CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 342/2015
CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 342/2015
Contrato de Fornecimento que, entre si, fazem, de um lado, com contratante, o Fundo Municipal de Saúde de Morri- nhos, devidamente representada por seu Gestor, o Sr. An- dré Xxxx Xxxx Xxxxxx, e, de outro lado, como contratada, a empresa Shopbus Ltda., representada por seu sócio propri- etário, Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, na forma e condi- ções seguintes:
I - DAS PARTES:
É contratante o Fundo Municipal de Saúde, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ(MF) sob o nº 11.870.726/0001-00, com sede na Xxx 000, x/xx, Praça Xxxx Xxxxxx, Setor Aeroporto, nesta cidade, neste ato representado por seu Gestor, Sr. Xxxxx Xxxx Xxxx Xxxxxx, brasi- leiro, separado judicialmente, advogado, portador da C.I. nº 1719704/2ª via - SSP-GO e do CPF(MF) nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Morrinhos, Goiás, na Xxx Xxxxxxxxxx, 000, Xxxxxx.
É contratada a empresa Shopbus Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 04.979.073/0001-28, com sede em Goiânia, Goiás, na Av. Xxxxx Xxxxxxxxx, nº 22, Setor Aero- porto, neste ato representada por seu sócio proprietário, Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, brasileiro, casado, comerciante, portador da C.I. nº 770.813 – SSP - MG e do CPF(MF) nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em Goiânia, Goiás, na Xxx X-00, xx 0.000, Edifício Solar das Orquídias, Apto. 901, Setor Oeste.
II - DO OBJETO:
É objeto do presente contrato, o fornecimento, pela contratada, do seguinte veículo:
ITEM | QTD. | UNID. | DESCRIÇÃO | MARCA | V. UNIT. | V. TOTAL |
Único | 01 | Unid. | Veículo tipo micro-ônibus, completo com carroce- ria e chassi, zero quilômetro, comprimento míni- mo de 9.000 mm, altura externa mínima de 2.900 mm, altura interna mínima de 1.950 mm, equipa- do com motor à diesel, mínimo de 150 CV de potência, tanque de combustível mínimo de 150 litros, motor sobre o eixo dianteiro, sistema de injeção eletrônica de combustível, embreagem hidráulica monodisco à seco, câmbio manual de cinco marchas à frente e uma a ré, direção hidráu- lica, freios ABS, rodas e pneus mínimo de 215/75R17,5 (com rodado duplo na traseira), com ar condicionado interno, parede de separa- ção total, assoalho em compensado naval, com passadeira antiderrapante, poltronas altas, revesti- das em tecido, janelas deslizantes com vidros normais, cortinas, cortina no vidro traseiro, ban- cos reclináveis, capacidade mínima para 27 passageiros sentados, cintos retráteis de segurança em todas as poltronas, maleiro de teto aberto, garantia de no mínimo 1 ano, manual de rede de concessionários, manual de relação , manual de relação, manual de operação, acessórios obrigató- rios, macaco, chave de roda, pneu e roda sobressa- lente, triângulo de segurança e com todos os equipamentos/acessórios exigidos pelo CONTRAN. | VOLARE/ MARCOPOLO | R$ 211.900,00 | R$ 211.900,00 |
TOTAL GERAL. R$ 211.900,00 | ||||||
O Veículo de que trata o objeto do presente instrumento contratual, será utilizado pelo Fundo Muni- cipal de Saúde de Morrinhos.
Fazem parte integrante deste contrato, independente de sua transcrição, o Pregão Presencial nº 11/2015, a Proposta de Preços e outros documentos utilizados no julgamento da respectiva licitação.
III – DO PREÇO:
Pelo fornecimento do veículo a que se refere o objeto deste instrumento, a contratante pagará à con- tratada a importância de R$ 211.900,00 (duzentos e onze mil e novecentos reais), nos exatos termos da licitação de que trata o Edital de Pregão Presencial nº 11/2015.
IV - DO PAGAMENTO:
O pagamento do veículo será efetuado em até 10 (dez) dias após a sua efetiva entrega
V - DO PRAZO:
O presente instrumento vigorará pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, a contar de sua assinatura, ou por menor prazo, no caso da entrega do veículo ocorrer antes do termo assinado, podendo ser prorrogado.
A Contratada se compromete a entregar o veículo à Contratante no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a devida solicitação da Administração.
VI - DO REGIME DE EXECUÇÃO:
A contratada se compromete a entregar o veículo em Morrinhos, Goiás, na Rua 214, s/nº, Praça Xxxx Xxxxxx, Setor Aeroporto, às suas expensas.
A contratada é responsável pelos danos causados diretamente à contratante ou a terceiros, decorren- tes de sua culpa ou xxxx na execução deste contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabili- dade a fiscalização ou o acompanhamento feito por aquela.
Obriga-se, também, a contratada a manter, durante toda a execução deste contrato, em compatibili- dade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação de que trata o Edital de Pregão nº 11/2015.
Aplica-se à execução deste contrato às normas de direito privado e, no que couber, as da Lei nº 8.666, de 21/06/93.
A contratante se reserva o direito de não adquirir o veículo licitado, quer seja em razão da não ne- cessidade, quer seja para adequar os gastos à Lei de Responsabilidade Fiscal.
VII - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Para efeito de emissão da competente Nota de Empenho, a despesa a que se refere o presente instrumento ocorrerá à conta da seguinte dotação orçamentária: função 10, subfunção 301, programa 0081, atividade 1700, elemento 4.4.90.52.52, fonte 102.
VIII - DAS PENALIDADES:
Incorrerá na multa de 2% (dois por cento) sobre o valor do presente instrumento, a parte que des- cumprir qualquer cláusula ou condição nele ajustada.
IX - DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO:
A inexecução total ou parcial deste contrato enseja a sua rescisão, com as consequências acima esti- puladas e mais as constantes da Lei nº 8.666/93.
Constituem motivo para rescisão deste contrato quaisquer das hipóteses previstas no artigo 78, da Lei nº 8.666/93, que, dadas as condições do ajuste, lhe sejam aplicáveis.
Ficam expressamente reconhecidos os direitos da Contratante, em caso de rescisão administrativa prevista no artigo 77 da Lei nº 8.666/93.
Poderá, ainda, operar-se a rescisão amigável deste contrato, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a contratante.
X - DA VINCULAÇÃO AO EDITAL:
O presente instrumento se acha vinculado, para todos os efeitos legais, aos termos do Edital de Pre- gão Presencial nº 11, expedido em 31 de março de 2015, referente ao Processo nº 2015002686.
XI - DO FORO:
É competente o Foro desta Comarca de Morrinhos, Estado de Goiás, para dirimir quaisquer ques- tões oriundas deste contrato.
E, por estarem assim justos, combinados e contratados, digitou-se o presente contrato em 04 (qua- tro) vias, sendo que uma delas constituirá o arquivo cronológico da Prefeitura, e após lido e achado conforme pelas partes, na presença das testemunhas abaixo declaradas, foi em tudo aceito, sendo assinado pela contratante, pela contratada e pelas testemunhas.
Xxxxxxxxx, 29 de abril de 2015.
XXXXX XXXX XXXX XXXXXX
=Secretário de Saúde=
XXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXXX
=Sócio Proprietário=
TESTEMUNHAS:
1ª) CPF Nº:
2ª) CPF Nº: