Condições GeraisSeguro De Responsabilidade Civil Geral • May 2nd, 2022
Ação Judicial - Processo civil, através do qual a reclamação do Sinistro ou do alegado Sinistro é analisada e julgada, de modo a atribuir ou não a responsabilidade civil e a obrigação do Segurado pela reparação do Dano havido. A Ação Judicial pode também significar, neste Contrato de Seguro, o processo de mediação, conciliação ou arbitragem, livremente pactuado entre as partes, o qual arguirá sobre o mesmo Sinistro.
PROCESSO SUSEP: 15414.901349/2019-94Seguro De Responsabilidade Civil Para Administradores - D&o • August 25th, 2021
COBERTURA ADICIONAL PARA GERENCIAMENTO DE CRISE PARA EMPRESAS DE CAPITAL FECHADO . 37 COBERTURA ADICIONAL PARA EVENTOS EXTRAORDINÁRIOS COM REGULADORES 39
ACORDO DE INDENIDADEIndemnification & Liability • May 31st, 2022
Este Acordo de Indenidade (“Acordo”) é firmado por e entre as partes a seguir identificadas (doravante designadas conjuntamente como “Partes” e, individualmente, como “Parte”):
CONDIÇÕES GERAIS PORTO SEGURO RESPONSABILIDADE CIVIL GERALCondições Gerais De Seguro • August 25th, 2021
CONDIÇÕES GERAIS PORTO SEGURO RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL PROCESSO Nº 15414.900596/2013-88Responsabilidade Civil Geral • August 6th, 2019
CONTRATO DE INDENIDADEIndemnification & Liability • November 3rd, 2022
Pelo presente instrumento particular de contrato de indenidade, de um lado a COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA - COPEL, com sede na Rua José Izidoro Biazetto, nº 158, Mossunguê, Curitiba/PR, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ) sob o nº 76.483.817/0001-20, neste ato representada de acordo com seu Estatuto Social ("Companhia");
REQUERIMENTO DE PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA PREVISTA DO ACORDO COLETIVO REGISTRADO NO MTE SOB N.Indemnification & Liability • January 10th, 2018
Por minha livre e espontânea vontade, por ocasião de meu desligamento em decorrência da extinção da entidade, nos termos da Lei Estadual n. 14.982, de 16 de janeiro de 2017, venho manifestar meu interesse em receber a indenização extraordinária negociada do item H da Cláusula Terceira do acordo coletivo registrado no MTE sob n. , firmado entre a FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL e o SINDICATO que exerce minha representação.
CONDIÇÕES GERAISSeguro De Responsabilidade Civil De Administradores E Diretores – D&o • January 6th, 2023
CONTRATO DE INDENIDADEIndemnification & Liability • October 3rd, 2019
RESOLVEM as Partes celebrar o presente Contrato de Indenidade (”Contrato”), que será regido pelas seguintes cláusulas e condições:
ACORDO DE INDENIDADEIndemnification & Liability • August 25th, 2020
Por este instrumento particular, de um lado, Vivara Participações S.A., com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, situada na Rua Arquiteto Olavo Redig de Campos, nº 105, 15º andar, Torre A, conjunto comercial nº 152, Brooklin Paulista, CEP 04711-904, e devidamente inscrita no CNPJ/ME sob nº 33.839.910/0001-11, neste ato representada nos termos do seu estatuto social ("Companhia"), e, de outro, ,brasileiro
Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.Obrigações De Indenizar • November 13th, 2015
Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem.
CONTRATO DE INDENIDADE DO BANCO BRADESCO S.A.Indemnification & Liability • May 4th, 2022
BRADESCO e BENEFICIÁRIO, quando referidos em conjunto serão designados simplesmente “Partes” e, isoladamente, simplesmente “Parte”;
AUTORIZAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SINISTRO – CRÉDITO EM CONTAIndemnification & Liability • March 6th, 2019
Eu, , inscrito (a) no CPF/CNPJ sob o nº. , declaro na presente autorização, que os dados bancários fornecidos abaixo pertencem ao beneficiário (a) da apólice da SANCOR Seguros do Brasil S.A., sob o número .
TJ-SP obriga Camargo Corrêa a devolver indenização de Seguro D&OSeguro D&o • December 7th, 2020
Em uma inovadora decisão envolvendo apólice de Seguro D&O (Directors and Officers), a 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo determinou, em votação unânime, a obrigatoriedade da devolução, pela Camargo Corrêa e dois de seus ex-administradores, dos valores adiantados pela seguradora para representação dos segurados em ação penal.
Termo de Isenção de ResponsabilidadesTermo De Isenção De Responsabilidades • October 21st, 2019
COMPREENDO QUE EXISTEM RISCOS INERENTES ENVOLVIDOS COM ATIVIDADES DE NAVEGAÇÃO, USO DE BARCOS, USO DE REBOQUES E EXECUÇÃO DE ESPORTES AQUÁTICOS, COMO NESTE CASO OS DISPOSITIVOS DE REBOQUES DAS ATIVIDADES PROVIDAS PELA EMPRESA PLANASURF, incluindo,
TERMO CONJUNTO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE CLIENTE FINAL / INTEGRADOR- CLIENTEIsenção De Responsabilidade • November 18th, 2019
e inscrito no CPF sob nº. , DECLARO, para os devidos fins, na qualidade de integrador/cliente da ECORI ENERGIA SOLAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 13.329.758/0001- 10, (i) que comercializo sistemas geradores fotovoltaicos para diversos clientes finais, (ii) faço a instalação dos equipamentos, (iii) solicito as autorizações de acesso junto à Concessionária de Energia Elétrica local, portanto, (iv) sou o único responsável por tais atribuições, isentando a ECORI ENERGIA SOLAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 13.329.758/0001-10, de toda e qualquer responsabilidade referente a instalação dos equipamentos, autorizações junto à Concessionária de Energia Elétrica local, que serão realizados pela minha empresa, (v) sou o responsável pelo recolhimento de quaisquer tributos relacionadas a tais atividades, (vi) reconheço ser responsável por todas as responsabilidade por todas as vendas, passadas e fu
ContractTermo De Isenção De Responsabilidade • January 24th, 2019
TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE EMPRESA / ESCOLA: ENDEREÇO: Nº: BAIRRO: MUNICÍPIO: ESTADO: PAÍS: CEP: TELEFONE: FAX/CEL: E-MAIL: REPRESENTADO POR: RG: CPF: A Empresa / Escola acima identificada firma o presente TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE, declarando expressamente estar de acordo com o inteiro teor de todas as cláusulas abaixo: 1. DECLARAÇÃO:1.1 A Empresa / Escola declara ter recebido informações satisfatórias sobre as visitas / filmagens / fotos a serem realizadas na CEAGESP.2. RISCO:2.1 A Empresa / Escola declara que tem pleno conhecimento da natureza, finalidade e riscos envolvidos nas visitas / filmagens / fotos a serem realizadas na CEAGESP e aceitas esses riscos.3. NÃO INDENIZAÇÃO:3.1 A Empresa / Escola, ao assinar o presente Termo, isenta a CEAGESP, bem como os seus Dirigentes e funcionários, de toda e qualquer responsabilidade por danos materiais, pessoas, morais, à imagem ou de qualquer outra espécie que venham a ser causados a sua pessoa ou aos seus bens.4. R
A C Ó R D Ã OIndemnification & Liability • December 25th, 2021
aperfeiçoamento realizado pelo reclamante na peça denominada “braçadeira de engate de vagões” permitiu a substituição das peças importadas por
Seção 3Indemnification & Liability • July 22nd, 2022
Declaro estar ciente de que a indenização extraordinária a ser recebida constitui valor fixo tendo como base o disposto no art. 10 do PDV acordado, que não sofrerá nenhuma atualização ou repercussão decorrente de eventuais diferenças salariais posteriormente agregadas por liberalidade da empresa, dissídio, negociação coletiva ou qualquer outra forma.
CONTRATO DE COMPROMISSO DE INDENIZAÇÃO COM GARANTIA MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE QUOTAS SOCIAIS E OUTRAS AVENÇASIndemnification & Liability • August 4th, 2020
BAHEMA EDUCAÇÃO S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ sob o nº 45.987.245/0001-92, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1656, 9º andar, CEP 01.451-001, São Paulo/SP, neste ato representada nos termos de seu Estatuto Social (doravante denominada “Bahema” ou “Garantidora”);
RESUMO DAS INDENIZAÇÕESTermo De Acordo De Responsabilidade De Excedente De Verba • August 29th, 2022
Na qualidade de Segurado e único beneficiário da apólice em referência acima, venho manifestar a Porto Seguro Cia de Seguros Gerais, que referente ao sinistro ocorrido no dia , em que foi envolvido o(s) Terceiro(s) abaixo qualificado(s), autorizo a Seguradora a efetuar o pagamento indenizatório da verba contratada referente à Responsabilidade Civil Facultativa – Danos Materiais, ficando sob minha total e inteira responsabilidade toda e qualquer reclamação que ultrapasse a garantia concedida na Apólice de Seguro, estando ciente que a cobertura de RC-DM será cancelada, não tendo mais nada a reclamar em juízo ou fora dele.
ACORDO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE, RENÚNCIA A PEDIDOS DE REPARAÇÃO, ASSUNÇÃO DE RISCOS E EXONERAÇÃO(doravante “Acordo de Isenção”)AO ASSINAR ESTE ACORDO DE ISENÇÃO RENUNCIA OU DESISTE DE CERTOS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO O DIREITO DE PROCESSAR POR...Waiver and Release Agreement • November 1st, 2022
Nome Apelido Próprio Morada Rua Localidade Distrito País Código postal E-mail (opcional) Data de nascimento: Dia/Mês/Ano Idade
Solução de Consulta nº 147 - SRRF08/Disit Data 8 de junho de 2012Indemnification & Liability • August 24th, 2016
A multa ou qualquer outra vantagem paga ou creditada por pessoa jurídica, ainda que a título de indenização, a beneficiária pessoa física ou jurídica, inclusive isenta, em virtude de rescisão de contrato, sujeita-se à incidência do imposto de renda na fonte à alíquota de quinze por cento. O imposto retido na fonte será considerado como antecipação do devido em cada período de apuração, ou como tributação definitiva, no caso de pessoa jurídica isenta.
SHOPPING Nº 001/2013 SEGURO GARANTIA DE EXECUÇÃOSeguro Garantia De Execução • October 16th, 2013
POR ESTE SEGURO [inserir o nome do Licitante] como Principal (doravante denominado “Principal”), e [inserir o nome, título legal e endereço da seguradora], autorizada a efetuar negócios no [inserir o nome do país do Comprador], como Seguradora (doravante denominado “Seguradora”), estão compromissados com [inserir o nome do Comprador] como Credor (doravante denominado “Comprador”) pela soma de [inserir o montante do Seguro expresso ma moeda do País do Comprador ou o montante equivalente em uma moeda internacional livremente conversível] [inserir o montante por extenso], para o pagamento de tal quantia a ser efetuado fielmente, nós, denominados Principal e Seguradora, compromete-nos, nossos sucessores e, assinam, conjunta e individualmente, na presença de testemunhas.
Empresa telefônica indeniza clienteIndemnification & Liability • November 13th, 2010
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve a sentença que con- denou a empresa de telefonia celular Vivo S/A a pagar a J.A.L. o valor de R$ 5 mil por danos morais.
Responsabilidade de administradores de companhias e acordos de indenidadeIndemnification & Liability • October 28th, 2019
Por meio do Parecer de Orientação 38, de 25.05.2018, a CVM tratou dos deveres fiduciários dos administradores de companhias abertas no âmbito dos contratos de indenidade. A importância desses contratos decorre do fato de que, por meio deles, as companhias comprometem-se a garantir o pagamento, reembolso ou adiantamento de verbas para fazer frente às despesas que resultarem da responsabilização pessoal dos seus administradores em processos arbitrais, judiciais ou administrativos.
Indenização - Perdas e danos - Cobrança - Contratação de advogado particular - Reembolso dos honorários advocatícios - Ato ilícito -Indemnification & Liability • September 19th, 2013
Ementa: Apelação cível. Ação de perdas e danos. Contratação de advogado particular. Reembolso dos honorários advocatícios. Ato ilícito não configurado. Sentença de improcedência mantida.
CONTRATO DE COMPROMISSO DE INDENIZAÇÃO COM GARANTIA MEDIANTE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE QUOTAS SOCIAIS E OUTRAS AVENÇASIndemnification & Liability • August 4th, 2020
BAHEMA EDUCAÇÃO S.A., sociedade por ações, inscrita no CNPJ sob o nº 45.987.245/0001-92, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Brigadeiro Faria Lima, nº 1656, 9º andar, CEP 01.451-001, São Paulo/SP, neste ato representada nos termos de seu Estatuto Social (doravante denominada “Bahema” ou “Garantidora”);
Indenização - Dano moral - Cartão de crédito - Compras não autorizadas - Empresa titular da marca/bandeira - Ilegitimidade passivaIndemnification & Liability • September 20th, 2013
Ementa: Apelação cível. Ação de indenização. Danos morais. Cartão de crédito. Compras não autorizadas. Empresa licenciadora de “bandeira”. Ilegitimidade passiva. Sentença mantida.
Procuradoria-Geral do MunicípioIndemnification & Liability • July 2nd, 2024
ACORDO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE, RENÚNCIA A PEDIDOS DE REPARAÇÃO, ASSUNÇÃO DE RISCOS E EXONERAÇÃO(doravante “Acordo de Isenção”)AO ASSINAR ESTE ACORDO DE ISENÇÃO RENUNCIA OU DESISTE DE CERTOS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO O DIREITO DE PROCESSAR POR...Isenção De Responsabilidade • February 22nd, 2024
Nome Apelido Próprio Morada Rua Localidade Distrito País Código postal E-mail (opcional) Data de nascimento: Dia/Mês/Ano Idade
A indemnização de clientela no âmbito dos contratos de distribuiçãoIndemnification & Liability • January 2nd, 2019
RECIBO DE INDENIZAÇÃOIndemnification Agreement • August 21st, 2020
GLOSSÁRIOIndemnification Agreement • October 4th, 2024
CONTRATO DE INDENIZAÇÃO POR NÃO CONCORRÊNCIA E OUTRAS AVENÇASIndemnification & Liability • August 11th, 2020
RESOLVEM AS PARTES celebrar o presente Contrato de Indenização por Não Concorrência e Outras Avenças (“Contrato”), de acordo com os termos e condições a seguir: