, da Lei nº 8.666/93, de acordo com a autorização da Diretoria-Executiva, da CODESP nos termos do deliberado em sua 1243ª Reunião (ordinária), de 10/08/2006. Signatários: Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx, Diretor-Presidente da CODESP, e Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx e Sra. Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx, Diretor-Executivo e Gerente-Técnica da Contratada.

Processo: 2473/05-48 - Convite nº 12/2005. Espécie: Primeiro Adi- tamento, datado de 25/08/2006, ao Contrato DP/47.2005, de 26/08/2005, celebrado entre a Companhia Docas do Estado de São Paulo - CODESP e a QUALITY CONSULTORIA S/C LTDA. Objeto

do Termo: Prorrogar seu prazo contratual por mais 12 meses. Fun- damentação: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de acordo com a autorização da Diretoria-Executiva, da CODESP nos termos do de- liberado em sua 1243ª Reunião (ordinária), de 10/08/2006. Signa- tários: Sr. Xxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxx, Diretor-Presidente da CODESP, e Sr. Nilton da Piedade Barreiro, Diretor da Contratada.

RESULTADO DA HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 7/2006

Processo Administ. nº 10212/06-09

A Comissão Julgadora da Concorrência nº 07/2006, nos ter- mos do Art. 109, § 1º, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar o resultado de habilitação da referida licitação, considerando habilitadas as pro- postas das firmas: RÁDIO Móvel Digital S/A; OLUAP - Equipa- mentos Materiais Elétricos e Representações Ltda. e TGD Teleglobal Digital S/A, pois atenderam a todas as exigências contidas no Edital e seus anexos; e inabilitada a proposta da firma COMTRAC Ele- trônica Ltda., pelo não atendimento ao item 4.1.4, alínea “b” do Edital.

Santos-SP, 1º de setembro de 2006. MOACYR RANGEL FERRAZ

p/Comissão

COMPANHIA DOCAS DO PARÁ ADMINISTRAÇÃO DAS HIDROVIAS DA AMAZÔNIA ORIENTAL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: Termo Aditivo no 01 ao Contrato no 2005/006/00 ce- lebrado entre a Companhia Docas do Pará - CDP e a RADIOBRÁS S.A, com a interveniência da Administração das Hidrovias da Ama- zônia Oriental - AHIMOR; OBJETO: Prorrogação de prazo e Al- teração parcial da Cláusula Terceira do Contrato ora aditado; DATA DA ASSINATURA: 01.09.2006. SIGNATÁRIOS: Xxxxxxxxx Xxxxxxx

Motta, Diretor Presidente da CDP, Xxxxxx Xxx Xxxxx, Superintendente da AHIMOR, Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxx, Chefe da Divisão de Publicidade Legal, da Contratada e Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Diretor Comercial da Contratada.

COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO

EXTRATOS DE CONTRATOS

Instrumento: Ordem de Fornecimento nº 054/2006. Objeto: Prestação de serviços de consultoria em projetos, reestruturação e correção de redes de computadores, servidores de rede, conectividade, WEB, Ex- change e segurança de rede (Firewall/ISA Server). Modalidade de Convite. Rubrica Orçamentária: Serviços de Assessoria e Consultoria. Reserva nº 881, Emp. 001. Data: 02/08/06Contratada: RIO ALIAN- ÇA TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA. Valor: R$ 72.559,98

(setenta e dois mil, xxxxxxxxxx e cinqüenta e nove reais e noventa e oito centavos). Total a ser pago neste exercício: R$ 72.559,98 (setenta e dois mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e noventa e oito centavos). Prazo de prestação do serviço: 90 (noventa) dias.

Instrumento: Ordem de Fornecimento nº 055/2006. Objeto: Prestação de serviços de consultoria em instalação de aplicativos, acompa- nhamento, implantação e desenvolvimento de sistemas informatiza- dos, Website, Intranet e implantação do Plano de Diretor de In- formática da CDRJ. Modalidade de Convite. Rubrica Orçamentária: Serviços de Assessoria e Consultoria.. Reserva nº 882, Emp. 001. Data: 02/08/06. Contratada: NET CENTER INFORMÁTICA LTDA.

Valor: R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais). Total a ser pago neste exercício: R$ 73.500,00 (setenta e três mil e quinhentos reais). Prazo de prestação do serviço: 90 (noventa) dias.

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA- ESTRUTURA DE TRANSPORTES

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 126/2006

Nº Processo: 50617001121200601 . Objeto: Execução dos serviços de construção da Ponte sobre o Rio Pancas e Encontros na Xxxxxxx XX- 000/XX. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 120 dias con- secutivos. Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Artigo 24 , inciso IV ,da Lei8.666/93 . Justificativa: Artigo 24, inc. IV da Lei nº 8666/93. Declaração de Dispensa em 28/08/2006 . XXXX XX- XXX XXXXX . Superintendente Regional no Estadodo Espírito Santo

. Ratificação em 28/08/2006 . XXXXX XXXXXXX XX XXXXX . Diretor-Geral do DNIT, na condição de Presidente da Diretoria Co- legiada . Valor: R$ 3.305.322,27 . Contratada :MARIANA CONS-

TRUCOES LTDA . Valor: R$ 3.305.322,27

(SIDEC - 01/09/2006) 393003-39252-2006NE900178

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

CONCEDENTE:DNIT Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, CNPJ nº 04.892.707/0001-00, com sede no SAN, Quadra 03, Bloco A, na cidade de Brasília, Distrito Federal, representado pelo Sr. XXXXX XXXXXXX XX XXXXX, no uso das atribuições que lhe confere. Decreto Nº 5.765 de 27 de abril de 2006, assistido pelo Diretor de Infra Xxxxxxxxx Xxxxxxxxxx Xx. Xxxxxxxxx Xxxx Xxxxx, CNPJ/MF nº 000.000.000-00. CONVENENTE: PREFEITURA MU-

NICIPAL DE BLUMENAU, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 83.108.357/0001-15, representada neste ato pelo seu Prefeito, Sr. Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxxx, inscrito no CPF/MF nº 000.000.000-00 INS- TRUMENTO:TT-158/2003-00. ESPÉCIE: 2º TERMO ADITIVO

OBJETO: Alteração do Prazo do Convênio, face aos motivos e jus- tificativas constantes do Processo Administrativo nº 50600.002789/2003-01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXE-

CUÇÃO -o prazo de execução do Convênio passará de 05 de abril de 2006 para 05 de abril de 2007. DATA DA ASSINATURA: 05 de abril

de 2006.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2006

Número do Contrato: 113/2004. Nº Processo: 50600001927/04-16. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 03966358000161. Contra-

tado : PAVIA -PAVIMENTOS E VIAS S/A -Objeto: Alteração de quantitativos de Serviços, com a Exclusão dos Quantitativos de 1 Item de Serviço, constante do relatorio de Adequação de Projeto em Fase de Obras, sem reflexo financeiro e Prorrogação de Prazo re- ferente ao Contrato TT-113/2004-00. O prazo contratual, previsto para encerrar em 01/08/2006, fica prorrogado por mais 120 dias, passando a vencer em 29/11/2006. Fundamento Legal: Lei 8.666/93 Art 57, Inciso I e II, ÷1º, Item V, ÷ 2º, Art. 65, Inciso I e II, letra "a" Vigência: 02/08/2006 a 29/11/2006. Data de Assinatura: 01/08/2006.

(SICON - 01/09/2006) 393003-39252-2006NE900178

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2006

Número do Contrato: 322/2005. Nº Processo: 50600006457/05-50. Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contratado: 10788628000157. Contra-

tado : DELTA CONSTRUCOES SA -Objeto: Adequação de Projeto em Fase de Obras, Sem Reflexo Financeiro, com alteração de quan- titativos de serviços, sem a inclusão ou exclusão de item de serviço, constante do 1º Relatório de Revisão de Projetos, referente ao con- trato TT-322/05-00. Fundamento Legal: Lei nº 8555/93, art. 60 e 65, inc. I, "a" e na Cláusula Terceira do ContratoTT-322/05-00. Vigência: 04/09/2006 a 26/12/2007. Data de Assinatura: 15/08/2006.

(SICON - 01/09/2006) 393003-39252-2006NE900178

DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES

AVISOS CONCORRÊNCIAS

Edital Nº 142/2006-00

O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Coordenação Geral de Cadastro e Licitações convoca, todos os interessados na licitação do Edital em epígrafe, para com- parecerem no dia 08/09/2006 às 10:00 horas na Sala de Reuniões da Coordenação Geral de Cadastro e Licitações, no seguinte endereço: SAN, Xxxxxx 00, Xxxxx “X” - Xxxxxxxx Xxx - Xxxxxxxx/XX, para abertura das propostas de preços do Edital em epígrafe.

Edital Nº 143/2006-00

O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, Autarquia Federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Coordenação Geral de Cadastro e Licitações convoca, todos os interessados na licitação do Edital em epígrafe, para com- parecerem no dia 08/09/2006 às 15:00 horas na Sala de Reuniões da Coordenação Geral de Cadastro e Licitações, no seguinte endereço: SAN, Xxxxxx 00, Xxxxx “X” - Xxxxxxxx Xxx - Xxxxxxxx/XX, para abertura das propostas de preços do Edital em epígrafe.

Brasília-DF, 1º de setembro de 2006. XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX

Coordenador-Geral

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 350/2006

Objeto: Seleção de empresa especializada para execução dos serviços, sob regime de empreitada por preços unitários, de Supervisão das Obras de Implantação do Contorno Ferroviário da Cidade de São Félix/BA, Ferrovia: EF-025, Trecho: Xxxxxxxx - Xxxx, Xxxxxxxxxx: Xxx Xxxxx - Xxxxx e extensão: 17,06 Km. Total de Itens Licitados: 00001

. Edital: 04/09/2006 de 08h00 às 12h00 e de 14h às 17h30 . En- dereço: SAN, Xxxxxx 00 Xxxxx "X" - Xxxxxxxx Xxx - Xxxxxxxx/XX. Xxx Xxxxx - XXXXXXXX - XX . Entrega das Propostas: 20/10/2006 às 09h30 . Endereço: SAN, Quadra 03 Bloco "A" - 3º andar - Bra- sília/DF. Xxx Xxxxx - XXXXXXXX - XX . Informações Gerais: O Edital poderá ser adquirido na CGCL ou através do site xxx.xxxx.xxx.xx.

XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX

Coordenador-Geral

(SIDEC - 01/09/2006) 393003-39252-2006NE900732

AVISOS DE REVOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 310/2006

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 50600002667200498. Objeto: Prestação de Serviços Técnicos Es- pecializados ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Trans- portes - DNIT, no Gerenciamento das Obras na BR-317/AC e na BR- 364/AC, realizadas por intermédio de convênios.

(SIDEC - 01/09/2006) 393003-39252-2006NE900732

TOMADA DE PREÇOS Nº 264/2006-00

Fica revogado o lote 03 da licitação supra citada, referente ao processo nº 50600.000893/2006-04.

Informamos ainda que a licitação fica adiada para o dia 27/09/2006 às 09:30 hs, auditório 3º andar para a entrega das Do- cumentações e Propostas dos demais lotes.

Brasília-DF, 1º de setembro de 2006. XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXX

Coordenador-Geral

RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONVITE Nº 280/2006

As empresas Tech3 Engenharia e Consultoria Ltda, Adler Engenharia e Comércio, Delta Engenharia Ind. e Comércio Ltda e Work Engenharia Ltda estão habilitadas para a licitação do edital em referência.

XXX XXX XXXXXX XXXXXXX

Presidente da Comissão

(SIDEC - 01/09/2006) 393003-39252-2006NE900732

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE E RONDÔNIA

EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2006

Nº Processo: 00000000000000000. Contratante: DNIT-DEPARTA- MENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ

Contratado: 72597966000169. Contratado : VIAGENS BRASIL TU- RISMO LTDA -Objeto: Constitui objeto deste contrato à execução, sob regime de empreitada a preço global, da Prestação dos Serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais a servidores da Su-