Nº 5474938: EXTRATO 3º TERMO ADITIVO RESCISÃO AO CONTRATO Nº 55/2022
Terça-feira, 02 de janeiro de 2024 às 14:49, Florianópolis - SC
PUBLICAÇÃO
Nº 5474938: EXTRATO 3º TERMO ADITIVO RESCISÃO AO CONTRATO Nº 55/2022
ENTIDADE
Prefeitura municipal de Cordilheira Alta
MUNICÍPIO
Cordilheira Alta
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CIGA - Consórcio de Inovação na Gestão Pública
Assinado Digitalmente por Consórcio de Inovação na Gestão Pública Municipal - CIGA
3º TERMO ADITIVO
RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO 55/2022
MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA, inscrito no CNPJ sob o n. 95.990.198/0001-
04, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Exmo. Sr. Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx, e CONSTRUPAV INFRAESTRUTURA LTDA, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 000 - X, Xxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxx/XX, XXX: 00.000-000, inscrito no CNPJ n° 30.286.218/0001-15, neste ato representado pelo Sr. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, inscrito no CPF n. 000.000.000-00, reportam-se ao Contrato Administrativo n. 55/2022, firmado entre os signatários na data de 28/06/2022, oriundo do Processo Administrativo n. 106/2022, Tomada de Preços n. 13/2022, para rescindi-lo amigavelmente nas seguintes condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA RESCISÃO CONTRATUAL
1.1. O objeto do presente termo é a rescisão amigável do Contrato Administrativo n. 55/2022, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da Administração.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO
2.1. A presente está fundamentado nos arts. 78, XIV, e 79, II, ambos da Lei n. 8.666/93.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RESCISÃO
3.1. Por força do presente termo, as partes acordam com a rescisão amigável e imediata do 3º Termo Aditivo do Contrato Administrativo n. 134/2023.
CLÁUSULA QUARTA – DO DISTRATO
4.1. Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura deste termo, o Contrato Administrativo n. 55/2022, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e a qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas.
CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO
5.1. O contratante providenciará a publicação deste termo, por extrato, no Diário Oficial dos Municípios.
E, assim sendo, assinam o presente termo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Cordilheira Alta/SC, 22 de dezembro de 2023.
MUNICÍPIO DE CORDILHEIRA ALTA
Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx
CONSTRUPAV INFRAESTRUTURA LTDA
Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx
Testemunhas:
Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx xx Xxxxx
CPF: ***.893.109-** CPF: ***.241.889-**