CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Nº 008/2020
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Nº 008/2020
ECCO - ESCRITÓRIO DE CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO LTDA – EPP
E
IMED – INSTITUTO DE MEDICINA, ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO
São partes neste Instrumento:
IMED – Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento, inscrito no CNPJ/MF
sob o n˚. 19.324.171/0001-02, com sede na Xxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxx. 00, Xxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx-XX, CEP.: 01.332-000, neste ato representado na forma do seu Estatuto Social, doravante denominado simplesmente “CONTRATANTE” ou “IMED”; e, de outro lado,
ECCO - Escritório de Consultoria e Comunicação Ltda - Epp, com sede na
Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxxx, xx 000, xx. 000, Xxxxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx - XX, CEP.: 04089- 001, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 05.743.492/0001-29, neste ato representada por sua sócia, Sra. Xxxxxxxx Xxx Xxxxx, brasileira, casada, jornalista, portadora da cédula de identidade RG nº 50.159.714-01 e inscrita no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxxx, xx 000, xxxx. 00, Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Xxx Xxxxx-XX, CEP.: 04076-010, doravante denominada simplesmente “contratada”.
Considerando:
A – A notória situação de excepcional anormalidade instalada em face da pandemia trazida com o advento da COVID-19, a qual tem exigido, em âmbito mundial, esforços
imediatos e veementes para fins de minimizar os danos que se instalarão sobre a população, em especial a população usuária do SUS;
B – a publicação do Decreto n. 9633, de 13.03.20, do Governador do Estado de Goiás, que decretou estado de emergência na Saúde Pública de Goiás, em razão da disseminação do novo Coronavírus, bem como o Decreto 9.637, de 17.03.20, que o complementou e o alterou;
C – a contratação, em caráter emergencial, do IMED, pelo Estado de Goiás, através de sua Secretaria de Estado de Saúde, como organização social responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde do Hospital de Campanha, implantado nas dependências do Hospital Regional de São Luís de Montes Belos – Dr. Geraldo Landó (Contrato de Gestão Emergencial nº 050/2020), com a finalidade, sobretudo, de atender a demanda dos pacientes portadores da COVID-19;
D – o disposto no inciso VIII do artigo 15 do Regulamento de Compras do IMED, que autoriza a tomada de providências excepcionais em casos de urgência (em especial, como é o caso presente, em face da gritante inexistência de tempo hábil às providências de rotina para a contratação de terceiros); e
E – que, em pesquisa de mercado realizada pelo contratante, a contratada apresentou a melhor a proposta;
as partes ajustam entre si o presente Contrato de Prestação de Serviços de Assessoria de Imprensa e Relações Públicas, que mutuamente outorgam, aceitam e se obrigam a cumprir, por si e seus eventuais sucessores, e que se regerá pelas cláusulas a seguir:
CLÁUSULA 1ª - OBJETO DO CONTRATO
1.1 É objeto do presente contrato a prestação de serviços contínuos, em caráter autônomo e não exclusivo, de assessoria de imprensa e relações públicas,
contemplando a criação e manutenção de site para fins de dar suporte às atividades de gestão desenvolvidas pelo IMED junto Hospital de Campanha, implantado nas dependências do Hospital Regional de São Luís de Montes Belos – Dr. Geraldo Landó, tendo em conta que o IMED é a organização social responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações e serviços de saúde da referida Unidade de Saúde, conforme Contrato de Gestão Emergencial firmado com o Estado de Goiás, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde (Contrato de Gestão Emergencial nº 050/2020 – SES / GO).
1.2. Os serviços ora contratados serão prestados conforme e de acordo com as especificações constantes neste Contrato (cf. abaixo especificado), bem como na proposta de prestação de serviços (Proposta), que integra o presente Instrumento como Anexo para todos os fins de direito.
- Criação de conteúdo/material de comunicação quanto para informar e expor à comunidade notícias, artigos e projetos relacionados à unidade de saúde, sem prejuízo de atuação junto a órgãos de imprensa, inclusive no que diz respeito a eventual gestão de crise, com destaque para:
- Elaboração de conteúdo de atividades desenvolvidas junto à Unidade de Saúde inclusive para redes sociais;
- Levantamento de pauta, gerenciamento de relacionamento com a imprensa;
- Realização de media training;
- Atuação junto a órgãos de imprensa, seja com relação ao encaminhamento de conteúdo, seja com relação ao estabelecimento da interface;
- Elaboração e envio de notas de esclarecimento e respostas;
- Elaboração de conteúdo para releases;
- Divulgação periódica interna das atividades do hospital para fins de melhoria da comunicação corporativa;
- Elaboração de plano estratégico de comunicação, com revisão trimestral; e
- Elaboração de relatório periódico com informações relacionadas às atividades de comunicação do hospital,
- Criação, desenvolvimento, implantação, atualização e manutenção do site do hospital, com logomarca, cores e conteúdo alinhados com a proposta da Secretaria de Comunicação de Goiás (SES-GO), em caráter de urgência. Além da criação e manutenção do site em si, deve-se produzir o conteúdo cabível, com permanente atualização e novidades, além da elaboração das artes e layouts. A manutenção dos sites deverá ser feita com equipe especializada em TI (tecnologia da informação), com obrigação de se apresentar relatórios mensais de atividades.
1.3. Em caso de divergência na interpretação ou aplicação entre os termos e condições dos documentos acima mencionados, deverão os mesmos, para todos os fins e efeitos de direito, ser interpretados com observância da seguinte ordem de importância decrescente:
i) Este Contrato;
ii) A Proposta.
1.4. Outras atividades que forem correlatas e/ou complementares à efetiva prestação dos serviços ora contratados também integram o objeto desta cláusula primeira, ainda que não mencionadas.
1.5. Os serviços ora contratados deverão ser prestados com estrita observância à legislação pertinente ora vigente e ao Anexo deste Contrato, que é parte integrante do mesmo para todos os fins de direito, em especial, para fins de ajustamento das
questões técnicas e financeiras envolvidas na consecução dos serviços ora contratados.
CLÁUSULA 2ª - GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
2.1. A CONTRATADA responsabiliza-se integralmente pelos serviços de que trata o objeto deste Contrato, comprometendo-se a executá-los através de profissionais habilitados, capacitados e qualificados nos serviços ora contratados, integrantes do seu quadro de sócios associados e/ou empregados, de acordo com a demanda e a necessidade apresentada.
2.2. Serão de integral e exclusiva responsabilidade da CONTRATADA todos os ônus e encargos trabalhistas, fundiários e previdenciários decorrentes dos serviços objeto deste Contrato, assumindo a CONTRATADA, desde já, todos os riscos de eventuais reclamações trabalhistas e/ou autuações previdenciárias que envolvam seus sócios, associados e/ou empregados, ainda que propostas contra o IMED ou quaisquer terceiros, comprometendo-se a CONTRATADA a pedir a exclusão da lide do IMED ou dos referidos terceiros, bem como arcar com todos os custos eventualmente incorridos pela mesma em virtude das reclamações em tela.
2.3. Responsabiliza-se a CONTRATADA, também, por todas as perdas, danos e prejuízos causados por culpa e/ou dolo comprovado de seus sócios, associados e/ou empregados na execução deste Contrato, inclusive por danos causados a terceiros.
2.4. Caso o IMED seja notificado, citado, autuado, intimado ou condenado em decorrência de quaisquer obrigações fiscais, trabalhistas, tributárias, previdenciárias ou de qualquer natureza, atribuíveis à CONTRATADA, ou qualquer dano ou prejuízo causado pela mesma, fica o IMED desde já autorizado a reter os valores pleiteados de quaisquer pagamentos devidos à CONTRATADA.
CLÁUSULA 3ª - OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA (OBRIGAÇÕES GENÉRICAS)
3.1 Além de outras obrigações expressamente previstas neste Instrumento e no Anexo que o integra, obriga-se a CONTRATADA a:
a) Fornecer profissionais qualificados para a execução dos serviços, bem como disponibilizar outros para a cobertura ou substituição dos mesmos, na hipótese de impedimento daqueles;
b) Obedecer às normas sanitárias, de segurança e de higiene do trabalho e aos regulamentos internos do IMED, inclusive para que a prestação dos serviços ora contratados não interfira na rotina de trabalho existente dentro da dependência da Unidade de Saúde, quando for o caso, bem como aquelas específicas relacionadas ao advento da Covid-19;
c) Cumprir obrigações decorrentes de portarias dos órgãos fiscalizadores, higiene e manutenção de equipamentos e utensílios usados na prestação dos serviços ora contratados, bem como a escolha e a cautela exigida aos procedimentos a serem adotados;
d) Xxxxxx em seus quadros profissionais legalmente habilitados e compatíveis com as normas éticas emanadas pelos órgãos competentes, além de, quando aplicável, se responsabilizar, por intermédio de seu responsável técnico, pela atividade prevista na forma deste Contrato;
e) Prestar os serviços contratados de acordo com as normas gerais editadas pelo Ministério da Saúde, Conselhos de Classe, bem como observar as normas, rotinas, protocolos clínicos e toda a exigência referente aos processos e fluxos da Unidade de Saúde;
f) Tratar os pacientes de forma adequada, sem impingir-lhes qualquer forma de discriminação, caso os serviços sejam prestados na Unidade de Saúde;
g) Fazer com que seus contratados, empregados, subcontratados e prepostos usem uniforme adequado e estejam identificados com crachá no desenvolvimento de suas atividades, caso a prestação de serviços ocorra, parcial ou totalmente, nas dependências da Unidade de Saúde;
h) Substituir imediatamente e sem qualquer ônus qualquer profissional que, a critério exclusivo do IMED, seja considerado inadequado às normas internas e procedimentos estabelecidos;
i) Executar os serviços ora contratados com zelo e eficiência, bem como de acordo com os padrões e recomendações que regem a boa técnica;
j) Caso aplicável, estar regularizada perante o Conselho de Classe correspondente à sua atividade profissional, bem como com a anuidade devidamente quitada (inclusive dos profissionais alocados na prestação dos serviços);
k) A CONTRATADA deverá apresentar ao IMED relatórios mensais das atividades desenvolvidas;
l) Obedecer e fazer cumprir a legislação pertinente à prestação dos serviços ora contratados;
m) Prestar os serviços com os equipamentos disponíveis na estrutura do IMED, assim como os futuros métodos e equipamentos que porventura sejam incorporados na estrutura, se aplicável;
n) Possuir todos os registros, alvarás e/ou licenças necessárias para execução dos serviços contratados;
o) Trabalhar em harmonia com os demais prestadores de serviços e com todo o quadro funcional do IMED (tanto interno, como externo);
p) Cumprir tempestivamente o recolhimento de todos os encargos trabalhistas, previdenciários e securitários de acordo com as leis vigentes, referentes aos seus contratados, empregados, subcontratados e/ou prepostos alocados na execução dos serviços objeto deste Contrato;
q) Cumprir tempestivamente o recolhimento de todos os impostos, taxas e contribuições concernentes à execução dos serviços objeto deste Contrato, bem como aos próprios serviços em si;
r) Prestar todas as informações e apresentar todos as informações e relatórios solicitados pelo IMED, em até 15 (quinze) dias a contar da respectiva solicitação;
s) Xxxxxx sob sua guarda, pelo período de 5 (cinco) anos, todos os registros e documentos técnicos e contábeis relativos à execução dos serviços prestados;
t) Adotar todas as medidas preventivas e corretivas necessárias para mitigar ou corrigir eventuais danos causados à terceiros;
u) Fiscalizar e fazer com que os profissionais que irão executar os serviços utilizem, quando aplicável, os equipamentos de proteção individual, nos termos da legislação vigente pertinente;
v) Notificar imediatamente o IMED acerca de qualquer intercorrência que possa causar interrupção parcial ou total dos serviços;
w) Comunicar ao IMED, em tempo hábil, a ocorrência de fato impeditivo, suspensivo, extintivo ou modificativo à execução dos serviços;
x) Xxxxxx, durante todo o período de vigência do Contrato, todas as condições que ensejaram a contratação, particularmente no que tange à regularidade fiscal, qualificação técnica e cumprimento da;
y) Cuidar da regularidade obrigacional derivada de eventual vínculo e subordinação com o pessoal envolvido direta ou indiretamente na execução deste Contrato, adimplindo com toda e qualquer obrigação fiscal e trabalhista decorrente da prestação de serviços dos seus cooperados/funcionários, principalmente no que tange a ISS, PIS, COFINS, FGTS e INSS;
z) Responder aos órgãos públicos fiscalizadores, quando diretamente procurado por este, obrigando-se a informar, explicar ou complementar o trabalho apresentado por sua solicitação; e
aa) Responder, exclusivamente perante seus fornecedores, não possuindo a IMED
qualquer responsabilidade junto àqueles.
CLÁUSULA 4ª - OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
4.1. Além de outras obrigações expressamente previstas neste Instrumento Contratual, obriga-se o IMED a:
a) Efetuar o pagamento das notas fiscais/faturas apresentadas, observando os prazos e condições aqui estabelecidas;
b) Comunicar em tempo hábil à CONTRATADA, a ocorrência de fato impeditivo, suspensivo, extintivo ou modificativo à execução dos serviços;
c) Proporcionar ambiente de trabalho dentro dos padrões e condições físicas e técnicas para execução dos serviços que serão prestados; e
d) Assegurar aos contratados, empregados, subcontratados e prepostos da CONTRATADA o acesso às informações, materiais e locais necessários para prestação dos serviços contratados.
CLÁUSULA 5ª – PREÇOS, REAJUSTE, CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E MORA
5.1. Pelos serviços objeto deste Instrumento, a CONTRATADA receberá um valor único de R$ 29.200,00 (vinte e nove mil e duzentos reais) a título de criação e implantação do site da Unidade de Saúde, em até 30 (trinta) dias da data de assinatura do presente Contrato, bem como contraprestações mensais de R$ 2.950,00 (dois ml e novecentos e cinquenta reais) pelos serviços de manutenção do site e de R$ 14.860,00 (quatorze mil, oitocentos e sessenta reais) pelos serviços de assessoria de imprensa e relações públicas, totalizando a quantia de R$ 17.810,00 (dezessete mil e oitocentos e dez reais) por mês para ambos os serviços.
5.1.1. Todo e qualquer pagamento está condicionado ao efetivo e correspondente recebimento da verba de custeio do contrato de gestão emergencial mencionado no item 1.1 deste Contrato pelo CONTRATANTE.
5.2. Os pagamentos serão realizados até o dia 15 do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante emissão e apresentação da respectiva nota fiscal de serviços e do relatório mensal de atividades, podendo o respectivo valor sofrer variação com espeque em eventual descumprimento das disposições contidas neste Contrato (cláusula terceira, entre outros aplicáveis) e em seu Anexo, observando-se, ainda, a exceção prevista no subitem “11.9.1” deste Instrumento.
5.2.1. O relatório mensal de atividades deverá ser enviado digitalizado ao IMED até o 3º dia útil posterior à execução dos serviços para validação; o qual deverá conter:
a) Folha de rosto timbrada da empresa (capa de apresentação) com a indicação do mês de competência e a Unidade de Saúde gerida pelo IMED (Hospital de Campanha, implantado nas dependências do Hospital Regional de São Luís de Montes Belos – Dr. Geraldo Landó);
b) Nota Fiscal devidamente atestada pelo Diretor Geral da Unidade de Saúde ou por pessoa por ele indicada, contendo o número deste Contrato, os serviços prestados para o contrato de gestão emergencial, o período e os dados bancários para pagamento;
c) Relação pormenorizada de todas as atividades desenvolvidas com as evidências pertinentes (fotos e/ou documentos, quando aplicável);
d) Registros e licenças necessárias para execução dos serviços contratados;
e) CV ou Lattes do representante legal da empresa ou, quando for aplicável, do responsável técnico pelos serviços executados, devidamente acompanhado do comprovante de inscrição do(s) mesmo(s) junto ao conselho de classe correspondente e do documento de identidade profissional equivalente;
f) Relação de empregados que atuaram na prestação dos serviços dentro do mês de competência e seus respectivos cargos, bem como dos comprovantes de recolhimento do INSS e FGTS correspondentes, quando aplicável (se os serviços forem prestados apenas pelo representante legal ou titular da empresa, deverá ser inserida uma nota neste sentido);
g) Certidões Negativas de Débitos (Federal Conjunta, Trabalhista, FGTS,
Estadual e Municipal); e
h) Outros documentos que, oportuna e previamente, sejam solicitados pelo IMED.
5.2.2. Após a validação do relatório mensal de atividades pelo IMED, que deverá ocorrer em até 3 (três) dias úteis a contar da data de recebimento do relatório digitalizado, a CONTRATADA deverá entregar ao IMED o relatório mensal de atividades físico e a respectiva nota fiscal.
5.3. O relatório mensal de atividades físico e a respectiva nota fiscal deverão ser apresentadas com antecedência de, no mínimo, 5 (cinco) dias da data de vencimento prevista no item “5.2”.
5.3.1. Em caso de descumprimento dos itens mencionados no subitem “5.2.1”, bem como no item “5.3” acima, o prazo de vencimento para o pagamento da remuneração será automaticamente prorrogado pelo número de dias correspondente ao atraso, sendo adotada a mesma sistemática para o caso de descumprimento do prazo estabelecido no subitem “5.2.1”.
5.3.2 Caso relatório mensal de atividades físico e a respectiva nota fiscal não sejam entregues até a data prevista para o pagamento da remuneração, o vencimento do pagamento será prorrogado para 5 (cinco) dias após a respectiva apresentação.
5.4. Se o vencimento do pagamento pelos serviços prestados recair em dias de sábado, domingo ou feriados, este será prorrogado para o primeiro dia útil subsequente.
5.5. Todos os pagamentos à CONTRATADA serão feitos por meios eletrônicos para a conta bancária especificada abaixo, ou a qualquer outra conta de sua titularidade que venha a ser posteriormente informada por escrito ao IMED, servindo o comprovante de transferência bancária como recibo de pagamento:
ECCO - Escritório de Consultoria e Comunicação Ltda - Epp
CNPJ: 05.743.492/0001-29 BANCO ITAÚ S/A
AGÊNCIA: 0758
C/C: 46750-0
5.6. Qualquer outra modalidade de pagamento deverá ser solicitada pela
CONTRATADA por escrito e aprovada pelo IMED.
5.7. O IMED fará a retenção de todos os tributos e impostos que, por força de lei, devam ser recolhidos pela fonte pagadora, exceto quando houver decisão judicial, ou outro documento com força legal, que determine a não retenção.
5.8. Nos preços dos serviços ora contratados estão compreendidos todos os custos e despesas da CONTRATADA, sendo vedado o seu repasse ao IMED.
5.9. A CONTRATADA, quando aplicável, deverá manter arquivado e apresentar ao
IMED sempre que solicitado por este, os seguintes documentos:
- Contrato ou Estatuto Social e últimas alterações;
- Inscrição Estadual e Municipal;
- Registro na Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas;
- Comprovante de pagamento dos profissionais alocados na prestação de serviços objeto deste Contrato; e
- Certidões Negativas de Débitos Federais, Estaduais e Municipais.
5.9.1. Quando aplicável e solicitado, a não apresentação dos documentos acima indicados ou, se apresentados, estiverem em desacordo com as determinações legais aplicáveis, facultará ao IMED reter os pagamentos mensais correspondentes, até que a situação seja regularizada. Uma vez regularizada a situação, à custa e sob exclusiva responsabilidade da CONTRATADA, as quantias que
lhe forem porventura devidas serão pagas sem qualquer reajuste, juros e/ou qualquer outra penalidade.
5.10. Esclarecem as partes aqui signatárias que o preço dos serviços ora contratados foi estipulado por mútuo consenso, levando-se em consideração, dentre outros critérios, os custos, as despesas e os tributos devidos em decorrência direta ou indireta do presente Contrato, o período, o horário (inclusive noturno) e o ambiente em que os serviços serão executados, como também a natureza e a complexidade do trabalho a ser desenvolvido.
5.11. Atrasos de pagamento por culpa exclusiva e comprovada do IMED acarretarão a incidência de correção monetária pela variação do IGP-M/FGV e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, que serão calculados proporcionalmente ao número de dias em atraso. Na hipótese de o IGP-M/FGV do mês de pagamento ainda não ter sido divulgado, utilizar-se-á o do mês anterior.
CLÁUSULA 6ª – DAS NOTIFICAÇÕES E DA FISCALIZAÇÃO
6.1. Todos os avisos, comunicações, correspondências e notificações referentes a este Contrato, deverão ser feitos por escrito, através de carta com aviso de recebimento, fax ou correspondência eletrônica para as pessoas e endereços abaixo indicados:
Para o IMED:
Contato: Xxxxxxx Xxxxxxxxx
Endereço: Xxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxx. 00, Xxxx Xxxxx, Xxx Xxxxx - XX, CEP 01.332- 000
Fone: (00) 0000.0000 / (00) 0000.0000
E-mail: xxxxxxxxxx@xxxx.xxx.xx
Para a CONTRATADA:
Contato: Silvania Dal Bosco
Endereço: Xxxxxxx xxx Xxxxxxxxxx, xx 000, xx. 000, Xxxxxxxxxxxx, Xxx Xxxxx - XX, CEP.: 04089-001
Fone: (00) 0000.0000 / 98202.1006
6.1.1. Qualquer alteração aos dados acima, deverá ser imediatamente comunicada, por escrito, à outra parte, através de uma das formas previstas no item “6.1” acima, sendo que a correspondência dirigida de acordo com os dados acima produzirá todos os efeitos contratuais, enquanto a alteração aos dados não for devidamente comunicada à outra parte.
6.2. O IMED deverá acompanhar e fiscalizar a conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste.
6.3 A verificação da adequação da prestação do serviço deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Contrato e em seu Anexo.
6.4. A fiscalização indicada nos itens “6.2” e “6.3” retro não exclui nem reduz a responsabilidade da empresa que será contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade do IMED ou de seus agentes e prepostos.
CLÁUSULA 7ª – DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO
7.1. Qualquer alegação de ocorrência de caso fortuito ou de força maior deverá ser imediatamente comunicada por escrito pela parte afetada à outra, com a devida
comprovação dentro dos 5 (cinco) dias subsequentes à comunicação, sob pena de não surtir efeitos neste Contrato.
7.2. Caso seja realmente necessário suspender a execução dos serviços contratados, a CONTRATADA receberá sua remuneração proporcionalmente às atividades realizadas até a data efetiva da suspensão, observando-se, para tanto, as disposições constantes neste Instrumento contratual e em seu Anexo.
7.3. Cessado o motivo da suspensão, a parte suscitante comunicará, por escrito, tal fato à parte suscitada e os serviços serão retomados pela CONTRATADA no menor tempo possível, o qual não deverá ser, em qualquer hipótese, superior a 3 (três) dias, a contar da data da aludida comunicação.
7.4. A comunicação acima mencionada deverá estar acompanhada de documentos que demonstrem a cessação dos motivos que ensejaram a suspensão dos serviços.
7.5. A primeira atividade a ser realizada após a retomada dos serviços será o marco inicial para fins de cálculo da remuneração faltante.
7.6. Em nenhuma hipótese a forma de pagamento estabelecida nos itens anteriores desta cláusula será alterada.
CLÁUSULA 8ª – DA CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO AOS DADOS PESSOAIS
8.1. A CONTRATADA se obriga, por si e por seus sócios, associados, empregados, prepostos, fornecedores e/ou subcontratados, a manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, matérias, pormenores, informações, documentos, especificações técnicas ou comerciais, inovações ou aperfeiçoamentos do IMED ou de seus clientes, que venha a ter conhecimento ou acesso, ou que lhe forem confiados para execução dos serviços ora contratados, ainda que não classificadas como
“confidenciais”, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, revelar, reproduzir, utilizar ou deles dar conhecimento a terceiros estranhos a este Contrato, sob as penas da lei. Assim e em iguais condições, o IMED obriga-se e é também responsável pelas informações sigilosas e confidenciais de propriedade e que lhe forem repassadas pela
CONTRATADA.
8.2. O item acima encontra exceção apenas em caso de existência de ordem judicial ou administrativa emitida por autoridade competente ou, ainda, através de autorização expressa da outra parte.
8.3. A obrigação prevista no item “8.1” acima permanecerá vigente e continuará valendo mesmo após o encerramento do presente Contrato.
8.4. Proteção aos dados pessoais: Os dados pessoais que fazem parte dos bancos de dados de cada uma das partes e que se tornam conhecidos sob este Contrato serão confidenciais. Portanto, as partes comprometem-se a que nem ele nem sua equipe ou pessoas que serão utilizadas para a execução deste Contrato revelem ou usem essas informações para o exercício de sua própria atividade, nem serão duplicadas ou compartilhadas por terceiros. Cada uma das partes compromete-se, ainda, a adotar todas as medidas necessárias ou convenientes para garantir a reserva das informações da outra parte a que tenha acesso na ocasião deste Contrato, comprometendo-se, também, a que tais medidas ou precauções não sejam, em caso algum, inferiores a aqueles adotados por cada um para manter suas próprias informações em reserva. Em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 e outros regulamentos que os modificam ou os adicionam, cada uma das partes autoriza a outra a realizar o processamento de seus dados pessoais e de seus equipamentos de trabalho, cujo objetivo será manter as informações de seus fornecedores e manter contato permanente com a outra parte para cumprir este Contrato. Como um mecanismo para a proteção desses dados, cada uma das partes é responsável por seus cuidados e gestão pelo cumprimento deste Contrato.
CLÁUSULA 9ª - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
9.1. Fica expressamente pactuado que a responsabilidade global do IMED, resultante e por força do Contrato, incluindo o pagamento de quaisquer multas, penalidades, indenizações e compensações eventualmente devidas à CONTRATADA e/ou a terceiros, fica limitada aos danos diretos que tenham sido causados por culpa comprovada e exclusiva da mesma, independentemente do número de ocorrências, no limite máximo do valor total deste Contrato.
9.2. Fica expressamente excluída qualquer responsabilidade do IMED por danos indiretos, acidentais, eventuais, remotos, especiais e/ou resultantes de ato da própria, causados a si mesma ou a terceiros, incluindo perda de produção, perda de receitas ou lucros cessantes, limitando-se a responsabilidade do IMED, única e exclusivamente, conforme aqui estabelecido.
CLÁUSULA 10ª - ÉTICA E COMPLIANCE
10.1. A CONTRATADA declara estar em conformidade com todas as leis, normas, regulamentos e requisitos vigentes, relacionados com o presente Contrato. Assim, compromete-se a cumprir rigorosamente e de boa fé a legislação aplicável aos serviços que deve executar nos termos deste Contrato.
10.2. Em virtude deste Contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, conceder ou comprometer-se a ceder a ninguém, ou receber ou concordar em aceitar de qualquer pessoa, qualquer pagamento, doação, compensação, benefícios ou vantagens financeiras ou não financeiras de qualquer espécie que configurem uma prática ilegal ou corrupção, por conta própria ou de terceiros, direta ou indiretamente, devendo-se assegurar o cumprimento desta obrigação por parte de seus representantes e colaboradores.
10.3. As partes declaram e garantem categoricamente durante toda a vigência do presente Contrato, inclusive no que tange aos seus colaboradores e parceiros utilizados na execução dos serviços a serem prestados, a ausência de situações que
constituam ou possam constituir um conflito de interesses em relação às atividades e serviços que devem ser realizados de acordo com este documento legal. Da mesma forma, as partes comprometem-se a adotar, durante toda a validade do Contrato, uma conduta apropriada para evitar o surgimento de qualquer situação que possa gerar um conflito de interesses. No caso de haver qualquer situação suscetível a levar a um conflito de interesses, as partes comprometem-se a informar imediatamente por escrito a outra Parte e a ater-se nas indicações que podem porventura ser assinaladas a esse respeito. O não cumprimento pelas partes das obrigações assumidas sob esta cláusula, facultará a outra parte a possibilidade de rescindir o Contrato imediatamente, sem prejuízo das demais ações e direitos que possam ser exercidos de acordo com a lei.
10.4. As partes declaram e garantem que cumprem e cumprirão, durante todo o prazo de vigência do presente Contrato, todas as leis de anticorrupção, federais, estaduais e locais, decretos, códigos, regulamentações, regras, políticas e procedimentos de qualquer governo ou outra autoridade competente, em especial os preceitos decorrentes da Lei nº 12.846/13 (“Lei de Anticorrupção Brasileira”), abstendo-se de praticar qualquer ato de corrupção (“Atos de Corrupção”) e/ou qualquer ato que seja lesivo à administração pública, nacional ou estrangeira, que atente contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
CLÁUSULA 11ª – DURAÇÃO E RESCISÃO
11.1. O Contrato terá vigência do dia 30/10/2020 (data em que as partes acordaram para o início da prestação dos serviços ora contratados) até o dia 16/01/2021, podendo ser prorrogado até o limite da vigência do Contrato de Gestão Emergencial firmado com o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Contrato de Gestão Emergencial nº 050/2020 – SES / GO) ou de seus respectivos Termos Aditivos, desde que haja interesse mútuo e consensual e seja formalizado mediante Termo Aditivo devidamente assinado pelos representantes legais das partes.
11.2. A pretensão rescisória poderá ocorrer a qualquer momento, por qualquer uma das partes, mediante aviso prévio, por escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias, sem direito a qualquer tipo de indenização ou multa a nenhuma das partes, podendo ainda ser utilizada a exceção prevista na letra “c” do item “11.6” abaixo.
11.3. Na hipótese de rescisão contratual por vontade exclusiva da CONTRATADA, deverá esta continuar a prestação dos serviços pelo período do aviso prévio de 30 (trinta) dias, a contar da data de recebimento da notificação, podendo o IMED isentar a CONTRATADA do seu cumprimento.
11.4. Na hipótese de rescisão contratual motivada por culpa ou dolo exclusivo da CONTRATADA na prestação dos serviços ora contratados, deverá esta, após devidamente notificada, encerrar imediatamente suas atividades, sem prejuízo do pagamento de multa moratória equivalente a 10% (dez por cento) do valor total do Contrato, a título de indenização ao IMED.
11.5. O presente Instrumento contratual poderá também ser rescindido por acordo de vontade das partes contratantes, lavrando-se a respeito um “Termo de Rescisão”, em 02 (duas) vias de instrumento, o qual deverá ser assinado pelas partes e por 02 (duas) testemunhas, sendo certo que nesta hipótese também não incidirá qualquer multa rescisória e isentará a CONTRATADA do cumprimento do prazo de aviso prévio mencionado no item “11.3” acima.
11.6 O presente Contrato poderá ainda ser rescindido nas seguintes hipóteses:
a) Insolvência, dissolução judicial ou extrajudicial, pedido de recuperação judicial ou decretação de falência de qualquer das partes;
b) Em decorrência da ineficiência na prestação dos serviços ora contratados, como também do descumprimento da legislação pertinente e das normas estabelecidas neste Contrato e em seu Anexo, desde que a pendência não seja satisfatoriamente solucionada dentro de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da comunicação da parte prejudicada à
parte infratora. Uma vez transcorrido o citado prazo sem que a(s) pendência(s) seja sanada a contento, o Contrato restará automaticamente rescindo;
c) A qualquer momento, à critério e por vontade exclusiva do IMED, mediante comunicação à CONTRATADA e sem a necessidade de cumprimento do prazo de aviso prévio constante no item “11.2” acima, não cabendo também à CONTRATADA nesta hipótese, o pagamento de qualquer multa e/ou indenização;
d) De forma automática, caso haja, por qualquer motivo, rescisão do Contrato de Gestão Emergencial mencionado no item “1.1” deste Contrato, não cabendo à CONTRATADA o pagamento de qualquer multa e/ou indenização; e
e) Se, ao término do prazo de vigência deste Contrato, não houver a renovação correspondente em até 30 (trinta) dias.
11.7. Qualquer outra espécie de rescisão poderá ser prevista mediante aditamento deste Contrato, conforme disposição contida no item “12.2”.
11.8. Em qualquer uma das hipóteses de rescisão contratual será devido à CONTRATADA o pagamento da contraprestação proporcional aos serviços prestados até o momento do término do Contrato.
11.9. A CONTRATADA tem pleno conhecimento de que foi contratada para prestar os serviços objeto deste Contrato ao IMED, uma vez que este é o responsável pelo gerenciamento e execução das ações e serviços de saúde constantes no Contrato de Gestão Emergencial firmado com o Estado de Goiás, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Saúde (Contrato de Gestão Emergencial nº 050/2020 – SES / GO), razão pela qual concorda, desde já, que caso o ente público intervenha, rescinda ou encerre, por qualquer modo ou razão, o referido contrato, o presente Instrumento restará automaticamente rescindido, não fazendo a CONTRATADA jus a qualquer tipo
de indenização, qualquer que seja sua natureza, renunciando expressamente ao direito de pleitear quaisquer valores indenizatórios, em qualquer tempo ou jurisdição, junto ao IMED.
11.9.1. Na ocorrência da situação disposta no item “11.9” acima, e também em caso de o ente público atrasar um ou mais repasse(s)/custeio(s) mensal(is), a CONTRATADA fará jus apenas ao recebimento dos serviços efetivamente prestados, quando os pagamentos forem efetuados pela Administração Pública e desde que se refiram aos meses de prestação de tais serviços, sem o acréscimo de quaisquer juros, multa ou correção.
11.9.2. O pagamento referido no subitem acima deverá ser disponibilizado à CONTRATADA em até 15 (quinze) dias úteis da regularização das pendências financeiras pelo Estado de Goiás, restando vedado à CONTRATADA emitir protestos e cobrar tais valores, tanto por meio extrajudicial, como judicial.
CLÁUSULA 12ª – DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. O presente Instrumento e seu Anexo, como também eventuais aditamentos, consubstanciam toda a relação contratual, ficando sem validade e eficácia quaisquer outros documentos aqui não mencionados e já assinados, correspondências já trocadas, bem como quaisquer compromissos e/ou acordos pretéritos, presentes e/ou futuros relacionados ao mesmo objeto, os quais não obrigarão as partes, sendo considerados inexistentes para os fins deste Contrato caso não seja observada a formalidade contida no item a seguir.
12.2. Quaisquer alterações a este Contrato somente terão validade e eficácia se forem devidamente formalizadas através de Aditamento Contratual firmado pelos representantes legais das partes.
12.3. Se qualquer uma das disposições do presente Contrato for ou vier a tornar-se nula ou revelar-se omissa, inválida ou ineficaz não afetará ou prejudicará as cláusulas
remanescentes, que continuarão com vigência, validade e eficácia plenas. Na ocorrência desta hipótese, as partes farão todos os esforços possíveis para substituir a cláusula tida como nula, omissa, inválida ou ineficaz por outra, sem vícios, a fim de que produza os mesmos efeitos jurídicos, econômicos e financeiros que a cláusula original produziria, ou, caso isso não seja possível, para que produza os efeitos mais próximos possíveis daqueles inicialmente vislumbrados.
12.4. O não exercício dos direitos previstos neste Instrumento Contratual, em especial no tocante à rescisão contratual e obtenção da reparação de danos eventualmente causados, bem como a tolerância, de uma parte com a outra, quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste Instrumento ou em seu Anexo, serão considerados atos de mera liberalidade, não resultando em modificação, novação ou renúncia das disposições contratuais ora estabelecidas, podendo as partes exercerem, a qualquer tempo, seus direitos.
12.5. Em hipótese alguma o silêncio das partes será interpretado como consentimento tácito.
12.6. Com exceção prevista para o caso de sucessão empresarial (cisão, incorporação, fusão ou qualquer outra forma de reorganização societária), nenhuma das partes poderá ceder a terceiros os direitos e obrigações decorrentes deste Contrato e de seu Anexo, sem a prévia e expressa anuência escrita da outra parte. Da mesma forma, o presente Instrumento e seus Anexos obrigam não só as Partes, como também seus eventuais sucessores a qualquer título.
12.7. A partir da publicação do Decreto Estadual nº. 9.633, no Diário Oficial do Estado de Goiás nº. 23.257, em 13 de março de 2020, quando foi decretada a situação de emergência na saúde pública do Estado de Goiás, em razão da disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV), ficam convalidados todos os atos praticados pelas partes, relacionados à execução deste contrato, ainda que anteriores à sua assinatura.
CLÁUSULA 13ª – FORO
13.1. Fica eleito, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que o seja, o Foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias resultantes da interpretação e/ou execução do presente Contrato.
E, por assim estarem de acordo, assinam o presente instrumento contratual em 2 (duas) vias de igual teor e forma, perante as 2 (duas) testemunhas identificadas abaixo, para que produza os efeitos jurídicos desejados.
São Luís de Montes Belos, 30 de outubro de 2020.
XXXXX XXXXXXX XXXX:27522619858
Assinado de forma digital por XXXXX XXXXXXX XXXX:27522619858
IMED – Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento
SILVANIA DAL
Assinado de forma digital
BOSCO:38606518034 por SILVANIA DAL
BOSCO:38606518034
ECCO - Escritório de Consultoria e Comunicação Ltda – Epp
Silvania Dal Bosco
Testemunhas:
1) 2)
Nome: Nome:
RG: RG:
CPF: CPF:
Anexo I – Proposta
Contrato de Prestação de Serviços nº 008/2020
Firmado entre
ECCO - ESCRITÓRIO DE CONSULTORIA E COMUNICAÇÃO LTDA – EPP E
IMED – INSTITUTO DE MEDICINA, ESTUDOS E DESENVOLVIMENTO
São Paulo, 22 de setembro de 2020
Ao
HCamp – Hospital Regional de São Luís de Montes Belos
Rua 3, Quadra 04, Lote 08, s/n – Vila Popular 76100-000 - São Luís de Montes Belos – GO
A/C: IMED – Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento
Xxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxx. 00, Xxxx Xxxxx, 00000-000 - Xxx Xxxxx-XX
Ref.: Processo Seletivo 2020
Assunto: Prestação de Serviços de Assessoria de Imprensa e Relações Públicas
Prezados diretores do Imed,
Em primeiro lugar, gostaríamos de agradecer o convite para o processo seletivo e reafirmar nosso interesse em desenvolver o trabalho de Comunicação para o IMED (Instituto de Medicina, Estudos e Desenvolvimento), agora, em São Luís de Montes Belos, Goiás. Numa cidade que tem 56% de saneamento básico efetivado e apenas 9,3% de ruas urbanizadas a saúde pública é uma questão prioritária. Em meio à pandemia que assola o país o governo do Estado está investindo em minimizar os problemas da população, estadualizando um hospital municipal para dar suporte adequado aos pacientes que desenvolvem síndromes respiratórias agudas.
O HCamp da cidade foi inaugurado em 16 de julho de 2020 equipado com ventiladores pulmonares e monitores para aferição de sinais vitais. A unidade que leva o nome Hospital Regional São Luís de Montes Belos - Dr. Geraldo Landó, conta com ala exclusiva para Covid-19, formada por 34 leitos – dez de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 24 de enfermaria. O hospital também tem
22 leitos para atendimento geral, sendo 16 de enfermaria e seis de semi- intensivo/estabilização.
“Hoje vocês têm um hospital estadualizado, que será cada vez mais ampliado, melhorado para, terminada a pandemia, continuar prestando serviço à população, com especialistas, cirurgias”, já adiantou o governador na
inauguração. Essa expectativa de melhoria não apareceu logo no início e os moradores tiveram suas expectativas frustradas.
Na pequena cidade, onde a maioria dos moradores se informa por programas de rádio e páginas na mídia social, o hospital público não é referência nem em atendimento nem em informação. Os dados sobre a Covid-19 são precários. O hospital não tem site e nem tampouco “conversa” com a comunidade a fim de entender suas dores e informar sobre suas opções de atendimento. O site da prefeitura também não tem prioriza as informações. Ele não é atualizado. Quem quer saber mais sobre o impacto da doença em São Luís de Montes Belos precisa recorrer ao site do governo do Estado. Só lá é que aparecem os 571 casos confirmados e 1392 suspeitos. A boa notícia – os 453 curados – também aparecem no site estadual, mas nada disso é de conhecimento da grande parte dos moradores.
O desafio da comunicação é muito grande para que a população receba as informações e percebam que a cidade foi beneficiada. O desafio dos gestores, da Organização Social, no entanto, é ainda maior. Terão que resgatar a confiança da população e mostrar que o hospital tem o compromisso de melhorar a saúde pública na região e fazer frente ao avanço do novo coronavírus e das demais especialidades.
Preste a completar 17 anos, ECCO é uma consultoria de Comunicação que presta serviço em várias áreas: Relações Públicas, Assessoria de Imprensa, Gestão e Prevenção de Crise e Publicidade Corporativa. A combinação desses serviços atende integralmente às necessidades do Hospital Regional de São Luís de Montes Belos - Dr. Geraldo Landó.
Relações Públicas é o trabalho de construção da imagem institucional por meio de definição de propósitos e alinhamento de discursos. No caso do Hospital Regional de São Luís de Montes Belos é essencial a participação ativa dos novos gestores para que eles possam traduzir para a comunidade os valores da Organização Social que assume, enfatizando o compromisso firmado com o governo do Estado de Goiás, com a saúde pública de qualidade para a população do SUS. Essa disponibilidade e transparência na prestação de serviço precisam ser comunicadas de modo amplo para ganhar a confiança do público.
A Assessoria de Imprensa se encarregará de fazer a informação chegar aos jornalistas e formadores de opinião por meio de envio de releases e contatos pontuais. A assessoria faz o trabalho de prospecção de notícias e veículos de interesse para produção de pautas e textos jornalísticos (releases) que possam exaltar as qualidades do Hospital e suas novidades. É parte relevante da
construção da imagem institucional, estabelecendo o relacionamento com os principais formadores de opinião da região e do setor onde a empresa opera.
É natural que em um ambiente politizado como o que estamos vivendo, próximo a uma eleição; em crise econômica ocasionada por uma pandemia; uma doença que não tem cura e causa muitas mortes e, para piorar, uma troca de gerência administrativa, como aconteceu com a desclassificação do Instituto Logo, num hospital público recém estadualizado gere informações negativas. Esses fatos afetam diretamente também os colaboradores que devem ser os primeiros a serem informados sobre as mudanças e melhorarias para que reverberem para os pacientes e a população em geral, já que a grande maioria é morador da cidade e tem sua vida, seus medos e suas realizações identificadas com que está atendendo.
A Gestão e Prevenção de crise é um serviço que visa resguardas a marca do Hospital, da OS e do Governo de Goiás, diagnosticando os pontos vulneráveis na instituição e propondo soluções podendo antecipar estratégias para evitar problemas e/ou agindo durante a fase crítica para minimizar os abalos na reputação. Por ser uma consultoria de comunicação integrada ECCO faz um raio X do negócio e busca sempre melhorar os processos, para que as notícias positivas ocupem o maior espaço na mídia.
A ECCO tem clientes que atestam sua competência, entre eles hospitais públicos em Goiás (Hutrin, Regional de Formosa e Regional de Luziânia). Nosso portfólio é eclético e tem mais de 50 clientes em diversas áreas, de multinacionais, como a Asperbras; a empresa que produz equipamentos médicos, como a Baumer; além de indústrias, restaurantes, sindicatos, mercado premiun e profissionais liberais para quem desenvolvemos estratégias de comunicação customizadas, que incluem ações de lançamento de produto, elaboração e atualização de sites, inbound maketing para redes sociais, edição de periódicos impressos e online, programas de TV e rádio internos, produção de vídeos para canais próprios de TV e mídia social, manuais de prevenção e gerenciamento de crise, além de campanhas eleitorais.
Para o Hospital Regional de São Luís de Montes Belos, nossa proposta está apoiada em três eixos de trabalho:
🞊 Discurso (definição, unificação e propagação)
🞊 Atributos da Organização Social (credibilidade, ética, eficiência)
🞊 Relacionamento com formadores de opinião
E dividimos os serviços de acordo com o público alvo que receberá a informação em três grupos:
🞊 Interno
🞊 Comunidade
🞊 Mídia e formadores de opinião
Nessa proposta está a base do trabalho integrado de comunicação que visa divulgar as ações de saúde pública realizadas pela Organização Social em conjunto com os órgãos estaduais para atender à população de 29 cidades da região Oeste de Goiás: São Luís de Montes Belos, Amorinópolis, Aragarças, Arenópolis, Baliza, Bom Jardim de Goiás, Diorama, Fazenda Nova, Iporá, Israelândia, Ivolândia, Jaupaci, Moiporá, Montes Claros de Goiás, Novo Brasil, Palestina de Goiás, Piranhas, Adelândia, Aurilândia, Buriti de Goiás, Cachoeira de Goiás, Córrego do Ouro, Firminópolis, Palmeiras de Goiás, Palminópolis, Paraúna, São João da Paraúna, Sanclerlândia e Turvânia.
A seguir apresentamos nossa melhor oferta para o convite em referência.
Atenciosamente,
SILVANIA DAL BOSCO:38606518034
Silvania Dal Bosco
Assinado de forma digital por SILVANIA DAL BOSCO:38606518034
PROPOSTA TÉCNICA
ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS
🞊 Estruturar um trabalho de comunicação para o Hospital Regional de São Luís de Montes Belos a fim de dar visibilidade as ações do hospital, realizadas pela Organização Social IMED e governo do Estado. Serão utilizados para isso, os canais de comunicação locais e de grande visibilidade, com o objetivo de informar a população sobre os serviços prestados por meio de ações ágeis e competentes, que aumentem a credibilidade e reconhecimento no atendimento
🞊 Divulgar o IMED como empresa idônea, reconhecidamente competente na administração hospitalar e transparente nos seus atos administrativos.
🞊 Impactar positivamente a opinião pública sobre a atuação do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Saúde e do IMED junto ao Hospital Regional de São Luís de Montes Belos.
🞊 Estruturar e executar o trabalho de assessorial de comunicação e relações públicas com os veículos e formadores de opinião.
🞊 Estruturar e executar toda a comunicação interna que será a base para os colaboradores se tornarem multiplicadores das informações positivas e embaixadores do hospital.
🞊 Agir preventivamente ou no gerenciamento em casos de crise defendendo a marca Imed e do governo do Estado.
🞊 Construir um site responsivo contemplando todas as informações necessárias para que as pessoas que buscarem dirimir suas dúvidas encontrem informações sólidas e atualizadas sobre o coronavírus, sobre como proceder em relação aos sintomas e sobre todo o funcionamento do hospital, recém-inaugurado e referência para uma região com mais de 1,2 mil de habitantes.
🞊 Definição do discurso, palavras chaves e propósitos a serem trabalhados na comunicação.
🞊 Mailling regional e nacional dos veículos de comunicação a serem usados como difusores das informações do Hospital.
🞊 Entrevista com gestores e definição dos porta-vozes para contato com os veículos de mídia - especializados e locais.
🞊 Treinamento especializado para que possam passar as mensagens institucionais e defender a posição do Hospital na mídia de maneira clara e concisa.
🞊 Coleta de dados e informações internas que definirão os temas a serem trabalhados para a divulgação na mídia, assim como as prioridades dos gestores.
🞊 Elaboração de todos os textos jornalísticos que servirão de base para o contato com a imprensa e formadores de opinião.
🞊 Produção de fotos, vídeos e áudios que suportem as reportagens jornalísticas nesse período de isolamento social.
🞊 Promoção e acompanhamento de encontros e reuniões com jornalistas remotamente.
🞊 Produção de pautas para veículos de circulação nacional e especializados com intermediação de fontes e entrevistas mediadas por tecnologia (aplicativos).
🞊 Fornecimento aos porta-vozes de dados complementares que busquem dar respaldo às reportagens.
🞊 Orientação dos porta-vozes antes de entrevistas sobre o perfil do veículo e do profissional com quem falarão.
🞊 Acompanhamento crítico e analítico do noticiário diário do setor.
🞊 Atendimento diário de demandas de imprensa e formadores de opinião na mídia tradicional e social.
🞊 Criação de canais de comunicação específicos para público interno.
🞊 Elencar temas mais sensíveis e desejados pelo público interno e pelo RH para elaboração de comunicações internas interativas (cards clicáveis, áudios e treinamentos)
🞊 Organização de cronograma de comemoração de efemérides (datas comemorativas) como forma de engajar e valorizar os colaboradores.
🞊 Interface com a Comunicação do governo do Estado para que todo o trabalho seja alinhado a proposta geral de comunicação.
🞊 Elaboração de relatórios mensais sobre as atividades realizadas, a repercussão na mídia e a relevância da reputação do Hospital.
ECCO® disponibilizará profissionais com experiência em veículos e assessoria de comunicação e expertise em construção de site e linguagem na web.
🞊 Um profissional sênior coordenará os trabalhos. Esse profissional terá capacidade para atuar em gerenciamento de crise, orientar a equipe, elaborar os textos de divulgação de acordo com a estratégia de comunicação planejada; orientar na elaboração dos relatórios e na linguagem e atualização a serem usadas e divulgadas no site e redes socias.
🞊 Um profissional pleno que ajudará na elaboração de textos, ajudará na interface com os profissionais do hospital, fará clipping, pesquisas, monitoramento, divulgação de releases, follow e outras atividades inerentes a função.
🞊 Um designer que trabalhará em todos os materiais da comunicação interna e externa.
🞊 Um profissional de apoio que ficará em São Luís de Montes Belos.
🞊 Para a construção do site serão disponibilizados 01 web designer, 01 designer gráfico; 02 jornalistas.
🞊 Para manutenção um jornalista júnior.
Quando necessário ECCO disponibilizará outros profissionais para ajudar no atendimento. Em caso de crise, a coordenação será feita por um dos diretores da empresa. Todos os trabalhos serão realizados a partir do escritório de São Paulo com um apoio local.
PROPOSTA COMERCIAL
ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS
O Fee mensal para
a assessoria de comunicação, comunicação interna e artes para os comunicados de todas as áreas do hospital descritos acima, é de R$ 14.860,00 (Catorze mil e Oitocentos e Sessenta reais) sendo que nesse valor já estão inclusos todos os impostos e incidentes.
Início Imediato, Encerramento em 02.03.2021, podendo o mesmo ser imediatamente rescindido caso ocorra o término antecipado do respectivo Contrato de Gestão.
O pagamento pela prestação dos serviços está condicionado ao recebimento dos respectivos repasses a serem realizados pela Secretaria de Estado de Saúde de Goiás.
Nessa proposta não estão incluídos os custos com deslocamentos estaduais e interestaduais, hospedagens e alimentação não acordados, despesas com serviços técnicos, produção de materiais gráficos, revistas, jornais, impressão, media training e gasto com serviços não descritos. Os custos de trabalhos de terceiros e serviços de entrega serão faturados diretamente com o contratante.
PROPOSTA TÉCNICA
CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SITE DO HCAMP – HOSPITAL DR. GERALDO LANDÓ
O site é um canal muito importante para levar informação à população que há muito tempo esperava por um hospital com leitos de UTI e que seja, de certa forma, um canal de informação oficial para a população. Os sites oficiais da cidade estão desatualizados e as redes sociais nem sempre são os mais seguros meios, portanto disponibilizar para a população informações atualizadas e transparentes faz parte do bom atendimento que o Hospital vai prestar aos munícipes.
🞊 O website será construído a partir de framework nativo do Wordpress, que utiliza código aberto, customizável e é compatível com diversas mídias (.jpg, .png, .gif .mp3, .mp4, .pdf, .doc).
🞊 Desenvolvido com linguagem de programação PHP e utiliza o MySQL.
🞊 Será conectado ao gerenciador de conteúdo Wordpress, ferramenta CMS que garante flexibilidade e facilidade de atualização por parte do cliente ou da assessorial/profissional por ele determinado. Isso vai garantindo autonomia para que todas as atualizações possam ser feitas no futuro por outros profissionais.
🞊 O design do novo website usará os critérios definidos pela Secretaria de Saúde do Estado de Goiás, que desde o inicio do atual governo está padronizando os layouts para que as identidades sejam leves, modernas e possam ser facilmente identificadas pela população.
🞊 Será responsivo, ou seja, poderá ser visto em desktop, tablet e smartphone.
🞊 Será construído o site com menu contendo informações sobre o hospital, exames, especialidades, informação para familiares, ação social, notícias, contato, além de abas com link para Informação da transparência e para acesso a cadastro de fornecedores. As informações customizadas para o momento da pandemia serão distribuídas nessas abas. O site está sendo construído com estrutura totalmente ajustável, para que o hospital possa continuar com o mesmo site após a emergência.
🞊 Todo o conteúdo será fornecido pelos profissionais da ECCO®
com base no
conhecimento adquirido no atendimento de outros hospitais do Imed e com base nas informações da Secretaria de Saúde do Estado, da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Social que administra o HRL.
🞊 Aos gestores caberá a aprovação das sugestões dos conteúdos apresentados. Isso desobrigará os profissionais a elaborar textos de orientação.
🞊 Todas as imagens serão fornecidas pela ECCO®. As fotos e vídeos do hospital e dos funcionários serão produzidos por profissional de São Luís de Montes Belos que será contratado para ajudar no trabalho.
🞊 Imagens de arquivo serão disponibilizadas na quantidade necessária para a construção do site e para todas as suas atualizações.
🞊 O site será entregue em 7 (sete) dias a partir da assinatura do contrato.
🞊 Os profissionais de ECCO® farão a atualização de todas as notícias do site com material produzido sobre o hospital.
🞊 Todos os textos necessários para atualização de normas e dicas para a população sobre o Covid-19 serão feitos pela equipe de comunicação e estão previstos nessa proposta.
🞊 Produção de boletim atualizado com os números do Covid-19 para informar a população e servir de referência para os formadores de opinião.
🞊 Serão produzidos vídeos educativos de como descartar os materiais, higienizar ambientes e as mãos, entre outros.
🞊 Todos os banners e gráficos necessários para o site e suas atualizações serão produzidos pela equipe de designers da ECCO®.
🞊 Construção e manutenção das redes sociais do Hospital Regional São Luís de Montes Belos. Caso a Secretaria mantenha a posição de atuar com redes sociais centralizadas, serão produzidos cards para as redes do Governo.
🞊 Interface com a comunicação das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde para divulgação de resoluções de interesse direto da população atendida pelo hospital.
🞊 Apresentação de relatório de todas as atividades de comunicação realizadas no site.
ECCO® disponibilizará profissional com experiência em construção (arquitetura) de site; profissionais experientes em conteúdo para a internet/site, designer para a confecção de banners, gráficos e tratamento de imagens.
PROPOSTA COMERCIAL
CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, IMPLANTAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SITE DO HCAMP – HOSPITAL DR. GERALDO LANDÓ
Criação
O valor do investimento para a criação do site será de R$ 29.200,00 ( vinte e nove mil e duzentos reais) a ser pago em parcela única 30 dias após a assinatura do contrato.
A criação do site seguindo as especificações e prazo comportará: 01 web designer
01 designer gráfico
02 jornalistas
Todo o material fotográfico produzido ou comprado por ECCO®. Entrega em 7 (sete ) dias úteis a partir da assinatura do contrato.
Apresentação do conteúdo base e layout para aprovação em 4 (quatro) dias.
Manutenção
O valor para a manutenção do site, que terá duração de seis meses é de R$ 2.950,00 (dois mil e novecentos e cinquenta reais) mensais.
O site terá manutenção técnica sempre que precisar, inclusive aos finais de semana. Os conteúdos serão atualizados diariamente, tanto em relação aos números de atendidos pelo Covid-10, como também o espaço de notícias produzidas sobre o Hospital, bem como em qualquer conteúdo que seja necessário, como banners informativos e editais que necessitem de exposição momentânea.
Início Imediato. Encerramento em 02.03.2021, podendo o mesmo ser imediatamente rescindido caso ocorra o término antecipado do respectivo Contrato de Gestão.
Nessa proposta não estão incluídos os custos com deslocamentos estaduais e interestaduais, hospedagens e alimentação não acordados, despesas com serviços técnicos, produção de materiais gráficos, revistas, jornais, impressão, media training e gasto com serviços não descritos. Os custos de trabalhos de terceiros e serviços de entrega serão faturados diretamente com o contratante.