ANEXO VI

ANEXO VI

GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA PROPOSTA ( SEGURO-GARANTIA)

MODELO

Seguro-Garantia NΟ ........... Data : / /

Por este Seguro-Garantia, nós                      (nome do proponente) (doravante denominado “o Principal”) como Principal e                    (nome da Seguradora), autorizados a praticar transações comerciais no Brasil,

               declaramo-nos segura e firmemente comprometidos junto à Secretaria da Fazenda do Estado ............ (doravante denominada a “Contratante”) como Beneficiária, pela soma de R$                 , pelo pagamento da qual, a ser bem e verdadeiramente feito, nós os ditos Principal e Seguradora, por este documento, obrigamo-nos e aos nossos sucessores e continuadores em conjunto e separadamente, firmemente pelos termos presentes.

Considerando que o Principal apresentou uma Proposta por escrito à Contratante datada

de         , objeto do Edital nο

denominada “a Proposta”).

, lote

(doravante

Agora, consequentemente, as condições de execução desta obrigação são:

1) Se Principal retirar a sua Proposta durante o período de validade da mesma especificado na Proposta; ou

2) Se o Principal, tendo sido notificado da aceitação da sua Proposta pelo Contratante durante o período de validade da mesma:

a) Deixa de ou recusa-se a cumprir os termos do acordo, se solicitado para tal em consonância com o Edital de Licitação no    /     .

b) Deixa de ou recusa-se a fornecer a Caução de Garantia de Execução do contrato de acordo com o Edital de Licitação no     /     .

c) Deixa de ou recusa-se a assinar o contrato decorrente da licitação.

Contudo, desde que a Seguradora não venha a ser:

a) responsável por uma importância maior que o limite da penalidade pela qual responde este Seguro-Garantia, nem,

b) responsável por uma importância maior do que a diferença entre o montante da Proposta do dito Principal e o montante que é aceita pelo Contratante.

A seguradora lavrando este instrumento, por este meio, concorda que a sua obrigação vigorará até e, inclusive, a data correspondente a 180 (cento e oitenta) dias após a data estabelecida para apresentação da Proposta, conforme está consignado no Edital de Licitação, ou conforme possa ser prorrogado pelo Contratante, fato este cuja notificação a Seguradora dispensa.

PRINCIPAL                      SEGURADORA           

ASSINATURA(S)                   ASSINATURA(S)          

NOME(S) e TÍTULO(S)                   NOME(S)             

                              carimbo