PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS

Segunda-Feira, 23 de Março de 2020

Número 58

PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS

ENTIDADE REGULADORA DOS SERVIÇOS ENERGÉTICOS

Anúncio de procedimento n.º 3225/2020

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos NIPC: 503681490

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Administração Geral Endereço: Xxxxxxxx Xxxxxxx - Xxx Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxx, 0 - 0.x Código postal: 1400 113

Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT17

Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém Endereço Eletrónico: xxxx@xxxx.xx

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Renovação de licenciamento software Microsoft - "Enterprise Agreement"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Renovação de licenciamento software Microsoft - "Enterprise Agreement" Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 347000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal

Vocabulário principal: 72268000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Anos

3 anos

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direcção Geral de Administração Geral

Endereço desse serviço: Xxxxxxxx Xxxxxxx - Xxx Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxx, 0 - 0.x Código postal: 1400 113

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: xxx@xxxx.xx

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade Nome: Preço

Ponderação: 100 %

Critério relativo ao custo Nome: NA

Ponderação: 0 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos Endereço: Xxxxxxxx Xxxxxxx - Xxx Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxx, 0 - 0.x

Código postal: 1400 113 Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: xxxxx@xxxx.xx

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/03/19

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx

Cargo: Directora da Direcção de Administração Geral

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