CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 249/2015
CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 249/2015
Contrato de Fornecimento que, entre si, fazem, de um lado, com contratante, a Prefeitura Municipal de Morrinhos, devidamente representada por seu Gestor, o Sr. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, e, de outro lado, como contratada, a empresa Reciclar Industrial e Comerci- al Ltda. – ME., devidamente representada por seu só- cio proprietário, o Sr. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx, na forma e condições seguintes:
I - DAS PARTES:
É Contratante a Prefeitura Municipal de Morrinhos, Estado de Goiás, pessoa jurídica de direito pú- blico interno, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 01.789.551/0001-49, com sede na Xxx Xxxxxxx Xxx- xxxxxxxxx, 000, Xxxxxx, nesta cidade, neste ato representado por seu Secretário Municipal de Ad- ministração, Sr. Xxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx, brasileiro, casado, Gestor Público, portador da C.I. nº 1042339, 2ª Via, expedida pela Diretoria Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás e do CPF (MF) nº 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade na Xxx Xxxxxxxxxx, xx 000, Xxxxxx.
É contratada a empresa Reciclar Industrial e Comercial Ltda. - ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 05.144.182/0001-98, com sede na Xxx X - 000, Xx 000, Xxxxxx 000, Xxxx 00, Xxxxxx Xxxxxxx, xx Xxxxxxx, Xxxxx, neste ato representada por seu sócio pro- prietário, o Sr. c, portador da C.I. nº 4.321.644 – DGPC-GO e do CPF(MF) nº 000.000.000.00, residente e domiciliado em Goiânia, Goiás, na Xxx X – 000, Xxxxxx 000, Xxxx 00, Xxxxxx Xxxxxxx, XXX: 00.000-000.
II - DO OBJETO:
É objeto do presente contrato, o fornecimento, pela contratada, dos seguintes produtos:
Item | Quant. | Unid. | Especificação | Marca | V. Unit. | V. Total |
Único | 30 | Unid. | Coletor de materiais recicláveis, para coleta seletiva, modelo PEV, altura: 2,5 m, Diâmetro: 1,40 m, Volume: 3,85 m3, confeccionado em chapa 20, tela artística 40x40, fio 12, Cantonei- ra: ½ x 1/8, chapa de aço 18, pintura fundo industrial cinza. | - | 1.900,00 | 57.000,00 |
TOTAL GERAL. R$57.000,00 | ||||||
Os coletores de que trata o objeto deste contrato serão utilizados pela Superintendência Municipal de Meio Ambiente, em coletas seletivas, no Município de Morrinhos.
Fazem parte integrante deste contrato, independente de sua transcrição, o Edital de Pregão nº 27/2015, a Proposta de Preços e outros documentos utilizados no julgamento da respectiva licitação.
III - DA FORMA DE FORNECIMENTO:
A contratada se obriga a fornecer à contratante os produtos de que trata a cláusula anterior, parcela- damente, após a devida solicitação.
IV - DO PRAZO:
O presente instrumento vigorará pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data de assina- tura do instrumento contratual. Caso haja interesse da contratante, poderão as partes, de comum acordo, efetuar a prorrogação da presente avença.
V - DO PAGAMENTO:
O pagamento será feito parceladamente, conforme a entrega dos produtos.
VI - DA NOTA DE EMPENHO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Para efeito de emissão da competente Nota de Empenho, a despesa a que se refere o presente instrumento ocorrerá à conta da seguinte dotação orçamentária vigente: função 18, subfunção 541, programa 0056, atividade 2253, elemento 3.3.90.30.19/39.05. Fonte 100.
- O valor global a ser dispendido com a execução total deste contrato é de R$57.000,00 (cinquenta e sete mil reais).
VII - DO REGIME DE EXECUÇÃO:
A contratada se compromete a entregar os produtos, diariamente, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, em Morrinhos, Goiás, na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx, 000, Xxxxxx, às suas expensas.
A contratada é responsável pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorren- tes de sua culpa ou xxxx na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa respon- sabilidade a fiscalização ou o acompanhamento feito por aquela.
Obriga-se, também, a contratada a manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibili- dade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação que deu origem ao presente instrumento.
Aplica-se à execução deste contrato a Lei nº 10.520/02, de 17/07/02 e subsidiariamente no que cou- ber a Lei nº 8.666 de 21/06/93.
VIII - DAS PENALIDADES:
O descumprimento de quaisquer das condições constantes deste instrumento, sem prejuízo de outras penalidades, sujeitará a contratada ao pagamento da multa correspondente a 2% (dois por cento) do valor ofertado.
IX - DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO:
A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a sua rescisão, com as consequências acima esti- puladas e mais as constantes dos incisos III e IV, do artigo 80, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
Constituem motivo para rescisão deste contrato quaisquer das hipóteses previstas no artigo 78, da Lei nº 8.666/93, que, dadas às condições do ajuste, lhe sejam aplicáveis.
Ficam expressamente reconhecidos os direitos da Contratante, em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77, da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
Poderá, ainda, operar-se a rescisão amigável deste contrato, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a Contratante.
X - DOS CASOS OMISSOS:
A presente avença é regida pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente no que couber a Lei nº 8.666 de 21/06/93, inclusive e especialmente os casos omissos neste instrumento.
XI – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:
A presente avença se acha vinculada, para todos os efeitos legais, ao Edital de Pregão Presencial nº 27, de 25 de fevereiro de 2015, referente ao processo nº 2015003168.
XI - DO FORO:
É competente o Foro desta Comarca de Morrinhos, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer ques- tões oriundas deste contrato.
E, por estarem assim justos combinados e contratados, digitou-se o presente contrato em 04 (quatro) vias, sendo que uma delas constituirá o arquivo cronológico da Prefeitura, depois de lido e achado conforme pelas partes, na presença das testemunhas abaixo declaradas, foi em tudo aceito, sendo assinado pela contratante, pela contratada e pelas testemunhas.
Xxxxxxxxx, 23 de março de 2015.
XXXXX XXXXXXX XX XXXXX
=Secretário de Administração=
XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXXX
= Sócio Proprietário=
TESTEMUNHAS:
1ª) CPF Nº:
2ª) CPF Nº: