Contract

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ISSN 1677-7069

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Nº 112, terça-feira, 13 de junho de 2017

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO

PARTES: União e Rádio Jornal de Assis Chateaubriand Ltda. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMIS- SIONÁRIA, Rádio Jornal de Assis Chateaubriand Ltda.

OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radio- difusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no Município de Assis Chateau- briand, estado do Paraná.

VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.

DATA E ASSINATURA: 05 de junho de 2017. Xxxxxxxx Xxxxxx, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comuni- cações, e Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx - Administrador da Rádio Jornal de Assis Chateaubriand Ltda.

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO

PARTES: União e Fundação Educacional Mater Ecclesiae. ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OM para FM, ao Contrato de Concessão celebrado entre a União e a PERMIS- SIONÁRIA, Fundação Educacional Mater Ecclesiae.

OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radio- difusão Sonora em Ondas Médias para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, no Município de Jacarezinho, es- tado do Paraná.

VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.

DATA E ASSINATURA: 05 de junho de 2017. Xxxxxxxx Xxxxxx, Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comuni- cações, e Xxxxxx Xxxxx Xxxx - Procurador da Fundação Educacional Mater Ecclesiae.

SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL

DE RECURSOS LOGÍSTICOS

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Doação, publicado no DOU nº 105, página 10 da Seção 3, sexta-feira, 2 de junho de 2017,

onde se lê: "Xxxx Xxxxxx: XXXX XXXXXX XXXX, Coor- denador-Geral de Recursos Logísticos Substituto, da Diretoria de Ad- ministração, da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tec- nologia, Inovações e Comunicações",

leia-se: "Pelo Doador: XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXX, Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Administração, da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações".

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES

SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO

GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 7/2017 - UASG 413004

Nº Processo: 535160013252017 . Objeto: Pregão Eletrônico - Ser- viços continuados de locação de contêineres para depósito/almoxa- rifado, a serem entregues e instalados na Gerência Regional da Anatel no Estado do Paraná GR03. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 13/06/2017 de 09h00 às 12h00 e de 14h00 às 17h00. Endereço: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 000 Xxxxx XXXXXXXX - XX ou www.compras- xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-00-0-0000. Entrega das Propos- tas: a partir de 13/06/2017 às 09h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 26/06/2017 às 09h30 no site www.compras- xxx.xxx.xx.

XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXXXX

Pregoeiro

(SIDEC - 12/06/2017) 413004-41231-2017NE800070

SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 38, DE 30 DE MAIO DE 2017

O Gerente Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, no uso de suas competências delegadas, consoante o disposto na Portaria nº 889, de 07 de novembro de 2013, NOTIFICA, por meio do presente Edital, nos termos do parágrafo único do art. 110 do Regimento Interno da Agência, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, o(s) autorizado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em local incerto e não sabido, para apresentar(em), no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta pu- blicação, solicitação de nova autorização de uso de radiofrequência, se assim lhes for de interesse. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do ser- viço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí, localizada na Xx. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, 0000, Xxxxxxxx

Xxxxxx, Xxxxxxxxx/XX, CEP: 60.170-192. E para que chegue ao co- nhecimento do(s) interessado(s), foi expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.

XXXXXX XXXXXXX XXXXX

Processo nº 53560.003363/2016-93 - Serviço Radioamador:

A relação de entidade(s) está na seguinte ordem: nome da entidade, número do CPF ou CNPJ, número do Fistel, validade da autorização de radiofrequência.

XXXXXXXX XXXXXXX, 36923419034, 50401965716, 18/03/2015; XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXXX XXXX,

79117457491, 50402812263, 22/11/2015; XXXXXXX XXXXXXXXXX

XXXXX XXXXXXX, 04588622404, 50401998649, 28/03/2015; XX- XXX XXXXXXX XXXXXXXXXX XXXX, 00000000000, 50402808231, 24/11/2015; XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXX, 14272571320, 50402071581, 12/05/2015; XXXXXXXX

COELHO HALLIDAY, 49162233300, 50402083326, 03/05/2015; XXXXXXX XXXXX XXXXXX XX XX, 32726066372, 50401953386, 06/05/2015; XXXX XXXXXX XXXXX XXXXXX XX, 42270154304,

50402079728, 02/05/2015; XXXXXXXXX XXXXXX XX XXXXX XX- XXXX, 82918708453, 50402491521, 21/09/2015.

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Número do Contrato: 03/2015

Nº Processo: 53569.000114/2016-66

Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Contratado: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA, CNPJ nº 06.274.757/0001-50. Objeto:

prorrogação do contrato, cujo objeto é a prestação do serviço de água, coleta, tratamento e destinação final de esgotos sanitários. Funda- mento Legal: 57, II da Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/05/2017 a 30/04/2018. Valor global estimado do termo aditivo: R$ 9.297,84 (nove mil duzentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos). Nota de Empenho: 2017NE800047. Data de assinatura: 30/04/2017.

CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 31/2017

O Pregoeiro designado pela Portaria nº 2.435, de 11/05/2017, publicada no DOU nº 96 de 22/05/2017, em cumprimento ao disposto na alínea "b" do inciso XII do art. 30 do Decreto nº 5.450/2005, torna público o resultado de julgamento do certame em referência, cujo objeto é a contratação de serviços de manutenção de radares me- teorológicos, declarando vencedora do certame a empresa ATMOS SISTEMAS LTDA, CNPJ: 06.916.109/0001-50, com o valor global de R$ 3.679.992,00.

XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX NUNES (SIDEC - 12/06/2017) 240224-00001-2017NE800049

RETIFICAÇÃO

No Extrato de Termo Aditivo Nº 2/2017 publicado no D.O. de 01/06/2017 , Seção 3, Pág. 7.

onde se lê: Vigência: 01/06/2017 a 01/06/2018 leia-se : Vigência: 02/06/2017 a 31/05/2018

(SICON - 12/06/2017) 240101-00001-2017NE800001

XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXXXX XXXXXXXXXX XXXXXXXX X/X

XXXXXXX XX XXXXXXXX Xx 14/2017 - UASG 245209

Nº Processo: 01213003163201768.

PREGÃO SISPP Nº 22/2017. Contratante: CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA -ELETRONICA AVANCADA S.A. CNPJ Con-

tratado: 13072851000191. Contratado : ESPACO GOURMET LTDA

- ME -.Objeto: Fornecimento de refeições prontas transportadas(al- moço) no sistema de buffet livre e serviços de copa, mediante cum- primento das especificações da vigilância sanitária para produção, armazenamento, distribuição e transporte de refeições estabelecidas pela RDC nº 216, de setembro de 2004, RDC 275, de outubro de 2002 e portaria nº 78/2009, a serem executados na CEITEC S.A. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 12/06/2017 a 11/06/2018. Valor Total: R$1.984.500,00. Fonte: 100000000 - 2017NE800326.

Data de Assinatura: 12/06/2017.

(SICON - 12/06/2017) 245209-24209-2017NE800012

COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2017 - UASG 113202

Número do Contrato: 49/2013.

Nº Processo: 01342000397201354.

PREGÃO SISPP Nº 38/2013. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA -NUCLEAR. CNPJ Contratado: 08090509000184. Contratado : ARCHANGEL'S SERVICOS EM PORTARIA,-MONI-

TORAMENTO E LIMPE. Objeto: Acrescer ao objeto contratual, 01 (um) posto de recepcionista e 02 (dois) postos de Auxiliar de Ad- ministração, o que corresponde a 6,2% do valor global do contrato, mantendo-se inalteradas as demais cláusulas contratuais pactuadas. Fundamento Legal: Art. 65-I-"b"-§1º da Lei 8666/93. Vigência: 01/06/2017 a 04/08/2017. Valor Total: R$40.612,70. Fonte:

100000000 - 2017NE800506. Data de Assinatura: 01/06/2017.

(SICON - 12/06/2017) 113202-11501-2017NE800122

AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 118/2017

Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 01342000199201714. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de ponteira de pipeta, cujas especificações abaixo apresentam padrões de desempenho e qualidade por meio de especificações usuais de mer- cado, para o Centro de Radiofarmácia do IPEN, conforme condições deste edital.

XXXXXX APARECIDO PAREJO CALVO

Diretor (SIDEC - 12/06/2017) 113202-11501-2017NE800122

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 129/2017 - UASG 113205

Nº Processo: 2002017 . Objeto: Pregão Eletrônico - Atualização de licença para utilização do software NI ACADEMIC SITE LICENSE LABVIEW RESEARCH ONLY. Atualização gratuita, suporte técnico para 1 a 5 usuários, manual e pen-drive. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 13/06/2017 de 08h00 às 11h00 e de 13h00 às 16h00. Endereço: Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, 0000 Xxxxxx xx Xxxx-xxxxxxxx XXXX XXXXXXXXX - XX ou www.comprasgo- xxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-00-000-0000. Entrega das Propos- tas: a partir de 13/06/2017 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 26/06/2017 às 08h15 no site www.compras- xxx.xxx.xx.

XXXXX XXXXXX XXXXX

Pregoeiro

(SIDEC - 12/06/2017) 113205-11501-2017NE800034

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS

ADMINISTRAÇÃO CENTRAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

IL No- 17000029 IL; Objeto: Contrato de Patrocínio para realização do projeto "PAJUÇARA MANAGEMENT & VOCÊ 2017"; Contratada: PAJUÇARA EDITORA INTERNET E EVENTOS; Valor Global: R$

100.000,00 (cem mil reais); Data da Ratificação: 23/05/20217; En- quadramento Legal: Caput do Art. 25 da Lei 8.666/93.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio da Central de Compras, NOTIFICA a empresa FEDERAL LO- GÍSTICA E TRANSPORTES LTDA, CNPJ 11.422.451/0001-33, de-

pois de esgotadas as tentativas de lhe dar ciência por meio de no- tificação via remessa postal, tendo em vista estar em local incerto e não sabido para envio de correspondência, da intenção de lhe aplicar a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo período de até 5 (cinco) anos, em face da seguinte conduta, que foi verificada quando de sua participação no processo do Pregão Ele- trônico CPL/AC No- 129/2016: Comportamento Inidôneo, caracteri- zado pela participação no processo licitatório em situação de im- pedimento de licitar e contratar com a União. À empresa notificada é facultada a apresentação de defesa prévia, por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao da publicação deste aviso no DOU, no seguinte endereço da ECT: XXX Xxxxxx 0, Xxxxx X - 0x xxxxx (XXX/XXXXX/XX) - 00000-000, Xxx- sília/DF, de 2ª a 6ª feira, no horário de 08:00-12:00/14:00-18:00. No mesmo endereço, o respectivo processo administrativo (No- 53101.012279/2016-78) encontra-se à disposição para fins de vista e obtenção de cópias pelo(s) representante(s) da empresa notificada ou pelo seu procurador, legalmente constituído por instrumento de pro- curação.

XXXXX XXXXXXXX DOS SANTOS

Chefe da Central de Compras

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 00032017061300006

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a

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