CONTRATO DE EMPREITADA

CONTRATO DE EMPREITADA

Contrato de Empreitada nº 704/2018, que entre si celebram de um lado o município de FRANCISCO BELTRÃO e de outro lado a empresa Z3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Pelo presente instrumento particular que firma de um lado, o município de FRANCISCO BELTRÃO, com sede na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx xxx Xxxxxx, xx 0000, xxxxxx xx Xxxxxx, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 77.816.510/0001-66, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor XXXXXX XXXXXXX, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00 e abaixo assinado, doravante designado CONTRATANTE e de outro, Z3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.938.389/0001-37, com

sede na Rua Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 186 CEP: 85605504 – Bairro Entre Rios, na cidade de Francisco Beltrão/PR, doravante designada CONTRATADA, estando as partes sujeitas as normas da Lei 8.666/93 e suas alterações subseqüentes, ajustam o presente contrato em decorrência da licitação realizada através do processo de Tomada de preços nº 18/2018, mediante as seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O objeto do presente termo é a execução da reforma do quartel sede do corpo de bombeiros, incluindo o pastilhamento de paredes externas e outros serviços complementares, com o fornecimento do material e da mão de obra, no prédio localizado na Avenida Prefeito Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, nº 700, no bairro Cristo Rei, no município de Francisco Beltrão – PR, de acordo com as especificações abaixo:

Lote	Item	Código	Descrição	Unidade	Quantidade	Preço unitário R$	Preço Total R$
01	1	63770	Execução da remoção de reboco existente e aplicação de novo reboco, preparado para receber pastilhamento. A contratada será responsável pelo fornecimento da mão de obra e de todo o material necessário para a perfeita execução, bem como pelas ferramentas, equipamentos, andaimes, etc., e também pela limpeza, remoção e destinação dos entulhos.	M2	60,00	41,82	2.509,20
01	2	63771	Execução da remoção de pintura texturada e preparação das paredes para aplicação de pastilhas. A contratada será responsável pelo fornecimento da mão de obra e de todo o material necessário para a perfeita execução, bem como das ferramentas, equipamentos, andaimes, etc., e também pela limpeza, remoção e destinação dos entulhos.	M2	740,00	22,02	16.294,80
01	3	63772	Execução da aplicação de pastilhas com as seguintes características: de 7,5x7,5cm, na cor vermelha, absorção de água 0,1 a 6,0 %, expansão por umidade de 0,4 a 0,6 mm/m, carga de ruptura mínima 000 X (xxxxxx), resistência a mancha mínimo classe 03. Para fixação, deverá ser utilizada argamassa ACIII. A contratada será responsável pelo fornecimento da mão de obra e de todo o material necessário para a perfeita execução, bem como das ferramentas, equipamentos, andaimes, etc. A licitante vencedora do certame, no prazo de	M2	395,00	102,01	40.293,95

			2(dois) dias úteis, contados da data da abertura das propostas, deverá apresentar catálogo ou amostra da pastilha para análise e aprovação).
01	4	63773	Execução da aplicação de pastilhas com as seguintes características: de 7,5x7,5cm, na cor bege, absorção de água 0,1 a 6,0 %, expansão por umidade de 0,4 a 0,6 mm/m, carga de ruptura mínima 000 X (xxxxxx), resistência a mancha mínimo classe 03. Para fixação, deverá ser utilizada argamassa ACIII. A contratada será responsável pelo fornecimento da mão de obra e de todo o material necessário para a perfeita execução, bem como das ferramentas, equipamentos, andaimes, etc. A licitante vencedora do certame, no prazo de 2(dois) dias úteis, contados da data da abertura das propostas, deverá apresentar catálogo ou amostra da pastilha para análise e aprovação).	M2	327,00	93,18	30.469,86
01	5	63774	Execução da aplicação de pastilhas com as seguintes características: de 7,5x7,5cm, na cor amarela, absorção de água 0,1 a 6,0 %, expansão por umidade de 0,4 a 0,6 mm/m, carga de ruptura mínima 000 X (xxxxxx), resistência a mancha mínimo classe 03. Para fixação, deverá ser utilizada argamassa ACIII. A contratada será responsável pelo fornecimento da mão de obra e de todo o material necessário para a perfeita execução, bem como das ferramentas, equipamentos, andaimes, etc. A licitante vencedora do certame, no prazo de 2(dois) dias úteis, contados da data da abertura das propostas, deverá apresentar catálogo ou amostra da pastilha para análise e aprovação).	M2	25,00	117,94	2.948,50
01	6	63775	Execução da retirada de condicionadores de ar existentes, os quais deverão ser reinstalados após a aplicação das pastilhas. A contratada será responsável pelo fornecimento da mão de obra e de todo o material de necessário para a perfeita reinstalação e funcionamento dos aparelhos, bem como das ferramentas, equipamentos, andaimes, etc.	UN	11,00	339,36	3.732,96
01	7	63776	Execução da retirada de piso de cerâmica existente na calçada e recolocação de porcelanato anti-derrapante, cor escura. A contratada será responsável pelo fornecimento da mão de obra e de todo o material necessário para a perfeita execução, bem como das ferramentas, equipamentos, etc. e também pela limpeza, remoção e destinação dos entulhos. A licitante vencedora do certame, no prazo de 2(dois) dias úteis, contados da data da abertura das propostas, deverá apresentar amostra do porcelanato para análise e aprovação).	M2	60,00	93,98	5.638,80
01	8	63777	Mão de obra para remoção e reinstalação do painel luminoso existente no local.	UN	1,00	920,01	920,01
01	9	63778	Execução da instalação de conduítes que deverão ser embutidos na parede, para passagem de fiação	M	50,00	25,79	1.289,50

			elétrica. A contratada será responsável pelo fornecimento da mão de obra e de todo o material necessário para a perfeita execução, bem como das ferramentas, equipamentos, andaimes, etc., e também pela limpeza, remoção e destinação dos entulhos.
01	10	63779	Mão de obra para remoção e recolocação de toldo medindo 3,5 x 4 metros	UN	1,00	362,02	362,02

PARÁGRAFO ÚNICO - A obra será contratada por empreitada global, sem possibilidade de reajuste de preços.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

O preço ajustado e ao qual o CONTRATANTE se obriga a adimplir e a CONTRATADA concorda em receber é de R$ 104.459,60 (cento e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e nove reais e sessenta centavos).

PARÁGRAFO ÚNICO - O pagamento de quaisquer taxas ou emolumentos concernentes ao objeto do presente contrato será de responsabilidade da CONTRATADA, bem como demais encargos inerentes e necessário para a completa execução das suas obrigações assumidas pelo presente contrato.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

O pagamento do valor acordado será realizado de acordo com as medições dos serviços, em moeda brasileira corrente, em até 10(dez) dias úteis após a apresentação correta da nota fiscal e documentos pertinentes, desde que atendidas às condições para liberação das parcelas.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – As notas fiscais deverão ser emitidas em conformidade e mediante medições dos serviços pela fiscalização do Município.

PARÁGRAFO SEGUNDO - As faturas deverão ser entregues na sede do CONTRATANTE, no endereço descrito no preâmbulo deste contrato e especificamente na Tesouraria, durante o horário de expediente.

PARÁGRAFO TERCEIRO - Caso seja apurado alguma irregularidade na fatura apresentada ao CONTRATANTE, o pagamento será sustado até que as providências pertinentes tenham sido tomadas por parte da CONTRATADA para o saneamento da irregularidade.

PARÁGRAFO QUARTO - As faturas deverão ser apresentadas pela CONTRATADA à CONTRATANTE, em 01(uma) via, devidamente regularizada nos seus aspectos formais e legais.

PARÁGRAFO QUINTO - Os pagamentos serão realizados na sede do CONTRATANTE, após regular e devido processamento, através de sua Tesouraria.

PARÁGRAFO SEXTO – O pagamento dos valores devidos pelo Licitador/Contratante, fica condicionado ao pagamento e comprovação dos encargos devidos pela Contratada junto aos seguintes órgãos:

- CREA, através da ART- Anotação de Responsabilidade Técnica;

- Recolhimento da Garantia de Execução e adicional, se houver.

PARÁGRAFO SÉTIMO – Na ocasião do pagamento de cada uma das parcelas a Contratada deverá apresentar na tesouraria do Licitador/Contratante, além dos documentos exigidos no parágrafo anterior:

- Relação dos funcionários utilizados na execução dos serviços contratados, bem como comprovante de suas remunerações, referentes ao respectivo período da medição; e

- Certidões de regularidade junto ao INSS e ao FGTS da Licitante, emitidas no respectivo mês do pagamento.

- A CONTRATADA deverá ainda, manter durante toda a vigência do contrato as condições de habilitação especificadas no edital (Fazendas: Federal, Estadual e Municipal e Justiça do Trabalho).

PARÁGRAFO OITAVO – A liberação da última parcela fica condicionada à apresentação de:

- Certificado de vistoria e conclusão da obra;

-Termo de Recebimento da obra.

PARÁGRAFO XXXX - Xxxxxx pagamento pela CONTRATANTE isentará a CONTRATADA das responsabilidades assumidas na forma deste contrato, independente da sua natureza, nem implicará na aprovação definitiva dos serviços executados.

PARÁGRAFO DÉCIMO - Os recursos destinados ao pagamento das obras de que trata o presente Edital são oriundos do FUNREBOM.

PARÁGRAFO DÉCIMO PRIMEIRO - As despesas serão empenhadas na conta:

Conta	Órgão/ Unidade	Funcional programática	Elemento de despesa	Fonte
5830	11.003	06.182.1503.2.085	3.3.90.39.16.00	515

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO

A obra deverá ser entregue inteiramente concluída em condições de aceitação e utilização, no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados da data da assinatura do presente termo, mediante ordem de serviço.

CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O prazo de vigência do presente contrato é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da sua assinatura.

CLÁUSULA SEXTA – DA GARANTIA DE EXECUÇÃO E DA GARANTIA ADICIONAL, SE HOUVER

O valor da garantia de execução será obtido pela aplicação de 5% (cinco por cento) sobre o valor contratual acrescido de garantia adicional, se houver.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A proponente vencedora, quando da assinatura do termo de contrato de empreitada, deverá, sob pena de decair o direito de contratação, apresentar comprovação da formalização da garantia de execução e da garantia adicional, se houver.

PARÁGRAFO SEGUNDO – Se ocorrer majoração do valor contratual, o valor da garantia de execução será acrescido pela aplicação de 5%(cinco por cento) sobre o valor contratual majorado. No caso de redução do valor contratual, poderá a CONTRATADA ajustar o valor da garantia de execução, se assim o desejar.

PARÁGRAFO TERCEIRO – A CONTRATADA perderá a garantia de execução e a garantia adicional, se houver, quando:

a) da inadimplência das obrigações e/ou rescisão do termo de contrato de empreitada;

b) do não recebimento definitivo da obra.

PARÁGRAFO QUARTO – A devolução da garantia de execução e da garantia adicional, quando for o caso, ou o valor que dela restar, dar-se-á mediante a:

a) recebimento definitivo da obra;

b) apresentação da certidão negativa de débitos, expedida pelo INSS, referente ao objeto contratado concluído.

c) comprovantes, nos casos previstos, de ligações definitivas de água e/ou energia elétrica. As despesas referentes ao consumo de água e energia, durante a execução do objeto deste edital, são de inteira responsabilidade da Contratada.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA MULTA

Para a ocorrência de qualquer forma de inadimplência da CONTRATADA, quanto as suas obrigações assumidas em decorrência do presente contrato, seja parcial ou integral, está ficará então sujeita ao pagamento da multa equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor total atualizado do contrato, sem prejuízo de outras penalidades previstas pela Lei n° 8.666/93 e suas alterações subsequentes e demais legislações pertinentes a matéria.

PARÁGRAFO ÚNICO - Em ocorrendo a expiração do prazo contratual para a execução do objeto, e não estiver concluída integralmente a obra, será aplicada à CONTRATADA, por dia de atraso, a multa de 0,1%(um décimo por cento). Para o cálculo dos dias de atraso serão considerados os abonos homologados.

CLÁUSULA OITAVA - DA RESCISÃO

O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito, pelo CONTRATANTE, independentemente de notificação Judicial da CONTRATADA, nas seguintes hipóteses:

a) infrigência de qualquer obrigação ajustada;

b) liquidação amigável ou judicial, concordata ou falência da CONTRATADA.

c) se a CONTRATADA, sem prévia autorização do CONTRATANTE, transferir, caucionar ou transacionar qualquer direito decorrente deste contrato.

d) e os demais mencionados no Artigo 78 da Lei n° 8.666/93.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A CONTRATADA, indenizará o CONTRATANTE por todos os prejuízos que esta vier a sofrer em decorrência da rescisão por inadimplemento de suas obrigações contratuais.

PARÁGRAFO SEGUNDO - No caso do CONTRATANTE precisar recorrer a via Judicial para rescindir o presente contrato, ficará a CONTRATADA sujeita a multa convencional de 10% (dez por cento) do valor do contrato, além das perdas e danos, custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) do valor do contrato.

CLÁUSULA NONA – DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA

O responsável técnico pela obra é o senhor XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX, Engenheiro Civil, inscrito no CREA nº PR 74418/D e portador do CPF nº 000.000.000-00.

A responsável pela área de segurança do trabalho é a senhora XXX XXXXX XXXX, Engenheira de Segurança do Trabalho, inscrita no CREA sob o nº PR-123027/D e portadora do CPF nº 000.000.000-00.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO

A responsável pela fiscalização da obra é a senhora Xxxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx, arquiteta, inscrita no CAU A40663-5 e portadora do CPF nº 000.000.000-00.

A fiscalização do contrato ficará a cargo do Sr. XXXXXX XXXXXX, Secretário Municipal de Urbanismo, inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00 e portador de RG nº 6.312.593-8.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao presente contrato se aplicam as seguintes disposições gerais:

a) Não será admitida a execução pela CONTRATADA, ou ao seu mando, de nenhum serviço além daqueles contratados e previstos no respectivo Edital nº 018/2018 – Tomada de preços, ainda que em caráter extraordinário, sem a prévia e expressa autorização do CONTRATANTE.

b) Em ocorrendo a rescisão do presente contrato em razão do inadimplemento de obrigações da CONTRATADA, esta ficará impedida de participar de novos contratos de obras com o CONTRATANTE, bem como sofrerá as penalidades previstas no Artigo n° 87 da Lei nº 8.666/93.

c) A CONTRATADA assume exclusiva e integral responsabilidade pelo cumprimento de

todas as obrigações decorrentes da execução deste contrato, sejam de natureza trabalhista, previdenciária, comercial, civil, penal ou fiscal, inexistindo solidariedade do CONTRATANTE relativamente a esses encargos, inclusive os que eventualmente advirem de prejuízos causados a terceiros.

d) A CONTRATADA fica obrigada a colocar às suas custas, placas indicativas das obras, de acordo com os modelos fornecidos pelo CONTRATANTE, e a utilizar de todos os meios lícitos para garantir a integridade física de toda e qualquer pessoa que circule nas proximidades das obras, inclusive dos funcionários que lá laborarem, aos quais a CONTRATADA deve disponibilizar os EPIs (equipamentos de proteção individual), necessários.

e) A Contratada deverá conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores dos órgãos e entidades públicas concedentes e dos órgãos de controle interno e externo.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS PARTES INTEGRANTES

As condições estabelecidas no edital N° 018/2018 – Tomada de preços e na proposta apresentada pela empresa ora CONTRATADA, são partes integrantes deste instrumento, independentemente de transcrição.

PARÁGRAFO ÚNICO - Serão incorporados a este contrato, mediante termos aditivos quaisquer modificações que venham a ser necessários durante a sua vigência, decorrentes das obrigações assumidas pelo CONTRATANTE e CONTRATADA, tais como a prorrogação de prazos e normas gerais de serviços.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA SUCESSÃO E FORO

As partes firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias (impressas por sistema eletrônico de dados) de igual teor e forma, na presença das 02 (duas) testemunhas abaixo, obrigando-se por si e seus sucessores, ao fiel cumprimento do que ora ficou ajustado, elegendo para Foro do mesmo, a Comarca de FRANCISCO BELTRÃO, estado do Paraná, não obstante qualquer mudança de domicílio da CONTRATADA, que em razão disso é obrigada a manter um representante com plenos poderes para receber notificações, citação inicial e outras em direito permitidas neste referido foro

Francisco Beltrão, 17 de agosto de 2018.

XXXXXX XXXXXXX CPF Nº 000.000.000-00

Z3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

PREFEITO MUNICIPAL CONTRATADA

CONTRATANTE XXXXXXXXX XXXX XXXXXX CPF 000.000.000-00

TESTEMUNHAS:

XXXXXXXX VERONEZE XXXXXX XXXXXX