CONCORRÊNCIA N.º 02/01.000860.11.5

CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA IMPLANTAÇÃO DE REDE DE ESGOTO PLUVIAL NA RUA CARAZINHO, TRECHO ENTRE A XX. XXXXXX X XX. XXXXXXXX, XX XXXXXXXXX XX XXXXX XXXXXX.

0 - XXXXXXXXX:

1.1 - O DEPARTAMENTO DE ESGOTOS PLUVIAIS comunica aos interessados que se encontra aberta a CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.° 02/01.000860.11.5, para execução da obra em epígrafe, pelo regime de empreitada por preço unitário e julgamento pelo menor preço.

1.2 - A presente Licitação subordina-se à Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, à Lei Complementar Federal n.º 123/2006, à Lei Municipal n.º 3.876/74, às normas contidas neste Edital, nas Ordens de Serviço n.ºs 015/93, 037/93 e 030/94, do Município de Porto Alegre, ao Caderno de Encargos do Departamento de Esgotos Pluviais-CE-DEP/05 e ao Modelo de Proposta.

1.3 - A presente licitação terá como critério de julgamento o menor preço, conforme art. 45, § 1º, inc. I, combinado com o art. 48 da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações.

1.4 – Esta obra integra o Programa de Desenvolvimento Municipal de Porto Alegre e serão pagas com recursos de aporte local e da CEF – Caixa Econômica Federal, através de co-financiamento firmado com a CEF, Contrato N.° 0293.571-85/09.

1.5 - O objeto da presente licitação está definido nos seguintes elementos anexos: I - Projeto Básico;

II – Planilha de Percentuais;

III - Cronograma Físico-Financeiro;

IV - Planilha de Quantitativos com os preços máximos admitidos;

V - Modelo de Proposta;

VI - Modelo de Carta Credencial;

VII - Modelo de Declaração Negativa de Infração ao Disposto no art.7.º, inciso XXXIII da Constituição Federal;

VIII - Modelo de Declaração Negativa de Inidoneidade e Ausência de Fato Impeditivo para Licitar com o Poder Público e aceitação dos termos do Edital;

IX - Modelo de Atestado de Visita.

X – Modelo de Declaração de Responsabilidade Técnica;

XI- Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho, em 09/07/2009.

XII– Planilha de Composição de Custos;

XIII– Minuta do Contrato a ser firmado entre a Administração Pública Municipal e a licitante vencedora.

1.6 – As despesas decorrentes desta licitação correrão à conta da dotação orçamentária sob o código: 400-1402-449051990000-1 e 400-1402-449051990000-2024

1.7- A retirada do Edital e seus anexos poderá ser solicitada pelos interessados ao DEP, localizado na Rua Gen. Xxxx x Xxxxx, 972, fones (00) 0000-0000, no horário das 08h30min às 12h, e das 13h30min às 18h, mediante o pagamento do valor de R$ 12,00 (doze reais) ou entrega de um CD virgem. O Edital também poderá ser obtido através do sítio eletrônico do Município, no endereço xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx .

1.8 - Os envelopes contendo a documentação e proposta, serão recebidos somente em sessão pública no dia 23 de Novembro de 2011, às 14horas, na sala de reuniões da Divisão de Obras e Projetos do DEP, Rua Lima e Silva, 972, pela Comissão de Licitações designada pelo Diretor do Departamento de Esgotos Pluviais.

1.9 - As impugnações deverão ser interpostas conforme parágrafos 1º, 2º e 3º, do art. 41, da Lei n.º 8.666/93.

1.10 - Quaisquer dúvidas e esclarecimentos sobre o presente Edital deverão ser solicitadas por escrito à Equipe de Licitações e Contratos do DEP, na Xxx Xxxx x Xxxxx, 000, fax 0000-0000, até 05(cinco) dias úteis antes da data para entrega dos envelopes da documentação e propostas.

2 - DO OBJETO:

2.1 - O presente Edital objetiva a contratação, pelo regime de empreitada, por preço unitário, para implantação de rede de esgoto pluvial na Rua Carazinho, trecho entre a Av. Lavras e Av. Caçapava, no Município de Porto Alegre.

2.2 - A execução dos trabalhos atenderá às normas, projetos, especificações e regulamentos vigentes, explicitados neste Edital.

2.3 - O vulto estimado dos trabalhos é o descrito no Modelo de Proposta e no Projeto Básico.

2.4 - A obra a ser executada é constituída por rede de esgoto pluvial e canalização, conforme projetos anexos.

2.5 - Os poços-de-visita serão de tijolos maciços, de primeira, queimados ou em alvenaria de pedra granítica, a critério da Fiscalização.

2.6 - As bocas-de-lobo serão de tipo máxima eficiência, conforme detalhe nas plantas anexas ao Edital.

2.7 - Deverão ser seguidas as normas de execução previstas no Caderno de Encargos do DEP/PMPA –CE – DEP/2005.

2.8 - As plantas deverão ser retiradas na DOP/DEP, até o dia 16 de Novembro de 2011, no horário das 08h30min às 12h e das 13h30min às 18h, mediante o fornecimento de uma bobina de papel sulfite (dimensões 0,914x45m - Ø 50mm) para Plotter.

3 - DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

3.1 - Poderão participar desta Licitação quaisquer interessados que, na fase de habilitação, comprovem possuir os requisitos de qualificação exigida para execução do objeto deste Edital, nos termos do artigo 32, da Lei n.º 8.666/93.

3.2 - Não serão admitidos consórcios de empresas e empresas submetidas à recuperação judicial.

3.3 - A documentação e proposta de preços exigidas neste Edital deverão ser apresentadas em envelopes distintos, devidamente lacrados e indevassáveis, devendo os mesmos ter a seguinte identificação:

a - ENVELOPE N.º 1 - DOCUMENTAÇÃO PMPA - DEP

EDITAL N.º 02/01.000860.11.5.

(Nome da Empresa)

b - ENVELOPE N.º 2 - PROPOSTA DE PREÇOS PMPA - DEP

EDITAL N.º 02/01.000860.11.5.

(Nome da Empresa)

3.4 - Não serão consideradas a documentação ou propostas apresentadas por telegrama, via-postal, fax ou e-mail, tampouco aquelas entregues a qualquer pessoa que não seja integrante da Comissão de Licitação.

4 - DAS CONDIÇÕES GERAIS:

4.1 - Para fins de julgamento o DEP poderá exigir que as empresas proponentes encaminhem as composições unitárias dos preços propostos.

4.2 - Os quantitativos dos serviços arrolados no Modelo de Proposta são para fins de licitação, podendo ser alterados em função do desenvolvimento dos mesmos.

4.3 - As despesas, com conserto da rede de distribuição de água ou das ligações domiciliares danificadas durante a execução dos serviços, serão de responsabilidade da contratada. O conserto somente será permitido quando for comprovado, mediante cartão do CESO, que o executante possui qualificação para tal.

4.4 - Serão de total responsabilidade da contratada os eventuais acidentes causados a terceiros por falta de sinalização, escoramento mal executado ou falha no uso dos equipamentos.

4.5 - Deverá ser colocada sinalização adequada aos serviços desta natureza, a fim de prevenir acidentes, de acordo com as exigências da EPTC, não sendo considerados serviços extras e não havendo ônus à Prefeitura. Todas as placas deverão seguir o modelo fornecido pelo DEP.

4.6 - Todos os integrantes da equipe em serviço deverão estar uniformizados e com os equipamentos de proteção individual previstos nas leis e normas de higiene e segurança do trabalho. Nos uniformes deverão constar, os seguintes dizeres:

• na parte da frente: o nome da empresa;

• na parte das costas: A Serviço da

PREFEITURA DE PORTO ALEGRE

dep

4.7 - A licitante vencedora deverá apresentar à fiscalização, no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos a contar da Ordem de Início:

a - diário de serviço;

b - 03 (três) vias do cronograma físico-financeiro, para apreciação e aprovação;

c - a ART do(s) serviço(s), vinculada ao(s) responsável(eis) técnico(s) juntamente com as ART’s de co-autoria do(s) profissional(ais) que trabalhará(ão) no(s) serviço(s);

d – Indicação dos percentuais de BDI utilizados na proposta

4.8 - Poderá a contratada subcontratar partes dos serviços, desde que autorizada previamente pelo Município. O requerimento da subcontratação e a respectiva autorização devem ser apresentados e apreciados no presente processo. A empresa subcontratada deverá ter a mesma qualificação técnica da contratada e cumprir as mesmas obrigações legais. A expedição de certidão pela execução do serviço será feita em nome de quem efetivamente o realizar.

4.9 – Para execução dos serviços é obrigatório o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), bem como todos os procedimentos exigidos pela Norma Regulamentadora n.º 33, do Ministério do Trabalho e Emprego.

4.9.1 – É obrigação da Contratada o cumprimento das exigências da Lei nº 6514/77, regulamentada pela Portaria nº 3214/78, em especial as Normas Regulamentadoras NR-5 CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, NR-6 EPI – Equipamentos de Proteção Individual, NR-7 PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, NR-9 PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, NR-10 Instalações e Serviços em Eletricidade, NR-18 Condições e Meio Ambiente do Trabalho na Indústria da Construção e NR-33 Trabalhos em Espaços Confinados, em todos os seus itens, subitens e anexos. Os custos com a Segurança e Medicina do Trabalho deverão estar incluídos no preço proposto.

4.9.2 – O não cumprimento do item anterior implicará a retenção do pagamento e a aplicação das sanções previstas no item DAS PENALIDADES deste edital.

4.9.3 – A retenção perdurará até que sejam sanadas as irregularidades.

4.9.4 – A Direção do Departamento, através da fiscalização, verificará a observância das Normas Regulamentadoras.

5 - DA HABILITAÇÃO:

5.1 - Os documentos exigidos na habilitação deverão ser apresentados em 01 (uma) via sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ilegíveis. As Declarações deverão ser datadas e assinadas pelo representante legal da empresa devidamente identificado por carimbo ou digitação do nome. O preposto que representar a licitante deverá apresentar, juntamente com a Carta Credencial, o respectivo documento de identidade para fins de credenciamento. Esta credencial deverá ser apresentada fora dos envelopes.

5.2 - Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente, ou

cópia simples autenticada por membro da Comissão de Licitação, à vista do original, por ocasião da abertura dos envelopes de documentação.

5.3 - Todos os documentos deverão estar válidos na data da habilitação, ficando sob responsabilidade da licitante o conhecimento destes prazos.

5.4 - O ENVELOPE - N.º 1 - relativo à Documentação, deverá conter:

5.4.1 - Para Habilitação Jurídica:

a – Registro Comercial em caso de empresa individual;

b - Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores atuais;

c – decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro de autorização para funcionamento, expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;

d – declaração de que a empresa não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, nos termos do artigo 87 do inciso IV da Lei n.º 8.666/93, bem como que comunicará, sob as penas da lei, a superveniência de fato impeditivo da habilitação, nos termos do § 2º do artigo 32 da Lei n.º 8.666/93, com nova redação dada pela Lei n.º 9.648, de 27 de maio de 1998, conforme modelo anexo;

e - declaração de que cumpre o disposto no inciso XXXIII do art. 7.° da Constituição Federal, firmada pelo licitante, nos termos do modelo anexo a este Edital – Lei Municipal n.º 10.206 de 20 de junho de 2007.

5.4.2 - Para Regularidade Fiscal:

a - prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, através dos seguintes documentos, pertinentes ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto a ser contratado, do domicílio ou da sede da empresa licitante, mediante:

a.1- inscrição no CNPJ/MF;

a.2 – inscrição no Cadastro de Contribuintes na Fazenda Estadual do Estado, sede da empresa;

a.3 – inscrição no Cadastro de Contribuinte Municipal;

a.4 - regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal, na forma da lei;

a.5 – certidão de regularidade relativa à Seguridade Social;

a.6 - Certidão de regularidade em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, expedida pela Caixa Econômica Federal;

a.7 - Certidão de regularidade relativa à Dívida Ativa da União;

5.4.3 - Para Qualificação Técnica:

a - prova de registro de inscrição da empresa licitante no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA. Caso a prova seja feita mediante certidão expedida por CREA de outra unidade da Federação, esta deverá ser visada pelo CREA/RS, conforme disposto na Resolução/CONFEA n.º 266/79;

b - Indicação (através de declaração conforme Anexo X) e qualificação do Responsável Técnico 01(um) Engenheiro Civil, que se responsabilizará pela execução da obra e comprovação de que este tem habilitação legal para realizá- la, mediante a apresentação de certificado de registro no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA de pessoa física;

c – Comprovação de que o Responsável Técnico indicado no item anterior faz parte, na data da abertura do certame, do quadro permanente da Empresa, mediante Contrato Social no caso de sócio ou cotista e, no caso de empregado, da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS.

d - Comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado, do responsável técnico da empresa indicado neste subitem, letra “b”, em no máximo 03 (três) atestados ou certidões emitidas por pessoa jurídica, devidamente certificados pelo CREA, sendo que os quantitativos não poderão ser fracionados. Cada item de serviço deverá ser atendido na totalidade por um dos atestados ou apresentados, ou seja, não será admitido o somatório de quantidades oriundos de mais de um atestado ou certidão para atendimento de cada um dos itens de serviço. São eles:

1) Escoramento de valas tipo contínuo cravado 1.294,00m².

2) Esgotamento de valas com bomba

3) Assentamento de tubo de concreto armado centrifugado JE DN 1,00m 310,00m.

4) Remanejamento de redes de esgoto e/ou água 1 unidade.

e - A licitante que não possuir cadastro no CESO deverá apresentar comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto licitado, em nome do Responsável Técnico indicado neste subitem, letra “b”, que se dará pela apresentação de no máximo 03 (três) Atestados ou Certidões, na forma do exigido na letra “d” deste subitem, emitidos por pessoa jurídica de direito publico ou privado, acompanhado pela CAT (Certidão de Acervo Técnico) emitido pelo CREA.

f - Atestado de visita ao local da obra, fornecido pelo Departamento através da Divisão de Obras e Projetos, sito na Rua Lima e Silva, nº 972, de que um dos Responsáveis Técnicos da empresa, visitou todo o local onde se realizarão as obras.

A visita ocorrerá no dia 16 de Novembro de 2011, das 15 as 16h, na Av.Carazinho, esquina Lavras, no Município de Porto Alegre.

g – Comprovação de que possui em seu quadro permanente funcional, funcionário detentor de curso de Capacitação para Supervisores em Espaços Confinados – NR 33, e Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego n.º 202/06, subitem

33.3.5.5. Esta comprovação se dará com a apresentação de cópia autenticada da Carteira de Trabalho e do certificado do curso.

h – DECLARAÇÃO:

h.1 – de que terá quantidade de mão-de-obra necessária para a execução dos serviços;

h.2 – de que o exame dos documentos técnicos anexos a este edital são suficientes para adequada avaliação do serviço a executar, dos custos a considerar e da elaboração de proposta;

h.3 – de que utilizará na execução dos trabalhos as técnicas e equipamentos exigidos nas especificações técnicas anexas, bem como as Normas Técnicas adequadas (ABNT), na falta daquelas.

5.4.4 - Qualificação Econômico-Financeira:

a - Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na forma da lei (registrado na Junta Comercial, conforme Resolução/CFC n.º 563/83) devidamente assinados pelo representante legal da empresa licitante e respectivo Contador responsável, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios, podendo ser atualizados por índices oficiais quando encerrados a mais de três meses da data da apresentação da proposta;

b- as formas societárias de quaisquer espécies devem apresentar o balanço do último exercício social que, via de regra, coincide com o ano civil. Tal informação será verificada através dos atos constitutivos societários;

c- as empresas constituídas há menos de um ano apresentarão o Balancete de Verificação referente aos dois últimos meses anteriores à data de abertura da licitação;

d - as microempresas, assim definidas em Lei, estão dispensadas da apresentação do Balanço Patrimonial e dos Demonstrativos de Resultados;

e - as empresas constituídas há menos de dois meses apresentarão o Balanço de Abertura;

f - deverão ser apresentados os seguintes indicadores para verificação da situação financeira da empresa, referentes ao último exercício social, assinado pelo representante legal da empresa e pelo Contador responsável, devidamente qualificados, calculados como segue:

Índice de Liquidez Corrente (LC) - avalia a capacidade da empresa em saldar suas obrigações a curto prazo;

Índice de Liquidez Geral (LG) - mede a capacidade da empresa em liquidar suas dívidas a longo prazo;

Solvência Geral (SG) – mede a capacidade financeira da empresa a longo prazo para satisfazer as obrigações assumidas perante terceiros, exigíveis a qualquer prazo.

Tais indicadores serão calculados como segue: LC = (AC / PC) igual ou superior a 1

LG = (AC + RLP) / (PC + ELP) igual ou superior a 1 SG = A REAL / (PC + ELP) igual ou superior a 1,5.

Onde:

AC = Ativo Circulante

RLP = Realizável a longo prazo

PC = Passivo Circulante ELP = Exigível a longo prazo

A REAL = Ativo total diminuído dos valores não passíveis de conversão em dinheiro (ex. ativo diferido, despesas pagas antecipadamente).

Obterão classificação econômico-financeira as empresas que apresentarem, pelo menos dois dos três indicadores iguais ou superiores aos limites mínimos, calculados e apresentados conforme definido neste Edital.

O cálculo destes indicadores contábeis está definido na Ordem de Serviço n.º 07, de 19 de julho de 1999, como critério geral a ser adotado pela Administração Municipal.

g - comprovação do Capital mínimo ou valor do Patrimônio Líquido igual ou superior a 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação, devendo a comprovação ser feita relativamente à data da apresentação da proposta, na forma da Lei, admitida à atualização para esta data através de índices oficiais;

h – Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor do foro da sede da empresa, com data não superior a 30 (trinta) dias da data de apresentação dos documentos de habilitação.

5.5 – De acordo com o art. 32, § 3.º, da Lei n.º 8.666/93, a cópia autenticada do Certificado de Registro Cadastral do Cadastro de Executantes de Serviços e Obras da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, CRC-CESO, para as empresas que estiverem classificadas nos grupamentos E a L, na especialidade 4010, classe III, com validade do mesmo e de todos os documentos que o compõem na data da abertura da licitação, conforme art. 32, § 2.º da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, poderá substituir a apresentação dos seguintes documentos necessários, desde que o Certificado esteja com validade:

- para Habilitação Jurídica – todos;

- para Regularidade Fiscal – todos;

- para qualificação técnica – prova de registro da Pessoa Jurídica no CREA. Os demais serão obrigatoriamente apresentados;

- para Qualificação Econômico-Financeira – todos, com exceção da Certidão Negativa de Falência e Concordata, salvo se a mesma estiver incluída no CRC - CESO e com prazo de validade em vigor.

5.6 - Na hipótese de haver documentos ou certidões do CRC-CESO com seu prazo de validade vencido, o licitante deverá apresentá-las dentro do Envelope n.º 1, devidamente validadas, sob pena de inabilitação.

6 - DO RECEBIMENTO E JULGAMENTO:

6.1 - Somente a Comissão de Licitação, designada na forma da lei, receberá os envelopes contendo a documentação de habilitação e a proposta dos licitantes, no dia, hora e local indicados no preâmbulo deste Edital.

6.2 - Abertos os trabalhos pela Comissão, considerar-se-á encerrado o prazo de recebimento dos ENVELOPES n.º 1 e n.º 2, não sendo tolerado atraso, bem como nenhum outro documento será recebido e nem serão permitidos quaisquer adendos, acréscimos ou modificações à documentação e propostas apresentadas.

6.3 - A Comissão de Licitação receberá os ENVELOPES N.ºs 1 e 2 abrindo imediatamente o ENVELOPE N.º 1, rubricando todos os documentos nele contidos e observando se estão de acordo com o exigido no item 5. A seguir, os documentos serão rubricados pelos licitantes presentes e pelos interessados, não implicando a rubrica aposta, em reconhecimento da validade de seu conteúdo, mas, tão-somente, de sua existência material.

6.4 - O licitante poderá manifestar-se, neste processo licitatório através de seu Representante Legal, devidamente identificado, ou por preposto credenciado, conforme modelo anexo.

6.5 - Caso a Comissão não se julgar em condições de proclamar o resultado da fase de habilitação, este será publicado em data posterior, conforme determinação legal. A Comissão e os licitantes presentes rubricarão os ENVELOPES N.º 2 - Proposta de Preços, os quais ficarão em poder da Comissão de Licitação.

6.6 - Serão INABILITADAS as empresas que:

a - não atenderem as condições estabelecidas neste Edital;

b - deixarem de apresentar quaisquer dos documentos exigidos no item 5, ou em desacordo com os mesmos;

c - não obtiverem aprovação nos índices estabelecidos no subitem 5.4.4, letra “f”;

d - não comprovarem Capital mínimo ou valor do Patrimônio Líquido conforme determina o subitem 5.4.4, letra “g”;

e - apresentarem originais ou cópias de documentos com falhas, rasuras ou ilegíveis;

f - não tenham apresentado a documentação na forma prescrita neste Edital, bem como cópias não autenticadas e tampouco os originais das mesmas para autenticação pela Comissão de Licitação.

6.7 - A Comissão poderá requerer em qualquer fase da licitação, informações ou efetuar diligências que visem esclarecer ou complementar a instrução do processo, desde que não altere a essência da proposta. É vedada a inclusão posterior de documentos ou informações que deveriam constar originalmente na proposta ou alterem a sua formulação. A inabilitação da licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.

7 - DA PROPOSTA DE PREÇOS:

7.1 - Vencida a fase de habilitação, no local, data e hora determinada, serão abertos os ENVELOPES N.º 2 - Proposta de Preços. Preliminarmente, serão devolvidos aos interessados, intactos, os ENVELOPES N.° 2 das empresas inabilitadas, se presentes. Na seqüência, a Comissão, os licitantes presentes e os interessados rubricarão todas as vias dos documentos contidos nos ENVELOPES N.º 02.

7.2 - A Proposta de Preços, deverá ser apresentada em 01 (uma) via, de igual teor e forma, sem emendas ou rasuras, conforme modelo anexo, em papel timbrado da empresa, devendo ser suas folhas numeradas, rubricadas e assinadas pelo Representante Legal da empresa, devidamente identificado por carimbo ou digitação do nome, nela devendo constar claramente:

a - quantidades, preços unitários e total dos serviços propostos;

b - prazo de execução dos serviços, que será de 180 (cento e oitenta) dias

consecutivos, contados a partir da Ordem de Início, a ser emitida pelo DEP;

c - prazo de início dos trabalhos, não superior a 05 (cinco) dias consecutivos, contados a partir da Ordem de Início, a ser emitida pelo DEP;

d - prazo de validade da proposta não inferior a 60 (sessenta) dias, conforme disposto no artigo 64, § 3º da Lei n.º 8.666/93;

e - a Proposta deverá conter, discriminadamente, os valores relativos à prestação de serviços, ao emprego de materiais e a utilização de equipamentos visando atender a Legislação Municipal relativa ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer

Natureza, e às Instruções Normativas do INSS/DC n.ºs 069 e 071, ambas de 10 de maio de 2002, com relação à Previdência Social, quando for o caso;

f – os preços de cada item e o preço final da Proposta deverão ser apresentados com duas casas decimais e sem arredondamentos.

7.3 - No preço ofertado deverão estar incluídos os custos de mão-de-obra, equipamentos, ferramentas, utensílios, transporte, serviços auxiliares necessários à execução do objeto, instalação e limpeza do local dos serviços bem como as despesas de ligação de energia elétrica e água para execução do objeto da contratação, todas e quaisquer despesas decorrentes de impostos, taxas, encargos sociais, seguros de responsabilidade civil que cubram danos pessoais e materiais a terceiros e, ainda, o seguro, do pessoal utilizado no serviço, contra riscos de acidentes de trabalho e o cumprimento de todas as obrigações que a legislação trabalhista e previdenciária impõe ao empregador, sem qualquer ônus ou solidariedade por parte do Município.

7.4 - A Comissão procederá à verificação dos cálculos contidos na proposta de preços e, constatando erro, procederá a sua correção no seguinte modo:

a - o erro de multiplicação de preço unitário pela quantidade correspondente, terá corrigido seu produto;

b - o erro de adição será retificado, tomando as parcelas corrigidas e substituindo o total proposto pelo corrigido.

7.5 - Serão DESCLASSIFICADAS as propostas das licitantes que:

a - estiverem em desacordo com as condições estabelecidas neste Edital e/ou Modelo de Proposta, em anexo;

b - contiverem omissões, rasuras, entrelinhas ou ilegíveis; c - basearem-se em propostas de outras licitantes;

d - cotarem preço total superior a R$ 1.422.706,49 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil, setecentos e seis reais e quarenta e nove centavos) o valor orçado pelo DEP;

e - apresentarem preços unitários superiores aos orçados pelo órgão licitante; f - não cotarem preços para todos os serviços solicitados.

g - apresentarem preços manifestamente inexeqüíveis, no caso de licitações de menor preço para obras e serviços de engenharia, cujos valores sejam inferiores a 70% (setenta por cento) do menor dos seguintes valores, conforme dispõe o art. 48, § 1º, da Lei n.º 8.666/93, com redação da Lei n.º 9.648/98:

a) média aritmética dos valores das propostas superiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor orçado pela Administração, ou;

b) valor orçado pela Administração.

7.6 - Em caso de igualdade entre duas ou mais propostas, o desempate dar-se-á por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedados quaisquer outros procedimentos.

7.7 - Dentre as propostas aceitas será vencedora a que apresentar menor preço, conforme inciso I, do § 1º, do art. 45, da Lei n.º 8.666/93, para realização dos serviços, classificando-se as demais por ordem crescente dos preços.

7.8 - O não comparecimento de qualquer dos licitantes às reuniões designadas pela Comissão não impedirá que elas se realizem.

7.9 - A Comissão de Licitação lavrará em Ata todos fatos ocorridos nas sessões, assinando-as. As reuniões serão públicas e terão suas Atas também assinadas pelos presentes interessados.

7.10 – O resultado da fase de habilitação e o julgamento das propostas se dará mediante publicação no DOPA - Diário Oficial de Porto Alegre, mural de avisos do departamento e jornal privado de circulação local.

8 - DOS RECURSOS:

8.1 - Dos atos da Administração, decorrentes do procedimento licitatório e na execução do contrato administrativo, cabe os recursos previstos no art. 109, da Lei n.º 8.666/93.

8.2 - Os recursos devem observar os seguintes requisitos:

a - ser digitados e devidamente fundamentados;

b - ser assinados por representante legal da recorrente ou por procurador devidamente habilitado;

c - ser apresentados, diretamente, à Equipe de Licitações e Contratos deste Departamento.

8.3 - Os recursos interpostos fora do prazo não serão conhecidos.

9 - DA ADJUDICAÇÃO E EXECUÇÃO:

9.1 - A adjudicação e execução do objeto desta licitação à empresa vencedora formalizar-se-á através do Contrato, assinado pelas partes interessadas, regendo- se suas cláusulas pelos termos deste Edital, particularmente, da minuta de contrato que o integra e pela legislação aplicável à espécie, em especial, à Lei Federal n.º 8.666/93, e alterações posteriores, à Lei Complementar n.º 123/06, à Lei Municipal n.º 3.876/74 (NGE-PMPA) e Ordens de Serviço n.ºs 015/93, 037/93, 030/94, 003/99 e 007/01, do Município de Porto Alegre.

9.2 - A desistência do Município em contratar com a licitante melhor classificada, por anulação do procedimento licitatório, não confere a essa o direito de indenização ou reembolso de qualquer espécie.

9.3 - A empresa vencedora tem o prazo de 03 (três) dias para assinar o Contrato, contados da data da comunicação pela Procuradoria-Geral do Município. Este prazo é prorrogável por uma única vez e por igual período, mediante justificação prévia da empresa e aceita pelo DEP.

9.4 - Caso a empresa vencedora não atenda ao chamado para assinatura do Contrato, tempestivamente, a Contratante poderá convocar as empresas licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições da proposta vencedora.

10 - DA GARANTIA:

10.1 - A Contratada deverá apresentar, quando da assinatura do Contrato, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do mesmo, garantia na modalidade caução em dinheiro ou título da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, nos termos do artigo 56, § 1º, da Lei n.º 8.666/93. Na hipótese de termo aditivo a Contratada deverá complementar o valor da garantia prestada, apresentando o comprovante complementar da mesma.

Caso esteja vencido o prazo de validade da garantia contratual prestada, a Contratada deverá providenciar a sua prorrogação, apresentando o comprovante na Procuradoria-Geral do Município, quando da assinatura do aditivo.

10.2 - Na falta da apresentação da garantia de que trata o item anterior, será descontado o valor correspondente a 5% (cinco por cento) de cada fatura, como garantia de execução dos serviços.

10.3 - Se a Contratada optar, no ato da assinatura do Contrato pela retenção do percentual por ocasião do pagamento da fatura, fica desde já ciente do prosseguimento das retenções.

10.4 - Não é permitida a troca de modalidade de garantia sem a anuência prévia do Município.

10.5 - Após a execução do Contrato e recebimento definitivo dos serviços pelo Município, será efetuada a restituição da garantia prestada à Contratada, atualizada monetariamente, sem prejuízo do disposto no art. 618 do Código Civil.

10.6 – O prazo da garantia deverá exceder ao prazo total dos serviços em, no mínimo, 90 (noventa) dias, período legal estabelecido para o recebimento definitivo dos serviços.

10.7 - Caso os valores das propostas configurem a hipótese do § 2.º, do artigo 48, da Lei n.º 8.666/93, com redação dada pela Lei n.º 9.648/98, a empresa vencedora deverá recolher, também, Garantia Adicional.

11 - DO PAGAMENTO:

11.1 - Os pagamentos serão realizados 30 (trinta) dias da data do protocolo da Nota Fiscal Fatura de Serviços, desde que essa seja posterior ou igual ao término do período da execução da etapa dos serviços. Nos casos da entrada no protocolo ser anterior ao período referido acima, o prazo de 30 (trinta) dias começa a contar a partir do término do período de execução da etapa dos serviços.

11.2 - Somente será liberada a 1.a medição dos serviços mediante apresentação da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), junto ao CREA, quitada, que deverá ser entregue à Fiscalização do DEP, no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, a contar da Ordem de Início, e a matrícula da obra junto ao INSS.

11.3 - O pagamento será efetuado se a Nota Fiscal ou Nota Fiscal Fatura de Serviços estiver acompanhada da GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social dos trabalhadores do arquivo SEFIP, devidamente quitadas, já exigíveis, pertinentes ao Contrato, em original ou cópia autenticada por cartório competente.

Caso o pagamento seja efetuado via Internet, será exigido da contratada o recibo de quitação da GFIP acompanhada da declaração do representante legal da empresa de opção de pagamento da guia do FGTS via Internet.

11.4 - O Município elidir-se-á da responsabilidade solidária com a Contratada, mediante a retenção e recolhimento previsto no art. 31, da Lei n.º 8.212/91, 11% (onze por cento) dos serviços destacados na Nota Fiscal de Serviços. Serão consideradas as Ordens de Serviço n.ºs 003/99 e 007/01, do Município de Porto Alegre.

11.5 - O pagamento da última fatura somente será efetuado após o recebimento e aprovação dos cadastros dos serviços executados, emissão do Termo de Recebimento Provisório e baixa da matrícula da obra junto ao INSS.

11.6 - Se por ocasião da emissão do Termo de Recebimento Provisório for constatada pela Fiscalização a necessidade de reparo e/ou correção de algum(ns) defeito(s) nos serviços, os mesmos serão arrolados e quantificados física e financeiramente no Termo de Recebimento Provisório. Tais reparos e/ou correções não eximem a empresa da responsabilidade prevista no artigo 618 do Código Civil.

11.7 – Sobre os pagamentos das parcelas mensais serão efetuados os recolhimentos e retenções dos impostos devidos, previstos na legislação vigente.

12 - DO REAJUSTE:

12.1 – Não haverá reajustamento do preço contratado.

12.2 – Caso o prazo contratual inicialmente fixado seja prorrogado, nas hipóteses do artigo 57 da Lei n.º 8.666/93, desde que não decorrente de atraso na execução do serviço por culpa da contratada, ultrapassando o período de vigência de 12 (doze) meses, poderá ser concedido reajuste ao preço contratado, mediante requerimento escrito da Contratada.

12.3 – A periodicidade de reajustamento, em sendo concedido, nos termos do item 12.2, é anual, contada a data da apresentação da proposta na licitação (Ordem de Serviço n.° 012, de 06 de dezembro de 2004).

12.4 – Na hipótese de concessão de reajustamento, este será calculado com base nos índices CESO/SMOV, na forma do item 4 da Lei Municipal n.º 3.876/74 (NGE- PMPA) e alterações posteriores, sendo considerado para esse fim, como serviços com predominância em construção de redes de água e esgoto com fornecimento de material – 4.4.2.4.

12.5 – O requerimento, por escrito, de reajustamento, deverá ser efetuado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de implemento da anualidade, conforme disposto no item 12.2 e será protocolado, via Protocolo Central ou Setorial da PMPA e dirigido ao Núcleo de Orçamento e Patrimônio – NOP do DEP, que providenciará os encaminhamentos.

12.6 – Fica estipulado que a não apresentação do requerimento de reajustamento, no prazo indicado no item anterior, caracterizará renúncia por parte da contratada, ao direito de reajuste relativamente ao respectivo período aquisitivo.

12.7 – Sobre o pagamento dos reajustamentos serão efetuados os recolhimentos e retenções dos impostos devidos, de acordo com o estabelecido na legislação vigente.

13 - DAS PENALIDADES:

13.1 - A recusa injustificada da empresa vencedora em assinar o Contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pelo Município, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-se à sanção de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor total corrigido do contrato.

13.2 - As multas aplicadas na execução do Contrato serão descontadas dos pagamentos ou da garantia prevista no item 10, a critério exclusivo do Município. Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá a Contratada pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração ou cobrada judicialmente.

13.3 - Pela inexecução total ou parcial do Contrato, a Administração poderá, garantida prévia defesa, aplicar à Contratada as sanções abaixo elencadas, além de rescindir o contrato com as conseqüências previstas em lei ou regulamento:

a - advertência;

b - multa na forma prevista nos itens 13.5, 13.6 e 13.7;

c - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal, Direta ou Indireta por prazo não superior a 02 (dois) anos;

d - declaração de inidoneidade para contratar ou transacionar com a Administração Pública Municipal, Direta e Indireta, enquanto perdurarem os

motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida somente quando a Contratada ressarcir o Município pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

13.4 - Sendo aplicada alguma das sanções acima mencionadas, o Município comunicará o fato ao CESO - Cadastro de Executantes de Serviços e Obras.

13.5 - A multa de que trata o artigo 86, parágrafos 1.º e 2.º, da Lei 8.666/93, será aplicada da seguinte forma:

a - até o valor máximo de 0,1% (um décimo por cento) do valor total corrigido do contrato, por dia de atraso em relação as etapas do cronograma;

b - no valor de 0,1% (um décimo por cento) do valor total corrigido do contrato, por dia de atraso, em relação ao prazo final para entrega do objeto;

13.6 - Será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total corrigido da contratação, quando a empresa:

a - prestar informações inexatas ou criar embaraços à Fiscalização;

b - transferir ou ceder suas obrigações, no todo ou em parte a terceiros, sem prévia autorização do Município;

c - executar os serviços em desacordo com os projetos, normas técnicas ou especificações, independentemente da obrigação de fazer as correções necessárias às suas expensas;

d - desatender as determinações da Fiscalização;

e - praticar qualquer infração às normas legais federais, estaduais e municipais, respondendo ainda pelas multas aplicadas pelos órgãos competentes, em razão da infração cometida;

f - não iniciar, sem justa causa, a execução dos serviços contratados no prazo fixado no item 7.2, letra “d”, estando sua proposta dentro do prazo de validade;

g - ocasionar, sem justa causa, atraso superior a 30 (trinta) dias na execução dos serviços contratados;

h - recusar-se a executar, sem justa causa, no todo ou em parte, os serviços contratados;

i - praticar, por ação ou omissão, qualquer ato que, por imprudência, negligência, imperícia, dolo ou má-fé, venha a causar dano ao Município ou a terceiros, independente da obrigação de reparar os danos causados às suas expensas.

13.7 - As multas poderão ser reiteradas e aplicadas em dobro, sempre que se repetir o motivo.

13.8 - A critério da autoridade competente, a aplicação de quaisquer penalidades acima mencionadas acarretará perda total da garantia e todos os seus acréscimos.

13.9 - Quando o objeto do Contrato não for entregue e aceito até o vencimento do prazo estipulado, a empresa poderá sofrer as penalidades previstas em Lei e neste Edital e/ou anexos, sendo-lhe oportunizada defesa no competente processo administrativo.

13.10 - A rescisão contratual dar-se-á na forma da lei, especialmente pela CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA da Minuta de Contrato, anexa.

13.11 - Sem prejuízo de outras sanções, poderá aplicar-se à Contratada, a pena de suspensão do direito de licitar com o Município e seus órgãos descentralizados, pelo prazo de até 02 (dois) anos, em função da gravidade da falta cometida.

14 - DO RECEBIMENTO DO OBJETO:

14.1 - Executado o Contrato, o seu objeto será recebido:

a - provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo assinado pelas partes, dentro de 15 (quinze) dias da comunicação escrita da executante;

b - definitivamente, por Comissão de aceitação de serviços, designada por autoridade competente, mediante termo circunstanciado, que será assinado pelas partes, no qual conste fases e eventos significativos verificados no serviço e, após o decurso do prazo de observação que será de até 90 (noventa) dias, pelo qual se comprove a adequação do objeto aos termos contratuais.

14.2 - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e/ou segurança dos serviços, nem a ético-profissional pela perfeita execução do objeto.

Porto Alegre, 10 de outubro de 2011.

XXXXXX X. X. CANTARUTTI

Diretor em Exercício.

PROJETO BÁSICO

Implantação de rede de esgoto pluvial na Rua Carazinho, trecho entre a Xx. Xxxxxx x Xx. Xxxxxxxx, xx Xxxxxxxxx xx Xxxxx Alegre.

1.0 Objeto:

1.1- Trata a presente proposta da execução de obra de drenagem pluvial na Rua Carazinho, com redes de microdrenagem (DN 0,30m e 0,40m), e de macrodrenagem (DN 1,00m), que inicia na Av. Lavras, do PV26E ao PV8, com 386,90 metros de tubos de concreto armado de DN 1,00m; do PV8 ao PV2, com 193,10 metros de tubos de concreto simples de DN 0,40m; do PV2 ao PV1, com 17,00 metros de tubos de concreto simples de DN 0,30m; até a Av. Caçapava; tendo a obra a extensão de 597,00 metros de redes pluviais, além da construção de 35 (trinta e cinco) poços de visitas (PVs) e 32 (trinta e dois) bocas- de- lobo (BLs).

2.0 Especificações:

2.1-Conforme capítulo V do Caderno de Encargos DEP/2005.

Capítulo V

5- Execução de obras e serviços de redes pluviais; 5.1-Canteiro de obras;

5.2-Remoção e reconstrução de pavimentação, meio-fio e passeio; 5.3-Escavação;

5.4-Rebaixamento de lençol freático - Esgotamento;

5.5-Travessias, escadas, passarelas, entradas de garagem; 5.6-Escoramento;

5.7-Remoção e transporte; 5.8-Aterro e reaterro;

5.9-Fornecimento de tubos; 5.10-Assentamento de tubos;

5.11-Fundações e Estruturas de embasamento; 5.12-Construção de galerias e canais abertos; 5.13-Estruturas de entrada ou saída de redes; 5.14-Ligações domiciliares pluviais em obras; 5.15-Construção de coletores de fundo pluviais; 5.16-Poços-de-visita (PVs);

5.17-Bocas-de-lobo (BLs); 5.18-Grelhas (GRs);

5.19-Sinalização;

5.20-Procedimentos de fiscalização.

2.2 - Na ausência de especificações de itens ou serviços no CE-DEP/2005, serão utilizados especificações de Cadernos de Encargos de outras Secretarias da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Referências:

Fazem parte integrante do CE-DEP/2005, como se nele transcrito fossem, as Leis Federais nº 7.803/1989 (Artigo 2º) e nº 8.666/1993; os Decretos Municipais nº 3.876/1974, nº 8.353/1983, nº 11.203/1995 e nº 11.574/1995; a Portaria do Ministério do Trabalho nº 3.214, de 08/06/1978; a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 561/1980; A Lei Orgânica do município de Porto Alegre; o Código de Postura do município de Porto Alegre; as Leis Complementares Municipais nº 395/1996 (Artigos 13º e 14º), nº 434/1999 (Artigos 00x x 000x, § 0x, 0x x 0x) x xx 284/1992 (Artigo 192º); o Plano Diretor de Drenagem Urbana do Município de Porto Alegre (PDDrU) e os demais Planos Diretores do Município de Porto Alegre.

Planilha de Percentuais da Rua Carazinho
DISCRIMINAÇÃO	PERCENTUAL (%)	VALOR
Mão-de-obra	24,00	R$ 341.449,56
Equipamentos	23,00	R$ 327.222,49
Material	53,00	R$ 754.034,44
TOTAL	100,00	R$ 1.422.706,49

CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO

OBRA: Rua Carazinho

TRECHO: Da Av. Lavras até a Av. Caçapava REGIÃO Centro

DATA: 17/1/2011

SERVIÇOS		INCIDÊ NCIA (%)	VALOR R$	30 dias		60 dias		90 dias		120 dias		150 dias		180 dias
SERVIÇOS		INCIDÊ NCIA (%)	VALOR R$	Valor (R$)	Exec (%)	Valor (R$)	Exec (%)	Valor (R$)	Exec (%)	Valor (R$)	Exec (%)	Valor (R$)	Exec (%)	Valor (R$)	Exec (%)
1.0	PAVIMENTOS	2,34	33.237,20	4.985,58	15%	4.985,58	15%	4.985,58	15%	4.985,58	15%	6.647,44	20%	6.647,44	20%
1.0	PAVIMENTOS	2,34	33.237,20
2.0	PASSEIOS	6,75	96.102,17	14.415,33	15%	14.415,33	15%	14.415,33	15%	14.415,33	15%	19.220,43	20%	19.220,43	20%
2.0	PASSEIOS	6,75	96.102,17
3.0	ESCAVAÇÃO	19,46	276.915,52	27.691,55	10%	55.383,10	20%	55.383,10	20%	55.383,10	20%	55.383,10	20%	27.691,55	10%
3.0	ESCAVAÇÃO	19,46	276.915,52
4.0	REATERRO	13,27	188.859,56	18.885,96	10%	37.771,91	20%	37.771,91	20%	37.771,91	20%	37.771,91	20%	18.885,96	10%
4.0	REATERRO	13,27	188.859,56
5.0	TRANSPORTE DE MATERIAL	12,38	176.101,19	17.610,12	10%	35.220,24	20%	35.220,24	20%	35.220,24	20%	35.220,24	20%	17.610,12	10%
5.0	TRANSPORTE DE MATERIAL	12,38	176.101,19
6.0	ESCORAMENTO	10,96	155.960,51	31.192,10	20%	31.192,10	20%	31.192,10	20%	31.192,10	20%	31.192,10	20%	3.702,06	10%
6.0	ESCORAMENTO	10,96	155.960,51
7.0	ENROCAMENTO	2,06	29.338,59	5.867,72	20%	5.867,72	20%	5.867,72	20%	5.867,72	20%	5.867,72	20%
7.0	ENROCAMENTO	2,06	29.338,59
8.0	REBAIXAMENTO DE LENÇOL FREÁTICO	0,27	3.859,20	771,84	20%	771,84	20%	771,84	20%	771,84	20%	771,84	20%
8.0	REBAIXAMENTO DE LENÇOL FREÁTICO	0,27	3.859,20
9.0	RADIER DE CONCRETO ARMADO	2,60	37.020,63	3.702,06	10%	7.404,13	20%	7.404,13	20%	7.404,13	20%	7.404,13	20%

	COM FORMAS fck 15Mpa
10.0	CONCRETO	1,21	17.254,59	63.093,92	30%	63.093,92	30%	4.313,65	25%	4.313,65	25%	4.313,65	25%	4.313,65	25%

11.0	CALHAS DE CONCRETO	0,00	0,00					42.062,62	20%	42.062,62	20%	3.478,85	50%	3.478,85	50%
12.0	CHAMINÉS	0,49	6.957,69

13.0	FORNECIMENTO TUBOS DE CONCRETO	14,78	210.313,08									9.053,22	25%	3.621,29	10%

14.0	FORNECIMENTO DE GALERIAS	0,00	0,00	3.621,29	10%	3.621,29	10%	7.242,58	20%	9.053,22	25%
15.0	ASSENTAMENTO TUBOS DE CONCRETO	2,55	36.212,88

16.0	ASSENTAMENTO DE GALERIAS	0,00	0,00	1.275,57	20%	1.913,35	30%	1.913,35	30%	1.275,57	20%	6.279,57	20%	6.279,57	20%
17.0	DEMOLIÇÕES	0,45	6.377,83

18.0	EXECUÇÃO DE POÇO-DE-VISITA	2,21	31.397,87	3.139,79	10%	3.139,79	10%	6.279,57	20%	6.279,57	20%

19.0	EXECUÇÃO DE BOCA-DE-LOBO	0,89	12.667,04									6.333,52	50%	6.333,52	50%

20.0	TAMPÕES E GRELHAS	1,91	27.133,79									13.566,90	50%	13.566,90	50%

21.0	ALVENARIAS	1,12	15.998,96											15.998,96	100%

22.0	REVESTIMENTOS	0,14	1.927,88											1.927,88	100%

186.440,18

1.422.706,49

Contrapartida

Financiamento

731,52

0,05

CADASTRO APROVADO JUNTO AO DEP

29.0

150,00

0,01

LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO

28.0

44.652,26

3,14

REMANEJAMENTOS

27.0

0,00

CERCA DE TELA ARAME GALVANIZADO

26.0

1.427,00

0,10

FORNECIM. E ASSENT. GRAMA DE CAMPO

25.0

7.949,62

0,56

LIGAÇÕES DOMICILIARES

24.0

4.159,90

23.0

REDES

0,29

1.039,98

25%

1.039,98

25%

1.039,98

25%

1.039,98

25%

13.395,68

30%

Contrapartida

Financiamento

Contrapartida

Financiamento

Contrapartida

Financiamento

Contrapartida

Financiamento

Contrapartida

Financiamento

100%

731,52

100%

150,00

100%

1.427,00

10%

4.465,23

30%

13.395,68

30%

13.395,68

25%

1.987,41

25%

1.987,41

25%

1.987,41

25%

1.987,41

1.422.706,49

154.614,08

1.268.092,41

249.997,22

1.018.095,19

272.419,63

745.675,56

271.246,77

474.428,79

278.175,97

196.252,82

7.730,70

146.883,37

12.499,86

237.497,36

13.620,98

258.798,65

13.562,34

257.684,43

13.908,80

264.267,17

9.812,64

TOTAL

ACUMULADO

PLANILHA DE QUANTITATIVOS

Obra :Rua Carazinho

Trecho :Da Rua Lavras até a Av. Xxxxxxxx Xxxxx

Região :Centro

PI :

Demanda: Sanea. Todos

Data : 3/12/2010

Item	Descrição	Un	Qtde	Preço Unitário	Preço Total

1.0	PAVIMENTOS
	Demolições
1.1	Remoção de meio-fio	m	406,10	5,00	2.030,50
1.2	Remoção de calçamento	m2	259,90	2,83	735,52
1.3	Demolição de revestimento asfáltico	m2	259,90	9,48	2.463,85
1.4	Demolição de pavimento de concreto	m3		126,78
Reposições
1.5	Reposição meio-fio de granito ou concreto	m	406,10	8,04	3.265,04
1.6	Realinhamento meio fio c/rejunte cimento/areia	m	406,10	3,35	1.360,44
1.7	Reposição calçamento com colchão areia	m2	259,90	18,52	4.813,35
	Pavimentações
1.8	Escavação mecânica em terra	m³		8,17
1.9	Aterro compactado na pista e passeio solo imp	m³		45,05
1.10	Exec e aplic meio fio concreto pré-moldado	m		19,97
1.11	Execução de reforço de subleito com brita	m³		56,30
1.12	Execução de reforço de subleito com areia	m³		60,11
1.13	Execução de base ou sub base de brita graduada	m3	64,98	96,19	6.250,43
1.14	Exec de imprimação asfáltica consumo 0,5l/m²	m²		2,20
1.15	Exec de imprimação asfáltica consumo 1,0l/m²	m²	259,90	4,43	1.151,36
1.16	Exec de imprimação asfáltica consumo 1,5l/m²	m²		5,90
1.17	CBUQ faixa I compactado na pista	m3		520,24
1.18	CBUQ faixa II e III compactado na pista	m3	20,79	537,12	11.166,72
1.19	Pre-misturado a quente com CAP 20	m3		477,35
1.20	Pavimento com blocos de concreto (10cm) com colchão de areia e rejunte com areia
1.20		m2		63,64
1.21	Pavimento de pedra irregular sobre colchão de areia e rejunte com areia
1.21		m2		24,76

2.0	PASSEIOS
	Demolições
2.1	Demolição pisos e remoção de entulhos	m2	2.146,00	4,04	8.669,84
	Reposições
2.2	Regularizaçào de passeio com saibro compac	m³		60,25
2.3	Reposição de passeio de basalto	m2	858,40	29,35	25.194,04
2.4	Reposição de passeio de laje de grês	m2		15,78

2.5	Reposição de passeio pedra portuguesa	m2		60,53
	Execução de passeios
2.6	Contrapiso concreto e=8cm fck 12.0 MPa	m2		25,13
2.6	Laje de grês sobre areia c/rejunte ci:ar	m2	643,80	32,87	21.161,71
2.7	Pavimentação com basalto irregular	m2	429,20	63,66	27.322,87
2.8	Pavimentação com basalto regular	m2	214,60	64,09	13.753,71
2.9	Pavimentação com pedra portuguesa	m2		87,18
2.10	Pavimentação com ladrilho hidráulico 30x30	m2		70,87

3.0	ESCAVAÇÃO
3.1	Manual em valas em terra até 1,5m prof	m3	397,86	26,31	10.467,70
3.2	Manual em valas em terra entre 1,5 e 3m	m³	397,86	33,87	13.475,52
3.3	Manual em valas em areia até 1,5m prof	m³	198,93	15,27	3.037,66
3.4	Manual em valas em areia entre 1,5 e 3m	m³	198,93	23,30	4.635,07
3.5	Manual em valas em moledo até 1,5m prof	m³	198,93	36,88	7.336,54
3.6	Manual em valas em moledo entre 1,5 e 3m	m³	198,93	51,49	10.242,91
3.7	Manual em valas em lodo até 1,5m prof	m³	198,93	36,88	7.336,54
3.8	Manual em valas em lodo entre 1,5 e 3m	m³	198,93	58,54	11.645,36
3.9	Mecânica em valas com retro até 2,5m prof	m3	2.983,98	12,83	38.284,46
3.10	Em rocha branda com martelete prof até 1,5m	m3	154,73	220,66	34.142,72
3.11	Em rocha branda com martelete entre 1,5m e 3m	m3	232,09	280,50	65.101,25
3.12	Em rocha dura com explosivo prof até 1,5m	m3	33,16	362,69	12.026,80
3.13	Em rocha dura com explosivo entre 1,5m e 3m	m3	132,62	446,26	59.183,00

4.0	REATERRO
4.1	Reenchimento de valas com material local	m3	883,59	7,66	6.768,30
4.2	Reenchimento valas c/material importado	m3		46,93
4.3	Reenchimento de valas com areia	m3	1.767,19	54,14	95.675,67
4.4	Reenchimento de valas com saibro ISC 40%	m3	1.767,19	48,90	86.415,59

5.0	TRANSPORTE DE MATERIAL
5.1	Transporte com carga e descarga até 2km	m3	6.035,00	6,30	38.020,50
5.2	Transporte por km excedente	m3xkm	78.454,94	1,76	138.080,69

6.0	ESCORAMENTO
6.1	Descontínuo	m2	1.155,40	19,19	22.172,13
6.2	Contínuo	m2	1.848,64	36,54	67.549,31
6.3	Contínuo cravado	m2	1.617,56	40,95	66.239,08

7.0 7.1	ENROCAMENTO
7.0 7.1	Com brita	m3	262,95	75,64	19.889,54
7.2	Com pedra amarroada	m3	112,69	83,85	9.449,06

8.0	REBAIXAMENTO DE LENÇOL FREÁTICO
8.1	Esgotamento de vala com bomba	h	960,00	4,02	3.859,20

8.2	Ensecadeira simples c/saco de areia	m²		53,10
8.1	Com ponteiras	m		32,07

9.0	RADIER DE CONCRETO ARMADO COM FORMAS fck 15 MPa
9.0	RADIER DE CONCRETO ARMADO COM FORMAS fck 15 MPa	m3	59,58	621,36 37.020,63

10.0	CONCRETO
10.1	Lastro concreto magro 7 MPa c/formas	m3		433,47
10.2	Lastro concreto simples 15 MPa c/formas	m3	33,48	515,37	17.254,59
10.3	Armado fck 22 MPa c/formas para galeria	m3		1.414,31

11.0	CALHAS DE CONCRETO
11.1	Calha de concreto simples Ø 40cm	m		33,14
11.2	Calha de concreto simples Ø 80cm	m		97,55

12.0	CHAMINÉS
12.1	Chaminé de concreto Ø 60cm	m		105,42
12.2	Chaminé de concreto Ø 80cm	m	29,70	234,25	6.957,69

13.0	FORNECIMENTO TUBOS DE CONCRETO
13.1	DN 0,30m - PB - PS2	m	160,00	32,63	5.220,80
13.2	DN 0,40m - PB - PS2	m	193,10	47,97	9.263,01
13.3	DN 0,50m - PB - PS2	m	12,00	73,06	876,72
13.4	DN 0,60m - PB - PS2	m	10,00	100,75	1.007,50
13.5	DN 0,80m - PBJEPA2	m		321,10
13.6	DN 1,00m - PBJEPA2	m	387,00	501,15	193.945,05
13.7	DN 1,20m - PBJEPA2	m		628,42
13.8	DN 1,50m - PBJEPA2	m		1.002,30

14.0	FORNECIMENTO DE GALERIAS
14.1	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 1,00x0,60m	m		1.047,99
14.2	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 1,20x0,60m	m		1.158,31
14.3	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 1,40x0,80m	m		1.378,94
14.4	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 1,50x1,50m	m		1.820,20
14.5	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 1,60x1,60m	m		1.930,52
14.6	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 1,70x1,50m	m		1.930,52
14.7	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 2,00x0,80m	m		1.709,89
14.8	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 2,00x1,20m	m		1.930,52
14.9	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 2,80x1,20m	m		2.371,78

15.0	ASSENTAMENTO TUBOS DE CONCRETO
15.1	DN 0,30m - PB - PS2	m	160,00	11,85	1.896,00
15.2	DN 0,40m - PB - PS2	m	193,10	15,26	2.946,71
15.3	DN 0,50m - PB - PS2	m	12,00	20,79	249,48
15.4	DN 0,60m - PB - PS2	m	10,00	24,97	249,70

15.5	DN 0,80m - PBJEPA2	m		52,98
15.6	DN 1,00m - PBJEPA2	m	387,00	79,77	30.870,99
15.7	DN 1,20m - PBJEPA2	m		96,97
15.8	DN 1,50m - PBJEPA2	m		240,46

16.0	ASSENTAMENTO DE GALERIAS
16.1	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 1,00x0,60m	m		240,93
16.2	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 1,20x0,60m	m		246,27
16.3	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 1,40x0,80m	m		262,33
16.4	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 1,50x1,50m	m		305,68
16.5	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 1,60x1,60m	m		313,71
16.6	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 1,70x1,50m	m		311,03
16.7	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 2,00x0,80m	m		281,60
16.8	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 2,00x1,20m	m		303,01
16.9	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 2,80x1,20m	m		324,41

17.0	DEMOLIÇÕES
17.1	Demolição de alvenaria de pedra	m3	51,45	75,00	3.858,75
17.2	Demolição de alvenaria de tijolo	m3	24,70	89,09	2.200,52
17.3	Demolição de concreto armado	m3	2,06	154,64	318,56

18.0	EXECUÇÃO DE POÇO-DE-VISITA
18.1	Tipo "1" h < = 1,30m (cloacal)	un	5,00	565,25	2.826,25
18.2	Tipo "A" h < = 1,50m	un	7,00	618,49	4.329,43
18.3	Tipo "B" h < = 1,50m	un		957,90
18.4	Tipo "C" h < = 1,50m	un	19,00	931,79	17.704,01
18.5	Metro adicional de PV tipo "A"	m	1,55	507,68	786,90
18.6	Metro adicional de PV tipo "B"	m		614,49
18.7	Metro adicional de PV tipo "C"	m	10,16	566,07	5.751,27

19.0	EXECUÇÃO DE BOCA-DE-LOBO	un	34,00	372,56	12.667,04

20.0	TAMPÕES E GRELHAS
20.1	Fornecimento e coloc de tampão fofo Ø 0,60m	un	7,00	693,62	4.855,34
20.2	Fornecimento e coloc de tampão fofo Ø 0,80m	un	19,00	1.172,55	22.278,45
20.3	Caixa alvenaria c/grelha de fofo 0,47x0,47m	un		669,42
20.4	Caixa alvenaria c/grelha de fofo 0,30x0,85m	un		792,75

21.0	ALVENARIAS
21.1	Alvenaria de pedra granítica c/ fornecimento	m2		103,29
21.2	Alvenaria de pedra granítica s/ fornecimento	m2	99,12	130,00	12.885,60
21.3	Alvenaria de xxxxxx xxxxxx 15cm CI/AR	m2	49,56	62,82	3.113,36
21.4	Alvenaria de xxxxxx xxxxxx 25cm CI/AR	m2		114,43

22.0	REVESTIMENTOS

22.1	Chapisco CI/AR	m2	99,12	4,45	441,08
22.2	Reboco argamassa CI/AR 1:3	m2	99,12	15,00	1.486,80

23.0 REDES
	Em PVC
23.1	Canalização em tubo PVC rígido Ø 100mm	m	50,00	18,93	946,50
23.2	Canalização em tubo PVC rígido Ø 150mm	m	30,00	36,77	1.103,10
23.3	Canalização em tubo PVC rígido Ø 200mm	m		48,79
	Em Tubo cerâmico
23.4	Canalização em tubo cerâmico Ø 100mm	m	50,00	22,13	1.106,50
23.5	Canalização em tubo cerâmico Ø 150mm	m	30,00	33,46	1.003,80
23.6	Canalização em tubo cerâmico Ø 200mm	m		51,40

24.0	LIGAÇÕES DOMICILIARES
24.1	Completa em PVC Ø 100mm (até 6m)	un	30,00	133,53	4.005,90
24.2	Completa em manilha Ø 100mm (até 6m)	un	22,00	179,26	3.943,72

25.0	FORNECIM. E ASSENT. GRAMA DE CAMPO	m2	100,00	14,27	1.427,00
26.0	CERCA DE TELA ARAME GALVANIZADO	m2		51,94

27.0	REMANEJAMENTOS
27.1	Remoção e reposição de cerca	m2		12,48
27.2	Capina e limpeza do terreno	m²		2,37
27.3	Remoção de árvore Ø < 0,30m	un	13,00	21,19	275,47
27.4	Remoção de árvore Ø > 0,30m	un	13,00	28,23	366,99
27.5	Remanejamento de poste madeira c/rede	un		3.010,15
27.6	Remanejamento de poste concreto c/rede	un	5,00	3.718,00	18.590,00
27.7	Remanejamento de poste madc/rede e transf	un		3.725,15
27.8	Remanejamento de poste concr c/rede e transf	un	1,00	4.433,00	4.433,00
27.9	Remanejamento de adutora	un	1,00	5.000,00	5.000,00
27.10	Remanejamento de rede de água	un	4,00	1.000,00	4.000,00
27.11	Ramais de ligação d'água	un	25,00	15,00	375,00
27.12	Ramais de ligação de esgoto cloacal	un	25,00	20,00	500,00
27.13	Remanejamento de rede de esgoto cloacal	un	3,00	700,00	2.100,00
27.14	Remanejamento de redes de lógica e telefonia	un		0,00
27.15	Container para obra com banheiro p/fiscalização	m²	12,00	404,86	4.858,32
27.16	Placa de Obra	un	2,00	728,00	1.456,00
27.17	Sinalização com tabuletas	m	762,00	0,98	746,76
27.18	Sinalização de valas	m	762,00	2,56	1.950,72

28.0	LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO	un	200,00	0,75	150,00
29.0	CADASTRO APROVADO JUNTO AO DEP	m	762,00	0,96	731,52
				TOTAL	1.422.706,49

Ilmo. Sr. Diretor do DEP.

(papel timbrado da empresa)

MODELO DE PROPOSTA

Apresentamos abaixo, proposta para execução de (objeto)................................................................., no Município de Porto Alegre, da................ nº........................

1 - Preços:

Obra :Rua Carazinho

Trecho :Da Rua Lavras até a Av. Xxxxxxxx Xxxxx

Região :Centro

PI :

Demanda: Sanea. Todos

Data : 3/12/2010

Item	Descrição	Un	Qtde	Preço Unitário	Preço Total

1.0	PAVIMENTOS
	Demolições
1.1	Remoção de meio-fio	m	406,10
1.2	Remoção de calçamento	m2	259,90
1.3	Demolição de revestimento asfáltico	m2	259,90
1.4	Demolição de pavimento de concreto	m3
Reposições
1.5	Reposição meio-fio de granito ou concreto	m	406,10
1.6	Realinhamento meio fio c/rejunte cimento/areia	m	406,10
1.7	Reposição calçamento com colchão areia	m2	259,90
	Pavimentações
1.8	Escavação mecânica em terra	m³
1.9	Aterro compactado na pista e passeio solo imp	m³
1.10	Exec e aplic meio fio concreto pré-moldado	m
1.11	Execução de reforço de subleito com brita	m³
1.12	Execução de reforço de subleito com areia	m³
1.13	Execução de base ou sub base de brita graduada	m3	64,98
1.14	Exec de imprimação asfáltica consumo 0,5l/m²	m²
1.15	Exec de imprimação asfáltica consumo 1,0l/m²	m²	259,90
1.16	Exec de imprimação asfáltica consumo 1,5l/m²	m²
1.17	CBUQ faixa I compactado na pista	m3
1.18	CBUQ faixa II e III compactado na pista	m3	20,79
1.19	Pre-misturado a quente com CAP 20	m3
1.20	Pavimento com blocos de concreto (10cm) com colchão de areia e rejunte com areia
1.20		m2

1.21	Pavimento de pedra irregular sobre colchão
	de areia e rejunte com areia	m2

2.0	PASSEIOS
	Demolições
2.1	Demolição pisos e remoção de entulhos	m2	2.146,00
	Reposições
2.2	Regularizaçào de passeio com saibro compac	m³
2.3	Reposição de passeio de basalto	m2	858,40
2.4	Reposição de passeio de laje de grês	m2
2.5	Reposição de passeio pedra portuguesa	m2
	Execução de passeios
2.6	Contrapiso concreto e=8cm fck 12.0 MPa	m2
2.6	Laje de grês sobre areia c/rejunte ci:ar	m2	643,80
2.7	Pavimentação com basalto irregular	m2	429,20
2.8	Pavimentação com basalto regular	m2	214,60
2.9	Pavimentação com pedra portuguesa	m2
2.10	Pavimentação com ladrilho hidráulico 30x30	m2

3.0	ESCAVAÇÃO
3.1	Manual em valas em terra até 1,5m prof	m3	397,86
3.2	Manual em valas em terra entre 1,5 e 3m	m³	397,86
3.3	Manual em valas em areia até 1,5m prof	m³	198,93
3.4	Manual em valas em areia entre 1,5 e 3m	m³	198,93
3.5	Manual em valas em moledo até 1,5m prof	m³	198,93
3.6	Manual em valas em moledo entre 1,5 e 3m	m³	198,93
3.7	Manual em valas em lodo até 1,5m prof	m³	198,93
3.8	Manual em valas em lodo entre 1,5 e 3m	m³	198,93
3.9	Mecânica em valas com retro até 2,5m prof	m3	2.983,98
3.10	Em rocha branda com martelete prof até 1,5m	m3	154,73
3.11	Em rocha branda com martelete entre 1,5m e 3m	m3	232,09
3.12	Em rocha dura com explosivo prof até 1,5m	m3	33,16
3.13	Em rocha dura com explosivo entre 1,5m e 3m	m3	132,62

4.0	REATERRO
4.1	Reenchimento de valas com material local	m3	883,59
4.2	Reenchimento valas c/material importado	m3
4.3	Reenchimento de valas com areia	m3	1.767,19
4.4	Reenchimento de valas com saibro ISC 40%	m3	1.767,19

5.0	TRANSPORTE DE MATERIAL
5.1	Transporte com carga e descarga até 2km	m3	6.035,00
5.2	Transporte por km excedente	m3xkm	78.454,94

6.0	ESCORAMENTO

6.1	Descontínuo	m2	1.155,40
6.2	Contínuo	m2	1.848,64
6.3	Contínuo cravado	m2	1.617,56

7.0 7.1	ENROCAMENTO
7.0 7.1	Com brita	m3	262,95
7.2	Com pedra amarroada	m3	112,69

8.0	REBAIXAMENTO DE LENÇOL FREÁTICO
8.1	Esgotamento de vala com bomba	h	960,00
8.2	Ensecadeira simples c/saco de areia	m²
8.1	Com ponteiras	m

9.0	RADIER DE CONCRETO ARMADO COM FORMAS fck 15 MPa
9.0	RADIER DE CONCRETO ARMADO COM FORMAS fck 15 MPa	m3	59,58

10.0	CONCRETO
10.1	Lastro concreto magro 7 MPa c/formas	m3
10.2	Lastro concreto simples 15 MPa c/formas	m3	33,48
10.3	Armado fck 22 MPa c/formas para galeria	m3

11.0	CALHAS DE CONCRETO
11.1	Calha de concreto simples Ø 40cm	m
11.2	Calha de concreto simples Ø 80cm	m

12.0	CHAMINÉS
12.1	Chaminé de concreto Ø 60cm	m
12.2	Chaminé de concreto Ø 80cm	m	29,70

13.0	FORNECIMENTO TUBOS DE CONCRETO
13.1	DN 0,30m - PB - PS2	m	160,00
13.2	DN 0,40m - PB - PS2	m	193,10
13.3	DN 0,50m - PB - PS2	m	12,00
13.4	DN 0,60m - PB - PS2	m	10,00
13.5	DN 0,80m - PBJEPA2	m
13.6	DN 1,00m - PBJEPA2	m	387,00
13.7	DN 1,20m - PBJEPA2	m
13.8	DN 1,50m - PBJEPA2	m

14.0	FORNECIMENTO DE GALERIAS
14.1	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 1,00x0,60m	m
14.2	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 1,20x0,60m	m
14.3	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 1,40x0,80m	m
14.4	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 1,50x1,50m	m
14.5	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 1,60x1,60m	m

14.6	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 1,70x1,50m	m
14.7	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 2,00x0,80m	m
14.8	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 2,00x1,20m	m
14.9	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 2,80x1,20m	m

15.0	ASSENTAMENTO TUBOS DE CONCRETO
15.1	DN 0,30m - PB - PS2	m	160,00
15.2	DN 0,40m - PB - PS2	m	193,10
15.3	DN 0,50m - PB - PS2	m	12,00
15.4	DN 0,60m - PB - PS2	m	10,00
15.5	DN 0,80m - PBJEPA2	m
15.6	DN 1,00m - PBJEPA2	m	387,00
15.7	DN 1,20m - PBJEPA2	m
15.8	DN 1,50m - PBJEPA2	m

16.0	ASSENTAMENTO DE GALERIAS
16.1	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 1,00x0,60m	m
16.2	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 1,20x0,60m	m
16.3	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 1,40x0,80m	m
16.4	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 1,50x1,50m	m
16.5	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 1,60x1,60m	m
16.6	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 1,70x1,50m	m
16.7	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 2,00x0,80m	m
16.8	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 2,00x1,20m	m
16.9	Galeria Pré-mold. fck 22.0 MPa 2,80x1,20m	m

17.0	DEMOLIÇÕES
17.1	Demolição de alvenaria de pedra	m3	51,45
17.2	Demolição de alvenaria de tijolo	m3	24,70
17.3	Demolição de concreto armado	m3	2,06

18.0	EXECUÇÃO DE POÇO-DE-VISITA
18.1	Tipo "1" h < = 1,30m (cloacal)	un	5,00
18.2	Tipo "A" h < = 1,50m	un	7,00
18.3	Tipo "B" h < = 1,50m	un
18.4	Tipo "C" h < = 1,50m	un	19,00
18.5	Metro adicional de PV tipo "A"	m	1,55
18.6	Metro adicional de PV tipo "B"	m
18.7	Metro adicional de PV tipo "C"	m	10,16

19.0	EXECUÇÃO DE BOCA-DE-LOBO	un	34,00

20.0	TAMPÕES E GRELHAS
20.1	Fornecimento e coloc de tampão fofo Ø 0,60m	un	7,00
20.2	Fornecimento e coloc de tampão fofo Ø 0,80m	un	19,00

20.3	Caixa alvenaria c/grelha de fofo 0,47x0,47m	un
20.4	Caixa alvenaria c/grelha de fofo 0,30x0,85m	un

21.0	ALVENARIAS
21.1	Alvenaria de pedra granítica c/ fornecimento	m2
21.2	Alvenaria de pedra granítica s/ fornecimento	m2	99,12
21.3	Alvenaria de xxxxxx xxxxxx 15cm CI/AR	m2	49,56
21.4	Alvenaria de xxxxxx xxxxxx 25cm CI/AR	m2

22.0	REVESTIMENTOS
22.1	Chapisco CI/AR	m2	99,12
22.2	Reboco argamassa CI/AR 1:3	m2	99,12

23.0 REDES
	Em PVC
23.1	Canalização em tubo PVC rígido Ø 100mm	m	50,00
23.2	Canalização em tubo PVC rígido Ø 150mm	m	30,00
23.3	Canalização em tubo PVC rígido Ø 200mm	m
	Em Tubo cerâmico
23.4	Canalização em tubo cerâmico Ø 100mm	m	50,00
23.5	Canalização em tubo cerâmico Ø 150mm	m	30,00
23.6	Canalização em tubo cerâmico Ø 200mm	m

24.0	LIGAÇÕES DOMICILIARES
24.1	Completa em PVC Ø 100mm (até 6m)	un	30,00
24.2	Completa em manilha Ø 100mm (até 6m)	un	22,00

25.0	FORNECIM. E ASSENT. GRAMA DE CAMPO	m2	100,00
26.0	CERCA DE TELA ARAME GALVANIZADO	m2

27.0	REMANEJAMENTOS
27.1	Remoção e reposição de cerca	m2
27.2	Capina e limpeza do terreno	m²
27.3	Remoção de árvore Ø < 0,30m	un	13,00
27.4	Remoção de árvore Ø > 0,30m	un	13,00
27.5	Remanejamento de poste madeira c/rede	un
27.6	Remanejamento de poste concreto c/rede	un	5,00
27.7	Remanejamento de poste madc/rede e transf	un
27.8	Remanejamento de poste concr c/rede e transf	un	1,00
27.9	Remanejamento de adutora	un	1,00
27.10	Remanejamento de rede de água	un	4,00
27.11	Ramais de ligação d'água	un	25,00
27.12	Ramais de ligação de esgoto cloacal	un	25,00
27.13	Remanejamento de rede de esgoto cloacal	un	3,00
27.14	Remanejamento de redes de lógica e telefonia	un

27.15	Container para obra com banheiro p/fiscalização	m²	12,00
27.16	Placa de Obra	un	2,00
27.17	Sinalização com tabuletas	m	762,00
27.18	Sinalização de valas	m	762,00

28.0	LEVANTAMENTO FOTOGRÁFICO	un	200,00
29.0	CADASTRO APROVADO JUNTO AO DEP	m	762,00
				TOTAL

2 - Preço Total: ................................( ).

3 - Valor utilizado na prestação de serviços R$ ...................(........................) .......%, no

emprego de materiais R$ .....................(..........................)....%, na utilização de

equipamentos R$ ................(...............................) %.

4 - Prazo de validade da proposta: ...........( ) dias consecutivos.

5 - Prazo de execução dos serviços: ...................(.............) consecutivos.

6 - Prazo de início dos serviços: .......................( ) dias consecutivos a contar da

ordem de início.

(data e assinatura)

(papel timbrado da Empresa)

MODELO DE CARTA DE CREDENCIAMENTO

Comissão de Licitação

A empresa .......................... credencia o Sr. (a) ,

Carteira de Identidade n.º , conferindo-lhe todos os poderes necessários à

prática de quaisquer atos relacionados com a (Concorrência Pública, Tomada de Preços ou Convite) n.º..............., assim como os poderes específicos para rubricar a documentação e as propostas, apresentar reclamações, impugnações ou recursos, renunciar ao(s) prazo(s) recursal(ais), bem como assinar atas.

(Local e Data)

(nome e assinatura do representante legal da empresa)

(papel timbrado da Empresa)

MODELO DE DECLARAÇÃO NEGATIVA DE INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO INC. XXXIII, DO ART. 7.º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Departamento de Esgotos Pluviais-DEP/PMPA A/C da Comissão de Licitação

Licitação n.º ...................

DECLARAÇÃO

..............................., inscrita no CNPJ n.º ...................., por intermédio de seu representante legal, o(a) Sr(a) ........................., xxxxxxxx(a) da Carteira de Identidade n.º

...................... e do CPF n.º ................., DECLARA, para fins de cumprimento ao disposto no inciso XXXIII do art. 7.º, da Constituição Federal, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos bem como que comunicará a Administração Municipal qualquer fato ou evento superveniente que altere a atual situação.

( ) emprega menor a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz .

Porto Alegre, ..........de.......................................de..................

(nome e assinatura do representante legal da empresa).

(Obs: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima).

(papel timbrado da Empresa)

MODELO DE DECLARAÇÃO

Departamento de Esgotos Pluviais A/C da Comissão de Licitação

DECLARO, sob as penas da Lei, para fins de participação na (Concorrência Pública, Tomada de Preços ou Convite) n.º ................, que a empresa

........................................................ não foi declarada INIDÔNEA para licitar ou contratar com a Administração Pública, nos termos do art. 87, IV da Lei n.º 8.666/93, bem como que comunicarei a superveniência de qualquer fato impeditivo da habilitação nos termos do art. 32, § 2.º da Lei n.º 8.666/93, com nova redação dada pela Lei n.º 9.648, de 27 de maio de 1998.

(Local e Data)

(nome e assinatura do representante legal da empresa).

ATESTADO DE VISITA

Atestamos que a empresa ........................................ compareceu ao local da obra, referente à Concorrência n.º ...................................., para execução de ................................................., no

Município de Porto Alegre.

Porto Alegre, de de 2011.

Nome do servidor

Matrícula/DEP

“(MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA)” “(PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA)”

ASSUNTO: EXECUÇÃO DAS OBRAS OBJETO DA CONCORRÊNCIA Nº /2011

DECLARAÇÃO

Em conformidade com o item 5 – DA HABILITAÇÃO, do presente Edital, a Empresa indica os seguintes Responsáveis Técnicos:

a) Engenheiro Civil:

- Sr.(a) , registro no CREA sob nº ;

pela execução da obra, objeto desta licitação, conforme item 5.4.3, letra “b”.

Porto Alegre, de de 2011.

Nome e assinatura do representante da empresa.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC) (PEÇAS DE INFORMAÇÃO – PI – Nº 1182/2006)

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO – PROCURADORIA

REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, representado, neste ato, pelo Procurador do Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, e o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, representado, neste ato, pelo Procurador-Geral do Município, Dr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx.

Considerando que toda relação jurídica de trabalho cuja prestação laboral não eventual seja ofertada pessoalmente, pelo obreiro, em estado de subordinação e mediante contraprestação pecuniária, será regida obrigatoriamente pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou, quando se tratar de relação de trabalho de natureza estatutária com a Administração Pública, por estatuto próprio.

Considerando que a CLT, no artigo 9º, comina de nulidade absoluta todos os atos praticados com o intuito de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação da legislação trabalhista.

Considerando que as sociedades cooperativas, segundo dispõe o artigo 4º da Lei 5.764, de 16.12.1971, “são sociedades de pessoas, com forma e natureza jurídica próprias, de natureza civil, não sujeitas à falência, constituídas para prestar serviços aos associados”.

Considerando que as cooperativas podem prestar serviços a não associados somente em caráter excepcional e desde que tal faculdade atenda aos objetivos sociais previstos na sua norma estatutária (artigo 86 da Lei 5.764, de 16.12.1971), aspecto legal que revela a patente impossibilidade jurídica das cooperativas funcionarem como agências de locação de mão-de-obra terceirizada.

Considerando que a administração pública está inexoravelmente jungida ao princípio da legalidade e que a prática do marchandage é vedada pelo artigo 3º da CLT e repelida pela jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do Trabalho (Súmula nº 331).

Considerando que os “cooperados” trabalham, por intermédio de cooperativas de mão-de-obra, em benefício do MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, em situação fática idêntica à dos empregados das empresas prestadoras de serviços terceirizáveis, encontrando-se, no entanto, à margem de qualquer proteção jurídico- laboral, sendo-lhes sonegada a incidência de normas protetivas do trabalho, especialmente aquelas destinadas a tutelar a segurança e a higidez do trabalho subordinado, o que afronta o princípio da isonomia, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho (artigo 5º, caput, e artigo 1º, incisos III e IV, da Constituição da República).

Considerando que, no processo de terceirização, o tomador dos serviços (na hipótese, o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE) tem responsabilidade subsidiária por eventuais débitos trabalhistas do fornecedor de mão-de-obra, nos termos da Súmula nº 331, item IV, do TST, responsabilidade esta passível de gerar prejuízos ao erário, caso

constatada a mera intermediação de mão-de-obra patrocinada pelas cooperativas contratadas, com a incidência da regra do artigo 9º da CLT.

Considerando o teor da “Recomendação Para a Promoção das Cooperativas”, aprovada na 90ª Sessão da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em junho de 2002, ao recomendar aos Estados a implementação de políticas no sentido de:

“8.1.b. Garantir que as cooperativas não sejam criadas para, ou direcionadas ao não-cumprimento das leis do trabalho ou usadas para estabelecer relações de emprego disfarçadas, e combater pseudocooperativas que violam os direitos dos trabalhadores, velando para que a lei trabalhista seja aplicada em todas as empresas.”

Considerando, como precedente, o Termo de Conciliação Judicial celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e a União Federal, nos autos da Ação Civil Pública nº 1082/2002, ajuizada pelo parquet perante a 20ª Vara do Trabalho de Brasília – DF, ajuste por intermédio do qual a União, em síntese, comprometeu-se a não mais contratar trabalhadores por meio de cooperativas de mão-de-obra, quando o labor, por sua própria natureza, demandar trabalho subordinado em relação ao tomador ou em relação ao fornecedor dos serviços.

Considerando, também como precedente, o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público do Trabalho e o Estado do Rio Grande do Sul, em 11.10.2006, nos autos do Procedimento Investigatório (PI) nº 622/2004, Termo pelo qual o Estado do Rio Grande do Sul assumiu o compromisso, em síntese, de não mais contratar trabalhadores por meio de cooperativas de mão-de-obra, quando o labor, por sua própria natureza, demandar trabalho subordinado em relação ao tomador ou em relação ao fornecedor dos serviços.

Considerando a decisão, com caráter normativo, aplicável a toda a Administração Pública Federal, dos Exmos. Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), em Sessão Plenária, nos autos de representação formulada pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Ceará contra a Concorrência nº 41/2002 (Acórdão 1815-47/03-P), resultando na determinação à Caixa Econômica Federal para que, nos futuros editais de licitação, seja previamente definida a forma como os serviços serão prestados e “se, pela natureza da atividade ou pelo modo como é usualmente executada no mercado em geral, houver necessidade de subordinação jurídica entre o obreiro e o contratado, bem assim de pessoalidade e habitualidade, deve ser vedada a participação de sociedades cooperativas, pois, por definição, não existe vínculo de emprego entre essas entidades e seus associados” e “se houver necessidade de subordinação jurídica entre o obreiro e o tomador de serviços, bem assim de pessoalidade e habitualidade, a terceirização será ilícita, tornando- se imperativa a realização de concurso público, ainda que não se trate de

atividade-fim da contratante” (tal decisão analisou, de forma incidental, a eficácia do Termo de Conciliação Judicial supracitado).

Considerando, por fim, a necessidade de ser conferido prazo ao Município de Porto Alegre para substituição dos contratos em vigor com cooperativas de mão-de- obra, de forma que a prestação de serviços públicos dependentes de tais contratos não reste prejudicada ou sofra solução de continuidade.

Resolvem celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), conforme segue, a ser observado após o prazo de 24 (vinte e quatro) meses da data de sua assinatura (à exceção do disposto na cláusula 4ª, com vigência imediata):

Cláusula 1ª – O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE se absterá de contratar e manter trabalhadores por meio de cooperativas de mão-de-obra para a prestação dos serviços abaixo arrolados, ligados às suas atividades-fim ou às atividades-meio, quando o labor, por sua própria natureza ou pelo modo como é usualmente executado no mercado em geral, demandar subordinação jurídica, pessoalidade e não-eventualidade, quer em relação ao tomador, quer em relação ao fornecedor dos serviços:

a) serviços de limpeza;

b) serviços de conservação;

c) serviços de segurança, de vigilância e de portaria;

d) serviços de recepção;

e) serviços de copeiragem;

f) serviços de cozinha (cozinheiros e auxiliares);

g) serviços de reprografia;

h) serviços de telefonia;

i) serviços de manutenção de prédios, de equipamentos, de veículos e de instalações;

j) serviços de secretariado e secretariado executivo;

k) serviços de auxiliar de escritório;

l) serviços de auxiliar administrativo;

m) serviços de office-boy (contínuo);

n) serviços de digitação;

o) serviços de assessoria de imprensa e relações públicas;

p) serviços de motorista;

q) serviços de ascensorista;

r) serviços ligados à área da saúde;

s) serviços ligados à área da educação;

t) serviços de arquitetura e engenharia.

§ 1º – O disposto nesta cláusula não autoriza outras formas de terceirização sem previsão legal.

§ 2º – A relação do caput poderá ser acrescida ou sofrer supressão, conforme eventual necessidade de adaptação do compromisso assumido, a partir de deliberação conjunta dos signatários.

Cláusula 2ª – Considera-se cooperativa de mão-de-obra aquela associação que não disponha de qualquer meio de produção e cuja atividade precípua seja a intermediação, a terceiros, de trabalhadores de uma ou várias profissões (inexistindo, neste caso, vínculo de solidariedade entre os cooperados), ocorrendo a prestação de serviços de forma individual (e não, coletiva).

Cláusula 3ª – O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE se obriga a estabelecer regras claras nos editais de licitação, a fim de explicitar a natureza dos serviços licitados, determinando se tais serviços podem ser realizados por empresas prestadoras de serviços (trabalhadores subordinados), cooperativas de trabalho, trabalhadores autônomos, avulsos ou eventuais.

§ 1º – É lícita a contratação de sociedades cooperativas desde que os serviços licitados sejam prestados em caráter coletivo e com absoluta autonomia dos cooperados, seja em relação a dirigentes, sócios ou prepostos das cooperativas, seja em relação ao tomador de serviços, devendo ser juntada, na fase de habilitação, listagem informando o nome de todos os associados. Observe-se que tão-somente os serviços podem ser terceirizados, restando vedado o fornecimento (intermediação de mão-de-obra) de trabalhadores por cooperativas de qualquer natureza.

§ 2º – Os editais de licitação que se destinem a contratar os serviços disciplinados pela Cláusula 1ª deverão fazer expressa menção ao presente Termo de Ajustamento de Conduta, se possível com a transcrição na íntegra ou sob a forma de Anexo.

§ 3º – Para a prestação de serviços em sua forma subordinada, a licitante vencedora do certame deverá comprovar a condição de empregadora dos prestadores de serviços para as quais se objetiva a contratação, constituindo tal condição requisito obrigatório à assinatura do respectivo contrato.

Cláusula 4ª – O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE se compromete a recomendar o estabelecimento das mesmas diretrizes ora pactuadas às autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Cláusula 5ª – Os contratos em vigor, entre o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE e cooperativas de mão-de-obra, contrários ao presente Termo, após a expiração do prazo de 24 (vinte e quatro) meses da assinatura, não serão renovados ou prorrogados.

Cláusula 6ª – Este TAC tem eficácia de título executivo extrajudicial, ensejando a execução, caso descumprido, perante a Justiça do Trabalho, observados os termos do artigo 876 da CLT e do artigo 645 do CPC.

§ 1º – O Ministério Público do Trabalho velará pela fiel observância dos compromissos assumidos pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, notificando a Procuradoria-Geral do Município sobre eventual inadimplemento e adoção das medidas pertinentes.

§ 2º – Em caso de notícia de descumprimento do TAC firmado, o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, após intimado, terá prazo de 20 (vinte) dias para apresentar justificativa perante o Ministério Público do Trabalho.

Porto Alegre, 09 de julho de 2009.

Xxxxxx Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, Procurador do Trabalho.

Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx,

Procurador-Geral do Município de Porto Alegre.

PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS

	DESCRIÇÃO DO SERVIÇO	UN.	R$
1	ARGAMASSA CIMENTO E AREIA TRAÇO 1:3	m³	337,39
2	ARGAMASSA CIMENTO E AREIA TRAÇO 1:4	m³	287,99
3	ARGAMASSA CIMENTO E AREIA TRAÇO 1:5	m³	254,89
4	PREPARO E LANÇAMENTO CONCRETO 7 mPa	m³	234,48
5	PREPARO E LANÇAMENTO CONCRETO 10 mPa	m³	252,59
6	PREPARO E LANÇAMENTO CONCRETO 12 mPa	m³	267,51
7	PREPARO E LANÇAMENTO CONCRETO 18 mPa	m³	310,38
8	PREPARO E LANÇAMENTO CONCRETO 22 mPa	m³	346,41
9	CONCRETO ARMADO P/POÇOS DE VISITA E BOCA LOB 20mPa	m³	849,72
10	CONCRETO ARMADO PARA MURO DE ARRIMO 25 mPa	m³	1041,14
11	ARMACAO E COLOCACAO DE FERRAGEM	kg	7,35
12	FORMA TABOA PINHO PARA CONCRETO ARMADO UTILI 2x	m²	69,07
13	FORMA MAD COMP 12 mm ESP P CONCR ARM UTILIZ 2x	m²	48,10
14	PLACA DE OBRA	un	728,00
15	CAPINA E LIMPEZA DO TERRENO	m²	2,37
16	REMOCAO DE ARVORE 0 < 30 cm	un	21,20
17	REMOCAO DE ARVORE 0 > 30 cm	un	28,25
18	ATERRO DE PASSEIO C/ SOLO LOCAL COMPACTADO	m³	5,37
19	ATERRO OU REATERRO DE VALAS COM SOLO LOCAL	m³	6,33
20	ATERRO COMPACTADO NA PISTA COM SOLO LOCAL	m³	2,67
21	FORNECIMENTO ATERRO IMPORTADO ISC 10%	m³	25,74
22	FORNECIMENTO SAIBRO ISC 40%	m³	30,55
23	ATERRO COMPACTADO NA PISTA E PASSEIO SOLO IMPORTADO.	m³	45,05
24	ESCAVACAO MECANICA EM TERRA	m³	8,20
25	ESCAVACAO EM ROCHA BRANDA	m³	71,62
26	ESCAVACAO EM ROCHA DURA	m³	243,74
27	REGULARIZACAO E COMPACTACAO DO SUBLEITO	m²	1,76
28	EXEC APLIC MEIO FIO CONCRETO PREMOLDADO	m	19,99
29	EXEC MEIO FIO DE CONCRETO MOLDADO NO LOCAL	m	51,35
30	EXEC MEIO FIO CONCR PARA PROTECAO BORDO DE PAV.	m	41,80
31	EXEC MEIO FIO CONCR PREMOLDADO ASS S/CONCR MAGRO	m	22,63
32	REMOCAO DE MEIO FIO	m	4,99
33	REPOSICAO MEIO FIO DE GRANITO OU CONCRETO	m	8,06
34	REALINHAMENTO MEIO FIO C/REJUNTE CIMENTO/AREIA	m	3,34
35	EXECUCAO DE REFORCO DE SUBLEITO COM AREIA	m³	60,11

36	EXECUCAO DE BASE DE MACADAME HIDRAULICO	m³	90,18
37	EXECUCAO DE BASE DE SOLO ESTABILIZADO ISC 40%	m³	51,51
38	EXECUCAO DE BASE DE SAIBRO BRITA	m³	64,47
39	EXECUCAO DE BASE DE SAIBRO CIMENTO	m³	135,66
40	EXECUCAO DE BASE DE SAIBRO BRITA COM 3 % DE CIMENTO	m³	96,58
41	EXECUCAO DE BASE CONCRETO MAGRO 7 mPa	m³	164,98
42	EXECUCAO DE BASE DE PRE-MISTURADO A FRIO ADITIVADO	m³	248,38
43	EXEC DE SOLO-CAL 3% ADICIONADO AO SOLO LOCAL E=20	m²	26,88
44	EXECUCAO BASE OU SUB BASE DE SOLO-CAL	m³	150,84
45	REFORCO DE SUBLEITO COM BRITA	m³	56,29
46	EXECUCAO DE BASE OU SUB BASE DE BRITA GRADUADA	m³	96,20
47	EXECUCAO DE PINTURA DE LIGAÇÃO CONSUMO 0,50 l/m²	m²	2,22
48	EXECUCAO DE IMPRIMACAO ASFALTICA CONSUMO 1,0 l/m²	m²	4,46
49	EXECUCAO DE IMPRIMACAO ASFALTICA CONSUMO 1,5 l/m²	m²	5,92
50	EXECUCAO DE TRATAMENTO SUPERFICIAL SIMPLES	m²	8,62
51	EXECUCAO DE TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO	m²	11,36
52	EXECUCAO DE TRATAMENTO SUPERFICIAL TRIPLO	m²	13,35
53	ESPALHA E COMPACTACAO DE MISTURA BETUMINOSA	m³	45,47
54	CONCRETO ASFALT FAIXAS II E III COMPACTADO NA PISTA	m³	537,17
55	CONCRETO ASFALTICO FAIXA I COMPACTADO NA PISTA	m³	520,30
56	DEMOLICAO DE REVESTIMENTO ASFALTICO	m²	9,53
57	PRE-MISTURADO A FRIO COM EMULSAO ASFALTICA	m³	247,33
58	PRE-MISTURADO A QUENTE COM CAP 20	m³	477,41
59	REMOCAO DE CALCAMENTO	m²	2,85
60	REPOS CALCAMENTO S/REMOCAO C/FORNEC COLCHAO AREIA	m²	17,50
61	REPOS CALC S/REM C/FORN COLCHAO AR REJ CI/AR	m²	18,53
62	PAV PEDRA IRREGULAR S/COLCHAO E REJUNTE DE AREIA	m²	24,77
63	PAV PEDRA IRREGULAR S/COLCHAO AR REJUNTE CIxAR	m²	26,46
64	PAV COM PLACAS DE CONCR DE CIMENTO	m³	608,75
65	DEMOLICAO DE PAVIMENTO DE CONCRETO	m³	126,80
66	PAV COM BLOCOS DE CONCRETO(10cm) COM COLCHAO E REJ AREIA	m²	63,65
67	PAV COM BLOCOS DE CONCRETO(8cm) COM COLCHAO E REJ AREIA	m²	59,62
68	PAV BLOCOS DE CONCRETO(10cm) COM COLC AR REJ DE PO PEDRA	m²	63,73
69	PAV BLOCOS DE CONCRETO(10 cm) COM COLHAO AREIA REJ CIxAR	m²	65,34
70	DEMOL PISOS COM REMOCAO DE ENTULHOS SOBRE PISTA	m²	4,03
71	CONTRAPISO CIxAR 1:4 SOBRE LEITO BRITA ESP 8 cm	m²	29,98
72	CONTRAPISO CONCRETO 8 cm ESPESSURA 12 mPa	m²	25,14
73	CONTRAPISO CONCRETO 10 cm ESPESSURA 12 mPa	m²	30,59
74	XXXXXXX XXXX XXXX XXX XXX XX/XX 0x0 XXXXX XXXXX	m²	32,86

75	LADRILHO HIDR SEM GRANITINA 25x25 ASSENTE ARG CAL	m²	71,15
76	LADRILHO HIDR COM GRANITINA 25x25 ASSENTE ARG CAL	m²	76,86
77	LADRILHO HIDR SEM GRANITINA 30x30 ASSENTE ARG CAL	m²	70,88
78	LADRILHO HIDR COM GRANITINA 30x30 ASSENTE ARG CAL	m²	82,73
79	PAV LAJOTA CIM SOBRE COLCHAO AREIA REJARG CIxAR	m²	65,39
00	XXX XXXXXX XXXXXXX S/COLCHAO AR REJ ARG CIxAR	m²	64,10
81	PAV LAJOTA BASALTO SERRADA E POLIDA S/ARG CAL	m²	81,93
82	PAV BASALTO IRREGULAR SOBRE ARG CAL REJ CIxAR	m²	63,67
83	PAVIMENTACAO DE PASSEIO COM PEDRA PORTUGUESA	m²	87,22
84	REPOSICAO DE PASSEIO DE BASALTO S/ARGAMASSA DE CAL	m²	29,35
85	REPOSICAO PASSEIO PEDRA PORTUGUESA	m²	60,57
86	REPOSICAO PASSEIO LAJE DE GRES	m²	15,80
87	REGULARIZACAO PASSEIO COM SAIBRO IMPORT COMPACTADO	m³	60,27
88	FORNECIMENTO E COLOCACAO DE GRAMA DE CAMPO	m²	14,27
89	FORN. E COLOC. DE DEFENSA METALICA SIMPLES TIPO B	m	742,37
90	ESCAV MEC VALA TERRA COM RETROESCAV PROF 2,50m	m³	12,84
91	ESCAV MEC VALA ROCHA BRANDA PROFUNDIDA DE 1,50m	m³	220,66
92	ESCAV MEC VALA ROCHA BRANDA PROF ENTRE 1,5 E 3,0m	m³	280,50
93	ESCAV MANUAL VALAS EM TERRA ATE 1,5m PROF	m³	26,33
94	ESCAV MANUAL VALAS EM TERRA ENTRE 1,5 E 3 m	m³	33,89
95	ESCAV MANUAL VALAS EM AREIA ATE 1,5m PROFUNDIDADE	m³	15,28
96	ESCAV MANUAL VALAS EM AREIA ENTRE 1,5 E 3 m	m³	23,32
97	ESCAV MANUAL VALAS EM MOLEDO ATE 1,5M PROFUNDIDADE	m³	36,89
98	ESCAV MANUAL VALAS EM MOLEDO ENTRE 1,5 E 3,0 m	m³	51,51
99	ESCAV MANUAL VALAS EM LODO ATE 1,5M PROFUNDIDADE	m³	36,89
100	ESCAV MANUAL VALAS EM LODO ENTRE 1,5 E 3,0 m	m³	58,55
101	ESCAV COM EXPLOSIVO VALAS ROCHA DURA ATE 1,5m PROF	m³	362,69
102	ESCAV COM EXPLOSIVO VALA ROCHA DURA ENTRE 1,5 E 3m	m³	446,26
103	REENCHIMENTO DE VALAS COM MATERIAL LOCAL	m³	7,64
104	REENCHIMENTO DE VALAS COM SAIBRO ISC 40%	m³	48,89
105	REENCHIMENTO DE VALAS COM AREIA	m³	54,15
106	ESCORAMENTO TIPO A	m²	19,19
107	ESCORAMENTO TIPO B	m²	36,53
108	ESCORAMENTO TIPO C	m²	40,94
109	LASTRO DE CONCRETO MAGRO 7 mPa COM FORMA	m³	433,47
110	LASTRO DE CONCRETO SIMPLES 15 mPa COM FORMA	m³	515,37
111	RADIER DE CONCRETO ARMADO 15 mPa	m³	666,94
112	ENROCAMENTO COM PEDRA BRITADA	m³	75,65
113	ENROCAMENTO COM PEDRA AMARROADA	m	83,85
114	ASSENTAMENTO TUBO CONCRETO SIMPLES C20 20 P.B	m	11,02
115	ASSENTAMENTO TUBO CONCRETO SIMPLES C20 30 P.B	m	14,03

116	ASSENTAMENTO TUBO CONCRETO SIMPLES C20 40 P.B	m	18,08
117	ASSENTAMENTO TUBO CONCRETO SIMPLES C20 50 P.B.	m	24,66
118	ASSENTAMENTO DE TUBO CONCR SIMPLES C20 60 P.B	m	29,65
119	FORNECIMENTO DE TUBO CONCR SIMPLES C2 20 P.B	m	17,54
120	FORNECIMENTO DE TUBO CONCR SIMPLES C2 30 P.B	m	23,27
121	FORNECIMENTO DE TUBO CONCR SIMPLES C2 40 P.B	m	32,60
122	FORNECIMENTO DE TUBO CONCR SIMPLES C2 50 P.B	m	53,50
123	FORNECIMENTO DE TUBO CONCR SIMPLES C2 60 P.B	m	74,02
124	FORNEC E ASSENT TUBO CONCR SIMPLES C20 20 P.B	m	30,82
125	FORNEC E ASSENT TUBO CONCR SIMPLES C20 30 P.B	m	39,90
126	FORNEC E ASSENT TUBO CONCR SIMPLES C20 40 P.B.	m	55,00
127	FORNEC ASSENT TUBO CONCRETO SIMPLES 050 cm PB	m	78,17
128	FORNEC E ASSENT TUBO CONCR SIMPLES C20 60 P.B	m	103,68
129	ASSENTAMENTO TUBO CONCRETO ARMADO CA-2 0 80 M.F	m	65,12
130	ASSENTAMENTO TUBO CONCRETO ARMADO CA-20 100 MF	m	98,58
131	ASSENTAMENTO TUBO CONCRETO ARMADO CA-2120MF	m	120,63
132	ASSENTAMENTO TUBO CONCRETO ARMADO CA-20 150 MF	m	292,42
133	FORNEC E ASSENT TUBO CONCR ARMADO CA-20 30 M.F	m	72,11
134	FORNEC E ASSENT TUBO CONCR ARMADO CA-20 40 MF	m	92,05
135	FORNECIMENTO TUBO CONCRETO ARMADO CA-2 0,80 MF	m	190,15
136	FORNECIMENTO TUBO CONCRETO ARMADO CA-2 1,00 MF	m	247,07
137	FORNECIMENTO TUBO CONCRETO ARMADO CA-2 1,20 MF	m	361,73
138	FORNECIMENTO TUBO CONCRETO ARMADO CA-2 1,50 MF	m	560,54
139	FORNEC E ASSENT TUBO CONCR ARMADO CA-20 80 MF	m	279,90
140	FORNEC E ASSENT TUBO CONCR ARMADO CA-20 100 MF	m	403,66
141	FORNEC E ASSENT TUBO DE CONCR ARMADO CA-2 0 120 MF	m	566,98
142	FORNEC ASSENT TUBO DE CONCR ARMADO CA-2 0 150 M.F.	m	994,72
143	FORNEC ASSENT DE CALHA DE CONCRETO SIMPLES 0 40 cm	m	33,14
144	FORNEC ASSENT DE CALHA DE CONCRETO SIMPLES 0 80 cm	m	97,55
145	DRENO TUBO FURADO 0 20 MATERIAL FILTRO DRENANTE	m	64,73
146	DRENO CEGO COM FORNEC E APLICACAO PEDRA BRITADA	m³	70,06
147	DRENO CEGO COM FORNEC E APLICACAO DE AREIA	m³	56,73
148	DRENO C/TUBO FURADO 0 20 cm C/GEOTExTIL E MAT DREN	m	70,34
149	CANALIZACAO EM TUBO CERAMICO O 100mm	m	22,13
150	CANALIZACAO EM TUBO CERAMICO 0 150mm	m	33,46
151	CANALIZACAO EM TUBO CERAMICO 0 200mm	m	51,40
152	CANALIZACAO EM TUBO PVC RIGIDO 0 100mm	m	18,92
153	CANALIZACAO EM TUBO PVC RIGIDO 0 150 m	m	36,78
154	CANALIZACAO EM TUBO PVC RIGIDO 0 200 mm	m	48,79
155	POÇO DE VISITA TIPO 1 (CLOACAL) H=1,30 m COMPLETO	m	565,25
156	POCO DE VISITA TIPO A 0,80x0,80x1,00 COMPLETO	un	618,51
157	METRO ADICIONAL DE P.V TIPO A 0,80x0,8	m	507,68

158	EXEC POCO DE VISITA TIPO B 1,00x1,00x1,50 COMPLETO	un	957,93
159	METRO ADICIONAL DE P.V. TIPO B 1,00x1,	m	614,48
160	POCO DE VISITA TIPO C1,00x1,30x1.50m CHASSIS CA	un	931,75
161	METRO ADICIONAL DE P.V. TIPO C 1,00x1,30	m	566,07
162	POCO DE VISITA TIPO C 1,00x1,50x1,50 C/CHASSIS CA	un	1044,38
163	METRO ADICIONAL DE P.V TIPO C 1,00x1,5	m	607,41
164	POCO VISITA C 1,00x1,80x2,00 PASSEIO CHASSIS C.A.	un	1435,30
165	POCO VISITA C 1,00x1,80x2,00 NA VIA CHASSIS C.A.	un	1477,75
166	POCO VISITA C1,70x1,70x1,50PASSEIO CHASSIS CA	un	1598,77
167	POCO VISITA C 1,70x1,70x1,50 NA VIA CHASSIS C A	un	1759,95
168	METRO ADICIONAL DE P.V. TIPO C 1,70x1,70 m	m	793,33
169	POCO VISITA C 2,00x2,00x2,00 PASSEIO CHASSIS C.A.	un	2778,28
170	POCO VISITA C 2,00x2,00x2,00 NA VIA CHASSIS C.A.	un	2928,48
171	BOCA DE LOBO SEM FORNEC COM COLOCACAO ARTEFATOS	un	199,36
172	BOCA DE LOBO COM FORNEC E COLOC DOS ARTEFATOS	un	372,58
173	METRO LINEAR CHAMINE CONCR 060	m	110,33
000	XXXXX XXXXXX XX XXXXXXX CONCRETO 080	m	265,84
175	CAIXA CAPTACAO AGUA C/GRELHA f.f 0,47x0,47	un	669,41
176	CAIXA DE CAPTACAO AGUA C/GRELHA f.f 0,30x0,85	un	792,75
177	FORNEC COLOC TAMPA SOBRETAMPA F.F S/CH 60 cm	un	693,64
178	FORNEC COLOC TAMPA SOBRETAMPA F.F S/CH 80 cm	un	1172,57
179	REMOCAO E REPOSICAO DE TAMPA DE FERRO FUNDIDO	un	63,88
180	DEMOLICAO ALV TIJOLO ASSENTE COM ARG CIMxAREIA	m³	89,10
181	DEMOLICAO ALV PEDRA OBRA ASSENTE ARG CIMxAREIA	m³	75,01
182	ALVENARIA DE PEDRA DE OBRA P/ EMBASAMENTO	m³	384,06
183	ALVENARIA DE PEDRA DE OBRA PARA PAREDE	m²	103,29
184	ALVENARIA TIJOLO MACICO 0,25 ASSENTE ARG CI/AR	m²	114,44
185	ALVENARIA TIJOLO MACICO 0,25 ASSENTE ARG CAL	m²	109,77
186	ALVENARIA TIJOLO MACICO 0,15 ASSENTE ARG CI/AR	m²	62,82
187	ALVENARIA TIJOLO MACICO 0,15 ASSENTE ARG CAL	m²	59,70
188	CHAPISCO DE CIMENTO E AREIA	m²	4,46
189	REBOCO COM ARGAMASSA CAL AREIA E CIMENTO	m²	9,23
190	REBOCO ARGAMASSA CIMENTO E AREIA 1:3	m²	15,00
191	REBOCO ARGAMASSA CIMENTO E AREIA 1:4	m²	14,01
192	REBOCO ARGAMASSA CIMENTO E AREIA 1:5	m²	13,35
193	CERCA DE TELA DE ARAME GALVANIZADO	m²	51,94
194	REMOCAO E REPOSICAO DE CERCA	m²	12,49
195	TRANSPORTE SEM CARGA ATE 2km EM CAMINHAO TOMB	m³	7,54
196	TRANSP COM CARGA E DESCARGA ATE 2km EM CAM TOMB	m³	9,58
197	TRANSPORTE POR km EXCEDENTE m³xkm	m³	1,77
198	CAMINHAO CAIXA A OLEO 140 HP	h	128,06
199	CAMINHAO BASCULANTE 140 HP	h	132,78
200	CARRO PIPA PARA 5000 l SOBRE CHASSIS	h	116,01
201	DISTRIBUIDOR DE ASFALTO 5000 l SOBRE CHASSIS	h	133,93

202	CAMINHAO CARROCERIA COM GUINDAUTO 140 HP	h	145,38
203	CAMINHAO BETONEIRA 7 m³ 180 HP	h	218,49
204	TRATOR DE ESTEIRA D5 C80 H.P.	h	124,94
205	TRATOR DE ESTEIRA D 6/140 H.P.	h	245,32
206	TRATOR DE PNEUS PARA TRACAO 118 H.P.	h	85,16
207	TRATOR DE PNEUS PARA TRACAO 122 HP	h	96,58
208	MOTONIVELADORA 140 HP	h	232,00
209	PA CARREGADEIRA DE PNEUS 120 HP	h	134,78
210	RETRO ESCAVADEIRA 77 HP	h	85,24
211	GRADE DE DISCO HIDRAULICO COMPLETA	h	18,53
212	ROLO PE DE CARNEIRO VIBRATORIO AUTO-PROPELIDO 79HP	h	91,92
213	ROLO LISO VIBRATORIO AUTO-PROPELIDO 79 HP	h	89,65
214	ROLO PNEUS AUTO PROPELIDO 102 HP	h	129,56
215	ROLO LISO VIBRATORIO AUTO PROPELIDO 13 HP	h	58,37
216	ROLO TANDEN 5/8 t 58 HP	h	91,64
217	DISTRIBUIDOR DE AGREGADOS REBOCAVEL	h	19,98
218	VIBRO ACABADORA PARA CONCRETO ASFALTICO 67 HP	h	172,06
219	USINA DE CONCRETO ASFALTICO 40-60 t/h 180 CV	h	334,46
220	EQUIPAMENTO COMPLETO PARA EXTRACAO DE ROCHA	h	91,51
221	BETONEIRA 500 l C/CARREGADOR E MOTOR ELETRICO	h	27,02
222	CENTRAL DE CONCRETO DE CIMENTO PORTLAND 50 m³/h	h	134,77
223	USINA DE SOLOS 60/100 t/h	h	130,47
224	COMPACTADOR DE PLACA VIBRATORIA 7 HP	h	21,16
225	REMANEJAMENTO DE POSTE CONCR C/REDE CEEE	un	3718,00
226	REMANEJAMENTO DE POSTE MADEIRA C/REDE CEEE	un	3010,15
227	REMANEJAMENTO DE POSTE CONCR C/REDE E PROJETO APROVADO CEEE C/ TRANSF	un	4433,00
228	REMANEJAMENTO DE POSTE MADEIRA C/REDE E PROJETO APROVADO CEEE C/TRANSF	un	3725,15
229	PLACA DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO	un	113,10
230	LIGAÇÃO DOMIC 100mm TUBO CERÂMICO COMPLETA C/ CAIXA	un	179,26
231	LIGAÇÃO DOMIC 100mm PVC COMPLETA C/ CAIXA	un	133,53
232	DEMOLIÇÃO DE CONCRETO ARMADO	m³	154,64
233	EXECUÇÃO DE GUARDA-CORPO COM CANO GALVANIZADO 2"	m	68,70
234	DRENO COM BRITA, TUBO 100mm E GEOTÊXTIL (MURO DE ARRIMO)	m	68,43
235	CONCRETO ARMADO FCK 22MPA COM FORMA PARA GALERIA	m³	1414,31
236	CONSERV.ASFÁLT.C/CAMINHÃO TÉRMICO 5m3/180 HP-ZONA CENTRO	ton	479,22
237	CONSERV.ASFÁLT.C/CAMINHÃO TÉRMICO 5m3/180 HP-ZONA NORTE	ton	239,60
238	CAMINHÃO TÉRMICO 5m3/180 HP P/CONSERVAÇÃO	h	239,60
239	CONCRETO ARMADO FCK 15 MPA P/COROAMENTO DE	m³	1111,04

	MUROS
240	REENCHIMENTO DE VALAS COM SOLO IMPORTADO	m³	46,93
241	ALVENARIA DE PEDRA SEM FORNECIMENTO	m³	130,00
242	FORNEC E APLICAÇÃO MANTA DE POLIESTER P/DRENO DE MURO	m²	6,59
243	FORNEC E COLOC TUBO 75mm PVC FURADO P/DRENO DE MURO	m	14,03
244	MEIO FIO DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO (TRAVÃO)	m	23,92
246	CAMINHÃO CAIXA A ÓLEO 140 HP P/CONSERVAÇÃO	h	196,03
249	FRESADORA	h	348,49
250	PAV COM BLOCOS DE CONCRETO(6cm) COM COLCHAO E REJ AREIA	m²	54,24
251	FRESAGEM	m²	12,74
252	RECORTE DE CONCRETO ASFÁLTICO	m	1,81
253	CONSERV.ASFÁLT.C/CAMINHÃO TÉRMICO 5m3/180 HP- GERAL	ton	300,72
254	CONSERV.ASFÁLT.C/CAMINHÃO CAIXA 140 HP	ton	196,03

MINUTA DE CONTRATO

CONCORRÊNCIA n.º ...................

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO SETOR DE CONTRATOS

LIVRO N.º: FLS: REG:

CONTRATO DE EMPREITADA QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E A EMPRESA ..............., PARA EXECUÇÃO DE ......., NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE.

Aos dias do mês do ano dois mil e ................., na Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, presente de um lado, o MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, neste ato representado pelo Procurador-Geral, Dr. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx, conforme delegação de competência estabelecida no Decreto n.º 11.762/97, aqui denominado simplesmente MUNICÍPIO e, de outro lado, a empresa , CNPJ

n.º ............, com sede na Rua ........., Xxxxxx ............. – ...................., CEP ,

fone (....) ..........., neste ato representada por seu representante legalmente habilitado, aqui denominada simplesmente CONTRATADA, celebrou-se o presente Contrato de Empreitada, regendo-se pelas cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente Contrato tem por objeto a execução de ......................, no Município de Porto Alegre, pelo Regime de Empreitada por preços unitários.

1.2 – A obra será executada conforme o projeto fornecido, respectivo Caderno de Encargos, CE-DEP/05, especificações e demais condições estabelecidas no Edital de Concorrência n.º ................., na Lei n.º 8.666/93, e alterações posteriores, na Lei Municipal n.º 3.876/74, nas Ordens de Serviço n.ºs 015/93, 37/93 e 30/94, do Município de Porto Alegre, as quais farão parte deste instrumento como se nele estivessem transcritos.

1.3 - Quaisquer omissões, incorreções ou discrepâncias eventualmente encontradas pela Contratada no decorrer da execução da obra, deverão ser comunicadas, por escrito, ao Contratante.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1 - Pela execução dos serviços, objeto do presente, o Município pagará à Contratada o valor correspondente a R$ ........... (.............), sendo: R$ ......( ) referente à prestação de

serviços, ...%; R$ .....(.......) referente ao emprego de materiais, ....% e R$ .....(......) na utilização de equipamentos, %.

2.2 - Quando necessária execução de trabalhos não previstos no Edital, o preço dos mesmos deverá ser previamente ajustado e homologado pela autoridade competente.

2.3 - Quaisquer tributos ou encargos legais, criados, alterados ou extintos, após a data- limite de apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços ajustados, implicarão a revisão destes para mais ou para menos, conforme o caso.

2.4 - Havendo alteração unilateral do Contrato, que aumente os encargos da Contratada, o Município deverá restabelecer, por aditamento, o equilíbrio econômico-financeiro inicial.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO

3.1 - Os pagamentos serão realizados 30 (trinta) dias da data do protocolo da fatura, desde que esta seja posterior ou igual ao término do período da execução de cada etapa dos serviços. Nos casos da protocolização ser anterior ao lapso temporal referido acima, o prazo de 30 (trinta) dias inicia a partir do término do período de execução de cada etapa.

3.2 - As medições serão realizadas mensalmente, ou no prazo definido no cronograma físico (item 4.2 da OS n.º 015/93, alterada pela OS n.º 037/93).

3.3 - A Contratada deverá emitir as Notas Fiscais-Faturas de Serviço de acordo com as quantidades expressas nos laudos de medição. Somente serão pagos os valores correspondentes às partes dos serviços efetivamente realizados e atestados pelo Fiscal.

3.4 - O Fiscal da obra deverá conferir os valores constantes na Nota Fiscal-Fatura de Serviço e confirmá-los ou rejeitá-los em, no máximo, 72 (setenta e duas) horas , após o protocolo da mesma.

3.5 - Estas Notas Fiscais-Faturas de Serviço, em 72 (setenta e duas) horas, serão conferidas por servidor designado para esta finalidade pelo titular do órgão executor.

3.6 - As faturas que não estiverem corretamente formuladas, deverão ser devolvidas dentro do prazo de sua conferência à Contratada e o seu tempo de tramitação desconsiderado.

3.7 - Somente será liberada a 1.a medição da obra mediante apresentação da ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto ao CREA, quitada. A ART deverá ser entregue à Fiscalização do DEP, no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, a contar da Ordem de Início. Cabe à contratada, igualmente, providenciar a matrícula da obra junto ao INSS.

3.8 - O pagamento será efetuado se a Nota Fiscal de Serviço estiver acompanhada da GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - e relação de trabalhadores do arquivo SEFIP, devidamente quitadas, já exigíveis, pertinentes ao Contrato, em original ou cópia autenticada por cartório competente.

Caso o pagamento seja efetuado via Internet, será exigido da Contratada o recibo de quitação da GFIP, acompanhada da declaração do representante legal da empresa de opção de pagamento da guia do FGTS via Internet.

O Município elidir-se-á da responsabilidade solidária com a Contratada, mediante a retenção e recolhimento previstos no art. 31 da Lei n.º 8.212/91 (11% do valor dos serviços contidos na Nota Fiscal-Fatura de Serviços). Serão consideradas as Ordens de Serviço n.ºs 003/99 e 007/01, do Município de Porto Alegre.

3.9 - O pagamento da última fatura somente será efetuado após a emissão do Termo de Recebimento Provisório, e a baixa da matrícula da obra junto ao INSS.

3.10 – Se, por ocasião da emissão do Termo de Recebimento Provisório, for constatada pela Fiscalização a necessidade de reparo e/ou correção de algum(ns) defeito(s) nos serviços, os mesmos serão arrolados e quantificados física e financeiramente no Termo de Recebimento Provisório. Tais reparos e/ou correções não eximem a empresa da responsabilidade prevista no artigo 618 do Código Civil.

3.11 – Sobre os pagamentos das parcelas mensais serão efetuados os recolhimentos e retenções dos impostos devidos, previstos na legislação vigente.

CLÁUSULA QUARTA - DO REAJUSTE

4.1 – Não haverá reajustamento do preço contratado.

4.2 – Caso o prazo contratual inicialmente fixado seja prorrogado, nas hipóteses do artigo 57 da Lei n.º 8.666/93, desde que não decorrente de atraso na execução do serviço por culpa da contratada, ultrapassando o período de vigência de 12 (doze) meses, poderá ser concedido reajuste ao preço contratado, mediante requerimento escrito da Contratada.

4.3 – A periodicidade de reajustamento, em sendo concedido nos termos do item 4.2, é anual, contada a data da apresentação da proposta na licitação (Ordem de Serviço n.° 012, de 06 de dezembro de 2004).

4.4 – Na hipótese de concessão de reajustamento este será calculado com base nos índices CESO/SMOV, na forma do item 4 da Lei Municipal n.º 3.876/74 (NGE-PMPA) e alterações posteriores, sendo considerado para esse fim, como serviços com predominância .......................................

4.5 – O requerimento, por escrito, de reajustamento, deverá ser efetuado no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de implemento da anualidade, conforme disposto no item 4.2 e será protocolado, via Protocolo Central ou Setorial da PMPA e dirigido ao Núcleo de Orçamento e Patrimônio – NOP do DEP, que providenciará os encaminhamentos.

4.6 – Fica estipulado que a não apresentação do requerimento de reajustamento, no prazo indicado no item anterior, caracterizará renúncia por parte da contratada, ao direito de reajuste relativamente ao respectivo período aquisitivo.

4.7 – Sobre o pagamento dos reajustamentos serão efetuados os recolhimentos e retenções dos impostos devidos, de acordo com o estabelecido na legislação vigente.

CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO

5.1 - O prazo máximo para a execução do serviço, será de ...... (.......) consecutivos, a

contar da Ordem de Início a ser emitida pelo DEP.

5.2 - Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar da Ordem de Início a ser emitida pelo DEP.

5.3 – A obra será considerada concluída pelo fiscal, para fins de lavratura e assinatura pelas partes do competente Termo de Recebimento Provisório, após executados todos os elementos constantes do projeto, normas e especificações técnicas.

5.4 - Após o período de observação de 90 (noventa) dias, durante o qual a Contratada deverá refazer qualquer serviço que lhe seja determinado, caracterizado por erro ou má- execução , dar-se-á o Termo de Recebimento Definitivo dos serviços, por Comissão designada pelo DEP, sem prejuízo do que dispõe o art. 618 do Código Civil, mediante termo circunstanciado, no qual conste fases e eventos significativos verificados nos mesmos.

5.5 - O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela solidez e segurança dos serviços, nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do objeto.

CLÁUSULA SEXTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

6.1 - A despesa decorrente do presente Contrato correrá por conta da dotação orçamentária n.º .....................................................

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS GARANTIAS CONTRATUAIS

7.1 - A Contratada deverá apresentar, quando da assinatura do Contrato, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do mesmo, garantia na modalidade caução em dinheiro ou título da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária, nos termos do artigo 56, § 1.º da Lei n.º 8.666/93. Na hipótese de Termo Aditivo, a Contratada deverá, igualmente, completar o valor da garantia prestada, apresentando o comprovante complementar de garantia.

Caso esteja vencido o prazo de validade da garantia contratual prestada, cabe à Contratada providenciar a sua prorrogação, apresentando o comprovante na Procuradoria- Geral do Município, quando da assinatura do aditivo.

7.2 - Na falta da apresentação da garantia de que trata o item anterior, será descontado o valor correspondente a 5% (cinco por cento) de cada fatura, como garantia de execução dos serviços.

7.3 - Se a Contratada optou, no ato da assinatura do Contrato pela retenção do percentual por ocasião do pagamento da fatura, fica desde já ciente do prosseguimento das retenções.

7.4 - Não é permitida a troca de modalidade de garantia sem a anuência prévia do Município.

7.5 - Após a execução do Contrato e recebimento definitivo dos serviços pelo Município, será efetuada a restituição da caução à Contratada, atualizada monetariamente, sem prejuízo do disposto no art. 618 do Código Civil.

7.6 - O prazo da garantia deverá exceder ao prazo total dos serviços, em pelo menos 90 (noventa) dias, período legal estabelecido para o recebimento definitivo dos serviços.

7.7 - Caso os valores das propostas configurem a hipótese do artigo 48, § 2.º da Lei n.º 8.666/93, com redação dada pela Lei 9.648/98, incumbirá à empresa recolher, também, Garantia Adicional.

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES

8.1 - São obrigações da CONTRATADA:

a - executar os serviços de acordo com o projeto e especificações técnicas, sendo-lhe vedado introduzir modificações nos projetos, especificações técnicas e encargos gerais, sem o consentimento prévio, por escrito, do Município, através do DEP;

b - assumir responsabilidade técnica pela execução dos serviços e apresentar à Fiscalização do DEP a competente ART no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos, a contar da Ordem de Início;

c - observar os requisitos mínimos de qualidade, utilidade e segurança recomendados pela ABNT;

d - acompanhar o cronograma físico da obra, de modo a não provocar atrasos;

e - não subcontratar os serviços, exceto com autorização prévia do DEP, cabendo, neste caso, à Contratada, toda a responsabilidade decorrente da subcontratação;

f - comprovar, perante o DEP, o pagamento das obrigações decorrentes da Legislação Trabalhista, da Previdência Social e de Seguros, caso solicitado;

g - submeter-se à Fiscalização do DEP;

h - manter, no local dos serviços, responsável técnico devidamente credenciado, através da ART e preposto aceito pelo Município, para representá-la na execução do Contrato. Este responsável técnico deve ser o mesmo indicado pela empresa na fase de licitação;

i - manter, em locais determinados pela Fiscalização, placas de identificação da empresa executante, conforme modelos fornecidos pelo DEP. Todos os integrantes da equipe em serviço deverão estar uniformizados e com os equipamentos de proteção individual (EPI’s) previstos nas leis e normas de higiene e segurança do trabalho;

j - manter, junto ao local de serviços, os equipamentos mínimos compatíveis com a execução dos serviços arrolados no Edital. O não atendimento ao solicitado implicará a aplicação das penalidades previstas no item 2 da NGE/74-PMPA.

k - efetuar a limpeza de eventuais sobras de materiais junto ao local dos trabalhos. A não observância desta alínea implicará a execução da tarefa por parte do DMLU, o qual emitirá fatura contra a contratada, ficando ela, ainda, sujeita a eventuais multas.

l - corrigir, reparar, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do Contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da execução , apontados pela Fiscalização;

m - submeter-se às disposições legais em vigor;

n - manter-se, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações anteriores e as condições de habilitação e qualificações exigidas na Licitação;

o - comunicar ao Município, por escrito, quaisquer omissões, incorreções ou discrepâncias eventualmente encontradas, no decorrer da execução dos serviços;

p - manter em dia todas as obrigações com terceiros, especialmente as de cunho trabalhista e previdenciário, estendendo-se a responsabilidade para os feitos judiciais decorrentes destas obrigações. O desatendimento ou desídia em atos processuais importa em resolução do Contrato;

q - manter o Diário da obra atualizado;

r – colocar no local dos serviços a sinalização de trânsito adequada, a fim de prevenir acidentes, de acordo com as exigências da PMPA/EPTC e DETRAN. Qualquer infração, notificação ou penalidade de trânsito são de responsabilidade exclusiva da Contratada.

s - manter em seu quadro permanente funcional, funcionário detentor de curso de Capacitação para Supervisores em Espaços Confinados, conforme NR 33 e subitem

33.3.5.5 da Portaria n.° 202, de 22 de dezembro de 2006 do Ministério do Trabalho e Emprego. Esta comprovação se dará com a apresentação de cópia autenticada da Carteira de Trabalho e certificado do curso.

t - determinar o uso obrigatório dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), bem como exigir o cumprimento de todos os procedimentos descritos na Norma Regulamentadora n.° 33, do Ministério do Trabalho e Emprego, por parte dos trabalhadores.

u – garantir aos membros das Comissões de Obras acesso aos respectivos canteiros de obras, conforme Decreto Municipal 16.790/2010, art. 6.º e parágrafo único.

8.2 - São obrigações do MUNICÍPIO:

a - fornecer todos os documentos e informações necessários ao desenvolvimento dos serviços;

b - efetuar os pagamentos devidos à Contratada, na forma estabelecida no Edital;

c - garantir à Contratada, acesso à documentação técnica necessária à execução dos serviços.

CLÁUSULA NONA - DAS RESPONSABILIDADES

9.1 - A Contratada é responsável ainda, para com o Município e para com terceiros:

a - pelo estrago, com prejuízo ou danos causados ao Município ou aos serviços, em conseqüência de imperícia, imprudência ou negligência próprias ou de seus prepostos, auxiliares ou operários;

b - pela infração ou inexato cumprimento das cláusulas deste Contrato;

c - pela solidez, segurança e perfeição dos serviços, obrigando-se a corrigir, na execução dos mesmos, todos os defeitos que forem apontados pela Fiscalização e desfazer aqueles que esta condenar como imprestáveis, impróprios ou mal executados;

d - pelos danos causados diretamente ao Município ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do Contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade à Fiscalização ou acompanhamento pelo órgão interessado;

e - pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do Contrato e sua inadimplência. Com referência aos encargos referidos neste item, a Contratada não transfere ao Município a responsabilidade de seu pagamento, nem poderá ser onerado o objeto do Contrato.

9.2 - A Contratada poderá subempreitar partes do serviço, desde que autorizada, por escrito, previamente pelo Município. O requerimento da subempreitada, e a respectiva autorização devem ser apresentados e apreciados no processo da licitação. A empresa subempreiteira deverá ter a mesma qualificação técnica da Contratada e cumprir as mesmas obrigações legais. A expedição de certidão pela execução do serviço será feita em nome de quem efetivamente o realizar, com a indicação expressa da empresa contratada.

9.3 - Todos e quaisquer riscos de acidentes de trabalho serão de inteira responsabilidade da Contratada, devendo ser cobertos por seguro, durante e até a entrega definitiva dos serviços.

9.4 - O recebimento definitivo dos serviços não exime a Contratada das responsabilidades legalmente imputáveis, por erro ou vício de execução, pelo período de 5 (cinco) anos, durante os quais ficará obrigada a saná-los, sem ônus para o Município.

9.4.1 - O não-cumprimento do disposto nesta CLÁUSULA implicará a declaração de inidoneidade da Contratada perante o Município, além das providências administrativas e judiciais cabíveis.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES

10.1 - A Contratada, ao deixar de cumprir quaisquer das obrigações assumidas, ficará sujeita às penalidades previstas neste item nos termos dos artigos 86 a 88 da Lei n.º 8.666/93.

10.2 - A multa, de que trata o artigo 86, § 1.º e § 2.º da Lei n.º 8.666/93, será aplicada da seguinte forma:

a - até o valor máximo de 0,1% (um décimo por cento) do valor total corrigido do Contrato, por dia de atraso, em relação às etapas do cronograma;

b - no valor de 0,1% (um décimo por cento) do valor total corrigido do Contrato, por dia de atraso, em relação ao prazo final para a entrega do objeto.

10.3 - Pela inexecução total ou parcial do Contrato, a Administração poderá, garantida prévia defesa, aplicar à Contratada, as sanções abaixo elencadas, além de rescindir o contrato com as conseqüências previstas em lei ou regulamento:

I - advertência;

II - multa nas formas previstas nos itens 10.2, 10.6 e 10.9;

III - suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública Municipal, Direta ou Indireta, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

IV - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública Municipal, Direta ou Indireta, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a

penalidade, que será concedida somente quando a Contratada ressarcir o Município pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.

10.3.1 - Sendo aplicada alguma(s) das sanções acima mencionadas, o Município comunicará o fato ao CESO - Cadastro de Executantes de Serviços e Obras.

10.4 - A critério da autoridade competente, a aplicação de quaisquer penalidades acima mencionadas acarretará perda da garantia e todos os seus acréscimos.

10.5 - As multas aplicadas na execução do Contrato serão descontadas dos pagamentos ou da garantia prevista na CLÁUSULA SÉTIMA, a critério exclusivo do Município. Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia prestada, além da perda desta, responderá a Contratada pela sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventualmente devidos pela Administração, ou cobrada judicialmente.

10.6 - Será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total corrigido da contratação, quando a Contratada:

a - prestar informações inexatas ou criar embaraços à Fiscalização;

b - transferir ou ceder suas obrigações, no todo ou em parte, a terceiros, sem prévia autorização do Contratante;

c - executar a obra em desacordo com o projeto, normas técnicas ou especificações, independentes da obrigação de fazer as correções necessárias, às suas expensas;

d - desatender às determinações da Fiscalização;

e - praticar qualquer infração às normas legais federais, estaduais e municipais, respondendo, ainda, pelas multas aplicadas pelos órgãos competentes em razão da infração cometida;

f - não iniciar, sem justa causa, a execução dos serviços contratados no prazo fixado, estando sua proposta dentro do prazo de validade;

g - ocasionar, sem justa causa, atraso superior a 30 (trinta) dias na execução dos serviços contratados;

h - paralisar ou cumprir lentamente os serviços, sem justa causa, por mais de 05 (cinco) dias consecutivos;

i - recusar-se a executar, sem justa causa, no todo ou em parte, os serviços contratados;

j - praticar, por ação ou omissão, qualquer ato que, por imprudência, negligência, imperícia, dolo ou má-fé, venha causar danos à Contratante ou a terceiros, independente da obrigação da Contratada em reparar os danos causados, às suas expensas.

10.7 - Sem prejuízo de outras sanções, aplicar-se-á à Contratada, a pena de suspensão do direito de licitar com a Contratante e seus órgãos descentralizados, pelo prazo de até 2 (dois) anos, em função da gravidade da falta cometida.

10.8 - Quando o objeto do Contrato não for entregue e aceito até o vencimento do prazo estipulado, a empresa poderá sofrer as penalidades previstas em Lei e no Edital e/ou anexos, sendo-lhe oportunizada defesa, no competente processo administrativo.

10.9 - As multas poderão ser reiteradas e aplicadas em dobro, sempre que se repetir o motivo.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA RESCISÃO

11.1 - Será rescindido o presente Contrato, após garantida a ampla defesa e o contraditório, sem direito à indenização de qualquer espécie à Contratada se esta:

a - não cumprir ou cumprir irregularmente qualquer das obrigações deste Contrato, especificações, projetos ou prazos;

b - subcontratar, transferir ou ceder, total ou parcialmente o Contrato a terceiros, bem como na fusão, cisão ou incorporação com outrem, sem autorização do DEP, sem prejuízo da multa prevista no item 10.6 “b”;

c - executar trabalhos com imperícia técnica;

d - falir, requerer recuperação judicial ou extrajudicial;

e - paralisar ou cumprir lentamente os serviços, sem justa causa, por mais de 5 (cinco) dias consecutivos;

f - atrasar o cronograma, sem justa causa, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos; g - demonstrar incapacidade, desaparelhamento, inidoneidade técnica ou má-fé;

h - não prestar garantia até a data da assinatura deste Contrato; i - atrasar injustificadamente o início dos serviços;

j - descumprir o disposto no art. 27, V da Lei n.º 8.666/93, alterada pela Lei 9.854/99.

11.2 - Este Contrato poderá ser rescindido por mútuo acordo, atendida a conveniência do Município, mediante termo próprio e medição rescisória, recebendo a Contratada o valor dos serviços já executados até o momento da rescisão.

11.3 - Este Contrato poderá, igualmente, ser rescindido por via judicial, nos termos da legislação vigente.

11.4 - Caso o Município não utilize a prerrogativa de rescindir o presente contrato, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento da fatura até que a Contratada cumpra integralmente a condição contratual infringida.

11.5 - A Contratada reconhecerá os direitos do Município, nos casos de rescisão previstos nos art. 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93, no que couber.

11.6 - Nos casos de rescisão do Contrato, a Contratada ficará sujeita às penalidades previstas na Lei, não tendo direito a qualquer indenização, ressalvando-se o artigo 79, § 2.º da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO FORO

12.1 - Para questões de litígios decorrentes do presente Contrato, fica eleito e convencionado o Foro da Cidade de Porto Alegre.

Do que, para constar e valer em todos os seus efeitos de direito, celebrou-se o presente, que lido e achado conforme, vai pelas partes assinado.

Procurador-Geral do Município

(nome da empresa)

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CONCORRÊNCIA N.º 02/01.000860.11.5

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