ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO PRESENCIAL
ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA PREGÃO PRESENCIAL
Compras - RP
PROCESSO Nº 19.000.027667.2015 PREGÃO PRESENCIAL Nº xxxx
ÓRGÃO (S) PARTICIPANTE (S): SEDH, SEMDH, HPMGER, CPAM, CHCF, CSCA E CPJM.
1. OBJETO
1.1. Aquisição de CARNE BOVINA, FRANGO, PEIXE E DERIVADOS, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento.
Item | Código | Descrição | Unidade | Lote | Qtde | LC 147/2014 |
1,0 | 46581 | XXXXX defumado, fatiado, embalado a vácuo. Acondicionado em embalagem plástica, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 840 | Exclusivo ME ou EPP. |
2,0 | 1082 | CARNE bovina alcatra, de primeira, sem osso, cortado em bife de aproximado 1 cm, amaciado, resfriada, com no máximo 10% de gordura e livre de aparas. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 33001 | Ampla Concorrência |
2,1 | 1082 | CARNE bovina alcatra, de primeira, sem osso, cortado em bife de aproximado 1 cm, amaciado, resfriada, com no máximo 10% de gordura e livre de aparas. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 2999 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 8.33% |
3,0 | 46565 | CARNE bovina chã de dentro, de primeira e sem osso. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 38993 | Ampla Concorrência |
3,1 | 46565 | CARNE bovina chã de dentro, de primeira e sem osso. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 2807 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 6.72% |
4,0 | 46568 | CARNE bovina charqueada, ponta de agulha. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 1780 | Exclusivo ME ou EPP. |
5,0 | 46714 | CARNE bovina charqueada, de primeira qualidade. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE).Conforme relação de entrega. | Kg | Único | 6473 | Ampla Concorrência |
5,1 | 46714 | CARNE bovina charqueada, de primeira qualidade. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE).Conforme relação de entrega. | Kg | Único | 2157 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 24.99% |
6,0 | 1083 | CARNE bovina costela, resfriada, com no máximo 10% de gordura e 30% de osso e livre de aparas. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 12143 | Ampla Concorrência |
6,1 | 1083 | CARNE bovina costela, resfriada, com no máximo 10% de gordura e 30% de osso e livre de aparas. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 4047 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 25.0% |
7,0 | 1084 | CARNE bovina coxão duro, sem osso, resfriada, com no máximo 10% de gordura e livre de aparas. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e marcas.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 11122 | Ampla Concorrência |
7,1 | 1084 | CARNE bovina coxão duro, sem osso, resfriada, com no máximo 10% de gordura e livre de aparas. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e marcas.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 3528 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 24.08% |
8,0 | 1085 | CARNE bovina coxão mole, sem osso, resfriada, com no máximo 10% de gordura e livre de aparas. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco | Kg | Único | 63313 | Ampla Concorrência |
plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | ||||||
8,1 | 1085 | CARNE bovina coxão mole, sem osso, resfriada, com no máximo 10% de gordura e livre de aparas. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 2787 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 4.22% |
9,0 | 46569 | CARNE bovina de sol, contra-filé. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 19323 | Ampla Concorrência |
9,1 | 46569 | CARNE bovina de sol, contra-filé. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 2877 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 12.96% |
10,0 | 1089 | CARNE bovina lagarto, com no máximo 05% de gordura. Acondicionado embalagem plástica, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 33499 | Ampla Concorrência |
10,1 | 1089 | CARNE bovina lagarto, com no máximo 05% de gordura. Acondicionado embalagem plástica, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 3351 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 9.09% |
11,0 | 1092 | CARNE bovina músculo, sem osso, resfriada, livre de gordura e de aparas. Acondicionado embalagem plástica, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 13426 | Ampla Concorrência |
11,1 | 1092 | CARNE bovina músculo, sem osso, resfriada, livre de gordura e de aparas. Acondicionado embalagem plástica, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 4324 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 24.36% |
12,0 | 1094 | CARNE bovina patinho, cortado em bife de aproximado 1 cm de espessura, livre de gordura e de aparas, resfriada. Acondicionado em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 21212 | Ampla Concorrência |
12,1 | 1094 | CARNE bovina patinho, cortado em bife de aproximado 1 cm de espessura, livre de gordura e de aparas, resfriada. Acondicionado em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 3288 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 13.42% |
13,0 | 46572 | CARNE bovina patinho, de primeira, livre de gordura e de aparas, resfriada. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 58978 | Ampla Concorrência |
13,1 | 46572 | CARNE bovina patinho, de primeira, livre de gordura e de aparas, resfriada. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 3022 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 4.87% |
14,0 | 46710 | CARNE bovina, de segunda, com osso. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 13875 | Ampla Concorrência |
14,1 | 46710 | CARNE bovina, de segunda, com osso. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 4625 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 25.0% |
15,0 | 46711 | CARNE bovina, de segunda, sem osso, sem gordura. Acondicionada em embalagem contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 9375 | Ampla Concorrência |
15,1 | 46711 | CARNE bovina, de segunda, sem osso, sem gordura. Acondicionada em embalagem contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 3125 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 25.0% |
16,0 | 46570 | CARNE bovina moída de primeira, sem gordura, tipo patinho, resfriada. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 19848 | Ampla Concorrência |
16,1 | 46570 | CARNE bovina moída de primeira, sem gordura, tipo patinho, resfriada. | Kg | Único | 5232 | Exclusivo ME ou EPP. Cota |
Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | 20.86% | |||||
17,0 | 1090 | CARNE bovina alcatra, com no máximo 10% de gordura, livre de aparas, resfriada, com aspecto firme. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 66216 | Ampla Concorrência |
17,1 | 1090 | CARNE bovina alcatra, com no máximo 10% de gordura, livre de aparas, resfriada, com aspecto firme. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade. Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 2784 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 4.03% |
18,0 | 1100 | CARNE suína costela, com osso, com no máximo 10% de gordura e 20% de osso, livre de aparas, resfriada, com aspecto firme. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 5200 | Exclusivo ME ou EPP. |
19,0 | 1112 | COXA de frango, congelada, com no máximo 10% de gordura, livre de aparas. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 63667 | Ampla Concorrência |
19,1 | 1112 | COXA de frango, congelada, com no máximo 10% de gordura, livre de aparas. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 8483 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 11.76% |
20,0 | 46583 | XXXX e sobrecoxa de frango, congelada. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais. Inspecionado pelo Ministério da Agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 99603 | Ampla Concorrência |
20,1 | 46583 | XXXX e sobrecoxa de frango, congelada. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais. Inspecionado pelo Ministério da Agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 8247 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 7.65% |
21,0 | 46578 | FÍGADO bovino, inteiro, resfriado, de primeira qualidade. Acondicionado em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 22851 | Ampla Concorrência |
21,1 | 46578 | FÍGADO bovino, inteiro, resfriado, de primeira qualidade. Acondicionado em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 6399 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 21.88% |
22,0 | 15128 | FILÉ de peito de frango. Acondicionado em embalagem plástica, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e carimbos oficiais de acordo com as portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA Nº 304 de 22/04/96 e Nº 145 de 22/04/98, da resolução ANVISA Nº 105 de 19/05/99. | Kg | Único | 88361 | Ampla Concorrência |
22,1 | 15128 | FILÉ de peito de xxxxxx. Acondicionado em embalagem plástica, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e carimbos oficiais de acordo com as portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA Nº 304 de 22/04/96 e Nº 145 de 22/04/98, da resolução ANVISA Nº 105 de 19/05/99. | Kg | Único | 6739 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 7.09% |
23,0 | 1115 | FRANGO inteiro, congelado, sem miúdos, sem pé e sem cabeça, com no máximo 10% de gordura. Acondicionado em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou | Kg | Único | 7875 | Ampla Concorrência |
Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | ||||||
23,1 | 1115 | FRANGO inteiro, congelado, sem miúdos, sem pé e sem cabeça, com no máximo 10% de gordura. Acondicionado em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 2625 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 25.0% |
24,0 | 1077 | FRANGO inteiro, congelado, com miúdos, 10% de gordura. Acondicionado em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 7875 | Ampla Concorrência |
24,1 | 1077 | FRANGO inteiro, congelado, com miúdos, 10% de gordura. Acondicionado em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 2625 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 25.0% |
25,0 | 46586 | LINGUIÇA calabresa defumada. Acondicionada em embalagem a vácuo em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. . | Kg | Único | 5250 | Ampla Concorrência |
25,1 | 46586 | LINGUIÇA calabresa defumada. Acondicionada em embalagem a vácuo em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. . | Kg | Único | 1750 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 25.0% |
26,0 | 1120 | LINGUIÇA de frango. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico | Kg | Único | 5198 | Ampla Concorrência |
transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | ||||||
26,1 | 1120 | LINGUIÇA de frango. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 1732 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 24.99% |
27,0 | 46587 | LINGUIÇA defumada paio. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 3470 | Exclusivo ME ou EPP. |
28,0 | 46728 | LINGUIÇA toscana. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 9248 | Ampla Concorrência |
28,1 | 46728 | LINGUIÇA toscana. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 3082 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 25.0% |
29,0 | 46579 | MOCOTÓ bovino congelado e alvejado. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n. | Kg | Único | 2500 | Exclusivo ME ou EPP. |
145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | ||||||
30,0 | 50255 | MORTADELA de frango, mecanicamente separada, com gordura de frango de primeira qualidade, temperada e embutida. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 2150 | Exclusivo ME ou EPP. |
31,0 | 46580 | PÉ de porco salgado. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 850 | Exclusivo ME ou EPP. |
32,0 | 46588 | PEITO de frango, com osso, de primeira qualidade, congelado. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 42378 | Ampla Concorrência |
32,1 | 46588 | PEITO de frango, com osso, de primeira qualidade, congelado. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 7272 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 14.65% |
33,0 | 35678 | PEITO de frango, sem osso, resfriado. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de | Kg | Único | 64080 | Ampla Concorrência |
22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | ||||||
33,1 | 35678 | PEITO de frango, sem osso, resfriado. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 6120 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 8.72% |
34,0 | 1127 | PEITO de frango, sem osso, congelado, sem pele e sem gordura. Acondicionado em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais. Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 63605 | Ampla Concorrência |
34,1 | 1127 | PEITO de frango, sem osso, congelado, sem pele e sem gordura. Acondicionado em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais. Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 6595 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 9.39% |
35,0 | 11008 | PEIXE agulhão, cortado em postas, resfriado, com aspecto firme. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 13712 | Ampla Concorrência |
35,1 | 11008 | PEIXE agulhão, cortado em postas, resfriado, com aspecto firme. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 2988 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 17.89% |
36,0 | 46722 | PEIXE cavala, em posta, refriado. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, | Kg | Único | 26481 | Ampla Concorrência |
marca do fabricante, prazo de validade. Inspecionado pelo Ministério da Agricultura (SIF ou SIE). | ||||||
36,1 | 46722 | PEIXE cavala, em posta, refriado. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. Inspecionado pelo Ministério da Agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 2919 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 9.93% |
37,0 | 46723 | PEIXE dourado. Acondicionado em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. Inspecionado pelo Ministério da Agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 41741 | Ampla Concorrência |
37,1 | 46723 | PEIXE dourado. Acondicionado em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. Inspecionado pelo Ministério da Agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 2909 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 6.52% |
38,0 | 1135 | PEIXE filé de Merluza, cortado em filé, congelado, sem osso, sem espinhas, sem pele, com aspecto firme. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 47155 | Ampla Concorrência |
38,1 | 1135 | PEIXE filé de Merluza, cortado em filé, congelado, sem osso, sem espinhas, sem pele, com aspecto firme. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 4395 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 8.53% |
39,0 | 46726 | PRESUNTO de peru. Acondicionado em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 2750 | Exclusivo ME ou EPP. |
40,0 | 46731 | SALSICHA bovina, em conserva. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde. | Kg | Único | 7550 | Exclusivo ME ou EPP. |
41,0 | 45286 | SALSICHA de frango. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 5330 | Exclusivo ME ou EPP. |
42,0 | 1154 | SOBRECOXA de frango, congelado, com no máximo 10% de gordura, livre de aparas. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 57248 | Ampla Concorrência |
42,1 | 1154 | SOBRECOXA de frango, congelado, com no máximo 10% de gordura, livre de aparas. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 8602 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 13.06% |
43,0 | 79074 | XXXX E SOBRECOXA de frango resfriada. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e cstimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Súde, DIPOA nº 304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução ANVISA nº 105 de 19/05/99. | Kg | Único | 36526 | Ampla Concorrência |
43,1 | 79074 | XXXX E SOBRECOXA de frango resfriada. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e cstimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Súde, DIPOA nº 304 de 22/04/96 e nº 145 de 22/04/98 e da Resolução ANVISA nº 105 de 19/05/99. | Kg | Único | 8574 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 19.01% |
44,0 | 26892 | CARNE bovina, moída, de primeira, sem gordura. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). Com entrega nas cidades de João Pessoa, Mamanguape e Bayeux. | Kg | Único | 25825 | Ampla Concorrência |
44,1 | 26892 | CARNE bovina, moída, de primeira, sem gordura. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade. Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). Com entrega nas cidades de João Pessoa, Mamanguape e Bayeux. | Kg | Único | 4155 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 13.86% |
45,0 | 46577 | BUCHO bovino, limpo e congelado. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 600 | Exclusivo ME ou EPP. |
46,0 | 46593 | PRESUNTO de carne de ave, tipo chester. Acondicionado em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 950 | Exclusivo ME ou EPP. |
47,0 | 46594 | PRESUNTO de carne de ave, tipo chester, light. Acondicionado em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 1050 | Exclusivo ME ou EPP. |
48,0 | 1149 | PRESUNTO cozido, magro, prensado. Acondicionado em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 1750 | Exclusivo ME ou EPP. |
49,0 | 1306 | QUEIJO coalho fatiado. Acondicionado em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. O produto deverá ter | Kg | Único | 1650 | Exclusivo ME ou EPP. |
registro no Ministério da Agricultura - SIF/SIE. | ||||||
50,0 | 46673 | QUEIJO tipo mussarela, fatiado. Acondicionado em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura - SIF/SIE | Kg | Único | 2550 | Ampla Concorrência |
50,1 | 46673 | QUEIJO tipo mussarela, fatiado. Acondicionado em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura - SIF/SIE | Kg | Único | 850 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 25.0% |
51,0 | 59139 | QUEIJO tipo prato, fatiado. Acondicionado em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura - SIF/SIE. | Kg | Único | 1900 | Exclusivo ME ou EPP. |
52,0 | 64722 | QUEIJO tipo parmesão, inteiro, embalado em plástico inviolável,selado a vácuo. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura - SIF/SIE. | Kg | Único | 650 | Exclusivo ME ou EPP. |
53,0 | 20659 | PEIXE bacalhau, tipo saithe. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 5138 | Ampla Concorrência |
53,1 | 20659 | PEIXE bacalhau, tipo saithe. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 1712 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 24.99% |
54,0 | 31681 | QUEIJO tipo minas frescal, de primeira qualidade. Acondicionado em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura - SIF/SIE. | Kg | Único | 1150 | Exclusivo ME ou EPP. |
55,0 | 52483 | QUEIJO coalho, consistência firme. Acondicionado | Kg | Único | 2250 | Exclusivo ME |
em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, com dados de identificação do produto, data de fabricação e prazo de validade. O produto deverá ter registro no Ministério da Agricultura - SIF/SIE. | ou EPP. | |||||
56,0 | 1136 | PEIXE filé de Pescada, cortado em filé, congelado, sem espinhas, sem pele, com aspecto firme. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 27592 | Ampla Concorrência |
56,1 | 1136 | PEIXE filé de Pescada, cortado em filé, congelado, sem espinhas, sem pele, com aspecto firme. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 3608 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 11.56% |
57,0 | 46582 | BACON inteiro. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 1290 | Exclusivo ME ou EPP. |
58,0 | 52374 | GALINHA matriz inteira sem pés, pescoço, cabeça, resfriada. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 9075 | Ampla Concorrência |
58,1 | 52374 | GALINHA matriz inteira sem pés, pescoço, cabeça, resfriada. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 3025 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 25.0% |
59,0 | 66671 | CARNE bovina, contra-filé. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 26482 | Ampla Concorrência |
59,1 | 66671 | CARNE bovina, contra-filé. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 2718 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 9.31% |
60,0 | 46713 | CARNE bovina, tipo lombo, sem osso, de primeira qualidade. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 30802 | Ampla Concorrência |
60,1 | 46713 | CARNE bovina, tipo lombo, sem osso, de primeira qualidade. Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 2948 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 8.73% |
61,0 | 1087 | CARNE bovina cupim, resfriada, com no máximo 20% de gordura e livre de aparas. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 7538 | Ampla Concorrência |
61,1 | 1087 | CARNE bovina cupim, resfriada, com no máximo 20% de gordura e livre de aparas. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 2512 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 25.0% |
62,0 | 46567 | CARNE bovina charqueada, dianteira. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e marcas.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 4800 | Ampla Concorrência |
62,1 | 46567 | CARNE bovina charqueada, dianteira. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e marcas.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 1600 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 25.0% |
63,0 | 46720 | CARNE tipo hamburguer bovina. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do | Kg | Único | 5300 | Exclusivo ME ou EPP. |
produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | ||||||
64,0 | 46719 | CARNE tipo hamburguer de frango. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 5300 | Exclusivo ME ou EPP. |
65,0 | 19932 | EMPANADO de frango, congelado. Acondicionado em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 5000 | Exclusivo ME ou EPP. |
66,0 | 46725 | PRESUNTO de xxxxxx. Acondicionado em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais. Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 950 | Exclusivo ME ou EPP. |
67,0 | 46563 | CARNE bovina acém, sem osso, com no máx. 10% de gordura, livre de aparas, resfriada. Acondicionado em embalagem plástica, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 21876 | Ampla Concorrência |
67,1 | 46563 | CARNE bovina acém, sem osso, com no máx. 10% de gordura, livre de aparas, resfriada. Acondicionado em embalagem plástica, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 3824 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 14.88% |
68,0 | 1103 | CARNE suína bisteca, com osso, cortada em pedaços, com no máximo 15% de gordura, livre de aparas, resfriado, com aspecto firme. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de | Kg | Único | 7538 | Ampla Concorrência |
19/05/99. | ||||||
68,1 | 1103 | CARNE suína bisteca, com osso, cortada em pedaços, com no máximo 15% de gordura, livre de aparas, resfriado, com aspecto firme. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura e/ou Ministério da Saúde, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98 e da Resolução da ANVISA nº105 de 19/05/99. | Kg | Único | 2512 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 25.0% |
69,0 | 58163 | CARNE bovina, rabada, com osso, livre de aparas, resfriado, com aspecto firme, qualidade. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 3750 | Ampla Concorrência |
69,1 | 58163 | CARNE bovina, rabada, com osso, livre de aparas, resfriado, com aspecto firme, qualidade. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante e prazo de validade.Inspecionado pelo ministério da agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 1250 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 25.0% |
70,0 | 31682 | QUEIJO TIPO MUSSARELA, embalado em plástico inviolável,selado a vácuo e suas condições deverão estar de acordo com a portaria MA.364 de 04/09/97 e de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. | Kg | Único | 2300 | Exclusivo ME ou EPP. |
71,0 | 100009 | COXA e sobrecoxa de frango, sem dorso, congelada. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais. Inspecionado pelo Ministério da Agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 30717 | Ampla Concorrência |
71,1 | 100009 | COXA e sobrecoxa de frango, sem dorso, congelada. Acondicionada em embalagem de filme PVC transparente ou saco plástico transparente, contendo identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos oficiais. Inspecionado pelo Ministério da Agricultura (SIF ou SIE). | Kg | Único | 8483 | Exclusivo ME ou EPP. Cota 21.64% |
1.2. As estimativas de consumo individualizadas, do órgão gerenciador e órgão(s) e entidade(s) participante(s) estão definidas em anexo ao presente termo.
1.3. A estimativa de quantidade permitida para os órgãos não participantes através de adesão estão definidas em anexo ao presente termo.
2. JUSTIFICATIVA
2.1. Considerando as necessidades dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual: SEDH, SEMDH, HPMGER, CPAM, CHCF, CSCA E CPJM, tem o presente termo a finalidade de viabilizar, técnica e adequadamente os procedimentos necessários, com vista à contratação em tela, através do sistema de registro de preço.
3. CLASSIFICAÇÃO DOS BENS COMUNS
3.1. Os bens a serem adquiridos enquadram-se na classificação de bens comuns, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002, e do Decreto Estadual nº 24.649/2003.
4. ENTREGA E CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
4.1 . Os bens deverão ser entregues no prazo de até 05 (cinco) dias, contados a partir da data do recebimento da Nota de Empenho pelo fornecedor, em remessa parcelada, no(s) local(is) e endereço(s) a seguir definido(s): na cidade de João Pessoa PB. Dia e horário a combinar com a direção de cada Órgão/Entidade. O endereço será fornecido no momento da contratação.
4.1.1. Denominação completa dos Órgãos/Entidades participantes:
Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano - SEDH; Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana - SEMDH; Hospital da Polícia Militar General Xxxxx Xxxxxxx - HPMGER; Complexo de Pediatria Xxxxxxx Xxxxxxx - CPAM;
Complexo Hospitalar Clementino Fraga - CHCF; Complexo de Saúde de Cruz das Armas - CSCA; Complexo Psiquiátrico Xxxxxxx Xxxxxxx - CPJM.
.
4.2. Os bens serão recebidos provisoriamente logo após a entrega pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.
4.3. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo máximo de 02 (dois) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
4.4. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo máximo de 05(cinco) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado.
4.4.1. Se o recebimento dos bens for efetuado por unidade descentralizada, a unidade recebedora, por intermédio de servidor ou comissão designada, deverá encaminhar à unidade pagadora relatório declarando o recebimento do material e a conformidade das especificações técnicas e quantitativos juntamente com a Nota Fiscal.
4.5. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
4.6. Como condição de recebimento do objeto pelo órgão/entidade contratante, e posterior pagamento, o fornecedor deverá comprovar, no ato da entrega do material, a origem da mercadoria ou bem fornecido ao Estado, respeitados os termos da proposta apresentada na licitação, quando este cotar preço para marca que não seja de sua fabricação, mediante apresentação de nota fiscal de origem.
4.7. O servidor ou Comissão responsável ao atestar o recebimento do objeto deverá informar se a entrega foi realizada no prazo; se não, anexar parecer técnico encaminhado ao Ordenador de Despesa, nos termos do Art. 4º da Lei nº 9.697/2012 (CAFIL).
4.8. Se o fornecedor for empresa do Estado da Paraíba, o servidor ou comissão responsável pelo recebimento verificará se o documento fiscal foi emitido nos termos do § 5º do Art.
1º do Decreto nº 35.320, de 2014 (Isenção do ICMS);
5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE
5.1. São obrigações da contratante:
5.1.1. receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
5.1.2. Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Edital e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivos;
5.1.3. comunicar à Contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;
5.1.4. Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da Contratada, através de comissão/ servidor especialmente designado;
5.1.5. efetuar o pagamento à Contratada no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Edital e seus anexos;
5.2. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela Contratada com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da Contratada, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
6.1. A Contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no Edital e anexos e sua proposta, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto e, ainda:
6.1.1. efetuar a entrega do objeto em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Edital e seus anexos, acompanhado da respectiva nota fiscal, na qual constarão as indicações referentes a: marca, fabricante, modelo, procedência e prazo de garantia ou validade;
6.1.2 O objeto, quando for o caso, deve estar acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada;
6.1.3. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes do objeto, de acordo com os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990);
6.1.4. substituir, reparar, corrigir, remover, ou reconstruir, às suas expensas, no prazo fixado neste termo de referência, o produto com avarias ou defeitos;
6.1.5. Comunicar à Administração, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação;
6.1.6. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
6.1.7. indicar preposto para representá-la durante a execução do contrato.
7. CONTROLE DA EXECUÇÃO
7.1. Nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993, será designado representante para acompanhar e fiscalizar a entrega dos bens, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.
7.1.1. O recebimento de material de valor superior a R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) será confiado a uma comissão de recebimento, composta por, no mínimo, 3 (três) membros, designados pela autoridade competente.
7.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas ou vícios redibitórios, e, na ocorrência desta, não implica em co-responsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.
7.3. O representante da Administração anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das falhas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
8. VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO
8.1. Quando a forma de fornecimento for remessa única e a entrega imediata (até 30 dias), o prazo de vigência da contratação será de 90 dias, podendo ser menor, em decorrência da limitação expressa no Caput do art. 57, da Lei nº 8.666/93 (vigência contratual adstrita à vigência do respectivo crédito orçamentário).
8.2. Quando o prazo de entrega do objeto for superior a 30 dias e/ou a entrega for parcelada, o prazo de vigência do contrato poderá ser de até 350 dias, desde que não ultrapasse a vigência do crédito orçamentário, em decorrência da limitação expressa no Caput do art. 57, da Lei nº 8.666/93.
8.3. O prazo de vigência será definido no instrumento de contrato.
9. SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
9.1. A CONTRATADA que, no decorrer da contratação, cometer qualquer das infrações previstas na Lei nº 8.666, de 1993, e na Lei nº 10.520, de 2002, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, ficará sujeita às seguintes sanções:
9.1.1. advertência por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação;
9.1.2. multa moratória de até 1 % (um) por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da contratação, até o limite de 10 (dez) dias;
9.1.3. multa compensatória de até 10 % (dez) por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total;
9.1.4. em caso de inexecução parcial, a multa compensatória, no mesmo percentual do subitem acima, será aplicada de forma proporcional à obrigação inadimplida;
9.1.5. suspensão de licitar e impedimento de contratar com o Órgao Contratante, pelo prazo de até dois anos;
9.1.6. impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Estadual e o consequente descredenciamento do Registro Cadastral do Estado, pelo prazo de até cinco anos;
9.1.7. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Estadual, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a CONTRATADA ressarcir a Administração pelos prejuízos causados;
9.2. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se no que couber as disposições da Lei nº 8.666, de 1993;
9.3. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
9.4. As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
9.5. As penalidades previstas nos subitens 9.1.5 a 9.1.7. importarão na inclusão da contratada no Cadastro de Fornecedores Impedidos de licitar e Contratar com o Estado da Paraíba-CAFIL/PB.
9.6. Cabe ao Órgão/Entidade contratante a aplicação de penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigações contratuais, em relação às suas próprias contratações.
9.6.1. As aplicações de penalidades por órgão participante deverão ser informadas ao órgão gerenciador.
10. SUBCONTRATAÇÃO
10.1. Não será admitida a subcontratação do objeto licitatório.
Xxxx Xxxxxx , 22 de janeiro de 2016 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx
Gerente Executivo de Registro de Preços 134.576-1
Aprovo, em vinte e dois de janeiro de dois mil e dezeseis LIVÂNIA XXXXX XX XXXXX XXXXXX
Secretária de Estado da Administração VERSÃO MODELO Nº 2.6.1, de 24/04/2015
Certificação digital nº:
8F7BA0233C06AE3803257F45004D03F4