Estudo Técnico Preliminar 7/2023

Trata-se da necessidade de contratação de empresa com a finalidade de prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e emergencial 02 (duas) portas-fortes (e respectivos acessórios) da casa-forte e em 02 (dois) cofres, todos equipamentos utilizados pelo Departamento do Meio Circulante do Banco Central do Brasil, Gerência Técnica Regional de Curitiba, localizado à Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxx, Xxxxxxxx/XX.

Justifica-se a contratação do serviço por sua essencialidade às atividades do departamento, visto que envolve diretamente a segurança do numerário armazenado no Banco Central do Brasil e a preservação do patrimônio, de modo a evitar prejuízo às atividades institucionais.

Saliente-se que a impossibilidade de abertura, fechamento ou travamento das portas- fortes pode gerar uma série de prejuízos às atividades institucionais, tais como a suspensão do abastecimento de numerário em parte da região Sul do País e das operações relativas ao saneamento do numerário.

A necessidade de contratação desses serviços também advém do fato de que a manutenção das portas de casa-forte e dos cofres garante o armazenamento seguro de numerário, bem como de itens custodiados pelo Banco Central do Brasil.

Outrossim, a contratação contempla não apenas a manutenção preventiva, mas também serviços corretivos e emergenciais, que visam evitar qualquer interrupção nos serviços de saneamento do meio circulante.

Por fim, destaca-se que a terceirização é recomendada visto que, em função de sua natureza, os serviços não se encontram elencados entre as atribuições dos servidores do Banco Central do Brasil.

3. Área requisitante

Área Requisitante Responsável

MECIR/GEOPE/DIOP3/GTCUR Xxxxxx Xxxx Xxxxx

4. Descrição dos Requisitos da Contratação

Para o provimento do adequado serviço a ser contratado é necessário o estabelecimento de um processo licitatório amplo e isonômico, com condições de participação do maior número possível de empresas qualificadas e que garanta, nos termos do texto editalício, a contratação de empresa tecnicamente capacitada para realizar os serviços supracitados de forma eficiente, com a melhor proposta para os cofres públicos.

Os serviços a serem contratados são classificados como serviços comuns e há, no mercado, empresas especializadas capazes de executá-los.

A licitante deverá declarar que tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.

Ainda na seara do atendimento da necessidade, a empresa que se sagrar vencedora da licitação deve prover o objeto do contrato nos termos do especificados no Termo de Referência constante do edital de licitação, de modo que os serviços sejam realizados com segurança e perfeição.

A empresa vencedora deverá:

• Disponibilizar profissionais para realizar o serviço de manutenções preventiva, corretiva e emergencial, de acordo com as exigências a serem descritas no Termo de Referência;

• Fornecer todas as ferramentas e equipamentos, incluindo os de proteção individual (EPIs), bem como peças e demais materiais de consumo necessários para realização das operações preventivas, corretivas e emergenciais (apenas as peças a serem substituídas não estão no escopo desta contratação);

• Apresentar a documentação comprobatória da qualificação técnica exigida no edital convocatório;

• Realizar, por necessidades operacionais ou solicitação formal do gestor do contrato, eventuais atividades em horários extraordinários e dias não úteis;

• Adotar práticas gerais de segurança do trabalho e sustentabilidade ambiental pertinentes aos serviços contratados, em conformidade às exigências das legislações trabalhista e ambiental vigentes;

• Atender aos demais requisitos para contratação listados nos itens a seguir e no Termo de Referência.

Na contratação, para os casos de substituições de peças, a contratada deverá descrever minuciosamente as peças a serem trocadas, apresentando orçamento dos itens, as quais correrão às expensas da contratante, reservado a este adquirir a peça de terceiros caso os preços obtidos mediante pesquisa de mercado sejam inferiores aos apresentados no orçamento citado no item anterior.

Será dispensada a exigência de garantia. O contrato não prevê mão-de-obra residente, o que reduz os riscos trabalhistas. Ademais, a inexecução contratual tem como consequência a retenção e/ou o não pagamento, não existindo outros riscos a serem cobertos pela garantia.

5. Levantamento de Mercado

Os serviços a serem contratados são de assessoria técnica e realização de manutenções preventiva, corretiva e emergencial em portas-fortes e cofres.

No momento não há no mercado novas metodologias, tecnologias ou inovações que melhor atendam às necessidades da administração, em termos de manutenção de portas-fortes e cofres. Não foram identificadas outras soluções alternativas, interna e externamente ao BANCO, em contratos cujo objeto fosse semelhante ao da licitação em curso.

A solução a ser contratada é similar à já praticada nas outras regionais do BANCO, com as alterações necessárias em função do tipo, de equipamento, da idade, do modelo, da fabricante e da disponibilidade de peças de reposição no mercado local, cujos detalhes constam no próximo item (Descrição da solução como um todo).

Além disso, foram identificadas empresas no mercado que prestam esse tipo de serviço, conforme relação, não exaustiva, abaixo:

COFRE FORTE SERVIÇOS TÉCNICOS;

SMART COFRES MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES; GOLDEN SAFES ASSISTÊNCIA TÉCNICA;

SEKRON SERVIÇOS DE SEGURANÇA PATRIMONIAL; INTERCOFRES MANUTENÇÃO E SERVIÇOS.

6. Descrição da solução como um todo

Há a necessidade de contratar empresa para prestar serviços manutenção preventiva, corretiva e emergencial - em 02 (duas) portas-fortes (respectivos acessórios) da caixa- forte e em 02 (dois) cofres. As portas-fortes têm aproximadamente 20 anos de uso, porém se encontram em bom estado operacional.

A solução pretendida compreende a contratação de empresa com experiência comprovada na prestação dos serviços de manutenção em portas-fortes. A CONTRATADA executará um roteiro básico de manutenção preventiva, conforme descrito no Termo de Referência, e registrará em relatório as atividades executadas.

Haverá exigências do cumprimento de rotinas de manutenção, regras de atendimento para manutenções corretivas e emergenciais e um Instrumento de Medição de Resultados (IMR).

A empresa apresentará os relatórios das manutenções com diagnósticos dos serviços e troca de peças necessários.

Esta solução é similar à praticada nas demais regionais do BANCO. Os serviços a serem contratados, caracterizados por serem serviços comuns, podem ser prestados por diversas empresas do mercado.

O tipo de solução escolhido para atender às necessidades do Mecir/GTCUR, com manutenção preventiva mensal, e, quando necessário, prestação de manutenção corretiva e/ou emergencial, visa a garantir um adequado nível de confiabilidade dos equipamentos, preservando a segurança das operações de movimentação de numerário realizadas pelo BANCO.

O resultado esperado pela Administração desse contrato de manutenção de equipamentos é que não exista interrupção no funcionamento normal, tendo em vista a manutenção preventiva a ser adotada. No caso de falha nos equipamentos, a empresa será comunicada e deverá iniciar os reparos necessários nos prazos estipulados no Termo de Referência.

Como o escopo da contratação refere-se a apenas a um conjunto de serviços correlatos necessários para manter as portas-fortes e cofres listados no Termo de Referência, a contratação se fará por “empreitada por preço global”.

7. Estimativa das Quantidades a serem Contratadas

Os serviços a serem contratados são:

• Manutenções preventivas mensais, conforme detalhamento a ser apresentado no Termo de Referência;

• Manutenções corretivas e/ou emergenciais, quando forem necessárias;

Na tabela a seguir consta a relação detalhada dos itens objeto da contratação:

TABELA 1 – DESCRIÇÕES E QUANTIDADES DOS EQUIPAMENTOS.

Item

Equipamento

Marca

Modelo

Quantidade

Ano de aquisição

1	Porta-forte e acessórios	Young Ann	Classic Vault D o o r U L Classs 3 Left Swing Drawing	2	2004
2	Cofre grande com segredo mecânico	Xxxxx	CB-1800	2	1994

Durante a execução dos serviços de assistência técnica e manutenção, a CONTRATADA deverá levantar a necessidade de substituição ou reparo de peças comunicando formalmente ao CONTRATANTE.

Caberá à CONTRATADA a execução dos serviços de instalação e substituição das peças às suas custas. A CONTRATADA apresentará descrição detalhada das peças a serem substituídas, fornecendo orçamento. A CONTRATANTE se reserva ao direito de adquirir as peças de terceiros caso verifique que o preço praticado no mercado é menor do que o apresentado pela CONTRATADA.

O dimensionamento da mão de obra necessária será de responsabilidade da CONTRATADA.

A CONTRATADA fornecerá os materiais de consumo, detalhados no Termo Referência.

8. Estimativa do Valor da Contratação

Valor (R$): 1.138.100,40

Foi realizada pesquisa direta com fornecedores. Foram enviados e-mails solicitando orçamento, obtendo-se retorno dos seguintes orçamentos, consolidados em valores mensais.

Empresa	Orçamento Anual	Orçamento Mensal
Smart Cofres	R$258.060,00	R$21.505,00
Cofre Forte	R$194.400,00	R$16.200,00
Intercofres	R$230.400,00	R$19.200,00

Considerando que os valores apresentados estão dispostos de forma homogênea, utiliza-se a média para determinação do preço mensal estimado, alcançando-se o valor de R$18.968,34 (dezoito mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos), que multiplicado pela duração contratual de sessenta meses, resulta no valor global de R$1.138.100,40 (um milhão cento e trinta e oito mil e cem reais e quarenta centavos).

9. Justificativa para o Parcelamento ou não da Solução

Os serviços não serão parcelados.

Considerando que a contratação visa o serviço de manutenção de apenas duas portas- fortes e dois cofres, não verificar-se-ia economia de escala. Ademais, haveria acréscimo de custo na gestão de mais de um contratado para o mesmo objeto.

O objeto a ser contratado configura um sistema único de guarda de numerário em uma única casa-forte e o numerário disponibilizado para processamento, de forma que sua divisão não é recomendável, visto que configuraria prestação simultânea de um mesmo serviço por duas contratadas distintas, gerando sobreposição de serviços.

Ainda, os serviços não serão parcelados visto que, no caso específico, a prestação por mais de uma empresa fragilizaria questões de segurança, pois o serviço deve ser executado em local de segurança reforçada.

10. Contratações Correlatas e/ou Interdependentes

Não há contratações correlatas ou interdependentes.

Foram identificadas e analisadas contratações similares no Banco Central do Brasil, que serviram de parâmetro para esta contratação, tais quais:

Componente	PE	Contrato
Xxxxx/Gtspa	177416	50876/2020
Adbel/Gtmec	108940	50892/2017
Mecir/Sulog	195850	50606/2021
Xxxxx/Gtbel	126890	51722/2018
Xxxxx/Gtbsb	206782	50376/2022
Xxxxx/Gtfor	189283	50474/2021
Xxxxx/Adrec	180438	50088/2022

11. Alinhamento entre a Contratação e o Planejamento

A contratação está alinhada ao Planejamento Estratégico do Banco Central, através do Valor Organizacional “Excelência”, no sentido de aprimorar padrões de desempenho e qualidade dos serviços, como também, do objetivo estratégico “Manter a solidez, a eficiência e o regular funcionamento do Sistema Financeiro Nacional e da infraestrutura do mercado financeiro”.

A contratação objeto deste ETP está prevista no Plano Anual de Contratações do Banco Central do Brasil para o ano de 2024.

A contratação está alinhada com o Plano Diretor de Logística Sustentável da autarquia, conforme art. 7º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 81/2022. A contratação não gera resíduos materiais. Na eventualidade de geração de qualquer resíduos, a regional do Banco Central do Brasil de Curitiba possui contratos necessários para o descarte de materiais inutilizados.

Ademais, prioriza-se que o contato entre contratante e contratada ocorram por meios virtuais, dispensando-se a utilização de papel. Outrossim, os relatórios e documentos de acompanhamento de execução contratual utilizarão o sistema de processos eletrônicos, eliminando a necessidade de uso de papel.

12. Benefícios a serem alcançados com a contratação

Pretende-se com essa contratação realizar os serviços de manutenção das portas fortes, como também iniciar o serviço de manutenção em cofres, garantindo a segurança do numerário, essencial à manutenção do meio circulante, nos estados atendidos pela Praça, e de outros itens guardados sob responsabilidade do BANCO.

Também, proporcionará ganhos diretos e indiretos, a incorporação dos serviços de manutenção em cofres ao contrato juntamente com as portas-fortes. Os ganhos planejados são em termos de:

- Segurança, principalmente, pois uma única empresa, durante um prazo que poderá se estender por até 10 anos, terá acesso aos equipamentos e às instalações do Banco Central do Brasil;

- Mitigação de riscos operacionais na continuidade de negócios por problemas nos equipamentos e demora na realização de reparos, pois, em função do porte do contrato, que contará com indicadores através de Instrumento de Medição de Resultados, que permitirá o redimensionamento do valor mensal a ser contratado em função do alcance das metas;

- Tempo e recursos financeiros com a redução no número de possíveis demandas de pequenas contratações para manutenções eventuais;

- Eficácia e eficiência na utilização dos recursos humanos do BANCO, liberando-os para outras atividades;

- Garantia da disponibilidade e tempo de vida útil dos equipamentos com a realização de manutenções preventivas; e

13. Providências a serem Adotadas

Não há a necessidade de adoção de providências pela administração previamente à celebração do contrato.

O ambiente físico desta Xxxxxxxxx não requer nenhuma providência para a execução dos serviços a serem contratados.

Os servidores envolvidos com a gestão e a fiscalização do contrato possuem conhecimentos acerca do assunto e a capacitação, caso seja necessária, se efetivará mediante estudos autogeridos, recebimento de orientações de outros servidores para o exercício das funções, além de existir documentação disponível para auxiliar no trabalho, como também, cursos que são disponibilizados periodicamente pelo Banco Central do Brasil.

14. Possíveis Impactos Ambientais

Os serviços de manutenção portas-fortes e cofres não possui impactos ambientais significativos.

A contratação está alinhada com o Plano Diretor de Logística Sustentável da autarquia, conforme art. 7º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 81/2022. A contratação não gera resíduos materiais. Na eventualidade de geração de quaisquer resíduos, a regional do Banco Central do Brasil de Curitiba possui contratos necessários para o descarte de materiais inutilizados.

XXXXXX XXXX XXXXX

Coordenador do setor contratante

Despacho: Portaria 117709/2023

XXXXXX XXXXXXX XXXX

Membro da comissão de contratação

Despacho: Portaria 117706/2023

XXXXXXXXX XXXXXXXX

Membro da comissão de contratação

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