MINISTÉRIO DA CIDADANIA
MINISTÉRIO DA CIDADANIA
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2018 QUE, ENTRE SI, CELEBRAM A UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA, E A SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA CIDADANIA, por intermédio da SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.756.246/0004-54, com sede no Bloco “A”, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF, neste ato representada pelo Subsecretário de Assuntos Administrativos, Senhor XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX E PAULA, nomeado pela Portaria da Casa Civil da Presidência da República nº 1.386, publicada no Diário Oficial da União em 11 de julho de 2016, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, portador da Carteira de Identidade nº 118043083-5 MD/DF, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ/MF sob o nº 24.921.066/0001-82, sediada no XXXX, Xxxxxx 00, Xxxxxxxx 00, Xxxx 00, Xxxxx, Xxxxxxxx/XX, XXX 00000-000, neste ato representada por seu Sócio Administrador, o Senhor XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX, portador da Cédula de Identidade nº 028686 CRA/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, em conformidade com o Contrato Social da Empresa, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar entre si o presente Termo Aditivo, de acordo com a minuta examinada e aprovada pela Consultoria Jurídica por meio do Parecer nº 00500/2019/CONJUR- MC/CGU/AGU, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, observando o que consta nos autos do Processo nº 58000.109845/2017-04, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto:
1.1.1. A exclusão dos custos, fixos ou variáveis, não renováveis das planilhas de custos e formação de preços vinculadas ao contrato;
1.1.2. A prorrogação, por 12 (doze) meses ou até a conclusão de novo procedimento licitatório ou absorção por outro contrato vigente nesta Pasta, do prazo de vigência do Contrato nº 6/2018, nos termos do artigo 57, inciso II e § 2º, da Lei n.º 8.666, de 1993.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXCLUSÃO DE CUSTOS NÃO RENOVÁVEIS
2.1. Ficam excluídos das planilhas de custos e formação de preços vinculadas ao contrato os custos referentes ao aviso prévio, trabalhado e indenizado, e suas incidências, na forma dos Acórdãos TCU nº 1904/2007 Plenário e nº 1.186/2017 Plenário, e a nova composição de custos passa a ser regida pelas Planilhas anexas a este instrumento.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
3.1. Fica prorrogada a vigência do Contrato Administrativo nº 06/2018 por mais 12 meses de 12/06/2019 até 12/06/2020.
3.2. O Contrato n.º 6/2018 poderá ser unilateralmente rescindido pelo CONTRATANTE, de forma justificada, caso venha a ser firmado, antes do advento do termo final acima estabelecido, novo contrato administrativo ou termo aditivo a contrato em vigor contemplando a execução dos serviços ora ajustados.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. A despesa com a execução dos serviços contratados, de que trata o objeto do presente termo aditivo, no corrente exercício, no valor mensal de R$ 70.042,17 (setenta mil quarenta e dois reais e dezessete centavos) e anual de R$ 840.506,06 (oitocentos e quarenta mil quinhentos e seis reais e seis centavos), correrá à conta de dotação orçamentária própria, prevista na Lei Orçamentária Anual em vigor, sob a seguinte classificação:
Gestão/Unidade: 550005
Funcional Programática: 04.122.2122.2000.0001
Fonte: 0100
PTRES: 162009
Natureza da Despesa: 33.90.37 PI: E2000405001
SB: 01
Nota de Empenho: 2019NE000256
4.2. A despesa para o exercício subsequente será alocada à dotação orçamentária prevista para atendimento dessa finalidade, a ser consignada ao Ministério da Cidadania na Lei Orçamentária Anual, registrando-se por apostilamento o crédito e o empenho para sua cobertura, em conformidade com o art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93.
5. CLÁUSULA QUINTA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO
5.1. A CONTRATADA renovará a garantia prestada no valor de 5% (cinco por cento) do presente Termo Aditivo, no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da data da assinatura deste instrumento.
5.2. O novo instrumento da garantia deve abarcar o período de vigência do Contrato Administrativo nº 06/2018, nos mesmos termos inicialmente pactuados.
6. CLÁUSULA SEXTA – DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO
6.1. Fica assegurado à CONTRATADA o direito de ter o seu pedido de reajuste de preços analisado.
6.1.1. Caso o reajuste de preços seja concedido, será celebrado Termo de Apostilamento, nos termos do §8º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – DA ASSINATURA DIGITAL
7.1. O presente instrumento será firmado através de assinatura eletrônica e/ou digital, certificada pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Cidadania, garantida a eficácia das Cláusulas.
7.2. Em conformidade com o disposto § 1º do art. 10 da MPV 2.200-02/01, a assinatura deste termo pelo representante oficial da contratada, pressupõem declarada, de forma inequívoca, a sua concordância, bem como o reconhecimento de validade e aceite do presente documento.
7.3. A sua autenticidade poderá, a qualquer tempo, ser atestada seguindo os procedimentos impressos na nota de rodapé, não podendo, desta forma, as partes se oporem a sua utilização.
8. CLÁUSULA OITAVA – DA PUBLICAÇÃO
8.1. A CONTRATANTE providenciará a publicação deste Termo Aditivo, por extrato, no Diário Oficial da União, conforme dispõe o artigo 61, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666/93.
9. CLÁUSULA NONA – DA RATIFICAÇÃO
9.1. Ficam ratificadas todas as cláusulas e condições pactuadas no Contrato original, que não tenham sido atingidas pelas disposições deste Termo.
E para firmeza e como prova de assim haverem, entre si, ajustado e contratado, é lavrado o presente instrumento, o qual, depois de lido e achado conforme, é assinado digitalmente pelas partes contratantes.
XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX E XXXXX
Ministério da Cidadania
CONTRATANTE
XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX
Sollo Construções e Serviços Ltda
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
NOME: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx CPF: 000.000.000-00
NOME: Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx CPF: 000.000.000-00
Documento assinado eletronicamente por XXXXXX XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX, Usuário Externo, em 12/06/2019, às 15:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx e Xxxxx, Subsecretário(a) de Assuntos Administrativos, em 12/06/2019, às 18:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx, Chefe da Divisão de Elaboração e Registros Contratuais, em 13/06/2019, às 11:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx, Testemunha, em 13/06/2019, às 11:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 10, inciso II, da Portaria nº 390/2015 do Ministério do Desenvolvimento Social.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxx://xxxxxxxxxx.xxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 , informando o código verificador 4187842 e o código CRC 326A084E.
Referência: Processo nº 58000.109845/2017-04 SEI nº 4187842
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 114, sexta-feira, 14 de junho de 2019
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE DOAÇAO
Processo: 71000.015037/2019-07. ESPÉCIE: Termo de Doação: 13/2019. Processo: 71000.015037/2019-07. Termo de Doação celebrado pela União, por intermédio do Ministério da Cidadania, CNPJ 05.756.426/0001-01, e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDES do Distrito Federal, CNPJ 04.251.080/0001-09. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a doação, em caráter definitivo e sem encargos, do material classificado como antieconômico, constante da Relação de Bens Selecionados (lote 17) dos autos. SIGNATÁRIOS: Xxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx - Coordenador-Geral de Logística e Administração, CPF Nº 000.000.000-00 e pelo Donatário, Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Diretor de Suprimentos e Xxxxxxx, CPF Nº 000.000.000-00. DATA E ASSINATURA: 10/06/2019.
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EXTRATO DE DOAÇAO
Processo: 71000.022512/2019-33. ESPÉCIE: Termo de Doação: 012/2019. Processo: 71000.022512/2019-93. Termo de Doação celebrado pela União, por intermédio do Ministério da Cidadania, CNPJ 05.756.426/0001-01, e o Grupo Cultural Azulim, CNPJ 04.085.774/0001-13. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a doação, em caráter definitivo e sem encargos, do material classificado como antieconômico e irrecuperável, constante da Relação de Bens Selecionados (lote 12) dos autos. SIGNATÁRIOS: Xxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx - Coordenador-Geral de Logística e Administração, CPF Nº 000.000.000-00 e pelo Donatário, Xxxxxx Xxxxx de Xxxxx Xxxxxxx - Representante Legal do Diretor Presidente, CPF Nº 000.000.000-00. DATA E ASSINATURA: 10/06/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2017
Nº do Contrato: 06/2017. Nº do Processo: 58000.013947/2016-36. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato original por mais 12 meses. Fundamentação: Art. 62, § 3º, II, da Lei nº 8.666/1993. Valor: R$ 588.457,44 (quinhentos e oitenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quarenta e quatro centavos). Vigência: de 07/06/2019 a 07/06/2020. Unidade Gestora: 550005. Fonte: 0100 - Nota de Empenho: 2019NE000202. Data da Assinatura: 07/06/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 14/2015
Nº do Contrato: 14/2015. Nº do Processo: 01400.014827/2015-45. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Contratada: GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: prorrogação da vigência do Contrato Administrativo nº 14/2015 por mais 12 (doze) meses ou até que se conclua novo procedimento licitatório em andamento, o que ocorrer primeiro. Fundamentação: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Valor: R$ 711.577,89 (setecentos e onze mil, quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos). Vigência: de 11/06/2019 a 11/06/2020. Unidade Gestora: 550005. Fonte: 0100 - Nota de Empenho: 2019NE000157. Data da Assinatura: 11/06/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2018
Nº do Contrato: 06/2018. Nº do Processo: 58000.109845/2017-04. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Contratada: SOLLO CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: A exclusão dos custos, fixos ou variáveis, não renováveis das planilhas de custos e formação de preços vinculadas ao contrato; a prorrogação, por 12 (doze) meses ou até a conclusão de novo procedimento licitatório ou absorção por outro contrato vigente nesta Pasta, do prazo de vigência do Contrato nº 06/2018, nos termos do artigo 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993. Fundamentação: Acórdãos TCU nº 1904/2007 Plenário e nº 1.186/2017 Plenário e artigo 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993. Valor: R$ 840.506,06 (oitocentos e quarenta mil, quinhentos e seis reais e seis centavos). Vigência: de 12/06/2019 a 12/06/2020. Unidade Gestora: 550005. Fonte: 0100 - Nota de Empenho: 2019NE000256. Data da Assinatura: 12/06/2019.
RETIFICAÇÃO
No 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 45/2014, publicado
no D.O.U. de 13 de junho de 2019, Seção 3, Pág. 06. Onde se lê: Data da Assinatura: 07/06/2018. Leia-se: Data da Assinatura: 07/06/2019.
SECRETARIA ESPECIAL DA CULTURA
SECRETARIA DA ECONOMIA CRIATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2019 ao Convênio Nº 858774/2017. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 420030. Convenente: MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, CNPJ nº
19138890000120. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 540.304,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.807,00, Vigência: 29/12/2017 a 30/12/19. Data de Assinatura: 28/12/2017. Signatários: Concedente: XXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXXXXX XXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00.
DEPARTAMENTO DE LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2019 ao Convênio Nº 869706/2018. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, Unidade Gestora: 340051. Convenente: ASSOCIACAO AMIGOS DAS HISTORIAS, CNPJ nº 01273177000124.
Alteração de vigência. Valor Total: R$ 130.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 28/06/2018 a 18/10/19. Data de Assinatura: 21/06/2018. Signatários: Concedente: XXXX XXXXXXX XXXX XX XXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00, Convenente: XXXXXXX XXXX XX XXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.
SECRETARIA DE FOMENTO E INCENTIVO À CULTURA
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302019061400006
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Espécie: Convênio nº 878930/2018, nº Processo 00000000000000000, Sub-rogante: Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura CNPJ 03221904000135, Sub-rogado: Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe CNPJ 15609787000160, Signatários: Concedente: Xxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx CPF 000.000.000-00, Convenente: Xxxxx xx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 203003
Número do Contrato: 11/2018.
Nº Processo: 00000000000000000.
PREGÃO SISPP Nº 2/2018. Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA -.CNPJ Contratado: 38056404000170. Contratado : IOS INFORMATICA, ORGANIZACAO E -SISTEMAS
LTDA. Objeto: Prorrogação de vigência para serviços de desenvolvimento, manutenção evolutiva/adaptativa de sistemas de informação. Fundamento Legal: Lei nº 8666/93 . Vigência: 07/05/2019 a 07/05/2020. Valor Total: R$2.059.978,74. Fonte: 100000000 - 2019NE800411. Data de Assinatura: 06/05/2019.
(SICON - 13/06/2019) 203003-20203-2019NE800133
AUTORIDADE DE GOVERNANÇA DO LEGADO OLÍMPICO
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso Nº 25/2019. PROCESSO SEI nº: 58021.000113/2019-
65. ORGÃO AUTORIZANTE: Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO, CNPJ nº 27.702.127/0001-0. ENTIDADE AUTORIZADA: FEDERAÇÃO DE JUDÔ DO ESTADO RIO DE JANEIRO - FJERJ, CNPJ nº 34.024.257/0001-03. OBJETO: Uso das instalações do Velódromo do Parque Olímpico da Barra, para a realização do evento "1ª ETAPA DO FESTIVAL DE INICIANTES". VIGÊNCIA: 26/04/2019 a 27/04/2019. CONTRAPARTIDA: não haverá contrapartida, conforme fundamentado no respectivo termo. SIGNATÁRIOS: Autorizante: Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, CPF nº 000.000.000-00. Autorizada: Xxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, CPF nº 000.000.000-00. DATA DE ASSINATURA: 22/04/2019.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso Nº 07/2019. PROCESSO SEI nº: 58021.000649/2018-
08. ORGÃO AUTORIZANTE: Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO, CNPJ nº 27.702.127/0001-0. ENTIDADE AUTORIZADA: FEDERAÇÃO SUL-AMERICANA DE SPORT E JIU JITSU, CNPJ nº 18.467.062/0001-73. OBJETO: Uso das instalações da XXXXX XXXXXXX 0 xx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, para a realização do evento "CAMPEONATO BRASIL OPEN 2019 DE JIU-JITSU". VIGÊNCIA: 22/02/2019 a 24/05/2019. CONTRAPARTIDA: não haverá contrapartida, conforme fundamentado no/ respectivo termo. SIGNATÁRIOS: Autorizante: Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, CPF nº 000.000.000-00. Autorizada: Xxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx, CPF nº 000.000.000-00 e Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxx, CPF nº 000.000.000-00. DATA DE ASSINATURA: 12/02/2019.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso Nº 14/2019. PROCESSO SEI nº: 58021.000106/2019-
63. ORGÃO AUTORIZANTE: Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO, CNPJ nº 27.702.127/0001-0. ENTIDADE AUTORIZADA: GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA, CNPJ nº 05.495.076/0002-30. OBJETO: Uso das instalações do ESTACIONAMENTO do Parque Olímpico da Barra, para a realização do evento "CIRQUE DU SOLEIL (USO ESTACIONAMENTO)". VIGÊNCIA: 22/03/2019. CONTRAPARTIDA: R$ 4.001,50 (quatro mil e um reais e cinquenta centavos), a ser pago conforme descrito no respectivo termo. SIGNATÁRIOS: Autorizante: Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, CPF nº 000.000.000-00. Autorizada: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00. DATA DE ASSINATURA: 20/03/2019.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso Nº 17/2019. PROCESSO SEI nº: 58021.000129/2019-
78. ORGÃO AUTORIZANTE: Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO, CNPJ nº 27.702.127/0001-0. ENTIDADE AUTORIZADA: GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA., CNPJ nº 05.495.076/0002-30. OBJETO: Uso das instalações do Estacionamento do Parque Olímpico da Barra, para a realização do evento "Banda Arctic Monkeys". VIGÊNCIA: 03/04/2019 a 04/04/2019. CONTRAPARTIDA: R$ 2.342,80 (dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), a ser pago conforme descrito no respectivo termo. SIGNATÁRIOS: Autorizante: Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, CPF nº 000.000.000-00. Autorizada: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00. DATA DE ASSINATURA: 02/04/2019.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso Nº 18/2019. PROCESSO SEI nº: 58021.000128/2019-
23. ORGÃO AUTORIZANTE: Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO, CNPJ nº 27.702.127/0001-0. ENTIDADE AUTORIZADA: GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA., CNPJ nº 05.495.076/0002-30. OBJETO: Uso das instalações do Estacionamento do Parque Olímpico da Barra, para a realização do evento "Gravação DVD Ferrugem". VIGÊNCIA: 06/04/2019 a 07/04/2019. CONTRAPARTIDA: R$ 2.342,80 (dois mil, trezentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos), a ser pago conforme descrito no respectivo termo. SIGNATÁRIOS: Autorizante: Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, CPF nº 000.000.000-00. Autorizada: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00. DATA DE ASSINATURA: 04/04/2019.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
ESPÉCIE: Termo de Autorização de Uso Nº 19/2019. PROCESSO SEI nº: 58021.000082/2019-
42. ORGÃO AUTORIZANTE: Autoridade de Governança do Legado Olímpico - AGLO, CNPJ nº 27.702.127/0001-0. ENTIDADE AUTORIZADA: LP ALPHA TEAM ME., CNPJ nº 23.934.794/0001-66. OBJETO: Uso das instalações da Xxxxx Xxxxxxx 0 xx Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx, para a realização do evento "EXAME DE GRADUAÇÃO DOS PRATICANTES DE KICKBOXING DA FKBERJ". VIGÊNCIA: 30/03/2019. CONTRAPARTIDA: não haverá contrapartida, conforme fundamentado no respectivo termo. SIGNATÁRIOS: Autorizante: Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, CPF nº 000.000.000-00. Autorizada: Xxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxx, CPF nº 000.000.000-00. DATA DE ASSINATURA: 26/03/2019.
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2019 - UASG 423002
Número do Contrato: 30/2017.
Nº Processo: 01415009000201712.
DISPENSA Nº 44/2017. Contratante: INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - -IBRAM. CNPJ
Contratado: 10343472000109. Contratado : LOKSERV SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI.Objeto: Prorrogação da vigência por 12 meses. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 . Vigência: 01/09/2019 a 01/09/2020. Valor Total: R$78.591,88. Fonte: 100000000 - 2019NE800220.
Data de Assinatura: 12/06/2019.
(SICON - 13/06/2019) 423002-42207-2019NE800008
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
PROCESSO Nº 01496.000434/2019-66 - Termo de Compromisso PAC Cidades Históricas Nº
087.1 - CONCEDENTE: a União por intermédio do Ministério da Cultura, neste ato representado pelo IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 26.474.056/0001-71. COMPROMISSÁRIO: Município de Sobral - CE, CNPJ n° 07.598.634/0001-37; Objeto: Restauração do Abrigo Sagrado Coração de Jesus (Obra). O valor total do Termo de Compromisso é de R$ 3.042.056,65. Funcional Programática nº 10.42204.13.391.2027.5538.0001. Da Vigência: o prazo de vigência do presente Termo será de 240 dias a partir da data de publicação. Data e Assinatura: 06/06/2019 - do Prefeito Municipal de Sobral, Senhor Xxx Xxxxxxxx Xxxxx.