PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Sexta-feira, 20 de maio de 2022 Número 98
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
LM - LABORATÓRIO NACIONAL DO MEDICAMENTO
Anúncio de procedimento n.º 6426/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: LM - Laboratório Nacional do Medicamento NIPC: 600087581
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Laboratório Nacional do Medicamento Endereço: Laboratório Nacional do Medicamento
Avenida Dr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Código postal: 1849 012 Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Olivais Endereço Eletrónico: xx@xxxxxxxx.xx
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 4952100792 - LM - 047/2022 - Aquisição de medicamentos sujeitos a receita médica, medicamentos não sujeitos a receita médica, suplementos alimentares e produtos de higiene e cosmética
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de medicamentos sujeitos a receita médica, medicamentos não sujeitos a receita médica, suplementos alimentares e produtos de higiene e cosmética
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Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 680,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal
Vocabulário principal: 33600000
Valor: 680,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: LM 047/2022
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Papel de cópia e impressão
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Olivais
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 5 meses Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim
Tipo:
Autorização para o exercício da atividade Descrição:
-Certidão do Registo Comercial de constituição e das alterações do pacto social;
-Autorização para o exercício da atividade de distribuição por grosso de medicamentos, emitida pela autoridade competente - INFARMED,
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I. P. (adiante "Infarmed") - e exigida pelo Decreto-Lei n.º 128/2013, de 5 de setembro, que procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º
176/2006, de 30 de agosto, o qual estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano;
-Comprovativo, válido à data de apresentação da proposta, de que o concorrente ou, se for o caso, todos os membros do agrupamento,
têm a situação regularizada quanto a taxas de comercialização, nos termos do Despacho de
S. Exa. o Secretário de Estado da Saúde n.º
15247/2004, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de julho.
8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Laboratório Nacional do Medicamento
Endereço desse serviço: Laboratório Nacional do Medicamento Avenida Dr. Xxxxxxx Xxxxxxxx
Código postal: 1849 012 Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xx@xxxxxxxx.xx
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx/xxx/Xxxxx) Link para acesso às peças do concurso (URL): xxxxx://xxxxxxxxx.xxxxxx.xxx
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim
Fatores
Nome: Desconto Ponderado Total Ponderação: 100 %
Subfatores? Sim Subfator
Nome: Desconto Proposto Escalão Preço Venda Armazenista até 5 EUR Ponderação: 17 %
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Subfator
Nome: Desconto Proposto Escalão Preço Venda Armazenista de 5,01 a 7,00 EUR Ponderação: 9 %
Subfator
Nome: Desconto Proposto Escalão Preço Venda Armazenista de 7,01 a 10,00 EUR Ponderação: 9 %
Subfator
Nome: Desconto Proposto Escalão Preço Venda Armazenista de 10,01 a 20,00 EUR Ponderação: 17 %
Subfator
Nome: Desconto Proposto Escalão Preço Venda Armazenista de 20,01 a 50,00 EUR Ponderação: 34 %
Subfator
Nome: Desconto Proposto Escalão Preço Venda Armazenista maior que 50,00 EUR Ponderação: 14 %
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 5 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Laboratório Nacional do Medicamento Endereço: Laboratório Nacional do Medicamento Dr. Xxxxxxx Xxxxxxxx
Código postal: 1849 012 Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: xx@xxxxxxxx.xx Prazo de interposição do recurso: 90 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2022/05/18
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: XXXXX XXXXX XXXXXXX XXX XXXXXX
Cargo: O DIRETOR DA LOGÍSTICA FARMACÊUTICA DO LM
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