ACORDO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA ENTRE A
ACORDO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA ENTRE A
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(Florianópolis/SC – Brasil) E A
UNIVERSIDAD TECNOLÓGICA NACIONAL
(Argentina)
A Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina, fundação estadual vinculada ao Governo do Estado de Santa Catarina, com sede na Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, xx0000, xxxxxx xx Xxxxxxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx, doravante denominada (UDESC), neste ato representada pelo Magnífico Reitor, Dilmar BARETTA, (DNI n°2.876.321) SSP/SC, e a Universidad Tecnológica Nacional, doravante denominada (UTN), com sede na xxxxx Xxxxxxxxx 000, xxxx 0x, Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxx, representada por seu Reitor, Ing. Xxxxx XXXX, (DNI n°00.000.000), ligadas por interesses acadêmicos e culturais comuns, firmam o presente Acordo de Cooperação Acadêmica, acordar as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETIVO
O presente Acordo visa desenvolver um programa de intercâmbio e cooperação em todas as áreas acadêmicas oferecidas por ambas as Universidades. O Programa de Intercâmbio pode incluir:
a. Estudantes de graduação e pós- graduação;
b. Professores, pesquisadores e pessoal técnico-administrativo de nível superior;
c. Colaborações em pesquisas.
ACUERDO DE COOPERACIÓN ACADÉMICA ENTRE LA
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA
(Florianópolis/SC – Brasil) Y LA
UNIVERSIDAD TECNOLÓGICA NACIONAL
(Argentina)
La Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina, fundación estatal vinculada xx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, con sede en la Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, xx0000, xxxxxx Xxxxxxxxxxxxx, Xxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxx, de ahora en adelante denominada (UDESC), en este acto representada por su Rector, Dilmar BARETTA, (DNI n°2.876.321) SSP/SC, y la Universidad Tecnológica Nacional, de ahora en adelante denominada (UTN), con sede xx xx xxxxx Xxxxxxxxx 000, xxxx 0x, Xxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx, Xxxxxxxxx, en este acto representada por su Rector, Ing. Xxxxx XXXX, (DNI n°00.000.000), unidas por intereses académicos y culturales comunes, firman el presente Acuerdo de Cooperación Académica, aceptando las siguientes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMERA – DEL OBJETIVO
El presente Acuerdo se establece a fin de desarrollar un programa de Intercambio y Cooperación en cualquiera de las áreas académicas ofrecidas por las Instituciones. El programa de Intercambio puede incluir:
a. Estudiantes de graduación y postgrado;
b. Profesores, investigadores y personal técnico-administrativo de nivel superior;
c. Colaboración en investigación.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PROGRAMA DE INTERCÂMBIO
§ 1º. O intercâmbio de estudantes terá duração de um ou dois semestres, devendo qualquer prorrogação ser acordada entre os partícipes.
§ 2º. O período de intercâmbio para professores, pesquisadores e pessoal técnico-administrativo será definido de acordo com cada situação e deverá ser de interesse mútuo.
§ 3º. Os candidatos ao programa de intercâmbio deverão possuir conhecimento do idioma em que serão ministradas as aulas.
§ 4º. As candidaturas deverão ser apresentadas através das Instituições de origem dos candidatos.
§ 5º. O desempenho acadêmico dos estudantes será avaliado pelos professores da Instituição anfitriã, de acordo com as normas vigentes.
§ 6º. O reconhecimento dos créditos ficará a cargo de cada Instituição de origem.
§ 7º. Para que seja considerada a solicitação dos candidatos nas Instituições anfitriãs, os mesmos deverão apresentar toda a documentação exigida na época. A documentação exigida e as instruções serão parte integrante do conjunto de informações que estará disponível em cada Instituição para os candidatos interessados.
§ 8º. Os estudantes permanecerão matriculados nas suas Instituições de origem, onde pagarão todas as taxas, incluindo as mensalidades, e serão isentos de pagamentos das taxas normais e mensalidades nas Instituições anfitriãs.
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES
§ 1º. As despesas com acomodação, transporte, bem como as pessoais, serão de responsabilidade dos alunos, pessoal técnico- administrativo, professores e pesquisadores. As
CLÁUSULA SEGUNDA – DEL PROGRAMA DE INTERCAMBIO
§ 1º. El intercambio de estudiantes, tendrá una duración de uno o dos semestres. Cualquier prórroga deberá ser acordada entre las partes.
§ 2º. El período de intercambio de profesores, investigadores y técnicos-administrativos será definido de acuerdo con cada situación y deberá ser de interés mutuo.
§ 3º. Los candidatos al programa de intercambio deberán tener conocimiento de la lengua en que serán enseñadas las clases.
§ 4º. Las candidaturas deberán ser presentadas a través de las Instituciones.
§ 5º. El desempeño académico de los estudiantes será evaluado por los profesores de la institución anfitriona de acuerdo con las normas vigentes.
§ 6º. El reconocimiento de los créditos quedará a cargo de la Institución de origen.
§ 7º. Para que sea considerada la selección de los candidatos en las Instituciones anfitrionas, los mismos deberán presentar toda la documentación exigida en el tiempo estimado. La documentación exigida y las instrucciones serán parte integrante del paquete de informaciones que estarán disponibles en cada Institución para los candidatos.
§ 8º. Los estudiantes mantendrán sus matrículas en sus instituciones de origen, donde pagarán todas las tasas y mensualidades, y serán exentas de los pagos de las tasas normales y de las mensualidades de las instituciones anfitrionas.
CLÁUSULA TERCERA – LAS OBLIGACIONES
§ 1º. Los gastos de alojamiento, transporte y personales, quedarán a cargo de los alumnos, los técnicos-administrativos, profesores e investigadores. Las instituciones anfitrionas
Instituições anfitriãs deverão prestar assistência ao aluno visitante, na medida do possível, no que se refere a alojamento.
§ 2º. É obrigatório que estudantes, pessoal técnico - administrativo, professores e pesquisadores exercendo atividades de intercâmbio tenham seguro saúde internacional válido para o período daquelas atividades, seguro este cuja despesa também será de responsabilidade do segurado.
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS
As Universidades envolvidas se esforçarão junto à própria Instituição ou às agências de fomento para obter recursos de forma a financiar as atividades em questão.
CLÁUSULA QUINTA – DA COORDENAÇÃO
§ 1º. A fim de executar e cumprir as metas do presente Acordo, a UDESC e UTN designarão cada qual uma pessoa de seu corpo de funcionários para coordenar o desenvolvimento e condução das atividades conjuntas. Essas pessoas serão os contatos através dos quais cada Instituição poderá apresentar propostas para atividades que serão estabelecidas.
§ 2º. Os coordenadores serão igualmente responsáveis pela avaliação das atividades cobertas por este Acordo de Cooperação Acadêmica e a farão segundo as práticas estabelecidas para tais fins em cada Instituição.
CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA E DA DENÚNCIA
§ 1º. Este Acordo entrará em vigor na data em que a última assinatura for aposta e terá vigência de SESSENTA (60) meses a partir de então,
deberán prestar asistencia al alumno visitante, en la medida de lo posible, en lo que se refiere al alojamiento.
§ 2º. Es obligatorio que alumnos, técnicos - administrativos, profesores e investigadores ejerciendo actividades de intercambio tengan seguro de salud internacional válido por el período de las actividades, lo que también será de responsabilidad del asegurado.
CLÁUSULA CUARTA – DE LOS RECURSOS FINANCIEROS
Las Universidades comprometidas se esforzarán junto a la propia Institución o a las agencias de apoyo para obtener recursos de modo a financiar las actividades en cuestión.
CLÁUSULA QUINTA – COORDINACIÓN
§ 1º. A fin de ejecutar y cumplir las metas del presente Acuerdo, la UDESC y la UTN designarán cada cual a una persona de su cuerpo de funcionarios para coordinar el desarrollo y conducción de las actividades conjuntas. Esas personas serán los contactos a través de los cuales cada Institución podrá presentar las propuestas que serán establecidas.
§ 2º. Los coordinadores serán igualmente responsables de la evaluación de las actividades cubiertas por este acuerdo siguiendo la práctica establecida para tal fin en cada Institución.
CLÁUSULA SEXTA – DE LA DURACIÓN Y DE LA DENUNCIA
§ 1º. El presente Acuerdo entrará en vigor en la fecha en la cual la última firma sea puesta y tendrá vigencia por un período de SESENTA (60) meses, a partir de entonces, pudiendo ser ampliado o sufrir enmienda mediante acuerdo
podendo ser ampliado ou sofrer emendas mediante acordo mútuo, por Termo Aditivo, celebrado entre os partícipes. Após este prazo, poderá ser celebrado novo Acordo com idêntico objetivo, se for do interesse dos partícipes.
§ 2º. O Acordo de Cooperação Acadêmica poderá ser denunciado por iniciativa das Instituições envolvidas mediante comunicação por escrito do partícipe denunciante, cujos efeitos contarão a partir de NOVENTA (90) dias do recebimento da denúncia.
§ 3º. A extinção do Acordo não deverá impedir que as atividades já em andamento no âmbito do mesmo sejam finalizadas.
CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO COMPETENTE
Para dirimir dúvidas que possam ser suscitadas na execução e interpretação do presente Acordo, as partes envidarão esforços na busca de uma solução consensual. Não sendo possível, as convenentes indicarão, de comum acordo, um terceiro, pessoa física, para atuar como mediador. No caso de não haver resultado com o mediador, o encaminhamento ao foro onde ocorrer o fato no caso da UNIVERSIDAD TECNOLÓGICA
NACIONAL será a Justiça Federal da Cidade Autônoma de Buenos Aires, Argentina. Para a UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA
XXXXXXXX, serão competentes os Tribunais Ordinários da Cidade de Florianópolis, Brasil A relação que os vincula, originada por este contrato, será regida pela legislação argentina ou brasil, dependendo do lugar onde este Acordo esteja realmente sendo executado.
Como testemunho da aprovação aos termos das cláusulas acima, as autoridades competentes,
mutuo, por Término Aditivo, entre las partes. Después del término, podrá ser realizado un nuevo Convenio con idéntico objetivo, si fuere del interés de las partes.
§ 2º. El Acuerdo podrá aún ser extinguido por cualquiera de las Instituciones mediante comunicación por escrito de la parte denunciante, cuyos efectos contarán en un plazo de por lo menos NOVENTA (90) días de antelación de la fecha de finalización del mismo.
§ 3º. La extinción del Acuerdo no deberá impedir que las actividades ya en marcha en el ámbito del mismo sean finalizadas.
CLÁUSULA SÉPTIMA – DEL FORO COMPETENTE
Para dirimir las diferencias que puedan suscitarse en la ejecución e interpretación del presente acuerdo, las partes realizarán sus mayores esfuerzos en la búsqueda de una solución consensual. De no ser posible, indicarán, de común acuerdo, a un tercero, persona física, para actuar como mediador. Para el caso que no haya resultados con el mediador, el sometimiento a la jurisdicción donde suceda el hecho en caso de la UNIVERSIDAD TECNOLÓGICA NACIONAL
serán los Tribunales Federales de la Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina. Para la UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA
XXXXXXXX, serán compétentes los Tribunales Ordinarios de la Ciudad de Florianópolis, Brasil La relación que las vincula, originada por el presente contrato, se regirá por la legislación argentina o brasil, según se trate del lugar en que se esté ejecutando efectivamente el presente Convenio.
Como testimonio de la aprobación en los términos de las cláusulas ut-supra, las autoridades
representantes da Universidade do Estado de Santa Catarina e da Universidad Tecnológica Nacional apõem suas assinaturas em DUAS (2) cópias bilíngues, em português e em espanhol, de igual teor. DILMAR Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXX:82416176900 BARETTA:8241 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=AC SOLUTI Multipla v5, ou=09461647000195, ou=Videoconferencia, ou=Certificado PF 6176900 Dados: 2022.12.14 19:24:44 -03'00' A3, cn=DILMAR BARETTA:82416176900 XXXXXX XXXXXXX XXXXXX/RECTOR UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA | competentes, representantes legales de la Universidade do Estado de Santa Catarina y de la Universidad Tecnológica Nacional, firman el presente convenio en DOS (2) ejemplares bilingües, en portugués y español, de igual tenor y forma para los fines que se destinan. UNIVERSIDAD Rector Ing. TECNOLOGICA Xxxxx Xxxx NACIONAL XXXXX XXXX XXXXXX/RECTOR UNIVERSIDAD TECNOLOGICA NACIONAL |