TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO nº 001/2019
TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO nº 001/2019
“TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL DA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA EMEI NOSSA SENHORA DE APARECIDA, NESTE MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Pelo presente instrumento, o FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 18.213.358/0001- 68, com sede à BR-010, S/nº, representado por XXXXXX XXXX XXXXXX, brasileiro, Secretário Municipal de Trabalho e Assistência Social, portador do CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de São Miguel do Guamá, RESCINDE AMIGAVELMENTE, por conveniência da Administração, o Contrato Administrativo nº 20190068 que tem como CONTRATADO (A), o (a) Sr. (a). XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX
XXXXXX, brasileiro, portador (a) do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Xxxxxxx Xxxxx, nº 387, nesta cidade de São Miguel do Guamá, o fazendo nos seguintes termos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto do presente termo a rescisão amigável do Contrato Nº - 20196924, celebrado entre as partes acima mencionadas, com a finalidade de funcionamento do SCFV Manoel MIranda, para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social, neste município de São Miguel do Guamá – PA.
§ 1º O prazo final de vigência será antecipado devido à acordo entre as partes.
§ 2º A antecipação do final da vigência deste contrato encontra fundamento no artigo 79, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA QUITAÇÃO
Pelo presente termo, a CONTRATADA declara que não há nada a reclamar e nenhum motivo para exigir quaisquer pagamentos com alusão ao contrato ora distratado, renunciando a quaisquer outros valores, seja a que título for, dando-se plena, geral e irrevogável quitação ao contrato ora rescindido.
E, por estarem de pleno acordo, as partes firmam o presente Termo de Rescisão, por si e
seus sucessores, em 3 (três) vias iguais e rubricadas, para todos os fins de direito.
Estando justo e distratado, assinam as partes o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Miguel do Guamá-PA, 29 de março de 2019.
Assinado digitalmente por XXXXXX XXXX
XXXX XXXXXX:
XXXXXX
XXXXXX:61318892287
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Autoridade Certificadora Raiz Brasileira v2, OU=AC
61318892287
SOLUTI, OU=AC SOLUTI Multipla,
OU=Certificado PF A3, CN=XXXXXX XXXX XXXXXX:61318892287
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Data: 2019-03-29 10:19:57
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XXXXXX XXXX XXXXXX
Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social
Assinado digitalmente por XXXXXXX XXXXXXX
XXXXXXX XXXXXXX
XXXXXX XXXXXX:72758678268
XXXXXX XXXXXX:
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=VALID, OU=AR CERTIFICAR, CN=XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX:72758678268
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72758678268
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XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX
Contratado
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX: 72758678268
Assinado digitalmente por XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX:72758678268
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB e-CPF A3, OU=VALID, OU=AR CERTIFICAR, CN=XXXXXXX XXXXXXX XXXXXX XXXXXX:72758678268
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