INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TOCANTINS

CAMPUS ARAGUATINS

AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 11/2017

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publi- cada no D.O.U em 03/07/2017 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aqui- sição de Ração, Animais e Equipamentos, conforme condições, quan- tidades, exigências e estimativas, inclusive as encaminhadas pelos órgãos e entidades participantes, estabelecidas neste instrumento.

XXXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXX

Pregoeiro

(SIDEC - 17/07/2017) 158337-26424-2017NE800066

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2017 - UASG 158099

Número do Contrato: 20/2014.

Nº Processo: 23199000287201415.

PREGÃO SISPP Nº 41/2014. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, -CIENCIA E TECNOLOGIA DO. CNPJ Con-

tratado: 07534224000122. Contratado : TBI SEGURANCA EIRELI -

.Objeto: Prorrogar o prazo de vigência de 01/09/2017 a 31/08/2018. Fundamento Legal: Lei 8666/1993. Vigência: 01/09/2017 a 31/08/2018. Valor Total: R$451.871,16. Fonte: 112000000 -

2017NE800025. Data de Assinatura: 04/07/2017.

(SICON - 17/07/2017) 158099-26413-2017NE800085

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 9/2017 UASG 158312

Processo: 23201000165201777 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aqui- sição de material de acondicionamento e embalagem. Total de Itens Licitados: 00006. Edital: 18/07/2017 de 08h00 às 11h30 e de 12h30 às 16h00. Endereço: Rodovia Munic Xxxxxxx Xxxxxxxx S/n Km 9 Faz Sobradinho Zona Rural Zona Rural - UBERLANDIA - MG ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxxxxx/000000-00-0-0000. Entre- ga das Propostas: a partir de 18/07/2017 às 08h00 no site www.com- xxxxxxx.xxx.xx. Abertura das Propostas: 28/07/2017 às 08h00 no site xxx.xxxxxxxxxx.xxx.xx. Informações Gerais: O edital encontra-se disponível xxx.xxxx.xxx.xx

XXXXXXX XXXXX XXXXXXXX

Pregoeiro

(SIDEC - 17/07/2017) 158312-26413-2017NE800001

CAMPUS PATROCÍNIO

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Processo 23423.000014/2017-12. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2017; CONTRATANTE: Instituto Federal de Edu- cação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - Campus Pa- trocínio; CONTRATADO: Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx; OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato nº 004/2017, para o período de 01/08/2017 a 31/12/2017; DATA DA ASSINATURA: 14/07/2017;

Assinam pelo Contratante, Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx e Xx- xxxxx Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, e pelo Contratado Xxxxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx.

Processo 23423.000154/2016-00. ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2016; CONTRATANTE: Instituto Federal de Edu- cação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - Campus Pa- trocínio; CONTRATADO: Xxxxxx Xxxxxxxxxxx de Menezes; OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato nº 004/2016, para o período de 01/08/2017 a 31/12/2017; DATA DA ASSINATURA: 14/07/2017;

Assinam pelo Contratante, Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx e Xx- xxxxx Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, e pela Contratada Xxxxxx Xxxxxxxxxxx xx Xxxxxxx.

Processo 23423.000012/2017-15. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2017; CONTRATANTE: Instituto Federal de Edu- cação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - Campus Pa- trocínio; CONTRATADO: Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx; OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato nº 003/2017, para o período de 01/08/2017 a 31/12/2017; DATA DA ASSINATURA: 14/07/2017;

Assinam pelo Contratante, Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx e Xx- xxxxx Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, e pelo Contratado Xxxxx Xxxxxx Xx- xxxxx Xxxxx.

CAMPUS UBERABA

AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2017 UASG 158310

Processo: 23200000567201609 . Objeto: CONCESSÃO ADMINIS-

TRATIVA ONEROSA de uso de área em espaço físico de 1.062,25 m², destinado à instalação de Restaurante para Contratação de Pessoa Jurídica Especializada No Ramo de Serviços de Alimentação Co- letiva, para todas as etapas de produção e distribuição de refeições de almoço, assegurando uma alimentação balanceada e em condições

higiênico-sanitárias adequadas à comunidade acadêmica do Instituto Federal do Triangulo Mineiro - Campus Uberaba, conforme espe- cificações e termo de referência e seus anexos. Total de Itens Li- citados: 00001. Edital: 18/07/2017 de 08h00 às 11h00 e de 12h00 às 16h00. Endereço: R. Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, 4000 Distrito Industrial Ii UBERABA - MG ou xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx/xxx- tal/158310-02-1-2017. Entrega das Propostas: 02/08/2017 às 08h30.

XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Presidente da Cpl Suplente

(SIDEC - 17/07/2017) 158310-26413-2017NE800032

AVISO DE SUSPENSÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2017

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publi- cada no D.O.U em 04/07/2017 . Objeto: Contratação de empresa especializada para execução do projeto de incêndio complementar no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro Campus Uberaba, conforme especificações técnicas e pro- jetos anexos.

XXXXX XXXXXXXXX XXXXXXXX

Presidente da Cpl Suplente

(SIDEC - 17/07/2017) 158310-26413-2017NE800032

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS

E PESQUISAS EDUCACIONAIS XXXXXX XXXXXXXX

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2017 - UASG 153978

Número do Contrato: 38/2013.

Nº Processo: 23036000383201337.

PREGÃO SISPP Nº 12/2013. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E -PESQUISAS EDUCACIONAIS. CNPJ Contra- tado: 10869440000133. Contratado : ATIVA BRIGADISTA LTDA -

ME -.Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato com alteração ads Cláusulas: Nona - Da Garantia Contratual; Décima - Do Valor do Contrato e Da Dotação Orçamentária e Décima Sexta - Da Vigência do Contrato. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Vigência: 12/08/2017 a 11/08/2018. Valor Total: R$1.600.724,57. Fonte: 100000000 -

2017NE800389. Data de Assinatura: 17/07/2017.

(SICON - 17/07/2017) 153978-26290-2017NE800165

EDITAL Nº 39, DE 13 DE JULHO DE 2017(*) CHAMADA PÚBLICA PARA A HABILITAÇÃO DE CERTIFICADORES PARA COMPOR A REDE

NACIONAL DE CERTIFICADORES NO ANO DE 2017

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Xxxxxx Xxxxxxxx (INEP), por meio de sua Presidente, no exercício de suas atribuições, conforme estabelece os incisos I e VI do art. 16 do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e tendo em vista o disposto na Portaria Inep nº 259, de 15 de junho de 2015, a Lei nº 11507, de 20 de julho de 2007 e o Decreto nº 6114 de 15 de maio de 2007, divulga o presente Edital de Chamada Pública para convidar os servidores públicos do Poder Executivo Federal, regidos pela Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990 e os docentes da rede pública estadual e municipal para compor a Rede Nacional de Cer- tificadores (RNC), que atuará na certificação dos processos de apli- cação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2017.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital de Chamada Pública tem por objeto convidar os servidores públicos do Poder Executivo Federal, regidos pela lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e os docentes da Rede Pública Estadual e Municipal para compor a Rede Nacional de Cer- tificadores (RNC), que atuará na certificação dos processos de apli- cação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2017.

2. DOS OBJETIVOS

2.1. Este Edital tem por objetivo disciplinar o processo de seleção dos servidores e docentes, definindo os requisitos para com- posição e atuação da RNC.

3. DA ADESÃO

3.1. A adesão do servidor público do Poder Executivo Fe- deral ou do docente das Redes Públicas Estadual e Municipal ocor- rerá por meio de Inscrição a ser realizada no Sistema da RNC, conforme cronograma do Anexo I.

4. DA COMPOSIÇÃO DA RNC

4.1. Somente poderão aderir ao presente Edital servidores públicos do Poder Executivo Federal, regidos pela Lei nº 8.112, de 1990, desde que não estejam em gozo de licenças, afastamentos legais ou inativos e os docentes das redes públicas estaduais e mu- nicipais, efetivos e devidamente registrados no Censo Escolar.

5. DAS RESPONSABILIDADES DOS CERTIFICADO-

RES

5.1 . Aos certificadores compete:

5.1.1. Realizar seu cadastro e inscrição no sistema web ou no aplicativo mobile da RNC;

5.1.2. Aderir a todos os procedimentos de atuação, previstos em termo próprio, a ser aceito no sistema da RNC;

5.1.3. Participar e obter aproveitamento mínimo no Curso de Capacitação promovido pelo Inep, conforme item 10.2;

5.1.4. Apresentar-se ao Coordenador Local, da Coordenação

que lhe for atribuída nos dias de aplicação, conforme procedimentos de atuação definidos, e certificar, de acordo com a metodologia de- senvolvida no Curso de Capacitação, os procedimentos de aplicação do Enem;

5.1.5. Apresentar relatório de suas ações sobre o processo de certificação no aplicativo mobile RNC e/ou no sistema da RNC.

6. DO CADASTRO

6.1. Aquele que desejar realizar sua inscrição para participar da Rede Nacional de Certificadores deverá realizar um cadastro pré- vio na página xxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/, que estará disponível a partir de 03 de julho de 2017, às 10h.

7. DA INSCRIÇÃO

7.1. O período de inscrição será das 10h do dia 17 de julho às 23h59min do dia 07 de agosto de 2017, e deverá ser realizada exclusivamente no sítio xxxx://xxxxxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx/ ou no apli- cativo mobile RNC disponível para download nas lojas Google Play para Android e APP Store para IOS, após o cadastro prévio que será apenas pelo sítio anteriormente mencionado.

7.2. Para realizar a inscrição o candidato deverá atender e declarar as seguintes condições:

7.2.1. Ser servidor público do Poder Executivo Federal re- gido pela Lei nº 8.112, de 1990 ou ser docente da rede estadual ou municipal efetivo e registrado no Censo Escolar;

7.2.2. Ter formação mínima em Ensino Médio;

7.2.3. Não estar inscrito como participante do Enem;

7.2.4. Não possuir cônjuges/companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade de até 3º grau inscritos no Enem;

7.2.5. Não ter vínculo com as atividades do processo lo- gístico de elaboração, impressão, distribuição e aplicação ou de ob- servação da aplicação do Enem;

7.2.6. Não exceder, com a atuação como certificador, no caso dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, as 120 (cento e vinte) horas de Gratificação por Encargo de Cursos e Concursos anuais, nos termos do Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, e no caso de docentes das redes públicas estaduais e municipais, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de recebimento anual de Auxílio Ava- liação Educacional, nos termos do Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007;

7.2.7. Possuir smartphone ou tablet, com acesso próprio a Internet móvel, com uma das seguintes configurações abaixo:

7.2.7.1. Compatível com sistema operacional Google An- droid, minimamente na versão Android 4.4 (Icecream sandwich) ou versões superiores;

7.2.7.2. Compatível com sistema operacional Apple iOS, mi- nimamente na versão iOS 8 ou versões superiores;

7.2.7.3. Ter acesso a computador com Internet para rea- lização do Curso de Capacitação.

7.3. Considerar-se-á concluída a inscrição do candidato que cumprir as seguintes etapas:

7.3.1. Preencher corretamente todas as informações solici- tadas no sistema web ou aplicativo mobile da RNC;

7.3.2. Preencher os requisitos descritos nos itens 7.2;

7.3.3. Declarar a veracidade das informações prestadas por aceite de Termo de Compromisso e Confidencialidade no momento da inscrição no sistema web ou mobile da RNC.

7.4. O sistema ou mobile da RNC não permitirá a conclusão da inscrição daqueles que não preencherem as etapas citadas nos itens

7.2 e 7.3, sendo que, após a finalização do prazo para inscrição, aquelas que não forem concluídas expirarão automaticamente.

7.5. Após o preenchimento do formulário de inscrição, seja no sistema seja no mobile da RNC, o participante receberá uma mensagem no e-mail por ele informado acerca da situação de sua inscrição.

7.6. Os dados do participante serão verificados junto à Po- lícia Federal e à Receita Federal, podendo ser eliminado caso as informações fornecidas ao Inep por essas instituições não coadunem com as atividades a serem executadas.

7.7. O participante poderá cancelar sua inscrição, de forma irreversível, no sistema web ou mobile da RNC, sendo de sua inteira responsabilidade a decisão de cancelamento, ainda que haja demandas atribuídas ou aceitas.

7.8. Ao Inep se reserva o direito de eliminar, a qualquer momento do processo, participante que não atenda as exigências do item 7.

8. DA HABILITAÇÃO E DA DIVULGAÇÃO

8.1. As inscrições serão habilitadas após a verificações do

item 7.

8.2. Será divulgada, no Diário Oficial da União, conforme cronograma do Anexo I, o aviso da divulgação da publicação dos resultados.

8.3. A lista completa com os nomes dos certificadores aptos a realizar o Curso de Capacitação estará disponível no sítio xxxx://xxx- xxxxxxxxxxx.xxxx.xxx.xx.

8.4. Ao Inep se reserva a prerrogativa de limitar o número de candidatos a serem convocados a fazer o Curso de Capacitação, conforme a estimativa de demanda apresentada no Anexo II deste Edital.

8.4.1. No caso da aplicação da regra prevista no item 8.4, o Inep utilizará o critério de ordem de inscrição para seleção de can- didatos a serem convocados a fazer o Curso de Capacitação.

9. DO RECURSO

9.1. Aquele que desejar apresentar recurso administrativo contra a divulgação da habilitação das inscrições poderá fazê-lo em até 10 (dez) dias, a contar do dia subsequente à data referente à publicação no Diário Oficial da União, através do e-mail xxx@xxxx.xxx.xx.

9.2. A resposta ao recurso será por meio de resposta ao e- mail enviado.

10. DO CURSO DE CAPACITAÇÃO

10.1. Os participantes, cujas inscrições forem habilitadas, deverão participar do Curso de Capacitação referente ao ano de 2017, obrigatoriamente, independentemente de terem participado de edições anteriores, sendo necessário que o certificador tenha acesso a com- putador com Internet para sua realização.

10.2. A participação no Curso de Capacitação e a obtenção de aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento) nas atividades referentes ao curso são obrigatórias para a habilitação como cer- tificador.

10.3. O Curso de Capacitação será realizado em um am- biente virtual de aprendizagem na modalidade a distância, e visa apresentar aos credenciados na RNC os pressupostos legais, teóricos e metodológicos do Enem, em especial:

10.3.1. Os procedimentos de aplicação;

10.3.2. A metodologia de aplicação;

10.3.3. Os conceitos de sigilo e segurança;

10.3.4. O sistema RNC e o mobile nos dias de atuação.

10.4. O Curso de Capacitação antecederá a aplicação do Enem e terá sua data previamente divulgada pelo Inep, por meio do e-mail indicado pelo certificador no momento de sua inscrição, na

14.1.1. Aceitar Termo de Compromisso e Confidencialidade ao realizar a inscrição no sistema da Rede Nacional de Certifica- dores;

14.1.2. O Termo de Xxxxxx e Confidencialidade não se ex- tingue após a finalização das atividades, devendo o colaborador man- ter absoluto sigilo sobre as informações de todo o processo de atua- ção do certificador, sob pena de responsabilidade;

14.1.3. Comunicar ao Inep eventual impedimento ou conflito de interesses que o impeçam de atuar;

14.1.4. Cumprir rigorosamente todas as etapas das atividades que lhe serão destinadas, observando todos os procedimentos apli- cáveis aos processos concernentes à realização das atividades so- licitadas pelo Inep, atendo-se exclusivamente ao procedimentos orien- tados pelo Inep;

14.1.5. Responsabilizar-se, perante o órgão de sua lotação, sobre a compatibilidade entre seu cargo/função, regime de trabalho e desempenho das atividades de certificador, uma vez que elas são retribuídas financeiramente, além da quantidade de horas de GECC ou de AAE, conforme o caso, que vier a receber;

14.1.6. Reconhecer a propriedade do Inep sobre todo o ma-

15.9. O certificador, ao optar pelo seu município de atuação, independente da quantidade de opções de municípios, deve estar ciente de que não haverá pagamento de diárias e passagens, sendo que a chegada ao local de atuação é de sua responsabilidade.

15.10. O Inep não se obriga a fornecer alimentação durante as atividades do certificador, sendo recomendado que o colaborador a providencie conforme instruções da capacitação.

15.11. O certificador só será devidamente remunerado se comprovar a execução de suas atividades, cumprindo atentamente os procedimentos instruídos no curso de capacitação, atentando-se prin- cipalmente para o código para o certificador.

15.12. É expressamente proibida a execução das atividades do certificador por terceiro estranho ao processo, sendo responsa- bilizado administrativa, civil e penalmente o servidor que fornecer seus dados e informações, expondo a segurança e sigilo da aplicação do exame.

16. DA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS

16.1. O presente Edital prevê a aplicação de recursos do orçamento do Inep consignados na Ação 20RM - Exames e Ava- liações da Educação Básica.

Página de Acompanhamento do sistema da RNC e no aplicativo mobile RNC.

terial que vier a ser produzido na execução do objeto; CA

14.1.7. Responsabilizar-se pelo acesso aos sistemas de in-

17. DO PRAZO DE VALIDADE DA CHAMADA PÚBLI-

17.1. A presente Chamada Pública tem validade de 1 (um)

11. DA GERAÇÃO DE DEMANDAS

11.1. As atividades da RNC serão realizadas sob demanda e informadas diretamente aos certificadores selecionados para cada co- ordenação.

11.2. A geração das demandas de atuação dos certificadores ocorrerá nos 30 (trinta) dias que antecedem a data de aplicação do Enem.

11.3. As demandas para os certificadores serão geradas con- forme a necessidade do Inep, considerando-se os municípios de apli- cação do Enem.

11.4. Caso o número de certificadores por município de aplicação do Enem exceda o quantitativo necessário, a seleção ocor- rerá obedecendo os seguintes critérios:

11.4.1. Aqueles candidatos que já atuaram como certificador em edições passadas;

11.4.2. Aqueles que são servidores do poder executivo fe-

deral;

11.4.3. Aqueles que obtiveram o maior rendimento indivi- dual no Curso de Capacitação;

11.4.4. Os certificadores com maior idade.

11.5. Em caso de empate nos requisitos acima definidos, a demanda será gerada, aleatoriamente, por sorteio realizado de forma isonômica pelo sistema da RNC.

11.6. Após a primeira geração de demandas, o sistema rea- lizará uma segunda geração de demandas, diante da necessidade do Inep, considerando os municípios de aplicações do Enem com locais ainda não contemplados e a segunda opção de municípios indicados pelos participantes no momento da inscrição.

11.7. A segunda geração de demandas obedecerá aos mes- mos critérios definidos no item 11.4.

11.8. O Inep poderá realizar novas gerações de demandas, tendo em vista a possibilidade de desistência dos participantes, con- forme item 7.7, sempre respeitando a sequência descrita nos itens 11.1 a 11.7.

11.8.1. Caso seja atribuída demanda ao participante e não haja o aceite, esta será expirada e o sistema realizará uma nova geração de demanda.

11.8.2. Nos casos de cancelamento de inscrição após a ge- ração ou aceite da demanda, as demandas atribuídas também serão canceladas.

12. DA ATUAÇÃO IN LOCO DO CERTIFICADOR

12.1. A atuação do certificador consiste nas atividades de Certificação in loco dos procedimentos de aplicação do Enem.

12.2. As atividades desenvolvidas pelos certificadores serão realizadas nos municípios que possuem locais de aplicação do Enem, sendo distribuídas conforme o disposto no item 11.

12.3. A demanda será apenas de 1 (um) dia e terá a duração de 12 (doze) horas, podendo o certificador ser demandado em mais de 1 (uma) demanda.

12.4. Após a geração das demandas, o certificador sele- cionado receberá sua demanda por meio do sistema da RNC, devendo aceitá-la ou recusá-la no prazo indicado na Página de Acompanha- mento, e, caso a resposta não seja indicada, haverá a expiração da demanda, conforme item 11.8.1.

12.5. A aceitação da demanda para os servidores do poder executivo federal somente será possível com o devido preenchimento do formulário, no sistema da RNC, de declaração referente à Gra- tificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC).

12.6. A aceitação da demanda para os docentes da rede pública estadual e municipal somente será possível após a declaração de que é um docente efetivo, registrado no censo escolar e em exercício no momento da sua atuação.

12.7. As informações declaradas no formulário referente à GECC e na declaração de exercício da docência deverão corresponder à verdade dos fatos, sob pena de responsabilidade do declarante.

12.8. O certificador, no dia da atuação de sua demanda atribuída e aceita, deverá comparecer no local de aplicação e se apresentar na coordenação definida na demanda às 8h para iniciar os procedimentos e deverá encerrar suas atividades às 20h, horário ofi- cial de Brasília.

13. DA FISCALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO IN LOCO

13.1. A atuação dos certificadores in loco poderá ser sub- metida a fiscalização a qualquer tempo pelo Inep e ao detector de metal pela equipe de campo durante a aplicação do exame.

14. DAS OBRIGAÇÕES DO CERTIFICADOR

14.1. Caberá, obrigatoriamente, ao certificador, no cumpri- mento de suas atribuições:

formação do Inep, uma vez que todas as senhas de acesso são pes- soais e intransferíveis, presumindo-se, desde já, que todos os acessos realizados com o CPF do certificador foi por ele realizado;

14.1.8. Manter sigilo sobre as informações obtidas em fun- ção das atividades realizadas, sendo vedada ao certificador a di- vulgação dessas em qualquer rede social bem como em mensageiros instantâneos, sob pena de responsabilidade;

14.1.9. Não promover atividades de consultoria e assessoria educacional, eventos, cursos e palestras, bem como não produzir materiais de orientação sobre os procedimentos adotados nas ati- vidades desenvolvidos ao Inep;

14.1.10. Reportar ao Inep quaisquer dificuldades ou emba- raços encontrados no decorrer da realização das atividades;

14.1.11. Participar, quando convocado, de atividades de ca- pacitação promovidas pelo Inep;

14.1.12. Atuar com pontualidade, assiduidade, probidade, idoneidade, comprometimento, seriedade, responsabilidade e sigilo, em observância ao disposto no Código de Ética Profissional do Ser- vidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994);

14.1.13. Manter atualizados seus dados cadastrais junto ao sistema da RNC, desde a inscrição até o pagamento, se for o caso;

14.1.14. Não incumbir a terceiros (subcontratação) a exe- cução das atividades demandadas.

15. DA REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO PRESTADO

15.1. O certificador que for servidor público do Poder Exe- cutivo Federal será remunerado por meio de Gratificação por Encargo de Cursos e Concursos (GECC), nos termos do Art. 76-A da Lei nº 8.112, de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 6.114, de 15 de maio de 2007, estando a atividade do certificador classificada conforme Portaria Inep nº 259, de 2015.

15.1.1. O pagamento será creditado na conta informada pelo certificador, sendo respeitados os limites de 120 horas anuais, nos termos do Decreto nº 6.114, de 2007.

15.2. O certificador que for docente da Rede Pública Es- tadual e Municipal será remunerado por meio de Auxílio Avaliação Educacional (AAE), nos termos da Lei nº 11.507, de 20 de julho de 2007, regulamentado pelo Decreto nº 6.092, de 2007, estando a ati- vidade do certificador classificada conforme Portaria Inep nº 256, de 2013.

15.2.1. O pagamento será creditado na conta informada pelo certificador sendo respeitados os limites de R$40.000,00 (quarenta mil reais) anuais, nos termos do artigo 5º do Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007.

15.3. O valor da remuneração da hora trabalhada pelo cer- tificador será de R$26,50 (vinte e seis reais e cinquenta centavos).

15.4. O pagamento será efetuado por meio de Ordem Ban- cária, depositado na conta informada pelo certificador, cadastrada no sistema pelo certificador(a), ocorrendo somente após a aplicação do exame, o aceite por parte do Inep dos serviços prestados e o trâmite do processo de pagamento.

15.4.1. A conta informada deverá ser somente conta corrente ou conta poupança de mesma titularidade do certificador.

15.5. O certificador(a) é inteiramente responsável por manter seus dados bancários atualizados no sistema da RNC, sendo que, caso ocorra a desatualização desses dados, poderá haver atraso no pa- gamento.

15.6. A GECC não se incorpora ao vencimento ou salário do servidor para qualquer efeito e não poderá ser utilizada como base de cálculo para quaisquer outras vantagens, inclusive para fins de cálculo dos proventos da aposentadoria e das pensões, nos termos da le- gislação vigente.

15.7. O certificador que for docente das redes públicas es- taduais e municipais será remunerado por meio de Auxílio Avaliação Educacional (AAE), nos termos da Lei nº 11.507, de 2007 e do Decreto nº 6.092, de 2007.

15.8. A atividade desenvolvida pela RNC enquadra-se na quarta atividade prevista no Anexo do Decreto nº 6.092, de 2007 (Elaboração de estudos, análises estatísticas ou relatórios científicos de avaliação) e terá o valor de R$318,00 (trezentos e dezoito reais) por dia, equiparando dessa forma, o valor da hora do servidor público do executivo federal de R$26,50 (vinte e seis reais e cinquenta cen- tavos), a qual totaliza R$318,00 (trezentos e dezoito reais) por dia.

ano, podendo ser prorrogada, revogada ou alterada a critério do Inep, sem que isso implique em direito à indenização ou a reclamações de qualquer natureza.

18. DA REVOGAÇÃO DO EDITAL Nº 18/2016

18.1. Este Edital de Chamada Pública revoga integralmente o Edital de Chamada Pública nº 18/2016, sem prejuízo das atividades realizadas.

18.2. O certificador que tiver participado em anos anteriores, e tiver interesse em compor a RNC no ano de 2017, deverá inscrever- se novamente, e realizar todos os procedimentos descritos neste Edi- tal.

19. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

19.1. Para fins deste Edital, as terminologias abaixo indi- cadas assim se definem:

19.1.1. Parentes em linha reta, colateral ou por afinidade de até 3º grau descritos no item 7.2.4: pai e mãe, avó(s) e avô(s), bisavó(s) e bisavô(s), filhos(as), netos(as), bisnetos(as), irmãos(ãs), sobrinhos(as), sogros(as), genro(s) e nora(s), enteados(as), filhos(as) dos enteados(as), cunhados(as), sobrinhos(as) do cônjuge ou com- xxxxxxxx;

19.1.2. Internet móvel descrita no item 7.2.7: o uso de tec- nologias de comunicação sem fio (3G, 4G, por exemplo) para acesso a informações e aplicações Web a partir de smartphones e tablets;

19.1.3. Smartphone descrito no item 7.2.7: é um celular com tecnologias avançadas, que combina recursos com computadores pes- soais, com funcionalidades avançadas que podem ser estendidas por meio de programas executados por seu sistema operacional (OS), chamados de aplicativos ou apps(diminutivo de "Applications");

19.1.4. Tablet descrito no item 7.2.7: é um dispositivo pes- soal em formato de prancheta que pode ser usado para acesso à Internet, organização pessoal, visualização de fotos, vídeos, leitura de livros, jornais e revistas, entre outros, com uso semelhante a um computador portátil convencional;

19.1.5. Termo de Compromisso e Confidencialidade descrito no item 7.3.3: declaração de compromisso, sob pena de responsa- bilização, de manter em absoluto sigilo todas as informações, re- cebidas pelo participante, que se refiram aos procedimentos de atua- ção do certificador e do Exame que será certificado;

19.1.6. Mensageiros instantâneos descritos no item 14.1.8. é uma aplicação que permite o envio e o recebimento de mensagens de texto em tempo real. (Whatsapp, Facebook, Mesenger, Hangouts, Telegram e outros);

19.1.7. Os esclarecimentos e informações adicionais acerca deste Edital de Chamada Pública poderão ser obtidos no próprio sistema da Rede Nacional de Certificadores e por intermédio do telefone 0000000000.

19.2. Ao Inep se reserva o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas na presente chamada pública.

19.3. O Inep não se responsabiliza pela não conclusão de qualquer etapa prevista nesse edital por quaisquer motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, procedimento indevido do participante, bem como por outros fatores que impossibilitem a transferência de dados, sendo de responsabilidade exclusiva do participante acom- panhar a situação de sua inscrição, assim como seus prazos, ca- pacitação e suas demandas.

19.4. Informamos que o Inep não fornece comprovantes, atestados, certificados, certidões, declarações ou comprovantes de pa- gamento referente à remuneração dos certificadores em exercício no ano de 2017. "Em tempo, o edital de chamada pública da Rede Nacional de Certificadores de 2017 caracteriza a atividade como eventual e que o servidor não possui vínculos empregatícios com o Inep."

XXXXX INÊS FINI

Presidente do Inep

ANEXO I - CRONOGRAMA PREVISTO

EVENTOS

DATAS

Período para inscrição preliminar

17/07/2017 a

07/08/2017

Data provável de divulgação da relação de candidatos habilitados para o curso de capacitação

21/08/2017

ANEXO II - ESTIMATIVA DE DEMANDAS POR MUNICÍPIO

UF DE PROVA

MUNICÍPIOS DE PROVA

ESTIMATIVA DE DE- MANDAS*

ACRELANDIA

BRASILEIA

CRUZEIRO DO SUL

EPITACIOLANDIA

FEIJO

JORDAO

MANCIO LIMA

MARECHAL THAUMATURGO

PLACIDO DE CASTRO

PORTO ACRE

PORTO WALTER

RIO BRANCO

116

SANTA ROSA DO PURUS

SENA MADUREIRA

SENADOR GUIOMARD

TARAUACA

XAPURI

AGUA BRANCA

ARAPIRACA

ATALAIA

BATALHA

BOCA DA MATA

CAMPO ALEGRE

CORURIPE

DELMIRO GOUVEIA

GIRAU DO PONCIANO

IGACI

MACEIO

162

MARECHAL XXXXXXX

OLHO D AGUA DAS FLORES

PALMEIRA DOS INDIOS

PENEDO

PILAR

PORTO CALVO

RIO LARGO

SANTANA DO IPANEMA

SAO JOSE DA TAPERA

SAO LUIS DO QUITUNDE

SAO MIGUEL DOS CAMPOS

XXXXXXXX XXXXXX

TRAIPU

UNIAO DOS PALMARES

VICOSA

ALVARAES

ANAMA

ANORI

APUI

AUTAZES

BARCELOS

BARREIRINHA

XXXXXXXX XXXXXXXX

BERURI

BOA VISTA DO RAMOS

BOCA DO ACRE

BORBA

CAAPIRANGA

CANUTAMA

CARAUARI

CAREIRO

CAREIRO DA VARZEA

COARI

CODAJAS

EIRUNEPE

ENVIRA

FONTE BOA

HUMAITA

IPIXUNA

IRANDUBA

ITACOATIARA

ITAMARATI

JAPURA

JUTAI

LABREA

MANACAPURU

MANAQUIRI

MANAUS

402

MANICORE

MARAA

MAUES

NHAMUNDA

NOVA OLINDA DO NORTE

NOVO AIRAO

NOVO ARIPUANA

PARINTINS

PAUINI

PRESIDENTE FIGUEIREDO

RIO PRETO DA EVA

SANTA ISABEL DO RIO NEGRO

SANTO ANTONIO DO ICA

SAO GABRIEL DA CACHOEIRA

SAO PAULO DE OLIVENCA

SILVES

TABATINGA

TAPAUA

TEFE

TONANTINS

UARINI

URUCARA

URUCURITUBA

AMAPA

LARANJAL DO JARI

MACAPA

114

MAZAGAO

OIAPOQUE

PORTO GRANDE

SANTANA

TARTARUGALZINHO

ALAGOINHAS

AMARGOSA

XXXXXX XXXXXXXXX

ANAGE

ARACI

BAIXA GRANDE

BARRA

BARRA DA ESTIVA

BARRA DO CHOCA

BARREIRAS

BOM JESUS DA LAPA

BOQUIRA

BREJOES

BROTAS DE MACAUBAS

BRUMADO

BUERAREMA

CACHOEIRA

CACULE

CAETITE

CAMACAN

CAMACARI

CAMAMU

CAMPO FORMOSO

CANARANA

CANAVIEIRAS

CANDEIAS

CANDIDO SALES

CANSANCAO

CAPIM GROSSO

CARAVELAS

CARINHANHA

CASA NOVA

CASTRO ALVES

CATU

XXXXXX DANTAS

COARACI

COCOS

CONCEICAO DA FEIRA

CONCEICAO DO COITE

CONCEICAO DO JACUIPE

CORACAO DE MARIA

CORDEIROS

CORRENTINA

CRUZ DAS ALMAS

CURACA

DIAS D AVILA

ENTRE RIOS

ESPLANADA

EUCLIDES DA CUNHA

EUNAPOLIS

FEIRA DE SANTANA

GANDU

GOVERNADOR MANGABEIRA

GUANAMBI

IBICARAI

IBITITA

IBOTIRAMA

ILHEUS

INHAMBUPE

IPIAU

IPIRA

IRAQUARA

IRARA

IRECE

ITABELA

ITABERABA

ITABUNA

ITAJUIPE

ITAMARAJU

ITAMBE

ITANHEM

ITAPARICA

ITAPETINGA

ITUBERA

JACOBINA

JAGUAQUARA

JAGUARARI

JEQUIE

JEREMOABO

JIQUIRICA

JOAO DOURADO

JUAZEIRO

JUSSARA

LAPAO

LAURO DE FREITAS

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

XXXX XXXXXXX XXXXXXXXX

MACAUBAS

MARACAS

MARAGOGIPE

MATA DE SAO JOAO

MEDEIROS NETO

XXXXXX XXXXXX

MILAGRES

MONTE SANTO

MORRO DO CHAPEU

MUCURI

MURITIBA

MUTUIPE

NAZARE

NOVA VICOSA

OLIVEIRA DOS BREJINHOS

PALMAS DE MONTE ALTO

PARAMIRIM

PARATINGA

PARIPIRANGA

XXXXX XXXXXX

PILAO ARCADO

PINDOBACU

POCOES

POJUCA

PORTO SEGURO

PRADO

PRESIDENTE DUTRA

PRESIDENTE XXXXXXXX XXXXX

REMANSO

RIACHAO DAS NEVES

RIACHAO DO JACUIPE

RIACHO DE SANTANA

RIBEIRA DO POMBAL

RIO DE CONTAS

RIO REAL

XXX XXXXXXX

SALVADOR

400

SANTA MARIA DA VITORIA

SANTA RITA DE CASSIA

SANTALUZ

SANTANA

SANTO AMARO

SANTO ANTONIO DE JESUS

SANTO ESTEVAO

SAO FELIPE

SAO FELIX

SAO FRANCISCO DO CONDE

SAO GABRIEL

SAO GONCALO DOS CAMPOS

SAO SEBASTIAO DO PASSE

SAPEACU

SEABRA

SENHOR DO BONFIM

SENTO SE

SERRA DO RAMALHO

SERRA DOURADA

SERRINHA

SIMOES FILHO

SOBRADINHO

XXXXXXXX XX XXXXXXX

TUCANO

UAUA

UBAIRA

UBAITABA

UIBAI

UMBURANAS

UNA

URANDI

VALENCA

VALENTE

VERA CRUZ

VITORIA DA CONQUISTA

XIQUE-XIQUE

MARCO

ACARAPE

ACARAU

ACOPIARA

ALTO SANTO

AMONTADA

AQUIRAZ

ARACATI

ARACOIABA

ARARIPE

ARATUBA

ASSARE

AURORA

BANABUIU

BARBALHA

BARREIRA

BARRO

BARROQUINHA

BATURITE

BEBERIBE

BELA CRUZ

BOA VIAGEM

BREJO SANTO

CAMOCIM

CAMPOS SALES

CANINDE

CARIDADE

CARIRE

CARIRIACU

CASCAVEL

CAUCAIA

CEDRO

CHAVAL

COREAU

CRATEUS

CRATO

CRUZ

EUSEBIO

FARIAS BRITO

FORQUILHA

FORTALEZA

418

GRANJA

GUARACIABA DO NORTE

HIDROLANDIA

HORIZONTE

IBIAPINA

ICAPUI

ICO

IGUATU

INDEPENDENCIA

IPU

IPUEIRAS

IRACEMA

IRAUCUBA

ITAITINGA

ITAPAGE

ITAPIPOCA

ITAPIUNA

ITAREMA

ITATIRA

JAGUARETAMA

JAGUARIBE

JAGUARUANA

JARDIM

JIJOCA DE JERICOACOARA

JUAZEIRO DO NORTE

JUCAS

LAVRAS DA MANGABEIRA

LIMOEIRO DO NORTE

MADALENA

MARACANAU

MARANGUAPE

MASSAPE

MAURITI

MILAGRES

MISSAO VELHA

MOMBACA

MONSENHOR TABOSA

MORADA NOVA

MULUNGU

NOVA OLINDA

NOVA RUSSAS

NOVO ORIENTE

OCARA

OROS

PACAJUS

PACATUBA

PACOTI

PARACURU

PARAIPABA

PARAMBU

PEDRA BRANCA

PENTECOSTE

PINDORETAMA

PORTEIRAS

QUITERIANOPOLIS

QUIXADA

QUIXERAMOBIM

REDENCAO

RUSSAS

SANTA QUITERIA

SANTANA DO ACARAU

SANTANA DO CARIRI

SAO BENEDITO

SAO GONCALO DO AMARANTE

SENADOR XXXXXX

SOBRAL

SOLONOPOLE

TABULEIRO DO NORTE

TAMBORIL

TAUA

TEJUCUOCA

TIANGUA

TRAIRI

UBAJARA

URUBURETAMA

URUOCA

VARJOTA

VARZEA ALEGRE

VICOSA DO CEARA

BRASILIA

416

XXXXXX XXXXXXX

AGUA DOCE DO NORTE

ALEGRE

ANCHIETA

ARACRUZ

BAIXO GUANDU

BARRA DE SAO FRANCISCO

BREJETUBA

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CARIACICA

CASTELO

COLATINA

CONCEICAO DA BARRA

XXXXXXXX XXXXXXX

ECOPORANGA

GUACUI

GUARAPARI

ITAPEMIRIM

IUNA

JAGUARE

JOAO NEIVA

LINHARES

MARATAIZES

MIMOSO DO SUL

MONTANHA

NOVA VENECIA

XXXXX XXXXXXX

PINHEIROS

SANTA MARIA DE JETIBA

SANTA TERESA

SAO GABRIEL DA PALHA

SAO MATEUS

SERRA

SOORETAMA

VENDA NOVA DO IMIGRANTE

VIANA

VILA VELHA

VITORIA

ACREUNA

AGUAS LINDAS DE GOIAS

ALEXANIA

ANAPOLIS

APARECIDA DE GOIANIA

ARAGARCAS

BOM JESUS DE GOIAS

CALDAS NOVAS

CAMPOS BELOS

CATALAO

CERES

CIDADE OCIDENTAL

CRISTALINA

FORMOSA

GOIANESIA

GOIANIA

228

GOIANIRA

GOIAS

GOIATUBA

INHUMAS

IPAMERI

IPORA

ITABERAI

ITAPACI

ITAPURANGA

ITUMBIARA

JARAGUA

JATAI

JUSSARA

LUZIANIA

MINACU

MINEIROS

MORRINHOS

NEROPOLIS

NIQUELANDIA

NOVO GAMA

PADRE XXXXXXXX

PIRACANJUBA

PIRENOPOLIS

PIRES DO RIO

PLANALTINA

PORANGATU

POSSE

QUIRINOPOLIS

RIO VERDE

RUBIATABA

SANTA HELENA DE GOIAS

SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO

SÃO XXXX XX XXXXXX BELOS

SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA

SENADOR CANEDO

SILVANIA

TRINDADE

URUACU

VALPARAISO DE GOIAS

ACAILANDIA

ALCANTARA

AMARANTE DO MARANHAO

ANAJATUBA

ARAIOSES

ARAME

ARARI

BACABAL

BACURI

BALSAS

BARAO DE GRAJAU

BARRA DO CORDA

BARREIRINHAS

BEQUIMAO

BOM JARDIM

BREJO

BURITI BRAVO

BURITICUPU

CAROLINA

CARUTAPERA

CAXIAS

CHAPADINHA

CODO

COELHO NETO

COLINAS

COROATA

CURURUPU

DOM XXXXX

ESPERANTINOPOLIS

ESTREITO

FORMOSA DA SERRA NEGRA

GOVERNADOR XXXXX XXXXXX

GRAJAU

XXXXXXXX XX XXXXXX

ICATU

IMPERATRIZ

ITAPECURU MIRIM

ITINGA DO MARANHAO

XXXX XXXXXX

LAGO DA PEDRA

MARACACUME

MATINHA

MIRINZAL

MONTES ALTOS

PACO DO LUMIAR

PARNARAMA

PEDREIRAS

PENALVA

PINDARE-MIRIM

PINHEIRO

XXX XXX

PORTO FRANCO

PRESIDENTE XXXXX

RAPOSA

ROSARIO

SANTA HELENA

SANTA INES

SANTA LUZIA

SANTA LUZIA DO PARUA

SANTA RITA

SÃO BENTO

SÃO BERNARDO

SÃO DOMINGOS DO MARANHAO

SÃO JOAO DOS PATOS

SÃO JOSE DE RIBAMAR

SÃO LUIS

336

SÃO MATEUS DO MARANHAO

SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEI- RAS

SÃO VICENTE FERRER

TIMBIRAS

TIMON

TUNTUM

TURIACU

TUTOIA

URBANO SANTOS

VARGEM GRANDE

VIANA

VITORINO FREIRE

ZE DOCA

ABAETE

ACUCENA

AGUAS FORMOSAS

AIMORES

ALEM PARAIBA

ALFENAS

ALMENARA

ALPINOPOLIS

ALVINOPOLIS

ANDRADAS

ANDRELANDIA

ARACUAI

ARAGUARI

ARAXA

ARCOS

AREADO

ARINOS

BAEPENDI

BAMBUI

BARAO DE COCAIS

BARBACENA

BELO HORIZONTE

402

BETIM

BOA ESPERANCA

BOCAIUVA

BOM DESPACHO

BOM SUCESSO

BRASILANDIA DE MINAS

BRASILIA DE MINAS

BRUMADINHO

BURITIS

CAETE

CAMANDUCAIA

CAMBUI

CAMPO BELO

CAMPOS ALTOS

CAMPOS GERAIS

CAPELINHA

CARANGOLA

CARATINGA

CARLOS CHAGAS

CARMESIA

CARMO DO PARANAIBA

CATAGUASES

CAXAMBU

CLAUDIO

CONCEICAO DO MATO DENTRO

CONGONHAS

CONSELHEIRO LAFAIETE

CONSELHEIRO PENA

CONTAGEM

CORACAO DE JESUS

CORINTO

COROMANDEL

CORONEL FABRICIANO

CURVELO

DIAMANTINA

DIVINOPOLIS

ENGENHEIRO CALDAS

ENTRE RIOS DE MINAS

ERVALIA

ESMERALDAS

ESPINOSA

FORMIGA

FRANCISCO SÃO

FRUTAL

GOVERNADOR VALADARES

GUANHAES

GUAXUPE

IBIRITE

IGARAPE

INCONFIDENTES

INHAPIM

IPATINGA

ITABIRA

ITABIRITO

ITACARAMBI

ITAJUBA

ITAMARANDIBA

ITAOBIM

ITAUNA

ITUIUTABA

ITURAMA

JACINTO

JAIBA

JANAUBA

JANUARIA

JEQUITINHONHA

JOAO MONLEVADE

JOAO PINHEIRO

JUATUBA

JUIZ DE FORA

LADAINHA

LAGOA DA PRATA

LAGOA SANTA

LAMBARI

LAVRAS

LEOPOLDINA

LIMA DUARTE

LONTRA

LUZ

MACHACALIS

MACHADO

MALACACHETA

MANGA

MANHUACU

MANHUMIRIM

MANTENA

MARIANA

MATEUS LEME

MATOZINHOS

MINAS NOVAS

MONTE AZUL

MONTE CARMELO

MONTE SIAO

MONTES CLAROS

MURIAE

MUTUM

MUZAMBINHO

NANUQUE

NEPOMUCENO

NOVA ERA

NOVA LIMA

NOVA SERRANA

NOVO CRUZEIRO

OLIVEIRA

OURO BRANCO

OURO FINO

OURO PRETO

PADRE PARAISO

PARA DE MINAS

PARACATU

PARAOPEBA

PASSOS

PATOS DE MINAS

PATROCINIO

PEDRO LEOPOLDO

PIRANGA

PIRAPORA

PITANGUI

PIUMHI

POCOS DE CALDAS

POMPEU

PONTE NOVA

PORTEIRINHA

POUSO ALEGRE

RIBEIRAO DAS NEVES

RIO PARDO DE MINAS

SABARA

SALINAS

SANTA BARBARA

SANTA LUZIA

SANTA MARIA DO SUACUI

SANTA RITA DO SAPUCAI

SANTOS DUMONT

SÃO FRANCISCO

SÃO GONCALO DO SAPUCAI

SÃO GOTARDO

SÃO JOAO DEL REI

SÃO JOAO DO PARAISO

SÃO JOAO EVANGELISTA

SÃO JOAO NEPOMUCENO

SÃO JOAQUIM DE BICAS

SÃO JOSE DA LAPA

SÃO LOURENCO

SÃO ROMAO

SÃO SEBASTIAO DO PARAISO

SERRO

SETE LAGOAS

TAIOBEIRAS

TEOFILO OTONI

TIMOTEO

TRES CORACOES

TRES MARIAS

TRES PONTAS

TUPACIGUARA

TURMALINA

UBA

UBERABA

UBERLANDIA

UNAI

VARGINHA

VARZEA DA PALMA

VAZANTE

VESPASIANO

VICOSA

VIRGINOPOLIS

VISCONDE DO RIO BRANCO

AGUA CLARA

XXXXXXX

XXXXXXXXX

APARECIDA DO TABOADO

AQUIDAUANA

BATAGUASSU

BELA VISTA

BODOQUENA

BONITO

CAARAPO

CAMAPUA

CAMPO GRANDE

130

CASSILANDIA

CHAPADAO DO SUL

XXXXXXX

COSTA RICA

XXXXX

DOIS IRMAOS DO BURITI

DOURADOS

XXXXXX DO SUL

XXXXXXX

ITAQUIRAI

XXXXXXXX

XXXXXX

XXXXX

XXXXXXX

MARACAJU

XXXXXXX

NAVIRAI

XXXXXXX

NOVA ANDRADINA

XXXXXXXXX

PONTA PORA

PORTO MURTINHO

XXXXX DO RIO PARDO

RIO BRILHANTE

RIO VERDE DE MATO GROSSO

SÃO GABRIEL DO OESTE

SETE QUEDAS

SIDROLANDIA

TRES LAGOAS

AGUA BOA

ALTA FLORESTA

ARAPUTANGA

ARENAPOLIS

ARIPUANA

BARRA DO BUGRES

BARRA DO GARCAS

BRASNORTE

CACERES

CAMPO NOVO DO PARECIS

CAMPO VERDE

CANARANA

CARLINDA

CHAPADA DOS GUIMARAES

COLIDER

COLNIZA

COMODORO

CONFRESA

CUIABA

124

DIAMANTINO

FELIZ NATAL

GUARANTA DO NORTE

GUIRATINGA

ITIQUIRA

JACIARA

JUARA

JUINA

JURUENA

LUCAS DO RIO VERDE

MARCELANDIA

MIRASSOL D OESTE

NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO

NOVA MUTUM

NOVA OLIMPIA

NOVA XAVANTINA

PARANATINGA

PEDRA PRETA

PEIXOTO DE AZEVEDO

POCONE

PONTES E LACERDA

PORTO ESPERIDIAO

POXOREO

PRIMAVERA DO LESTE

QUERENCIA

RONDONOPOLIS

ROSARIO OESTE

SANTO ANTONIO DO LEVERGER

SÃO FELIX DO ARAGUAIA

SÃO JOSE DO RIO CLARO

SÃO JOSE DOS QUATRO MARCOS

SAPEZAL

SINOP

SORRISO

TANGARA DA SERRA

TERRA NOVA DO NORTE

VARZEA GRANDE

VILA RICA

ABAETETUBA

ACARA

ALENQUER

ALMEIRIM

ALTAMIRA

ANAJAS

ANANINDEUA

XXXXXXX XXXXXX

BAIAO

BARCARENA

BELEM

332

BENEVIDES

BRAGANCA

BREU BRANCO

BREVES

BUJARU

CAMETA

CANAA DOS CARAJAS

CAPANEMA

CAPITAO POCO

CASTANHAL

CONCEICAO DO ARAGUAIA

CONCORDIA DO PARA

CURRALINHO

CURUCA

DOM ELISEU

ELDORADO DOS CARAJAS

FLORESTA DO ARAGUAIA

GOIANESIA DO PARA

IGARAPE-ACU

IGARAPE-MIRI

ITAITUBA

ITUPIRANGA

JACUNDA

JURUTI

LIMOEIRO DO AJURU

MAE DO RIO

MARABA

MARITUBA

MOCAJUBA

MOJU

MONTE ALEGRE

NOVO PROGRESSO

NOVO REPARTIMENTO

OBIDOS

OEIRAS DO PARA

ORIXIMINA

PACAJA

PARAGOMINAS

PARAUAPEBAS

PONTA DE PEDRAS

PORTEL

PRAINHA

REDENCAO

RONDON DO PARA

RUROPOLIS

SALINOPOLIS

SALVATERRA

SANTA ISABEL DO PARA

SANTANA DO ARAGUAIA

SANTAREM

SÃO DOMINGOS DO CAPIM

SÃO FELIX DO XINGU

SÃO GERALDO DO ARAGUAIA

SÃO MIGUEL DO GUAMA

SÃO SEBASTIAO DA BOA VISTA

SOURE

TAILANDIA

TOME-ACU

TUCUMA

TUCURUI

URUARA

VIGIA

XINGUARA

ALAGOA GRANDE

ALAGOA NOVA

ALAGOINHA

ALHANDRA

ARARUNA

AREIA

AROEIRAS

BANANEIRAS

BAYEUX

BOQUEIRAO

CAAPORA

CABEDELO

CACIMBA DE DENTRO

CAJAZEIRAS

CAMPINA GRANDE

106

CATOLE DO ROCHA

CONCEICAO

CUITE

DIAMANTE

ESPERANCA

GUARABIRA

INGA

ITABAIANA

ITAPORANGA

ITAPOROROCA

JACARAU

JOAO PESSOA

172

JUAZEIRINHO

MAMANGUAPE

MARI

MONTEIRO

PATOS

PIANCO

PICUI

POMBAL

PRINCESA XXXXXX

QUEIMADAS

REMIGIO

RIO TINTO

SANTA LUZIA

SANTA RITA

SÃO BENTO

SÃO JOAO DO RIO DO PEIXE

SAPE

SOLANEA

SOLEDADE

SOUSA

SUME

TAVARES

UIRAUNA

ABREU E LIMA

AFOGADOS DA INGAZEIRA

AFRANIO

AGRESTINA

AGUA PRETA

AGUAS BELAS

ALIANCA

ARARIPINA

ARCOVERDE

BARREIROS

BELEM DO SÃO FRANCISCO

BELO JARDIM

BEZERROS

BOM CONSELHO

BOM JARDIM

BONITO

BREJO DA MADRE DE DEUS

CABO DE SANTO AGOSTINHO

CABROBO

CAETES

CAMARAGIBE

CARNAIBA

CARPINA

CARUARU

CATENDE

CUPIRA

CUSTODIA

ESCADA

EXU

XXXXXXXX XX XXXXXXX

FLORESTA

GARANHUNS

GLORIA DO GOITA

GOIANA

GRAVATA

IBIMIRIM

IGARASSU

IPOJUCA

ITAMBE

JABOATAO DOS GUARARAPES

LAGOA DE ITAENGA

LAGOA GRANDE

LAJEDO

LIMOEIRO

MACAPARANA

MIRANDIBA

MORENO

NAZARE DA MATA

OLINDA

OROBO

OURICURI

PALMARES

PANELAS

PARNAMIRIM

PASSIRA

PAUDALHO

PAULISTA

PESQUEIRA

PETROLANDIA

PETROLINA

RECIFE

292

RIBEIRAO

RIO FORMOSO

SALGUEIRO

SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

SANTA MARIA DA BOA VISTA

SÃO BENTO DO SÃO

SÃO CAITANO

SÃO JOSE DO BELMONTE

SÃO JOSE DO EGITO

SÃO LOURENCO DA MATA

SERRA TALHADA

SERTANIA

SURUBIM

TABIRA

TIMBAUBA

TRIUNFO

VICENCIA

VITORIA DE SANTO ANTAO

AGUA BRANCA

ALTOS

AMARANTE

BARRAS

BATALHA

BOM JESUS

BURITI DOS LOPES

CAMPO MAIOR

CANTO DO BURITI

CASTELO DO PIAUI

CORRENTE

ESPERANTINA

FLORIANO

JOSE DE FREITAS

LUZILANDIA

XXXXXX XXXXX

MONSENHOR GIL

OEIRAS

PARNAIBA

PAULISTANA

PEDRO II

PICOS

PIO IX

PIRACURUCA

PIRIPIRI

REGENERACAO

SÃO JOAO DO PIAUI

SÃO RAIMUNDO NONATO

TERESINA

204

UNIAO

URUCUI

VALENCA DO PIAUI

ALMIRANTE TAMANDARE

ALVORADA DO SUL

AMPERE

APUCARANA

ARAPONGAS

ARAPOTI

ARAUCARIA

ASSAI

ASSIS CHATEAUBRIAND

ASTORGA

BANDEIRANTES

CAFELANDIA

CAMBE

CAMPINA GRANDE DO SUL

CAMPO LARGO

CAMPO MAGRO

CAMPO MOURAO

CAPANEMA

CASCAVEL

CASTRO

CHOPINZINHO

CIANORTE

CLEVELANDIA

COLOMBO

COLORADO

XXXXXXXX XXXXXXXX

CORONEL VIVIDA

CURITIBA

210

DOIS VIZINHOS

FAZENDA RIO GRANDE

FOZ DO IGUACU

XXXXXXXXX XXXXXXX

GOIOERE

GUAIRA

GUARAPUAVA

GUARATUBA

IBAITI

IBIPORA

IRATI

IVAI

IVAIPORA

JACAREZINHO

JAGUARIAIVA

JANDAIA DO SUL

LAPA

LARANJEIRAS DO SUL

LOANDA

LONDRINA

MANDIRITUBA

MARECHAL XXXXXXX XXXXXX

MARIALVA

MARINGA

MATINHOS

MAUA DA SERRA

MEDIANEIRA

NOVA ESPERANCA

PAICANDU

PALMAS

PALMEIRA

PALOTINA

PARANAGUA

PARANAVAI

PATO BRANCO

PINHAIS

PINHAO

PIRAQUARA

PITANGA

PONTA GROSSA

PRUDENTOPOLIS

QUATRO BARRAS

QUEDAS DO IGUACU

REALEZA

RIO BRANCO DO SUL

RIO NEGRO

ROLANDIA

SANTA HELENA

SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

SANTO ANTONIO DA PLATINA

SÃO JOSE DOS PINHAIS

SÃO MATEUS DO SUL

SÃO MIGUEL DO IGUACU

SARANDI

TELEMACO BORBA

TOLEDO

UBIRATA

UMUARAMA

UNIAO DA VITORIA

WENCESLAU BRAZ

ANGRA DOS REIS

ARARUAMA

BARRA DO PIRAI

BARRA MANSA

BELFORD ROXO

BOM JESUS DO ITABAPOANA

CABO FRIO

CACHOEIRAS DE MACACU

XXXXXX DOS GOYTACAZES

XXXXXXXX XX XXXXX

DUQUE DE CAXIAS

GUAPIMIRIM

IGUABA GRANDE

ITABORAI

ITAGUAI

ITAOCARA

ITAPERUNA

JAPERI

XXXXX

MAGE

MANGARATIBA

XXXXXX

MESQUITA

XXXXXX XXXXXXX

XXXXXXXX

NILOPOLIS

NITEROI

NOVA FRIBURGO

NOVA IGUACU

PARACAMBI

PARAIBA DO SUL

PARATY

PETROPOLIS

QUEIMADOS

QUISSAMA

RESENDE

RIO BONITO

XXX DAS OSTRAS

RIO DE JANEIRO

570

SANTO ANTONIO DE PADUA

SÃO FIDELIS

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

SÃO GONCALO

SÃO JOAO DE MERITI

SÃO PEDRO DA ALDEIA

SAQUAREMA

SEROPEDICA

TERESOPOLIS

TRES XXXX

XXXXXXX

XXXXXXXXX

VOLTA REDONDA

ACARI

ACU

ALEXANDRIA

ALTO DO RODRIGUES

ANGICOS

APODI

AREIA BRANCA

BARAUNA

CAICO

CANGUARETAMA

CARAUBAS

CEARA-MIRIM

CURRAIS NOVOS

EXTREMOZ

GOIANINHA

IPANGUACU

JARDIM DE PIRANHAS

XXXX XXXXXX

XXXXXXXX

XXXX XXXXX

MACAIBA

MACAU

MOSSORO

NATAL

182

NISIA FLORESTA

NOVA CRUZ

PARELHAS

PARNAMIRIM

PATU

PAU DOS FERROS

PORTALEGRE

SANTA CRUZ

SANTO ANTONIO

SÃO GONCALO DO AMARANTE

SÃO JOSE DE MIPIBU

SÃO MIGUEL

TIBAU

TOUROS

UMARIZAL

VERA CRUZ

ALTA FLORESTA D OESTE

ALTO PARAISO

ALVORADA D OESTE

ARIQUEMES

BURITIS

CACOAL

CEREJEIRAS

COLORADO DO OESTE

ESPIGAO D OESTE

GUAJARA-MIRIM

JARU

JI-PARANA

MACHADINHO D OESTE

MIRANTE DA SERRA

MONTE NEGRO

NOVA BRASILANDIA D OESTE

OURO PRETO DO OESTE

PIMENTA BUENO

PORTO VELHO

108

PRESIDENTE MEDICI

ROLIM DE MOURA

SÃO FRANCISCO DO GUAPORE

SÃO MIGUEL DO GUAPORE

VILHENA

ALTO ALEGRE

BOA VISTA

BONFIM

CARACARAI

MUCAJAI

RORAINOPOLIS

SÃO JOAO DA BALIZA

ALEGRETE

ALVORADA

ARROIO DO MEIO

ARROIO GRANDE

BAGE

BENTO GONCALVES

BUTIA

CACAPAVA DO SUL

CACHOEIRA DO SUL

CACHOEIRINHA

CAMAQUA

CAMPO BOM

CANELA

CANGUCU

CANOAS

CAPAO DA CANOA

CAPAO DO LEAO

CARAZINHO

XXXXXX XXXXXXX

CAXIAS DO SUL

CERRO LARGO

CHARQUEADAS

CRUZ ALTA

DOIS IRMAOS

DOM PEDRITO

ELDORADO DO SUL

ENCANTADO

ENCRUZILHADA DO SUL

ERECHIM

ESPUMOSO

ESTANCIA VELHA

ESTEIO

ESTRELA

FARROUPILHA

XXXXXXXXX XXXXXXXXXX

GARIBALDI

GETULIO VARGAS

GIRUA

GRAVATAI

GUAIBA

GUAPORE

HORIZONTINA

IGREJINHA

IJUI

IMBE

ITAQUI

IVOTI

JAGUARAO

JULIO DE CASTILHOS

LAGOA VERMELHA

LAJEADO

MACHADINHO

MARAU

MONTENEGRO

MOSTARDAS

NOVA PETROPOLIS

NOVA PRATA

NOVO HAMBURGO

OSORIO

PALMEIRA DAS MISSOES

PANAMBI

PAROBE

PASSO FUNDO

PELOTAS

PIRATINI

PORTO ALEGRE

138

QUARAI

RIO GRANDE

RIO PARDO

ROSARIO DO SUL

SANT ANA DO LIVRAMENTO

SANTA CRUZ DO SUL

SANTA MARIA

SANTA ROSA

SANTA VITORIA DO PALMAR

SANTIAGO

SANTO ANGELO

SANTO ANTONIO DA PATRULHA

SÃO BORJA

SÃO GABRIEL

SÃO JERONIMO

SÃO JOSE DO NORTE

SÃO LEOPOLDO

SÃO LOURENCO DO SUL

SÃO LUIZ GONZAGA

SÃO MARCOS

SÃO SEPE

SÃO VICENTE DO SUL

SAPIRANGA

SAPUCAIA DO SUL

SARANDI

SOBRADINHO

SOLEDADE

TAPEJARA

TAQUARA

TAQUARI

TEUTONIA

TORRES

TRAMANDAI

TRES DE MAIO

TRES PASSOS

URUGUAIANA

VACARIA

VENANCIO AIRES

VERANOPOLIS

VIAMAO

ARARANGUA

BALNEARIO CAMBORIU

BIGUACU

BLUMENAU

BRACO DO NORTE

BRUSQUE

CACADOR

CAMBORIU

CAMPOS NOVOS

CANOINHAS

CHAPECO

CONCORDIA

CRICIUMA

CURITIBANOS

XXXXXXXX XXXXXXXXX

FLORIANOPOLIS

FRAIBURGO

GAROPABA

GUARAMIRIM

ICARA

IMBITUBA

INDAIAL

ITAJAI

ITAPEMA

ITAPIRANGA

ITUPORANGA

JARAGUA DO SUL

JOACABA

JOINVILLE

LAGES

LAGUNA

MAFRA

MARAVILHA

NAVEGANTES

ORLEANS

PALHOCA

PALMITOS

PORTO UNIAO

QUILOMBO

RIO DO SUL

RIO NEGRINHO

SAO BENTO DO SUL

SAO FRANCISCO DO SUL

SAO JOAQUIM

SAO JOSE

SAO LOURENCO DO OESTE

SAO MIGUEL DO OESTE

SEARA

SOMBRIO

TAIO

TIJUCAS

TIMBO

TUBARAO

VIDEIRA

XANXERE

XAXIM

ARACAJU

122

AREIA BRANCA

BOQUIM

CAMPO DO BRITO

CANINDE DE SAO FRANCISCO

CAPELA

CARIRA

CARMOPOLIS

ESTANCIA

GARARU

INDIAROBA

ITABAIANA

ITABAIANINHA

ITAPORANGA D AJUDA

JAPARATUBA

LAGARTO

MARUIM

NEOPOLIS

NOSSA SENHORA DA GLORIA

NOSSA SENHORA DAS DORES

NOSSA SENHORA DO SOCORRO

POCO REDONDO

POCO VERDE

PORTO DA FOLHA

PROPRIA

RIACHUELO

SAO CRISTOVAO

SIMAO DIAS

XXXXXX XXXXXXX

UMBAUBA

ADAMANTINA

AGUDOS

AMERICANA

AMPARO

ANDRADINA

APARECIDA

APIAI

ARACATUBA

ARACOIABA DA SERRA

ARARAQUARA

ARARAS

XXXXX XXXXXXXX

ARUJA

ASSIS

ATIBAIA

AURIFLAMA

AVARE

BARRA BONITA

BARRA DO TURVO

BARRETOS

BARRINHA

BARUERI

BATATAIS

BAURU

BEBEDOURO

BERTIOGA

BIRIGUI

BOITUVA

BOTUCATU

BRAGANCA PAULISTA

CABREUVA

CACAPAVA

CACHOEIRA PAULISTA

CAIEIRAS

CAJAMAR

CAJATI

CAJURU

CAMPINAS

CAMPO LIMPO PAULISTA

CAMPOS DO JORDAO

CANDIDO MOTA

CAPAO BONITO

CAPIVARI

CARAGUATATUBA

CARAPICUIBA

CASA BRANCA

CATANDUVA

CERQUEIRA CESAR

CERQUILHO

COSMOPOLIS

SP	SAO JOAO DA BOA VISTA	10
SP	SAO XXXXXXX XX XXXXX	6
SP	SAO JOSE DO RIO PARDO	6
SP	SAO JOSE DO RIO PRETO	46
SP	SAO JOSE DOS CAMPOS	74
SP	SAO MANUEL	4
SP	SAO XXXXXX XXXXXXX	4
SP	SAO PAULO	1004
SP	SAO ROQUE	8
SP	SAO SEBASTIAO	8
SP	SAO VICENTE	22
SP	SERRANA	4
SP	SERTAOZINHO	14
SP	SOCORRO	6
SP	SOROCABA	66
SP	SUMARE	20
SP	SUZANO	32
SP	TABOAO DA SERRA	44
SP	TAPIRATIBA	4
SP	TAQUARITINGA	4
SP	TATUI	12
SP	TAUBATE	26
SP	TIETE	6
SP	TUPA	8
SP	UBATUBA	8
SP	VALINHOS	10
SP	VARGEM GRANDE DO SUL	4
SP	VARGEM GRANDE PAULISTA	6
SP	VARZEA PAULISTA	8
SP	VINHEDO	8
SP	VOTORANTIM	10
SP	VOTUPORANGA	12
TO	ANANAS	4
TO	ARAGUAINA	40
TO	ARAGUANA	2
TO	ARAGUATINS	8
TO	ARAPOEMA	2
TO	ARRAIAS	4
TO	AUGUSTINOPOLIS	6
TO	BREJINHO DE NAZARE	2
TO	COLINAS DO TOCANTINS	6
TO	CRISTALANDIA	2
TO	DIANOPOLIS	4
TO	ESPERANTINA	2
TO	FORMOSO DO ARAGUAIA	4
TO	GUARAI	8
TO	GURUPI	14
TO	ITACAJA	2
TO	MIRACEMA DO TOCANTINS	8
TO	NATIVIDADE	2
TO	NOVO ACORDO	4
TO	PALMAS	74
TO	PALMEIROPOLIS	2
TO	PARAISO DO TOCANTINS	12
TO	XXXXX XXXXXX	4
TO	PEIXE	2
TO	PORTO NACIONAL	16
TO	SANTA FE DO ARAGUAIA	2
TO	SITIO NOVO DO TOCANTINS	4
TO	TAGUATINGA	2
TO	TOCANTINOPOLIS	6
TO	WANDERLANDIA	2
TO	XAMBIOA	2
Total Estimado		24.058

*A quantidade aqui apresentada é uma estimativa de demandas por município, considerando os 2 (dois) dias de aplicação do Enem e a previsão da quantidade de locais de aplicação.

(*) Republicado por ter saído no DOU de, 14/07/2017, Seção 3, páginas 55 a 61, com incorreção no original.

COTIA

CRUZEIRO

CUBATAO

DIADEMA

DRACENA

ELDORADO

EMBU DAS ARTES

EMBU-GUACU

ESPIRITO SANTO DO PINHAL

FERNANDOPOLIS

FERRAZ DE VASCONCELOS

FRANCA

XXXXXXXXX XXXXXX

FRANCO DA ROCHA

GARCA

GUAIRA

GUARARAPES

GUARATINGUETA

GUARUJA

GUARULHOS

120

HORTOLANDIA

IBATE

IBITINGA

IBIUNA

IGUAPE

ILHA SOLTEIRA

ILHABELA

INDAIATUBA

ITAI

ITANHAEM

ITAPECERICA DA SERRA

ITAPETININGA

ITAPEVA

ITAPEVI

ITAPIRA

ITAPOLIS

ITAQUAQUECETUBA

ITARARE

ITATIBA

ITU

ITUPEVA

ITUVERAVA

JABOTICABAL

JACAREI

JAGUARIUNA

JALES

JANDIRA

JARDINOPOLIS

JAU

XXXX XXXXXXXXX

JUNDIAI

JUQUITIBA

LEME

LENCOIS PAULISTA

LIMEIRA

LINS

LORENA

LOUVEIRA

MAIRINQUE

MAIRIPORA

MARILIA

MARTINOPOLIS

MATAO

MAUA

MIRACATU

MIRANDOPOLIS

MIRANTE DO PARANAPANEMA

MIRASSOL

MOCOCA

MOGI DAS CRUZES

MOGI GUACU

MOJI MIRIM

MONGAGUA

MONTE ALTO

MONTE APRAZIVEL

MONTE MOR

NOVA ODESSA

NOVO HORIZONTE

OLIMPIA

ORLANDIA

OSASCO

XXXXXXX XXXX

OURINHOS

PARAGUACU PAULISTA

PAULINIA

PEDERNEIRAS

PEDREIRA

PENAPOLIS

PEREIRA BARRETO

PERUIBE

PIEDADE

PILAR DO SUL

PINDAMONHANGABA

PIRACICABA

PIRAJU

PIRAJUI

PIRASSUNUNGA

PITANGUEIRAS

POA

PONTAL

PORTO FELIZ

PORTO FERREIRA

PRAIA GRANDE

PRESIDENTE EPITACIO

PRESIDENTE PRUDENTE

PRESIDENTE XXXXXXXXX

PROMISSAO

RANCHARIA

REGISTRO

RIBEIRAO PIRES

RIBEIRAO PRETO

RIO CLARO

RIO GRANDE DA SERRA

ROSANA

SALTO

SALTO DE PIRAPORA

SANTA BARBARA D OESTE

SANTA CRUZ DO RIO PARDO

SANTA FE DO SUL

SANTA ISABEL

SANTA ROSA DE VITERBO

SANTANA DE PARNAIBA

SANTO ANDRE

SANTOS

SP SP

SAO BERNARDO DO CAMPO

SAO CAETANO DO SUL

SAO CARLOS

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