Contract
3.1. O valor total estimado da contratação será de R$ 2.063.886,15 (dois milhões, sessenta e três mil, oitocentos e oitenta e seis reais e quinze centavos).
4. CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1. Para atender às despesas inerentes a este Termo Aditivo no presente exercício foram emitidas as Notas de Empenho, do tipo Estimativo, a seguir relacionadas:
Nota de Empenho | Programa de Trabalho | PTRES | Fonte | Natureza da Despesa | UGE | Plano Interno |
2020NE800526 | 20.25915.11.125.2213.4245 | 173791 | 180 | 339039 | 170607 | 25P26FIPE |
4.2. A despesa para o exercício subsequente correrá à conta da Dotação Orçamentária consignada para essa atividade no respectivo exercício, ficando condicionado à previsão na LOA e à disponibilidade suficiente de caixa, de acordo com o artigo 42 da Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000
5. CLÁUSULA QUINTA - DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONTRATUAIS
5.1. Ficam ratificadas e inalteradas todas as demais cláusulas e condições do contrato.
6. CLÁUSULA SEXTA - DA VALIDADE E EFICÁCIA
6.1. Este Termo Aditivo só terá validade e eficácia na data da assinatura deste, depois de aprovado pelo Senhor Secretário Especial de Previdência e Trabalho, e publicado seu extrato no Diário Oficial da União.
Parágrafo Único – Compete à contratante providenciar, às suas expensas, a publicação deste Termo Aditivo no Diário Oficial da União, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência.
E, assim, por estarem de acordo, as partes firmam o presente instrumento, em meio eletrônico, constante no Processo Administrativo em epígrafe, por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações da CONTRATANTE.
Documento assinado digitalmente
XXXXX XXXXXX XXXX
Representante legal da CONTRATANTE
Documento assinado digitalmente
XXXXXX XXXXXXX XXXXX
Representante legal da CONTRATADA
Documento assinado digitalmente
XXXXX XXXXXX XXXXXX XXXXXXXX XXXXXX
Representante legal da CONTRATADA
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxx Xxxx, Secretário(a) Especial de Previdência e Trabalho, em 03/12/2020, às 18:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, Usuário Externo, em 03/12/2020, às 19:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
Documento assinado eletronicamente por Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Usuário Externo, em 03/12/2020, às 19:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxxxxxxx.xxx.xx/xxx/xxxxxxxxxxx_xxxxxxx.xxx? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 12194384 e o código CRC AEFA7A22.