MUNICÍPIO DE IBAITI
Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 137/2011
ANO 2021 | EDIÇÃO Nº 1959 | IBAITI, TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021 | PÁGINA 1
MUNICÍPIO DE IBAITI
ESTADO DO PARANÁ
C o m i s s ã o P e r m a n e n t e d e L i c i t a ç õ e s Termo de Justificativa – Dispensa de Licitação
Processo Licitatório: Processo Dispensa Nº. 02/2021
Processo Administrativo: nº 06/2021
Ementa: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso de software de Sistemas previdenciário, em atendimento as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti.
Base Legal: Artigos 23, inciso II, alínea “a”, e 24, §1°, da Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93.
Empresa: COPPINI & CIA LTDA , inscrita no CNPJ nº 08.729.009/0001-40.
O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 04.919.126/0001-15, Inscrição Estadual Isento, com sede à Rua Xxxx xx Xxxxx Xxxxx, 23, Praça dos Três Poderes, na cidade de Ibaiti – Paraná, representado por seu Diretor Presidente, Senhor Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx, necessita da Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso de software de Sistemas previdenciário, em atendimento as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti.
Há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira para o ano corrente, conforme consta no processo, para realizar a presente contratação.
O menor valor proposto tem seu total estipulado em R$ 8.073,00 (Oito Mil e Setenta e Três Reais), ofertado pela empresa COPPINI & CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 08.729.009/0001-40, sediada na Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000 Xxxx 00 - CEP: 85892-000 - bairro: Centro cidade de Santa Helena/PR.
O valor proposto no orçamento enquadra-se no disposto no art. 23, inciso II, alínea “a” e no art. 24, inc. II, da Lei nº. 8.666/93, mencionando a dispensa de licitação para contratação de serviços e compras, com pequena relevância econômica, diante da onerosidade de uma licitação.
Destaca-se que a alínea “a” do art. 24, inc. II, da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, foi alterado pelo Decreto 9.412/2018, publicado no DOU de 19/06/2018, que corrigiu os valores nos seguintes termos:
Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ficam atualizados nos seguintes termos:
(...)
II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:
a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);
Desta forma passou-se a vigorar que é DISPENSÁVEL a licitação quando o valor para compras for de até 10% (dez por cento) do valor estipulado no art. 23, II, “a”, R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais), ou seja, o valor máximo de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).
Art. 24. É dispensável a licitação:
(...)
II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetivamos atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.
Nas palavras do doutor Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx (2004, p. 236),
“A pequena relevância econômica da contratação não justifica gastos com uma licitação comum. A distinção legislativa entre concorrência, tomada de preços e convite se filia não só à dimensão
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econômica do contrato. A lei determinou que as formalidades prévias deverão ser proporcionais às
peculiaridades do interesse e da necessidade pública. Por isso, tanto mais simples serão as formalidades e mais rápido o procedimento licitatório, quanto menor for o valor a ser despendido pela Administração Pública.”
A empresa a ser contratada com o menor valor, encontra-se apta para o prestar os serviços a serem contratados considerando as certidões negativas anexadas:
1) Prova de inscrição no CNPJ com atividade pertinente ao certame;
2) Contrato Social ou Certificado de microempreendedor individual;
3) Certidão de Tributos Federais;
4) Certidão de Tributos Estaduais;
5) Certidão de Tributos Xxxxxxxxxx;
6) Certidão do FGTS;
7) Certidão Trabalhista;
8) Consulta de Impedidos de Licitar – TCE-Pr;
9) Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS - Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União;
Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 8.666/93, apresentamos a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.
Ibaiti-PR, 27 de julho de 2021
Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
Presidente da Comissão Permanente de Licitação Portaria nº 040 de 06/01/2021
Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx
Membro da Comissão Permanente de Licitação Portaria nº 040 de 06/01/2021
Xxxxxxxxx Xxxxxxxx
Membro da Comissão Permanente de Licitação Portaria nº 040 de 06/01/2021
IBAITI:77008068000141
MUNICIPIO DE
Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE IBAITI:77008068000141
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, st=PR, l=Ibaiti, ou=AC SOLUTI Multipla v5,
ou=14259348000102, ou=Presencial, ou=Certificado PJ A1, cn=MUNICIPIO DE IBAITI:77008068000141
Dados: 2021.07.27 17:36:48 -03'00'
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MUNICÍPIO DE IBAITI
ESTADO DO PARANÁ
T E R M O D E R A T I F I C A Ç Ã O
Dispensa a Licitação nº 02/2021 Processo Administrativo nº 06/2021
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso de software de Sistemas previdenciário, em atendimento as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti.
Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 1072/2018 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93, RATIFICO o referido Processo de dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe.
Ibaiti-PR, 27 de julho de 2021
XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
Prefeito Municipal Contratante
XXXXXXX XXXX XXXXXX
Diretor Presidente do IBAITIPREVI Portaria nº 1.384, de 05 de fevereiro de 2019.
Extrato do Ato de Processo Dispensa Nº 02/2021
Contratante: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti.
Contratado: COPPINI & CIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.729.009/0001-40
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso de software de Sistemas previdenciário, em atendimento as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti.
Dotação Orçamentária:
Dotações | |||||
Exercício da despesa | Conta da despesa | Funcional programática | Fonte de recurso | Natureza da despesa | Grupo da fonte |
2021 | 50 | 03.001.04.123.0001.2001 | 1 | 3.3.90.39.00.00 | Do Exercício |
Valor Total: R$ 8.073,00 (Oito Mil e Setenta e Três Reais).
Vigência: 24 (vinte quatro) meses. Fundamento: Art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93. Foro: Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná.
Ibaiti, 27 de julho de 2021
XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
Prefeito Municipal Contratante
XXXXXXX XXXX XXXXXX
Diretor Presidente do IBAITIPREVI Portaria nº 1.384, de 05 de fevereiro de 2019.
COPPINI & CIA LTDA
Moacir Coppini - 000.000.000-00 Contratado
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ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 02/2021
Processo de Dispensa Nº 02/2021
CONTRATANTE: IBAITIPREVI - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.126/0001-15, com sede na Praça dos Três Poderes, nº 23, centro, CEP 84.900- 000, representado pelo Diretor Presidente do IBAITIPREVI, Sr. Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx.
CONTRATADO: COPPINI & CIA LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 08.729.009/0001-40, com sede na Xxx Xxxxx Xxxxxx, 000 Xxxx 00 - CEP: 85892-000 - bairro: Centro, Município de Santa Helena/PR, representado pelo Sr Moacir Coppini, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 0.000.000-0, e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso de software de Sistemas previdenciário, em atendimento as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ibaiti.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 8.073,00 (oito mil e setenta e três reais).
VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses
FORO: Comarca de Ibaiti/Pr. Ibaiti/Pr, 27 de julho de 2021. IBAITIPREVI/PR
Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx
Diretor Presidente do IBAITIPREVI
CONTRATANTE
COPPINI & CIA LTDA
CNPJ nº 08.729.009/0001-40
Moacir Coppini
CONTRATADA
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ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 35/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 258/2021
Com Lotes Exclusivo de Participação e Prioridade Local e Regional Para ME/EPP/MEI
OBJETO: A PRESENTE LICITAÇÃO TEM POR OBJETO O REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADOS PARA ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (ESCOLAS E CMEIS), SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (PROJETOS SOCIAIS), BOMBEIRO COMUNITÁRIO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE MUNICIPAL DE IBAITI, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DEMAIS
DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL., com entrega em até 4 Dias, e previsão contratual de até 12 Meses, conforme especificações e denominações constantes no Termo de Referência do presente Edital.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por item
VALOR MÁXIMO DA PROPOSTA: R$ 2.810.625,33 (Dois Milhões, Oitocentos e Dez Mil, Seiscentos e Vinte e Cinco Reais e Trinta e Três Centavos).
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até as 09:00 (nove horas) do dia 09/08/2021 (nove dias de agosto de 2021).
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: até as 09:00 (nove horas) do dia 09/08/2021 (nove dias de agosto de 2021).
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: as 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 09/08/2021 (nove dias de agosto de 2021).
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: online através do site: xxx.xxx.xxx.xx.
RETIRADA DO EDITAL: disponível na íntegra no site do município de Ibaiti no endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx e plataforma xxx.xxx.xxx.xx
Ibaiti, 26 de julho de 2021
Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
Prefeito Municipal
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ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 36/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 281/2021
Com Lotes Exclusivo de Participação e Prioridade Local e Regional Para ME/EPP/MEI
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE PODA E CORTE DE ÁRVORES DE PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PORTE, INCLUINDO A RETIRADA, TRANSPORTE E DESTINO FINAL DOS
RESÍDUOS ORIUNDOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS., com entrega em até 1 Dias, e previsão contratual de até 12 Meses, conforme especificações e denominações constantes no Termo de Referência do presente Edital.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por item
VALOR MÁXIMO DA PROPOSTA: R$ 511.209,60 (Quinhentos e Onze Mil, Duzentos e Nove Reais e Sessenta Centavos).
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 09:00 (nove horas) do dia 11/08/2021 (onze dias de agosto de 2021).
ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: até as 09:00 (nove horas) do dia 11/08/2021 (onze dias de agosto de 2021).
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: as 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 11/08/2021 (onze dias de agosto de 2021).
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: online através do site: xxx.xxx.xxx.xx.
RETIRADA DO EDITAL: disponível na íntegra no site do município de Ibaiti no endereço eletrônico xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx e plataforma xxx.xxx.xxx.xx
Ibaiti, 26 de julho de 2021
Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
Prefeito Municipal
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AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS
EDITAL Nº 11/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 270/2021
OBJETO: Contratação de empresa especializada para realização de Serviço de Engenharia e Estudo de Levantamento Arqueológico; elaboração de Projeto de 1 (uma) Rotatória/Trevo de Acesso e elaboração de Projeto Hidrossanitário Completo., com entrega em até 60 Dias, e previsão contratual de até Dias, conforme especificações e denominações constantes no Termo de Referência do presente Edital. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por item
VALOR MÁXIMO DA PROPOSTA: R$ 82.429,50 (Oitenta e Dois Mil, Quatrocentos e Vinte e Nove Reais e Cinqüenta Centavos).
PROTOCOLO DOS ENVELOPES PROPOSTA E HABILITAÇÃO: até as 09h00min do dia 17.08.2021.
CREDENCIAMENTO: até as 09h00min do dia 17.08.2021.
ABERTURA DA LICITAÇÃO: até as 09h00min do dia 17.08.2021.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: Sala de Reuniões do Paço Municipal, Praça dos Três Poderes nº 23, XXX 00.000-000, Ibaiti, Estado do Paraná.
RETIRADA DO EDITAL: Disponível na íntegra no site do Município de Ibaiti, xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, xxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/
Ibaiti, 27 de julho de 2021
Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
Prefeito Municipal
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 37/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 309/2021
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção corretiva de semáforos, neste Município, compreendendo materiais, equipamentos e mão de obra qualificada de acordo com a Resolução CONTRAN nº 704 de 10/10/2017., com início da execução em até 5 (cinco) dias da expedição da ordem de serviço com entrega em até 30 dias, e 24h para serviços de emergência, e previsão contratual de até Dias, conforme especificações e denominações constantes no Termo de Referência do presente Edital.
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor Preço Por Lote
VALOR MÁXIMO DA PROPOSTA: R$ 93.197,02 (Noventa e Três Mil, Cento e Noventa e Sete Reais e Dois Centavos).
PROTOCOLO DOS ENVELOPES PROPOSTA E HABILITAÇÃO: até as 9h00min do dia 12.08.2021.
CREDENCIAMENTO: até as 9h00min do dia 12.08.2021.
ABERTURA DA LICITAÇÃO: até as 9h30min do dia 12.08.2021.
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA LICITAÇÃO: online através do site da: xxx.xxx.xxx.xx
RETIRADA DO EDITAL: Disponível na íntegra no site do Município de Ibaiti, xxx.xxxxxx.xx.xxx.xx, xxxx://xxxxxxxxxxxxx.xxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/
Ibaiti, sete dias de julho de 2021
Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
Prefeito Municipal
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RELATÓRIO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2021
Processo Administrativo Nº. 222/2021
1. DADOS GERAIS
Objeto: Aquisição de 01 (uma) roçadeira articulada hidráulica e aquisição de 01 (uma) roçadeira 3º ponto do trator.
Data do Edital: 13/05/2021 (treze dias de maio de 2021)
Procuradores que aprovaram o Edital: Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx/Juventino Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx
Primeira Publicação do Edital: Diário Oficial Municipal, dia 02 de junho de 2021, página 5, edição nº 1923; Jornal de Grande Circulação Folha de Londrina, dia 02 de junho de 2021,
Suspensão: Diário Oficial Municipal, dia 16 de junho de 2021, página 1, Edição nº 1930, por não cumprir com os prazos mínimos legais con- forme precede o art. 4º, inciso II, da Lei 10.520/02 e Lei 8.666/93, art. 21 §3º.
Segunda Publicação do Edital: Diário Oficial Municipal, dia 02 de julho de 2021, página 4, edição nº 1942; Jornal de Grande Circulação Folha de Londrina, dia 02 de julho de 2021,
Diário Oficial Estadual, dia 02 de julho de 2021, páginas 47, edição nº 10966;
Recebimento dos envelopes 1 e 2: Até dia 15/07/2021 (quinze dias de julho de 2021), às 09:00 (nove horas) Online através do portal xxx.xxx.xxx.xx;
Pregoeiro: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
Equipe de Apoio: Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx nº 078/2021 de 02 de fevereiro de 2021.
Pedidos de Esclarecimentos: Durante o prazo para elaboração das propostas não houve solicitação de esclarecimentos relativo ao edital, modelos e anexos que justificasse a paralização do certame.
2) DO CERTAME
2.1) Participantes:
Nome do proponente | CNPJ do proponente | Validade da proposta (dias) | Xxxxx xx xxxxxxx/execução |
ALGOR METALURGICA LTDA - ME | 19.138.457/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
ALTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | 12.519.364/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
CIDAMAQ MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI | 32.396.643/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
EVOKS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA | 37.790.246/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
MANJATO TRATORES LTDA EPP | 00.492.308/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
XXXX XXXXXX EPP | 24.735.598/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
2.2) Classificadas:
ANO 2021 | EDIÇÃO Nº 1959 | IBAITI, TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021 | PÁGINA 10
Nome do proponente | CNPJ do proponente | Validade da proposta (dias) | Xxxxx xx xxxxxxx/execução |
ALGOR METALURGICA LTDA - ME | 19.138.457/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
ALTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | 12.519.364/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
CIDAMAQ MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI | 32.396.643/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
EVOKS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA | 37.790.246/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
MANJATO TRATORES LTDA EPP | 00.492.308/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
XXXX XXXXXX EPP | 24.735.598/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
2.3) Dos Recursos referentes à Fase de Classificação:
Não houve registro de recursos.
2.4) Vencedores:
Vencedores | ||||||
Fornecedor | Lote | Item | Produto/Serviço | Marca | Quantidade | Preço |
CIDAMAQ | 1 | 1 | ROÇADEIRA 3º PONTO DO TRATOR | MAQTRON RT 180 | 1,00 | 11.088,00 |
MÁQUINAS E | Roçadeira 3º ponto do trator , produzida em | |||||
IMPLEMENTOS | chapa de alta resistência, acoplada aos 3 | |||||
AGRÍCOLAS | pontos do trator agrícola acionada por tomada | |||||
EIRELI | de força mínima com 540 rpm e potência | |||||
mínima de 59 cv, com duas navalhas de corte | ||||||
(largura de corte mínima 1700mm) e altura de | ||||||
mínima de corte de 30mm, com rotação mínima | ||||||
das facas de 1040 rpm | ||||||
MANJATO | 2 | 1 | ROÇADEIRA ARTICULADA HIDRAULICA | LAVRALE RHA150 | 1,00 | 60.317,00 |
TRATORES LTDA | Roçadeira articulada hidráulica, produzida em | |||||
EPP | chapa de alta resistência, acoplada aos 3 | |||||
pontos do trator agrícola acionada por tomada | ||||||
de força mínima com 540 rpm e potência | ||||||
mínima de 59 cv, com duas navalhas de corte | ||||||
(largura de corte mínima 1500mm) e altura de | ||||||
mínima de corte de 20mm, constituída com | ||||||
joystick para acionamento do motor hidráulico | ||||||
da roçadeira e para as outras funções do | ||||||
equipamento. Unidade hidráulica acionada pela | ||||||
tomada de força do trator. Composta por bomba | ||||||
e motor hidráulico, dois comandos hidráulicos, | ||||||
filtros de óleo para sucção e retorno, visor de | ||||||
nível. Altura mínima dos braços esticados 3,60 | ||||||
metros. | ||||||
2.5) Habilitada:
Ficaram habilitada as seguintes empresas:
Nome do proponente | CNPJ do proponente |
CIDAMAQ MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI | 32.396.643/0001-92 |
MANJATO TRATORES LTDA EPP | 00.492.308/0001-00 |
2.6) Inabilitadas:
Nome do proponente | CNPJ do proponente |
ALGOR METALURGICA LTDA - ME | 19.138.457/0001-95 |
ALTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | 12.519.364/0001-61 |
ANO 2021 | EDIÇÃO Nº 1959 | IBAITI, TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021 | | PÁGINA 11 |
EVOKS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA | 37.790.246/0001-14 |
XXXX XXXXXX EPP | 24.735.598/0001-25 |
2.7) Itens Desertos / Frustrados:
Não Houve itens desertos e/ou frustrados;
3) CONSIDERAÇÕES FINAIS
3.1) Total vencido por proponente:
Participante/Vencedor | Valor R$ | Valor R$ por extenso | Lote |
CIDAMAQ MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI CNPJ 32.396.643/0001-92 | 11.088,00 | Onze Mil e Oitenta e Oito Reais | 001 |
MANJATO TRATORES LTDA EPP CNPJ 00.492.308/0001-00 | 60.317,00 | Sessenta Mil, Trezentos e Dezessete Reais | 002 |
Valor estimado do edital (excluindo os itens frustrados e desertos): R$ 80.959,58 (Oitenta Mil, Novecentos e Cinquenta e Nove Reais e Cinquenta e Oito Centavos).
Valor gasto no certame (excluindo os itens frustrados e desertos): R$ 71.405,00Setenta e Um Mil, Quatrocentos e Cinco Reais.
Economia real no certame: R$ 9.554,58 (nove mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos)
Percentual de economia: R$ 11,80% (onze vírgula oitenta por cento)
Este relatório foi elaborado com base nas informações constantes do processo inerente a Pregão Eletrônico nº 27/2021 - Processo Administrativo nº 222/2021, propostas e documentos dos participantes.
Encaminhe‐se este documento para decisão da autoridade superior. Ibaiti (PR), 26 de julho de 2021.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
Pregoeiro
Portaria n. 078/2021 de 02 de fevereiro de 2021.
XXXXXX APARECIDA DE FREITAS
Equipe de Apoio
Portaria n. 078/2021 de 02 de fevereiro de 2021.
XXXXXXXXX XXXXXXXX
Equipe de Apoio
Portaria n. 078/2021 de 02 de fevereiro de 2021.
ANO 2021 | EDIÇÃO Nº 1959 | IBAITI, TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021 | PÁGINA 12
MUNICÍPIO DE IBAITI
ESTADO DO PARANÁ
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2021
Termo de Homologação e Adjudicação
Adjudica-se e Homologa-se o procedimento licitatório da modalidade Pregão nº. 27/2021, que tem como objeto: Aquisição de 01 (uma) roçadeira articulada hidráulica e aquisição de 01 (uma) roçadeira 3º ponto do trator., em favor das empresas: CIDAMAQ MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI, inscrito no CNPJ nº 32.396.643/0001-92 e MANJATO TRATORES LTDA EPP, inscrito
no CNPJ nº 00.492.308/0001-00, no valor total de R$ 71.405,00 (Setenta e Um Mil, Quatrocentos e Cinco Reais).
Ibaiti/Pr., 26 de julho de 2021
Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
Prefeito Municipal
Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 137/2011
ANO 2021 | EDIÇÃO Nº 1959 | IBAITI, TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021 | PÁGINA 13
MUNICÍPIO DE IBAITI
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 144/2021 PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 27/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBAITI, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 77.008.068/0001-41, com sede na
Xxxxx xxx Xxxx Xxxxxxx, xx 00, xxxxxx, XXX 00.000-000, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx. CONTRATADA: CIDAMAQ MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 32.396.643/0001-92, com sede na AV. XXXXXX XXXXX XXXXXXXX, , 1987 - CEP: 85770000 - BAIRRO: CENTRO, Município de
Realeza/PR, representada pelo Sr(a) Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, brasileiro(a), portador(a) da cédula de identidade RG nº 00000000
e inscrito(a) no CPF sob o nº 000.000.000-00.
OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de 01 (uma) roçadeira articulada hidráulica e aquisição de 01 (uma) roçadeira 3º ponto do trator.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 11.088,00 (Onze Mil e Oitenta e Oito Reais). SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS VIGÊNCIA: 180 dias
FORO: Comarca de Ibaiti/Pr.
Ibaiti/Pr., vinte e sete dias de julho de 2021. MUNICÍPIO DE IBAITI/PR
Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
Prefeito Municipal
CONTRATANTE
CIDAMAQ MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI CNPJ nº 32.396.643/0001-92
Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
CONTRATADA
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX
Diretor do Departamento de Serviços Urbanos
Fiscal do Contrato
Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 137/2011
ANO 2021 | EDIÇÃO Nº 1959 | IBAITI, TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021 | PÁGINA 14
MUNICÍPIO DE IBAITI
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 145/2021 PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 27/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBAITI, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 77.008.068/0001-41, com sede na
Xxxxx xxx Xxxx Xxxxxxx, xx 00, xxxxxx, XXX 00.000-000, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx. CONTRATADA: MANJATO TRATORES LTDA EPP, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 00.492.308/0001-00, com sede na XX XX XXXXXXXX, 0000 - CEP: 98590000 - BAIRRO: XXXXXXX XXXXXX, Município de Santo Augusto/RS, representada pelo Sr(a) Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 7034163209 e inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00.
OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de 01 (uma) roçadeira articulada hidráulica e aquisição de 01 (uma) roçadeira 3º ponto do trator.
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 60.317,00 (Sessenta Mil, Trezentos e Dezessete Reais).
SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
VIGÊNCIA: 180 dias
FORO: Comarca de Ibaiti/Pr. Ibaiti/Pr, 26 de julho de 2021.
MUNICÍPIO DE IBAITI/PR
Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Prefeito Municipal
CONTRATANTE
MANJATO TRATORES LTDA EPP CNPJ nº 00.492.308/0001-00
Xxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxx
CONTRATADA
XXXXXXXXX XXXXXXX XXXX
Diretor de Departamentos de Serviços Urbanos
Fiscal do Contrato
ANO 2021 | EDIÇÃO Nº 1959 | IBAITI, TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021 | PÁGINA 15
MUNICÍPIO DE IBAITI
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. Nº 30/2021
Processo Administrativo Nº. 229/2021
1. DADOS GERAIS
Objeto: Aquisição de Guincho agrícola traseiro tratorizado para carga e descarga de big bag, conforme especificações do Termo de Referência.
Data do Edital: 31/05/2021 (trinta e um dias de maio de 2021 )
Procuradores que aprovaram o Edital: Xxxxxxxx Xxxx Xxxxx/Juventino Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx
Primeira Publicação do Edital: Diário Oficial Municipal, dia 02 de Junho de 2021, página 4, edição nº 1923; Jornal de Grande Circulação Folha de Londrina, dia 02 de Junho de 2021;
Diário Oficial Estadual, dia 02 de Junho de 2021, páginas 38, edição nº 10946.
Suspensão: Diário Oficial Municipal, dia 16 de junho de 2021, página 1, Edição nº 1930, por não cumprir com os prazos mínimos legais con- forme precede o art. 4º, inciso II, da Lei 10.520/02 e Lei 8.666/93, art. 21 §3º.
Segunda Publicação do Edital: Diário Oficial Municipal, dia 02 de julho de 2021, página 6, edição nº 1942; Jornal de Grande Circulação Folha de Londrina, dia 02 de julho de 2021;
Diário Oficial Estadual, dia 02 de julho de 2021, páginas 47, edição nº 10966.
Recebimento dos envelopes 1 e 2: Até dia 15/07/2021 (quinze dias de julho de 2021), às 09:00 (nove horas) Online através do portal xxx.xxx.xxx.xx;
Pregoeiro: Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
Equipe de Apoio: Xxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxxxx, Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx nº 078/2021 de 02 de fevereiro de 2021.
Pedidos de Esclarecimentos: Durante o prazo para elaboração das propostas não houve solicitação de esclarecimentos relativo ao edital, modelos e anexos que justificasse a paralização do certame.
2) DO CERTAME
2.1) Participantes:
Nome do proponente | CNPJ do proponente | Validade da proposta (dias) | Xxxxx xx xxxxxxx/execução |
AGROPRATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP | 20.963.380/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
ALTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | 12.519.364/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
AWB LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI | 19.939.011/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
CIDAMAQ MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI | 32.396.643/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
EVOKS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA | 37.790.246/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
XXXX XXXXXXX XXXXXX ME | 15.461.261/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
ANO 2021 | EDIÇÃO Nº 1959 | IBAITI, TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021 | PÁGINA 16 | |||
LCA-COMERCIAL&SISTEMATIZAÇÃO EIRELI | 29.495.115/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
MEGAMAQ EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI | 32.492.168/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
OSMAR MAREGA EIRELI | 33.633.750/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
XXXXXXXXXXX & ROTTA LTDA - ME | 18.960.416/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
2.2) Classificadas:
Nome do proponente | CNPJ do proponente | Validade da proposta (xxxx) | Xxxxx xx xxxxxxx/execução |
AGROPRATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP | 20.963.380/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
ALTA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | 12.519.364/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
AWB LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI | 19.939.011/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
CIDAMAQ MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS EIRELI | 32.396.643/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
XXXX XXXXXXX XXXXXX ME | 15.461.261/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
LCA-COMERCIAL&SISTEMATIZAÇÃO EIRELI | 29.495.115/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
MEGAMAQ EQUIPAMENTOS, PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI | 32.492.168/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
OSMAR MAREGA EIRELI | 33.633.750/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
XXXXXXXXXXX & ROTTA LTDA - ME | 18.960.416/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
2.3) Dos Recursos referentes à Fase de Classificação:
Não houve registro de recursos.
2.4) Vencedores:
Vencedores | ||||||
Fornecedor | Lote | Item | Produto/Serviço | Marca | Quantidade | Preço |
XXXXXXXXXXX & | 1 | 1 | Guincho Hidraulico Agricola BIG BAG Guincho | IAC GUINCHO | 1,00 | 27.059,00 |
ROTTA LTDA - ME | agrícola traseiro tratorizado para carga e | BEG | ||||
descarga de big bag capacidade mínima de | ||||||
2.000 kg, com pistão de giro da torre, engate | ||||||
Big- bag, estrutura constituída por vigas | ||||||
tubulares de alta resistência, engate traseiro, | ||||||
engate categoria II três pontos, rodeiro giratório | ||||||
com pneus 11L-15, com válvula hidráulica de | ||||||
segurança, com gancho opcional, bitola | ||||||
regulável com espaçamento mínimo de 2,4 | ||||||
metros. Levante Minimo de 5,0 Metros. Lança | ||||||
Hidráulica Regulavel. | ||||||
2.5) Habilitada:
Ficaram habilitada as seguintes empresas:
Nome do proponente | CNPJ do proponente | Validade da proposta (xxxx) | Xxxxx xx xxxxxxx/execução |
XXXXXXXXXXX & ROTTA LTDA - ME | 18.960.416/0000-00 | 00 | 00 Dia(s) |
2.6) Inabilitadas:
CNPJ do proponente
Nome do proponente
ANO 2021 | EDIÇÃO Nº 1959 | IBAITI, TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021 | PÁGINA 17 | |
EVOKS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA | 37.790.246/0001-14 |
2.7) Itens Desertos / Frustrados:
Não Houve itens desertos e/ou frustrados;
3) CONSIDERAÇÕES FINAIS
3.1) Total vencido por proponente:
Participante/Vencedor | Valor R$ | Valor R$ por extenso | Lote |
SCHLICKMANN & ROTTA LTDA - ME CNPJ 18.960.416/0001-17 XXXXXXX XXXXXX Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxx-XX XXX 00000-000 | 27.059,00 | Vinte e Sete Mil e Cinquenta e Nove Reais | 001 |
Valor estimado do edital (excluindo os itens frustrados e desertos): R$ 31.125,00 (Trinta e Um Mil, Cento e Vinte e Cinco Reais).
Valor gasto no certame (excluindo os itens frustrados e desertos): R$ 27.059,00 (Vinte e Sete Mil e Cinquenta e Nove Reais)
Economia real no certame: R$ 4.066,00 (quatro mil, sessenta e seis reais)
Percentual de economia: 13,06% (treze inteiros e seis centésimos por cento)
Este relatório foi elaborado com base nas informações constantes do processo inerente a Pregão Eletrônico nº 30/2021 - Processo Administrativo nº 229/2021, propostas e documentos dos participantes.
Encaminhe‐se este documento para decisão da autoridade superior. Ibaiti (PR), 27 de julho de 2021.
XXXXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
Pregoeira
Portaria nº 078/2021 de 02 de fevereiro de 2021.
XXXXXX APARECIDA DE FREITAS
Equipe de Apoio
Portaria nº 078/2021 de 02 de fevereiro de 2021.
XXXXXXXXX XXXXXXXX
Equipe de Apoio
Portaria nº 078/2021 de 02 de fevereiro de 2021.
ANO 2021 | EDIÇÃO Nº 1959 | IBAITI, TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021 | PÁGINA 18
MUNICÍPIO DE IBAITI
ESTADO DO PARANÁ
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2021
Termo de Homologação e Adjudicação
Adjudica-se e Homologa-se o procedimento licitatório da modalidade Pregão nº. 30/2021, que tem como objeto: Aquisição de Guincho agrícola traseiro tratorizado para carga e descarga de big bag, conforme especificações do Termo de Referência, em favor da empresa: SCHLICKMANN & ROTTA LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 18.960.416/0001-17, no valor total de R$ 27.059,00 (Vinte e Sete Mil e Cinquenta e Nove Reais).
Ibaiti/Pr., .27 de julho de 2021
Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
Prefeito Municipal
Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 137/2011
ANO 2021 | EDIÇÃO Nº 1959 | IBAITI, TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021 | PÁGINA 19
MUNICÍPIO DE IBAITI
ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 146/2021 PREGÃO ELETRÔNICO EDITAL Nº 30/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IBAITI, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 77.008.068/0001-41, com sede na
Xxxxx xxx Xxxx Xxxxxxx, xx 00, xxxxxx, XXX 00.000-000, representado pelo Prefeito Municipal Sr. Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx. CONTRATADA: SCHLICKMANN & ROTTA LTDA - ME, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 18.960.416/0001-17, com sede na XXXXXXX XXXXXX, 000 - XXX: 00000000 - XXXXXX: XXXXXX, Xxxxxxxxx xx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxx/XX, representada pelo Sra JOSEANE APARECIDA XXXXX XXXXXXXXXXX, brasileira, portadora da cédula de identidade RG nº 6.294.102-02 e inscrita no CPF sob o nº 000.000.000-00.
OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de Guincho agrícola traseiro tratorizado para carga e descarga de big bag, conforme especificações do Termo de Referência
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 27.059,00 (Vinte e Sete Mil e Cinqüenta e Nove Reais). SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO VIGÊNCIA: 365 dias
FORO: Comarca de Ibaiti/Pr. Ibaiti/Pr., 27 de julho de 2021.
MUNICÍPIO DE IBAITI/PR
Xxxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxxxxx Prefeito Municipal
CONTRATANTE
SCHLICKMANN & ROTTA LTDA - ME CNPJ nº 18.960.416/0001-17
XXXXXXX XXXXXXXXX XXXXX XXXXXXXXXXX
CONTRATADA
XXXXX XXXX XXXXX XXXXX
Diretor de Departamento de Agricultura
Fiscal do Contrato
Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 137/2011
ANO 2021 | EDIÇÃO Nº 1959 | IBAITI, TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021 | PÁGINA 20
MUNICÍPIO DE IBAITI
ESTADO DO PARANÁ
Ofício nº 504/2021-GP
Ibaiti, 27 de julho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor XXXXXX XX XXXXX XXXX
Presidente da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti – F.H.S.M.I.
X. Xx. Xxxxxxxxx xx Xxxxxxxx, 000 - Xxxxxx, Xxxxxx - XX, 00000-000
Assunto: Denúncia de supersalários por conta de excesso de horas extras de servidores da F.H.S.M.I Senhor Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, reportamo-nos a notícia vinculada, no dia 26/07/2021 às 17h03min, no Jornal Correio do Norte, (doc. ane- xo) relacionado a denúncia de que a prefeitura de Ibaiti estaria inflando os salários de alguns servidores da saúde através de horas extras, e, que em alguns casos o valor pago pelas horas extras chegou a quase três (03) vezes o valor do salário normal.
Destarte! Considerando que os profissionais de saúde vinculados a matéria, na realidade não são servidores do município de Ibaiti, mas, da Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti – F.H.S.M.I.
Solicitamos a imediata tomada de medidas administrativas, para, o quanto antes seja esclarecido os fatos e prestado contas a nossa popula- ção.
Atenciosamente.
XXXXXXXX XX XXXXXX XXXXX XX XXXXXXXX
Prefeito Municipal
Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 137/2011
ANO 2021 | EDIÇÃO Nº 1959 | IBAITI, TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021 | PÁGINA 21
Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 137/2011
ANO 2021 | EDIÇÃO Nº 1959 | IBAITI, TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021 | PÁGINA 22
Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 137/2011
ANO 2021 | EDIÇÃO Nº 1959 | IBAITI, TERÇA-FEIRA, 27 DE JULHO DE 2021 | PÁGINA 23
Em conformidade com a Lei Municipal nº 693/2013, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 101/2000 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 137/2011