TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022
Processo Número: 12610002.001793/2022-14 Assunto: (Digite o assunto)
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022
Processo Número: 12610002.001793/2022-14
FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Dispensa, não resolvidas pelos meios administrativos.
OBJETO: O objeto é a contratação de escritório de advocacia para consultoria e assessoria jurídica à esta estatal para contribuir com a implementação de programa de conformidade e integridade.
JUSTIFICATIVA: A contratação pretendida se justifica devido ao fato de o corpo técnico da EMPROTUR não possuir condições de atender a esta demanda no prazo apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), conforme ofício recebido, na medida em que se trata de demanda técnica, complexa, e singular. O corpo técnico da EMPROTUR não poderá atender a esta demanda na íntegra, pois ela se soma as demandas administrativas já típicas do cotidiano. Importa mencionar, por oportuno, que o Programa de Integridade e Conformidade da EMPROTUR é essencial para atender a legislação e as normas infra legais, aliando-se as perspectivas relacionadas ao desenvolvimento dos setores da estatal e de seus colaboradores para cumprir com as políticas internas. Portanto, é necessária a contratação de empresa com expertise na matéria para garantir o bom atendimento a demanda solicitada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).
VALOR GLOBAL: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2022, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada.
Projeto de atividade: 298401-Manutenção e Funcionamento Elemento de Despesa: 33.90.39.05 - Serviços Técnicos Profissionais Fonte de Recurso: 100 - Recursos Ordinários
FUNDAMENTO LEGAL: art. 29, inciso II, da Lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 (Estatuto das Estatais) e em consonância com o Regulamento Interno de Licitações – RILC.
CONTRATANTE: Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A – EMPROTUR – CNPJ 10.202.792/0001-30.
CONTRATADA: XXXXXXXX, XXXXX, GUERRA & DAMASCENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ: 33.310.851/0001-90
Natal RN, 13 de Maio de 2022
(Assinado Eletronicamente) XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
Diretor Vice Presidente
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX, Diretor Vice- Presidente, em 13/05/2022, às 12:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º do Decreto nº 27.685, de 30 de janeiro de 2018.
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ANO 89 EDIÇÃO Nº 15.180
Diário Oficial 25
RIO GRANDE DO NORTE
Valor: R$ 33.426,44 (trinta e três mil, quatrocentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos). Classificação Funcional Programática: 24131 00 000 0000 000000 - Manutenção das Unidades Hospitalares.
Valor: R$ 525,58 (quinhentos e vinte e cinco reais e cinquenta e oito centavos). Classificação Funcional Programática: 10.302.2003.238301 - Manutenção do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto. Valor: R$ 765,58 (setecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). Classificação Funcional Programática: 10.302.2003.238401 - Manutenção da Rede de Serviços de Hematologia e Hemoterapia Fonte de Recursos: 0.1.00.000.000 - Recursos Ordinários Valor: R$ 336,00 (trezentos e trinta e seis reais).
Classificação Funcional Programática: 10.122.0100.258401 Manutenção e Funcionamento
VALIDADE E VIGÊNCIA: Este aditivo tem validade e vigência a partir de sua assinatura até 31/12/2022, e eficácia com a publicação do Extrato no DOE, per- manecendo em vigor e inalteradas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 56/2022.
Natal/RN, 05 de maio de 2022.
Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxxx Secretário de Estado da Saúde Pública do RN pela Contratante e Xxx Xxxx Xxxxxx Cavalcante pela Contratada.
AVISO LICITAÇÃO - DISPENSA ELETRÔNICA Nº 002/2022
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM ESCALAS DE PLANTÕES PRESENCIAIS NA ESPECIALIDADE DE CIRURGIA GERAL. PROCESSO SEI: 00610240.000053/2022-42
A Pregoeira do Hospital Regional Dr. Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx - CPL/X.X.XX, com sede na BR. 405 Km. 03 nº 1971, Arizona - Pau dos Ferros/RN no uso de suas atribuições legais, torna público a data para realização da Dispensa de Licitação na modalidade DISPENSA ELETRÔNICA, do tipo menor preço por ITEM objetivan- do a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS EM ESCALAS DE PLANTÕES PRESENCIAIS NA ESPECIALIDADE DE CIRURGIA GERAL, conforme Termo
de referência a qual se regerá pelas disposições da Lei 10.520/2002, Decretos Estaduais nº 19.938/2007 e 17.144/2003, subsidiariamente pela Lei 8.666/93 com alterações posteriores. O recebimento e abertura das propostas será até às 14:00 (Quartoze horas) do dia 23/05/2022, acontecendo a sessão sem disputa no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. (Horário de Brasília-DF). O Termo de referência se encontra à disposição dos interessados no referido site com nº de identificação: 938909 e no xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx e as informações através do e-mail: cplhc- xx@xxxxx.xxx, no horário das 12:00 às 17:00hs, de segunda à sexta-feira.
Pau dos Ferros/RN, 13 de Maio de 2022. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx/H.C.C.A.
SESAP/FES
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - PROCESSO Nº 00610909.000128/2022-94
Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 157.091,98 (Cento e cinquenta e sete mil, noventa e um reais e noventa e oito centavos) relativo a dívida que esta SESAP pos- sui com a empresa COOPMED/RN - COOPERATIVA MEDICA DO RN , CNPJ
05.651.380/0001-48, conforme abaixo discriminado:
NOTAL FISCAL VALOR (R$) DOCUMENTO
4454 R$ 157.091,98 13533357
XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXXXX SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Natal/RN, 12 de maio de 2022.
SESAP/FES
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA - PROCESSO Nº 00610007.000537/2022-54
NOTAL FISCAL 34717 | VALOR (R$) R$ 486.058,95 | DOCUMENTO 14335199 | PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN E A EMPRESA FADE - UFPE - FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVLVIMENTO |
34716 | R$ 1.899.508,28 | 14336783 | DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO |
34718 | R$ 70.763,24 | 14337805 | OBJETO: O presente termo tem por objetivo adequar a CLÁUSULA TERCEIRA - |
R$ 2.456.330,47 | DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/19, de |
Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 2.456.330,47 (Dois milhões, quatrocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e trinta reais e quarenta e sete centavos) relativo a dívida que esta SESAP possui com a empresa JMT SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA, CNPJ 07.442.731/0001-36, conforme abaixo discrimina- do:
XXXXXXXX XXXX XX XXXXXXXXXXX SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA
Natal/RN, 12 de maio de 2022.
HOSPITAL GISELDA TRIGUEIRO. COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES. AVISO DE REPUPLICAÇÃO DE LICITAÇÃO.
Pregão Eletrônico nº 007/2022-HGT - Processo nº 00610136.000012/2022-43
A CPL/HGT, localizada na Xxx Xxxxxx Xxxxx, 000, Xxxxxxx - Xxxxx/XX, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço por item, objetivando a aquisição de Medicamentos (Diversas classes), a qual se regerá pelas disposições da Lei 10.520/2002, subsidiariamente pela Lei 8.666/93.
O recebimento das propostas será do dia 16/05/2022 ao 25/05/2022 às 9h. e a sessão de disputa terá início às 10h. (25/05/2022) (horário de Brasília/DF), no site xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx , acesso identificado, Licitação nº 938708.
O Edital encontra-se disponível na plataforma do site citado (licitações-e) e no site xxx.xxxxxxx.xx.xxx.xx . Mais informações na CPL/HGT - (00) 0000-0000, no horário das 8:00 às 17:00 de segunda a sexta feira.
Natal, 13 de Maio de 2022. Xxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx - CPL/HGT.
HOSPITAL PEDIÁTRICO XXXXX XXXXX XXXXXXXXX COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05.2022
AVISO AOS LICITANTES
A Comissão Permanente de Licitações do Hospital Pediátrico Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, situado à Avenida Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, s/nº, Bairro Nossa Senhora da Apresentação, Natal/RN, objetivando garantir o grau de competitividade pre-
O Edital encontra-se à disposição dos interessados no referido site, nº da licitação: 937754 informações nos fones 3232-5411 ou solicitado por e-mail pregoeirah- xxx@xxxxx.xxx.xx.
Natal, 15 de maio de 2022 Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx. Pregoeira do HMAF
SESAP - GRUPO DE CONTRATOS (GCON)
EXTRATO DO CONTRATO N° 74/2022 PROCESSO SEI: 00610015.000904/2022-11
PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA E A EMPRESA MACHADO ARMARINHOS LTDA - EPP
OBJETO: Aquisição de materiais de higiene e limpeza através do Pregão Eletrônico nº 03/2021-SRP/CPL/SEAD/RN - Atas de Registro de Preço nº 2.5/2022- CRP/SEAD - Processo nº 00110023.001974/2020-01, para suprir as necessidades das Unidades Administrativas, de Referência e Hospitalares que compõem a Rede SESAP/RN
VALOR: R$ 9.850,50 (nove mil, oitocentos e cinquenta reais e cinquenta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Órgão: 24000 Secretaria de Estado da Saúde Pública.
Unidade Orçamentária: 24131 Fundo de Saúde do RN - FUSERN. Unidade Gestora: 000000 - Xxxxx Estadual de Saúde - FUSERN. Valor: R$ 9.502,25
Subação: 238201 - Manutenção das Unidades Hospitalares
Fonte de Recursos: 0.1.67.000000 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Natureza da Despesa: 33.90.30 Material de Consumo Valor: R$ 89,55
Subação: 238401 - Manutenção da Rede de Serviços de Hematologia e Hemoterapia
Fonte de Recursos: 0.1.67.000000 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Natureza da Despesa: 33.90.30 Material de Consumo Valor: R$ 159,20
Subação: 238501 Manutenção da Rede de Laboratórios
Fonte de Recursos: 0.1.67.000000 Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Natureza da Despesa: 33.90.30 Material de Consumo Valor: R$ 99,50
Subação: 258401 Manutenção e Funcionamento
Fonte de Recursos: 0.1.00.000000 Recursos Ordinários Natureza da Despesa: 33.90.30 Material de Consumo Período: Orçamento previsto para 01/04/2022 à 31/12/2022.
FISCALIZAÇÃO: O (a) Servidor (a) XXXXXX XX XXXX XXXXX, Matrícula: 232.358-3, E-mail xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx ficará responsável pelo acompanhamento e fiscalização deste instrumento, nos termos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993
VIGÊNCIA: A vigência contratual se dará a partir da publicação do extrato do seu instrumento no Diário Oficial e findará no 30º (trigésimo) dia após o prazo estipu- lado para o fornecimento do objeto.
Natal/RN, 13 de maio de 2022.
Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxxx Secretário de Estado da Saúde Pública do RN pela contratante e Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx pela contratada.
SESAP - GRUPO DE CONTRATOS (GCON)
EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/19 - PROCESSO: 00610096.002255/2021-59
MODALIDADE: Dispensa de Licitação INSTRUMENTO: 4º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/19
acordo com a Informação de Adequação Orçamentária Financeira (ID 14415563 ), processo SEI nº 00610096.002255/2021-59, passando a referida cláusula à seguinte redação:
(…)
Classificação Funcional Programática: 24131 00 000 0000 000000 - Manutenção das Unidades Hospitalares
Fonte de Recursos: 0.1.67.000302 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - MAC
Natureza da Despesa: 3.3.9.0.39.50 - Serv. Médico, Internação Hospitalar, Odont. e Laboratorial
Valor: R$ 93.892,78 (noventa e três mil, oitocentos e noventa e dois reais e setenta e oito centavos) - ANO 2022
Valor: R$ 4.082,30 (quatro mil, oitenta e dois reais e trinta centavos) - ANO 2023 Período: 16.01.2022 até 31.12.2022 - 01.01.2022 até 15.01.2023
(…)
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, parágrafo 8º da Lei 8.666/93. Natal, 13 de maio de 2022.
Xxxxxxxx Xxxx xx Xxxxxxxxxxx
Secretário de Estado da Saúde Pública do RN
EDITAL DE CONVOCAÇÃO 036/2022-HGT - 1ª CHAMADA.
O Hospital Giselda Trigueiro, através da Direção Geral, consubstanciado na Comunicação Interna nº 10 (Id. 14435053) proveniente da Divisão de Serviços Gerais, convoca empresas do ramo de prestação de serviços em manutenção corre- tiva em sistema de climatização para Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Giselda Trigueiro, por meio de contratação direta, através da modalidade dispensa de licitação em caráter urgente, com embasamento no Inciso IV do Art. 24 da Lei 8.666/93. Os interessados deverão comparecer ao Hospital com vistas à realização de vistoria com posterior fornecimento de proposta de preço. Informações através do fone (00) 0000-0000 ou comparecer a Divisão de Serviços Gerais desta Unidade
de Saúde, sito à Rua Cônego Monte nº 110, no Bairro das Quintas, próximo ao Laboratório Central Dr. Xxxxxx Xxxxxxxxx, em horário comercial no período com- preendido entre 14 a 17/05/2022, com data para abertura das propostas no dia 18/05/2022 às 10:00h, com tolerância de chegada até 05 (cinco) minutos de atraso. Dr. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx.
Diretor Geral /HGT.
Natal, 13 de maio de 2022.
Secretaria de Estado do Turismo
Extrato do Contrato nº 17/2022 Processo nº: 02410006.000998/2022-19
Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO - SETUR.Contratada: ALFININ SERVICOS DE ALIMENTACAO PARA EVENTOS E RECEPCOES - BUFE LTDA - CNPJ: 18.909.512/0001-30.
Objeto: Contratação de serviço de empresa para fornecimento de buffet, para aprox- imadamente 140 (cento e quarenta) pessoas, com o objetivo de atender o WORK- SHOP DE TURISMO NÁUTICO promovido pela Secretaria de Estado do Turismo-SETUR/RN.
Vigência: O prazo de vigência deste contrato será 6 meses, a partir da sua assi- natura.
Valor: R$ 8.120,00 (oito mil, cento e vinte reais).
Dotação Orçamentária: Unidade Gestora 280001 - Secretaria do Turismo; Gestão 00001 - Gestão Tesouro; Unidade Orçamentária 28101 - Secretaria de Estado do Turismo - SETUR; Classificação Funcional Programática 00.000.0000.0000; Subação 297701 - Manutenção e Funcionamento; Fonte de recurso 0.1.00.000000 - Recursos ordinários; Natureza de despesa 33903941 - Fornecimento de Alimentação;
Local/data: Natal/RN, 13 de maio de 2022.
Assinaturas: DANIELLY XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX XXXXXXX, Secretária Adjunta da SETUR e XXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX XXXXXXX, contratada. Testemunhas: XXXXX XXXXX XXXXXX XX XXXX - CPF: 000.000.000-00 e XXXXX XXXXXXX XXXXX XXXX - CPF: 000.000.000-00.
Empresa Potiguar de Promoção Turistica - EMPROTUR
Processo nº 12610006.001200/2022-71
CONTRATO 46/2022 DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A- EMPROTUR E A EMPRESA X NOROESTE AR CONDICIONADO LTDA. OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, COM INSTALAÇÃO, QUE SEJAM NECESSÁRIOS PARA SUBSTITUIR OU ACRESCER AO SIS- TEMA DE CLIMATIZAÇÃO DO EDIFÍCIO SEDE, INCLUSIVE OS SEUS ANEXOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CENTRO DE CONVENÇÕES DE NATAL, CONFORME CONDIÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I), DO EDITAL. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
2.1 - O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para instalação de aparelho de ar condicionado, tipo Splitão Fixo, Potência: 40 TR, com o forneci- mento de peças e mão-de-obra. 8 (oito) unidades.
CLÁUSULA QUARTA: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
4.1 Para atendimento da presente contratação serão utilizados recursos ordinários, conforme a seguir, na programação orçamentária a seguir:
Projeto de atividade: 298401 - Manutenção e funcionamento
Elemento de Despesa: 33.90.39.25 - Serviço de instalação de máquinas, equip. e afins
Fonte de Recurso: 100 - Recursos ordinários CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO
6.1 O preço global do presente Contrato é de R$ 79.884,96 (setenta e nove mil oito- centos e oitenta e quatro reais e noventa e seis centavos), que correção pela dotação orçamentária informada na cláusula quarta deste instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO PRAZO
10.1. O prazo de vigência do contrato poderá ser de 01 (um) ano, contado da data de sua assinatura.
10.2. O contrato poderá ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por iguais e suces- sivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, até o limite de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 71 da Lei 13.303/2016 e Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e Projetos da EMPROTUR
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO GESTOR E FISCAL DO CONTRATO
15.1. Fica designado como gestor e fiscal do contrato em tela pela EMPROTUR, o(a) empregado XXXX XXXXXXXX XXXXXXXX PINTO, matrícula nº 225.353-4, conforme preconiza o art. 199 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e Projetos da EMPROTUR.
Natal, 12 de maio de 2022
EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S.A. CNPJ/MF nº 10.202.792/0001-30
XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX
EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S.A. CNPJ/MF nº 10.202.792/0001-30
XXXXXX XXXXXXXXX XX XXXXXXXX NOROESTE AR CONDICIONADO LTDA. CNPJ/MF nº 10.666.918/0001-28
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2022
Processo Número: 12610002.001793/2022-14
FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Dispensa, não resolvidas pelos meios administrativos.
OBJETO: O objeto é a contratação de escritório de advocacia para consultoria e assessoria jurídica à esta estatal para contribuir com a implementação de programa de conformidade e integridade.
JUSTIFICATIVA: A contratação pretendida se justifica devido ao fato de o corpo técnico da EMPROTUR não possuir condições de atender a esta demanda no prazo apresentado pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN), conforme ofício recebido, na medida em que se trata de demanda técnica, com- plexa, e singular. O corpo técnico da EMPROTUR não poderá atender a esta demanda na íntegra, pois ela se soma as demandas administrativas já típicas do cotidiano. Importa mencionar, por oportuno, que o Programa de Integridade e
26 Diário Oficial
RIO GRANDE DO NORTE
ANO 89 EDIÇÃO Nº 15.180
14 DE MAIO DE 2022
Conformidade da EMPROTUR é essencial para atender a legislação e as normas infra legais, aliando-se as perspectivas rela- cionadas ao desenvolvimento dos setores da estatal e de seus colaboradores para cumprir com as políticas internas. Portanto, é necessária a contratação de empresa com expertise na matéria para garantir o bom atendimento a demanda solicitada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN).
VALOR GLOBAL: R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2022, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada.
Projeto de atividade: 298401-Manutenção e Funcionamento Elemento de Despesa: 33.90.39.05 - Serviços Técnicos Profissionais Fonte de Recurso: 100 - Recursos Ordinários
FUNDAMENTO LEGAL: art. 29, inciso II, da Lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 (Estatuto das Estatais) e em con- sonância com o Regulamento Interno de Licitações - RILC.
CONTRATANTE: Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A - EMPROTUR - CNPJ 10.202.792/0001-30. CONTRATADA: XXXXXXXX, XXXXX, GUERRA & DAMASCENO SOCIEDADE DE ADVOGADOS CNPJ: 33.310.851/0001-90
Natal RN, 13 de Maio de 2022 (Assinado Eletronicamente)
XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX - Diretor Vice Presidente
*TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 16/2022
FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, para dirimir quaisquer questões relacionadas a esta Inexigibilidade, não resolvidas pelos meios administrativos
OBJETO: Contratação direta de empresa para a participação da Emprotur no evento na "4ª Edição do Fest Bossa & Jazz 2022", que acontecerá entre os dias 08 a 11 de Setembro de 2022, em São Miguel do Gostoso, litoral norte do Estado do Rio Grande do Norte. O festival é um evento que tem o objetivo de fomentar a produção e demanda turística e cultural da região norte do Estado. Ao longo de 4 dias, o público poderá assistir e vivenciar uma programação repleta de atrações e conhecer as belezas naturais de outras regiões e do destino São Miguel do Gostoso/RN.
Valor Global: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais)
INFORMAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FINANCEIRA:
De acordo com o Plano Orçamento Anual, está previsto na proposta orçamentária para o exercício de 2022, o valor Orçamentário e Financeiro à conta da dotação abaixo discriminada.
Projeto de atividade: 307001 - Promoção do RN em eventos
Elemento de Despesa: 33.90.39.18 - Serviços de promoção artística, culturais, turísticas, recreativas e desportivas Fonte de Recurso: 100 - Recursos ordinários
Fundamentação Legal: INEXIGIBILIDADE. ARTIGO 30 DA LEI 13.303/2016. Preservação e observância dos aspectos legais e formais contidos na Lei Federal nº 13.303/2016.
GESTÃO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL:
A Gestão do contrato será realizada pela Subgerente de Promoção Internacional EMPROTUR e fica indicado para a Fiscalização do contrato a empregada pública Advenes Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx, Matrícula 220.485-1, CPF: xxx.xxx..xxx-xx, e- mail: xxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx, conforme preconiza o Art. 1º. seguintes do Regulamento Interno de Licitações, Contratos Administrativos e Projetos da EMPROTUR xxxx://xxx.xxxxxxxx.xxxxx.xx.xxx.xx/.xxxxx/xxxx-xxxxxxxx-xxxxxxxxxxxxxxx.xxx CONTRATANTE: Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A - EMPROTUR - CNPJ 10.202.792/0001-30.
CONTRATADA: X xx Xxxxxxxxxx Xxxxx - me LTDA - CNPJ 10.608.245/0001-50 Natal/RN, 13 de maio de 2022.
(Assinado Eletronicamente)
XXXXXX XXXXXXX XXXXX XX XXXXX - Diretor Vice Presidente
*Republicar por incorreção
Secretaria de Estado da Tributação
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2022
O Secretário Adjunto da Tributação do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00310020.001674/2021-13
RESOLVE:
Dispensar do Procedimento Licitatório, com base no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883/94 e pela Lei Federal nº 9.648/98, para atender despesas com a Contratação da empresa Seguros Sura S.A, CNPJ nº 33.065.699/0001-27 para contratação de empresa para prestação de serviços de SEGURO TOTAL para 03 (três) veículos automotores integrantes da frota da Secretaria de Estado da Tributação do Estado do Rio Grando do Norte, na modal- idade franquia reduzida, no valor de R$ 8.880,30 (oito mil oitocentos e oitenta reais e trinta centavos).
XXXXXX XXXX XXXXXXX - Secretário Adjunto da Tributação
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022
O Secretário Adjunto da Tributação, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00310061.000647/2022-28.
I - Homologar o Parecer nº 036/2022;
II - Reconhecer a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e autoriza o empenho e pagamento da despesa no valor estimado de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) em favor do RN Consult Assessoria Capacitação e Projetos Eireli - EPP, inscrição no CNPJ/MF nº 26.791.857/0001-60, com fundamento no Art. 25 inciso II, c/c Art. 13 inciso VI, d Lei de nº 8.666/93, alterada pela Lei Federal nº 8.883/94 e pela Lei Federal nº 9.648/98 de 21.06.93, em sua redação atual, haja vista a inviabilidade de competição necessária de prévio processo licitatório.
Publique-se.
Natal/RN, 13 de maio de 2022. Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx
Secretario Adjunto da Tributação
Secretaria de Estado da Administração Penitenciária - SEAP
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - AQUISIÇÃO DE RAÇÃO CANINA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO CANIL DO GRUPO PENITENCIÁRIO DE OPERAÇÕES COM CÃES - GPOC, PERTENCENTE AO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP PELO MÉTODO DE LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0015/2022 - PROCESSO Nº 06010097.000651/2021-87.
O Secretário da Administração Penitenciária do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, constatada a reg- ularidade do procedimento e com base na informação da Comissão Permanente de Licitação (doc. 14418536) e, nos termos do Artigo 3º, inciso XXII da Lei n° 10.520/02 e Artigo 43º, inciso VI da Lei 8.666/93, resolve HOMOLOGAR o resultado da Licitação, Pregão Eletrônico n° 0015/2022, Processo nº 06010046.001212/2021-97, adjudicado pelo pregoeiro responsável no Termo de Adjudicação (doc. 14418511) e consignado sob a Informação Orçamentária (doc. 13629629), da seguinte forma:
Item: 1
Descrição: Ração animal
Descrição Complementar: Ração Animal Ingredientes: Farinha De Carne E Ossos Bovino, Carne De Frango, Espécie Animal: Cão
Quantidade: 14 Unidade de fornecimento: Embalagem 20 KG
Situação: Adjudicado Adjudicado para: HELO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRE, CNPJ/CPF: 18.158.411/0001-75, Melhor lance: R$ 3.971,3700, Valor Negociado: R$ 3.971,2400.
Item: 2
Descrição: Ração animal
Descrição Complementar: Ração Animal Ingredientes: Farinha De Carne E Ossos Bovino, Carne De Frango, Espécie Animal: Cão
Quantidade: 101 Unidade de fornecimento: Embalagem 20 KG
Situação: Adjudicado Adjudicado para: BR SERVICOS E EVENTOS EIRELI, CNPJ/CPF: 18.965.980/0001-22, Melhor lance: R$ 33.300,0000, Valor Negociado: R$ 33.299,7000.
Item: 3
Descrição: Ração animal
Descrição Complementar: Ração Animal Ingredientes: Farinha De Carne E Ossos Bovino, Carne De Frango, Espécie Animal: Cão
Quantidade: 14 Unidade de fornecimento: Embalagem 20 KG
Situação: Adjudicado Adjudicado para: HELO COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS AGROPECUARIOS EIRE, CNPJ/CPF: 18.158.411/0001-75, Melhor lance: R$ 3.992,5000, Valor Negociado: R$ 3.992,3800.
Item: 4
Descrição: Ração animal
Descrição Complementar: Ração Animal Ingredientes: Farinha De Carne E Ossos Bovino, Carne De Frango, Espécie Animal: Cão
Quantidade: 14 Unidade de fornecimento: Embalagem 20 KG
Situação: Adjudicado Adjudicado para: BR SERVICOS E EVENTOS EIRELI, CNPJ/CPF: 18.965.980/0001-22, Melhor lance: R$ 4.620,0000
Natal/RN, 13 de maio de 2022. Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx
Secretário de Estado da Administração Penitenciária