FOLHA DE ROSTO - DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FUNÇÃO DO VALOR
FOLHA DE ROSTO - DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FUNÇÃO DO VALOR
(Contratação direta - fundamento nos incisos I e II do art. 24 da Lei nº 8.666/1993 – R$ 33.000,00 e R$ 17.600,00).
DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FUNÇÃO DO VALOR | ||
NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO | 058 | |
NÚMERO DO PROCESSO DE DISPENSA (solicitação da compra) | 11636 | |
EXERCÍCIO FINANCEIRO | 2022 | |
SETOR SOLICITANTE | Diretoria Executiva do CRCMG | |
OBJETO | Locação de gerador de energia de 420 Kvas em modo Stand By para o evento “Solenidade de posse dos Conselheiros eleitos para o mandato de 2022-2025, Diretoria eleita para o biênio 2022/2023 e diplomação dos Conselheiros eleitos para o mandato 2020/2023”, a ser realizado no dia 18/3/2022, no Buffet Catharina, incluindo todos os materiais e mão de obra necessários para a execução dos serviços. | |
PE-002/AF
Solicitação de compra/serviço
11636
Pedido de:
Serviço
Setor Requisitante: DIRETORIA EXECUTIVA
Emitido em:
08/03/2022
Responsável pela Demada: XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX XXX XXXXXX
Previsão de entrega ou início da execução do serviço: 18/03/2022
Descrição resumida: Gerador de energia para a Solenidade de Posse do CRCMG
Justificativa da necessidade da contratação, considerando o Planejamento Estratégico:
O Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n° 9.295, de 27 de maio de 1946, é a entidade de fiscalização do exercício da profissão contábil em Minas Gerais, e o seu Plenário é constituído por 27 (vinte e sete) conselheiros efetivos, com igual número de conselheiros suplentes, eleitos, na forma da legislação vigente, para mandatos de quatro anos, com renovação a cada biênio, alternadamente, por 1/3 (um terço) e 2/3 (dois terços).
Nos termos do Decreto-Lei nº 1.040/69 e da Resolução CFC nº 1.604/2020, o CRCMG realizou em 2021, eleição para composição de 2/3 do seu Plenário
durante o mandato de 2022 a 2025 e, em 6 de janeiro de 2022, elegeu a nova diretoria responsável pela gestão do Conselho durante o biênio 2022/2023.
Assim, conforme previsto no Plano de Trabalho de 2022, o CRCMG realizará no dia 18 de março de 2022, a Solenidade de posse dos Conselheiros eleitos para o mandato de 2022-2025, Diretoria eleita para o biênio 2022/2023, diplomação dos Conselheiros eleitos para o mandato 2020/2023 e comemoração dos 75 anos de criação do CRCMG.
Na ocasião, também será realizado o Seminário de Governança e Gestão do CRCMG, evento destinado ao desenvolvimento e orientação dos conselheiros e delegados representantes no que se refere a assuntos relacionados à gestão do Conselho, por meio de palestras, debates e da integração entre os agentes responsáveis pela gestão, de forma a proporcionar um alinhamento na forma de comunicação e na condução das ações do conselho.
Além da participação dos Conselheiros, Delegados e Colaboradores do CRCMG, conforme histórico das edições anteriores, a solenidade contará com a participação de autoridades locais e de representantes do sistema CFC/CRCs e de outras entidades, proporcionando visibilidade e fortalecimento do Conselho, perante a sociedade e a classe contábil.
A realização da solenidade de posse e do seminário está alinhada com os instrumentos de planejamento do CRCMG, especialmente com o Planejamento Estratégico, uma vez que contribuirá para a consecução dos seguintes objetivos da qualidade: fortalecer o conhecimento e as habilidades técnicas dos conselheiros e funcionários do CRCMG; fortalecer a imagem do CRCMG perante a sociedade e a classe contábil e assegurar meios e recursos que permitam o cumprimento das políticas e diretrizes da gestão, assim como aferir resultados projetados no mapa estratégico do Sistema CFC/CRCs, como o de influenciar a formação das competências e habilidades dos profissionais, dos conselheiros e funcionários do Sistema.
Dessa forma, considerando os riscos de perda de energia elétrica no local, o que poderia comprometer a realização do evento, faz-se necessária a locação de um gerador de energia para garantir a continuidade do evento, em caso de queda de energia elétrica, proporcionando segurança e mitigação do risco levantado.
Descrição do material ou serviço | Quantidade |
Locação de gerador de energia de 420 Kvas em modo Stand By para o evento “Solenidade de posse dos Conselheiros eleitos para o mandato de 2022-2025, Diretoria eleita para o biênio 2022/2023 e diplomação dos Conselheiros eleitos para o mandato 2020/2023”, a ser realizado no dia 18/3/2022, no Buffet Xxxxxxxxx, incluindo todos os materiais e mão de obra necessários para a execução dos serviços. | 1 |
Número do centro de custo: Número do projeto:
403
3015
SEMIN. CONSELHEIROS E DELEGADOS E POSSE DA NOVA DIRETORIA
SEMINÁRIOS E REUNIÕES VOLTADOS À GESTÃO DO SISTEMA CFC/CRCS
Conta contábil: Valor disponível: Valor estimado:
6.3.1.3.02.01.026
R$ 35.600,00
R$ 2.300,00
LOC. DE BENS MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIP.
Somente para as contratações que forem formalizadas por instrumento de contrato:
Fiscal técnico do contrato:
Substituto do fiscal:
Solicitação de compra/serviço 11636 | |||||
Matrícula | Responsável pela validação: | Data | Horário | ||
406 | XXXXX XXXXXXX XXXXXXX | 08/03/2022 | 09:45 | ||
Autorizo a abertura do respectivo processo de compra/contratação, respeitando a legislação vigente e demais normas aplicáveis à espécie:
Assinado por XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX (68658842649)
Data: 08/03/2022 16:29:30
COLETA DE PREÇOS
11636
DATA: 09/03/2022
Gerência/Assessoria solicitante
DIRETORIA EXECUTIVA
Descrição resumida:
Gerador de energia para a Solenidade de Posse do CRCMG
Fornecedor | Quantidade | Descrição | Preço | Total |
SCV PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Fone: (00) 0000-0000 Contato: Xxxxxxxxx Xxxxxx Entrega: 18/03/2022 Data: 12/01/2022 | 1.00 | Locação de gerador de energia de 420 Kvas em modo Stand By para o evento “Solenidade de posse dos Conselheiros eleitos para o mandato de 2022-2025, Diretoria eleita para o biênio 2022/2023 e diplomação dos Conselheiros eleitos para o mandato 2020/2023”, a ser realizado no dia 18/3/2022, no Buffet Xxxxxxxxx, incluindo todos os materiais e mão de obra necessários para a execução dos serviços. | R$ 1.900,00 | R$ 1.900,00 |
TOTAL: | R$ 1.900,00 | |||
PROJEMAC MAQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA Fone: (00) 0000-0000 Contato: Xxxxxxx Xxxxxxx Entrega: 18/03/2022 Data: 08/03/2022 | 1.00 | Locação de gerador de energia de 420 Kvas em modo Stand By para o evento “Solenidade de posse dos Conselheiros eleitos para o mandato de 2022-2025, Diretoria eleita para o biênio 2022/2023 e diplomação dos Conselheiros eleitos para o mandato 2020/2023”, a ser realizado no dia 18/3/2022, no Buffet Xxxxxxxxx, incluindo todos os materiais e mão de obra necessários para a execução dos serviços. | R$ 4.500,00 | R$ 4.500,00 |
TOTAL: | R$ 4.500,00 | |||
LOC LINE GERADORES Fone: (00) 0000-0000 Contato: XXXXXX XXXXXXX Entrega: 18/03/2022 Data: 08/03/2022 | 1.00 | Locação de gerador de energia de 420 Kvas em modo Stand By para o evento “Solenidade de posse dos Conselheiros eleitos para o mandato de 2022-2025, Diretoria eleita para o biênio 2022/2023 e diplomação dos Conselheiros eleitos para o mandato 2020/2023”, a ser realizado no dia 18/3/2022, no Buffet Xxxxxxxxx, incluindo todos os materiais e mão de obra necessários para a execução dos serviços. | R$ 4.200,00 | R$ 4.200,00 |
TOTAL: | R$ 4.200,00 | |||
MEGAVOLT SOLUÇÕES EM GERADORES DE ENERGIA EIRELI Fone: (00) 0000-0000 Contato: Xxxxxxx Xxxxxxxxx Entrega: 18/03/2022 Data: 08/03/2022 | 1.00 | Locação de gerador de energia de 420 Kvas em modo Stand By para o evento “Solenidade de posse dos Conselheiros eleitos para o mandato de 2022-2025, Diretoria eleita para o biênio 2022/2023 e diplomação dos Conselheiros eleitos para o mandato 2020/2023”, a ser realizado no dia 18/3/2022, no Buffet Xxxxxxxxx, incluindo todos os materiais e mão de obra necessários para a execução dos serviços. | R$ 5.550,00 | R$ 5.550,00 |
TOTAL: | R$ 5.550,00 | |||
Observação
Este processo administrativo de contratação será regido e autuado sob a égide da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Pesquisa de preços realizada em acordo com o estabelecido na Instrução Normativa nº 73, de 5 de agosto de 2020, que dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sendo o parâmetro escolhido a pesquisa direta com fornecedores, nos termos do Procedimento PE-002/AF.
FORNECEDOR SELECIONADO: SCV PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
RESPONSÁVEL PELA COLETA: XXXXXXX XXXX XXXXXXXX em 09/03/2022
Assinatura do Gerente Administrativo e financeiro:
Assinado por XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX ROSA (08418408650)
Data: 09/03/2022 16:26:26
PE-002/AF
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: SCV PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA CNPJ: 06.050.526/0001-62
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei no 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <xxxx://xxx.xxx.xx> ou <xxxx://xxx.xxxx.xxx.xx>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN no 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 10:12:10 do dia 10/02/2022 <hora e data de Brasília>.
Válida até 09/08/2022.
Código de controle da certidão: 3CDA.63CB.8490.EF2C
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
09/03/22, 09:55 Consulta Regularidade do Empregador
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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Inscrição: 06.050.526/0001-62
Razão Social:SCV PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Endereço: XX XXXX XXXXXXXX 0000 XXXX 000 / XXXXX XXXXX / XXXX XXXXXXXXX / XX / 30350-540
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:28/02/2022 a 29/03/2022
Certificação Número: 2022022800451170150091 Informação obtida em 09/03/2022 09:54:40
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: xxx.xxxxx.xxx.xx
xxxxx://xxxxxxxx-xxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/xxxxx/xxxxxxxxXxxxxxxxxx.xxx 1/1
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: SCV PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 06.050.526/0001-62
Certidão nº: 7866182/2022 Expedição: 09/03/2022, às 09:53:19
Validade: 05/09/2022 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição.
Certifica-se que SCV PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
(MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.050.526/0001-62, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 000-X x 000-X da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (xxxx://xxx.xxx.xxx.xx).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva.
Dúvidas e sugestões: xxxx@xxx.xxx.xx
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
********
SITUAÇÃO ESPECIAL
********
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
11/12/2003
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
*****
TELEFONE
(00) 0000-0000
ENDEREÇO ELETRÔNICO
UF
MG
MUNICÍPIO
XXXX XXXXXXXXX
XXXXXX/XXXXXXXX
XXXXXXX
XXX
00.000-000
COMPLEMENTO
TERREO
NÚMERO
3080
LOGRADOURO
AV XXXX XXXXXXXX
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
64.62-0-00 - Holdings de instituições não-financeiras 68.10-2-01 - Compra e venda de imóveis próprios 68.10-2-02 - Aluguel de imóveis próprios
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
77.29-2-02 - Aluguel de móveis, utensílios e aparelhos de uso doméstico e pessoal; instrumentos musicais
PORTE
DEMAIS
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
********
NOME EMPRESARIAL
SCV PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
09/03/22, 10:01
NÚMERO DE INSCRIÇÃO 06.050.526/0001-62 MATRIZ | COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL | DATA DE ABERTURA 11/12/2003 |
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 09/03/2022 às 10:01:09 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - MINAS GERAIS Data : 10.03.2022
Sistema de Controle Orçamentário
NOTA DE EMPENHO
Hora :
08:53
Nº Empenho | Data do Empenho | Tipo do Empenho | Processo | Nº. Reserva | Exercício |
539 | 10.03.2022 | ORDINARIO | 556 | 2022 | |
Conta de Despesa | Descrição da Conta | Projeto | SubProjeto | ||
6.3.1.3.02.01.026 | LOC. DE BENS MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIP. | 3015 - SEMINÁRIOS E REUNIÕES VOLTADOS À | - | ||
Número do Evento | Descrição do Evento | ||||
189 | FIXAÇÃO DE DESPESA CORRENTE COM LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. | ||||
Dados da Modalidade ( Fundamentação Legal ) | |||
Modalidade | Complemento | Número | Núm. Controle |
0 | |||
Favorecido | |||
Favorecido : 1368 - SCV PARTIC. E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ / CPF : 06.050.526/0001-62 Endereço : XX. XXXX XXXXXXXX, 0000 - XXXX 000 Bairro : ESTORIL CEP : 30350-540 Cidade : BELO HORIZONTE UF : MG Banco : MERCANTIL Agência : 0142 Conta : 02018146-7 | |||
Histórico do Empenho | Qtde Parcelas | Valor Unitário | Valor Total Empenhado |
LOCAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA DE 420 KVAS EM MODO STAND BY PARA O EVENTO “SOLENIDADE DE POSSE DOS CONSELHEIROS ELEITOS PARA O MANDATO DE 2022-2025, DIRETORIA ELEITA PARA O BIÊNIO 2022/2023 E DIPLOMAÇÃO DOS CONSELHEIROS ELEITOS PARA O MANDATO 2020/2023”, A SER REALIZADO NO DIA 18/3/2022, NO BUFFET CATHARINA, INCLUINDO TODOS OS MATERIAIS E MÃO DE OBRA NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, CONFORME PROCESSO DE DISPENSA Nº 11636. | 1 | R$ 1.900,00 | R$ 1.900,00 |
Valor por Extenso | |||
Um Mil, Novecentos Reais | |||
Dotação Orçamentária | Empenhos Acumulados | Valor deste Empenho | Saldo Atual |
R$ 288.770,00 | R$ 37.905,75 | R$ 1.900,00 | R$ 248.964,25 |
Belo Horizonte, 10 de Marco de 2022
Assinado por XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX ROSA (08418408650)
Data: 10/03/2022 12:21:34
Assinado por XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX (99403641649)
Data: 10/03/2022 13:22:21
Assinado por XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX (68658842649)
Data: 10/03/2022 14:48:52
Parecer técnico nº 11636
Compra direta
Assunto: Processo de Dispensa de Licitação n.º 11636
Objeto: Gerador de energia para a Solenidade de Posse do CRCMG
Fornecedor: SCV PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Valor: R$ 1,900.00
Modalidade da contratação: Dispensa de Licitação, conforme artigo 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993
Descrição do material ou serviço | Quantidade |
Locação de gerador de energia de 420 Kvas em modo Stand By para o evento “Solenidade de posse dos Conselheiros eleitos para o mandato de 2022-2025, Diretoria eleita para o biênio 2022/2023 e diplomação dos Conselheiros eleitos para o mandato 2020/2023”, a ser realizado no dia 18/3/2022, no Buffet Xxxxxxxxx, incluindo todos os materiais e mão de obra necessários para a execução dos serviços. | 1 |
Relatório:
O processo de dispensa de licitação em epígrafe possuí embasamento legal no artigo 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 / 1993, se encontra devidamente formalizado e justificado quanto aos aspectos de oportunidade e conveniência, em consonância com o Planejamento Estratégico do CRCMG. O custo pela aquisição do produto dar-se-á com o recurso previsto em dotação orçamentária própria, sob a rubrica 6.3.1.3.02.01.026
Conclusão:
Procedimento de dispensa regular, com base no artigo 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993
Responsável pela condução do processo: XXXXXXX XXXX XXXXXXXX Data: 10/03/2022
Responsável pelo Parecer
Belo Horizonte, 10 de março de 2022
Assinado por XXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX (99403641649)
Data: 10/03/2022 15:04:51
PE-002/AF 21/07/2020
ORDEM DE COMPRA / SERVIÇO | 11636 | ||
Dados do fornecedor | |||
Nome/Razão social: | SCV PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA | ||
CPF/CNPJ: | 06.050.526.0001-62 | ||
Contato: | Xxxxxxxxx Xxxxxx | ||
Telefone: | (00) 0000-0000 | ||
E-mail: |
Quantidade | Descrição do material ou serviço | Valor unitário | Valor total |
1 | Locação de gerador de energia de 420 Kvas em modo Stand By para o evento “Solenidade de posse dos Conselheiros eleitos para o mandato de 2022-2025, Diretoria eleita para o biênio 2022/2023 e diplomação dos Conselheiros eleitos para o mandato 2020/2023”, a ser realizado no dia 18/3/2022, no Buffet Catharina, incluindo todos os materiais e mão de obra necessários para a execução dos serviços. | R$ 1.900,00 | R$ 1.900,00 |
DADOS DE FATURAMENTO E COBRANÇA | TOTAL | |
Razão social: | Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais | |
Endereço: CNPJ: | Rua Xxxxxxx Xxxxxx, 639 - Funcionários - Belo Horizonte/MG - CEP: 30140-100 17.188.574/0001-38 | R$ 1.900,00 |
Inscrição estadual: | Isento |
CONDIÇÃO DE COMPRA/SERVIÇO:
1 - O prazo de entrega dos itens constantes desta ordem de compra deverá ser cumprido rigorosamente dentro do estabelecido;
2 - O pagamento no valor acima será efetuado, de acordo com a condição de pagamento estabelecida na proposta, após a entrega do material/serviço mediante a nota fiscal;
3 - No preço deverão estar inclusas as despesas com transporte, tributos e demais encargos que incidirem sobre o objeto deste pedido;
4- O pagamento será efetuado exclusivamente para a empresa contratada, não sendo permitida a negociação do título emitido em nome do
CRCMG;
5- Na nota fiscal deverão constar as retenções dos impostos, conforme IN RFB 1.234/2012, a IN RFB 1.540/2015 sendo: IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP e no caso de prestação de serviço haverá também o ISSQN;
6 - A empresa optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) deverá encaminhar declaração, anexa à nota fiscal, na forma do anexo VI do Art. 4º da IN RFB 1.234/2012, para fins de não retenção dos impostos federais;
7 - A empresa deve estar regular com as certidões do FGTS, INSS e Justiça Trabalhista na data do vencimento da nota fiscal, caso contrário o CRCMG reterá o pagamento até a regularização;
8 - Será cobrada multa de 10% (dez por cento), sobre o valor deste pedido, caso não seja cumprido o prazo de entrega, constante da proposta apresentada a este Órgão;
9 - Reservamos o direito de recusar e devolver à custa do fornecedor, qualquer parcela do material recebido em quantidade superior àquela
autorizada no pedido, bem como todo o material rejeitado pelo nosso controle de qualidade.
OBSERVAÇÃO:
Processo administrativo de contratação regido e autuado sob a égide da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Assinado por XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX ROSA (08418408650)
Data: 11/03/2022 14:08:52
Pedido de Serviço
11636
Solicitação de compras nº
Atesto de recebimento de material, prestação de serviços ou obras
(art. 62 e 63 da Lei nº 4.320/64)
Quantidade | Descrição do material ou serviço | Valor unitário | Valor total |
1 | Locação de gerador de energia de 420 Kvas em modo Stand By para o evento “Solenidade de posse dos Conselheiros eleitos para o mandato de 2022-2025, Diretoria eleita para o biênio 2022/2023 e diplomação dos Conselheiros eleitos para o mandato 2020/2023”, a ser realizado no dia 18/3/2022, no Buffet Catharina, incluindo todos os materiais e mão de obra necessários para a execução dos serviços. | R$ 1.900,00 | R$ 1.900,00 |
Fornecedor:
SCV PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
R$ 1.900,00
Para uso da Gerência Administrativa e Financeira e Gerência de Contabiidade
Dados do Empenho:
Controle da Ordem de Pagamento
Valor
Nº do empenho
OP. nº:
Gerência de contabilidade
Liquidação da despesa
Vencto.: / /
Doc. nº:
Visto:
Atesto que o serviço de locação descrito acima foi executado, conforme condições e especificações pactuadas em proposta/contrato.
Assinatura do conferente:
Assinado por XXXXXXXX XXXXX XXXXXXX ROSA (08418408650)
Data: 21/03/2022 17:14:29
EMPRESA | SCV PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA | ||
EMPENHO | 539 | R$ | 1.900,00 |
TOTAL: | R$ | 1.900,00 | |
BASE PARA RETENÇÃO: | |||
ALIQUOTA (%) | |||
FEDERAIS | 9,45% | R$ | 179,55 |
ISS | 0,00% | R$ | - |
INSS | 0,00% | R$ | - |
TOTAL: | R$ | 179,55 | |
VALOR LÍQUIDO: | R$ | 1.720,45 | |
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE - MINAS GERAIS Data : 24/03/2022
Sistema de Controle Orçamentário
ORDEM DE PAGAMENTO
Hora :
14:21
Nº Ordem Pagto. | Data Ordem Pagto. | Fonte de Recursos | Processo |
94340 | 24/03/2022 |
Nº do Empenho | Conta | Descrição da Conta | Valor |
539 | 6.3.1.3.02.01.026 | LOC. DE BENS MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIP. | R$1.900,00 |
Favorecido |
Nome : SCV PARTIC. E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA CNPJ / CPF : 06.050.526/0001-62 Banco : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AAgência : 0142 Conta : 02018146-7 |
Histórico da Ordem de Pagamento | Data Vencimento | Valor |
FATURA Nº 2753, REFERENTE A LOCAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA DE 420 KVAS EM MODO STAND BY PARA A SOLENIDADE DE POSSE DOS CONSELHEIROS ELEITOS PARA O MANDATO DE 2022-2025, REALIZADA NO DIA 18/3/2022, NO BUFFET CATHARINA, CONFORME PROCESSO DE DISPENSA Nº 11636. | 25/03/2022 | R$1.900,00 |
Descontos |
9,45 % - TRIB FED - R$179,55 |
Valor Bruto : R$1.900,00 Valor Descontos : R$179,55 Valor Líquido : R$1.720,45 |
Autorização da Despesa |
EM FACE DA LIQUIDAÇÃO PROCESSADA AUTORIZO O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA R$1.900,00 (um mil novecentos reais ) AO FAVORECIDO OU SEU PROCURADOR. 24/03/2022 24/03/2022 Data Data |
Recursos |
Banco : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Agência : 0084 Conta : 400.197-7 Conta Contábil : 1.1.1.1.03.02.001 Tipo Pagto. : TED Complemento : Num. Cheque : Valor Pago : R$1.720,45 (um mil setecentos e vinte reais e quarenta e cinco centavos ) |
Cópia do Cheque |
Assinado por XXXXX XXXXXXX XXXXXXX (26972905672)
Data: 24/03/2022 14:35:33
Assinado por XXXXX XXXXX XXXXXXX XX XXXXXXXX (68658842649)
Data: 24/03/2022 14:37:54
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