CAPÍTULO I – DO REGULAMENTO INTERNO

REGULAMENTO INTERNO PARA USO DO ESPAÇO DO REALIZA COWORKING

CAPÍTULO I – DO REGULAMENTO INTERNO

Cláusula 1ª - Este Regulamento Interno é um instrumento destinado a disciplinar a utilização compartilhada do espaço do REALIZA COWORKING, sendo aplicável ao (a-s) USUÁRIO (a- s), para fazer uso dos serviços prestados e de suas dependências.

Cláusula 2ª - Os USUÁRIOS das SALAS PRIVATIVAS e do ESCRITÓRIO VIRTUAL do

REALIZA COWORKING poderão utilizar como endereço para recebimento de correspondências, a Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxx, xx 000, Xxxxxxxxxxxx, Xxxxxxx-XX Xxx 00000-000, complemento COWORKING, bem como o telefone (00) 0000-0000.

Cláusula 3ª - O USUÁRIO terá direito de usar as dependências comuns do REALIZA COWORKING, obrigando-se a obedecer, cumprir e fazer com que os seus colaboradores e visitantes observem e cumpram, com absoluto rigor, as regras do presente “Regulamento Interno”, que também está disponibilizado no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, assim como respeitar as posturas municipais, estaduais e federais pertinentes ao uso e ocupação do REALIZA COWORKING.

CAPÍTULO II – DA UTILIZAÇÃO DO REALIZA COWORKING

Cláusula 4ª - Cada USUÁRIO deve pautar o uso e fruição de sua SALA PRIVATIVA, POSIÇÃO DE TRABALHO COMPARTILHADO (ESCRITÓRIO COMPARTILHADO FIXO e

ROTATIVO), CABINE DE ESTUDO e das demais dependências comuns do REALIZA COWORKING de maneira a não causar desconforto ou embaraços, seja a outros USUÁRIOS, à colaboradores ou à administração do REALIZA COWORKING.

Parágrafo único: O USUÁRIO que contratar um serviço no REALIZA COWORKING não poderá utilizar-se de outro serviço diferente daquele contratado.

Cláusula 5ª - O REALIZA COWORKING funcionará no horário compreendido das 08:00 horas às 20:00 horas, de segunda á sexta, e aos sábados das 08:00 horas ás 16:00 horas, podendo sofrer alterações em situações excepcionais, sem que isso implique em falha do serviço.

Parágrafo 1º: O USUÁRIO das SALAS PRIVATIVAS, ESCRITÓRIO COMPARTILHADO

COM CONTRATOS ANUAIS e CABINE DE ESTUDO FULL-TIME, poderão utilizar o espaço do REALIZA COWORKING todos os dias e a qualquer horário (24 horas), exceto para a utilização das salas de reuniões, treinamentos e eventos, no qual deverá respeitar o horário comercial do REALIZA COWORKING, conforme destaca-se na cláusula 5º e com, necessariamente, agendamento prévio com a administração do REALIZA COWORKING.

Parágrafo 2º: É VEDADO aos USUÁRIOS acima listados, levar clientes, colaboradores,

visitantes, entre outros, fora do horário comercial do REALIZA COWORKING, conforme informa a cláusula 5º; salvo com a permissão expressa por parte da administração da empresa, sendo de inteira responsabilidade do USUÁRIO.

Parágrafo 3º: O REALIZA COWORKING não se responsabiliza por eventuais danos de qualquer natureza causados no interior de suas de dependencias, pelos USUÁRIOS e TERCEIROS, quer sejam VISITANTES, CLIENTES, COLABORADORES, ETC.

Cláusula 6ª - O acesso ao REALIZA COWORKING será apenas aos USUÁRIOS previamente cadastrados por meio de Cadastro facial e biométrico, com posterior liberação pelo setor administrativo devidamente qualificado pelo REALIZA COWORKING.

Cláusula 7ª - O REALIZA COWORKING fica autorizado a efetuar o bloqueio do cadastro facial e biométrico, bem como o uso da internet do USUÁRIO, impedindo-o o acesso ao REALIZA COWORKING, diante do inadimplemento de pelo menos 02 (duas) taxas mensais ou da rescisão contratual.

Cláusula 8ª - É vedado a qualquer USUÁRIO, sem prejuízo das demais disposições previstas no Regulamento Interno:

a) Exercer atividades varejistas, atacadistas ou industriais, que demandem estoque de mercadorias, materiais ou insumos no REALIZA COWORKING, atividades com fins ilícitos, tais como, exemplificando, crime cibernético, pedofilia, prostituição, tráfico de drogas, jogos de azar etc. e outros que violem a lei ou a moral e os bons costumes;

b) Utilizar o REALIZA COWORKING, as SALAS PRIVATIVAS, o ESCRITÓRIO COMPARTILHADO, e CABINE DE ESTUDO como depósito de mercadorias, materiais ou insumos, com exceção dos equipamentos necessários e inerentes ao funcionamento de suas atividades;

c) Alterar layout e instalar mobiliário e/ou equipamentos de escritório adicionais e/ou periféricos aos já oferecidos, tais como impressoras, multifuncionais, cabeamentos e conexões de telefonia e internet autônomas, salvo se previamente autorizado, por escrito, pela administração do REALIZA COWORKING.

d) Entrar e permanecer no interior do REALIZA COWORKING sem o uso de máscara de proteção individual, conforme determinação da Lei nº 14.019./2020, em razão da pandemia do COVID-19.

e) Deitar e/ou dormir nos sofás do REALIZA COWORKING.

Parágrafo 1º: O REALIZA COWORKING dispõe de expreguiçadeiras na varanda para descanso dos USUÁRIOS.

Parágrafo 2º: O descumprimento das obrigaçoes acima acarretará a imposição de multa definida e regulamentada pelo REALIZA COWORKING, observadas na gradação da penalidade.

Cláusula 9ª - O nível de ruído deve ser o mínimo possível para não perturbar os demais USUÁRIOS, sendo proibido gritar, gargalhar, ouvir música sem fones de ouvido e falar alto ao telefone/celular. As video- conferências preferencialmente devem ser feitas utilizando as salas

de reuniões. Bom senso é a palavra-chave: pergunte sempre aos seus companheiros de mesa se algo os incomoda em questão de ruídos.

Cláusula 10ª - É vedado a entrada de animais, bem como uso de drogas e/ou fumo dentro do REALIZA COWORKING. Também é proibido o consumo de bebida alcóolica, exceto em happy hours promovidos pelo REALIZA COWORKING ou por USUÁRIOS com a autorização prévia do REALIZA COWORKING e em espaço aberto (excepcionalmente na varanda).

Cláusula 11ª - Os USUÁRIOS são os únicos e exclusivos responsáveis pelo manuseio correto e pela conservação de todos os materiais e equipamentos disponibilizados no REALIZA COWORKING, sendo que quaisquer danos e avarias deverão ser ressarcidos pelo USUÁRIO, mediante orçamentos realizados pela administração do REALIZA COWORKING.

Cláusula 12ª - Os USUÁRIOS deverão adotar todas as medidas para proteção e guarda dos bens que permanecerem no REALIZA COWORKING. A administração não se responsabiliza pelos bens deixados pelo USUÁRIO no REALIZA COWORKING, nas SALAS PRIVATIVAS , nas CABINES DE ESTUDOS, nos ESCRITÓRIOS COMPARTILHADOS e/ou no armário.

Parágrafo 1º: O REALIZA COWORKING não se responsabiliza pelos dados e informações deixados em aberto nos instrumentos de trabalho, quer sejam, notebooks, computadores etc, sendo de inteira responsabilidade do USUÁRIO.

Parágrafo 2º: Em caso de eventuais roubo/furto o REALIZA COWORKING disponibiliza de filmagens pelo prazo de 5 (cinco) dias do fato para uma possível solução do problema.

Cláusula 13ª - Os USUÁRIOS deverão manter sua SALA PRIVATIVA, ESCRITÓRIO COMPARTILHADO e CABINE DE ESTUDO, com aparência organizada, sem papéis espalhados sobre a mesa, fios dando voltas pelo notebook e canetas jogadas, entre outros aspectos negativos, respeitando o espaço dos colegas e evitando a poluição visual do local.

Cláusula 14ª - As salas de reuniões são limitadas e ocupadas por ondem de chegada, devendo-se solicitar reserva com a administração do REALIZA COWORKING, bem como os ESCRITÓRIOS COMPARTILHADOS, não havendo locais marcados, exceto para contratações de posição fixa.

Parágrafo Único – No caso de ESCRITÓRIO COMPARTILHADO ROTATIVO, os locais serão disponibilizados conforme orientação e disponibilidade do REALIZA COWORKING.

Cláusula 15ª - É proibido aos USUÁRIOS o acesso à páginas web que sejam de veiculação pornográficas, ilegais ou de conteúdo perigoso na Internet. O REALIZA COWORKING poderá manter software de controle de acesso à rede mundial de computadores e poderá, a seu livre critério, bloquear sites indesejáveis, ou que incentivem à violência, discriminação, pedofilia, prostituição e outros, ou seja, aqueles que sejam considerados impróprios ao ambiente de trabalho, ilegais e/ou prejudiciais de alguma forma aos USUÁRIOS.

Cláusula 16ª - É recomendado aos USUÁRIOS usar a impressora preferencialmente em

modo frente/verso, e respeitando o limite de impressões disponibilizados mensalmente aos

USUÁRIOS pelo REALIZA COWORKING, conforme dispõe em contrato.

Parágrafo Único: Caso o USUÁRIO necessite de mais impressões, as quais excedam o limite mensal disponibilizado pelo REALIZA COWORKING, pagará um valor adcional por folha impressa, conforme dispõe em contrato e tabela de preços fornecida no ato da contratação.

Cláusula 17ª - O REALIZA COWORKING poderá oferecer água, sem custo, sendo permitido aos USUÁRIOS a utilização dos seus próprios lanches e bebidas, desde que consumidos na copa.

CAPÍTULO III – DA SEGURANÇA

Cláusula 18ª - Todos os USUÁRIOS deverão ser previamente identificados e cadastrados no sistema, com posterior liberação por colaborador devidamente autorizado pelo REALIZA COWORKING. Eventuais convidados e/ou visitantes deverão ser identificados na entrada do REALIZA COWORKING e dependererão de autorização para liberação.

Cláusula 19ª - É vedado a qualquer USUÁRIO e a seus colaboradores, convidados e/ou visitantes:

a) Guardar ou depositar nas dependências do REALIZA COWORKING, materiais explosivos e/ ouinflamáveis;

b) Instalar móvel ou equipamento;

c) Lançar quaisquer objetos sólidos ou líquidos pela varanda;

Cláusula 20ª - Em caso de visitas relacionadas com o trabalho: clientes, colegas e fornecedores, deverão ser respeitadas as exigencias do REALIZA COWORKING, em relação aos ruídos, tom de voz, e evitando aglomerações.

Cláusula 21ª - Na evidência de ocorrência de situação emergencial nas dependencias do REALIZA COWORKING, tal como, curto circuito, incêndio, vazamento de água, putrefação de substância, entre outras, e, estando os respectivos ocupantes ausentes, fica o REALIZA COWORKING, ou seu representante, autorizado a ingressar na SALAS PRIVATIVAS e de m ai s de pe n de nc i as , para contornar o problema, sendo o custeio das despesas de tomada das medidas emergenciais de inteira responsabilidade do respectivo USUÁRIO, salvo se verificado que o problema não foi causado por culpa deste.

Cláusula 22ª - O REALIZA COWORKING se isenta de qualquer responsabilidade por eventual ocorrência de furtos, roubos ou qualquer outro crime ou contravenção penal no interior do REALIZA COWORKING. Portanto, na eventualidade de ocorrências desse gênero, as providências no âmbito policial e, se necessário, também no âmbito judicial, deverão ser tomadas pelo USUÁRIO lesado.

Cláusula 23ª - Solicita-se aos USUÁRIOS para zelar pela segurança, pelo patrimônio e bens

contidos nas SALAS PRIVATIVAS, ESCRITÓRIO COMPARTILHADO, CABINE DE

ESTUDO e SALAS DE REUNIÃO, manter o espaço limpo, lavar sua louça e talheres, não deixar alimentos perecíveis e, ao sair desses locais, desligar o(s) ar-condicionado(s) e aparelhos eletronicos, para evitar prejuízos ao REALIZA COWORKING e aos USUÁRIOS.

CAPÍTULO IV – DA HIGIENE, LIMPEZA e LIXO

Cláusula 24ª - O REALIZA COWORKING se responsabiliza pela manutenção e limpeza das áreas comuns, mantendo os ambientes em perfeito estado para utilização. Os USUÁRIOS deverão manter as suas respectivas SALAS e/ou POSIÇÕES DE TRABALHO sempre limpos, recolhendo seu lixo e dando o descarte correto.

Parágrafo único: A manuntenção do(s) ar-condicionado(s) das SALAS PRIVATIVAS, são de inteira responsabilidade do USUÁRIO. Sua manutenção deverá ser feita semestralmente e deverá ser apresentada, quando questionado pela administração do REALIZA COWORKING, nota fiscal de serviço.

Cláusula 25ª - O banheiro do REALIZA COWORKING é de uso coletivo, devendo os USUÁRIOS utilizá-los de forma adequada, para evitar o acúmulo de lixo, mantendo a porta fechada mesmo quando desocupado e não jogando papel ou outros objetos no vaso sanitário.

Parágrafo único: É VEDADO o uso dos banheiros para práticas ilícitas de qualquer natureza.

CAPÍTULO V – DAS SALAS DE REUNIÃO

Cláusula 26ª - O REALIZA COWORKING contará com uma ou mais salas de reunião, as quais estarão disponíveis aos USUÁRIOS no horário de funcionamento disposto na Clásula 5º, mediante agendamento prévio, e sujeito à disponibilidade.

Cláusula 27ª - Além da(s) sala(s) de reunião, o REALIZA COWORKING poderá contar com um espaço denominado “informal meeting”, no qual os USUÁRIOS poderão realizar reuniões breves, sujeito à disponibilidade, respeitando-se as regras de convívio, de modo a não atrapalhar os demais USUÁRIOS.

CAPÍTULO VI – DA COPA

Cláusula 28ª - O REALIZA COWORKING contará com uma copa equipada com micro-ondas e geladeira, a qual estará disponível para os USUÁRIOS para realização de refeições e guarda de produtos para consumo imediato ou que não demande muito tempo na geladeira, para evitar o mau cheiro e/ou putrefação.

Parágrafo 1º: Todos os utensílios e louças utilizados deverão ser limpos e guardados nos respectivos lugares;

Parágrafo 2º: Produtos não consumidos, deverão ser descartados no lixo;

Parágrafo 3º: A Administração do REALIZA COWORKING, reserva-se o direito de descartar todos os alimentos que estiverem na geladeira causando mau cheiro e/ou em putrefação, ocasião que será realizada a devida higienização.

CAPÍTULO VII – DOS EMPREGADOS E COLABORADORES

Cláusula 29ª - Os colaboradores do REALIZA COWORKING deverão ser tratados com urbanidade e respeito, sendo vedada qualquer forma de discriminação em razão do sexo, origem, raça, cor, religião, estado civil, situação familiar ou idade.

Cláusula 30ª - É vedado aos USUÁRIOS utilizar colaboradores/funcionários do REALIZA COWORKING para execução de serviços estranhos às suas respectivas funções.

Parágrafo único: Os colaboradores/funcionários do REALIZA COWORKING só estarão subordinados às órdens da Administração da empresa.

Cláusula 31ª - Os USUÁRIOS poderão contratar empregados e colaboradores, ficando estes responsáveis pelos atos praticados pelos seus contratados, obrigando-se a manter o REALIZA COWORKING isento em relação a quaisquer pleitos, reclamações, indenizações, perdas e danos, prejuízos pleiteados por seus empregados e colaboradores, pois inexiste qualquer tipo de vínculo entre a REALIZA COWORKING, empregados e colaboradores dos USUÁRIOS.

CAPÍTULO VIII – DOS DANOS

Cláusula 32ª - O USUÁRIO que causar dano a outro USUÁRIO, ao REALIZA COWORKING e/ou a terceiros, dentro da área do REALIZA COWORKING deverá arcar com o prejuízo financeiro decorrente, podendo, se for o caso, responder civil e criminalmente pela ação ou omissão havida, dolosa ou culposamente, nos termos da legislação vigente.

CAPÍTULO IX – DOS AVISOS, SUGESTÕES E RECLAMAÇÕES

Cláusula 33ª - As comunicações de interesse dos USUÁRIOS serão disponibilizadas por meio eletrônico, pela administração do REALIZA COWORKING.

Cláusula 34ª - Todas as sugestões, reclamações e comunicações formuladas pelos USUÁRIOS poderão ser feitas através do e-mail xxxxxxx@xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx ou diretamente ao colaborador responsável pelo REALIZA COWORKING, por meio do telefone: 00 0 0000-0000.

CAPÍTULO X – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Cláusula 35ª - As circulares internas emitidas pela REALIZA COWORKING, contendo normas visando disciplinar o uso e fruição das coisas e partes comuns, desde que não contrarie este Regulamento Interno e/ou qualquer dispositivo legal, terão vigência e eficácia imediata, e serão enviadas por meio eletrônico pela administração do REALIZA COWORKING.

Cláusula 36ª - Os USUÁRIOS declaram e reconhecem que suas atividades empresariais desenvolvidas no REALIZA COWORKING, ou ainda fora deste, são plenamente legais, não infringindo qualquer norma civil, criminal, fiscal, tributária, previdenciária e/ou trabalhista disposta na legislação brasileira, sendo, portanto, os únicos e exclusivos responsáveis pelo desenvolvimento de suas atividades e seu pelo desempenho, ainda que insatisfatório de seus negócios, assegurando ao REALIZA COWORKING o pleno e integral ressarcimento de todo e qualquer dano que venha a causar a este, em razão do mau uso do REALIZA COWORKING ou de dívidas inadimplidas e sob sua responsabilidade. Por outro lado, o REALIZA COWORKING não terá qualquer participação advinda dos ganhos do USUÁRIO em sua atividade.

Cláusula 37ª - Toda e qualquer relação contratual havida entre a USUÁRIO e terceiros, no interior do REALIZA COWORKING ou em decorrência das atividades desenvolvidas pela USUÁRIO, não gera qualquer tipo de obrigação e/ou responsabilidade solidária ou subsidiária para o REALIZA COWORKING, seja em face do USUÁRIO e/ou do terceiro.

Cláusula 38ª - O REALIZA COWORKING não se responsabiliza por acidentes ocorridos com os USUÁRIOS no interior de seu estabelecimento, seja por mau uso dos equipamentos que disponibiliza, seja por problemas de saúde dos USUÁRIOS.

Cláusula 39ª - Os USUÁRIOS autorizam a veiculação de seu nome/imagem gratuitamente pelo REALIZA COWORKING, podendo exibi-la em seus meios de comunicação, como site, mídias sociais, eventos, material de propaganda, etc.

Clásula 40ª - O REALIZA COWORKING por ser um espaço compartilhado recomenda que os USUÁRIOS utilizem trajes adequados, haja vista ser um espaço onde se encontram profissionais das mais diversas áreas.

Cláusula 41ª - O REALIZA COWORKING valoriza a colaboração e o debate, mas o objetivo é que USUÁRIO seja autossuficiente. Isso significa que, sempre que possível, o USUÁRIO descubra algumas coisas sozinho sem perturbar outros USUÁRIOS com perguntas desnecessárias, como por exemplo as configurações da impressora e a senha do wi-fi, que serão previamente informados ao USUÁRIO.

Cláusula 42ª - Os espaços de coworking, assim como a inovação e o empreendedorismo são beneficiados com a propaganda boca-a-boca, assim ajude a promovê-lo e aumente seu networking, fazendo check-in, postando fotos, curtindo e compartilhando o REALIZA COWORKING nas redes sociais.

Cláusula 43ª - As dúvidas e casos omissos são dirimidos pelo representante do REALIZA COWORKING, designado pela administração do REALIZA COWORKING.

CAPÍTULO XI- DAS INFRAÇÕES, PENALIDADES E MULTA

Cláusula 44ª - Constitui infração:

I- O não uso de máscara de proteção individual no REALIZA COWORKING, enquanto perdurar o Decreto nº 49252 regulamentado pela lei nº 16.918/2020;

II- Deixar aparelhos eletrônicos e/ou o(s) ar-condicionado(s) ligado(s) sem nenhum USUÁRIO nas SALAS PRIVATIVAS, ESCRITÓRIO COMPARTILHADO, CABINE DE ESTUDO e SALAS DE REUNIÃO;

III- Utilizar o banheiro e demais dependencias do REALIZA COWORKING para práticas ilícitas de qualquer natureza;

IV- Praticar conduta incompatível com a moral e os bons constumes dentro do REALIZA COWORKING;

V- Não efetuar a manuntenção do(s) ar-condicionado(s) nas SALAS PRIVATIVAS, conforme dispõe em contrato, haja visto ser de inteira responsabilidade do usuário;

VI- O uso inadequado de vestimentas no REALIZA COWORKING.

Cláusula 45ª - As penalidades consistem em:

I- Advertencia verbal e/ou escrita

II- Multa

III- Rescisão contratual

Clásula 46ª - A advertencia verbal e/ou escrita é aplicável nos casos de: I - infrações definidas nos incisos I ao VI da Cláusula 44ª;

II - reincidência por infração.

§ 1º: A reincidencia da advertencia verbal e/ou escrita acarretará em aplicação de Multa de 2% do valor do contrato vigente á época da infração.

§ 2º: A administração do REALIZA COWORKING analisará o caso e notificará o USUÁRIO por ato infracionário, podendo haver a rescisão contratual por culpa exclusiva do USUÁRIO, sem prejuízo da aplicaçao de multa.

§ 3º: O pagamento da multa não exime o infrator de sua responsabilidade civil pelos danos causados.

§ 4º: Os casos omissos neste regulamento, serão resolvidos pela Administração do REALIZA COWORKING.

§ 5º: Não será aceita, em qualquer hipótese, alegação de desconhecimento das normas estabelecidas neste regulamento, sendo que o mesmo ficará disponível no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, bem como será enviado, individualmente, por e-mail para cada USUÁRIO.

Caruaru-PE, 15 de dezembro de 2021

Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Administrador do Realiza Coworking