ANEXO V – Modelos da Carta de Fiança e Seguro Garantia
ANEXO V – Modelos da Carta de Fiança e Seguro Garantia
A garantia por carta de fiança bancária ou por seguro garantia deverá ser apresentada conforme modelos a seguir.
A garantia prestada na modalidade de seguro garantia deverá vir acompanhada, obrigatoriamente, da Certidão de Regularidade Operacional junto à SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, em nome da Seguradora que emitir a apólice.
A RNP poderá descontar da garantia contratual, as importâncias que, a qualquer título, sejam devidas pela CONSORCIADA por força dos compromissos assumidos junto à RNP, conforme TERMO DE ACEITE E COMPROMISSO AO TERMO DE REFERÊNCIA ADC/XXX/2021 e TERMO DE CESSÃO DO DIREITO DE USO DE PAR DE FIBRAS ÓPTICAS DA INFOVIA 00 E OUTRAS AVENÇAS,
e, em consequência, a participação no CONSÓRCIO ABERTO (ON) DO OPERADOR NEUTRO, conforme TERMO DE REFERÊNCIA DA ADC/10323/2021, para operação e manutenção da Infraestrutura da Infovia 00, conforme CONTRATO MASTER DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFOVIA 00 MACAPÁ – SANTARÉM, a ser firmado entre a RNP e o CONSORCIADO LÍDER,
devendo esta repor o respectivo valor no prazo de 10 (dez) dias, a partir do recebimento de notificação nesse sentido.
A garantia contratual será executada na ocorrência de evento danoso relativo à inexecução contratual ou de rescisão que ocorra em qualquer dos Contratos, de responsabilidade da CONSORCIADA diretamente, ou imputada a ela pelo CONSÓRCIO ABERTO (ON).
CARTA DE FIANÇA - GARANTIA DE CONTRATO
, de de .
À RNP - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, associação civil qualificada como Organização Social pelo Decreto nº 4.077 de 09 de janeiro de 2002, com sede à Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, xxxx 0000, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00.000-000, Inscrição no CNPJ/MF sob o nº 03.508.097/0001-36 e Inscrição Municipal n° 02.838.1091,
Por este instrumento de Carta de Fiança, o Banco (indicar nome, endereço e CNPJ), por seus representantes legais, declara constituir-se fiador solidário, sem benefício de ordem, com expressa renúncia dos benefícios dos artigos 827, 835 e 838 do Código Civil, da _ (nome, endereço e CNPJ), visando garantir, em todos os seus termos, os compromissos assumidos por ela no Termo de Aceite e Compromisso ao Termo de Referência e no CONTRATO MASTER DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFOVIA 00 MACAPÁ – SANTARÉM e Termo de Cessão do
Direito de Uso de Par de Fibras Ópticas da Infovia 00 e outras avenças assinado, conforme Termo de Referência (TR) do Processo de Qualificação de Pessoas Jurídicas interessadas em integrar o Consórcio Aberto (ON) do Operador Neutro para Operação Neutra da Infovia 00 – Santarém – Macapá, Piloto do Programa Norte Conectada - ADC/10323/2021 da RNP.
A presente garantia tem o valor de R$ 1.000.000 (um milhão de reais).
O prazo de validade desta fiança é de 36 meses, contados da data da sua emissão.
Durante este período poderá ter o seu valor recebido, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados da solicitação formal de Vossas Senhorias, independentemente da interferência ou autorização de nossa afiançada, ou de ordem judicial, bem como, caso o termo de contrato ora afiançado sofra prorrogação, será prorrogada pelo mesmo período, mediante simples carta de solicitação da RNP.
O Banco declara, sob as penas da lei, que o volume de fianças bancárias emitidas até a presente data observa os limites operacionais de exposição de risco estabelecidos pelos órgãos reguladores competentes.
Atestam os signatários que esta fiança não é gratuita e está regularmente contabilizada, satisfazendo as formalidades exigíveis, em especial a legislação bancária e demais resoluções, instruções e circulares do Banco Central do Brasil, achando-se os signatários devidamente autorizados à prática deste ato.
BANCO
TESTEMUNHAS
OBSERVAÇÕES:
1 - nome e assinatura dos representantes do banco 2 - reconhecer as firmas
3 - assinar duas testemunhas (nome e RG).
4 - dispensado o reconhecimento das firmas das testemunhas.
PRORROGAÇÃO DA GARANTIA DE CONTRATO POR CARTA DE FIANÇA
Ao
BANCO
Prezados Senhores,
Considerando a faculdade contida na Carta de Fiança nº , de (data), fornecida por esse Banco para garantir o cumprimento do CONTRATO MASTER DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFOVIA 00 MACAPÁ – SANTARÉM e do Termo de Cessão do Direito de Uso de Par de Fibras Ópticas da Infovia 00 e outras avenças celebrado entre a RNP e a
(nome da contratada), em todos os seus termos, os compromissos assumidos por esta, conforme Termo de Referência (TR) do Processo de Qualificação de Pessoas Jurídicas interessadas em integrar o Consórcio Aberto (ON) do Operador Neutro para Operação Neutra da Infovia 00 – Santarém – Macapá, Piloto do Programa Norte Conectada - ADC/10323/2021 da RNP, vimos solicitar a prorrogação da garantia dada, por mais _ ( ) dias, uma vez
que a aludida contratação está sendo prorrogada por igual período. Atenciosamente,
RNP
SEGURO GARANTIA EXECUTANTE – GARANTIA DE CONTRATO
(Companhia Seguradora)
Apólice nº
Termo de Contrato nº _ Objeto:
A [Companhia Seguradora], em caráter de Garantidora, garante pelo presente instrumento a Segurada:
RNP - Rede Nacional de Ensino e Pesquisa CNPJ/MF sob o nº 03.508.097/0001-36
Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000, xxxx 0000, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxx xx Xxxxxxx, XX, XXX 00.000-000,
as obrigações do Tomador:
[Razão Social] [CNPJ/MF]
[Endereço]
ou seja, garantia até o valor integral de R$ ( ), data de referência __/ / , cuja comprovação dar-se-á com o envio da conclusão do processo administrativo da Segurada, na ocorrência de inadimplemento do Tomador em relação às obrigações assumidas no contrato nº , celebrado entre a RNP e a
(nome da contratada), decorrente dos compromissos assumidos por esta no Termo de Aceite e Compromisso ao Termo de Referência e no CONTRATO MASTER DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INFOVIA 00 MACAPÁ – SANTARÉM e Termo de Cessão do
Direito de Uso de Par de Fibras Ópticas da Infovia 00 e outras avenças assinado, conforme Termo de Referência (TR) do Processo de Qualificação de Pessoas Jurídicas interessadas em integrar o Consórcio Aberto (ON) do Operador Neutro para Operação Neutra da Infovia 00 – Santarém – Macapá, Piloto do Programa Norte Conectada - ADC/10323/2021 da RNP, permanecendo esta Apólice em vigor até o cumprimento integral dessas obrigações, independentemente de qualquer outra disposição em contrário constantes das Condições Gerais, Especiais e Particulares dessa modalidade de seguro, respeitadas as condições e termos estabelecidos pela SUSEP – Superintendência de Seguros Privados e que deverão acompanhar esta Apólice.
O prazo de validade desta Apólice é de 36 meses, contados a partir de sua emissão. Caso não tenha sido concluído o escopo contratual no prazo inicialmente estabelecido nesta Apólice, e desde que solicitado pelo Tomador e/ou Segurado, o Tomador e a Seguradora se comprometem a renová-la, antes de seu vencimento, nas mesmas condições originalmente contratadas.
cópia do respectivo Endosso.
Localidade e data
(assinatura da Cia. Seguradora com Firma Reconhecida)
ANEXOS: Certidão de Regularidade Operacional junto à SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, em nome da Seguradora que emitir a apólice;