PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
2.ª série
N.º 109
06-06-2024
PARTE L | CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE PORTALEGRE
Anúncio de procedimento n.º 11382/2024
1 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Portalegre NIPC: 501143718
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: 245307400 Endereço: X Xxxxxxxxx X Xxxxxxxxx 00
Código postal: 7300-186 Localidade: Portalegre País: Portugal
NUT III: PT186
Distrito: Portalegre Concelho: Portalegre
Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço Telefone: 000000000
Fax: 000000000
Endereço da Entidade (URL): xxx.xx-xxxxxxxxxx.xx Endereço Eletrónico: xxxxxxxxx@xx-xxxxxxxxxx.xx
eDelivery Gateway (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/ Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 06-06-2024
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 187.080,30 EUR Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 90/2024
Descrição: Pavimentação de Passeios de Arruamentos da Zona Industrial de Portalegre Opções: Não
Anúncio de procedimento n.º 11382/2024
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233221 Preço base s/IVA: 187.080,30 EUR
7 - INDICAĮÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
9 - LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUĮÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal NUT III: PT186
Localidade: Portalegre Distrito: Portalegre Concelho: Portalegre
Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço
10 - PRAZO DE EXECUĮÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 120 dias Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAĮÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará
Descrição: Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, contendo as seguintes habilitações:
I. Que contenha a autorização referente à 1ª subcategoria (vias de circulação rodoviárias e aeródromos) da 2ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta;
13 - CONDIĮÕES DE APRESENTAĮÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme as peças do procedimento Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme as peças do procedimento Prazo para apresentação das propostas: 15-06-2024
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAĮÃO DE CAUĮÃO
Anúncio de procedimento n.º 11382/2024
Prestação de caução: Sim Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: A caução é prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro caução
15 - FORNECIMENTO DAS PEĮAS DO CONCURSO, APRESENTAĮÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAĮÃO E APRESENTAĮÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxxxxx/
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAĮÃO
Multifator: Não Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIĮÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAĮÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAĮÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Portalegre Endereço: Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx 00 Código postal: 7300-186
Localidade: Portalegre Telefone: x000 000000000
Fax: x000 000000000
Endereço eletrónico: xxxxxxxxx@xx-xxxxxxxxxx.xx Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAĮÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Fermelinda de Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxx
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Portalegre
417772092
Anúncio de procedimento n.º 11382/2024
Depósito legal n.º 8815/85 - ISSN 0870-9963 3