SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
8 3ª feira | 26/Abr/2022 - Edição nº 11156
Secretaria da Agricultura e do Abastecimento
SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SEAB/DEAGRO Nº 001/2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO
ABASTECIMENTO (SEAB), no uso de suas atribuições conferidas pelo
§ 4º do art. 27 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, do inciso XV do art. 4 da Lei Estadual nº 19.848, de 3 de maio de 2019 e o inciso IV do art. 13 do Decreto Estadual nº 3.513, de 19 de fevereiro de 2016, e de acordo com os termos e informações constantes no PROTOCOLADO Nº 17.504.694-1, apresentados pelo Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável (DEAGRO), HOMOLOGA o Resultado Final do Edital de Chamamento Público Seab/Deagro nº 001/2021, visando a seleção e classificação de Projetos de Negócios sujeitos ao apoio financeiro do Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar no Paraná – COOPERA PARANÁ, apresentados por Organizações da Sociedade Civil – OSC interessada em celebrar Termo de Fomento, nos termos e condições dispostos no Chamamento Público. O Relatório do Resultado Final do Edital de Chamamento Público Seab/Deagro nº 001/2021 está disponível no endereço eletrônico: xxxx://xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/Xxxxxx/Xxxxxxx-x-Xxxxxxxxxx.
Caixa Postal nº 1505, na cidade de Itu – Estado de São Paulo, neste ato representada por sua Presidente legalmente eleita, Xxxxxx Xxxxxxx, brasileira, empresária, inscrita no CPF sob n.º 000.000.000-00 e RG nº 18.717.871-9 SSP/PR, com exclusividade, Feira AveSui – América Latina, no período de 26 a 28 de abril de 2022, motivado pelo Parecer Técnico 13/2022 do Departamento de Desenvolvimento Rural Sustentável – DEAGRO, pela Informação nº 188/2022 da Área Jurídica e no que mais consta do caderno administrativo nº 18.826.510-3, reconheço e autorizo a inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 33, da Lei nº 15.608, de 16 de agosto de 2007 e no art. 4º, inc. XV, da Lei nº 19.848, de 3 de maio de 2019, para a locação de espaço para divulgação das ações desenvolvidas pelo Sistema Estadual da Agricultura – SEAGRI enquanto perdurar a realização do evento.
2. O Contrato de Locação a ser celebrado com a ASSOCIAÇÃO CULTURAL INSTITUTO XXXXXXX XXXXXXX, terá a duração de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua assinatura, sem possibilidade de prorrogação, com o valor total de R$ 20.068,00 (vinte mil e sessenta e oito reais).
3. As despesas com a locação correrão à conta da dotação orçamentária 6502.20.608.04.6257, natureza de despesa 3390.3922, fonte 100, em conformidade com a Lei Orçamentária Anual.
Publique-se e adotem-se as providências necessárias para a adequada tramitação.
Curitiba, 25 de abril de 2022. Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Secretário de Estado
Secretaria da Administração e da Previdência
39043/2022
Publique-se.
Curitiba, 20 de abril de 2022.
Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx,
Secretário de Estado.
39135/2022
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA PARA CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – DECON
EXTRATO ATA SRP PE N.º 1868/2021
PROTOCOLO: 18.410.034-7
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DO PARANA
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2022
1. Considerando a inviabilidade de competição, em razão de ser a ASSOCIAÇÃO CULTURAL INSTITUTO XXXXXXX XXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º 18.017.610/0001-63, com sede à Xxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 000, xxxxxx Xxx Xxxx Xxxxxx,
OBJETO: Futura e eventual aquisição de AVES E PEIXES INTERESSADO: DIVERSOS ÓRGÃOS
HOMOLOGADO em 19/04/2022 pelo Exmo. Sr. Secretário de Estado da
Administração e da Previdência. INFORMAÇÕES: xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx SEAP/DECON/DP
38969/2022
Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas
EXTRATO 2022/109 AJ/SEDU em 25/04/2022
AUTORIZAÇÃO: Lei 19361/2017 e Decreto 3536/2019. ESPÉCIE: Convênio do ano de 2022. PARTÍCIPES: SEDU/PARANACIDADE e o Município indicado. OBJETO:
*Infraestrutura urbana; **Aquisição de equipamentos; ***Terreno; ****Plano Diretor; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6702.15.451.01.5058.4440.4201, fonte de Recursos do Tesouro do Estado.
NR | MUNICÍPIO | ASSINATURA | VALOR TOTAL | VALOR SEDU | VALOR PM | EMPENHO | VIGÊNCIA (nº de meses) |
538 | Adrianópolis** | 13/04/2022 | 653.666,67 | 570.000,00 | 83.666,67 | 22000640 | 12 |
539 | Adrianópolis** | 13/04/2022 | 518.333,33 | 492.416,66 | 25.916,67 | 22000641 | 12 |
480 | Almirante Tamandaré* | 19/04/2022 | 1.078.079,28 | 850.000,00 | 228.079,28 | 22000651 | 24 |
599 | Bela Vista do Paraíso* | 19/04/2022 | 116.909,73 | 102.500,00 | 14.409,73 | 22000660 | 24 |
593 | Boa Esperança* | 18/04/2022 | 621.835,87 | 500.000,00 | 121.835,87 | 22000648 | 24 |
605 | Jacarezinho* | 19/04/2022 | 429.305,11 | 320.000,00 | 109.305,11 | 22000656 | 24 |
604 | Jacarezinho* | 19/04/2022 | 429.776,02 | 320.000,00 | 109.776,02 | 22000655 | 24 |
607 | Leópolis* | 19/04/2022 | 121.302,46 | 115.237,33 | 6.065,13 | 22000649 | 24 |
608 | Loanda** | 19/04/2022 | 89.977,33 | 75.000,00 | 14.977,33 | 22000657 | 12 |
566 | Nossa Senhora das Graças* | 13/04/2022 | 1.721.449,39 | 1.500.000,00 | 221.449,39 | 22000644 | 24 |
596 | Porto Barreiro* | 18/04/2022 | 720.397,80 | 500.000,00 | 220.397,80 | 22000650 | 24 |
585 | Porto Barreiro** | 13/04/2022 | 550.313,33 | 400.000,00 | 150.313,33 | 22000645 | 12 |
550 | Santa Lúcia** | 13/04/2022 | 320.833,81 | 200.000,00 | 120.833,81 | 22000646 | 12 |
620 | Ventania** | 19/04/2022 | 88.340,98 | 80.000,00 | 8.340,98 | 22000658 | 12 |
581 | Xxxx Xxxx do Oeste* | 19/04/2022 | 434.711,36 | 412.500,00 | 22.211,36 | 22000659 | 24 |
456 | Xxxx Xxxx do Oeste* | 13/04/2022 | 436.082,61 | 320.000,00 | 116.082,61 | 22000647 | 24 |
39169/2022