DOM Nº 7057 DE 28/05/2024

DOM Nº 7057 DE 28/05/2024

EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: CONTRATO Nº 121/2024.

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM atendendo às necessidades da PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM.

CONTRATADO: FURTADO NEMER ADVOGADOS.

OBJETO: a contratação de sociedade de advogados para a prestação de serviços advocatícios na esfera judicial compreendendo a atuação no contencioso na ação ordinária com pedido de tutela antecipada, pelo procedimento comum, ajuizada pela Associação dos Auditores Fiscais, que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Execuções Fiscais sob o n.º 0002077-52.2020.8.08.0011, até o final.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão de acordo com a dotação orçamentária vigente na Procuradoria Geral do Município a ser constituída com sucesso do objeto deste contrato, conforme enquadramento técnico:

Órgão: 02.01

Projeto/Atividade: 2.005 - GESTÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO Despesa: 33903999000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Ficha-Fonte: 0081 - 150000000001 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS

VALOR: R$ 14.832,00 (quatorze mil, oitocentos e trinta e dois reais).

PRAZO: O prazo de vigência deste Contrato será coincidente com a tramitação do processo judicial ajuizado, encerrando-se com o arquivamento dos autos.

DATA DA ASSINATURA: 28/05/2024.

SIGNATÁRIOS: Thiago Bringer - Procurador Geral do Município e Samir Furtado Nemer

- Sócio Administrador do Contratado

PROCESSO: 2331/2023

Assinado digitalmente por THIAGO BRINGER:05535945757

Data: 29/05/2024 15:38:06

Autenticar documento em xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx

com o identificador 31003100310039003500310036003A00540052004100, Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.