CONTRATO Nº 14/2022
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
CONTRATO Nº 14/2022
TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 14/2022, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E A FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS XXXX XX XXXXXXX.
A União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco “D”, Edifício Sede, em Brasília- DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0011-05, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo Senhor XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração, nomeado pela Portaria nº 274, de 27 de novembro de 2019, publicada no DOU de 28 de novembro de 2019, e competência delegada pela Portaria nº 194, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 19 de junho de 2020, portador da matrícula funcional nº 6660194, e a FUNDAÇÃO DE ESTUDOS AGRÁRIOS XXXX XX XXXXXXX, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 48.659.502/0001-55, sediada na Av. Xxxxx Xxxx, 11, em Piracicaba/SP, doravante designada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX, portador da Carteira de Identidade nº 16.793.608-6, expedida pela SSP/SP, e CPF nº 000.000.000-00, tendo em vista o que consta no Processo nº 21000.004747/2022-21 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e da Instrução Normativa SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017, resolvem celebrar o presente Contrato, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 03/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
1.1. O objeto do presente instrumento é a contratação de 1 (uma) vaga, visando à inscrição de servidor (a) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, lotado (a) na ENAGRO/DGG/SE, no curso de "Pós-graduação/MBA-Marketing", com duração de 21 meses, previsto para ocorrer de 31 de maio de 2022 a 31 de janeiro de 2024, na modalidade de Ensino à Distância, promovido pela Fundação de Estudos Agrários Xxxx xx Xxxxxxx - FEALQ, e certificado pela Escola Superior de Agricultura Xxxx xx Xxxxxxx (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP), que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico (21912844).
1.2. Este Termo de Contrato vincula-se ao Projeto Básico (21912844) identificado no preâmbulo, ao Projeto Básico e à proposta da CONTRATADA, independentemente de transcrição.
1.3. Objeto da contratação:
Item (Serviço) | Local de Execução | Quantidade | Horário/Período | Valor |
Curso de Capacitação | EAD | 01 (um) | Terças-feiras, das 19h às 23h. (permanecendo as aulas gravadas para acompanhamento posterior) | R$ 10.720,00 |
2. CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA
2.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado nas previsões constantes no Projeto Básico (21912844), com início na data de 31 de maio de 2022, e somente poderá ser prorrogado nos termos do artigo 57, § 1º, da Lei n. 8.666, de 1993.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – PREÇO
3.1. O custo total da contratação é de R$ 10.720,00 (dez mil e setecentos e vinte reais).
3.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
4. CLÁUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento da União, para o exercício de 2022, na classificação abaixo:
Gestão/Unidade: 130005
Fonte: 100
Ação Orçamentária: 2000
Elemento de Despesa: 339039.00
Plano Interno: CAPACITAA
Nota de Empenho: 2022NE000490
5. CLÁUSULA QUINTA – PAGAMENTO
5.1. O prazo para pagamento à CONTRATADA e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no Projeto Básico (21912844) e no Anexo XI da IN SEGES/MP n. 5/2017.
6. CLÁUSULA SEXTA – REAJUSTE
6.1. As regras acerca do reajuste de preços do valor contratual são as estabelecidas no Projeto Básico (21912844) anexo a este contrato.
7. CLÁUSULA SÉTIMA – GARANTIA DA EXECUÇÃO
7.1. Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
8. XXXXXXXX XXXXXX – REGIME DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO
8.1. O regime de execução dos serviços a serem executados pela CONTRATADA, os materiais que serão empregados e a fiscalização pela CONTRATANTE são aqueles previstos no Projeto Básico (21912844).
8.2. O prazo de execução dos serviços será de 21 (vinte e um) meses, com início 31 de maio de 2022, conforme dispõe item 1.4. do Projeto Básico (21912844).
9. CLÁUSULA NONA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E CONTRATADA
9.1. As obrigações da CONTRATANTE e da CONTRATADA são aquelas previstas no Projeto Básico (21912844).
10. CLÁUSULA DÉCIMA – SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
10.1. As sanções relacionadas à execução do contrato são aquelas previstas no Projeto Básico (21912844).
11. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – RESCISÃO
11.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no art. 78 da Lei nº 8.666, de 1993, com as consequências indicadas no art. 80 da mesma Lei, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Projeto Básico (21912844).
11.2. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados, assegurando-se à CONTRATADA o direito à prévia e ampla defesa.
11.3. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei nº 8.666, de 1993.
11.4. O termo de rescisão, sempre que possível, será precedido:
11.4.1. balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;
11.4.2. relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos;
11.4.3. indenizações e multas.
12. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – VEDAÇÕES E PERMISSÕES
12.1. É vedado à CONTRATADA interromper a execução dos serviços sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.
12.2. É permitido à CONTRATADA caucionar ou utilizar este Termo de Contrato para qualquer operação financeira, nos termos e de acordo com os procedimentos previstos na Instrução Normativa SEGES/ME nº 53, de 8 de Julho de 2020 e do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.
12.2.1. A cessão de crédito, a ser feita mediante celebração de termo aditivo, dependerá de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da cessionária, bem como da certificação de que a cessionária não se encontra impedida de licitar e contratar com o Poder Público, conforme a legislação em vigor, nos termos do Parecer JL-01, de 18 de maio de 2020.
12.2.2. A crédito a ser pago à cessionária é exatamente aquele que seria destinado à cedente (contratada) pela execução do objeto contratual, com o desconto de eventuais multas, glosas e prejuízos causados à Administração, sem prejuízo da utilização de institutos tais como os da conta vinculada e do pagamento direto previstos na IN SEGES/ME nº 5, de 2017, caso aplicáveis.
13. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – ALTERAÇÕES
13.1. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.
13.2. A CONTRATADA é obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento)
do valor inicial atualizado do contrato.
13.3. As supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes poderão exceder o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
14. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DOS CASO OMISSOS
14.1. Os casos omissos serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.666, de 1993 e demais normas federais aplicáveis e, subsidiariamente, segundo as disposições contidas na Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor – e normas e princípios gerais dos contratos.
15. CLÁUSULUA DÉCIMA SEXTA - PUBLICAÇÃO
15.1. Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do ato de autorização da contratação direta no Diário Oficial da União, no prazo previsto no art. 26, caput, da Lei nº 8.666, de 1993, bem como disponibilizar este Termo de Contrato no sítio oficial da entidade na rede mundial de computadores (internet), em atenção ao art. 8º, §2º, da Lei nº 12.527, de 2011, c/c art. 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
16. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – FORO
16.1. O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste Termo de Contrato será o da Seção Judiciária do Distrito Federal - Justiça Federal.
Para firmeza e validade do pactuado, o presente Termo de Contrato foi lavrado e depois de lido e achado em ordem, vai assinado pelos contraentes e por duas testemunhas.
(Assinado eletronicamente)
XXXX XXXXXX XXXXX
Representante legal da CONTRATANTE
(Assinado eletronicamente)
XXXXXX XXXXXX XXXXXXX XXXXXX
Representante legal da CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
I -
II -
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em
30/05/2022, às 16:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração, em 30/05/2022, às 17:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por LIANA BRASIL BERNARDINO, Testemunha, em 31/05/2022, às 08:51, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx, Chefe da Divisão de Gestão de Contratos, em 31/05/2022, às 09:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º,§ 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
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Referência: Processo nº 21000.004747/2022-21
Seção 3
ISSN 1677-7069
Nº 104, quinta-feira, 2 de junho de 2022
RETIFICAÇÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00004/2022 publicado no D.O de 2022-06-
01, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 1.681,97. Leia-se: Valor Total: R$ 20.183,64.
(COMPRASNET 4.0 - 01/06/2022).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2022 - UASG 110120
Nº Processo: 00091018333202156. Objeto: Aquisição de licença de uso, garantia de atualização e suporte técnico do software JFrog/Artifactory Universal Repository Manager, versão PRO X, na modalidade de licenciamento On premises solution (self-hosted), pelo período de 12 meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/06/2022 das 08h30 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Xxx Xxxx 00, Xxxxxx 00 - Xxxxx x Xxxx 000, - XXXXXXXX/XX ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir de 02/06/2022 às 08h30 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Abertura das Propostas: 14/06/2022 às 09h00 no site xxx.xxx.xx/xxxxxxx. Informações Gerais: .
ESLONY BISPO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 01/06/2022) 110120-00001-2022NE000073
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
RETIFICAÇÃO
Número do Contrato: 534/2018. Nº Processo: 00091.000685/2017-79. Pregão nº 15/2018. Contratante: AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA. Contratado: 11.955.609/0001-30 - CLEAN AR CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI.
Objeto: Retificação do teor do EXTRATO DE TERMO ADITIVO, publicado no Diário Oficial da União do dia 01/06/2022, Edição: 103, Seção 3, pág. 1:
Onde se lê: "Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.681,97". Leia-se: "Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.183,64".
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 909029/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE ELDORADO, CNPJ
nº 03741675000180. Vimos pelo presente solicitar a formalização de termo aditivo visando a prorrogação do prazo de vigência por mais (06) meses. Valor Total: R$ 583.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 10.000,00, Vigência: 31/05/2022 a 27/02/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXXXXX XXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 922203/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE INOCENCIA, CNPJ nº 03342938000188. Alteração do valor de contrapartida de R$ 95.900,00 para R$ 139.150,02. Valor Total: R$ 43.250,02, Valor de Contrapartida: R$ 43.250,02, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXXX XXXXXX XXXXXX XXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2022 ao Convênio Nº 887136/2019. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE LAJEADO, CNPJ nº 87297982000103. Solicita prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 355.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 01/06/2022 a 30/09/2022. Data de Assinatura: 31/12/2019. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXXX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº 902643/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE PILAR DO SUL, CNPJ nº 46634473000141. Venho por meio deste, solicitar de Vossa Excelência à Prorrogação de prazo do Convênio n° 902643/2020 que vence em 30/08/2022, firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que te. Valor Total: R$ 1.080.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 602.500,00, Vigência: 31/05/2022 a 30/08/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXX XXXXXXX XXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 920714/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO XXXXX XX XXXXXX, CNPJ nº 18241364000129. Ajuste de contrapartida. Valor Total: R$ 27.616,66, Valor de Contrapartida: R$ 27.616,66, Vigência: 31/12/2021 a 31/08/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, CPF nº 000.000.000-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 908421/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE LUZ, CNPJ nº 18301036000170. Alteração do Valor da Contrapartida. Valor Total: R$ 183.761,00, Valor de Contrapartida: R$ 183.761,00, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXXXXX XXXXXX XXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 925001/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE XXXXXXX XXXX, CNPJ nº 03567930000110. Contrapartida Financeira +Cronograma Fisico + Crono Desembolso + Plano de Aplicação detalhado. Valor Total: R$ 8.600,00, Valor de Contrapartida: R$ 8.600,00, Vigência: 31/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXX XXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901368/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E
ABASTECIMENTO, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE URUGUAIANA, CNPJ nº 88131164000107. ALTERAÇÃO DE VIGÊNCIA. Valor Total: R$ 303.490,00, Valor de
Contrapartida: R$ 16.990,00, Vigência: 31/05/2022 a 27/02/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXXX XXXXXXXX COLPO MELLO, CPF nº 000.000.000-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 907545/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO XXXX XXXXXXX DO GLORIA, CNPJ nº 18241778000158. Ajuste de contrapartida com acréscimo de valor. Valor Total: R$ 193.996,66, Valor de Contrapartida: R$ 193.996,66, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: XXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX, CPF nº 000.000.000-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 922886/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO, CNPJ nº 03354560000132. Valores da Meta 1, Etapa 1 e 2.
A nossa contrapartida será alterada de R$ 7.000,00 (Sete mil reais) para R$ 265.506,54 (duzentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e seis reais e cinquenta e
quatro ce. Valor Total: R$ 258.506,54, Valor de Contrapartida: R$ 258.506,54, Vigência: 30/12/2021 a 30/08/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: REUS XXXXXXX XXXXXXXXX FORNARI, CPF nº 000.000.000-00.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2022 ao Convênio Nº 901440/2020. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO,
Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE VIADUTOS, CNPJ nº 87613352000109. Ajuste de contrapartida.
Documentos na aba dados anexo/execução. Valor Total: R$ 100.217,88, Valor de Contrapartida: R$ 100.217,88, Vigência: 31/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: XXXXXXXXX XXXXX, CPF nº 00000000000, Convenente: CLAITON DOS SANTOS BRUM, CPF nº 000.000.000-00.
SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 130005 - CGOEF/DA/SE/MAPA
Nº Processo: 21000.004747/2022-21.
Inexigibilidade Nº 3/2022. Contratante: COORD.-GERAL DE EXECUCAO ORC.E FIN./DA/MAPA. Contratado: 48.659.502/0001-55 - FUNDACAO DE ESTUDOS AGRARIOS XXXX XX XXXXXXX.
Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de 1 (uma) vaga, visando à inscrição de servidor (a) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, lotado (a) na ENAGRO/DGG/SE, no curso de "Pós-graduação/MBA-Marketing", com duração de 21 meses, previsto para ocorrer de 31 de maio de 2022 a 31 de janeiro de 2024, na modalidade de Ensino à Distância, promovido pela Fundação de Estudos Agrários Xxxx xx Xxxxxxx - FEALQ, e certificado pela Escola Superior de Agricultura Xxxx xx Xxxxxxx (Esalq) da Universidade de São Paulo (USP), que serão prestados nas condições estabelecidas no Projeto Básico (21912844). Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25 - Inciso: II. Vigência: 31/05/2022 a 31/01/2024. Valor Total: R$ 10.720,00. Data de Assinatura: 30/05/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 31/05/2022).
XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX
Presidente da República
XXXX XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX XXXXXXX
Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral
XXXXX XXXXXXXX XX XXXXX
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
XXXXXXX XXXXXXXX
Coordenador-Geral de Publicação e Divulgação
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX
Coordenador de Editoração e Publicação de Jornais Oficiais
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