ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Nº SEI: 2370.01.0001376/2024-74
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. Nº SEI: 2370.01.0001376/2024-74
Partes: IMA E O SINDICATO RURAL DE UBERLÂNDIA Objeto:
Instalação do Posto de Atendimento, com vigência de 48 meses a partir de 07/03/2024
1 cm -07 1914426 - 1
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9378034/2023
Partes: IMA e ALERTASAT SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA.
Objeto: Prorrogação do contrato original por mais 12 meses, a contar de 25/03/2024. Data de assinatura: 07/03/2024.
1 cm -07 1914328 - 1
TERMO DE CESSÃO DE USO A TITULO GRATUITO Nº 05/2024- SEI. 2370.01.0002525/2024-91
Partes: IMA E PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA DE
MINAS. Objeto: Cessão do Veículo Placa HMH 3837. Vigência: 60 meses a partir da data de sua assinatura em 07/02/2024.
1 cm -07 1914388 - 1
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado
de Minas Gerais - Emater
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS PELA EMATER-MG
1-Contratado: ONLINK TELECOM LTDA. Instrumento: 1º Termo Aditivo AO CONTRATO Nº G0038.2.04.33700821.00. Objeto:
prorrogação por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência. Vencimento: 06/03/2025. Dotação orçamentária: 3041 20 606 090 4235
0001 339040 67 10. Data: 28/02/2024.
2-Contratado: WN TELECOM LTDA. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº G0038.2.04.33700121.00.
Objeto: prorrogação por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência. Vencimento: 06/03/2025. Dotação orçamentária 3041 20 606 090 4235
0001 339040 67 10. Data: 01/03/2024.
3-Contratado: LAYS XXXXXXX XXXXX XXXXXXX FRANÇA- EPP. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
G0019.2.04.9670123.00. Objeto: prorrogação por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência. Vencimento: 30/05/2025.Dotação orçamentária: 3041 20 606 090 4235 0001 339040 67 10. Data: 01/03/2024.
4-Contratado: MASTER DATA TELECOMUNICAÇÕES
LTDA. Instrumento: 1º Termo Aditivo AO CONTRATO Nº G0038.2.04.33700621.00. Objeto: prorrogação por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência. Vencimento: 07/03/2025.Dotação orçamentária: 3041 20 606 087 4235 0001 339040 67 10. Data: 26/02/2024.
5-Contratado: TOTVS S.A. Instrumento: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO B0003.2.04.44700122.02. Objeto: acréscimo de 25% sobre o valor total do item 4 - 2000 horas de Suporte Técnico sob Demanda do contrato original e reajustado no segundo termo de apostilamento, DOC SEI: 81384271. Valor: R$ 716.091,93. Dotação orçamentária: 304120606090423500013390396710. Data: 29/02/2024.
6-Contratado: LABORATORIO CENTRAL UNAI DE ANALISES CLINICAS LTDA. Instrumento: 2º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº G0039.2.07.04310122.00. Objeto: prorrogação por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência. Vencimento: 06/04/2025. Dotação orçamentária: 3041 20 606 090 4235 0001 339039 67 1 0. Data: 04/03/2024.
7-Contratado: NET WISE - INFORMATICA LTDA. Instrumento Contrato nº G0012.2.04.73050123.00. Objeto: prestação de serviços de acesso à internet banda larga para o Escritório Local da EMATER-MG em Japaraiba. Vencimento: 23/02/2025. Valor: R$ 1.199,88. Dotação orçamentária: 3040.20.606.087.4210.0001.339040.67.1.0. Data: 23/02/2024.
8-Contratado: IP SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Instrumento: Contrato nº G0040.2.04.09290124.00. Objeto: prestação de serviços de acesso à internet banda larga para o Escritório Local da EMATER-MG em Pedra do Anta. Vencimento: 27/08/2026. Valor: R$ 4.497,00. Dotação orçamentária: 3041 20 606 090 4235 0001 339040 67 1 0. Data: 27/02/2024.
9-Contratado: PONTO NET TELECOM LTDA. Instrumento: 1º Termo Aditivo AO CONTRATO Nº G0038.2.04.33700321.00.
Objeto: prorrogação por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência. Vencimento: 09/03/2025. Dotação orçamentária: 3041 20 606 090 4235
0001 339040 67 10. Data: 01/03/2024.
10-Contratado: MEDICINA SEGURANÇA DO TRABALHO LTDA.
Instrumento: Contrato nº G0010.2.07.0317 01 23.00. Objeto prestação de serviços médicos, especializado em medicina do trabalho, para o Escritório Local da EMATER-MG de Lavras. Vencimento: 19/08/2026. Valor: R$ 5.700,00. Dotação orçamentária: 3041.20.606.090.4235.000
1.339039.067.10. Data: 19/02/2024.
11-Contratado: Jeito Mineiro Padaria e Confeitaria Ltda. Instrumento: Contrato nº G0022.2.14.44050123.00. Objeto: prestação de serviço de fornecimento de pães para o Escritório Local da EMATER-MG em Itumirim/ Lavras. Vencimento: 23/02/2025. Valor: R$ 1.452,24. Dotação orçamentária: 3041.20.606.087.4210.0001.339030.67.10. Data: 23/02/2024.
12-Contratado: CENTRAL SHOPPING DO PÃO LTDA. Instrumento: Contrato nº G0022.2.14.34740123.00. Objeto: prestação de serviço de fornecimento de pães para o Escritório Local da EMATER-MG em Santo Antônio do Amparo/ Lavras. Vencimento: 04/03/2025.Valor: R$ 2.231,52. Dotação orçamentária: 30.41.20.606.090.4235.0001.339039.
67.10. Data: 04/03/2024.
13-Contratado: AUGE TELECOM LTDA. Instrumento: 1º Termo Aditivo AO CONTRATO Nº G0038.2.04.33700921.00. Objeto:
prorrogação por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência. Vencimento: 17/03/2025.Dotação orçamentária: 3041 20 606 090 4235
0001 339040 67 10. Data: 05/03/2024.
14-Contratado: RECRIAR SERVIÇOS LTDA. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº E0060.2.13.51700123.00. Objeto:
alteração de valores em razão de acréscimo no valor inicialmente contratado. Valor: R$ 17.321,27. Dotação orçamentária3041 20 606
090 4235 0001 339039 67 1 0. Data: 06/03/2024.
15-Contratado: REDISUL INFORMÁTICA LTDA. Instrumento: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº E0060.2.99.55780122.00.
Objeto: acréscimo de 15 câmeras internas, do tipo DOME, bem como todo a infraestrutura necessária, para as devidas instalações ao sistema de videomonitoramento já implantado. Valor: R$ 233.000,00. Dotação orçamentária: 3041.20.606.090.4235.0001.339039.67.10. Data:
06/03/2024. DICOM-Divisão de Compras
19 cm -07 1914195 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo SIAD:3041002000021/2024 através do site www.compras. xx.xxx.xx. Processo SEIN.º 3040.01.0000364/2024-61– Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDALHAS DE PREMIAÇÃO DO PROGRAMA
PACTO POR RESULTADOS– Recebimento das propostas e Sessão pública 21/03/2024 às 09:29h. Informações: e-mail cpl3@emater. xx.xxx.xx, Telefone: (31) 3349 - 8145. Belo Horizonte, 07 de março de 2024 – Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -07 1914408 - 1
INSTRUMENTOS JURÍDICOS CELEBRADOS PELA EMATER-MG
1 – Cessionário: Município de Alfenas – Termo de cessão nº G0001.3.06.14060.00 - 01 veículo automotor – Patr: 117861. Vigência pelo prazo de 12 meses, Venc: 01/03/2025.
2 – Donatário: Município de Sabará - Termo de doação nº G0006.3.18.14051.00 – 10 Barracas e 10 Jalecos. Valor: R$ 9.861,45 – Verba: Emenda Parlamentar, Data: 26/02/2024.
3 – Donatário: Município de Martinho Campos - Termo de doação nº G0010.3.18.14056.00 – 10 Barracas de Feira Livre – Patr: 108574 a 108583; 01 Balança Eletrônica marca Toledo – Patr: 108230. Valor: R$ 628,40 – Verba: Migração EMG Minas Sem Fome 2011 – Data: 01/03/2024.
4 – Cessionário: Município de Porteirinha - Termo de cessão nº G0019.3.06.14059.00 - 01 veículo automotor – Patr: 105336. Vigência pelo prazo de 12 meses, Venc: 27/02/2025.
5 – Donatário: Município de Glaucilândia - Termo de doação nº G0025.3.18.14054.00 – 20 Barracas e 20 jalecos. Valor: R$ 23.232,90
– Verba: Emenda Parlamentar - Data: 29/02/2024.
6 – Donatário: Município de Taiobeiras - Termo de doação nº G0032.3.18.14055.00 - 01 Microtrator Motocultor Mamuthh MT15
– Patr: 145710. Valor: R$ 16.000,43 – Verba: Ação Fomento 2023 Investi. Rec. Ordinario – Data: 29/02/2024.
7 – Donatário: Município de Veríssimo: Termo de doação nº G0037.3.18.14053.00 - 01 Trator Agrícola de Rodas New Holland
– Patr: 116920; 01 Grade Aradora com controle remoto – Patr: 116489. Valor: R$ 8.432,00 – Verba: Doação Pessoa Jurídica – Data: 01/03/2024.
8 – Donatário: Associação dos Produtores do Café da Região Vulcânica: Termo de Doação Nº. G0015.3.18.14062.00 - 01 Medidor de Umidade Gehaka G610i - Patr: 145716, 01 Mesa de prova de café com pedra granito - Patr: 145876, 01 Banqueta giratória carmomaq prova café Patr: 145873, 14 Bandeja de prova de café Pinhalense Inox Patr:145784
- 145797, 13 Peneira de Classificação de café Patr: 145798 – 145810, 01 Moinho de café elétrico Patr:145877, 01cuspideira para prova de café Carmomaq Patr: 145874, 01 Torrador de café para prova Palini Patr: 145878, 01 Mesa de classificação de café retangular Patr: 145961, 01 Descascador de café elétrico Palini - Patr: 145875 e 01 balança eletrônica Lider Ld230 Count Patr:145872. - Valor: R$ 51.417,50 – Verba: Doação Ação Fomento_2023_Investimento– Data: 29/02/2024. 9 – Cessionário: Município de São Francisco – 1º termo aditivo ao termo de cessão gratuita de uso nº F0002.3.75.5531.00 – Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por mais 60 meses a contar de 31/12/2023.
10 - Contratante: Instituto Agronelli de Desenvolvimento Social
-IADES. Instrumento: Contrato. Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica no âmbito do programa Iniciativa Pró Futuro - “PRÓ FUTURO”, unidade gestora, Uregi UBERABA. Vencimento: 16.03.2025. Valor do contrato R$206.880,00. Data 01.03.2024.
11 cm -07 1914306 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 3041002 000024/2024 através do site www.compras. xx.xxx.xx - Processo EMATER-MG n.º 3040.01.0009063/2023-28 – Objeto: Contratação de serviços de auditoria independente, conforme projeto básico. Sessão pública 22/03/2024 às 09:30h. - Belo Horizonte, 07 de março de 2024- Comissão Permanente de Licitação.
2 cm -07 1914015 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - Epamig
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 639/2023-46
Objeto: contratação de plataforma de gestão de congressos, credenciamento e CAEX - central de atendimento ao expositor e locação de equipamentos de informática para a gestão da Minas Láctea 2024. O Diretor de Administração e Finanças da EPAMIG Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório 3051002000007/2024 – SEI/MG Nº 3050.01.0000639/2023-46 com o seguinte resultado: LOTES 01 e 02 - HBA TECNOLOGIA CONSULTORIA E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - 07.639.569/0001-40,
no valor total de: R$ 95.200,00; Valor total homologado: 95.200,00.
Ratificado em 07/03/2024.
3 cm -07 1914477 - 1
Secretaria de Estado de Comunicação Social
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9414112, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Comunicação Social, e a empresa Meta Instituto de Pesquisa de Opinião Ltda. Objeto: Prestação de serviço, sob demanda, relativos à realização de pesquisas de opinião pública e de avaliação das políticas públicas, das ações, projetos e programas do Estado de Minas Gerais, decorrente da Concorrência Pública nº 002/2023. Valor total: R$3.322.143,41. O contrato tem vigência de 12 meses, a partir da data de sua publicação. Dotação orçamentária: 1711.04.131.018.2001.0001.339039-56 Fonte
0.10.1. Belo Horizonte, 07/03/2024.
3 cm -07 1914176 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Termo de Autorização de Uso nº 08/24-Entre a Fundação Xxxxxx Xxxxxxx/FCS e Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx; Objeto: autorização de uso da Sala Xxxxxxx Xxxx; Valor: R$13.440,00 (treze mil, quatrocentos e quarenta reais); Vigência: 03 (três) meses, a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial; Signatários: Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx/FCS e Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx; Processo SEI: 2180.01.0002707/2023-44.
2 cm -07 1914238 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024
PROCESSO SEI Nº 2240.01.0000474/2024-14 CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, como cedente e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM, como cessionário. Espécie: Convênio de Cooperação Técnica. Objeto: Cessão ao IGAM do servidor Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, MASP 1.036.408-1, lotado na SEDE, com ônus para o órgão cessionário. Vigência: Até 31 de dezembro de 2024, podendo ser prorrogado, a critério das partes. Signatários: SEDE, IGAM e Xxxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx.
3 cm -07 1914510 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - Fapemig
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 009247428
Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG. Contratada: Consórcio Ótimo de Bilhetagem Eletrônica. CNPJ: 10.426.715/0001-64. Processo SEI: 2070.01.0000912/2020-21.
Processo de Compra 2071022 000013/2020. Objeto: Prorrogaçãode vigência do Contrato nº 009247428 por mais 12 (doze) meses; Data de assinatura: 07/03/2024. Vigência: A contar do dia 29/05/2024 à 29/05/2025. Valor global estimado: R$ 43.152,00 (quarenta e três mil cento e cinquenta e dois reais). Dotações Orçamentárias: 2071 19 122 705 2500 0001 3 3 90 49 04 0 10 1; 2071 19 571 022 4048 0001 3
3 90 49 04 0 10 1; 2071 19 571 022 4387 0001 3 3 90 49 04 0 10 1;
2071 19 571 022 4513 0001 3 3 90 49 04 0 10 1; 2071 19 572 022
4389 0001 3 3 90 49 04 0 10 1; 2071 19 573 022 4362 0001 3 3 90 49
04 0 10 1. Signatários: Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxx - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da FAPEMIG e Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx - Representante legal da Contratada.
4 cm -07 1914297 - 1
Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 11513. Inexigibilidade de licitação. Processo Interno n° 2312/2023. Contratada: Econet Editora Empresarial LTDA.
- CNPJ nº 11.436.073/0001-47. Objeto: o fornecimento de produto (legislação e materiais informativos, disponibilizados de forma eletrônica, no site da contratada) Vigência: 24 meses contados da assinatura. Valor Global: R$16.416,00. Base Legal: Artigo 30, caput da Lei n° 13.303/2016. Data da Assinatura: 27/02/2024.
2 cm -07 1914323 - 1
Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig
ADENDO EDITAL
ADENDO AO EDITAL MODO DE DISPUTA ABERTO
ELETRONICO, tipo menor preço, nº AMP-0001/24. OBJETO: Contratação dos serviços técnicos especializados de operação e atendimento de usuário de TIC para os sistemas da plataforma SAP e Microsoft, englobando suporte, sustentação, com serviços contínuos, sem alocação de mão-de-obra exclusiva, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, conforme informações constantes no Termo de Referência - Anexo 01. 1 – Foram disponibilizados na totalidade os seguintes arquivos anexos ao Termo de Referência – Anexo 01: Anexo I - Histórico Atendimento SAP; Anexo II - Histórico Atendimento WEB; Anexo III - Boletim Avaliação Desempenho. 2 – Em virtude da disponibilização dos anexos supracitados, alteramos a data de recebimento e abertura da sessão pública, conforme a seguir: RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir de 08h00 min do dia 23/02/2024 até 09h00min do dia 02/04/2024. DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA E ETAPA DE LANCES: A partir de 09h30min
do dia 02/04/2024. LOCAL: xxx.xxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx “acesso
identificado (login)”.
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Gerente de Contratos e Licitações
6 cm -07 1914501 - 1
Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S.A. - BDMG
CONTRATOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021
CT 10441/2024. Contratada: J&M MAGALHÃES CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA, CNPJ 46.021.755/0001-73
- Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 29/02/2024; CT 10442/2024. Contratada: 51.707.110 XXXXXXXX XXX XXXXXX XXXXX, CNPJ 51.707.110/0001-29 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 29/02/2024; CT 10443/2024. Contratada: PEJOTA CONSULTORIA CONTÁBIL LTDA, CNPJ 03.020.695/0001-61 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 29/02/2024; CT 10444/2024. Contratada: SY SOLUTIONS LTDA, CNPJ 51.723.129/0001-69 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 29/02/2024; CT 10446/2024. Contratada: ZAIRATEREZINHACOSTA & CIA LTDA, CNPJ 10.688.162/0001-18 - Valor: R$150.000,00 -
Aprovação: 29/02/2024; CT 10447/2024. Contratada: RESENDE E MUNDIM LTDA, CNPJ 31.865.597/0001-60 - Valor: R$150.000,00
- Aprovação: 29/02/2024. Objeto: Contratação para atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento BDMG-05/2021. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura. Data de assinatura: 05/03/2024.
4 cm -07 1914487 - 1
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - InvestMinas
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: INVESTMINAS/CT/09/2024 (SEI nº 5130.01.0000047/2024-27). Contratada: STATISTA INC. Assinatura: 06/03/2024. Amparo: dispensa de licitação nº 1902/2024, Lei 13.303/16, art. 29, II. Objeto: serviço de fornecimento de estatísticas, informações e análises sobre a economia global, segmentadas por indústria. Vigência: 24 meses. Valor: R$ 44.827,47. Signatários: Xxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxx, Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx (Xxxxxx Xxxxx) e Xxxxxxxx Xxxxx (Contratada).
2 cm -07 1914224 - 1
Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS CONTRATOS
Licitação Eletrônica Nº 889-LS20328 Nº 0000000000. Objeto: serviços para avaliação de projetos executivos de usinas fotovoltaicas de minigeração distribuída e supervisão da qualidade (fiscalização) dos serviços de campo para implantação de usinas fotovoltaicas de geração distribuída da UFV Três Marias S.A: UFV TRÊS MARIAS
S.A. X e SNEF ENERGIA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Valor R$1.522.777,00. Prazo 24 meses. Ass.: 06/03/2024 Homolog.: 01/03/2024.
ADITIVOS
4570019082 – 510, 4570019083 – 530. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. x PRESTSERVIC SOLUÇÕES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSULTORIA
LTDA. Objeto: Decréscimo de 6,33% e acréscimo de 23,12%. Valor Atual: R$6.133.725,06. Ass: 04/03/2024.
4570019085 – 510 4570019086 – 530. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. x PRESTSERVIC SOLUÇÕES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E CONSULTORIA
LTDA. Objeto: Acréscimo de serviço. Valor Atual: R$3.250.486,04. Ass: 01/03/2024.
5 cm -07 1914214 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G20366. Objeto: Ativos de rede para Sistema LTE.
Licitação Eletrônica 530-LS20359. Objeto: Elaboração de estudos ambientais – Desvio de Linhas de Distribuição. Edital e demais informações: xxxxx://xxx0-xxxxxxx.xxxxx.xxx.xx/xxxxxxxx
ADITIVOS
4630002648/530. Contratada: CENTROACO INDUSTRIA E
COMERCIO DE ACO LTDA Objeto: Prorrogação por mais 12 meses. Prazo Atual: 36 meses. Ass: 06/03/2024.
3 cm -07 1914213 - 1
Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa
COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamentação Legal: Artigo 29, inciso V da Lei Federal 13.303/16. Processo: 125938 Objeto: Locação de imóvel com área de 1000 m2, para uso do NOAL. Prestador e Valor: Nova Associação dos Municípios da Microrregião do Baixo Jequitinhonha. - R$48.000,00. Prazo de Vigência: 30 meses. Reconhecimento do Ato: Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx – Superintendente Executivo Copanor. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx - Diretoria de Desenvolvimento Tecnológico Meio Ambiente e Empreendimentos. Ratificação do Ato: Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx xx Xxxxx - Diretor-Presidente da COPASA.
4 cm -07 1914257 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISO DE CONTINUIDADE LICITAÇÃO Nº CPLI.1120240021
Objeto: execução com fornecimento total de materiais e equipamentos, das obras e serviços para recuperação e conclusão da instalação da Estação de Tratamento de Esgoto em PRFV, da bacia da Sede do município de Santana do Paraíso / MG. A Continuidade da licitação ocorrerá no dia 11/03/24 às 08:30 horas, no mesmo endereço do item
1.1 do Edital.
COMUNICADO DE CONTINUIDADE LICITAÇÃO Nº CPLI.1120230177
Objeto: Prestação de Serviços Especializados de Engenharia para Elaboração de Estudos e Projetos da Adutora de Transferência entre os Reservatórios R10 e R13, localizados respectivamente nos municípios de Contagem e Belo Horizonte. A continuidade da licitação, com abertura das propostas comerciais e da habilitação da licitante que obtiver a maior Nota Final será no dia 12/03/24 às 08:30 horas, no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital
RESULTADO DE LICITAÇÃO CPLI Nº 05.2024/0031
Objeto: Conjuntos Motobombas. Proposta vencedora: GNS Serviços e Componentes Elétricos e Hidráulicos Ltda, para o Item 01 (Exclusivo ME/EPP), no valor de R$ 67.000,00. O Item 02 (Participação Ampla) foi automaticamente encerrado, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA ABERTA CPLI Nº 05.2024/0004
Objeto: Conjunto Motobomba. Resultado: Lotes 01 e 02 encerrados conforme consta nos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA CPLI - Nº 05.2023/3117
Objeto: Manutenção Civil predial. Proposta(s) Vencedora(s): AMOPEB no valor de R$14.829.270,29 lote 01 e R$9.015.617,19 lote 02.
RESULTADO DE LICITAÇÃO CPLI Nº 05.2023/0293
Objeto: Medidores Ultrassônicos. Proposta Vencedora: Conaut Controles Automáticos Ltda. nos valores de R$ 1.684.200,00 para o Item 01, de R$ 225.760,00 para o item 02, de R$ 201.840,00 para o item 03, de R$ 327.060,00 para o item 04 e de R$ 239.800,00 para o item 05 perfazendo o total de R$ 2.678.660,00. Os itens 06 e 07 foram encerrados, conforme consta nos autos.
JULGAMENTO licitação Nº CPLI.0620240001
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos, das obras e serviços para a implantação do sistema de água de reuso para utilização na centrífuga das ETEs Bandeirinhas, Justinópolis, Nova Contagem, Santa Luzia e Vale do Sereno e para a implantação do sistema de água de reuso com a captação do efluente dos flotadores para utilização nos subprocessos desidratação de lodo e limpeza da praia de recolhimento de escuma dos decantadores primários da estação de tratamento de esgoto da ETE Arrudas, pertencentes à área de abrangência da USTM - Unidade de Serviço de Tratamento de Esgoto Metropolitana. Julgamento: As propostas das licitantes HNA ENGENHARIA LTDA e INFRACON ENGENHARIA E COMÉRCIO
LTDA foram desclassificadas. Vencedora: SANTEC SANEAMENTO
E CONSTRUÇOES LTDA. Valor: R$ 735.256,11.
AVISO DE LICITAÇÃO MODO ABERTO ELETRÔNICO Nº 05.2024/0087.
Objeto: Grupo Gerador. Dia da Licitação: 19 de março de 2024 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 11/03/24 no site: xxx.xxxxxx.xxx.xx (link: Licitações e Contratos/Licitação).
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO MODO ABERTO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS CPLI Nº 05.2024/3041
Objeto: TUBOS PEAD E TUBOS CORRUGADOS. A COPASA
MG informa que a Licitação Modo Aberto Eletrônico, objeto acima mencionado, marcada anteriormente para o dia 08 de março de 2024 às 09h30, fica adiada para o dia 19/03/2024 às 09h15. Edital e informações disponíveis a partir do dia 11/03/2024 no site: xxx.xxxxxx.xxx.xx. Motivo: “Adequação no Procedimento Licitatório”.
AVISO DE ADIAMENTO MODO ABERTO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2024/0071.
Objeto: Conjunto motobomba. A COPASA MG informa que a licitação, objeto acima mencionado, marcada para o dia 08/03/2024 às 09h15, fica adiada ‘Sine Die’. Motivo: “Adequação no Procedimento Licitatório”.
AVISO DE MODO ABERTO ELETRÔNICO CPLI nº 05.2024/0085.
Objeto: Contratação de Solução de Assinatura Eletrônica na modalidade Software como Serviço (SaaS), implementação, suporte e operação, com transferência de conhecimento e serviço de integração com o ambiente da COPASA MG. Dia da Licitação: 26 de março de 2024 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 11/03/2024 no site: xxx.xxxxxx.xxx.xx (link: Licitações e Contratos/ Licitação).
RETIFICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO
No aviso de Licitação CPLI nº 05.2024/0086, publicado no dia 07/03/2024, na página 30 deste jornal, onde lê-se AVISO DE LICITAÇÃO MODO ABERTO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS CPLI nº 05.2024/0086, leia-se AVISO DE LICITAÇÃO MODO ABERTO ELETRÔNICO CPLI nº 05.2024/0086.
A DIRETORIA
22 cm -07 1914406 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
RESULTADO DA VOTAÇÃO -EDITAL CEM/MG - Nº 01/2023
A Comissão Eleitoral responsável pela organização e realização do processo de eleição das Conselheiras representantes da Sociedade Civil para o Conselho Estadual da Mulher – CEM/MG, em conformidade com a Resolução nº 58, de 24/11/2023, no uso de suas atribuições, publica a RESULTADO DA VOTAÇÃO REALIZADA NOS DIAS 05 E 06 DE MARÇO DE 2024, nos termos do EDITAL Nº 01/2023 CONVOCAÇÃO DO PROCESSO ELEITORAL CONSELHO ESTADUAL DA MULHER – CEM - ELEIÇÃO DAS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL - BIÊNIO 2024-2026,
a saber:
ENTIDADE | NÚMERO DE VOTOS RECEBIDOS |
UNIAO BRASILEIRA DE MULHERES DO ESTADO DE MINAS GERAIS | 16 |
UNEGRO | 16 |
INDÔMITAS COLETIVA FEMINISTA | 16 |
ASSOCIAÇÃO DO COLETIVO DE MULHERES ORGANIZADAS DO NORTE DE MINAS | 16 |
FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DE MINAS GERAIS | 15 |
REDE NACIONAL FEMINISTA DE SAUDE, DIREITOS SEXUAIS E DIREITOS REPRODUTIVOS | 14 |
O MOVIMENTO DO GRAAL NO BRASIL | 14 |
ASSOCIAÇÃO DAS PROSTITUTAS DE MINAS GERAIS | 14 |
CENTRAL DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL- CTB/MG | 13 |
FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DOS TRABALHADORES EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO - FITEE | 12 |
ASSOCIACAO DE ACOLHIMENTO CASA DAS MARIAS | 9 |
GRUPO MULHERES DO BRASIL | 8 |
SINDICATO DOS PROFESSORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS | 7 |
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO MINAS GERAIS | 7 |
FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS | 7 |
FUNDO DE ACELERACAO PARA O DESENVOLVIMENTO VELA (FA.VELA) | 6 |
COORDENAÇÃO DE MULHERES QUILOMBOLAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (XXXXXXX XXXXXXX) | 6 |
INSTITUTO GRUPO DE APOIO A PESSOA HUMANA | 5 |
CENTRO DE AGRICULTURA ALTERNATIVA DO NORTE DE MINAS | 5 |
CDL MANTENA | 5 |
CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE ANDRADAS | 5 |
ASSOCIAÇÃO TINGUI | 5 |
ASSOCIAÇÃO ALCOOLISMO FEMININO - AF | 4 |
UNIAO DA JUVENTUDE SOCIALISTA | 3 |
ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS MULHERES DE SETE LAGOAS | 3 |
ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE PEITO | 2 |
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2023
Cedente: Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (SEINFRA). Cessionário:Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG.Objeto: prorrogação da cessão do servidor Xxxx Xxxx xx Xxxxx, MASP 387.677-8, AUTOP, para Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG, com ônus para o cessionário. Convalida todos os atos e procedimentos atinentes à cessão do servidor, praticados, a partir de 1º de janeiro de 2024até a data de publicação deste instrumento, não acarretando lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros;Vigência: a partir de 01/01/2024até 31/12/2024, podendo ser prorrogadopor termo aditivo; Prazo: 12meses; Assinatura: 06/03/2024.
3 cm -07 1914070 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA. Contratada: XXXXX XXXXXXXXX ENGENHARIA LTDA. Objeto:
LOTE 2- Elaboração de Projetos Executivos e Complementares para Adequação e Regularização do Sistema de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PCIP) da Unidade Fazenda São Judas Tadeu, localizada no Município de Betim, Estado de Minas Gerais. Localização: Rua Xxxxx Xxxxx, X/Xx, Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, Xxxxx/XX. Xxstrumento: Ordem de Início em 07/03/2024 dos serviços referentes ao Contrato 9408625/2024. Processo SEI 1300.01.0000380/2024-38.
3 cm -07 1914305 - 1
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Súmula da 172 Sessão Ordinária realizada em 04/03/2024 RECURSOS DEFERIDOS
Placa Proces* Recorrente
NKC4922 10701268 Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx
Placa | Proces* | Recorrente |
JAI0C98 | 10470383 | Xxxxx Xxxxxx Pellizzoni Barp |
GXJ6399 | 10886070 | Xxxxxx Xx Xxxxx |
AAF0966 | 10466767 | Xxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxxx |
HOJ4457 | 10520463 | Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx |
QUM6512 | 11101021 | Xxxxxxxx Xx Xxxxx |
AQL0672 | 11100113 | 2M Transportes Rodoviários Ltda |
RLA0I74 | 10874747 | J E L Transportes Rodoviário De Cargas |
Ltda Me | ||
DTQ7C01 | 10789787 | Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx |
PWY7718 | 10673779 | Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx |
GCY6I85 | 10917528 | Xxxxx Xxxxxx Xxxxx |
FYF8113 | 10739292 | Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx |
OQV6E41 | 11167497 | Supermercado Serra Do Cipó - Epp |
JHL9319 | 10636733 | Xxxxxxx Xxxxx Xxx Xxxxxx |
EOB1313 | 10766037 | Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx |
QUM6356 | 10806721 | Madeireira Belo Horizonte Ltda |
CYA6A06 | 10620146 | C da Transportes Ltda |
DQT6C41 | 10596922 | Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx |
HCE5216 | 10440828 | Xxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx |
AUP8611 | 11166983 | Transportadora Sulista Sa |
GZB0517 | 10782066 | Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxxx |
OQV6E41 | 11167498 | Xxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx |
OWM4044 | 10740593 | Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx |
RFB4I68 | 10754229 | Xxxx Xxxxxx Xx Xxxxx |
GZD6936 | 10991388 | Xxxx Xxxxx Xxx Xxxxxx |
OPS7334 | 10722381 | Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxx |
HGR3062 | 10623841 | Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx |
GQR9496 | 11019127 | Xxxx Xxxxx Xxxxxx |
OXB9180 | 11587444 | Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxx |
OOV7399 | 10520135 | Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx |
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site xxx.xxx.xx.xxx.xx. RECURSOS INDEFERIDOS
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Súmula da 175 Sessão Ordinária realizada em 04/03/2024 RECURSOS DEFERIDOS
Placa Proces* Recorrente HKD1828 10717834 Xxxx Xxxx Xxxx Xxxxxx
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site xxx.xxx.xx.xxx.xx. RECURSOS INDEFERIDOS
Placa Proces* Recorrente
PXM5D00 11429526 Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx RFE0D78 11138615 Valdeci Xxxxxxxx Xx Xxxxxxx HDU5600 11952305 Xxxxx Xxxx Xx Xxxxx Xxxxxxx HYA9393 10823992 Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx HHZ9856 10396287 Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx HAV6127 10814324 Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Xxxxxxx
EOL6352 | 10646445 | Xxxx Xxxx Xx Xxxxx |
HME3442 | 10526043 | Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx |
HXX6G87 | 10604383 | Xxxxxx Xx Xxxxx |
GOK9927 | 10522070 | Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx |
OZN1083 | 10752335 | Empresa Gontijo De Transportes L |
RMU0A37 | 10703089 | Xxxxx Xx Xxxxx Xxxxxxx |
PZM2341 | 10699189 | Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx |
EBL8877 | 10719676 | Xxxxxx Xxxx Xx Xxxxx Xxxx |
HES1497 | 10496214 | Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx |
HLQ5372 | 10645556 | Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx |
HGV5611 | 10502534 | Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx |
GOY7303 | 10571764 | Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx |
QMV9893 | 11079639 | Xxxxxxx Xxxxxx Xxxx |
HBN4093 | 10863531 | Xxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxx |
RFT2I89 | 10807695 | Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx |
PWE0613 | 10687592 | Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx |
HLK8820 | 11477265 | Dayse Xx Xxxxxx Xxxxx |
RGB8E60 | 11450116 | Xxxx Xxxxxx Xxxxxxx |
RFC9C23 | 10748487 | Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx |
HGY8143 | 10552955 | Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx |
OVB0C44 | 10727780 | Xxxxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxx |
PUC7121 | 10614184 | Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx |
QQH2481 10451920 Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx
Belo Horizonte, 07 de março de 2024 Xxxxxxxxx Xxxx e Xxxxx Xxxxxxxxx
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
14 cm -07 1914313 - 1
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Idene
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 1386/2023 – PROCESSO SEI N° 2420.01.0000344/2024-80 – Partes: IDENE e o Município de Rio Pardo de Minas. Doação em caráter definitivo e sem encargos do quantitativo de: 25 Caixas D’água de 5.000 litros de polietileno, 20 Caixas D’água de 10.000 litros de polietileno e 01 Caixa D’água de 15.000 litros de polietileno. Assinam em 07/03/2024: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, pelo doador, e Xxxxx Xxxx xx Xx, pelo donatário.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de doação eletrônico nº 1385/2023 – PROCESSO SEI N° 2420.01.0000355/2024-74 – Partes: IDENE e o Município de Rio Pardo de Minas. Doação em caráter definitivo e sem encargos do quantitativo de: 01 Retroescavadeira. Assinam em 07/03/2024: Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx xx Xxxxx, pelo doador, e Xxxxx Xxxx xx Xx, pelo donatário.
4 cm -07 1914434 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
SRF I/AF/2º NIVEL/MONTES CLAROS RESUMO DO II TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1907900307
SEI:1190.01.0017762/2021-22. Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/Montes Claros e Xxxxxx xx Xxxxxxxxxx Xxxx – ME. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência: 07/05/2024 a 06/05/2025, no limite legal e contratual. 07/03/2024.
Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx
Chefe da AF/2º Nível/Montes Claros.
2 cm -07 1914458 - 1
Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA. Contratada: CONSTRUTORA COUTO ALMEIDA LTDA. Objeto: Reforma do Imóvel localizado na área da 17ª Unidade Regional - Ponte Nova do DER-MG, para uso compartilhado pela Agência Regional do IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais e pela Administração Fazendária da SEF - Secretaria de Estado de Fazenda, localizado no Município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais. Instrumento: Ordem de Paralisação em 07/03/2024 dos serviços referentes ao Contrato DE-009/2023. Processo SEI 2300.01.0183136/2022-30.
3 cm -07 1914302 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA. Contratada: FAGUNDES TECNOLOGIA E ARQUITETURA LTDA.
Objeto: Elaboração de ProjetosExecutivos para Reformada Escolade Saúde Pública - Unidades I E II, no Município de Belo Horizonte/MG. Instrumento: Ordem de Reinício em 07/03/2024 dos serviços referentes ao Contrato 010/2016. Processo SEI 2300.01.0158101/2021-82.
2 cm -07 1914303 - 1
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 007/2024. Partes: SEINFRA e o Município de João Monlevade. Objeto: transferência gratuita de 27 metros de bueiros metálicos de 1,50 metros de diâmetro para serem instalados em linha tripla, contendo 9 metros cada, na localidade Córrego Jacui, Rua Xxxx Xxxxxxxxx - Xxxxxx Xxxxxxxxx, João Monlevade. Assinatura: 07/03/2024.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 011/2024. Partes: SEINFRA e o Município de Bom Jardim de Minas. Objeto: transferência gratuita de 1 conjunto de vigas metálicas de 8 metros de comprimento para ser aplicado na localidade Rua Taboão, Bairro Vila dos Franceses - Bom Jardim de Minas. Assinatura: 07/03/2024.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 013/2024. Partes: SEINFRA e o Município de Crisólita. Objeto: transferência gratuita 18 metros de bueiros metálicos de 1,50 metros de diâmetro e 12 metros de bueiros metálicos de 2,0 metros de diâmetro para serem aplicados da seguinte maneira:6 metros de bueiros metálicos de 2,00 metros de diâmetro para serem instalados em linha simples na Comunidade Córrego Água Limpa,6 metros de bueiros metálicos de 2,00 metros de diâmetro para serem instalados em linha simples na Comunidade Folha Larga,6 metros de bueiros metálicos de 1,50 metros de diâmetro para serem instalados em linha simples na Comunidade Córrego Sorte Grande e12 metros de bueiros metálicos de 1,50 metros de diâmetro para serem instalados em linha dupla na Comunidade Folha Larga (Córrego Tiubinha). Assinatura: 07/03/2024.
6 cm -07 1914300 - 1
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a CONCORRÊNCIA para Correção de Traçado e Reconstrução de Drenagem Pluvial na Rodovia MGC-367, km 325,3; Pavimentação do Perímetro Urbano de Virgem da Lapa, do km 324 ao km 325 + 500; Recuperação de Erosões e Retaludamento de Aterro na Rodovia MG-114 - km 36 e 42, trecho Virgem da Lapa - Entrº LMG-677. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 22ª URG do DER-MG – Araçuaí. Inclusas no PPAG, adjudicando o objeto licitado à sociedade empresarial E.B.O. Empresa Brasileira de Obras Ltda., CNPJ: 26.107.318/0001-60, com o preço global de R$5.949.066,10 (cinco milhões, novecentos e quarenta e nove mil, sessenta e seis reais e dez centavos), referente a agosto de 2023, declarando-a vencedora da licitação.
4 cm -07 1914482 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 087/2023. Processo SEI nº: 2300.01.0163723/2023-87. O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, no uso de suas atribuições e adotando a conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL, HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para execução dos serviços de encabeçamento da Ponte sobre o Rio São Domingos na Rodovia MGC- 265, trecho Entr° Mercês - Rio Pomba, com 1,050km de extensão. Obra incluída no PPAG, adjudicando o objeto licitado à sociedade empresária ASX Construção Ltda., CNPJ: 41.970.439/0001-24, com o preço global de R$2.738.832,55 (dois milhões, setecentos e trinta e oito mil, oitocentos e trinta e dois reais e cinquenta e cinco centavos), referente a abril de 2023, declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora será convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato nos termos previstos no Edital referente.
ERRATA
Edital nº: 128/2023. Processo SEI nº: 2300.01.0225983/2023-77. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER-MG, torna público que, na homologação publicada no Jornal “Minas Gerais” do dia 07/03/2023, pág. 30, onde se lê: “LOTE 2: R$65.748.419,13 (sessenta e cinco milhões, setecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e dezenove reais e treze centavos),”, leia-se: “ LOTE 2: R$65.748.419,13 (sessenta e cinco milhões, setecentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e dezenove reais e treze centavos), REFERENTE A AGOSTO DE 2023”. Ficam mantidos os demais termos contidos na referida publicação.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da Cláusula IV do Contrato DC-016/2023 a Dotação Orçamentária 1301 15 451 081 1037 0001 449051, Fonte de Recurso 24.1 do Orçamento Geral do SEINFRA, para o corrente exercício financeiro, de acordo com os expedientes 83270645, 83271242 e 83271557 do Processo 2300.01.0128023/2023-98. Nos exercícios subsequentes, durante a vigência do Contrato, as despesas correrão por conta dos créditos correspondentes. O presente instrumento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor de Construção de Obras Rodoviárias o e pelo Diretor Geral do DER-MG e passa a fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para todos os efeitos de direito.
Contratante: O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: SURFACE ENGENHARIAETOPOGRAFIA LTDA., Instrumento: Contrato DPEI-005/2024. Fundamento: Pregão Eletrônico para Registro de Preços RP 398/2023 - Lote 5. Objeto: Registro de Preços para contratação de serviço comum de engenharia para a realização de estudos topográficos (levantamento topográfico e cadastral) para atender à demanda do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) - Metropolitana 1- Central, Valor: R$797.999,85 (setecentos e noventa e sete mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e cinco centavos), com preços iniciais de fevereiro de 2024. Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4 268 0001
449039 0 - Fonte: (33 1), Processo nº 2300.01.0186443/2023-75.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Súmula da 171 Sessão Ordinária realizada em 04/03/2024 RECURSOS INDEFERIDOS
Placa Proces* Recorrente
CPN0379 | 10581463 | Xxxxxxx Xxxxxxx Santa Rosa |
HAH8831 | 10680109 | Xxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx |
JDZ5028 | 10745623 | Xxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxx |
HFD4E16 | 10845596 | Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx |
OPE1778 | 11138088 | Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx |
RFT7B08 | 10754287 | Prefeitura Municipal De Unai |
GZT3695 | 10763869 | Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxx |
QQY2601 | 11167812 | Prod Pamonharia Cabocla Tereza Ltda |
HIO2195 | 11207337 | Xxxxxxx Xxxxxxxx Honorato Me |
OPF3G51 | 11153349 | Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx |
GKL4982 | 10691259 | Edilmarque Guimaraes |
GVG4190 | 11544261 | Xxxxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxxxx |
AMZ6872 | 11100111 | Vale Comercial Ltda |
HDH3200 | 11612552 | Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx |
HOE0174 | 10575642 | Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx |
PUR5F57 | 10866380 | Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxxx |
OPD8001 | 11167474 | Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxx Contabil |
LYB1480 | 11612617 | Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxx Xxxxx |
HIO2195 | 11207339 | Xxxxxxx Xxxxxxxx Honorato Me |
GKS3403 | 10739287 | Xxxxxx Xxxxxx Do Anjos |
GPZ2381 | 10878512 | Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx |
KZU6107 | 10937931 | Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx |
QUX1992 | 10712920 | Xxxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxxx |
PRO4429 | 11143097 | Trr Diesel Express Eireli Epp |
KVF2A42 | 10727504 | Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx |
PXL1959 | 10720784 | Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx |
OQV6E41 | 11167496 | Supermercado Serra Do Cipó Ltda |
OWU1315 | 10489853 | Xxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx |
JMS9J38 | 10649264 | Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx |
RGB8E68 | 11138694 | Navick Transportes Ltda Me |
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Xxxxxx Xxxxxxx dos Santos Coordenador Geral.
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Xxxxxx Xxxxxxx dos Santos Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Súmula da 173 Sessão Ordinária realizada em 04/03/2024 RECURSOS INDEFERIDOS
Placa | Proces* | Recorrente |
HKN1167 | 10733815 | Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx |
KXV4534 | 10513578 | Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx |
JOX3120 | 11570179 | Xxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx |
HFN8A75 | 10522626 | Wilson Costa Martins |
RCR5I85 | 11138372 | Xxxxx Xxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx |
GMA7B25 | 11126424 | Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx |
EEQ4258 | 10761812 | Xxxxxx Xxxxx Xxxxx |
HFD4531 | 10691976 | Xxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx Xxx Xxxxxx |
NJY0J89 | 10675883 | Xxxxx Xx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx |
HHR2A26 | 10448249 | Huneriton Variente Xxxxxxxx |
PXE6688 | 10655009 | Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx Xxxx |
MTQ3240 | 11449928 | Xxxx Xxxxx Xx Xxxxx Xxxxxx |
HMR2402 | 10675257 | Xxxxx Xxxxx Xx Xxxxx |
HIJ7094 | 10972448 | Xxxx Xxxxx Xx Xxxxxxxx Xxxxxx |
REK0I29 | 10872026 | Pmh Produtos Médicos Hospitalares |
Ltda | ||
HMR2402 | 10643306 | Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxx Xxxxxx |
DMK5318 | 10782463 | Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx |
GXI7683 | 10477264 | Xxxxx Xx Xxxxx Xxxxxx |
QWU0334 | 10612679 | Xxxxxxx Xxxxxxxxx X. Do Carmo |
QTI6F16 | 10933895 | Witor Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx |
QXY4D20 | 11574609 | Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx Xxxx |
BLN3349 | 10599180 | Xxxxxx Xxxxxxxxx |
OWU7437 | 10640111 | Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx |
QNG8321 | 10856552 | Xxxxxxx E Terence Interiores Ltd |
MWI7917 | 10533292 | Hamilton Xxxxx Xx Xxxx Junior |
NYC5643 | 10627326 | Xxxx Xxxxx Xxxx Xxx |
RNQ5G06 | 10961639 | P P Transportes E Logística Ltda |
KXD7264 | 10667329 | Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx |
FNB2359 | 10453826 | Fair Play Football Association |
GSQ6328 | 10480264 | Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx |
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Xxxxxx Xxxxxxx dos Santos Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Súmula da 174 Sessão Ordinária realizada em 04/03/2024 RECURSOS DEFERIDOS
Placa Proces* Recorrente
JIA8046 10810368 Xxxxx Xxxxx Xxx Xxxxxx Xxxxxx
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site xxx.xxx.xx.xxx.xx. RECURSOS INDEFERIDOS
Placa | Proces* | Recorrente |
HBO5540 | 11466258 | Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx |
PUC2423 | 10752334 | Xxxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxx |
RFC2H74 | 11123452 | Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx |
HDS6003 | 10706309 | Xxxxxx Xxxxxxxx X Xx Xxxxx |
LUR7F97 | 11190986 | Policia Militar Do Estado Do Rio De |
Xxxx CUC6974 | 10749458 | Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx |
PUE0500 | 11349521 | Panissa Transportes Ltda |
CUL1D04 | 10469778 | Xxxxxx Xxxxx Xxxxx |
QQY2601 | 11167811 | Prod Pamonharia Cabocla Tereza L |
HND2751 | 10748689 | Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Dos San |
OLR0399 | 10465164 | Troca Certa Ltda |
GTC5266 | 10702007 | Xxxxxxx Xxxxx Xx Xx Xxxxxxxx |
IWQ9H79 | 11121127 | Xxxx Xxxxx Xxxxxxxx |
MLU5F13 | 11147861 | Copavi - Conservação E Pavimentação |
De Rodovias HBY2E13 HDQ2397 | Ltda 10728626 10706756 | Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxx Xxxxxxx Xxxx Xx Xxxxxxx |
RFC2H74 | 11123450 | Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx |
GYR0804 | 10684611 | Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx |
HEG9G60 | 11313007 | Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx |
PVF9941 | 10489817 | Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx |
BSR8039 | 10463869 | Xxxx Xxxxx Xxx Xxxxxx |
BNV1059 | 10720326 | Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx |
HDS7948 | 10846529 | Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxx |
QWU3510 | 11751146 | Costa Lobue Servicos Em Saude S |
CUL1D04 | 10466918 | Xxxxxx Xxxxx Xxxxx |
HIR0148 | 10642609 | Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxxxx |
JER6863 | 10674925 | Xxxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxxx |
HDQ4J85 | 10534162 | Claudinei De Fatima Chola |
HEQ3490 | 11382287 | Jurandir Xxxxx Xx Xxxxx |
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Xxxxxx Xxxxxxx dos Santos Coordenador Geral.
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Xxxxxx Xxxxxxx dos Santos Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Súmula da 176 Sessão Ordinária realizada em 04/03/2024 RECURSOS DEFERIDOS
Placa Proces* Recorrente
CKV6815 10602420 Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx HFJ2586 10520941 Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx HLO5F36 10667602 Xxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxxx
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site xxx.xxx.xx.xxx.xx. RECURSOS INDEFERIDOS
Placa | Proces* | Recorrente |
MOF3280 | 11488427 | Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xx Xxxx |
QMX0208 | 10691345 | Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx |
HGN4921 | 10571453 | Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx |
GSX4151 | 10544497 | Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx |
HFD0867 | 10679314 | Xxxxx Xxxxxxx Custodio |
ECF5407 | 10679271 | Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx |
HDU9823 | 10671085 | Xxxx Xxxxx Xxxxxxx |
QMV6C11 | 10813359 | Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxx Xxxxx |
EBI9275 | 10600582 | Xxxxxxx Xxxxxx Xx Xxxxx |
JRK3960 | 11493382 | Xxxxxxx Xxxxxxxx X Xxxxxx |
HGA2702 | 10665551 | Xxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx |
QXR3A24 | 10645128 | Xxxx Xxxxxx Xxxxxx Xxxxx |
PUL5A80 | 11632298 | Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx |
HKR8544 | 10696116 | Xxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxxxxx |
MTR0068 | 10339844 | Xxxxx Xx Xxxxxx Xxxxxxx |
GYL6E16 | 10645533 | Xxxx Xxxxxx Xx Xxxxx |
HES3603 | 10560372 | Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx |
OPN4889 | 10697764 | Amazonia Industria E Com Ltda |
HMQ3C14 | 10827321 | Xxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxxxx |
PVE8898 | 10553341 | Xxxx Xxxxxx Xxxxxxxx |
HFJ1071 | 10535799 | Xxxxx Xxxxxxx Xxxx Xxxxx |
OWX2227 | 10467876 | Xxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxx |
HFR7356 | 10888695 | Xxxx Xxxxxxx Xxxxx Fortaleza |
CFK6712 | 10677313 | Gladstone Xxxx Xxxxxxx |
QUC0549 | 10509659 | Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxx |
QOZ6H31 | 11154292 | Xxxxxx Xxxx Xxxxxxxxx |
HLQ5212 | 10601861 | Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx |
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Xxxxxx Xxxxxxx dos Santos Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração Presidente: XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX
Súmula da 177 Sessão Ordinária realizada em 04/03/2024 RECURSOS DEFERIDOS
Placa Proces* Recorrente
HKR9908 10522241 Xxxx Xxxxxx Xx X Xxxxxxxxx
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site xxx.xxx.xx.xxx.xx. RECURSOS INDEFERIDOS
Placa | Proces* | Recorrente |
HCL4B45 | 10868028 | Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx |
QUW8466 | 10476306 | Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx |
PVN4166 | 10719986 | Xxxxxx Xxxxxxxx Xx Xxxxx |
GUP6998 | 10623601 | Xxxxxxx Xxxxx xx Xxxxx Xxxxxx |
HNN0C68 | 10650454 | Xxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxx |
FCC7J85 | 10751606 | Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx |
BTA2371 | 10647780 | Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xx Xxxxx |
HAV9695 | 10743136 | Xxxxxxxxx Xx Xxxxx Xxxxxx |
PWP0087 | 10725605 | Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx |
HKT9579 | 10434338 | Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx |
HFN7682 | 10601203 | Xxxxxx Xx Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx |
QLI4J83 | 11094085 | Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx |
GPK8655 | 10650924 | Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx |
FXH3F87 | 10612657 | Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxx |
RFQ4G56 | 10434920 | Xxxxx Xxxxxxxxxx Xx Xxxxx |
HZT9088 | 10627784 | Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xx X Xxxx |
GYX1603 | 10655978 | Xxxxxxxx Xxxxx Xxxxx Xxxxxxx |
JPT6176 | 10651375 | Whallas Xxxxxxxx Xx Xxxxxxxx |
QXH1882 | 10439986 | Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx |
HEY4510 | 11928973 | Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx |
HIR0303 | 10674219 | Xxxxxxx Xxxx Xxxxxx Xx Xxxxxxxx |
GYW2807 | 10573114 | Xxxx Xxxxxxx Xxxxx |
GBE4D25 | 10628010 | Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx |
GSX4G04 | 10610574 | Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxx |
FAA1778 | 10490876 | Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx |
HBG5996 | 10968549 | Transnordeste Transp Nor Ltda Me |
QXP2A64 | 10536824 | Xxxxxx Xxxx Xxxxx |
HFQ2261 | 10529422 | Xxxxxxxx Xxxxx Xx Xxxxx Xxxxxx |
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Xxxxxx Xxxxxxx dos Santos Coordenador Geral.