CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
P R E S T A Ç Ã O DE SERVIÇOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
A contratação de empresas para prestação de serviços deve obedecer aos critérios estabelecidos na Lei Federal 8.666/93, cabendo à Administração indicar fiscais e gestores que, dentro dos limites e com as responsabilidades apontadas na referida Lei, atuem na condução da fiel execução do objeto especificado no contrato. Os fiscais e os gestores zelam pela melhoria continua na prestação de serviços de mão de obra especializada, como por exemplo, recepcionistas, ou por empreitada, como no caso dos contratos de limpeza.
A Direção do Fórum atua como apoio na tarefa de fiscalização, sendo responsável pela apresentação em tempo hábil de todas as informações solicitadas pelos fiscais dos contratos. Se problemas forem encontrados, cabe ao fiscal tomar medidas corretivas ou orientar as empresas sobre práticas e condutas adequadas. A Direção do Fórum pode acompanhar a resolução dos problemas apontados junto ao fiscal do contrato. Este trabalho conjunto visa a melhoria continuada na execução do contrato buscando altos níveis de qualidade.
Cabe ressaltar que a execução dos contratos é avaliada pelo Tribunal de Contas do Estado que considera, entre outros princípios, o da responsabilidade universal, isto é, todos os que atuam no processo têm a responsabilidade na proporção da sua participação.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: LISTA DE SERVIÇOS E FISCAIS
LISTA DE SERVIÇOS E FISCAIS
Serviço comum Coleta de Resíduos*
Órgão fiscalizador DISOP-SEGAM
E-mail xxxxx.xxxxx@xxxx.xxx.xx
Serviço comum Controladores de Tráfego
Órgão fiscalizador DGSEI-DESEP
Serviço comum Motoristas
Órgão fiscalizador DGLOG-DETRA
Serviço comum Operadores de equipamentos de climatização, etc.
Órgão fiscalizador DEENG-DIMAN
E-mail xxxxx.xxxxx@xxxx.xxx.xx
Serviço comum Operadores de Telemarketing (telefonistas)
Órgão fiscalizador DGSEI-DETEL
Serviço comum Seguranças
Órgão fiscalizador DGSEI-DESEP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: LISTA DE SERVIÇOS E FISCAIS
Serviço comum Serv. de Condução de Elevadores
Órgão fiscalizador DIAFO-SEFIG
E-mail xxxxx.xxxxx@xxxx.xxx.xx
Serviço comum Serv. de Limpeza, Higiene e Conservação Predial
Órgão fiscalizador DIAFO-SEFIL
E-mail xxxxx.xxxxx@xxxx.xxx.xx
Serviço comum Serv. de Limpeza, Higiene e Conservação Predial
Órgão fiscalizador DIAFO-SEFIG
E-mail xxxxx.xxxxxxx@xxxx.xxx.xx
Serviço comum Serviços de Recepção
Órgão fiscalizador DIAFO-SEFIG
E-mail xxxxx.xxxxx@xxxx.xxx.xx
Serviço comum Serviços de Zeladoria
Órgão fiscalizador DIAFO-SEFIG
E-mail xxxxx.xxxxx@xxxx.xxx.xx
*O contrato de coleta de resíduos é restrito ao Complexo do Fórum da Capital, 12º e 13º NUR. Nas demais localidades o SEGAM atua como órgão consultivo.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
POR EMPREITADA: LIMPEZA E JARDINAGEM
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR EMPREITADA
O contrato de limpeza abrange os profissionais de limpeza, encarregados de equipes, jardineiros e auxiliares de jardinagem (onde houver).
Limpeza - Auxiliares de Limpeza
Aos auxiliares de limpeza cabe:
> Realizar serviços de higiene e limpeza, coleta de lixo, varrições e lavagens;
> Limpar vidros de janelas;
> Movimentar, quando necessário à limpeza, os móveis de pequeno porte, os utensílios, os materiais e os equipamentos nas dependências de edificações;
> Controlar atividades de conservação e trabalhar seguindo normas de segurança, higiene e qualidade.
As áreas consideradas insalubres são limpas exclusivamente pelos auxiliares de limpeza que recebem adicional de insalubridade.
Limpeza - Encarregados de equipes
Aos encarregados de equipes cabe:
> Acompanhar e coordenar a execução dos serviços contratados, controlando os materiais de limpeza e higiene fornecidos pela Contratada, bem como estabelecendo sua distribuição;
> Solicitar à Contratada o fornecimento dos materiais de limpeza e higiene, nos quantitativos necessários à reposição de um estoque mínimo à execução dos serviços;
> Planejar rotinas de trabalho, supervisionando e chefiando diretamente a equipe de trabalho;
> Verificar a limpeza, a higiene e a manutenção de instalações, equipamentos e objetos;
> Avaliar o desempenho de funcionários e a execução do
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
POR EMPREITADA: JARDINEIROS FAQ
serviço;
> Organizar informações e planejar o trabalho do cotidiano, seguindo normas de segurança, higiene e qualidade.
Jardineiros
Aos jardineiros cabe:
> Regar e adubar canteiros, flores, vasos, gramados, jardins, e tetos verdes (onde houver);
> Preparar mudas de plantas;
> Cuidar dos viveiros;
> Preparar a terra para receber mudas;
> Fazer mudanças de plantas entre canteiros;
> Fazer a monda para eliminar invasoras dos canteiros e vasos;
> Limpar canteiros e vasos;
> Combater pragas;
> Realizar poda sanitária e ornamental de plantas e arbustos.
FAQ
Como solicitar a substituição de auxiliar de serviços gerais nos casos de licença médica e demissão?
Encaminhar solicitação de cobertura do efetivo contratado para a realização da limpeza à DIAFO através do e-mail xxxxx.xxxxx@xxxx.xxx.xx, xxxxx.xxxxxxx@xxxx.xxx.xx ou pelos telefones:(00) 0000-0000/7664/7670/ 7669.
Existe algum documento de controle, por meio do qual as Direções dos Fóruns, consigam avaliar a execução dos serviços prestados pelos auxiliares de serviços gerais?
O Boletim de Controle de Contrato (BCC) é um formulário de RAD, que a
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA: RECEPCIONISTA
Direção envia, mensalmente, para a DIAFO, informando se a execução do serviço foi satisfatória ou insatisfatória. Este formulário é essencial para que sejam atestados os serviços fiscalizados pela Divisão de Apoio a Foros Regionais e do Interior.
O BCC está disponível através do caminho:
INTRANET > INSTITUCIONAL > SISTEMA DE GESTÃO > DOCUMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE GESTÃO > TEMPORÁRIOS-TEMP > DGLOG > TEMP-DGLOG-DIAFO-001
Havendo dúvidas ligar para (00) 0000-0000 / 7664 / 7670 / 7669.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA
Nesta Corte, os contratos de prestação de serviços de mão de obra especializada abrangem os seguintes profissionais: recepcionista, ascensorista, zelador, motorista, telefonista e operador de tráfego.
Recepcionista
A recepcionista tem como atribuições:
> Atuar, com urbanidade e interesse junto ao público, prestando, com xxxxxxxxxx, informações corretas;
> Realizar telefonemas, preencher formulários, manualmente ou através de digitação, afixar cartazes informativos nos quadros localizados no hall dos elevadores e por demais atividades necessárias à boa orientação e atendimento ao público;
> Solicitar à supervisão que encaminhe ao posto em que se encontra uma das profissionais, com conhecimento em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, sempre que houver
necessidade para o bom atendimento (nos prédios onde houver esta profissional);
> Manter-se sempre atualizada em relação aos endereços das
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA: ASCENSORISTA
serventias, às áreas de trabalho e pessoas, evitando, assim, erros de encaminhamento;
> Organizar e orientar o público no acesso a setores onde o ingresso se dê através de filas;
> Observar a entrada e a saída de pessoas, bens móveis, materiais de consumo, relatando imediatamente à Direção do Fórum qualquer anormalidade;
> Informar imediatamente à Direção do Fórum quaisquer situações que possam comprometer a boa circulação ou a segurança do público no interior das instalações do PJERJ, tais como lâmpadas queimadas, piso molhado, etc.
> Permanecer no posto de serviço durante toda a jornada de trabalho, ausentando-se apenas quando substituídas por outra profissional devidamente designada pela supervisão;
> Comunicar imediatamente à supervisora, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem operacional, para que sejam adotadas as providências de regularização necessárias;
> Atender a eventos oficiais do PJERJ;
> Nunca entrar em atrito ou confronto, de qualquer natureza, com outros funcionários, servidores ou visitantes da casa, buscando em caso de dúvida ou de falta de competência para decidir sobre certas questões, o apoio e orientação da supervisora, repassando-lhe o problema;
> Assumir o Posto, devidamente uniformizada e com aparência adequada (maquiada, cabelos presos arrumados, em coque, unhas limpas, esmaltadas ou não).
Ascensorista
O ascensorista tem como atribuições:
> Verificar o funcionamento do elevador;
> Controlar a quantidade e o peso das pessoas ou mercadorias a transportar, baseando-se nas imposições legais quanto à
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA: ZELADOR
lotação e à tonelagem permitidas, garantindo a segurança dos passageiros e das cargas;
> Impedir, nos elevadores direcionados ao público, o ingresso de pessoas transportando líquidos que não estejam em recipientes vedados, bem como o consumo de bebidas ou de qualquer outro alimento nos interiores dos elevadores;
> Permanecer no posto de serviço durante toda a jornada de trabalho, ausentando-se apenas quando substituídos por outro profissional devidamente designado por meio de supervisão;
> Comunicar imediatamente ao supervisor qualquer anormalidade relativa ao funcionamento do aparelho para que sejam adotadas as providências necessárias;
> Assumir o posto, devidamente uniformizado, barbeado, cabelos aparados e com aparência adequada;
> Atender com urbanidade todos os usuários;
> Não entrar em atrito de qualquer natureza com os usuários, buscando apoio e orientação junto à supervisão em caso de necessidade;
> Zelar pelo bom funcionamento e limpeza interna do elevador, garantindo as condições de segurança e higiene.
Zelador
O zelador tem como atribuições:
> Informar à Direção do Fórum sobre a necessidade de serviços de manutenção e/ou requisição de pessoal habilitado, tomando as providências emergenciais cabíveis até a chegada dos profissionais para a realização dos serviços;
> Observar a entrada e a saída de pessoas, bens móveis, materiais de consumo e expediente, relatando imediatamente à Direção do Foro qualquer anormalidade;
> Assegurar o asseio e a segurança do prédio e o bem-estar de seus ocupantes, através da constante verificação das condições
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA: ZELADOR
das instalações e de limpeza;
> Prestar serviços de apoio, tais como entrega de chaves, controle e manutenção de bomba-d’água, solicitar limpeza de caixa-d’água realização de pequenos (exceto na parte elétrica), reparos, recebimento e entrega a EBCT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) das correspondências e malotes, procedendo à distribuição deles aos setores de destinação;
> Realizar vistoria permanente nas instalações hidráulicas e elétricas e reportar imediatamente a ocorrência de avarias e desperdícios para que a Direção encaminhe as providências relativas ao reparo e às correções de conduta, sendo permitido que o profissional abra Ordem de Serviços;
> Zelar pela boa conservação das áreas internas e externas, observando a execução dos serviços de limpeza, inclusive
dos serviços de controle de pragas (descupinização, desratização e dedetização), relatando, imediatamente, à Direção do Fórum qualquer irregularidade reincidente;
> Zelar pela conservação das ferramentas e equipamentos sob sua responsabilidade;
> Providenciar, sempre que necessário e determinado pela Direção do Fórum, a abertura do prédio nos finais de semana e feriados, respeitados os limites atinentes à jornada de trabalho, mediante compensação das horas trabalhadas ou
pagamento de horas extras desde que autorizados previamente pelo fiscal;
> Realizar pequenos reparos hidráulicos e de restauração;
> Apoiar as tarefas de transporte, remanejamento e arrumação de móveis, montagem e desmontagem, bem como outros objetos entre as dependências;
> O zelador deverá executar, além das atividades típicas acima elencadas, outras que guardem relação com a natureza do serviço de zeladoria para atender da melhor forma as necessidades prediais, conforme avaliação da Direção do Fórum;
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA: MOTORISTA
> Atender com urbanidade todos os usuários.
Pedido de horas extras para o zelador
A Direção do Fórum deve solicitar, com antecedência, ao Fiscal, autorização para que o profissional receba horas extras para acompanhar serviços realizados no Fórum aos domingos e feriados, respeitado o quantitativo mensal de horas previstos em contrato (através do e-mail xxxxx.xxxxx@xxxx.xxx.xx).
Motorista
O motorista tem como atribuições:
> Prestar o serviço em viaturas do tipo passeio e utilitários disponibilizados pelo PJERJ, mediante as Solicitações de Transportes, transportando passageiros, cargas, equipamentos, de acordo com o destino solicitado, conforme cronograma de execução;
> Zelar pela conservação da viatura e comunicar, por escrito, em livro apropriado, eventuais falhas, mecânicas, a fim
de assegurar seu perfeito estado de funcionamento, sob pena de negligência, responsabilizando-se pela integridade dos veículos;
> Não transportar terceiros ou cargas, sem expressa autorização da DIATE ou da Autoridade Competente em cada Comarca do Interior, Fórum Regional e CFC;
> Demonstrar perícia, conhecimento e obediência às regras de trânsito, bem como àquelas contidas no Código Nacional de Trânsito;
> Ter extremo cuidado com o patrimônio do PJERJ, zelando pelo bom andamento do serviço e adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer incidente para garantia à segurança dos passageiros, dos transeuntes, e de outros veículos, comunicando imediatamente ao Fiscal do Contrato ou ao responsável em cada Comarca qualquer
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA: OPERADOR DE TELEMARKETING / TELEFONISTA
anormalidade verificada;
> Apresentar comportamento compatível com este Poder Judiciário, agindo com presteza, urbanidade e cordialidade, zelando pela boa aparência, resguardando a instituição de práticas ou atitudes que comprometam a boa imagem do PJERJ, mantendo permanente controle e guarda das viaturas e não permitindo o acesso aos veículos de pessoas não autorizadas;
> Xxxxxx sigilo sobre qualquer informação obtida em razão do cargo ocupado;
> Assumir o Posto, devidamente uniformizado, barbeado, cabelos aparados, e com aparência adequada.
Operador de telemarketing / telefonista
O operador de telemarketing / telefonista tem como atribuições:
> Atender aos chamados telefônicos que chegam aos postos de atendimento, registrando as informações acerca das solicitações de serviço e consultando, se necessário, o Manual de Procedimento ou outras fontes de informação;
> Prestar informações aos usuários que contatam um dos postos de atendimento acerca do andamento das suas solicitações;
> Xxxxxx o supervisor informado acerca de quaisquer ocorrências extraordinárias;
> Informar ao supervisor a ocorrência de falhas nos sistemas que auxiliam suas atividades;
> Permanecer no posto de serviço durante toda a jornada de trabalho, ausentando-se apenas quando substituído por outro profissional devidamente designado por meio de coordenação;
> Atender com educação e presteza ao público em geral.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA: ORIENTADOR DE TRÁFEGO
Orientador de tráfego
O orientador de tráfego tem como atribuições:
> Controlar e guardar os veículos estacionados nas áreas próprias do PJERJ, conferindo a autorização de acesso
do público circulante, mantendo a permanente segurança dos estacionamentos;
> Cuidar da segurança dos veículos nos estacionamentos, atentando para a permanência de pessoas estranhas na área, visando evitar danos ou roubos nos mesmos;
> Auxiliar os usuários no momento do estacionamento ou na saída dos veículos;
> Atender com educação e presteza ao público em geral;
> Comunicar imediatamente ao Supervisor, qualquer anormalidade verificada, inclusive de ordem funcional, para que sejam adotadas as providências necessárias;
> Efetuar a manobra dos veículos no interior dos estacionamentos, buscando a melhor acomodação nas vagas, quando necessário;
> Solicitar identificação dos usuários que queiram utilizar os estacionamentos e garagens do PJERJ, somente permitindo o acesso àqueles previamente autorizados, mediante apresentação de cartão para estacionar;
> Preencher os registros relacionados ao controle de entrada e saída de veículos e o relatório de serviço;
> Assumir o posto, devidamente uniformizado, barbeado, cabelos aparados, e com aparência adequada;
> Evitar sujeiras dentro e em torno das guaritas/postos, bem como a utilização de objetos estranhos ao estrito cumprimento do serviço;
> Não se ausentar do posto antes da chegada da devida cobertura e/ou término do horário determinado para a prestação do serviço;
> Ao chegar ao posto, receber e passar o serviço, citando
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DEVOLUÇÃO DE COLABORADOR
POSTO DESCOBERTO: CONTRATAÇÃO DE COLABORADOR
todas as situações encontradas, bem como as ordens e orientações recebidas;
> Manter sigilo das informações da área de segurança obtidas em razão do cargo ocupado.
Devolução de colaborador
A devolução de colaborador se dá mediante a execução dos procedimentos a seguir:
> Preparar justificativa para a devolução do trabalhador;
> Preparar o relato das oportunidades oferecidas para melhorar o desempenho do trabalhador dispensado;
> Enviar e-mail ao fiscal, com cópia para o Juiz Diretor, solicitando a devolução do trabalhador com a justificativa e a menção das oportunidades a ele oferecidas.
POSTO DESCOBERTO
Na hipótese de haver necessidade de cobertura eventual de um posto de trabalho descoberto, por motivo de atestado médico ou acidente de trabalho (até 15 dias), licença médica (INSS, acima de 15 dias) ou licença maternidade (4 meses), enviar e-mail ao fiscal do contrato, com cópia para o Juiz Titular do Fórum, informando o nome do referido colaborador e solicitando orientações para suprir a referida ausência.
Contratação de colaborador
A contratação de colaborador se dá mediante o encaminhamento do candidato, munido do respectivo currículo, à Empresa Contratada, para avaliação e possível aproveitamento no contrato.
Cabe destacar que para obter maiores informações a respeito da respectiva vaga é necessário contactar o DECOP, através do e-mail
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
POSTO DESCOBERTO
IMPORTANTE: DESVIO DE FUNÇÃO E HORA EXTRA
xxxxx.xxxxx@xxxx.xxx.xx ou pelos telefones (00) 0000-0000.
IMPORTANTE
Desvio de função
É vedado determinar ou permitir que trabalhador terceirizado realize quaisquer tarefas que fujam das atribuições da sua categoria. Importante ressaltar, ainda, que o Ministério Público do Trabalho reiteradamente instaura procedimento investigatório em contratos formalizados com este Tribunal, onde vislumbra indícios de subordinação e pessoalidade. Configuram tais situações as práticas de lavar veículos, servir café, lavar louça e transportar e entregar processos, entre outras não previstas nos contratos.
Hora extra
A necessidade de prestação de serviços além do horário comum depende de previsão contratual e considerando que cada contrato tem sua configuração, a Direção do Fórum deverá entrar em contato com o fiscal para maiores esclarecimentos. Nos contratos em que é permitida a compensação, esta deverá obedecer à legislação vigente, estabelecida e coordenada pela Empresa Contratada.