TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO- VETERINÁRIOS
TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-VETERINÁRIOS
I. PARTES
I.1. Health for Pet: HEALTH FOUR PET ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ sob o nº 20.001.161/0001-07, com sede na Avenida Andrômeda nº 885, 25º andar, sala 2501, Alphaville Empresarial, XXX 00000-000, na cidade de Barueri – SP. |
I.2. Parceira: Nome: CNPJ: End.: CEP: Cidade: Estado: EMAIL: |
I.3. Limite Territorial: Nas praças onde já existe a rede Credenciada da Health4pet |
I.4. Observações Adicionais: |
II. CONDIÇÕES GERAIS
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as Partes, doravante assim referidas, quando em conjunto, ou como “Parte”, quando isoladamente, devidamente identificadas nos itens I.1 e I.2 do Quadro Resumo, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Termo de Parceria (o “Termo”), que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:
1. DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto regular o atendimento, pela Parceira, Credenciada, exclusivamente para a concessão de descontos sobre sua tabela de preços vigente, em conformidade com o quanto estipulado na “Lista de Serviços” que integra o presente instrumento, como seu Anexo A, aos tutores que contratarem o Plano Pet Sênior oferecido pela Health for Pet, para os Pets Beneficiários.
2. DO DESCONTO
2.1 Os descontos oferecidos pela Parceria aos Beneficiários serão concedidos, no ato da tomada do respectivo serviço, somente mediante a apresentação do PASSAPORTE ELETRÔNICO PET SÊNIOR, que comprove a titularidade e vigência do referido plano, fornecido pela Health for Pet, acompanhado do documento de identificação de seu TUTOR.
3. DA VIGÊNCIA E RESCISÃO
O presente Aditivo vigorará pelo prazo e enquanto viger o contrato ao qual este Aditivo passa a integrar, salvo se for denunciado por qualquer uma das partes, no todo ou em parte, a qualquer tempo, ainda que imotivadamente, sem que incidam multas ou indenizações, mediante prévio aviso por escrito de, no mínimo, 60 (sessenta) dias.
3.1 O Parceiro não poderá negar atendimento aos beneficiários da credenciante durante este período e fica previsto neste contrato, multa efetuada a 10% da média dos últimos 6 meses.
3.2. O descumprimento de qualquer das cláusulas e/ou condições previstas pelo presente instrumento, que não for sanado no prazo que for assinalado na notificação apresentada pela parte prejudicada à parte infratora, implicará na rescisão contratual.
3.3. Esta parceria será imediata e automaticamente rescindida, sem necessidade de observância do prazo nem da notificação previstos na cláusula antecedente, nas seguintes hipóteses:
a) fraude ou infração das normas sanitárias ou fiscais em vigor aplicáveis ao objeto deste instrumento;
b) encerramento das atividades, falência, pedido de recuperação judicial, insolvência ou dissolução de
qualquer das partes.
4. OBRIGAÇÕES DA PARCEIRA
4.1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas no presente Termo, a Parceira se compromete a:
(i) conceder aos Beneficiários devidamente identificados que apresentarem o PASSAPORTE ELETRÔNICO PET SÊNIOR, no ato da tomada de serviços constantes na Lista de Serviços, os descontos previstos no Anexo A ao presente Termo;
(ii) informar, no ambiente do seu estabelecimento, de forma ostensiva, os descontos concedidos aos PETS BENEFICIÁRIOS do PASSAPORTE ELETRÔNICO PET SÊNIOR;
(iii) responder integralmente pela qualidade dos serviços que prestar aos Beneficiários, isentando a Health for Pet de qualquer responsabilidade quanto a esses serviços;
(iv) manter a Health for Pet livre de quaisquer ações ou reclamações dos Tutores ou de quaisquer terceiros, relacionados ao presente Termo e a quaisquer de seus serviços, responsabilizando-se por indenizar
integralmente a Health for Pet por quaisquer despesas relacionadas à sua defesa, inclusive mas não se limitando a custas, taxas e emolumentos e honorários advocatícios, bem como pelo pagamento de eventual condenação que esta venha a sofrer, sem prejuízo de outras cominações legais ou contratuais aplicáveis.
5. DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 Todas as comunicações decorrentes deste Termo deverão ser efetivadas por escrito, sendo remetidos à Parte destinatária para os“e-mails ” designados, neste instrumento.
5.2 O presente Termo não estabelece entre a Health for Pet e a Parceira nenhuma forma de sociedade, associação, consórcio, relação de emprego ou ainda qualquer espécie de responsabilidade solidária.
5.3 Este Termo substitui e prevalece sobre todo e qualquer acordo, escrito ou verbal, até o momento existente entre as Partes, com relação ao seu objeto. O quanto ora disposto não atinge ou anula qualquer contrato de credenciamento para atendimento aos titulares de outros planos de saúde oferecidos pela Health for Pet, cujo objeto é diverso e não se confunde ou comunica com o objeto do presente Termo.
5.4 Todas as controvérsias relacionadas com o presente Xxxxx deverão ser resolvidas amigavelmente entre as Partes, que envidarão seus melhores esforços no sentido de resolvê-las. Na hipótese do consenso não ser alcançado em até 15 (quinze) dias do início das negociações, as Partes elegem o Foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir todas as controvérsias oriundas da presente parceria.
5.4.1 O presente instrumento, possui os anexos A e B que para os fins de direito, se complementam e ratificam todo o ajuste,
E, por estarem assim justos e acordados, assinam as Partes o presente instrumento, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as 2 (duas) testemunhas abaixo assinadas e identificadas.
Barueri, de de
HEALTH FOR PET ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO S.A.
p.
Testemunhas:
1.
Nome:
RG:
CPF:
2. Nome:
RG:
CPF:
(estas assinaturas pertencem ao Termo de Parceria e Outras Avenças firmado em . . entre a Health For Pet Administradora de Planos de Saúde para Animais de Estimação S.A. e a
)
Anexo A
Serviço/Produto | Desconto | Ativo |
Consultas | ||
Cirurgias | ||
Exames de Imagem | ||
Exames Complexos | ||
Exames Laboratoriais | ||
Internação | ||
Procedimentos Diversos | ||
Tratamentos |
Anexo B
Textos Legais de Isenção de Responsabilidade da Health for Pet
● Os descontos são válidos para os serviços e produtos constantes na Lista de Serviços disponível no “site” e seu oferecimento é de responsabilidade exclusiva do estabelecimento credenciado para atendimento ao Plano PET SÊNIOR . A HEALTH FOR PET NÃO TEM QUALQUER INGERÊNCIA NO OFERECIMENTO DESSES DESCONTOS, NEM TEM QUALQUER CONTROLE SOBRE SEU OFERECIMENTO, NÃO FAZENDO JUS A QUALQUER BENEFÍCIO OU REMUNERAÇÃO A ELES VINCULADOS.
● A Health for Pet não se responsabiliza por quaisquer ônus e/ou encargos advindos da tomada ou oferecimento de serviços ou da compra e venda de mercadorias entre o estabelecimento conveniado e o consumidor.