Empresa telefônica indeniza cliente
Justiça MINAS GERAIS QUINTA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2010 - 7
XX assina contrato de obras em Oliveira
Novo fórum da comarca terá capacidade para abrigar até sete varas
Empresa telefônica indeniza cliente
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a sentença que con- denou a empresa de telefonia celular Vivo S/A a pagar a J.A.L. o valor de R$ 5 mil por danos morais.
O consumidor alegou que, apesar de não ter habilitado nenhuma linha telefôni- ca, diversas cobranças foram geradas. O não pagamento do débito de R$ 624,80 implicou o envio do nome do cliente para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).
A operadora não apresentou contratos para que as assinaturas do contratante e a do titular da conta fossem comparadas. Sendo assim, o desembargador Xxxxxx xx Xxxxx, relator do processo, considerou que a empresa agiu de forma negligente, pois não ofereceu aos seus funcionários e prestadores de serviços treinamento ade- quado que os preparasse para detectar falsificação.
Entretanto, foi negado o aumento do valor da indenização, requerido pelo cliente J.A.L., autor do processo. "O valor a ser pago pela Vivo S/A tem a fina- lidade de penalizar o ofensor, impondo- lhe maior cautela e respeito no trato com o próximo e, portanto, possui caráter pedagógico", declarou o relator.
Os desembargadores Xxxxx Mar- ques e Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx votaram de acordo com o relator.
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Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, presidente Xxxxxx Xxxxxxx e diretora Xxxxxx Xxxxx assinaram o contrato
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Xxxxxx Xxxxxxx, participou, na cidade de Oliveira, da solenidade de assinatura do contrato para exe- cução de obras de reforma e ampliação do Fórum daquela comarca.
A juíza diretora do Foro, Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx, e a diretora-executiva de Engenharia e Gestão Predial do Tribunal, engenheira Xxxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx, tam- bém fizeram parte do evento e assinaram o compromisso.
As obras deverão ter início dia 24 de março e serão divididas em duas partes. A primeira, com duração estimada em 360 dias, consiste na construção de um prédio de quatro andares, que será a sede da comarca, em terreno ao lado do atual edifício. Na segunda parte, com estimati- va de 270 dias de duração, o atual prédio sofre- rá intervenções para melhoria de suas instala-
ções e se tornará o prédio anexo.
O presidente Xxxxxx Xxxxxxx destacou que o objetivo é dar melhores condições a magistrados, servidores e operadores do Direito. "O volume de processos aumenta a cada dia, exigindo investimentos na estrutura e em outras soluções para fazer frente à demanda", disse o presidente.
Processos
A juíza Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxxxx informou que a comarca de Oliveira tem acervo de 18 mil processos e em média 600 processos são distribuídos mensalmente. "Essa obra é de fundamental importância para a melhoria da prestação jurisdicional da comarca. A estrutura atual não comporta a demanda crescente", afirmou. O presidente da 68ª subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Mar- celo Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, comemorou:
"Hoje, nossa sede é em outro prédio, mas tere- mos nossas dependências devidamente instala- das, proporcionando melhores condições de trabalho".
O Fórum passará de 750 m² para 2.680 m² de área construída, levando em conta a realida- de de expansão do judiciário. Xxxx, Xxxxxxxx conta com duas varas judiciais. O novo Fórum, que deverá ser concluído até o final de 2011, terá capacidade para abrigar até sete varas.
A obra será realizada pela Edenge Empresa de Engenharia Ltda e está orçada em R$ 4.230.455,82. As informações referentes ao contrato poderão ser consultadas na página Transparência, no portal do Tribunal de Justiça. A licitação foi registrada com o número 043/2009 e o contrato com o número 541/2009. As obras serão fiscalizadas pela Diretoria-Executiva de Engenharia e Gestão
Predial (Dengep) do TJMG.
Ação beneficente pela Apac de Nova Lima
Com desfile de moda e chá da tarde, um grupo de mulheres promoveu, no sábado (13), no Hotel Piemonte, localizado no Vila da Serra, em Nova Lima, evento beneficente em prol da cons- trução da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) feminina da comarca local. A iniciativa é do projeto "Amigos da Apac de Nova Lima", que tem como uma de suas prio- ridades levantar recursos financeiros e materiais para a construção da unidade feminina.
Presente ao evento, o juiz da Vara Criminal de Nova Lima, Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx, fez questão de relembrar todo o processo de mobili- zação para construção da Apac masculina, há
sete anos. O magistrado frisou que as mulheres condenadas da região acabam sendo transferidas para presídio em Belo Horizonte, devido à falta de vagas. "Com essa mobilização, o sonho da Apac feminina em Nova Lima vai se tornar rea- lidade", completou.
Sob a liderança da empresária Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, o projeto dará ênfase inicial à construção da unidade feminina. Xxxxxx, mãe de um recuperando da Apac local, se emocionou ao falar do tratamento humanizado da entidade, que contrasta com o sistema convencional. A empre- sária anunciou também que conseguiu o primei- ro recurso para construção, através de doação de
R$ 5 mil do Banco Pan-Americano.
A presidente da Apac de Nova Lima, Magna Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, disse que se ela, na condição de mulher, assiste a cerca de 90 recuperandos na unidade masculina, é sua obrigação também estender essa assistência às mulheres condenadas da comarca.
No final do evento, a estilista Xxxxx Xxx- tos, radicada em Nova Lima, apresentou coleção de roupas fabricadas com retalhos e material reciclado.
Prestigiaram a ação beneficente a presiden- te do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do
Sistema Carcerário em Minas Gerais, desembar- gadora Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, e os magistrados coor- denadores do Projeto Novos Rumos na Execu- ção Penal, desembargador Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxx e juiz Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx e Xxxxxx.
O Novos Rumos na Execução Penal visa propagar a metodologia apaqueana e apoiar a implantação, consolidação e ampliação das Apacs nas comarcas mineiras. O projeto, lan- çado pelo TJMG em 2001, é acompanhado pela Assessoria de Gestão da Inovação (Agin), subordinada à 3ª Vice-Presidência do TJMG, que tem à frente a desembargadora Xxxxxx Xxxxxxx.
PÁGINA PREPARADA PELO CENTRO DE IMPRENSA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS