CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2021 PREEGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 003 / 2021

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2021 PREEGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 003 / 2021

TERMO DE CONTRATO Nº. 018/2021, DECORRENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2021, PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, COPA E COZINHA E PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA/PA, POR INTERMÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, E A PESSOA JURÍDICA ABAIXO NOMEADA, CONFORME SE DECLAMAM.

O MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA através do FUNDO MUNICIPAL DE

ASSISTÊNCIA SOCIAL, entidade de Direito Público, com CNPJ nº 15.325.007/0001-50, com sede XX. XX Xx0000, Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxx, Xxxxxx xx Xxxx, ora denominado de CONTRATANTE, neste ato representado pela Excelentíssima Senhora XXXXXX XXXXXXXXXXX XXXXXXXX, brasileira, casada, residente e domiciliada em Floresta do Araguaia/PA, portadora do RG: 5604175 PC/PA, CPF: 000.000.000-00, denominado CONTRATANTE, do outro lado a(s) empresa(s) SUPER VIP SUPERMERCADO EIRELI inscrita com CNPJ: 34.443.064/0001-89, situada na Avenida 7 de Setembro, nº 2108, Centro, na Cidade de Floresta do Araguaia – PA, denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo seu Sr(a). XXXXXXX XX XXXXX XXXXX, Portador da Cédula de Identidade nº. 3.971.173 PC/PA, e inscrito no CPF/MF sob o nº 372.44.932-15, Brasileiro, Comerciante, Divorciado, residente na Xxxxxxx 0 xx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx, Xxxxxxxx xx Xxxxxxxx-XX, firmam o presente Termo, mediante as Cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo objetiva a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, COPA E COZINHA E PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FLORESTA DO ARAGUAIA/PA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR

2.1. A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA à quantia supra de R$ 119.666,29 (cento e dezenove mil seissentos e sessenta e seis reais vinte e nove centavos), referente aos quantitativos contratados descritos na tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÕES	UNIDADE	QUANTIDADE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
000007	SABÃO EM PÓ 1KG - Marca.: TIXAN	QUILO	165,00	6,140	1.013,10
010314	ARROZ TIPO 01-GRÃOS LONGOS - Marca.: REALENGO	PACOTE	450,00	21,820	9.819,00
010317	Embalagem contendo 5kg, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, peso líquido e de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA. CORANTE ALIMENTÍCIO A BASE DE URUCUM - Marca.: QSABO PACOTE		100,00	0,800	80,00
010323	Embalagem: pacote com mínimo 100 gramas, com dados de identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. Sardinha ao molho de tomate 250g - Marca.: COQUEIRO UNIDADE		50,00	4,960	248,00
	Sardinha ao molho de tomate 250g
010329	BATATA INGLESA DE 1ª QUALIDADE - Marca.: INGLESA QUILO		200,00	6,190	1.238,00

Batata inglesa de 1ª qualidade, tipo inglesa, classificação extra, Tamanho e Coloração: Uniformes, Consumo Imediato e em escala, no decorrer da semana no máximo 7 dias antes do vencimento, Características:

Produto selecionado consistente ao toque e isento de partes amassadas ou batidas.

010331 CEBOLA DE PRIMEIRA TIPO BRANCA - Marca.: CX2 QUILO 100,00 3,040 304,00

Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausencia de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolucao 1

010334 CHUCHU DE PRIMEIRA - Marca.: VERDE QUILO 50,00 3,340 167,00

Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condicões adequadas para o consumo. Com ausencia de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

010335 INHAME DE PRIMEIRA BRANCO - Marca.: ROXO QUILO 150,00 6,740 1.011,00

Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

010338 REPOLHO DE PRIMEIRA - Marca.: VERDE QUILO 150,00 3,540 531,00

Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

010339 TOMATE DE PRIMEIRA - Marca.: PIZADOURO QUILO 300,00 5,590 1.677,00

Apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

010340	PIMENTÃO DE PRIMEIRA - Marca.: VERDE	QUILO	100,00	6,990	699,00
	Apresentando grau de maturação tal que lhe permita
	suportar a manipulação, o transporte e a conservação em
	condições adequadas para o consumo. Com ausência de
	sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a
	Resolução 12/78 da CNNPA.
010343	LARANJA DE PRIMEIRA IN NATURA TIPO PÊRA - Marca.: PE QUILO		100,00	2,880	288,00
	RA RIO
	Apresentando grau de maturação tal que lhe permita
	suportar a manipulação, o transporte e a conservação em
	condições adequadas para o consumo. Com ausência de
	sujidades, parásitos e larvas, de acordo com a
	Resolução 12/78 da CNNPA.
010346	MELANCIA DE PRIMEIRA IN NATURA - Marca.: RAJADA QUILO		150,00	1,380	207,00
	Apresentando grau de maturação tal que lhe permita
	suportar a manipulação, o transporte e a conservação em
	condições adequadas para o consumo. Com ausência de
	sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a
	Resolução 12/78 da CNNPA.
010354	SALSICHA PARA HOT DOG EM CONSERVA - Marca.: FRIMESA QUILO		100,00	8,390	839,00
	Embalagem em filme PVC transparente ou saco plástico
	transparente com identificação do produto, marca do
	fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo
	com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA
	nº304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da
	ANVISA n.105 de 19/05/99 e da Lei Municipal /
	Vigilância Sanitária n.5504/99. O produto deverá ter
	registro no Ministério da Agricultura e/ou Ministério
	da Saúde.
000000	XXXXXX INTEIRO DE PRIMEIRA QUALIDADE CONGELADO - Mar QUILO		50,00	7,180	359,00
	ca.: MARINGA
	FRANGO, inteiro, de primeira qualidade, congelado.
	Embalagem em filme PVC transparente
	ou saco plástico
	transparente, contendo identificação do produto, marca
	do fabricante, prazo de validade, marcas e carimbos

oficiais, de acordo com as Portarias do Ministério da Agricultura, DIPOA n.304 de 22/04/96 e n.145 de 22/04/98, da Resolução da ANVISA n.105 de 19/05/99, da

	Lei Municipal / Vigilância Sanitária n.5504/99	e
	Resolução RDC n. 13 de 02/01/2001.
010453	Creme de leite 300 gr - Marca.: ITALAC	UNIDADE	50,00	3,280	164,00
010454	Ervilha 200gr - Marca.: QUERO	UNIDADE	50,00	2,490	124,50
010456	Farinha de trigo s/ fermento - Marca.: TRIGOBEL	QUILO	450,00	2,840	1.278,00
010457	Leite condensado 300 gr - Marca.: ITALAC	UNIDADE	50,00	5,590	279,50
010463	PRESUNTO DE CARNE DE BOI - Marca.: PERDIGAO	QUILO	215,00	22,990	4.942,85
	Embalagem com identificação do produto, marca	do

fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA. O produto deverá ter registro no Ministerio da Agricultura e/ou Ministério da Saúde.

010471	Fermento p/ pão 10g - Marca.: SANF	UNIDADE	50,00	1,430	71,50
010476	Flocão de Milho - Marca.: BONOMILHO	QUILO	50,00	1,970	98,50
010479	VAGEM DE PRIMEIRA - Marca.: VERDE	QUILO	50,00	14,880	744,00
	apresentando grau de maturação tal	que lhe permita

suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo. Com ausência de sujidades, parasitos e larvas, de acordo com a Resolução 12/78 da CNNPA.

010491	Copo descartável 50 ml pct c/ 100un - Marca.: CRISTA	PACOTE	140,00	2,040	285,60
010493	Desodorizador de ar 400 ml - Marca.: BOM AR	UNIDADE	100,00	6,360	636,00
010495	Esponja para lavar louça emb.c/12un - Marca.: WICHE	UNIDADE	80,00	5,690	455,20
010499	Pano de prato 70x50 - Marca.: ARTESANAL	UNIDADE	65,00	3,740	243,10
010500	Pano para chão 60x40 - Marca.: ALVEJADO	UNIDADE	45,00	5,450	245,25
010504	Sabão em barra pct. 1 k pct c/ 5 un - Marca.: YPE	PACOTE	100,00	5,290	529,00
010505	Sabonetes 90g (com óleos aromáticos) - Marca.: YPE	UNIDADE	50,00	1,180	59,00
010514	VASSOURA EM PÊLO - Marca.: KANDOKA	UNIDADE	20,00	9,490	189,80

cabo e base em madeira, sendo a base retangular, comprimento mínimo de 25 cm e altura mínima da base de 3,0 cm.

010515	Vassoura de palha - Marca.: PIAÃAVA	UNIDADE	15,00	9,390	140,85
010531	Rastelo com cabo 12 dentes - Marca.: CHINADER	UNIDADE	7,00	21,990	153,93
010565	AGUA MINERAL 20 LTS - Marca.: ST CLARA	UNIDADE	200,00	8,990	1.798,00
010567	Colher Escumadeira inox - Marca.: REIS	UNIDADE	3,00	12,300	36,90
010791	BALAS MOLE PACOTE CONTENDO 01 QUILO - Marca.: FLORES	PACOTE	30,00	7,750	232,50
010794	CREME DENTAL INFANTIL COM FLUOR 50 GRAMAS - Marca.:	UNIDADE	30,00	6,600	198,00
	TANTDY
010867	GUARDANAPO PACOTE COM 50 UNIDADES FOLHA SIMPLES 33 X	PACOTE	100,00	2,730	273,00
	30 CM - Marca.: SNOB
010997	FLANELA 30X40 - Marca.: LIMPOTEX	UNIDADE	56,00	2,840	159,04
011045	BISCOITO DE ÁGUA E SAL - Marca.: XXXXXX	XXXXXX	4.250,00	2,650	11.262,50

Embalagem dupla, contendo no mínimo 400 g, com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade, peso líquido e de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA.

011672	FEIJÃO TIPO 1 PACOTE CONTENDO 01 QUILO - Marca.: DON	QUILO	275,00	6,990	1.922,25
011673	A ZELIA FARINHA DE MANDIOCA DE 1º QUALIDADE PACOTE CONTENDO	QUILO	175,00	3,990	698,25
011674	1KG - Marca.: XXXXXXXXX XXX REFINADO PACOTE CONTENDO 1 QUILO - Marca.: NORT	QUILO	6,00	0,890	5,34
011677	AÇUCAR PACOTE CONTENDO 02 QUILOS - Marca.: XXXXXX	XXXXXX	300,00	4,790	1.437,00
011678	ACHOCOLATADO EM XX XX 0x QUALIDADE PACOTE CONTENDO 4 00 GRAMAS - Marca.: MARATA	PACOTE	170,00	4,040	686,80
	Instantâneo, tradicional, a base de açucar, cacau em pó e maltodextrina Embalagem, exceto pacote, contendo mínimo de 400 g, com identificação do produto, marca do
	fabricante, prazo de validade e peso líquido, de acordo com a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos - CNNPA.
011679 011682	MACARRÃO PICADO DE 1º QUALIDADE PACOTE CONTENDO 500 PACOTE GRAMAS - Marca.: PAULISTA BISCOITO DOCE DE 1º QUALIDADE PACOTE CONTENDO 400 GR PACOTE		300,00 3.000,00	1,750 2,570	525,00 7.710,00
	AMAS - Marca.: XXXXXX xxxxxxxx doce sem recheio; de maizena, farinha de trigo, gordura vegetal, sal, açucar e outras substâncias permitidas; validade mínima de 5 meses a contar da data de entrega; embalagem filme bopp, pesando 400 gramas
011684 011687	SUCO CONCENTRADO DE FRUTAS DE CAJU DE 1º QUALIDADE E GARRAFA M GARRAFA DE 500ML - Marca.: JANDAIA SUCO CONCENTRADO DE FRUTAS DE MARACUJA DE 1º QUALIDA GARRAFA		50,00 150,00	1,790 3,990	89,50 598,50
011691	DE EM GARRAFA DE 500ML - Marca.: JANDAIA MARGARINA CREMOSA COM SAL POTE CONTENDO 1 QUILO - Ma POTE		275,00	4,790	1.317,25
011693	rca.: XXXXXX XXXXXXXXX DE 1º QUALIDADE PACOTE CONTENDO 500 GRAMAS PACOTE		1.600,00	1,250	2.000,00
011695	- Marca.: SINHA AÇAFRÃO PACOTE CONTENDO 100 GRAMAS - Marca.: QSABOR PACOTE		70,00	1,200	84,00
011696 011698	EXTRATO TOMATE DE 1º QUALIDADE COPO CONTENDO 190 GRA COPO MAS - Marca.: QUERO ABOBORA DE 1º QUALIDADE - Marca.: KABUTIA QUILO		375,00 50,00	1,800 3,990	675,00 199,50
011700	ABOBORA DE 1º QUALIDADE INTACTA FIRME INSENTA SUJIDADES CENOURA IN-NATURA DE 1º QUALIDADE - Marca.: EXTRA	DE QUILO	150,00	4,140	621,00
011704	ALHO SELECIONADO DE 1º QUALIDADE - Marca.: ROXO	QUILO	50,00	22,890	1.144,50

011705	MANDIOCA IN-NATURA DE 1º QUALIDADE PARA CONSUMO - Ma rca.: JOAOZINHO	QUILO	200,00	4,190	838,00
011706	MAÇÃ IN-NATURA DE 1º QUALIDADE - Marca.: CARTELADA	QUILO	200,00	9,690	1.938,00
011707	BANANA PRATA DE 1º QUALIDADE - Marca.: PRATA	QUILO	25,00	4,970	124,25
011708	LEITE EM PÓ INTEGRAL PACOTE CONTENDO 400 GRAMAS - Ma	PACOTE	100,00	12,590	1.259,00
	rca.: ITALAC
011709	CARNE BOVINA MOIDA DE SEGUNDA SEM GORDURA - Marca.:	QUILO	50,00	26,490	1.324,50
	BOVINA
011710	CARNE BOVINA DE 1º QUALIDADE SEM GORDURA - Marca.: B	QUILO	50,00	34,590	1.729,50
	OVINA
011760	CAFÉ TORRADO E MOIDO PACOTE CONTENDO 250 GRAMAS - Ma	PACOTE	250,00	3,540	885,00
	rca.: MARATA

Embalagem a vácuo de 250 gramas, de primeira qualidade, com sêlo de pureza da Associação Brasileira da Industria do Café - ABIC. Padrões para Alimentos - CNNPA. Embalagem contendo data de fabricação e prazo de validade.

011761	CALDO DE GALINHA TABLETE CONTENDO 57 g - Marca.: KNO	PACOTE	50,00	1,190	59,50
011764	FERMENTO PARA BOLO PACOTE CONTENDO 100 GRAMAS - Xxxx	XXXXXX	20,00	2,350	47,00
011766	a.: ROYAL LEITE DESNATADO EMBALAGEM DE 01 LITRO - Marca.: PIRA	CAIXA	30,00	45,990	1.379,70
011770	CANJUBA OLEO DE SOJA EMBALAGEM MATERIAL TIPO PLASTICO CONTEN	LATA	50,00	6,690	334,50
011771	DO 900 ML - Marca.: SOYA OVO DE GALINHA DE GRANJA - Marca.: JOSIDITE	UNIDADE	2.800,00	0,440	1.232,00
	Ovo Tipo extra, classe A, branco
011773	PAO DE FORMA ASSADO PACOTE CONTENDO 500 GRAMAS - Ma	PACOTE	100,00	3,900	390,00
011775	rca.: BIGPAO PÃO PARA HOT DOG PACOTE CONTENDO 200g - Marca.: BIG	PACOTE	50,00	4,090	204,50
011777	POLVILHO EXTRAIDO DA MANDIOCA - Marca.: MATUTO	QUILO	50,00	5,720	286,00
011779	QUEIJO TIPO MUSSARELA DE 1º QUALIDADE - Marca.: PAR XXXX Xxxxxx tipo mussarela, Fatiado, embalagem.	QUILO	50,00	28,990	1.449,50
011782	REFRIGERANTE DE 1º QUALIDADE EMBALEGEM PETI CONTEND	GARRAFA	60,00	4,870	292,20
011785	O 02 LITROS - Marca.: JAO TEMPERO COMPLETO DE 1º QUALIDADE CONTENDO 01 QUILO -	POTE	30,00	3,500	105,00
011788	Marca.: ARIANE VINAGRE ACIDO ACETICO COM ACIDEZ DE 4,15% GARRAFA CO	GARRAFA	30,00	3,990	119,70
011790	NTENDO 750 ML - Marca.: CASTELO TEMPERO PARA CARNE TABLETE 60 GRAMAS - Marca.: KINOR	TABLETE	30,00	1,400	42,00
011793	FLOCÃO DE ARROZ DE 1º QUALIDADE - Marca.: BONOARROZ	PACOTE	50,00	1,890	94,50
011795	BACON FATIADO, EMBALADO - Marca.: FRIATO	QUILO	50,00	30,690	1.534,50
000000	XXXXXXXX TIPO CALABRESA, ESPECIAL, DEFUMADA - Marca.	QUILO	50,00	21,290	1.064,50
011800	: FRIATO PIRULITO EM PACOTE CONTENDO 01 QUILO - Marca.: BIG B	PACOTE	30,00	10,250	307,50
011804	PERA IN-NATURA DE 1º QUALIDADE - Marca.: ANJOU	QUILO	100,00	10,970	1.097,00
011805	BETERRABA IN-NATURA DE 1º QUALIDADE ISENTA DE SUJIDA	QUILO	150,00	2,940	441,00
011808	DES - Marca.: PRIMEIRA DETERGENTE LIQUIDO FRASCO CONTENDO 500 ML - Marca.:	FRASCO	175,00	1,390	243,25
011809	LIMPOL LIMPA ALUMINIO FRASCO CONTENDO 500 ML - Marca.: POLI	FRASCO	15,00	1,690	25,35
011811	TRIZ AGUA SANITARIA ALVEJANTE DE 1º QUALIDADE FRASCO CONT	LITRO	125,00	1,690	211,25
011812	ENDO 1 LITRO - Marca.: POLIBAO PAPEL HIGIENICO FOLHA DUPLA DE 1º QUALIDADE FARDO CO	FARDO	115,00	61,790	7.105,85
011815	NTENDO 16X4 - Marca.: MAXPURE XXXX XXXXXXXX 00 XX XXX XXXX - Marca.: BORBOLETA	UNIDADE	35,00	13,490	472,15
011816	XXXX XXXXXXXX 00 XX XXX XXXX - Marca.: BORBOLETA	UNIDADE	25,00	10,490	262,25
011817	COADOR DE PANO PARA CAFÉ TAMANHO MEDIO COM CABO PLA	UNIDADE	30,00	2,320	69,60
011819	STIFICADO - Marca.: QSABOR INSETICIDA MATA MOSQUITO SPLAY 300 ML - Marca.: BAYG	UNIDADE	75,00	5,970	447,75
011830	CALDERÃO EM ALUMINIO SIMPLES COM CAPACIDADE PARA 20	UNIDADE	2,00	174,200	348,40
011832	LITROS - Marca.: REIS JARRA PLASTICA CAPACIDADE PARA 02 LITROS - Marca.: J	UNIDADE	5,00	8,950	44,75
011834	AGUAR PANELA PRESSÃO CAPACIDADE 7 LITROS - Marca.: GLOBO	UNIDADE	2,00	92,990	185,98
011847	COLHER DESCARTAVEL CAIXA CONTENDO 20 PACOTES COM 50	CAIXA	6,00	51,940	311,64
011848	UNIDADES - Marca.: ESTAPLAST VASILHA PLASTICA COM TAMPA PARA ALIMENTO COM CAPACID	UNIDADE	10,00	19,940	199,40
011849	ADE PARA 11 LITROS - Marca.: JAGUAR PRATO DESCARTAVEL CAIXA CONTENDO 1000 UNIDADES DE 22	CAIXA	2,00	185,800	371,60
011854	CM - Marca.: CRISTAL ISQUEIRO A GAS - Marca.: BIC	UNIDADE	10,00	3,570	35,70
011856	CONCHA INOX TAMANHO MEDIO - Marca.: REIS	UNIDADE	3,00	11,190	33,57
011858	GARFO EM INOX DE MESA - Marca.: SQ	UNIDADE	15,00	2,530	37,95
011860	COLHER DE MESA EM INOS COM CABO DE PLASTICO - Marca.	UNIDADE	25,00	1,960	49,00
011861	: SQ PRATO DE FUNDO DE VIDRO - Marca.: DURALEX	UNIDADE	25,00	4,860	121,50
011866	TOALHA DE BANHO MEDINDO 120X50 CM - Marca.: TEKA	UNIDADE	10,00	24,380	243,80
011867	TOALHA DE ROSTO MEDINDO 60/50 CM - Marca.: TEKA	UNIDADE	10,00	9,380	93,80
013209	ESPONJA DE LÃ DE AÇO 60G - Marca.: BOMBRIL	PACOTE	90,00	1,160	104,40
013211	SACO PLASTICO PARA COLETAR LIXO CAPACIDADE PARA 30 L	PACOTE	200,00	2,590	518,00
013212	ITROS - Marca.: LEVFORT SACO PLASTICO PARA COLETAR LIXO CAPACIDADE PARA 100	PACOTE	150,00	3,840	576,00
013213	LITROS - Marca.: LEVFORT SACO PLASTICO PARA COLETAR LIXO CAPACIDADE PARA 50 L	PACOTE	250,00	2,690	672,50
013214	ITROS - Marca.: LEVFORT SACO PLASTICO PARA COLETAR LIXO CAPACIDADE PARA 15 L	PACOTE	150,00	1,040	156,00
014869	ITROS - Marca.: LEVFORT FIO DENTAL 50MT - Marca.: COLGATE	UNIDADE	6,00	10,650	63,90
015170	MAIONESE FRASCO CONTENDO 500 GRAMAS - Marca.: SOYA	UNIDADE	50,00	4,010	200,50
015198	LIMPA VIDRO FRASCO CONTENDO 500 ML - Marca.: PROEZA	FRASCO	15,00	3,340	50,10

015203	MILHO VERDE LATA CONTENDO 200 GRAMAS - Marca.: QUERO	LATA	50,00	2,420	121,00
015213	LEITE DE COCO 200 ML - Marca.: SOCOCO	UNIDADE	200,00	2,470	494,00
015215	GARFO DESCARTAVEL - Marca.: CRISTAL	PACOTE	50,00	2,470	123,50
029023	COPO DESCARTAVEL 100 ML PACOTE CONTENDO 100 UNIDADES	PACOTE	50,00	3,450	172,50
	- Marca.: CRISTAL
029024	COPO DESCARTAVEL 300 ML PACOTE CONTENDO 100 UNIDADES	PACOTE	90,00	6,400	576,00
	- Marca.: CRISTAL
029025	CANELA EM PALITO PACOTE CONTENDO 50 GRAMAS - Marca.:	PACOTE	250,00	7,000	1.750,00
	QSABOR
029026	SUCO ADOÇADO PACOTE CONTENDO 250 GRAMAS - Marca.: PR	PACOTE	2.500,00	2,400	6.000,00
	OMIX
029027	TEMPERO PARA LEGUMES TABLETE 60 GRAMAS - Marca.: SAZ	TABLETE	100,00	3,820	382,00
029028	TEMPERO PARA MASSA TABLETE 60 GRAMAS - Marca.: SAZON	TABLETE	100,00	3,850	385,00
029029	TEMPERO PARA PEIXE TABLETE 60 GRAMAS - Marca.: SAZON	TABLETE	50,00	3,920	196,00
029030	EXTRATO TOMATE DE PRIMEIRA QUALIDADE EMBALAGEM CONTE	LATA	800,00	4,300	3.440,00
	NDO 340 GRAMAS - Marca.: QUERO
029032	TAPETE ANTE DERRAPANTE 30 X 50 - Marca.: LIMPOTEX	UNIDADE	45,00	19,900	895,50
029043	PANELA ALUMINIO SIMPLES COM CAPACIDADE PARA 10 LITRO	UNIDADE	2,00	145,220	290,44
	S - Marca.: REIS
029044	PANELA DE ALUMINIO SIMPLES COM CAPACIDADE PARA 7 LIT	UNIDADE	2,00	128,850	257,70
	ROS - Marca.: REIS
029045	PRATO DE PLASTICO RESISTENTE - Marca.: PLASUTIL	UNIDADE	50,00	2,800	140,00
029046	COPO DE VIDRO COM PAPACIDADE MINIMA PARA 180 ML - Ma	UNIDADE	21,00	0,970	20,37
	rca.: AMERICANO
029047	COPO DE PLASTICO COM CAPACIDADE MINIMA PARA 300 ML -	UNIDADE	50,00	3,130	156,50
	Marca.: PLASUTIL
029048	JARRA DE VIDRO COM CAPACIDADE PARA 1 LITRO - Marca.:	UNIDADE	5,00	19,870	99,35
	CRISTAL
029049	JARRA DE VIDRO COM CAPACIDADE PARA 2 LITROS - Marca.	UNIDADE	3,00	33,800	101,40
	: CRISTALUX
000000	XXXXXXXXXXXX LIQUIDO FRASCO CONTENDO 2 LITROS - Marc	UNIDADE	200,00	5,890	1.178,00
	a.: CASA E PEF
050839	COPO DESCARTAVEL 100 ML - Marca.: CRISTAL	CAIXA	100,00	77,800	7.780,00
050841	DESODORANTE SPRAY - Marca.: DOVE	UNIDADE	15,00	3,920	58,80
050842	ABSORVENTE INTIMO - Marca.: XXXXX	UNIDADE	13,00	2,870	37,31
050843	SHAMPOO PARA CABELO - Marca.: SEDA	UNIDADE	13,00	7,330	95,29
050844	CONDICIONADOR PARA CABELO - Marca.: SEDA	UNIDADE	13,00	8,410	109,33
050845	CHINELO DE DEDO - Marca.: HAVAIANAS	PAR	8,00	14,700	117,60
050846	PERFUME COLONIA 100 ML - Marca.: XXXXXX	UNIDADE	5,00	11,880	59,40

CLAUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA

VALOR GLOBAL R$ 119.666,29

3.1. O presente Xxxxx xxxxxxxx apartir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2021, atendendo aos quantitativos descritos e ao prazo vigente da ata de Registro de Preços nº 003/2021.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1. As despesas de execução do presente instrumento correrão por conta do orçamento vigente da CONTRATANTE, com as seguintes dotações orçamentárias:

Orçamento 2021:

1204 - Fundo Municipal de Assistência Social.

2.023 - Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social. 1204 - Fundo Municipal de Assistência Social.

2.018 - Bloco de Proteção Social Básica - FNAS. 1204 - Fundo Municipal de Assistência Social.

2.022 - Bloco De Gestão Do Programa Bolsa Família E Cadastro Único. 1204 - Fundo Municipal de Assistência Social.

2.084 - Centro De Referência Especializado De Assistencia Social – CREAS.

CLÁUSULA QUINTA – DO FORNECIMENTO

5.1 - Para realização dos produtos adquiridos proceder-se-á da seguinte forma, de acordo com as necessidades e conveniências da CONTRATANTE:

5.1.1 - A CONTRATADA fornecerá o material, mediante a apresentação de “Ordem de Fornecimento” (em duas vias), assinadas por servidor responsável e devidamente datado e autorizado pelo setor competente; e

5.1.2 - A “Ordem de Fornecimento” deverá ser devidamente atestada quanto ao seu recebimento pela CONTRATADA.

5.2 - O fornecimento dos produtos deverão ser entregues de acordo com a especificação do termo de Referencia.

5.3 - As condições estabelecidas neste termo estendem-se em seu todo para a aquisição dos produtos especificados no termo de referência anexo a este contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DOS ENCARGOS DAS PARTES

6.1 - As partes devem cumprir fielmente as cláusulas avençadas neste contrato, respondendo pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.

6.2 A CONTRATADA deve:

6.2.1 Nomear preposto para, durante o período de vigência, representá-lo na execução do contrato;

6.2.2 Arcar com todas as despesas diretas ou indiretas decorrentes do fornecimento dos produtos, como: tributos, impostos, encargos, taxas e demais obrigações vinculadas à legislação tributária;

6.2.3 Manter, durante a vigência do contrato, as condições de habilitação exigidas na licitação, devendo comunicar a CONTRATANTE a superveniência de fato impeditivo da manutenção dessas condições;

6.2.4 Reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções;

6.2.5 Responder pelos danos causados diretamente a CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, nos moldes do Art. 70, da Lei nº. 8.666/93, que no caso do presente objeto se verificará através dos atos praticados ou omissão de seus funcionários ou prepostos, no exercício ou em virtude da atividade CONTRATADA, devendo ser imediatamente ressarcido;

6.2.6 Relatar a CONTRATANTE toda e qualquer irregularidade observada em virtude do fornecimento dos produtos e prestar prontamente todos os esclarecimentos que forem solicitados;

6.2.7 Fornecer os produtos dentro das melhores condições, zelo e ética, com assiduidade e pontualidade, garantia e qualidade, obedecendo rigorosamente aos itinerários e horários estabelecidos pela CONTRATANTE;

6.2.8 Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidente de trabalho, bem como por todas as despesas decorrentes do fornecimento dos produtos, tais como: salários, seguro de acidentes, taxas, impostos e contribuições, indenizações, vales-transportes, vales- refeições, e outras que porventura venham a ser criadas e exigidas por Lei;

6.2.9 Responsabilizar-se por quaisquer ações judiciais movidas por terceiros, que lhe venham a ser exigidas por força de Lei, ligadas ao cumprimento do contrato;

6.2.10 Apresentar do fornecimento dos produtos com os itens descritos no termo de referência;

São expressamente vedadas a CONTRATADA:

6.3.1 A veiculação de publicidade acerca deste contrato, salvo se houver prévia autorização da CONTRATANTE;

6.3.2 A subcontratação ou a transferência a terceiros, por qualquer forma, da execução do objeto deste contrato, sem prévio consentimento, por escrito, da CONTRATANTE; e

6.3.3 A contratação de servidor pertencente ao quadro de pessoal da CONTRATANTE, durante a vigência deste contrato.

6.4 A CONTRATANTE deve:

6.4.1 Expedir as Ordens de Fornecimento;

6.4.2 Prestar as informações e os esclarecimentos solicitados pela CONTRATADA para a fiel execução do contrato;

6.4.3 Designar servidores da CONTRATANTE para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, nos termos do Art. 67, da Lei nº. 8.666/93;

6.4.4 Notificar a CONTRATADA, por escrito, a ocorrência de eventuais falhas ou imperfeições no fornecimento dos produtos, fixando prazo para sua correção; e

6.4.5 Providenciar os pagamentos devidos à contratada, nos prazos acordados, e de acordo com as Notas Fiscais/Faturas emitidas e atestados os recebimentos do fornecimento dos produtos pelo Setor Responsável.

CLÁUSULA SETIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

7.1 - Durante a vigência deste contrato, a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo (a) titular da Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia ou por representante da CONTRATANTE, devidamente designado para esse fim.

7.2 - Durante a vigência deste contrato, a CONTRATADA deve manter preposto, aceito pela Administração da CONTRATANTE, para representa-lo sempre que for necessário.

7.3 A atestação de conformidade pelo fornecimento dos produtos, objeto deste contrato, cabe ao titular do setor responsável pela fiscalização do contrato ou a outro servidor designado para essefim.

CLÁUSULA OITAVA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO

8.1. Este contrato poderá ser alterado nos casos previstos no Art. 65, da Lei n.º 8.666/93, desde que haja interesse da CONTRATANTE, com a apresentação das devidas justificativas.

CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO

9.1 - A rescisão deste contrato se dará nos termos dos artigos 79, da Lei nº. 8.666/93.

9.2 - A inexecução total ou parcial deste contrato ensejará a sua rescisão com as consequências contratuais previstas em lei.

9.3 A rescisão do presente contrato poderá ser determinada por ato unilateral e restrito da CONTRATANTE.

9.4 O contrato poderá ser rescindido amigavelmente, por acordo entre as partes, desde que haja conveniência para a CONTRATANTE.

9.5 Independentemente do disposto nesta cláusula, o contrato poderá ser rescindido por livre decisão da CONTRATANTE, a qualquer época, sem que caiba a CONTRATADA o direito de reclamação ou indenização a qualquer título, garantindo-lhe apenas o pagamento dos produtos fornecidos e devidamente recebido.

9.6 No procedimento que visa à rescisão do contrato, será assegurado o contraditório e a ampla defesa, sendo que, depois de encerrada a instrução inicial, a CONTRATADA terá o prazo de 5 (cinco) dias úteis para se manifestar e produzir provas relativas à sua defesa.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

10.1. O presente contrato fundamenta-se na Lei nº 10.520/02, no Decreto Federal Nº 7.892 e, subsidiariamente, na Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA LIQUIDAÇÃO E DO PAGAMENTO

11.1 A CONTRATADA deverá apresentar junto à entrega do objeto ou o fornecimento dos produtos solicitados nota fiscal para conferencia e aceito, sob pena de devolução da nota, do objeto ou recusa dos produtos, abrindo o prazo de 24 (Vinte e quatro horas) para reposição dos mesmos.

11.2 A CONTRATADA deve emitir a nota fiscal/fatura relativa ao fornecimento dos produtos em 2 (duas) vias, que deverá ser entregue na Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia, para fins de liquidação e pagamento, acompanhada das seguintes comprovações:

11.2.1 Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social - CND;

11.2.2 Certidão de Regularidade do FGTS-CRF;

11.2.3 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; e

11.3 A nota fiscal/fatura emitida deverá conter informações relativas à quantidade unitária dos produtos prestados e quantidade total.

11.4 A nota fiscal/fatura não deverá conter arredondamentos de valores.

11.5 O pagamento será efetuado pela CONTRATANTE até o 30º. (trigésimo) dia útil do mês subsequente após a apresentação da Nota Fiscal/Fatura correspondente, devidamente aceita pela Contratante, vedada a antecipação.

11.6 Nenhum pagamento será efetuado a CONTRATADA na pendência de qualquer uma das situações abaixo especificadas, sem que isso gere direito a alteração de preços ou compensação financeira:

11.6.1 Conferência e aprovação do pré-faturamento mensal e atestação em conformidade com o fornecimento dos produtos;

11.6.2 Comprovação de regularidade junto à Seguridade Social (CND) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FGTS - CRF.

11.7 Havendo erro na nota fiscal/fatura ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, o pagamento ficará pendente, até que a CONTRATADA providencie as medidas saneadoras.

11.7.1 A contagem do prazo para pagamento será reiniciado e contado da reapresentação e protocolização junto a Prefeitura Municipal de Floresta do Araguaia do documento fiscal com as devidas correções, fato esse que não poderá acarretar qualquer ônus adicional a CONTRATANTE, nem deverá haver prejuízo do fornecimento dos produtos pela CONTRATADA.

11.8 A CONTRATANTE não fica obrigada a adquirir os produtos na totalidade do valor e das quantidades estimadas para a contratação, realizando o pagamento de acordo com o fornecimento efetivo dos produtos.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS PENALIDADES

12.1 As sanções referentes à execução do contrato são aquelas previstas no Termo de Referência, anexo do Edital.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

13.1 Para dirimirquaisquer dúvidas que por ventura surgirem da execução do presente instrumento, as partes elegem o Foro da comarca de Conceição do Araguaia/PA, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.2 Estando as partes de pleno acordo com as cláusulas e condições ora pactuadas, firmam o presente Contrato em três vias de igual teor na presença de duas testemunhas, para que produza os necessários efeitos jurídicos legais, para publicação no prazo legal como condição de eficácia.

MAJORRI

Assinado de forma digital por MAJORRI

Floresta do Araguaia - Pará, 26 de Março de 2021.

CERQUEIRA DA CERQUEIRA DA

XXXXX XXXXXX

XXXXX XXXXXX

SANTIAGO:95128042

SANTIAGO:951 200

28042200

Dados: 2021.10.05

09:33:30 -03'00'

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Contratante

SUPER VIP SUPERMERCADOS LTDA:34443064000189

Assinado de forma digital por SUPER VIP SUPERMERCADOS LTDA:34443064000189 Dados: 2021.03.29 08:20:20 -03'00'

Testemunhas:

SUPER VIP SUPERMERCADO EIRELI

Contratado

1ª.                          . CPF nº.              .

2ª.                          . CPF nº              .